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LC 130: Márcio Freitas comenta os 10 anos da Lei Complementar

 

lc 100 18 04 2019Um dos marcos legais mais importantes do cooperativismo brasileiro é a Lei Complementar nº 130/2009, que instituiu e regulamentou o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo (SNCC). A LC 130, como é mais conhecida completa, nesta quarta-feira (17/4), 10 anos e é tida como um dos grandes responsáveis pelo crescimento das cooperativas de crédito no país. Desde a sanção, o número de associados nas cooperativas financeiras cresceu 179,89%, saindo de 3.768.695, em 2009, para 10.548.288 em 2018.

 

Importância- O presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, que participou ativamente do processo de discussão, elaboração, votação e sanção da LC, comentou a importância dela não só para o Ramo Crédito, mas para todas as cooperativas brasileiras. Confira a entrevista abaixo e assista ao vídeo comemorativo.

 

Qual foi a motivação para a criação da Lei Complementar 130?

O cooperativismo era muito malvisto. Era uma espécie de persona não grata no Sistema Financeiro Nacional (SFN). As cooperativas eram muito mal interpretadas, muitas vezes consideradas como organizações mais sociais do que econômicas, com viés de amadorismo. Então havia alguns desafios para que o cooperativismo pudesse ser melhor entendido, até mesmo pelo órgão regulador das cooperativas de crédito – o Banco Central.

Essa falta de clareza e entendimento sobre o nosso modelo de negócio ocorria inclusive no âmbito das políticas públicas da época e que fomentavam o desenvolvimento do país. Nesta época, as cooperativas não eram consideradas parceiras adequadas no processo de fortalecimento econômico.

Então, o desafio de se construir um sistema mais sólido é antigo, antecedendo ao processo da regulamentação da LC 130. As cooperativas de crédito tiveram que mostrar sua competência, sua seriedade, que cumprir regras muito rígidas. Sofriam, muitas vezes, restrições por parte de órgãos do governo, como o Ministério da Fazenda. As cooperativas agropecuárias, por exemplo, não conseguiam acessar crédito diretamente, e as cooperativas de crédito não conseguiam repassar recursos de financiamentos públicos da agricultura, por exemplo, mesmo com sua base muito forte.

O processo foi muito desafiador. Tínhamos lições de casa intensas que envolviam a competência interna das cooperativas. Todas se comprometeram em fazer o melhor, sempre pensando no futuro. Elas criaram sistemas sólidos, autorregulados por meio da autogestão, sempre cumprindo as regras do Banco Central. E, assim, conseguimos mostrar ao país nossa relevância. Organizamos as cooperativas em sistemas, recebemos a autorização para criar os bancos cooperativos e, na sequência, após comprovarmos a nossa solidez e capacidade de gestão, entramos no processo para sermos reconhecidos como instituição financeira.

Aí entra o papel da LC 130, que vem para reconhecer de fato e de direito que as cooperativas são instituições financeiras competentes, capazes de atuar no mercado financeiro de igual para igual com qualquer outra instituição bancária, mas de uma forma societária própria, baseada em princípios e valores que só o cooperativismo tem.

A OCB teve um papel fundamental como articulador. Eu, particularmente, sinto-me orgulhoso de ter participado desse momento histórico para o SNCC e que envolveu o poder público, desde o Ministério da Fazenda, o Banco Central, até nomes importantes como Gilson Bitencourt. A lei promoveu o reconhecimento oficial do poder público para as cooperativas de crédito serem reconhecidas como instituições financeiras competentes. Isso mudou a realidade do cooperativismo brasileiro: nós passamos a ser mais respeitados, a fazer parte do jogo do SFN.

 

Olhando os últimos 10 anos, como avalia o cooperativismo de crédito e sua atuação no mercado financeiro?

A LC 130 aplainou o caminho e organizou a estrada para que o cooperativismo pudesse continuar seu desenvolvimento. Nos últimos 10 anos, as cooperativas mantiveram sua estruturação e crescimento. Primeiro com a competência de ocupar espaços, usando a característica cooperativa. Elas foram com força para o mercado. Os seus cooperados souberam agregar confiança em torno do negócio, quer pela seriedade, confiança, competência. Desta forma, as cooperativas avançaram muito e rapidamente.

Elas ampliaram seu tamanho social, agregando um número muito grande de sócios, nos últimos 10 anos, e isso é muito importante, pois uma cooperativa é uma sociedade de gente, unida por confiança. Também com a ampliação do seu modelo financeiro, elas passaram a se capitalizar melhor, a ter mais movimentação econômica e, com isso, passaram a cumprir os acordos internacionais, como o da Basileia.

Um terceiro ponto importante: neste período, houve o aperfeiçoamento do processo de gestão e governança das cooperativas, o que melhorou a profissionalização de processos. Com isso, as cooperativas deram mais segurança aos cooperados e avançaram.

Eu coroaria esse processo de evolução nos últimos 10 anos com a constituição do Fundo Garantidor das Cooperativas de Crédito, o nosso FGCOOP, que conferiu mais segurança às operações de crédito. O FGCoop passou a dar as mesmas garantias aos cooperados que os outros bancos aos seus clientes. Desta forma, nosso cooperado tem seu depósito assegurado na cooperativa, como qualquer outra instituição financeira.

 

Como foi, enquanto articulador, participar desse processo?

Muito gratificante. Tenho orgulho de ter feito parte disso desde o início. O meu pai fundou uma cooperativa de crédito. Eu também fui um dos fundadores de outra cooperativa de crédito, então, nós pudemos ver esse sistema se organizar. Criar, a partir de uma teia, que era muito espalhada, sistemas organizados, com solidariedade entre si, e que desenvolvem competência, capacitação, também em bloco. Então isso me traz uma satisfação muito grande, pois pude ver a evolução do cooperativismo financeiro no Brasil, que é muito mais do que simplesmente a oferta de crédito. É um verdadeiro pacote de serviços e que têm uma qualidade muito própria.

Enquanto o sistema financeiro tradicional, público ou privado, tem a missão de enxugar, de buscar recursos na região, gerar mais dinheiro com o lucro de empréstimos, mas migrar esses lucros e resultados para grandes centros. No caso das cooperativas, elas trabalham ao inverso desse modelo, pois sua responsabilidade é totalmente voltada ao cooperado que está em locais mais isolados, em cidades que ficam longe dos grandes centros. Tudo que uma cooperativa gera, os serviços que ela cria, e toda a riqueza, ficam na região, movimentando a economia local, regulando preços, melhorando a qualidade de vida do cooperado e de suas famílias.

A cooperativa assume o papel de ser a locomotiva do cluster de desenvolvimento local. Ela acaba tendo um compromisso com a comunidade toda. As cooperativas também são capazes de gerar muito mais que resultados financeiros, promovem o bem-estar das pessoas que estão em volta delas. Esse é o nosso objetivo: gerar qualidade de vida para as pessoas no ambiente em que as cooperativas estão presentes. É por isso que sempre dizemos que onde tem cooperativa, o IDH é sensivelmente maior do que nas comunidades onde não há. Isso não é por acaso: as cooperativas fomentam um círculo virtuoso de desenvolvimento.

 

Como as cooperativas podem ampliar sua atuação para ajudar a desenvolver ainda mais o país?

O papel das cooperativas é fundamental em todos os momentos. No futuro, a intensidade da evolução terá que ser muito maior. Com as inovações tecnológicas e a nova revolução industrial, todas estas transformações serão ainda mais intensas nos próximos cinco anos do que já foram nos últimos 50. Assim, as cooperativas precisam estar preparadas para esses desafios, necessitam de inovação e ousadia.

Além disso, elas precisam apostar no futuro, nos jovens e na cabeça da sociedade moderna, aliás, a sociedade de hoje não é a mesma de 20 anos, a sociedade quer relações diferentes com o sistema financeiro, com seu banco. A cooperativa tem um perfil que se adequa à esta tendência. Num mundo onde faltam confiança e valores, a cooperativa entrega justamente isso de forma bastante clara.

Acredito muito que o futuro do cooperativismo ainda está por vir. As cooperativas vão continuar se desenvolvendo e ocupando, cada vez mais espaços e, com isso, terão um papel de crescente relevância no processo de desenvolvimento do nosso país, cuidando de seus cooperados e de todos aqueles que vivem em seu entorno. (Informe OCB)

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