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Informe Paraná Cooperativo - edição nº 4830 | 26 de Maio de 2020

SISTEMA OCEPAR: Especialista debate Lei Geral de Proteção de Dados durante live com cooperativas

Após decisão do governo, de prorrogar a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para maio de 2021, o Senado aprovou projeto para manter validade anterior - agosto de 2020. A confusão tem origem na Medida Provisória 959/2020, que prorrogou a data da entrada em vigência da legislação por causa da pandemia de Covid-19. A MP ainda está na Câmara e, se aprovada, pode ser um entrave à decisão do Senado. Caso a MP 959/2020 seja rejeitada ou caduque, valerá a redação atual da LGPD, que determina 15 de agosto como data de vigência. Há ainda a possibilidade dos deputados e senadores definirem novos prazos, mas isso dependerá do relator da MP, que ainda não foi nomeado.

Mudanças - A prorrogação de prazo de entrada em vigor de parte dos dispositivos da LGPD – alguns artigos já estão vigentes desde 28 de dezembro de 2018 – já era tema de negociação no Congresso Nacional. A LGPD pretende mudar a forma de funcionamento e operação das organizações ao estabelecer regras claras sobre coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais, impondo um padrão mais elevado de proteção e penalidades significativas para o não cumprimento da norma. A coleta e processamento de dados deverá atentar às bases legais impostas pela lei, como a obtenção de consentimento explícito pelo titular dos dados. Ou seja, este deve ser informado e dado livremente, para que os consumidores optem ativamente por engajar ou não.

Debate - E, para discutir todas essas nuances que a nova lei traz para o setor cooperativista paranaense, o Sistema Ocepar convidou o professor Gianfranco Muncinelli, do Isae/FGV, para participar de uma live, com 115 profissionais das áreas administrativas e de recursos humanos do setor. Durante uma hora, o consultor esclareceu todas as principais dúvidas. A LGPD cria papéis e responsabilidades dentro das cooperativas, pois no papel de controladoras dos dados precisam manter a confidencialidade”, alertou. Gianfranco lembrou que a esta Lei, sancionada em 2018, ainda no governo de MichelTemer, estabelece regras para a coleta, armazenamento e tratamento de dados de pessoas físicas. As empresas teriam dois anos para se adaptarem às normas. “Esta Lei veio por pressão do Mercado Comum Europeu para que o Brasil também adotasse normas para a gestão de dados sensíveis. Creio que esta lei é uma oportunidade de colocarmos qualidade nas relações dos procedimentos de dados. Quantas vezes nós vimos nossos dados serem utilizados ou divulgados sem nossa permissão? Isso não poderá mais acontecer com a LGPD”, frisou.

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COVID-19: Reuniões com o BC e das diretorias da Ocepar e Fecoopar são destaques do comunicado 43

covid 19 comite 26 05 2020

A reunião ocorrida por videoconferência nesta segunda-feira (25/05) entre representantes do cooperativismo de crédito e do Banco Central do Brasil é um dos destaques do comunicado 43 do Comitê de Acompanhamento do Sistema Ocepar, juntamente com as reuniões ordinárias das diretorias da Ocepar e Fecoopar, realizadas também virtualmente no dia 22 de maio. Confira abaixo todas as informações do boletim.

1. Nesta segunda-feira (25/05), o Banco Central do Brasil - BCB, realizou reunião, por videoconferência, com os representantes da OCB, Ocepar e do Ceco (Conselho Consultivo do Ramo Crédito), para tratar assuntos de enfrentamento dos efeitos econômicos da Covid-19 e providências para o cooperativismo. Para acessar o material completo da reunião, clique aqui.

2. No dia 22 de maio, foram realizadas as reuniões ordinárias das diretorias da Ocepar e Fecoopar, por videoconferência. Além da pauta tradicional de prestação de contas do período, o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, e a gerente geral, Tânia Zanella, apresentaram o cenário atual em relação ao momento político e econômico para o cooperativismo, e o secretário estadual de planejamento e projetos estruturantes, Valdemar Bernardo Jorge, comentou sobre o plano de retomada das atividades econômicas do Paraná. Para acessar a matéria completa, clique aqui.

3. No dia 22 de maio, o Governo Estadual do Paraná publicou o Boletim Semanal de acompanhamento dos impactos econômicos e sociais, mostrando que a receita de ICMS caiu 33,4% na primeira quinzena de maio. Para acessar o boletim completo, clique aqui.

O Comitê - O Sistema Ocepar constituiu o Comitê de Acompanhamento e Prevenção do Covid-19 com objetivo de monitorar, receber, avaliar e comunicar seus públicos sobre as informações mais recentes ligadas à disseminação e precauções que devem ser tomadas diante da epidemia da doença. O grupo é formado pela Diretoria Executiva, coordenações de Gestão Estratégica e de Comunicação Social, com assessoramento jurídico e colaboração da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa).

 

SISTEMA FINANCEIRO: Cooperativas de crédito se reúnem com o BC

sistema financeiro 26 05 2020As cooperativas de crédito estão preocupadas com os efeitos da pandemia do novo coronavírus em suas operações. Como as cooperativas têm se portado nesse momento foi o principal item de pauta da reunião entre representantes do setor e o presidente do Banco Central do Brasil (BCB), Roberto Campos Neto.

Atualização - A reunião virtual, que teve por objetivo atualizar as demandas prioritárias do Sistema Nacional de Crédito Cooperativo (SNCC) e a visão do BCB sobre o atual contexto do país, ocorreu nesta segunda-feira (25/05) e contou com a presença do presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, de integrantes do Conselho Consultivo do Ramo Crédito (CECO), dos deputados Evair de Melo, presidente da Frencoop, e Arnaldo Jardim, representante do Ramo Crédito, na frente parlamentar. Os diretores do Banco Central, Maurício Costa, Otávio Damaso (Regulação) e Paulo Souza (Fiscalização), também participaram da audiência, assim como o presidente do Sistema Ocepar, José Roberto Ricken.

Contexto atual - O presidente do Banco Central do Brasil, Roberto Campos Neto, apresentou informações sobre o contexto macroeconômico atual do país, ressaltando a mudança de comportamento da população, no contexto mundial, mesmo após a reabertura de algumas economias em relação à redução do consumo. Ou seja, as pessoas passaram a consumir menos em todos os países afetados pelo novo coronavírus.

Retomada - Alertou também para a expectativa de retomada mais célere dos países desenvolvidos e, numa velocidade menor, os países em desenvolvimento – caso do Brasil.

Iniciativas - Destacou, também, as iniciativas do Banco Central para apoiar as cooperativas de crédito nesse momento de enfrentamento da crise, citando exemplos como:

a) Ajustes no direcionamento das LCA (Res 4.787, 23/3/20);

b) Mudança nas condições de emissão de LF (Res 4.788, 23/3/20);

c) Ampliação da Liquidez (LTEL) - LF garantida (Res 4.795, de 2/4/2020);

d) Manutenção da classificação de risco de operações de crédito (Res 4.803, 9/4/20);

e) Redução temporária da exigência de capital no S5 (Res nº 4.813, 30/4/20).

Muito rápido - O presidente do Banco Central também relatou que, apesar de todas as medidas adotadas pela instituição para que o crédito chegue aos tomadores, é possível identificar que a demanda subiu muito rapidamente. Clique aqui para conferir a apresentação feita por Campos Neto.

Sem prazo para terminar - O presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, agradeceu Campos Neto pelo compromisso com a pauta das cooperativas de crédito e manifestou sua preocupação em relação à falta de certeza e clareza sobre quando a pandemia e seus efeitos negativos devem terminar.

Realidade do setor - O coordenador do CECO, Marco Aurélio Almada, fez questão de reconhecer o empenho do Banco Central em atender os pleitos apresentados pela OCB em março. Referiu-se, também à pesquisa realizada pelo Sebrae e FGV sobre a tomada de crédito pelos micro e pequenas empresas, destacando a alta taxa de sucesso na tomada de crédito por esse público nas cooperativas de crédito.

Travas legais - Além disso, também foram discutidas questões relacionadas às travas legais do Programa Emergencial de Suporte a Empregos (PESE) que dificultam o acesso por parte dos cooperados; à eliminação da exigência da dupla alocação de capital nos sistemas cooperativos; ao risco dos projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional e que podem implicar em uma quebra de contrato ou assimetria de informação; à importância do seguro agrícola para que os mecanismos de financiamento rural se potencializem cada vez mais.

Importância econômica - O deputado Evair de Melo, presidente da Frencoop, registrou a importância de um tratamento especial ao setor produtivo, tendo em vista a sua relevância para a economia do país. Falou sobre a importância da preservação dos contratos, se referindo aos projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional, citando o caso das iniciativas que colocam em risco as instituições que integram o Sistema Financeiro Nacional. (Com informações da OCB)

FOTO: Banco Central do Brasil

 

SEBRAE/PR: Ratinho Junior e Darci Piana participam de live

Dentro da série de entrevistas realizadas pelo Sebrae/PR, “Líderes que fazem acontecer a articula ação”, foi ao ar, às 9h desta terça-feira (26/05), a última live do programa Líderes do Paraná. Durante uma hora, o superintendente do Sebrae/PR, Vitor Tioqueta, conversou com o governador Carlos Massa Ratinho Junior e com o vice-governador, Darci Piana, sobre o ambiente das pequenas empresas e como líderes tomam decisões na crise.

Pandemia - Ratinho e Darci falaram sobre suas preocupações com a pandemia do Covid-19 e os reais impactos nas atividades do governo e em diversos segmentos econômicos do Paraná. “Dizer que o setor empresarial não terá um baque com esta pandemia é mentira. Todos serão impactados e nossa missão é amenizar ao máximo as consequências danosas no econômico e no social, por isso as inúmeras iniciativas que tomamos para socorrer vários setores”, frisou o governador.

Espinha dorsal - Darci Piana disse que, neste período, o governo manteve a “espinha dorsal da economia trabalhando, como o porto, agroindústrias, transportes, produção de medicamentos etc. Não foi um fechamento generalizado mas, sim, um equilíbrio para que a doença não fosse disseminada junto à população e para que muitas empresas também não parassem. Junto com este equilíbrio, continuamos trabalhando com o governador na busca de novos investimentos. Esta retomada vai tratar sobre esse aspecto, buscar novos postos de trabalho e para que nossa população tenha renda e possa sustentar suas famílias e poder consumir e assim ajudar rodar a economia. Desta forma, iremos retomar o comércio, a indústria e o agronegócio, que tanto contribuem para nossa economia”, lembrou.

Made in Paraná - O governador Ratinho Júnior também destacou a iniciativa do programa chamado de Recupera Paraná, onde um dos focos principais é promover uma intensa campanha de divulgação de tudo que é produzido no Paraná, Made in Paraná, ou Feito no Paraná. “Criaremos um selo para todos os produtos industrializados no Paraná, seja pelas micro e pequenas cooperativas, empresas, pelo artesanato para justamente fazer com que o paranaense consuma aquilo que gera emprego e renda dentro do Estado. Vamos fazer uma mídia para mostrar isso. Outro setor que daremos uma atenção especial será o turismo. Promover este importante elo da nossa economia, para que a população também conheça os principais atrativos turísticos de nosso estado. Lembro de uma pesquisa que 70% dos moradores de Paranaguá não conhecem a Ilha do Mel, um dos principais atrativos do nosso litoral e que pertence ao município. Promover nossos polos turísticos para os próprios paranaenses conhecerem”, frisou Ratinho Júnior.

Povo trabalhador - No final do bate papo, Ratinho Júnior disse que, mesmo diante de toda esta pandemia, acredita que superaremos tudo graça a nossa população. “O paranaense é o povo mais trabalhador do país, temos isso em nossas veias, ou seja, gostar de trabalhar, não ter medo de ir para a luta diária. Esta é uma das maiores virtudes da nossa população. Também temos um setor empresarial pujante. Sempre digo que ser empresário no Brasil não é fácil devido à alta carga de impostos. Os empresários são sobreviventes. Esta pandemia é só mais um desafio e vamos passar por ela e levar muitas lições, com geração de empregos e distribuição de renda. O Estado está tomando decisões em parceria com o setor produtivo, que muito tem contribuído para que possamos, juntos com a população, de forma unida, superar tudo”. E finalizou: “precisamos, mais do que nunca, respeitar a todos os profissionais de saúde, respeitar a ciência para que possamos voltarmos melhores”.

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SICOOB MARECHAL: Cooperativa chega ao Rio Grande do Sul com inauguração em São Leopoldo

sicoob marechal 26 05 2020O Sicoob Marechal chegou ao Rio Grande do Sul. A cooperativa, com sede em Marechal Cândido Rondon (PR), inaugurou sua primeira agência no estado gaúcho na cidade de São Leopoldo no dia 11 de maio.

Expansão - Segundo o presidente do Sicoob Marechal, Luciano Cremonese, essa inauguração representa o ponto inicial da expansão da singular, que antes atuava apenas no oeste paranaense, e mostra que a cooperativa está sólida. “É um desafio chegar a um novo estado, e por isso, queremos mostrar nosso trabalho e fazer com que o cooperado sinta prazer em fechar negócio com a gente, além de conhecer mais sobre os benefícios do cooperativismo”, explica.

Atendimento - A agência já está prestando atendimento ao público desde o dia 11 de maio na Rua João XII, 32, no bairro São José. (Imprensa Sicoob Unicoob)

 

SICOOB OURO VERDE I: Mais uma agência é inaugurada na cidade de São Paulo

sicoob ouro verde II 26 05 2020Nesta segunda-feira (25/05), o Sicoob Ouro Verde inaugurou mais uma agência na cidade de São Paulo, desta vez no bairro do Pari. Com design moderno e estrutura preparada para receber os cooperados com toda segurança e conforto, o espaço já está prestando atendimento ao público.

Agregação de valor - Segundo o gerente geral da agência, Thiago Augusto Peres Felix, a expectativa é agregar valor ao bairro do Pari, considerado o maior centro comercial de São Paulo. Ele afirma que a região merece uma agência referência em atendimento, que colabore com o desenvolvimento local. “A equipe está engajada e motivada neste novo desafio. Sabemos que é importante sonhar grande e fazer cada vez mais e melhor, porque essa é a essência da superação e do cooperativismo”, afirma.

Desafio - O gerente de Mercado da cooperativa, Eduardo Festi, explica que a nova agência é um enorme desafio e também um universo de oportunidades para o desenvolvimento junto à comunidade do bairro Pari e região. É preciso fazer com que o nome do Sicoob Ouro Verde cresça cada vez mais perene e sólido.

Sucesso - “Vejo que quanto maior o desafio, mais próximo estaremos do sucesso. Estamos com uma equipe preparada para melhor atender os cooperados atuais e os novos que chegarem. Estamos colocando mais um tijolo na construção da história da nossa cooperativa”, comenta.

Localização - A nova agência fica localizada na Av. Carlos de Campos, 424. (Imprensa Sicoob Unicoob)

 

SICOOB OURO VERDE II: Cooperativa faz doação de R$ 100 mil para Hospital do Câncer de Londrina

sicoob ouro verde I 26 05 2020Na última quinta-feira (21/05), o presidente do Hospital do Câncer de Londrina (HCL), Francisco Ontivero, recebeu uma doação no valor de R$ 100 mil do Sicoob Ouro Verde. O cheque foi entregue pelo presidente do Conselho de Administração, Rafael de Giovani Netto, e pelo diretor-presidente, Elisberto José Torrecillas.

Agradecimentos - Em nome da diretoria-executiva do HCL, do conselho gestor, dos funcionários, médicos, pacientes e de toda a comunidade, a instituição manifestou seus agradecimentos: "ações como esta nos permitem continuar nosso trabalho, levando assistência a todos aqueles que precisam, com foco em qualidade e humanização”.

Impacto - Assim como várias entidades filantrópicas do país, o HCL também foi afetado, agravando, assim, a arrecadação de fundos neste período de pandemia.

Campanha - O Sicoob Ouro Verde incluiu o hospital na campanha #nósapoiamos, desenvolvida pela cooperativa desde o mês de abril, para melhorar o envolvimento das comunidades nesta causa tão importante e necessária para todos. Desde o início a cooperativa já colaborou com ações sociais de âmbito estadual nos estados do Paraná, São Paulo e Amapá e capitaneou arrecadação de produtos não perecíveis que vão chegar a mais de 40 entidades sociais em todo Brasil.

Sobre o HCL - O Hospital do Câncer de Londrina (PR) é uma entidade filantrópica, sem fins lucrativos e especializada no tratamento oncológico, atendendo mais de 220 cidades paranaenses, sendo o segundo melhor hospital oncológico do estado e o décimo em tratamento e apoio a pacientes de câncer do Brasil. (Imprensa Sicoob Unicoob)

 

COPAGRIL: Indústria tem papel fundamental na trajetória da cooperativa

O conceito de industrialização está no perfil da Copagril, faz parte da sua missão e compõe o conjunto de produção, tecnologia e comercialização, de modo a promover o desenvolvimento econômico e social e a qualidade de vida de associados, funcionários e comunidade.

Papel importante - Ao chegar aos 50 anos de fundação, comemorados em 2020, o setor industrial tem papel importante nessa trajetória. A Cooperativa Mista Rondon, como foi o nome de fundação, surgiu com o propósito de oportunizar melhores negócios e segurança aos produtores cooperados e neste contexto produtivo, a indústria revela-se como engrenagem imprescindível ao conjunto de produção, do campo ao mercado consumidor, aliada ao trabalho de todos os cooperados, equipes e segmentos de apoio.

Dia da Indústria - O dia 25 de maio é considerado o Dia da Indústria e para a Cooperativa Agroindustrial Copagril, que leva a indústria também em seu nome, o conjunto industrial tem papel fundamental nas cadeias produtivas de aves, suínos e leite. Agrega valor à produção primária, transforma grãos em ração e faz a industrialização da proteína animal que é consumida nos cinco continentes.

Carne de frango - A Unidade Industrial de Aves (UIA) instalada em Marechal Cândido Rondon completou 15 anos de operação em abril de 2020, com mais de 1 bilhão de quilos de carne processada. Com destaque para o sistema de abate Halal e certificação internacional do BRC Food - British Retail Consortium, que comprova o atendimento à Norma Global de Segurança de Alimentos.

Rações e concentrados - As duas indústrias de rações e concentrados da Copagril produzem a maior parte dos insumos para consumo dos animais dos sistema de integração com os cooperados, com produção para aves, suínos e bovinos.

Certificação - A Unidade Industrial de Rações (UIR) da Copagril em Marechal Rondon foi a primeira do Brasil a conseguir a certificação na IN-14, e a unidade de Entre Rios do Oeste foi a primeira planta de cooperativa do Paraná a conseguir a IN-65, sendo que também atende a IN-04. As Instruções Normativas referem-se ao atendimento às regulamentações do Ministério da Agricultura (MAPA), que incluem boas práticas de fabricação.

Suíno e leite - No sistema de integração com cooperados, a Copagril também compreende uma cadeia de industrialização da carne suína e do leite, que são processados nas unidades industriais da Frimesa Cooperativa Central e comercializados por todo o Brasil e mercado internacional. (Imprensa Copagril)

COPAGRIL EM NÚMEROS

Mais de 2200 empregados nas indústrias;

487 mil toneladas de ração (2019);

94 milhões de kg de carne de frango (2019);

757 mil suínos (2019);

53 milhões de litros de leite (2019).

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COOPAVEL: Lançamento de aplicativo marca novo momento de inovação

coopavel 26 05 2020A Coopavel acaba de lançar um aplicativo que conecta o cooperado ao que há de melhor em soluções voltadas a informações e a atendimento. O Aplicativo Produtor Coopavel foi lançado na última sexta-feira (22/05), durante videoconferência liderada pelo presidente Dilvo Grolli e que contou com a participação de gerentes de filiais, parceiros e responsáveis pelo desenvolvimento da ideia. “Esse ato marca um momento de inovação na trajetória da Coopavel, que está atenta à informação de alta velocidade para dar as respostas que nossos sócios querem e merecem ter”, segundo Dilvo.

Novo recurso - O gerente de Filiais Altair Garcia disse que o aplicativo será um novo recurso que atenderá de forma ainda mais especial e dinâmica aos cooperados. “Eles terão em mãos, a partir desse dispositivo, informações em tempo real, e assim poderão com mais segurança decidir sobre assuntos pontuais e estratégicos de sua propriedade”. Para desenvolver o aplicativo, a área de Tecnologia da Informação da cooperativa buscou o suporte da WestSoftware, startup que participou da primeira edição do Show Rural Digital, em 2019. A startup, que precisou de apenas seis meses para colocar o aplicativo para rodar, é acelerada pela Acic Labs, o hub de inovação da Associação Comercial e Industrial de Cascavel.

Funcionalidades - Marcelo Biffi, da área de TI da Coopavel, também participou da videoconferência e apresentou dicas sobre funcionalidade e como extrair o melhor do aplicativo. A versão inicial apresenta funções importantes a técnicos e a produtores, como clima, cotações, eventos e áreas exclusivas aos cooperados, nas quais ele encontrará informações sobre contratos e movimentações feitas junto à cooperativa. O dispositivo pode ser baixado gratuitamente no Google Play e APPStore (para sistemas operacionais Android e IOS).

Cadastro - Marcelo informou que para utilizar a ferramenta, o cooperado precisa ter os números do celular e da senha de autoatendimento cadastrados no sistema da Coopavel. Com os dados informados ao instalar o aplicativo no celular, o usuário receberá um SMS com um código de ativação que deverá ser digitado para que ele então tenha acesso à área restrita pela primeira vez. A partir da ativação, sempre que o cooperado acessar a área do produtor, precisará digitar a sua matrícula e a senha do autoatendimento.

O aplicativo- Na página inicial, o Aplicativo Produtor Coopavel informa sobre clima, cotações das principais culturas de grãos (soja, milho e trigo – valores praticados em Cascavel), acesso à versão mais recente da revista da Coopavel/Show Rural Coopavel e ainda poderá visualizar dois banners da cooperativa e parceiros.

Área restrita - Ao manusear o aplicativo, o cooperado terá acesso a informações atualizadas sobre movimentações feitas junto à cooperativa, produção entregue ou vendida, débitos a vencer, contratos a entregar, saldo a fixar e insumos a retirar. Há ainda uma área para avisos importantes da cooperativa ou eventuais notícias do agronegócio. Atualmente, o cooperado conta com apenas duas opções para ter acesso a informações gerais sobre sua situação com a cooperativa: presencial ou por telefone.

Vantagens - O gerente de TI da Coopavel, Rogério Aver, destaca entre as vantagens do aplicativo Produtor Coopavel a comodidade, a segurança e o acesso fácil e rápido a informações. “O cooperado pode utilizar a ferramenta, e obter os dados que precisa, a qualquer hora e dia, possibilitando assim maior assertividade na tomada de decisões estratégicas para a propriedade”. A Coopavel produziu e vai disponibilizar a técnicos da cooperativa e a cooperados um manual que orienta, passo a passo, como instalar, utilizar e extrair o melhor da ferramenta que acaba de ser lançada. (Imprensa Coopavel)

 

ECONOMIA: IPCA-15 cai 0,59% em maio, maior deflação desde o início do Plano Real

1economia 26 05 2020Influenciada pela queda nos preços dos combustíveis, a prévia da inflação de maio registrou -0,59%, a deflação mais intensa desde o início do Plano Real, em julho de 1994. A gasolina, com queda de 8,51%, foi o item que apresentou o maior impacto individual negativo, contribuindo com -0,41 ponto percentual no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), divulgado nesta terça-feira (26/05) pelo IBGE. É a segunda deflação seguida do IPCA-15, que registrou -0,01% em abril.

Influência - A retração de 8,54% dos combustíveis também foi influenciada pela queda nos preços do etanol (-10,40%), do óleo diesel (-5,50%) e o gás veicular (-1,21%). As passagens aéreas, que assim como os combustíveis fazem parte do grupo Transportes (que tem o maior peso no consumo das famílias), tiveram queda de 27,08%, após subirem 14,83% em abril. Este grupo apresentou a maior deflação do mês.

Acumulado - No ano, o IPCA-15 acumula alta de 0,35% e, em 12 meses, a variação acumulada foi de 1,96%, abaixo dos 2,92% registrados nos 12 meses imediatamente anteriores. Em maio de 2019, a taxa foi de 0,35%.

Desaceleração - Houve desaceleração no grupo Alimentos e bebidas, que registrou 0,46%, contra 2,46% do mês anterior. A principal influência no resultado desse grupo foram os alimentos para consumo no domicílio, que passaram de 3,14% em abril para 0,60% em maio.

Maior alta - A cebola foi o alimento com maior alta (33,59%), seguida da batata inglesa (16,91%) e do feijão carioca (13,62%). Já o preço da cenoura, que tinha subido 31,67% no último IPCA-15, caiu 6,41%. As carnes (-1,33%) acentuaram a queda em relação ao mês anterior (-0,27%). A alimentação fora do domicílio, que inclui os serviços de delivery (sem considerar a taxa de entrega), também desacelerou de abril (0,94%) para maio (0,13%), especialmente por conta do lanche (0,64%), cujos preços haviam subido 3,23% no mês anterior.

Artigos de residência - A segunda maior variação positiva no índice do mês veio do grupo Artigos de residência (0,45%), com destaque para as altas dos itens de tv, som e informática (2,81%) e dos eletrodomésticos e equipamentos (0,89%). No lado das quedas, a maior contribuição negativa (-0,02 p.p.) veio dos itens de mobiliário (-1,82%), embora a queda em maio tenha sido menos intensa que a registrada no IPCA-15 de abril (-4,00%).

Habitação - Com retração de 0,27%, o grupo Habitação contribuiu com -0,04 p.p para o índice do mês. A maior influência dessa queda veio da energia elétrica (-0,72). Outros itens do grupo que tiveram queda foram o gás de botijão (-1,09%) e o gás encanado (-0,36%). Já a taxa de água e esgoto variou 0,04%.

Regiões - Todas as 11 regiões pesquisadas tiveram deflação em maio. O maior índice foi na região metropolitana de Fortaleza (-0,23%), influenciado pela alta de alguns itens alimentícios, como a cebola (43,87%) e as carnes (2,94%). Já o menor resultado foi na região metropolitana de Curitiba (-1,12%), causado pela queda nos preços dos combustíveis (-10,86%), especialmente da gasolina (-10,35%), e das passagens aéreas (-24,48%).

Coleta - Os preços foram coletados no período de 15 de abril a 14 de maio de 2020 (referência) e comparados com aqueles vigentes de 17 de março a 14 de abril de 2020 (base). Em virtude da pandemia de Covid-19, o IBGE suspendeu, no dia 18 de março, a coleta presencial de preços. A partir dessa data, os preços passaram a ser coletados por outros meios, como pesquisas em sites de internet, por telefone ou e-mail. (IBGE Notícias)

FOTO: Helena Pontes/Agência IBGE Notícias

economia 26 05 2020

 

INFRAESTRUTURA I: Ministro aposta no sucesso na venda de aeroportos

infraestrutura 26 05 2020O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, disse nesta segunda-feira (25/05) que aposta no sucesso do programa de concessões de aeroportos públicos à iniciativa privada. Para o ministro, o projeto de transferir os 43 terminais hoje administrados pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) à iniciativa privada não será afetado pelas consequências econômicas da pandemia da covid-19.

Arrebentar - “Por mais surpreendente que possa parecer, digo que nós vamos arrebentar na venda de aeroportos”, disse Freitas durante seminário virtual com investidores do banco Santander, realizado de manhã.

Ousadia - “[Vai ter quem diga] “Como assim? O mercado aéreo parou e vocês vão vender aeroportos?”. E eu respondo, vamos. E vamos vender pra caramba. Vamos vender muito. Vamos vender os 43 aeroportos. Por uma razão simples, ousadia”, disse o ministro, destacando que a oferta brasileira atrairá investidores estrangeiros em busca de boas oportunidades de negócio.

Vendedores exclusivos - “Todo mundo está tirando aeroportos da praça e nós vamos colocá-los. Seremos praticamente vendedores exclusivos no mundo. Nossos ativos são excelentes e o setor vai retomar [as atividades]”, disse Freitas, acrescentando que, "além de oportunidades atrativas não só em aeroportos, mas em toda a infraestrutura nacional, o Brasil vem criando as condições para oferecer maior segurança aos negócios".

Vulnerável - “Lógico que [o setor áereo] é o mais atingido pela crise e é o mais vulnerável a uma questão comportamental, mas tanto nós [o governo], quanto as empresas aéreas, vamos vir com os protocolos, os procedimentos de segurança e, então, aos poucos, o movimento vai ser retomado”, apostou Freitas, garantindo que o governo vai extinguir a obrigatoriedade de que 15% do capital do grupo econômico que assuma um aeroporto pertença a uma empresa aeroportuária.

Restrição - “Vamos acabar com a restrição, permitindo que qualquer um possa operar um aeroporto com o suporte de um operador aeroportuário. Isto abre espaço para os fundos de investimento, fundos de pensão, fundos soberanos. O que já está repercutindo bem no mercado”, disse o ministro, confirmando a realização da sexta rodada de concessão para o primeiro trimestre de 2021, provavelmente, para o dia 21 de março.

Ofertas - A previsão é ofertar, na sexta rodada, 22 aeroportos agrupados em três blocos regionais com as configurações Bloco Sul: aeroportos de Curitiba; Foz do Iguaçu (PR); Londrina (PR); Bacacheri (PR); Navegantes (SC); Joinville (SC); Pelotas (RS); Uruguaiana (RS) e Bagé/RS. Bloco Central: aeroportos de Goiânia; Palmas (TO); Teresina (PI); Petrolina (PE); São Luís (MA) e Imperatriz (MA). Bloco Norte: aeroportos de Manaus; Tabatinga (AM); Tefé (AM); Rio Branco e Cruzeiro do Sul (AC); Porto Velho e Boa Vista.

Movimentação - Segundo a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), antes da crise causada pela pandemia, esses terminais respondiam pela movimentação de 11% de usuários de transporte aéreo. Em 2019, foram 23,9 milhões de embarques e desembarques.

Sequência - “E já na sequência a gente vem com os aeroportos da sétima rodada, como Congonhas (em SP) e Santos Dumont (no Rio de Janeiro). Quem vai deixar de fazer negócios em Congonhas ou no Santos Dumont? Na Rodovia Presidente Dutra? No Porto de Santos? Então, temos portfólio, excelentes artigos e sofisticação na estruturação [dos contratos], pela forma como estamos tratando o risco, de forma cada vez mais equilibrada", acrescentou o ministro, citando outros setores além do aeroportuário para reforçar as razões de seu otimismo.

Confiantes - "Estamos muito confiantes. E essa confiança não é desarrazoada. Ela nasce das conversas que temos tido com os investidores. Sabemos que estamos no caminho certo e vamos começar a perceber isso com os primeiros leilões bem-sucedidos. E vamos caminhando a passos lentos para atingir nossa meta de R$ 239 bilhões", disse Freitas, garantindo que não faltará linhas de créditos. "Há que se ressaltar que não vai faltar crédito para a infraestrutura. A própria iniciativa do BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social] de atuar na questão das garantias, nesse momento em que o banco está fornecendo linhas de crédito para os diversos setores atingidos, preserva parte do capital para esses projetos de infraestrutura". (Agência Brasil)

FOTO: Fernando Frazão / Agência Brasil

 

INFRAESTRUTURA II: Tarcísio de Freitas defende fim da pesagem por eixo

infraestrutura II 26 05 2020O ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, disse nesta segunda-feira (25/05) que reviu sua posição e, agora, é favorável a uma antiga reivindicação de caminhoneiros autônomos e transportadoras: o fim da pesagem por eixo.

Mudanças - “Está na hora de fazermos uma mudança e acabarmos com a pesagem por eixo, passando a pesar o peso bruto total [do veículo carregado com a carga]”, disse o ministro ao participar de um seminário virtual com investidores do banco Santander, esta manhã.

Mais adequada - Segundo o ministro, a pesagem total do veículo é mais adequada às propostas de modernização do setor, que prevêem, entre outras coisas, o fim dos postos fiscais em rodovias e o uso de sensores eletrônicos que permitam a pesagem dos caminhões em movimento.

Dificuldade operacional - “Eu era contra acabar com a pesagem por eixo porque, no fim das contas, as falhas em um pavimento são provocadas pela repetição da carga por eixo. Mas há uma dificuldade operacional muito grande para fazer a pesagem por eixo. E pesando o total, a variação por eixo é muito pequena; é tolerável. O ajuste pode ser feito no próprio projeto [rodoviária]”, comentou Freitas.

Projeto piloto- O ministro lembrou que, desde maio de 2019, está sendo experimentado, no Espírito Santo, o projeto piloto do Documento Eletrônico de Transporte (DT-e), que visa simplificar procedimentos administrativos, substituindo vários documentos em papel por um único documento eletrônico que reúna todas as informações necessárias à viagem. Se aprovada, a iniciativa irá não só acabar com as longas filas de espera nos postos de pesagem, como reduzir a necessidade de postos fiscais.

Modernização - “Queremos modernizar todo o sistema de transporte. Nosso projeto é substituir vários documentos de papel por um único, eletrônico, reunindo as informações sobre o que está sendo transportado, para onde, por quem, e se a questão fiscal está ok”, comentou o ministro, acrescentando que, em média, um caminhoneiro perde seis horas com procedimentos burocráticos, o que encarece os custos de transporte.

Postos fiscais - “A gente vai acabar com os postos fiscais nas rodovias, pois eles são um atraso. Parece um sonho, mas não é. Já estamos testando esta tecnologia no Espírito Santo e vamos fazer a alteração na legislação para, em pouco tempo, implantar isto no Brasil inteiro. E, junto, virá a pesagem em movimento, com o uso de sensores instalados no pavimento. Esta pesagem tem que ser por peso bruto, não dá para fazê-la por eixo. Com isso, acabaremos com o negócio da balança – que só vai ser necessária caso o caminhão ultrapasse o peso bruto total e seja necessário uma pesagem mais apurada”, frisou o ministro.

Caminhoneiros - A declaração do ministro foi bem recebida pelo presidente da Associação Brasileira dos Caminhoneiros (Abcam), José Fonseca Lopes. “As colocações do ministro são perfeitas. Já há muitos anos os caminhoneiros autônomos brigam por isto, porque este negócio de dividir o peso da carga por eixo é a coisa mais complicada do mundo”, disse Lopes a Agência Brasil.

Caminho - “Para nós, o caminho sempre foi este, sinalizado pelo ministro. Infelizmente, quem dava as cartas eram as concessionárias de rodovias, que inventavam mil e uma coisas para botar as coisas sempre do jeito delas”, acrescentou o sindicalista. “Termos um documento único para a viagem é importantíssimo.”

Concessionárias - Já a Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (Abcr) classificou como um “retrocesso” a hipótese de mudança do atual sistema de pesagem. “Não há como se obter o peso bruto total do caminhão ou mesmo a composição do veículo de carga com rapidez e eficiência a não ser pesando cada eixo para se obter o peso total”, argumentou a entidade, lembrando que este procedimento já está disponível inclusive para a pesagem em movimento.

Níveis de tolerância - Para a entidade, o que deveria ser revisto e adequado são os níveis de tolerância de precisão permitidos nas variações de aferição e homologação das balanças. De acordo com a Abcr, vários estudos apontam que um caminhão com 20% de excesso de carga reduz em até metade o tempo de duração do pavimento. Além disso, o excesso de peso aumenta o risco de acidentes, reduzindo a capacidade de frenagem do veículo e aumentando a possibilidade de tombamento em curvas – além de provocar desgaste prematuro de veículos pesados. (Agência Brasil)

FOTO: Marcello Casal Jr / Agência Brasil

 

INFRAESTRUTURA III: Governo do PR autoriza construção de 15 pequenas usinas hidrelétricas

infraestrutura III 26 05 2020O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou a lei que autoriza a construção e regularização de 15 empreendimentos hidrelétricos e de geração de energia no Paraná. São duas Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) e 13 Centrais Geradoras Hidrelétricas (CGHs), que somam 41,45 MW de potência instalada e serão construídas em 19 municípios. Desde o ano passado, o Governo do Estado já autorizou a instalação de 31 usinas desse porte no Estado.

Projeto de lei - Como a construção de empreendimentos para geração de energia depende do aval da Assembleia Legislativa, o governador chancelou o projeto de lei de autoria do próprio Executivo, que tinha sido aprovado pelos deputados no início de maio. Das 15 usinas, três já estão instaladas e precisavam passar pelo processo de regularização.

Potencial energético - O Paraná é um dos estados com o maior potencial energético do País, e as obras de novas PCHs e CGHs podem ser uma boa estratégia para a retomada econômica após a pandemia, afirma Ratinho Junior. “Além do grande potencial, o Paraná detém toda a cadeia produtiva para a construção desses empreendimentos, que geram energia limpa e sustentável”, disse. “São investimentos que não dependem diretamente dos recursos públicos, mas geram muito emprego e renda e serão estratégicos para o aquecimento da economia”, ressalta.

Normas ambientais - Os empreendimentos aprovados, que já contam com a Licença Prévia ou a Licença de Operação de Regularização expedidas pelo Instituto Água e Terra (IAT), ainda estão sujeitos ao cumprimento das normas ambientais observadas nas legislações municipais, estadual e federal. O projeto também condiciona, para antes da concessão da Licença de Operação, a comprovação do pagamento de indenização das terras e das benfeitorias dos proprietários diretamente atingidos pelos empreendimentos.

Municípios - As PCHs e CGHs serão construídas nos municípios de Clevelândia, Assis Chateaubriand, Bituruna, Corbélia, Braganey, Iguatu, Candói, Cantagalo, Pinhão, Virmond, Lapa, Porto Amazonas, Assis Chateaubriand, Jesuítas, Palmas, General Carneiro, Mangueirinha, Faxinal e Marilândia do Sul.

Projetos - De acordo com a Associação Brasileira de PCHs e CGHs (AbraPCH), com estes 15 novos empreendimentos, existem 40 projetos no Paraná de PCHs e CGHs já aprovados e prontos para serem construídos entre 2020 e 2021. Eles somam 180 MW de potência instalada, R$ 1,2 bilhão em investimentos e podem gerar mais de 10 mil empregos diretos e indiretos.

Esforço - “Observamos que há um grande esforço por parte do Governo do Estado para permitir que esses projetos saiam do papel. Mesmo com a pandemia, os empresários aguardam apenas a Licença de Instalação para poderem dar início às obras”, explica o presidente do Conselho de Administração da AbraPCH, Pedro Dias.

Outros - Além disso, há outros 244 empreendimentos já cadastrados na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que representam investimentos na ordem de R$ 14,5 bilhões e a geração de mais de 100 mil postos de trabalho diretos e indiretos.

licenciamento - O Governo do Estado também atua para simplificar o processo de licenciamento ambiental, para dar mais celeridade à construção dos empreendimentos hidrelétricos. No dia 12 de maio, Ratinho Junior participou de uma videoconferência com o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, para alinhar esses processos junto com o governo federal.

Velocidade - A proposta é dar mais velocidade ao licenciamento, desatando amarras em questões que competem a decisões de órgãos federais como o Ibama, Funai, Fundação Palmares e o Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional).

Descomplica Industrial - Além disso, a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável e Turismo está elaborando o Descomplica Industrial, programa que visa desburocratizar os procedimentos ambientais no setor industrial, nos moldes do já lançado Descomplica Rural. O setor energético está entre as prioridades nesse processo, com novas normas de licenciamento para PCHs, CGHs, usinas eólicas, fotovoltaicas, de biomassa e biogás. (Agência de Notícias do Paraná)

 

LEGISLATIVO: Vai à sanção projeto que proíbe desligamento de serviços às sextas-feiras

legislativo 26 05 2020Com 73 votos a favor e nenhum contrário, o Plenário aprovou, nesta segunda-feira (25/05), substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto que proíbe o desligamento de serviços públicos como água e energia elétrica nas sextas-feiras, fins de semana e feriados. O projeto segue agora para sanção presidencial.

Substitutivo - A relatora, senadora Kátia Abreu (PP-TO), optou por manter o substitutivo ao texto original do PL 669/2019, do senador Weverton Rocha (PDT-MA), aprovado pelo Senado em dezembro do ano passado. No entanto, em seu relatório, Kátia manteve a cobrança de taxa de religação por falta de pagamento. Em todo caso, a operadora terá que ir ao local notificar a interrupção do serviço.

Expectativa - Weverton, que presidiu a sessão, salientou que seu projeto atende à expectativa do eleitorado e da classe trabalhadora. “Este é um projeto importante, que vai fazer justiça social a milhares ou milhões de trabalhadores, de chefes de família, que muitas vezes já passaram por esse momento tão difícil que é a interrupção de um serviço essencial como o fornecimento de energia elétrica e de água em sua residência, na frente da sua família”, afirmou.

Regra - O substitutivo manteve a regra segundo a qual a interrupção do serviço por inadimplemento do usuário não poderá se iniciar em sexta-feira, sábado ou domingo, nem em feriado ou no dia anterior a este. Contudo, suprimiu do texto a vedação de cobrança da taxa de religação ou restabelecimento do serviço, que era a finalidade do projeto em sua versão original.

Comunicação prévia - Em contrapartida, os deputados previram que houvesse uma comunicação prévia ao consumidor de que o serviço seria desligado por falta de pagamento, devendo ser informado a partir de que dia isso seria realizado, sendo necessário que ocorresse durante horário comercial. Somente se deixasse de haver essa notificação é que a taxa de religação não seria cobrada.

Crítica - Kátia Abreu, ao explicar seu relatório, admitiu que as empresas têm direito a cobrar taxas de religação, mas criticou a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) por não estabelecer regras para o restabelecimento do serviço cortado e permitir taxas abusivas que variam amplamente de uma operadora para outra. “Se você pedir um religamento urgente, vá ver quanto as empresas estão cobrando”, lamentou.

Aplicação - As regras previstas no projeto aplicam-se aos serviços públicos prestados pelas administrações diretas e indiretas da União, estados, municípios e Distrito Federal, bem como aos serviços públicos concedidos ou permitidos por esses entes da Federação.

Restabelecimento - O texto determina que, em qualquer hipótese, a religação ou o restabelecimento ocorrerá no prazo de 12 horas, contado a partir do pedido do consumidor ou da quitação de eventual débito. No caso de consumidores residenciais, a suspensão do serviço não poderá ter início em sexta-feira, sábado e domingo, bem como em feriado e no dia anterior a este.

Lei - O texto modifica a lei 8.987, de 1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos; e a lei 13.460, de 2017, que trata da proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos prestados pela administração pública. (Agência Senado)

FOTO: Marcos Oliveira / Agência Senado

 

RECURSOS: Governo libera mais R$ 29 bilhões para despesas com coronavírus

recursos 26 05 2020O presidente Jair Bolsonaro editou nesta segunda-feira (25/05) uma medida provisória que libera R$ 29 bilhões para os Ministérios da Cidadania e da Saúde aplicarem em ações de enfrentamento ao coronavírus (MP 970/2020). A matéria foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (26/05).

Cidadania - A maior parte do dinheiro fica com a Cidadania. A pasta deve aplicar R$ 28,72 bilhões no pagamento do auxílio emergencial de proteção social a pessoas em situação de vulnerabilidade.

Segunda parcela - O governo federal iniciou na semana passada o pagamento da segunda parcela do benefício, que varia de R$ 600 a R$ 1,8 mil. De acordo com o Ministério da Cidadania, 55,9 milhões de pessoas foram atendidas com repasses que somam R$ 65,5 bilhões.

Crédito extraordinário - O crédito extraordinário aberto para a Saúde é de R$ 338,2 milhões. O dinheiro será aplicado no pagamento de servidores ativos civis da União (R$ 320,1 milhões) e de benefícios obrigatórios aos servidores civis, empregados, militares e dependentes (R$ 18,1 milhões).

Operação de crédito - De acordo com o texto, os R$ 29 bilhões serão liberados a partir da contratação de operação de crédito interna. A medida é prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101, de 2000), desde que haja autorização prévia na Lei Orçamentária.

Total de gastos - Desde o início da pandemia, Jair Bolsonaro editou 21 medidas provisórias que abrem crédito extraordinário para o enfrentamento da covid-19. Juntas, elas somam R$ 303,49 bilhões. O portal Siga Brasil, mantido pelo Senado com base em informações do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), acompanha o empenho e o pagamento desses recursos.

Atualização - O levantamento foi atualizado pela última vez no dia 24 de maio — antes, portanto, da edição da MP 970/2020. Até então, o Palácio do Planalto havia anunciado R$ 274,44 bilhões para o combate ao coronavírus. Do total de recursos, 72,6% haviam sido empenhados: são gastos que o governo federal se comprometeu a fazer, mas que ainda não foram integralmente pagos. O dinheiro efetivamente desembolsado pela União para o enfrentamento da covid-19 corresponde a 40,5% do total.

Análise - A medida provisória será analisada agora pelo Congresso Nacional. (Agência Senado)

FOTO: Pixabay

SAÚDE I: Governo vai contratar 5,1 mil profissionais para ações contra Covid-19

saude V 26 05 2020O Ministério da Economia autorizou a contratação temporária de 5.158 profissionais de saúde para ações de enfrentamento à covid-19. A portaria foi publicada nesta terça-feira (26/05) no Diário Oficial da União (DOU).

Validade - Os profissionais poderão ser contratados já a partir deste mês de maio e os contratos terão validade de até seis meses. A remuneração e a distribuição dos profissionais ficarão a cargo do Ministério da Saúde.

Distribuição - As vagas estão distribuídas da seguinte forma: 192 médicos intensivistas, 100 enfermeiros intensivistas, 60 fisioterapeutas intensivistas, 606 médicos, 18 médicos para Unidade Básica de Saúde, 698 enfermeiros, 684 fisioterapeutas, 2.259 técnicos de enfermagem, 101 técnicos em laboratório, 102 farmacêuticos, 57 nutricionistas, 61 biomédicos, 120 fonoaudiólogos e 100 psicólogos.

Crédito extraordinário - Para custear a contratação, o governo publicou, também na edição desta terça-feira do DOU, uma Medida Provisória (MP) que abre um crédito extraordinário de R$ 338,2 milhões em favor do Ministério da Saúde.

Cidadania - Na mesma MP, o governo também abre crédito de R$ 28,720 bilhões para o Ministério da Cidadania para cobrir despesas de auxílio emergencial para proteção a pessoas em situação de vulnerabilidade, devido à pandemia do novo coronavírus.

Valor total - De acordo com o texto, o valor total, de mais de R$ 29 bilhões, será liberado a partir da contratação de operação de crédito interno (contratos ou emissão de títulos da dívida pública). (Agência Brasil)

FOTO: Rovena Rosa / Agência Brasil

 

SAÚDE II: Brasil tem 374.898 casos confirmados e 23.473 óbitos por Covid-19

saude I 26 05 2020O Brasil registrou 807 novas mortes por covid-19, chegando ao total de 23.473. O resultado representou um aumento de 3,5% em relação a domingo (24/05), quando foram contabilizados 22.666 falecimentos em decorrência do novo coronavírus. Os números foram divulgados no balanço do Ministério da Saúde nesta segunda-feira (25/05).

Novos casos - Foram incluídas nas estatísticas 11.687 novas pessoas infectadas pelo vírus, somando 374.898. O resultado marcou um acréscimo de 1% em relação a domingo, quando o número de pessoas infectadas estava em 363.211.

Acompanhamento - Do total de casos confirmados, 197.592 (52,7%) estão em acompanhamento e 153.833 (41%) foram recuperados. Há ainda 3.742 óbitos sendo analisados.

Letalidade - A letalidade (número de mortes por casos confirmados) foi de 6,3%. Já a taxa de mortalidade ficou 11.2 por 100 mil habitantes.

Comparativo - Em relação a uma semana atrás, o aumento de pacientes recuperados foi de 53% e o de mortes em investigação, 64%. Também em comparação com a semana anterior, o crescimento do número de mortes por covid-19 foi de 40%. No dia 18 de maio, o total era de 16.792. Já a quantidade de casos confirmados da doença aumentou 47,4%. Há sete dias, o balanço do Ministério da Saúde contabilizava 254.220 infectados.

Epicentro - São Paulo se mantém como epicentro da pandemia no país, concentrando o maior número de falecimentos (6.220). O estado é seguido pelo Rio de Janeiro (4.105), Ceará (2.493), Pernambuco (2.248) e Pará (2.372).

Outros estados - Além disso, foram registradas mortes no Amazonas (1.781), Maranhão (784), Bahia (477), Espírito Santo (465), Alagoas (337), Paraíba (279), Minas Gerais (230), Rio Grande do Norte (209), Rio Grande do Sul (197), Amapá (168), Paraná (156), Rondônia (121), Distrito Federal (114), Santa Catarina (109), Piauí (110), Sergipe (103), Goiás (96), Acre (97), Roraima (86), Tocantins (58), Mato Grosso (41) e Mato Grosso do Sul (17).

Confirmados - Já em número de casos confirmados, o ranking tem São Paulo (83.62), Rio de Janeiro (39.298), Ceará (36.185), Amazonas (30.282) e Pernambuco (28.366). Entre as unidades da federação com mais pessoas infectadas estão ainda Pará (26.077), Maranhão (22.786), Bahia (14.204), Espírito Santo (10.365) e Paraíba (8.016).

No mundo - Na comparação internacional, em indicadores absolutos, de acordo com o mapa da universidade dos Estados Unidos Johns Hopkins, o Brasil está na segunda posição em número de casos confirmados, atrás apenas dos Estados Unidos (1,66 milhão). Já em número de mortes, o país segue na sexta colocação, atrás de Espanha (26.834), França (28.460), Itália (32.877), Reino Unido (36.996) e Estados Unidos (98.184). Como o Brasil possui uma população maior que parte destes países, na avaliação de indicadores proporcionais, a posição no ranking desce. (Agência Brasil)

FOTO: Pixabay

saude I quadro 26 05 2020

 

SAÚDE III: Paraná soma 3.331 casos de coronavírus e 156 mortes

saude II 26 05 2020A Secretaria de Estado da Saúde informa o registro de 122 novos casos do novo coronavírus e mais três óbitos. O Paraná acumula 3.331 confirmações da doença e 156 mortes por causa da Covid-19. Foram excluídos do boletim desta segunda-feira (25/05) três casos. Dois deles estavam registrados em duplicidade e um foi transferido para o estado de São Paulo.

Internadas - As três pessoas que morreram estavam internadas. Dois homens, um residente em Guapirama, de 78 anos, foi a óbito no sábado (23/05) e o outro, de 67 anos, era morador de Mandaguari e morreu no domingo (24/05). Uma mulher de 43 anos que residia em Quitandinha faleceu nesta segunda.

Municípios - No Paraná, 218 cidades têm ao menos um caso confirmado de Covid-19. Em 62 municípios há registro de óbitos pela doença. As novas confirmações são nas seguintes cidades: Almirante Tamandaré (1), Anahy (1), Andirá (2), Araucária (3), Bandeirantes (1), Cambé (2), Campina Grande do Sul (8), Campo Bonito (3), Cascavel (22), Colombo (2), Cornélio Procópio (2), Curitiba (13), Fazenda Rio Grande (2), Figueira (1), Francisco Alves (1), Guaraniaçu (1), Ibiporã (2), Itapejara D'Oeste (1), Leópolis (1), Londrina (28), Medianeira (1), Missal (1), Ortigueira (1), Pinhais (1), Ponta Grossa (3), Quatro Barras (4), Quedas do Iguaçu (1), Quitandinha (6), Santa Cecília do Pavão (1), Santa Tereza do Oeste (1), São João do Caiuá (1), São José dos Pinhais (1), Sapopema (2) e Uraí (1)

Fora do Paraná - O monitoramento da Secretaria da Saúde registrou também mais quatro confirmações de pessoas que não moram no Paraná. Elas residem em Campos Novos e Concórdia (Santa Catarina), Rio Branco (Acre) e São Luís (Maranhão). Um novo óbito foi registrado nesta segunda-feira (25/05), de uma mulher de 76 anos, de Jacupiranga (SP), que morreu no dia 22. No total, quatro pessoas não residentes no Paraná foram a óbito em alguma das cidades do Estado.

Alterações - Um caso confirmado em 8 de maio como residente em Curitiba foi transferido para Araucária.

- Um caso confirmado em 8 de maio como residente em Araucária foi excluído por duplicidade de notificação.

- Um caso confirmado em 9 de maio como residente em Campo Largo foi excluído por duplicidade de notificação.

- Um caso confirmado em 21 de maio como residente em Quatro Barras foi transferido para Jacupiranga (SP). (Agência de Notícias do Paraná)

 

SAÚDE IV: Lei determina monitoramento em tempo real para doenças contagiosas

saude III 26 05 2020O Paraná ganhou mais uma arma no enfrentamento à circulação do novo coronavírus. O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou o projeto de lei 240/2020 que obriga laboratórios e farmácias de todo o Estado a comunicarem em tempo real os resultados de exames para Covid-19.

Outras doenças - A medida vale também para outras doenças, como dengue, febre amarela, hepatites virais, tuberculose, varicela, cólera e HIV, seguindo uma lista nacional elaborada pelo Ministério da Saúde.

Projeto - O projeto é de autoria dos deputados estaduais Arilson Chiorato; Cantora Mara Lima; Luciana Rafagnin; Mabel Canto; Boca Aberta Jr.; Do Carmo; Emerson Bacil; Evandro Araújo; Goura; Requião Filho; Soldado Fruet; Tadeu Veneri; Luiz Claudio Romanelli; e Delegado Francischini.

Mapeamento - “É mais uma importante ferramenta que o Paraná passa a ter para mapear e fazer uma grande radiografia do coronavírus no Estado. Permite ao Governo tomar decisões mais rápidas, de maneira mais assertiva”, destacou Ratinho Junior. “Reforça também a união e o compromisso de todos os Poderes em fortalecer o combate ao vírus”, completou.

Informação imediata - De acordo com a lei, as secretarias de Saúde, estadual e municipais, além do Laboratório Central do Estado (Lacen) precisam ser informados imediatamente a cada suspeita ou resultado positivo para as doenças relacionadas.

Meios - O comunicado poderá ser por telefone, e-mail ou qualquer outro mecanismo definido pelos órgãos de vigilância em saúde do Estado e municípios do Paraná, sempre em tempo real.

Objetivo - O objetivo é permitir às autoridades de saúde monitorar e antever possíveis surtos, além de programar ações a serem desenvolvidas para evitar a propagação das doenças.

Concentração - Outro ponto ressaltado pelos autores é que o objetivo é concentrar as informações sobre essas doenças, muitas delas infecciosas, principalmente diante da atual crise pandêmica da Covid-19. O texto também busca dimensionar adequadamente a extensão das doenças em todo o Estado, com a integração entre os laboratórios particulares e órgãos de vigilância em saúde, além Lacen.

Alternativa - “É mais uma alternativa que o Estado do Paraná ganha. O pedido, porém, segue para que as pessoas se protejam e tomem o maior cuidado possível, praticando o isolamento social de forma correta”, afirmou o secretário de Estado da Saúde, Beto Preto.

Punição - Ainda segundo a legislação, a divulgação ou o compartilhamento indevidos dos dados estão sujeitas às sanções previstas na lei, assim como a não comunicação em tempo real.

Infrações - As infrações vão da advertência, pena educativa, cassação da licença sanitária e multa. Os valores variam de R$ 277,97 a R$ 27.797,00. (Agência de Notícias do Paraná)

FOTO: José Fernando Ogura/AEN

 

SAÚDE V: Vigilâncias sanitárias serão responsáveis por fiscalizar uso de máscaras

saude IV 26 05 2020A fiscalização sobre o uso obrigatório de máscaras em espaços de uso público ou coletivo será realizada pelas vigilâncias sanitárias do Estado e dos municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições. As determinações constam no decreto 4692/20, que regulamenta a lei estadual 20.189 que instituiu a obrigatoriedade do uso das máscaras no Estado enquanto durar a pandemia.

Abordagem - O decreto estabelece que a abordagem inicial para pessoas flagradas sem o equipamento de proteção deverá ser na forma de advertência verbal para instruir sobre a necessidade de adoção de medidas preventivas contra a Covid-19. Essa primeira fase, exclusivamente orientativa, deve ser utilizada para organizar a forma de fiscalização mais punitiva.

Cuidado - “O uso de máscara é uma atitude importante, é um cuidado consigo e com os outros. É um equipamento que comprovadamente ajuda a evitar a circulação viral”, afirmou o governador Carlos Massa Ratinho Junior. “A ideia da lei é de conscientização das pessoas. O paranaense é solidário e tem compreendido a importância do uso da máscara”.

Prioridade - A regulamentação da lei orienta que a fiscalização deverá priorizar espaços com potencial para aglomeração de pessoas. Ela poderá ser motivada por denúncia, ações programadas ou informações reportadas pelos veículos de imprensa. As denúncias acerca do descumprimento devem ser encaminhadas à Ouvidoria da Saúde do Estado ou diretamente aos municípios.

Aliado - “O uso das máscaras, segundo os profissionais da saúde, é um importante aliado no combate ao novo coronavírus. Portanto, a regulamentação da Lei 20189/20 é importante para nortear a fiscalização e reforçar a sua utilização por todos nós”, avalia o chefe da Casa Civil, Guto Silva.

Modelos - O decreto destaca que a população deve utilizar, preferencialmente, máscaras de tecido confeccionadas de forma artesanal/caseira, utilizando as orientações da Secretaria de Estado da Saúde. As máscaras são de uso individual, sendo vedado o compartilhamento, inclusive entre pessoas da mesma família. As máscaras cirúrgicas e do modelo N95/PFF2 devem ser priorizadas para uso dos profissionais em serviços de saúde.

Nova rotina - “As máscaras fazem parte de uma nova rotina no Estado para enfrentar a pandemia. Temos enfrentado a doença com responsabilidade, planejamento e muito cuidado, orientando a população sobre métodos de prevenção. Essa consciência coletiva nos ajudará a atravessar esse momento difícil”, complementou o secretário estadual de Saúde, Beto Preto.

Administração pública - O decreto também estabelece que a administração estadual e os municípios deverão realizar ampla divulgação das medidas de prevenção e proteção, com o objetivo de conscientizar a população sobre a importância da adoção de medidas preventivas, em especial o uso de máscaras de proteção facial, higiene de mãos e distanciamento social.

Estabelecimentos - O decreto também trata de ações de prevenção em estabelecimentos públicos e privados, que deverão adotar estratégias para certificar que empregados, funcionários, servidores, colaboradores e frequentadores adotem as medidas de proteção contra a Covid-19. Neste caso, os municípios têm autonomia para a definição da forma e competência de fiscalização, que pode ser motivada inclusive por denúncia.

Quantidade suficiente - Segundo o decreto, as máscaras deverão ser fornecidas pelos estabelecimentos aos colaboradores em quantidade suficiente e mediante registro individualizado de entrega. O ato de entrega deve ser acompanhado por orientações de uso, guarda, conservação e descarte adequado do material.

Supervisão - Também é de responsabilidade dos estabelecimentos supervisionar que todas as pessoas, incluindo o público em geral, utilizem as máscaras da forma correta (com cobertura total do nariz e da boca) durante todo o período de permanência no local, independentemente de estarem ou não em contato direto com o público.

Higienização - Os estabelecimentos deverão assegurar, ainda, condições para que as pessoas higienizem as mãos no local, disponibilizando água, sabonete líquido e papel toalha e álcool 70%, posicionados em pontos de maior circulação, de forma visível e com facilidade de acesso. Os dispensadores com álcool 70% deverão estar disponíveis e acessíveis também para o público em geral.

Multas - A lei estadual 20.189/2020 institui multa de descumprimento da obrigatoriedade de uso de máscaras. No caso de aplicação dessa sanção, os valores variam entre R$ 106,60 (uma Unidade Padrão Fiscal do Paraná) a R$ 533,00 para pessoas físicas; e entre R$ 2.132,00 a R$ 10.660,00 para pessoas jurídicas.

Primeira infração - Segundo o decreto, a primeira infração deverá ser aplicada na modalidade menos gravosa. Em caso de reincidência, os valores poderão ser dobrados. Os recursos oriundos das penalidades aplicadas por infração serão depositadas no Fundo Estadual de Saúde ou Fundo Municipal de Saúde para ações de combate à Covid-19.

Espaços públicos - Segundo o texto, são considerados espaços de uso público ou de uso coletivo vias públicas; parques e praças; pontos de ônibus, terminais de transporte coletivo, rodoviárias, portos e aeroportos; veículos de transporte coletivo, de táxi e transporte por aplicativos; repartições públicas; estabelecimentos comerciais, industriais, bancários, empresas prestadoras de serviços e quaisquer estabelecimentos congêneres; e outros locais em que possa haver aglomeração de pessoas. (Agência de Notícias do Paraná)

 


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