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Informe Paraná Cooperativo - edição nº 4855 | 01 de Julho de 2020

COVID-19 I: Estado impõe medidas mais restritivas para conter pandemia

O governador Carlos Massa Ratinho Junior anunciou, nesta terça-feira (30/06), uma série de medidas mais rigorosas para conter a evolução da pandemia do novo coronavírus no Paraná. As ações constam do Decreto 4.942/2020 e passam a valer nesta quarta-feira (01/07).

Parâmetros - O documento define parâmetros mais rígidos de controle da circulação de pessoas e de funcionamento de atividades econômicas em municípios que compõem sete Regionais da Saúde, área que compreende 134 cidades. Estão inclusas as regionais de Cascavel, Cianorte, Cornélio Procópio, Região Metropolitana de Curitiba, Londrina, Foz do Iguaçu e Toledo.

Progressão acelerada - As medidas, explicou Ratinho Junior, são necessárias para interromper a progressão acelerada das notificações e de mortes decorrentes da Covid-19. A inclusão das sete regionais leva em conta um cálculo epidemiológico que considera a taxa de incidência por 100 mil habitantes, o número de mortes pela mesma faixa populacional e a ocupação de leitos de UTI nas quatro macrorregionais de Saúde (Leste, Oeste, Norte e Noroeste).

Principal medida - A principal medida é a suspensão das atividades não essenciais por 14 dias, prazo que poder ser prorrogado por mais 7 dias. Segundo o decreto, haverá avaliações periódicas da continuidade das medidas depois do início da vigência, levando em consideração a evolução dos casos e critérios técnicos e científicos.

Regra - A regra se aplica também a shopping centers, galerias comerciais, comércio de rua, feiras livres, salões de beleza, barbearias, clínicas de estética, academias, clubes, bares e casas noturnas. Restaurantes e lanchonetes poderão atender somente no sistema drive-thru, delivery ou take away (retirada no balcão). O funcionamento do sistema buffet nas empresas deverá ser revisto ou suspenso para evitar a circulação do vírus.

Municípios - O governador informou que os municípios abrangidos pelo decreto concentram 75% dos casos de infecção registrados no Paraná. “Temos feito tudo o que está ao nosso alcance desde o começo da pandemia. Reforçamos a estrutura de atendimento, contratamos mais profissionais, compramos equipamentos, mas isso tudo é finito. Nesse momento de curva mais ascendente, e diante do inverno, temos que reativar o isolamento social para que esse sistema não colapse”, afirmou Ratinho Junior.

Quarentena - O governador frisou que o Paraná não está em lockdown. “É uma quarentena mais restritiva em algumas regiões onde a curva está fora do controle normal. Nossas decisões serão pontuais e regionais, um trabalho de acupuntura. Se conseguirmos frear a velocidade da propagação, teremos tranquilidade para atender bem a população e não colapsar”, reforçou Ratinho Junior. “Não dá para tratar com normalidade esse momento anormal. Infelizmente teremos que conviver com essas medidas para diminuir o ritmo do vírus”.

Outras regionais - Outras regionais de Saúde poderão ser alvo de medidas similares, a depender da evolução dos casos e do cálculo epidemiológico. O Governo do Estado também pode editar normas específicas para atividades econômicas nas quais surjam focos da doença.

Medidas - O funcionamento dos mercados e supermercados ficará restrito de segunda-feira a sábado, das 7h às 21h. O fluxo será limitado a 30% da capacidade total, devendo ser controlado com a distribuição de senhas. O acesso será limitado a uma pessoa da família. Crianças menores de 12 anos também não poderão entrar nesses estabelecimentos.

Serviços de conveniência - Também fica suspenso o funcionamento de serviços de conveniência em postos de combustíveis, exceto aqueles das rodovias, devido à escassez de serviços nessas regiões, e parques, praças, passeios, equipamentos de musculação e demais áreas de atividades coletivas ao ar livre.

Transporte público - O transporte público poderá atender somente os funcionários dos serviços considerados essenciais, e os veículos só poderão circular com quantidade limitada de assentos.

Barreiras sanitárias - As prefeituras também poderão instalar barreiras sanitárias nos limites dos seus territórios. Os municípios podem, ainda, adotar medidas mais restritivas se julgarem necessário.

Serviços essenciais - Os serviços essenciais listados no Decreto 4.317/2020 devem seguir os dispostos na Resolução 632/2020 e as notas orientativas da Secretaria de Estado da Saúde, com regras rígidas de higiene e distanciamento social.

Reuniões - O decreto também orienta que reuniões de caráter pessoal devem ser realizadas de maneira virtual e, quando imprescindíveis, com quantidade máxima de cinco pessoas, desde que com afastamento de dois metros entre si.

Fiscalização - A fiscalização será realizada pela Secretaria de Segurança Pública, em parceria com as guardas municipais. Haverá multas para infratores, de R$ 106,60 (uma Unidade Padrão Fiscal do Paraná) a R$ 533,00 para pessoas físicas; e entre R$ 2.132,00 a R$ 10.660,00 para pessoas jurídicas. O valor poderá ser dobrado em caso de reincidência.

Saúde - Também serão suspensas todas as cirurgias eletivas ambulatoriais e hospitalares em face da escassez de medicamentos anestésicos e relaxantes musculares, preservando sua utilização para terapias intensivas e procedimentos emergenciais. O disposto não se aplica a intervenções cardiológicas, oncológicas e nefrológicas, além de exames considerados essenciais por prescrição médica.

Preocupação - Segundo o boletim epidemiológico da Secretaria da Saúde, 77% dos casos e 69% dos óbitos foram registrados no Paraná em junho, na análise de novas confirmações em 24h até esta segunda-feira (29/06), o que mostra curva ascendente em alguns lugares. O Estado também registou o número mais alto de novos casos (1.536) e óbitos (36) em um único dia, nesta terça-feira (30/06).

UTIs - A taxa de ocupação das UTIs também está alta no Paraná, em torno de 66%. Algumas macrorregionais de Saúde, no entanto, estão com lotação acima de 70%: Oeste e Leste. Segundo a Secretaria de Estado da Saúde, nove hospitais estão com capacidade máxima atingida.

Curva - “A curva de casos aumentou no último mês junto com aumento da testagem. Nos últimos 15 dias tivemos um crescimento na velocidade de casos, o que culminou também com a diminuição do índice de isolamento social, que está baixo, menos de 40% durante a semana. Temos que buscar um índice entre 50% e 55%”, afirmou o secretário estadual de Saúde, Beto Preto.

Municípios - Confira a lista dos municípios impactados pelas medidas

Regional Metropolitana de Curitiba

Adrianópolis

Agudos do Sul

Almirante Tamandaré

Araucária

Balsa Nova

Bocaiúva do Sul

Campina Grande do Sul

Campo do Tenente

Campo Largo

Campo Magro

Cerro Azul

Colombo

Contenda

Curitiba

Doutor Ulysses

Fazenda Rio Grande

Itaperuçu

Lapa

Mandirituba

Piên

Pinhais

Piraquara

Quatro Barras

Quitandinha

Rio Branco do Sul

Rio Negro

São José dos Pinhais

Tijucas do Sul

Tunas do Paraná

 

Regional de Foz do Iguaçu

Foz do Iguaçu

Itaipulândia

Matelândia

Medianeira

Missal

Ramilândia

Santa Terezinha de Itaipu

São Miguel do Iguaçu

Serranópolis do Iguaçu

 

Regional de Cascavel

Anahy

Boa Vista da Aparecida

Braganey

Cafelândia

Campo Bonito

Capitão Leônidas Marques

Cascavel

Catanduvas

Céu Azul

Corbélia

Diamante do Sul

Espigão Alto do Iguaçu

Formosa do Oeste

Guaraniaçu

Ibema

Iguatu

Iracema do Oeste

Jesuítas

Lindoeste

Nova Aurora

Quedas do Iguaçu

Santa Lúcia

Santa Tereza do Oeste

Três Barras do Paraná

Vera Cruz do Oeste

 

Regional de Cianorte

Cianorte

Cidade Gaúcha

Guaporema

Indianópolis

Japurá

Jussara

Rondon

São Manoel do Paraná

São Tomé

Tapejara

Tuneiras do Oeste

 

Regional de Londrina

Alvorada do Sul

Assaí

Bela Vista do Paraíso

Cafeara

Cambé

Centenário do Sul

Florestópolis

Guaraci

Ibiporã

Jaguapitã

Jataizinho

Londrina

Lupionópolis

Miraselva

Pitangueiras

Porecatu

Prado Ferreira

Primeiro de Maio

Rolândia

Sertanópolis

Tamarana

 

Regional de Cornélio Procópio

Abatiá

Andirá

Bandeirantes

Congonhinhas

Cornélio Procópio

Itambaracá

Leópolis

Nova América da Colina

Nova Fátima

Nova Santa Bárbara

Rancho Alegre

Ribeirão do Pinhal

Santa Amélia

Santa Cecília do Pavão

Santa Mariana

Santo Antônio do Paraíso

São Jerônimo da Serra

São Sebastião da Amoreira

Sapopema

Sertaneja

Uraí

 

Regional de Toledo

Assis Chateaubriand

Diamante D'Oeste

Entre Rios do Oeste

Guaíra

Marechal Cândido Rondon

Maripá

Mercedes

Nova Santa Rosa

Ouro Verde do Oeste

Palotina

Pato Bragado

Quatro Pontes

Santa Helena

São José das Palmeiras

São Pedro do Iguaçu

Terra Roxa

Toledo

Tupãssi

Atividades essenciais - De acordo com o Decreto 4.317/2020, são consideradas atividades essenciais:

-Captação, tratamento e distribuição de água;

- Assistência médica e hospitalar;

- Assistência veterinária;

- Produção, distribuição e comercialização de medicamentos para uso humano e veterinário e produtos odonto-médico-hospitalares, inclusive na modalidade de entrega delivery e similares;

- Produção, distribuição e comercialização de alimentos para uso humano e animal, inclusive na modalidade de entrega, lojas de conveniência e similares, ainda que localizados em rodovias;

- Agropecuários para manter o abastecimento de insumos e alimentos necessários à manutenção da vida animal;

- Funerários;

- Transporte coletivo, inclusive serviços de táxi e transporte remunerado privado individual de passageiros;

- Fretamento para transporte de funcionários de empresas e indústrias cuja atividade esteja autorizada ao funcionamento;

- Transporte de profissionais dos serviços essenciais à saúde e à coleta de lixo;

- Captação e tratamento de esgoto e lixo;

- Telecomunicações;

- Guarda, uso e controle de substâncias radioativas, equipamentos e materiais nucleares;

- Processamento de dados ligados a serviços essenciais;

- Imprensa;

- Segurança privada;

- Transporte e entrega de cargas em geral;

- Serviço postal e o correio aéreo nacional;

- Controle de tráfego aéreo e navegação aérea;

- Serviços de pagamento, de crédito e de saque e aporte prestados pelas instituições supervisionadas pelo Banco Central do Brasil, inclusive unidades lotéricas;

- Atividades médico-periciais relacionadas com a seguridade social, compreendidas no art. 194 da Constituição Federal;

- Atividades médico-periciais relacionadas com a caracterização do impedimento físico, mental, intelectual ou sensorial da pessoa com deficiência, por meio da integração de equipes multiprofissionais e interdisciplinares, para fins de reconhecimento de direitos previstos em lei, em especial na Lei Federal n.º 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência);

- Outras prestações médico-periciais da carreira de Perito Médico, indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade;

- Setores industrial e da construção civil, em geral.

- Geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, incluído o fornecimento de suprimentos para o funcionamento e a manutenção das centrais geradoras e dos sistemas de transmissão e distribuição de energia, além de produção, transporte e distribuição de gás natural;

- Iluminação pública;

- Produção de petróleo e produção, distribuição e comercialização de combustíveis, gás liquefeito de petróleo e demais derivados de petróleo;

- Vigilância e certificações sanitárias e fitossanitárias;

- Prevenção, controle e erradicação de pragas dos vegetais e de doença dos animais;

- Inspeção de alimentos, produtos e derivados de origem animal e vegetal;

- Vigilância agropecuária;

- Produção e distribuição de numerário à população e manutenção da infraestrutura tecnológica do Sistema Financeiro Nacional e do Sistema de Pagamentos Brasileiro;

- Serviços de manutenção, assistência e comercialização de peças de veículo automotor terrestre ou bicicleta;

- Serviços de crédito e renegociação de crédito dos agentes financeiros integrantes do Sistema Paranaense de Fomento de que trata o Decreto nº 2.570, de 08 de outubro de 2015, alterado pelo Decreto nº 2.855, de 24 de setembro de 2019;

- Fiscalização do trabalho;

- Atividades de pesquisa, científicas, laboratoriais ou similares relacionadas com a pandemia de que trata este Decreto;

- Atividades de representação judicial e extrajudicial, assessoria e consultoria jurídicas exercidas pelas advocacias públicas, relacionadas à prestação regular e tempestiva dos serviços públicos;

- Atividades religiosas de qualquer natureza, obedecidas as determinações da Secretaria de Estado da Saúde e do Ministério da Saúde;

- a) As atividades descritas nesse inciso deverão ser realizadas por meio de aconselhamento individual, a fim de evitar aglomerações, recomendando-se a adoção de meios virtuais nos casos de reuniões coletivas.

- Produção, distribuição e comercialização de produtos de higiene pessoal e de ambientes;

- Serviços de lavanderia hospitalar e industrial.

- Atividades de advogados e contadores que não puderem ser prestadas por meio de trabalho remoto;

- Treinamentos e qualificações exigidos dos eletricistas que trabalham nos contratos de distribuição de energia;

- Suporte e disponibilização dos insumos necessários à cadeia produtiva relativa ao exercício e ao funcionamento dos serviços públicos e das atividades essenciais. (Agência de Notícias do Paraná)

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COVID-19 II: Reunião do G7 com Ratinho Junior e anúncio de medidas restritivas são destaques do comunicado 66

covid 19 comite 01 07 2020Antes de anunciar as medidas restritivas de combate à disseminação do novo coronavírus, nesta terça-feira (30/06), o governador Ratinho Junior esteve reunido com o G7, grupo formado pelas principais entidades representativas do setor produtivo paranaense, para tratar sobre o assunto. Esses são alguns dos destaques do comunicado 66 do Comitê de Acompanhamento e Prevenção da Covid-19 do Sistema Ocepar, divulgado na manhã desta quarta-feira (01/07).

1. O Sistema Ocepar realizou de forma virtual, no dia 30 de junho, duas Reuniões da Autogestão com as cooperativas Coptrans e Maria Macia, contando com a participação do presidente, diretores e gestores.

2. No dia 30 de junho, o G7 – grupo formado pelas entidades empresariais do Paraná, realizou reunião virtual com o governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior, para tratar das novas medidas mais restritivas para conter a evolução da pandemia da Covid-19 no Estado.

3. O Governo do Paraná, publicou no dia 30 de junho, o Decreto nº 4.942, que dispõe sobre medidas restritivas regionalizadas para o enfrentamento da Covid-19. Para acessá-lo, clique aqui.

O Comitê - O Sistema Ocepar constituiu o Comitê de Acompanhamento e Prevenção da Covid-19 com objetivo de monitorar, receber, avaliar e comunicar seus públicos sobre as informações mais recentes ligadas à disseminação e precauções que devem ser tomadas diante da epidemia da doença. O grupo é formado pela Diretoria Executiva, coordenações de Gestão Estratégica e de Comunicação Social, com assessoramento jurídico e colaboração da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa).

 

REUNIÃO INSTITUCIONAL: Ocepar e Cooperativa Maria Macia discutem ações para a evolução da bovinocultura no Paraná

 

Na tarde desta terça-feira (30/06), foi realizada a reunião institucional entre o Sistema Ocepar e a Cooperativa Maria Macia. O objetivo do encontro, o 30º no formato virtual, foi expor e discutir a situação econômico-financeira da cooperativa, por meio de indicadores e comparativos com outras cooperativas paranaenses do mesmo ramo e região, visando assegurar a qualidade da gestão, credibilidade perante terceiros, transparência perante o quadro social e, principalmente, a solidificação do sistema cooperativista. Também foram discutidos na reunião temas como a evolução da bovinocultura no Paraná, a estratégia do cooperativismo para superar os impactos econômicos da pandemia, os treinamentos e projetos do Sescoop/PR e o Plano Safra 2020/2021.

 

A cooperativa - Fundada em 2007, no município de Campo Mourão, centro-oeste do Paraná, a Maria Macia tem cerca de 240 cooperados e atua na pecuária de corte, com o foco na produção de carne bovina com qualidade diferenciada e rigoroso controle sanitário. Atualmente, a cooperativa distribui carnes nobres em 200 pontos de venda em mais de 40 municípios no Paraná e em São Paulo. O presidente Luiz Carlos Braga, junto a outros gestores da cooperativa, participou da reunião institucional. Pelo Sistema Ocepar, acompanharam o encontro o superintendente da Ocepar, Robson Mafioletti, o analista técnico Alexandre Amorim Monteiro, os coordenadores do Sescoop/PR João  Gogola e Leandro Macioski, entre outros profissionais da entidade.

Questões essenciais - O superintendente da Ocepar, Robson Mafioletti, ressaltou a evolução da Maria Macia, que se tornou referência em carnes de qualidade, gerando oportunidade de diversificação e maior valor agregado à produção dos associados. O dirigente falou sobre as ações da Ocepar para mitigar os efeitos econômicos da pandemia. “Nosso propósito, neste momento complicado, é focar em questões relevantes e essenciais para as cooperativas. Nesse sentido, intensificamos o trabalho de representação, mantendo interlocução direta com o governo, no âmbito estadual e federal, também junto ao Legislativo, numa atuação conjunta com a OCB (Organização das Cooperativas Brasileiras)”, afirmou.

Planejamento - Mafioletti relatou que o comitê formado pela Ocepar para acompanhar os impactos da pandemia já promoveu mais de 80 reuniões virtuais, além de videoconferências com a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, o presidente do Banco Central do Brasil, Roberto Campos Neto, o governador do Paraná, Ratinho Junior, além de representantes do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e outros bancos privados. “Outro ponto importante é a construção do próximo planejamento estratégico do cooperativismo do Paraná, para os próximos cinco anos. Esse trabalho tem sido um direcionador fundamental para a evolução sistêmica das cooperativas”, disse.

Conhecimento - O Paraná é o 10º maior produtor nacional de carne bovina, com cerca de 429 mil toneladas/ano. Em 2019, o valor bruto da produção do estado foi de R$ 3,79 bilhões. O Brasil produz 9,4 milhões de toneladas/ano, sendo o maior produtor e exportador mundial, respondendo por 16% das vendas internacionais do produto. Do total produzido no país, 76% é destinado ao mercado interno. “A bovinocultura é um setor exposto a muitos riscos, com alta volatilidade de preços e rentabilidade pequena. Para superar as mais diversas situações, precisamos agir antecipadamente, com movimentos estratégicos no momento adequado. O que nos permite ter assertividade nesta tarefa é o conhecimento sobre gestão e mercado, algo que buscamos de forma incansável desde os primórdios da cooperativa. Por isso, sempre aguardamos com interesse está reunião institucional com a Ocepar, que valida nossos indicadores e direciona nossas decisões futuras”, explicou o presidente da Maria Macia, Luiz Carlos Braga.

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DIA C: Semana da Cooperação terá lives com Aline Castro e José da Paz Cury

Entre os dias 7 e 10 de julho, as comemorações do Dia C – Dia de Cooperar – continuam no Paraná com a realização da Semana da Cooperação, recheada de atrações, como as lives com apresentações de Aline Castro e José da Paz Cury. Aline vai falar sobre o tema “Lidando com as mudanças e incertezas”, no dia 7, às 14h. Cury vai discorrer sobre “Cooperativismo, a moeda do terceiro milênio”, no dia 9, também às 14h. Tudo será transmitido pelo TV Paraná Cooperativo (youtube.com/sistemaocepar).

Programação - Essa ação integra a programação do Dia C organizada pelo Sistema Ocepar, que contempla ainda a realização de um evento virtual também com transmissão ao vivo no sábado (04/07) pela TV Paraná Cooperativo, das 13h às 15h. O palhaço Alípio vai comandar as apresentações culturais dos talentos das cooperativas paranaenses. Haverá a participação do presidente do Sistema Ocepar, José Roberto Ricken, do governador Ratinho Junior, do secretário estadual da Saúde, Beto Preto, e de lideranças cooperativistas. A partir das 15h, a TV Paraná Cooperativo passa a transmitir a live do Sistema OCB que terá, entre as atrações, o show da banda Skank, direto de Belo Horizonte, numa parceria com a Ocemg.

 2dia c 01 07 2020

MELHORES DO ANO: Abertas as inscrições ao Prêmio SomosCoop

melhores ano 01 07 2020Estão abertas as inscrições para a 12ª edição do Prêmio SomosCoop Melhores do Ano. Cooperativas singulares e centrais, confederações e federações sediadas no Brasil, regulares com a OCB, independentemente do ramo ou porte, têm desta terça-feira (30/06) até o dia 3 de setembro para garantir sua participação. As interessadas também devem estar com seu cadastro plataforma Sou.Coop atualizado.

Boas práticas- Nesta edição, a premiação vem cheia de novidades, mas com o mesmo objetivo: destacar as boas práticas de cooperativas que tenham proporcionado benefícios aos seus cooperados e à comunidade. A premiação, realizada pelo Sistema OCB, é também uma oportunidade de mostrar o quanto as cooperativas são essenciais para o país, social e economicamente.

Site - Ficou interessado? Acesse agora mesmo o site melhores.premiosomoscoop.coop.br e confira o regulamento completo.

Novidades - Neste ano, as categorias apresentam duas novidades. A primeira é que Desenvolvimento Sustentável foi incorporada pela Cidadã, reforçando, ainda mais, o compromisso das coops com os ODS da ONU, em sua agenda 2030. As demais categorias são: Comunicação e Difusão do Cooperativismo; Cooperjovem; Fidelização; Inovação; e Intercooperação. E a regra continua a mesma: pode ser inscrito somente um case por categoria.

Influenciadores - A segunda novidade é a criação da categoria Influenciadores Coop, direcionada a pessoas físicas consideradas referência na disseminação do cooperativismo brasileiro. Mas não para por aí: as indicações serão feitas pelas unidades estaduais do Sistema OCB e os vencedores serão escolhidos por votação popular no site do Prêmio SomosCoop Melhores do Ano.

Diferenciais - “O que a gente quer com essa nova categoria, Influenciadores Coop, é reconhecer quem tem levado o propósito e os diferenciais do cooperativismo a mais e mais pessoas, fazendo isso a partir de um trabalho sério, com a produção de conteúdo relevantes e ao mesmo tempo alinhados ao que propõe o nosso movimento. Porque a nossa intenção maior com tudo isso é fazer um Brasil melhor, com mais cooperação, inovação, igualdade e sustentabilidade. E isso não só no discurso, mas na prática”, explica o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas. (OCB)

 

 

CULTURA: Sancionada Lei de emergência para o setor

cultura 01 07 2010O governo federal sancionou nesta terça-feira (30/06), a Lei nº 14.017, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020. O setor cultural foi um dos primeiros a sentir o impacto da pandemia, com shows, teatros e demais atividades que aglomeravam pessoas sendo canceladas. E, provavelmente, será o último a voltar ao funcionamento normal pós-pandemia.

Fonte de renda - Com isso, milhares de trabalhadores e cooperados do setor cultural ficaram sem a sua principal fonte de renda e com pouquíssimas possibilidade de reversão desse quadro, tendo em vista que muitos não se enquadram nos requisitos para solicitação do auxílio emergencial de R$ 600,00, que tem sido pago a trabalhadores informais e desempregados.

Suporte - Para dar uma resposta às mais de 5 milhões de pessoas que sobrevivem da cultura no Brasil, a lei determina que a União transfira recursos para estados, municípios e para o Distrito Federal, que vão fazer o repasse de um subsídio mensal para cooperativas e outras organizações para manutenção de seus espaços artísticos sendo estes teatros independentes, circos, espaços de apresentação musical, dentre outros, que foram obrigados a interromper suas atividades devido ao coronavírus.

Quem pode receber - Para ter acesso ao benefício, as cooperativas precisam comprovar sua inscrição e respectiva homologação em ao menos um dos seguintes cadastros:

I - Cadastros Estaduais de Cultura;

II - Cadastros Municipais de Cultura;

III - Cadastro Distrital de Cultura;

IV - Cadastro Nacional de Pontos e Pontões de Cultura;

V - Cadastros Estaduais de Pontos e Pontões de Cultura;

VI - Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (Sniic);

VII - Sistema de Informações Cadastrais do Artesanato Brasileiro (Si-cab); e

VIII - outros cadastros existentes na Unidade da Federação.

(OCB)

FOTO: Harut Movsisyan/ Pixabay

 

SICREDI: Instituição financeira cooperativa prevê liberação R$ 22,9 bilhões para Plano Safra 2020/2021

Para reforçar sua forte atuação junto ao agronegócio brasileiro, consolidando a posição entre os principais financiadores do setor, o Sicredi irá disponibilizar mais de R$ 22,9 bilhões em crédito rural no Plano Safra 2020/2021, o que representa um aumento de 10% em relação ao ano-safra anterior. A projeção é que os recursos sejam disponibilizados para aproximadamente 227 mil operações.

Expectativa - Desse total, a expectativa da instituição financeira cooperativa, que reúne mais de 4,5 milhões de associados, é disponibilizar R$ 10,4 bilhões para operações de custeio, comercialização, industrialização e investimento, R$ 5,2 bilhões via Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) e R$ 4,3 bilhões via Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), além de R$ 3 bilhões com recursos direcionados, oriundos do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Raízes - “A atuação do Sicredi na cadeia do agronegócio tem suas raízes na sua fundação, em 1902. Investimos incessantemente na oferta de crédito e serviços para as empresas e produtores rurais, contribuindo com a sustentabilidade e o desenvolvimento das economias locais. O associado que obtém financiamentos para o seu empreendimento no campo gera empregos e renda, alimentando o desenvolvimento de sua comunidade”, afirma Gustavo Freitas, diretor executivo de Crédito do Banco Cooperativo Sicredi.

Liberação - Para produtores rurais associados dos estados do Paraná, São Paulo e Rio de Janeiro, a instituição prevê a liberação de mais de R$ 6,9 bilhões em crédito rural, entre custeio e investimento. O montante é aproximadamente 18% maior que o ofertado na Safra 2019/20. A expectativa da instituição é gerar mais de 100 mil operações de crédito, nos três estados.

Pronaf - Do total a ser liberado nos três estados, cerca de R$ 1,6 bilhão será destinado ao financiamento realizado por meio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), subdivididos em R$ 1,2 bilhão para custeio agropecuário e R$ 400 milhões em linhas de investimento. “Temos grande proximidade com o setor. A nossa atuação é voltada para garantir desenvolvimento local e maior geração de renda no campo”, explica o gerente de Desenvolvimento de Negócios da Central Sicredi PR/SP/RJ, Gilson Farias.

Pequenos e médios - No Plano Safra 2019/2020, os pequenos e médios produtores rurais estiveram entre os perfis de associados mais atendidos pela instituição, representando 80% das operações realizadas. A expectativa é que esse patamar seja mantido no próximo ciclo. “O cooperativismo atua diretamente no fomento ao produtor rural com compromisso de oferecer consultoria e crédito responsável adequado às necessidades dos produtores associados”, comenta Farias.

Propostas - O Sicredi já está recebendo as propostas de financiamento para o Plano Safra 2020/2021, que vai até o final de junho do próximo ano. Antes de solicitar o crédito, o produtor rural associado deve fazer o planejamento da próxima safra (considerando o que vai plantar, qual é a área de cultivo e o orçamento necessário com base na análise de solo e sob orientação técnica quanto ao uso dos insumos e os demais serviços que serão utilizados). Depois disso, munido de todas essas informações, poderá procurar a sua agência para dar andamento à proposta e demais procedimentos para aprovação e liberação do crédito.

Balanço da safra 2019/2020 no Sicredi - No ano-safra 2019/2020, que ainda não teve os dados consolidados, o Sicredi estima ter liberado R$ 20,7 bilhões - crescimento de 15% se comparado ao ano-safra anterior -, em mais de 203 mil operações. Desse montante, aproximadamente R$ 2,3 bilhões foram concedidos com recursos oriundos do BNDES.

Sobre o Sicredi - O Sicredi é uma instituição financeira cooperativa comprometida com o crescimento dos seus associados e com o desenvolvimento das regiões onde atua. O modelo de gestão do Sicredi valoriza a participação dos mais de 4,5 milhões de associados, os quais exercem papel de donos do negócio. Com presença nacional, o Sicredi está em 22 estados* e no Distrito Federal, com mais de 1.900 agências, e oferece mais de 300 produtos e serviços financeiros www.sicredi.com.br. (Imprensa Sicredi)

*Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins.

{vsig}2020/noticias/07/01/sicredi/{/vsig}

SICREDI VALE DO PIQUIRI: Promoção Poupar e Ganhar sem Parar premia mais quatro associados

A promoção Poupar e Ganhar sem Parar continua premiando associados da Sicredi Vale do Piquiri Abcd PR/SP. Nas últimas semanas, foram contemplados dois moradores da cidade de Assis Chateaubriand, um de Umuarama e outro de Luiziana, no Paraná, com o prêmio semanal de R$ 5 mil reais cada. A campanha, promovida pela Central Sicredi PR/SP/RJ, já havia premiado associados de Palotina, Assis Chateaubriand e Francisco Alves.

Prêmios - De março a dezembro, a promoção vai distribuir R$ 2,5 milhões em prêmios, o maior valor em cinco edições da campanha. A cada R$ 100 depositados na poupança, o associado recebe um número da sorte. Se as aplicações forem na modalidade programada, quando há o débito programado mensal para a poupança, as chances de ganhar são em dobro.

Reserva financeira - O gerente de desenvolvimento de negócios da Sicredi Vale do Piquiri no Paraná, Luiz Eduardo Mariotto Crivelenti, reforça a importância de ter uma reserva financeira. “A chave para o sucesso nesse processo é saber de forma clara qual o seu objetivo ou seu sonho e transformá-lo em um plano. Dessa forma, será muito mais fácil abrir mão de pequenos prazeres imediatos por um objetivo maior que irá lhe trazer uma enorme satisfação no futuro. A poupança é um investimento que o brasileiro gosta exatamente por ser de fácil acesso, sem surpresas e com liquidez imediata. Além disso, poupando no Sicredi, o associado ainda conta com as inúmeras chances de ser sorteado nesta promoção que está recheada de prêmios”, explica.

Incremento - Em todo o Sistema Sicredi, a poupança registrou um incremento de mais de R$ 850 milhões em março, o maior desempenho dos últimos três anos na instituição financeira cooperativa. Somente na região dos estados do Paraná, São Paulo e Rio de Janeiro, houve um incremento de quase R$ 450 milhões no período.

Sobre a Sicredi Vale do Piquiri Abcd PR/SP - A Sicredi Vale do Piquiri Abcd PR/SP, uma das 110 cooperativas do Sicredi, conta com 31 anos de história e mais de 153 mil associados. A área de atuação da cooperativa abrange 43 cidades no estado do Paraná e 8 cidades no estado de São Paulo, incluindo a capital paulista e cidades vizinhas do grande ABCD. São 86 espaços de atendimento, sendo 52 no Paraná e 34 em São Paulo (sicredi.com.br/vale-piquiri/).

Sobre o Sicredi - O Sicredi é uma instituição financeira cooperativa comprometida com o crescimento dos seus associados e com o desenvolvimento das regiões onde atua. O modelo de gestão do Sicredi valoriza a participação dos mais de 4,6 milhões de associados, os quais exercem papel de donos do negócio. Com presença nacional, o Sicredi está em 22 estados e no Distrito Federal, com mais de 1900 agências e oferece mais de 300 produtos e serviços financeiros (sicredi.com.br). (Imprensa Sicredi Vale do Piquiri Abcd PR/SP)

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COOPAVEL: Cooperativa contribui com estruturação do hospital de campanha de Corbélia

coopavel 01 07 2020A solidariedade e a humanização das relações estão entre as mais preciosas lições que traz a pandemia do coronavírus que, desde o início deste ano, provoca mortes e impacta o cotidiano de pessoas e de empresas em países de várias regiões do mundo. A Coopavel exercita com força o ato de estender, por meio de sua diretoria e colaboradores, a mão a quem precisa de auxílio nesse momento tão particular.

Corbélia - A colaboração mais recente da Coopavel aconteceu em Corbélia (PR), onde a filial da cooperativa contribui com a administração pública municipal na estruturação de um hospital de campanha. Para aumentar o número de leitos para atender pessoas contaminadas pelo coronavírus, a prefeitura decidiu transformar o Centro de Convenções em um hospital temporário. E para isso, conta com a ajuda de empresas e instituições diversas. “Ficamos muito felizes em também poder contribuir”, diz o presidente Dilvo Grolli.

Doação - Para melhorar a qualidade da estrutura, a Coopavel acaba de fazer a doação de 1,5 mil metros quadrados de lona e também de cem litros de álcool em gel. A lona vai ser empregada em tapar aberturas da estrutura e melhorar assim o conforto térmico dos pacientes. “Quanto melhor for a qualidade das instalações, e mais confortáveis, melhor”, observa o gerente da filial de Corbélia Renan Albuquerque. “É bom poder estender a mão e potencializar esse esforço da administração pública de Corbélia”, diz a responsável pelo Departamento de Meio Ambiente das Filiais, Edinéia Ballan.    

Entrega - A entrega dos materiais foi feita na tarde da última segunda-feira (29/06) e contou com as presenças, além de Edneia e de Renan, da secretária de Saúde de Corbélia, Cleide Terezinha dos Santos Messias, e de Augusto Tomazzoni Lubenow, responsável pela Vigilância Ambiental e Saúde do Trabalhador. Entre outras colaborações, a Coopavel fez, em parceria com a Guerra Sementes e outros parceiros do Sudoeste, a entrega de 15 mil litros de álcool 70 a unidades de saúde, a sócios e a colaboradores da cooperativa. (Imprensa Coopavel)

 

COAMO: A vida tem sabor de Coamo

coamo 01 07 2020A nova campanha dos Alimentos Coamo está no ar a partir desta quarta-feira (01/07) e, mais uma vez, inovando. Intitulada “Tem Sabor de Coamo”, os materiais relembram os melhores momentos da vida, remetendo à mensagem de que os momentos mais felizes têm sabor de Coamo, de produtos que têm origem no campo. Esta campanha será divulgada nas mídias sociais e, também, em revistas de trade e rádios.

Origem - O diretor comercial da Coamo, Rogério Trannin de Mello, explica que os Alimentos Coamo são frutos do campo dos quase 30 mil associados, que produzem com qualidade. “Queremos continuar passando a mensagem de que nossos produtos têm origem e alma. São sabores produzidos por milhares de famílias do campo, com todo carinho e cuidado, para se experimentar o que a vida tem de mais gostoso.”

Certificações - Além do sabor, os Alimentos Coamo se destacam pelas diversas certificações e sistemas implementados. “Com base em sua visão e valores, a Coamo tem desenvolvido vários processos operacionais e industriais que têm permeado em várias certificações, tais como: FSSC 22000 (Food Safety System Certification); GMP+B2 (Feed Safety Assurance - Holanda); GMP+B3 Internacional; PQC - Programa de Qualidade do Café da ABIC - Associação Brasileira da Indústria de Café na Torrefação de Café; e pela Kosher e Halal, que atestam que os alimentos foram produzidos dentro dos requisitos exigidos de qualidade”, explica o diretor Industrial da Coamo, Divaldo Correa.

Marcas - A linha de produtos alimentícios da Coamo é composta das marcas Coamo, Primê, Anniela, Sollus e Dualis. Das indústrias da cooperativa localizadas em Campo Mourão (PR) e Dourados (MS), saem óleo de soja refinado, gorduras vegetais, margarinas, cafés, farinhas de trigo e misturas para pães e bolos. (Imprensa Coamo)

 

COPAGRIL: Aveia é alternativa para alimentação das vacas durante o inverno

O inverno é uma fase crítica para a pecuária leiteira, em virtude da considerável redução na produtividade das pastagens, e consequente redução da produção de leite. Uma das alternativas para amenizar esse problema refere-se ao aumento da disponibilidade de alimentos através da utilização de conservação de forragens como feno e silagem, ou ainda, de pastagens alternativas como a aveia forrageira.

Vantagens - A aveia apresenta algumas vantagens sobre outras culturas por desenvolver-se em baixas temperaturas e tolerar geadas. Pode ser incluída na dieta dos animais por corte verde no cocho, grãos, pastejo, feno ou silagem. Ela ainda proporciona cobertura do solo, evitando erosão e infestação de plantas invasoras. Além disso, ela promove melhoria dos atributos químicos e físicos do solo e influencia o rendimento de culturas subsequentes.

Resposta - A zootecnista do Fomento Leite Copagril, Monique Bayer, explica que a utilização da aveia normalmente gera resposta na produção do leite quando há alguma deficiência na dieta. “Isso ocorre porque as folhas da aveia apresentam alta concentração de proteínas e alta digestibilidade da fibra. Essas características nutricionais da aveia é que garantem a melhora na produção leiteira”, destaca.

Pastejo - Uma vez que as folhas da aveia são de fácil digestibilidade, é importante que o produtor inicie o pastejo por apenas uma a duas horas durante o dia para adaptar a flora ruminal ao novo ingrediente da dieta. Após a adaptação ruminal, com cerca de duas a três semanas, o pastejo pode estender-se por um período mais longo do dia, reforça a profissional da área de assistência técnica da Copagril.

Vantagens- O pastejo é a forma mais prática, econômica e usual de utilização da aveia na produção animal. Ele deve ser iniciado quando as plantas atingirem aproximadamente 30 cm de altura, o que normalmente ocorre, entre 45 e 60 dias após a semeadura.

Contínuo e rotacionado - Este pastejo pode ser contínuo ou rotacionado. “O pastejo rotacionado permite a recuperação mais conveniente da aveia após breves períodos de permanência dos animais em cada piquete. O intervalo entre pastejos vai depender das condições do clima e qualidade do pasto, variando entre 20 e 35 dias. Os animais devem pastejar até uma altura de 7 a 10 cm do solo, para permitir um rebrote melhor e mais rápido”, avalia Monique.

Cultivar - Em relação à escolha da cultivar, é comum o uso das aveias pretas, embora algumas aveias brancas também venham demonstrando bom comportamento forrageiro. É preciso lembrar que a produção da aveia vai depender da umidade do solo, ou seja, quando a precipitação pluvial no inverno é baixa, é necessário o uso de irrigação.

Branca - A aveia branca distingue-se da preta por apresentar colmos mais grossos e folhas mais largas. Os grãos da aveia branca são em geral maiores e de coloração branca ou amarelada, enquanto os da segunda, além de serem menores, apresentam cores que variam do branco ao preto.

Fertilidade do solo - A aveia branca, em comparação com a preta, é mais exigente em fertilidade do solo e, com relação às ferrugens, a aveia preta é mais suscetível à ferrugem do colmo, enquanto a branca é mais suscetível à ferrugem da folha. Entretanto, o grau de resistência a estas doenças é variável entre cultivares.

Embrapa - Monique lembra que a Copagril comercializa a aveia preta Embrapa 139 que apresenta recomendação de 180 kg/alqueire para pastoreio, podendo ser realizado até três pastejos, dependendo das condições climáticas. Também foi comercializada neste ano, a aveia branca Taura, a qual é mais recomendada para silagem pré-secado e grãos.

Estratégia - A utilização de aveia na dieta do rebanho é uma estratégia barata e promissora para a propriedade leiteira. Vale ressaltar que a aveia deve ser utilizada como opção de alimento suplementar para o rebanho de gado leiteiro durante o inverno ou no decorrer do ano após passar por algum método de conservação, como silagem ou feno. Contudo, o produtor não deve abrir mão de utilizar os demais ingredientes, como suplementos minerais, aditivos e ração Copagril.

Equipe técnica - Toda a equipe técnica da Copagril está disponível para esclarecer dúvidas e acompanhar o cooperado e produtor em sua atividade, com mais informações sobre o uso da aveia, manejo e cultivares. A equipe do Fomentos Leite está disponível e também podem ser contatados os profissionais da equipe das Lojas Copagril. (Imprensa Copagril)

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USDA: Surpresa no relatório de área plantada eleva preços de soja e milho em Chicago

usda 01 07 2020O mercado da soja recebeu bem os números do USDA (Departamento de Agricultura dos Estados Unidos) nesta terça-feira (30/06) e encerrou o dia com altas de quase 20 pontos nos principais contratos. "O relatório surpreendeu, principalmente para o milho, o que trouxe uma combinação explosiva, e acabou puxando a soja também", explica Eduardo Vanin, analista de mercado da Agrinvest Commodities.

Preços - Os preços terminaram o dia com ganhos entre 17,75 e 20,75 pontos, levando o julho a US$ 8,84 e o novembro a US$ 8,82 por bushel, com as cotações registrando uma reação tão intensa como há semanas não se via na CBOT.

Números do USDA / área de plantio - A área de soja foi reportada em 33,91 milhões de hectares (83,8 milhões de acres), 10% maior do que na safra 2019/20. A média esperada pelo mercado era de 34,3 milhões de hectares, em um intervalo de 34,12 a 34,64 milhões. Em março, o estimado pelo USDA foi de 33,8 milhões. A área com soja deverá ser maior ou ficar inalterada em relação ao ano passado em 24 dos 29 estados que a cultivam.

Milho - Sobre o milho, o departamento trouxe a área plantada em 37,23 milhões de hectares (92 milhões de acres), ou seja, 3% maior do que na temporada anterior. As projeções dos traders variavam entre 38,04 a 38,85 milhões de hectares, com média de 38,53 milhões. Dos 48 estados produtores de milho, 28 deverão aumentar ou manter sua área de cultivo.

Mercado em Chicago - Ainda como explica Vanin, apesar dessa reação positiva e forte dos preços neste pregão, o mercado ainda pode sentir alguma pressão diante das boas condições de clima em que se desenvolve a nova safra de grãos dos EUA. Apesar da área estimada nesta terça estar perto do esperado pelo mercado, a produtividade poderia surpreender e compensar.

Precificação - "Aos poucos será precificado a entrada da safra americana, que pode ser maior do que hoje os números apontam", diz o analista. Já para os estoques finais da nova temporada, os estoques finais poderiam ficar abaixo das 11 milhões de toneladas e ajudar no balanceamento do mercado.

Próximos relatórios - Em contrapartida, Vanin explica também que em seus próximos relatórios mensais, o USDA ainda poderia revisar para baixo a demanda pela soja norte-americana, com as exportações da nova temporada atualmente estimadas em 56 milhões de toneladas. E esse volume não deverá ser alcançado com a competitividade do Brasil carregando ainda boas perspectivas para o próximo ano.

Brasil - "A área deve crescer (no Brasil) e, imaginando um clima normal, uma safra potencial de 128 a 130 milhões de toneladas, e o Brasil seria imbatível em termos de preços comparado aos EUA a partir de março para frente (...) Não é uma preferência (pela soja brasileira), mas o apetite da venda do produtor. Enquanto o americano não está vendendo, o Brasil vende e vai preenchendo esse canal de exportação", explica o analista da Agrinvest.

Mercado brasileiro - No Brasil, as cotações nos portos também subiram, acompanhando as altas em Chicago e do dólar, que encerrou o dia com ganho de 0,27% e valendo R$ 5,44. Em Paranaguá, a soja disponível fechou com R$ 114,50, subindo 1,33%, enquanto o fevereiro/21 ficou em R$ 108,50 e alta de 1,40%. Em Rio Grande, R$ 114,00 e R$ 107,00, respectivamente, subindo 1,79% e 1,90%.

Interior - No interior, os preços seguem fortes, acima da paridade de exportação em diversos pontos do país, porém, nesta terça-feira as altas - que chegaram a superar os 2% - foram pontuais. (Notícias Agrícolas)

FOTO: Pixabay

 

RECEITA FEDERAL: Prorrogada a suspensão das ações de cobrança até 31 de julho

receita federal 01 07 2020A Receita Federal prorrogou até 31 de julho as medidas temporárias adotadas por conta da pandemia do coronavírus (covid-19) referentes às regras para o atendimento presencial e procedimentos administrativos.

Procedimentos - Segundo a Receita, os procedimentos administrativos que permanecem suspensos até o dia 31 de julho são: emissão eletrônica automatizada de aviso de cobrança e intimação para pagamento de tributos; procedimento de exclusão de contribuinte de parcelamento por inadimplência de parcelas; registro de pendência de regularização no Cadastro de Pessoas Físicas motivado por ausência de declaração; registro de inaptidão no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica motivado por ausência de declaração.

Prazo - O prazo para atendimento a intimações da Malha Fiscal da Pessoa Física e apresentação de contestação a Notificações de Lançamento, também da Malha Fiscal, dos despachos decisórios dos Pedidos de Restituição, Ressarcimento e Reembolso, e Declarações de Compensação ficam prorrogado até o dia 31 de julho.

Atendimento presencial - O atendimento presencial nas unidades de atendimento da Receita ficará restrito, até 31 de julho de 2020, mediante agendamento prévio obrigatório, aos seguintes serviços: regularização de Cadastro de Pessoas Físicas ; cópia de documentos relativos à Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física e à Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – beneficiário; parcelamentos e reparcelamentos não disponíveis na internet; procuração. Também será possível o atendimento presencial para protocolo de processos relativos aos serviços de análise e liberação de certidão de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional; análise e liberação de certidão de regularidade fiscal de imóvel rural; nálise e liberação de certidão para averbação de obra de construção civil; retificações de pagamento; e Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica.

Centro Virtual - Caso o serviço procurado não esteja entre os relacionados, o interessado deverá efetuar o atendimento por meio do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), na página na internet. Segundo a Receita, outros casos excepcionais serão avaliados e o chefe da unidade poderá autorizar o atendimento presencial.

Proteção - “A restrição temporária do fluxo de contribuintes nas unidades de atendimento da Receita Federal visa à proteção dos contribuintes que procuram os serviços, bem como a proteção dos servidores que ali trabalham”, afirmou o órgão. (Agência Brasil)

 

PREÇOS AO PRODUTOR Inflação da indústria acelera em maio pressionada por alta de alimentos

preco produtor 01 07 2020Os preços da indústria subiram 1,22% em maio frente ao mês anterior, maior resultado desde maio de 2019, quando registrou 1,39%. Os dados são do Índice de Preços ao Produtor (IPP), divulgado nesta quarta-feira (01/07) pelo IBGE. É o décimo aumento consecutivo do indicador, que mede a variação dos preços de produtos na “porta da fábrica”, sem impostos e frete, de 24 atividades das indústrias extrativas e da transformação. Com o resultado de maio, o acumulado no ano atinge 3,37%. Já nos últimos 12 meses a inflação da indústria foi de 4,60%.

Fatores - O gerente da pesquisa, Alexandre Brandão, explica que a desaceleração na queda do preço do petróleo e o aumento no preço dos alimentos foram os fatores que mais influenciaram o índice de maio. “Em abril, tivemos uma queda muito grande em refino de petróleo (-20,61%) e em maio continuou havendo uma queda, mas foi muito menor (-5,78%), enquanto os outros setores não apresentaram muita diferença entre esses dois meses. Alimentos, que é o setor mais importante, já vinha de um aumento de preços e agora aumentou mais. Então esses dois movimentos levaram o índice a 1,22%”, analisa. Em abril, o índice geral foi 0,11%.

Aumento - Os preços no setor de alimentos, que tem maior peso no cálculo do IPP (25,99%), cresceram 2,47% em maio frente ao mês anterior. Em maio, o setor foi responsável por 0,60 pontos percentuais no índice geral dos preços da indústria. Para o pesquisador, a alta no setor de alimentos segue sendo influenciada pela desvalorização do real frente ao dólar. “Em maio, tivemos uma depreciação de 6% do real, que é menor do que tivemos nos meses anteriores. Mas esse acúmulo tem um efeito sobre os preços dos produtos que mais influenciaram o setor, já que eles são voltados principalmente para exportação”, comenta Brandão.

Produtos - Os produtos que mais influenciaram o aumento de preços no setor de alimentos foram carnes de bovinos frescas ou refrigeradas, açúcar VHP, e resíduos da extração de soja, que variaram positivamente nesse mês. Já a diminuição no preço de carnes e miudezas de aves congeladas, quarto produto que mais teve influência sobre o setor, deve-se, segundo o pesquisador, principalmente a fatores internos como o aumento do desemprego e a consequente tendência de diminuição na demanda por esse tipo de carne.

Setores - Além de alimentos e refino de petróleo e produtos de álcool, os setores que mais influenciaram o índice geral foram indústrias extrativas e veículos automotores. Em maio, 16 das 24 atividades apresentaram variações positivas de preços. As maiores variações foram observadas entre os produtos das seguintes atividades: indústrias extrativas (9,13%), refino de petróleo e produtos de álcool (-5,78%), outros equipamentos de transporte (4,57%) e têxtil (4,36%). (Agência IBGE de Notícias)

FOTO: Eduardo Peret / Agência IBGE Notícias

 

preco produtor grafico 01 07 2020

 

ECONOMIA: Auxílio emergencial de R$ 600 é prorrogado por mais dois meses

O presidente Jair Bolsonaro assinou, na tarde desta terça-feira (30/06), o decreto que prorroga, por mais dois meses, o auxílio emergencial de R$ 600, destinado aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais, autônomos, desempregados e pessoas de baixa renda durante a pandemia da covid-19. Com isso, cerca de 65 milhões de pessoas que tiveram o benefício aprovado receberão mais duas parcelas, no mesmo valor.

Sustento - "Obviamente, isso tudo não é apenas para deixar a economia funcionando, viva, mas dar o sustento para essas pessoas. Nós aqui que estamos presentes sabemos que R$ 600 é muito pouco, mas para quem não tem nada é muito", afirmou Bolsonaro em discurso no Palácio do Planalto.

Solenidade - A solenidade de prorrogação do programa foi acompanhada pelos presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do Senado Federal, Davi Alcolumbre. Diversos ministros, além do vice-presidente, Hamilton Mourão, também participaram da cerimônia.

Reação - "São mais duas prestações e nós esperamos que, ao final dela, a economia já esteja reagindo, para que nós voltemos à normalidade o mais rapidamente possível", acrescentou o presidente.

Prorrogação - A Lei 13.982/2020, que instituiu o auxílio emergencial, foi aprovada pelo Congresso Nacional em abril e previa a possibilidade de que um decreto presidencial prorrogasse os pagamentos, desde que mantidos os valores estabelecidos.

Três meses - Até a semana passada, o governo federal avaliava estender o auxílio por mais três meses, mas reduzindo o valor de cada parcela de forma decrescente, para R$ 500, R$ 400 e R$ 300, respectivamente.

Continuidade - "Estamos aqui para anunciar, pelo presidente, que cumprindo o que o Congresso Nacional nos determinou, de que poderia, por ato do Poder Executivo, prorrogar as três parcelas emergenciais, e é o que o presidente está fazendo hoje, para garantir, por mais dois meses, a continuidade do programa, que é essa grande rede de proteção, que permitiu, junto com o BEM, que é o beneficio emergencial para aqueles que têm trabalho, que preservássemos mais de 10 milhões de empregos e estendêssemos essa rede de proteção a 65 milhões de pessoas", afirmou o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni.

Terceira parcela - O governo federal começou a pagar essa semana a terceira parcela do auxílio.

Cadastro - De acordo com o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, não será necessário um novo cadastro para receber as novas parcelas do auxílio emergencial. Todos aqueles que tiverem o benefício aprovado receberão os pagamentos normalmente, tanto por meio das contas digitais, quanto pelos saques nas agências bancárias e casas lotéricas.

Aprovadas - "Temos 65 milhões de pessoas aprovadas, temos um milhão de pessoas que a Dataprev ainda está analisando, então todas essas pessoas receberão não só as três parcelas, mas agora as cinco parcelas", afirmou a jornalistas, após a cerimônia no Palácio do Planalto. O calendário de pagamento das novas duas parcelas do programa ainda será anunciado pelo governo.

Prazo - Para quem preenche os requisitos para obter o auxílio emergencial, o prazo para novos cadastros termina nesta quinta-feira, dia 2 de julho. Até agora, mais de 124 milhões de solicitações foram realizadas e cerca 65 milhões de pessoas foram consideradas elegíveis. Outras 41,5 milhões, segundo o Ministério da Cidadania, foram apontadas como inelegíveis, por não atenderem aos critérios do programa. (Agência Brasil)

MP 944/2020: Câmara aprova matéria que prevê crédito para pequenas e médias empresas pagarem salários

camara 01 07 2020O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (30/06) a Medida Provisória 944/20, que concede uma linha de crédito especial para pequenas e médias empresas pagarem a folha de salários durante a emergência decorrente do coronavírus. A matéria será enviada ao Senado.

Projeto de lei de conversão - A MP foi aprovada na forma do projeto de lei de conversão do relator, deputado Zé Vitor (PL-MG). Em vez de dois meses (prazo previsto inicialmente na medida provisória), o empréstimo poderá financiar os salários e também as verbas trabalhistas por quatro meses.

Pessoas jurídicas - O relator ampliou ainda os tipos de pessoas jurídicas que poderão ter acesso ao empréstimo subsidiado. Além de empresários, sociedades empresárias e sociedades cooperativas, exceto as de crédito, poderão recorrer ao empréstimo as sociedades simples, as organizações da sociedade civil e os empregadores rurais (pessoas físicas ou jurídicas).

Receita bruta - Para pedir o empréstimo, o interessado deve ter obtido, em 2019, receita bruta anual superior a R$ 360 mil e igual ou inferior a R$ 50 milhões. O texto original fixava o limite superior em R$ 10 milhões.

Operações - As operações de empréstimo poderão ocorrer até 31 de outubro de 2020, em vez de 30 de junho, como previa a MP original.

Contratações - Segundo o Banco Central, cerca de 107 mil empresas contrataram esse empréstimo até o dia 22 em um valor global de R$ 4 bilhões, beneficiando cerca de 1,8 milhão de trabalhadores. A estimativa do governo era atingir 12 milhões de funcionários em 1,4 milhão de empresas.

Viável - Para Zé Vitor, o texto aprovado foi o viável. “Esta Casa deu um grande passo para contribuir com os empresários e os trabalhadores para manter empregos”, afirmou.

Pagamento direto - Se o empregador mantiver o pagamento da folha de salários na instituição financeira com a qual negociar o empréstimo, o pagamento aos funcionários deverá ser feito diretamente pela instituição.

Depósito - De qualquer modo, o pagamento somente poderá ser feito com depósito em conta titular do trabalhador.

Obrigações - O contrato deverá especificar as obrigações da empresa, entre as quais a de não demitir, sem justa causa, os empregados durante o período da contratação e por até 60 dias após a liberação da última parcela da linha de crédito.

Proibição - A proibição de demitir será na mesma proporção da folha de pagamento financiada. Assim, se o empregador optar por financiar o pagamento dos salários de metade dos funcionários, a proibição de demitir será restringida a esse pessoal.

Finalidade diferente - Além de ter de fornecer informações verdadeiras sobre sua folha de pagamento, o contratante não poderá usar os recursos para finalidade diferente do pagamento da folha ou de verbas trabalhistas. Se descumprir essas condições, o vencimento da dívida será considerado antecipado.

Subsídio - Chamado de Programa Emergencial de Suporte a Empregos, o mecanismo funcionará com repasse de R$ 34 bilhões da União para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que será o agente financeiro do governo a título gratuito, ou seja, sem remuneração.

Participação - O programa prevê a participação de instituições financeiras privadas na concessão do empréstimo, que entrarão com 15% dos recursos emprestados ao tomador final. Os outros 85% virão desse valor colocado no BNDES, que repassará aos bancos e receberá os reembolsos das parcelas ou cobranças, devolvendo os recursos à União.

Pedido - O pedido de empréstimo poderá ser feito no valor equivalente a dois salários mínimos por empregado (R$ 2.090,00).

Retirada de exigência - No entanto, o relator retirou a exigência de que, para ter acesso à linha de crédito, a empresa tivesse sua folha de pagamento processada por instituição financeira participante do programa.

Verbas trabalhistas - Uma das novidades no projeto de lei de conversão do deputado Zé Vitor é a possibilidade de o empregador usar os recursos para quitar verbas trabalhistas devidas decorrentes de condenações transitadas em julgado na Justiça do Trabalho e referentes a execuções que tenham começado desde o início da calamidade pública do coronavírus (20 de março) ou que venham a ocorrer até 18 meses após o fim da vigência do estado de calamidade.

Abrangência - Como o decreto que institui a calamidade pública por causa da Covid-19 tem vigência até 31 de dezembro de 2020, estariam abrangidos os processos iniciados até junho de 2022. Poderão ser financiados também débitos resultantes de acordos homologados, inclusive extrajudiciais, nesse mesmo período.

Verbas rescisórias - Poderão ser financiadas ainda verbas rescisórias pagas ou pendentes de pagamento decorrentes de demissões sem justa causa ocorridas entre 20 de março e a data de publicação da futura lei, inclusive os débitos relativos ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), contanto que haja a recontratação do empregado demitido.

Ações trabalhistas - No caso das ações trabalhistas, o valor deverá ser depositado pelo banco em juízo, que liberará o pagamento e o recolhimento do FGTS e das contribuições previdenciárias devidas.

Falência decretada - Não poderão optar por essa modalidade de financiamento aqueles com falência decretada ou em estado de insolvência civil. O dinheiro não poderá financiar indenizações relativas a trabalho escravo ou infantil.

Confissão - O texto considera o acesso a esse tipo de linha de crédito uma confissão de dívida irrevogável e irretratável, limitando o valor a R$ 15 mil para o total de dívidas e a R$ 15 mil por contrato de trabalho no caso do FGTS quando comprovada a recontratação pelo mesmo empregador.

Período - Essa recontratação deverá perdurar também por 60 dias, sob pena de vencimento antecipado da dívida.

Sem acesso - Empresas públicas e entes públicos não poderão recorrer a essa linha de crédito.

Taxa e prazo - A taxa de juros que deve ser praticada será de 3,75% ao ano, com prazo para pagar de 36 meses e carência, incluída nesse prazo, de seis meses para começar a pagar a primeira parcela. Durante a carência, os juros serão contabilizados e incorporados às parcelas.

Concessão - Para conceder o crédito, os bancos seguirão políticas próprias de concessão de empréstimo, podendo consultar sistemas de proteção ao crédito e registros de inadimplência referentes aos seis meses anteriores à contratação. No entanto, não poderão cobrar tarifas por saques ou pela transferência realizados pelos empregados entre sua conta salário e outras contas.

Inadimplência - Já o risco de inadimplência e eventuais perdas financeiras serão suportados na mesma proporção da participação (15% de recurso privado e 85% de recurso público).

Certidões - Instituições financeiras privadas e públicas estaduais participantes serão dispensadas de exigir certidões ou seguir restrições para a concessão do empréstimo, como de regularidade com o FGTS e com a Previdência Social (Certidão Negativa de Débito – CND), regularidade eleitoral ou de pagamento do Imposto Territorial Rural (ITR). Não precisarão ainda consultar o Cadin, cadastro de restrição para contratos com o governo federal.

Cobrança - Caberá aos bancos que concederem o crédito a realização de procedimentos de cobrança caso o mutuário não pague em dia as parcelas, devolvendo ao BNDES os valores.

Despesas - Embora a medida especifique que não haverá remuneração do banco privado pelo trabalho, caberá a ele arcar com todas as despesas necessárias para recuperar créditos não pagos e com procedimentos de cobrança não menos rigorosos que aqueles usualmente empregados em suas próprias operações de crédito.

Leilão - Se, após o mês de pagamento da última parcela a vencer, o banco não tiver conseguido reaver o dinheiro emprestado, o crédito a recuperar deverá ir a leilão. O leilão de dívida funciona com lances de deságio, ou seja, o interessado paga apenas uma parte da dívida e tenta recuperar o montante envolvido.

Extinção - Caso o leilão não tenha sucesso, a parcela do crédito lastreado em recursos públicos será considerada extinta de pleno direito, ou seja, a fundo perdido.

CMN - Um ato do Conselho Monetário Nacional (CMN) estabelecerá mecanismos de controle e aferição de resultados da cobrança e do leilão.

Taxa Selic- O dinheiro transferido pelo Tesouro Nacional ao BNDES será remunerado diariamente pela taxa Selic enquanto não emprestado e pela atual taxa Selic enquanto emprestado.

Saúde financeira - O BNDES não se responsabilizará pela saúde financeira das instituições financeiras participantes nem pela sua atuação nos empréstimos, especialmente quanto ao cumprimento da finalidade dessas operações e ao cumprimento dos requisitos exigidos.

Crédito - Na hipótese de falência, liquidação extrajudicial ou intervenção em banco participante do programa de suporte a empregos, a União terá como crédito perante a instituição o valor repassado no âmbito do programa (sub-rogação).

Protestos x ação judicial - O texto aprovado da MP permite que as empresas usem apenas o protesto de títulos de dívidas a receber em vez de manter ações na Justiça contra o devedor para contarem com o benefício fiscal de deduzir créditos não recebidos na apuração do lucro real, que é a base de cálculo do imposto de renda da pessoa jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). A regra prevista na legislação tributária permite, dessa forma, diminuir o valor dos tributos a pagar.

Substituição - Os casos para os quais o texto permite essa substituição da ação judicial pelo protesto são de débitos sem garantia de valor superior a R$ 100 mil se vencidos há mais de um ano; e de débitos com garantia, vencidos há mais de dois anos, de valor superior a R$ 50 mil.

Desconto - Também pode haver o desconto da base de cálculo dos tributos dos valores dos encargos financeiros incidentes sobre o crédito vencido há dois meses.

Pagamento antecipado - O texto da MP especifica, entretanto, que os credores deverão pagar antecipadamente as taxas, emolumentos, acréscimos legais e demais despesas incidentes no ato de protesto.

Turismo - O relatório de Zé Vitor permite que o Fundo Geral de Turismo (Fungetur) libere dinheiro para agentes financeiros credenciados concederem empréstimos com pagamento de taxa efetiva de juros de 1% ao ano para o fundo, incidente sobre o valor repassado.Os empréstimos deverão visar a concessão de créditos relacionados à preservação e geração de emprego.

Pronampe - Na lei de criação do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), o texto aprovado da MP permite aos bancos que concederem empréstimos com recursos do Fungetur contarem com garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO).

Garantia - Na lei do Pronampe (13.999/20), a garantia poderá ser de até 100% de cada operação e limitada a 85% do total da carteira do banco no programa. (Agência Câmara de Notícias)

FOTO: Najara Araujo / Câmara dos Deputados

 

FAKE NEWS: Senado aprova projeto de combate a notícias falsas; texto vai à Câmara

fake news 01 07 2020O Senado aprovou nesta terça-feira (30/06), em sessão deliberativa remota, o projeto de lei de combate a fake news. O PL 2.630/2020 cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, com normas para as redes sociais e serviços de mensagem como WhatsApp e Telegram. A intenção é evitar notícias falsas que possam causar danos individuais ou coletivos e à democracia. O texto segue para a Câmara dos Deputados.

Substitutivo - O projeto foi apresentado pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), e aprovado na forma de um substitutivo (texto alternativo) do relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA). A discussão foi marcada por discordâncias entre os senadores sobre vários pontos do texto — que teve, no total, quatro relatórios consecutivos apresentados antes da votação, além de mudanças apresentadas em Plenário.  

Mudanças - Segundo Alessandro Vieira, o projeto é uma forma de fortalecer a democracia e reduzir a desinformação e o engano, por meio do combate a informações falsas ou manipuladas nas redes sociais. Entre as principais mudanças estão regras para coibir contas falsas e robôs, facilitar o rastreamento do envio de mensagens em massa e garantir a exclusão imediata de conteúdos racistas ou que ameacem crianças e adolescentes, por exemplo. Além disso, o projeto cria regras para as contas institucionais de autoridades, como o presidente da República, e prevê punições para as plataformas que descumprirem as novas normas. 

Novas regras- As novas regras se aplicam às redes sociais e aos aplicativos de mensagem que tenham pelo menos dois milhões de usuários. A lei vale também para redes e aplicativos estrangeiros, desde que ofereçam seus serviços ao público brasileiro. Os provedores menores deverão usar a lei como parâmetro para o combate à desinformação e para dar transparência sobre conteúdos pagos. As normas não atingem as empresas jornalísticas.

Identidade do usuário - O texto aprovado obriga as plataformas a excluírem as contas falsas, criadas ou usadas “com o propósito de assumir ou simular identidade de terceiros para enganar o público”, exceto em caso de conteúdo humorístico. Será permitida a abertura de contas com nome social ou pseudônimo.

Limite - Os provedores terão também que limitar o número de contas vinculadas a um mesmo usuário e excluir os robôs (contas automatizadas para envio maciço de conteúdos), quando não forem identificados como tais tanto para os usuários quanto para as plataformas.

Denúncias - Ainda de acordo com o projeto, se houver denúncias de desrespeito à lei, uso de robôs ou de contas falsas, os provedores de redes sociais e de serviços de mensagem poderão requerer aos usuários e responsáveis pelas contas que confirmem sua identidade, inclusive com a apresentação de documento válido. O mesmo vale para quando houver ordem judicial. Além disso, os provedores terão que desenvolver sistemas de detecção de fraude no cadastro e de uso ilegal de contas.

Aplicativos de mensagem - O projeto determina também que as empresas limitem o número de envios de uma mesma mensagem e o número de membros por grupo. Além disso, elas devem verificar se o usuário autorizou sua inclusão no grupo ou na lista de transmissão e desabilitar a autorização automática para inclusão em grupos e em listas de transmissões.

Registros - Outra exigência é a de que os provedores mantenham à disposição do Judiciário, por três meses, os registros dos encaminhamentos das mensagens em massa, com a identificação dos remetentes, a data e a hora dos envios e o número total dos que as receberam. Apesar de o texto abrir a possibilidade de se rastrear as mensagens encaminhadas em aplicativos de conversa, Angelo Coronel esclareceu que não haverá brecha para quebra de conversas criptografadas.

Mais de cinco mil usuários - São enquadrados como encaminhamentos em massa os envios de uma mesma mensagem para grupos de conversas e listas de transmissão por mais de cinco usuários num período de 15 dias. A obrigatoriedade de guarda só vale para mensagens que se enquadrem nesse critério e que tenham sido recebidas por mais de mil usuários.

Serviços de mensagem- No caso dos serviços de mensagem, as plataformas serão obrigadas a suspender as contas vinculadas a números de celulares desabilitados pelas operadoras de telefonia, exceto quando o usuário tenha solicitado a vinculação a um novo número de telefone. Elas deverão solicitar os números desabilitados às concessionárias.

Obrigatoriedade - No relatório apresentado em Plenário, Angelo Coronel alterou o texto para deixar claro que essa suspensão é obrigatória apenas nos serviços de mensagem que ofertem serviços vinculados exclusivamente a números de celulares. Outra mudança feita pelo relator nesta terça-feira exclui das regras para serviços de mensagens privadas as aplicações prioritariamente destinadas a uso corporativo e os serviços de e-mail.

Propaganda - Todos os conteúdos pagos terão que ser identificados, inclusive com informações da conta responsável pelo conteúdo, que permitam ao usuário fazer contato com o anunciante. O texto também obrigava os provedores a oferecer acesso a todos os conteúdos publicitários veiculados pelos anunciantes nos últimos 12 meses, mas esse trecho foi retirado pelo relator na versão do texto apresentada em Plenário, a pedido das bancadas do Cidadania e do MDB.

Anúncios - Outro trecho excluído do texto nesta terça-feira foi o que submetia a veiculação de anúncios pelas redes sociais às normas de publicidade previstas em lei. A intenção, segundo o relator, é manter a competitividade dos anúncios nas redes sociais.

Relatórios trimestrais - As plataformas também serão obrigadas a divulgar em seus sites relatórios trimestrais sobre o setor e as medidas para o cumprimento da lei em até 30 dias após o fim de cada período de três meses — o projeto detalha as informações a serem prestadas, como a existência de robôs não identificados. Outras obrigações incluem a detecção de fraudes e do uso indevido das redes sociais e aplicativos de mensagem.

Moderação - Por sugestão de entidades de defesa dos direitos de crianças e adolescentes e da Safernet, organização não governamental que combate crimes e violações de direitos humanos na internet, Angelo Coronel fez alterações na parte do projeto que trata dos procedimentos de moderação. As mudanças, anunciadas em Plenário, deixaram o texto mais sucinto, mas mantiveram a possibilidade de remoção imediata de conteúdos.

Notificação - Pelo texto aprovado, os usuários devem ser notificados em caso de denúncia ou de medida aplicada em função dos termos de uso das aplicações ou da lei. Quem for submetido a essas medidas deve receber informações sobre a sua fundamentação, o processo de análise e a aplicação, além dos prazos e procedimentos para a contestação.

Riscos - Essa notificação é dispensada em situações que envolverem riscos de dano imediato de difícil reparação; de violação a direitos de crianças e adolescentes; e de crimes previstos na Lei do Racismo. Também entram nessa lista riscos à segurança da informação ou do usuário e grave comprometimento da usabilidade, integridade ou estabilidade da aplicação.

Garantia - O provedor deve garantir a possibilidade de recurso quando houver a decisão de remover conteúdos ou contas. O prazo de defesa será estendido nos casos que envolvam deepfake, conteúdo que usa imagem ou voz manipuladas para imitar a realidade. Em muitos casos esses conteúdos são feitos como forma de humor. A ampliação do prazo de defesa, para que o conteúdo volte à plataforma, não vale para as publicações humorísticas e será aplicada apenas quando houver objetivo de enganar as pessoas sobre a identidade de candidato a cargo público.

Proteção - “Por isso é que eu incluí esse artigo específico para deepfake no período eleitoral; para proteger os candidatos, para que eles não corram esse risco devido à ação de criminosos ou de adversários que queiram tirá-los [da corrida eleitoral], não digo nem no tapetão, mas por meio de crime digital”, explicou o relator.

Contas institucionais - O texto submete a comunicação institucional em redes sociais de todos os órgãos e empresas do Estado aos princípios constitucionais da administração pública. A mesma regra vale para as contas de agentes políticos, como presidente da República, governadores, prefeitos, parlamentares, ministros, secretários de estados e municípios, entre outros. Essas contas não poderão bloquear o acesso de outras contas às suas publicações.

Exceção - Na versão apresentada em Plenário e aprovada pelos senadores, o relator incluiu uma exceção a essa regra: se o agente político tiver mais de uma conta em uma plataforma, poderá indicar aquela que representa oficialmente o mandato ou cargo, e as demais contas ficam livres das regras. 

Norma interna - Os órgãos terão que editar norma interna de comunicação social e oferecer ao público mecanismo para que o cidadão possa pedir a revisão ou a remoção das postagens nas contas públicas. Além disso, devem fornecer nos portais de transparência dados sobre a contratação de serviços de publicidade e propaganda e o impulsionamento de conteúdo por meio da internet.

Conselho - O texto cria ainda um conselho para supervisionar as redes sociais e os aplicativos de mensagem, que será responsável por definir diretrizes para a autorregulação e um código de conduta para o setor; avaliar os relatórios trimestrais e publicar indicadores; e analisar os procedimentos de moderação.

Advertência - As plataformas digitais que descumprirem a legislação estarão sujeitas a advertência, com prazo para correção dos problemas, e multa de 10% sobre o faturamento do grupo no Brasil no último ano, a ser destinada à educação. (Agência Senado)

FOTO: Jefferson Rudy / Agência Senado

 

EVENTO: Deputada Aline Sleutjes anuncia o Fórum Nacional de Incentivo da Cadeia Leiteira

evento 01 07 2020Em transmissão ao vivo em sua página oficial no Facebook, a deputada federal paranaense Aline Sleutjes anunciou a realização do Fórum Nacional de Incentivo da Cadeia Leiteira. A iniciativa conta com o apoio da Frente Parlamentar da Agropecuária, e vai reunir, em audiências virtuais, a partir de 6 de julho, representantes desse segmento e autoridades para debater políticas públicas que contribuam para o desenvolvimento da produção e comercialização do leite e derivados.

Importância - “As pessoas não se dão conta do quanto o leite é importante e presente no seu dia a dia. Mas, até chegar ao produto final, pronto para o consumo, o processo começa na ordenha e segue uma série de etapas que garantam a qualidade e a segurança alimentar. E os envolvidos nessa cadeia, da porteira para dentro e para fora, enfrentam dificuldades na logística, processamento, e para se manter no mercado. Por isso, é importante o debate que apresente as demandas dos produtores e as sugestões que levem às soluções mais adequadas de suas reivindicações”, pontuou a paranaense, vice-líder do Governo na Câmara.

Preço - Sleutjes explica que um dos problemas mais evidentes hoje é o preço do leite no chamado mercado spot - de negociação da matéria-prima entre as empresas. Por conta da pandemia do Coronavírus, o valor do litro diminuiu de R$ 1,50, em abril, para R$ 1,20, em maio. O valor pago ao produtor, no mesmo período, recuou 2%, de acordo com levantamento da Scot Consultoria, empresa especializada em competitividade do agronegócio brasileiro.

Agravamento - “A situação tem se agravado com o escoamento mais fraco no mercado interno, a cada mês, por causa da pandemia. Por isso, precisamos debater os impactos dividindo por categorias de pequenos, médios e grandes produtores de leite e seus derivados, e elaborar um plano estratégico que atenda esse setor com propostas de estabilidade, garantia de renda, redução dos custos de produção, renegociação de dívidas e crédito, por exemplo”, explicou Sleutjes, também conhecida por ‘Deputada do Agro’.

Questão social- A deputada federal do Paraná destacou que a situação do leite no Brasil precisa ser trabalhada como uma questão social. “O leite é produzido 99% dos municípios brasileiros, tendo, assim, enorme importância econômica e social em praticamente todas as cidades, além de exercer papel fundamental para manter o trabalhador no campo, evitando o êxodo rural e o desemprego”, analisou Aline Sleutjes.

Participação - As audiências contarão com produtores regionais de pelo menos seis estados, e a participação de representantes de ministérios, empresas públicas e associações ligadas à indústria do leite. A primeira reunião virtual está agendada para 6 de julho, às 14h30, e contará com produtores de pequeno porte e de agricultura familiar (produção de até 500 litros de leite). A transmissão será ao vivo pela página do Facebook da FPA, e pelo canal do YouTube da frente.

Soluções - “Com certeza chegaremos às melhores soluções para traçar esse plano de apoio e impulsionar essa tão importante cadeia produtiva que fomenta a economia do país”, concluiu a deputada federal, que é diretora-executiva da Frente Parlamentar da Agropecuária e membro da Subcomissão do Leite.

Dados - Sobre a indústria do leite no Brasil:

- São 1,171 milhão de estabelecimentos produtores de leite, desde o pequeno da agricultura familiar, passando por pequenos, médios e grandes produtores.

- A cadeia leiteira gera 4,5 postos de trabalho direto na produção por propriedade.

- Mais de 5 milhões e 200 mil famílias vivem da produção (no setor primário) do leite.

- Vinte milhões de pessoas estão na cadeia produtiva do leite em empregos no transporte, industrialização e comercialização.

- O Brasil é o 3º maior produtor do mundo de leite, e o alimento é o sexto de maior importância na cadeia do agro brasileiro. (Assessoria de Imprensa da deputada federal Aline Sleutjes)

FOTO: Divulgação

 

FISCALIZAÇÃO: Pedro Lupion apresenta projeto para garantir defesa agropecuária


fiscalizacao 01 07 2020O deputado federal Pedro Lupion (DEM-PR) apresentou projeto de lei para garantir que os profissionais da defesa agropecuária possam realizar a fiscalização dos alimentos durante a pandemia da Covid-19.

Alteração - O PLP 173/2020 altera a lei complementar de mesmo número, e inclui os fiscais e auditores entre as categorias do funcionalismo que não terão salários ou reestruturação de carreira congelados, nem vão ser impedidos de realizar concursos públicos.

Proteção - Pedro Lupion já havia tentado proteger esses profissionais, na época da aprovação das mudanças nas regras para o funcionalismo, em maio deste ano. “Esses servidores são responsáveis pela qualidade dos alimentos que chegam à mesa da população brasileira, e não pararam de trabalhar, mesmo cientes dos riscos de serem infectados com a covid-19”, disse o deputado.

Justificativa - Na justificativa de seu projeto, ele lembra que o Ministério da Saúde convocou, para capacitação e cadastramento, os médicos veterinários e farmacêuticos. Muitos deles, são integrantes da carreira de auditor e fiscal de defesa agropecuária, o que comprova que se trata de função essencial em um momento de crise sanitária.

Agronegócio - Para Lupion, garantir que esses profissionais possam desempenhar seu serviço, sem preocupações adicionais além do risco de contaminação, favorece e beneficia o agronegócio do país. “Os resultados positivos do nosso agro, com aumento de 30% nas exportações na balança comercial brasileira, na terceira semana de junho, atestam que o setor tem garantido renda, oportunidade e, o mais importante, o alimento para os brasileiros. Sem a defesa agropecuária, perdemos competitividade no mercado internacional e prejudicamos não só a economia, mas a saúde de nosso povo”, finalizou. (Assessoria de Imprensa do deputado federal Pedro Lupion)

FOTO: Maryanna Oliveira / Câmara dos Deputados

 

SAÚDE I: Brasil registra terceiro pico de morte por Covid-19

Nesta terça-feira (30/06), o Brasil teve o terceiro maior pico de registros de mortes em 24 horas desde o início da pandemia. Foram 1.280 novos óbitos. Antes disso, as maiores marcas ocorreram no dia 23 de junho com 1.374 óbitos e no dia 4 de junho com 1.473 mortes. Ao todo, a pandemia do novo coronavírus já vitimou 59.594 mil brasileiros.

Aumento - A marca desta terça representou um aumento de 2,1% em relação ao balanço de segunda-feira (29/06), quando foram contabilizados 58.314 óbitos em função da covid-19. Ainda há 3.950 mortes em investigação.

Letalidade - A taxa de letalidade (número de mortes pelo total de casos) ficou em 4,3%. A mortalidade (quantidade de óbitos por 100 mil habitantes) atingiu 28,4.

Novos casos - O levantamento do Ministério da Saúde mostra também 33.486 novos casos confirmados da doença, atingindo 1.402.041 casos acumulados de covid-19 em todo o país, um aumento de 2,4%, se comparado com os dados de ontem. Com isso, a incidência dos casos de covid-19 por 100 mil habitantes subiu para 667,2.

Observação - O balanço aponta ainda que 552.407 pacientes estão em observação, enquanto o total de recuperados desde o início da pandemia é de 790.040.

Menor - Geralmente, o número de novos registros de óbitos e casos confirmados de covid-19 é menor aos sábados, domingos e segundas-feiras devido à dificuldade das secretarias estaduais alimentarem o banco de dados com as notificações. Já às terças-feiras, os números são maiores em razão do acúmulo de notificações dos dias anteriores.

Covid-19 nos estados - Os estados com mais mortes em função da pandemia: São Paulo (14.763), Rio de Janeiro (10.080), Ceará (6.146), Pará (4.920) e Pernambuco (4.829). As Unidades da Federação com menos óbitos: Mato Grosso do Sul (46), Tocantins (200), Roraima (283), Santa Catarina (341) e Acre (365).

Vacina de Oxford pode ser distribuída este ano, diz Astrazeneca - A vacina contra o covid-19, desenvolvida pela Universidade de Oxford, na Inglaterra, com testes no Brasil, poderá ficar disponível à população ainda este ano. A afirmação foi feita por Maria Augusta Bernardini, diretora-médica do grupo farmacêutico Astrazeneca. O grupo anglo-sueco participa das pesquisas da universidade inglesa em parceria com Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).

Dados preliminares - “Esperamos ter dados preliminares quanto a eficácia real já disponíveis em torno de outubro, novembro”, disse Bernardini. Segundo ela, apesar de os voluntários serem acompanhados por um ano, existe a possibilidade de distribuir a vacina à população antes desse período. (Agência Brasil)

saude I quadro 01 07 2020

SAÚDE II: Sesa divulga recorde de 1.536 novos casos e 36 mortes no Paraná

saude II 01 07 2020A Secretaria de Estado da Saúde divulgou nesta terça-feira (30/06) um recorde de 1.536 novos casos e 36 mortes pela Covid-19. O Paraná soma agora 22.623 diagnósticos positivos e 636 mortos em decorrência da doença. Houve a exclusão de dois casos confirmados e ajustes de municípios de residência.

Internados - Nesta terça-feira, 756 pacientes com diagnóstico confirmado estavam internados. Do total, 595 estão em leitos SUS (210 em UTI e 385 em leitos clínicos/enfermaria) e 161 em leitos da rede particular (61 em UTI e 100 em leitos clínicos/enfermaria).

Resultados - Há outros 852 pacientes internados, 439 em leitos UTI e 413 em enfermaria, que aguardam resultados de exames. Eles estão em leitos das redes pública e particular e são considerados casos suspeitos de infecção pelo vírus Sars-CoV-2.

Óbitos - Os 36 pacientes que foram a óbitos e estão registrados no boletim desta terça-feira estavam internados. São 11 mulheres e 25 homens, com idades que variam de 19 a 93 anos. Os óbitos ocorreram entre os dias 09 e 30 de junho.

Residência - Seis pessoas que faleceram moravam em Curitiba, quatro em Colombo, três em Londrina, três em Toledo, dois em Campo Largo, dois Cascavel, dois Francisco Beltrão, dois Maringá. Houve um óbito em cada uma das cidades de Apucarana, Arapongas, Arapoti, Bela Vista do Paraíso, Califórnia, Clevelândia, Foz do Jordão, Renascença, Santa Izabel do Oeste, Santo Antônio da Platina, São Jerônimo da Serra e São José dos Pinhais.

Municípios - Atualmente, 357 cidades paranaenses têm ao menos um caso confirmado da Covid-19. Arapuã, Cambira, Itambé, Munhoz de Melo, Nova Tebas, Ourizona, São Jerônima da Serra registraram casos pela primeira vez. Em 141 municípios há óbitos pela doença.

Fora do Paraná - O monitoramento da Secretaria da Saúde registra 254 casos de residentes de fora. Treze pessoas foram a óbito.

Ajustes - Alteração de município: Um caso confirmado dia 01 de junho, em Londrina, foi transferido para São Jerônimo da Serra. Um caso confirmado no dia 23 de junho em Almirante Tamandaré foi transferido para Arapoti. Um caso confirmado no último dia 28 em Pinhais foi transferido para Jardim Alegre. Dois casos confirmados também no dia 28, Campo Magro, foram transferidos para Campo Largo.

Exclusão por duplicidade - Um caso confirmado dia 24 de junho, em Tapejara, foi excluído por duplicidade de notificação. Também foi excluído por duplicidade de notificação um caso confirmado dia 24 de junho, em Cianorte.

Critérios - A Secretaria da Saúde reforça que os municípios têm critérios diferentes de confirmação de casos e por isso pode ocorrer divergência de número de pacientes. Informa, ainda, que os dados são consolidados na gestão estadual, mas os municípios encaminham as informações para as regionais que repassam para o Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (Cievs), da Secretaria da Saúde.

Testes - Confira testes incluídos no monitoramento. Abaixo, a lista de fabricantes de testes rápidos validados pelo Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS) que têm os resultados positivos incluídos no monitoramento do CIEVS:

1. One Step Covid-2019 Test®️ da fabricante Guangzhou WondfoBiotechCo., Ltda., cujo representante legal no Brasil é a empresa Celer Biotecnologia S/A.

2. Medteste Coronavírus (Covid-19) igG/IgM da fabricante Hangzhou Biotest Biotech Co. Ltd cujo representante legal no Brasil é a empresa Medlevensohn Com Repres Prod Hosp Ltda.

3. Covid-19 Igg/Igm Eco do fabricante Eco Diagnóstica Ltda-ME, cujo representante legal no Brasil é a empresa Eco Diagnóstica Ltda-ME

4. Covid-19 Igg/Igm BIO do fabricante Quibasa Química Básica Ltda, cujo representante legal no Brasil é a empresa Quibasa Química Básica Ltda.

5. SARS-CoV-2 Antibody Test da fabricante WondfoBiotechCo., Ltda. (Agência de Notícias do Paraná)

O informe completo pode ser acessado AQUI

 

SAÚDE III: Dengue apresenta sinais de redução no Paraná, informa a Saúde

saude III 01 07 2020O boletim quinzenal da dengue divulgado nesta terça-feira (30/06) pela Secretaria da Saúde do Paraná apresenta sinais de redução dos índices da doença no Estado. Quatro municípios tiveram autoctonia excluída nesta publicação, ou seja, deixaram de apresentam casos com origem no próprio município. As cidades são Céu Azul, Engenheiro Beltrão, Icaraíma e Paranavaí.

Temperatura - A mudança na temperatura é um dos fatores que influenciam neste resultado. Com a chegada dos dias frios o mosquito transmissor da dengue diminui a circulação e assim a proliferação fica atenuada.

Combate - Outro fator avaliado são as atividades de combate realizadas pelos municípios, por meio das regionais de saúde e sob coordenação da Vigilância Ambiental da Secretaria da Saúde. Cerca de 70 cidades receberam ações para remoção técnica dos criadouros, com participação de equipes de profissionais da própria secretaria estadual. Além disso, a secretaria realizou capacitações em vários municípios, tanto para a eliminação de grandes focos, como de manejo clínico a doença.

Aporte - Entre fevereiro e junho, o Governo do Estado fez o aporte de mais de R$ 7 milhões beneficiando 216 municípios nas ações de ações de combate á dengue. “Mesmo durante o difícil enfrentamento da Covid-19 e mesmo com a chegada do inverno vamos manter as atividades que visam acabar com a dengue. A dengue segue como uma das maiores preocupações do estado”, disse o secretário da Saúde do Paraná, Beto Preto. Os repasses foram oficializados pelas resoluções 782, 190, 227 e 345, publicadas em Diário Oficial do Estado.

Vigilância - “Todos temos que seguir vigilantes quanto ao mosquito Aedes Aegypti; este é uma apelo que fazemos à população, precisamos acabar com os criadouros da dengue pois ainda registra milhares de casos e cerca de 90% dos criadouros estão nos domicílios”, salientou o secretário.

Dados - O boletim quinzenal totaliza 217.891 casos no período, com início do monitoramento no final de julho do ano passado. São 5.817 casos a mais que o informe anterior divulgado há 15 dias; 243 cidades estão em epidemia e 30 em situação de alerta para a dengue.

Óbitos - Nove óbitos que estavam em investigação entre fevereiro e maio foram confirmados no novo informe. Agora são 157 mortes confirmadas por dengue no período. Três óbitos foram de moradores de Maringá, dois homens, um de 89 anos, portador de doença autoimune, e outro de 81 anos, sem comorbidade, e uma mulher de 63 anos, com hipertensão e artrite reumatóide. Um óbito foi em Foz do Iguaçu, homem de 68 anos com hipertensão e diabetes; um em Cascavel, mulher de 66 anos, também com hipertensão e diabetes; um em Francisco Alves, mulher de 61 anos, com hipertensão, diabetes e insuficiência cardíaca; um em Ibiporã, mulher de 70 anos, com hipertensão; um em Marechal Cândido Rondon, mulher de 34 anos, com doença crônica do fígado ; e um óbito em Ubiratã, mulher de 29 anos, portadora de diabete. (Agência de Notícias do Paraná)

 


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