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CABECALHO

Informe Paraná Cooperativo - edição nº 4534 | 14 de Março de 2019

PR COOPERATIVO: Nova estrutura do governo do Estado é tema de reportagem especial

pr cooperativo 14 03 2019As mudanças que estão sendo implantadas na estrutura administrativa do governo do Estado na gestão de Ratinho Junior, iniciada no começo deste ano, são o tema da reportagem de capa da edição nº 167 da revista Paraná Cooperativo. A redução de secretarias, de 28 para 15, e a fusão de órgãos são algumas das medidas em andamento. O setor cooperativista está acompanhando de perto as reformas. “Precisamos que o governo olhe com atenção para temas que há tempos preocupam as cooperativas. O momento é oportuno para levantarmos essa questão, pois estamos iniciando um novo ciclo na administração pública, tanto em âmbito estadual quanto nacional”, afirma José Roberto Ricken, na seção Palavra do Presidente. “A pergunta que as pessoas se fazem é: quem são os novos integrantes do governo e o que pretendem fazer para resolver os problemas do país e do Estado? Por esse motivo, a revista PR Cooperativo apresenta em sua matéria especial a nova estrutura da administração pública estadual, em setores de interesse do cooperativismo paranaense, como infraestrutura, agropecuária e meio ambiente, com as principais metas de cada área”, acrescenta.

Entrevista – O governador Ratinho Junior é o entrevistado deste número. Eleito já no primeiro turno, em outubro de 2018, com mais de 3,2 milhões de votos, ele assumiu o cargo com a promessa de uma gestão marcada por credibilidade, diálogo e inovação.

Mais – A publicação traz ainda matérias sobre o Show Rural Coopavel, ocorrido de 4 a 8 de fevereiro, em Cascavel, com mais de 280 mil visitantes. Há ainda os destaques dos ramos crédito e saúde, entre outras informações.

Clique aqui para conferir na íntegra a edição nº 167 da revista Paraná Cooperativo

 

AGRICULTURA: Adidas do USDA visitam a sede do Sistema Ocepar

As adidas agrícolas do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA), Katie Woody e Jenia Ustinova, estiveram na sede do Sistema Ocepar, em Curitiba, na tarde desta quarta-feira (13/03). As representantes da embaixada norte-americana foram recebidas pelo superintendente da Ocepar, Robson Mafioletti, o gerente técnico Flávio Turra, e o analista técnico Maiko Vinicius Zanella. Na pauta do encontro, o comportamento das safras de soja nos Estados Unidos, Brasil e Paraná, além das tendências para os próximos cinco anos na agricultura mundial. As adidas agrícolas trouxeram informações sobre produtividade, mercado e estimativas de produção nos Estados Unidos.

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COCARI: Realizada prestação de contas nesta quinta-feira

cocari 14 03 2019Na manhã desta quinta-feira (14/03), a Cocari está reunindo diretores, representantes dos Conselhos de Administração e Fiscal, cooperados, colaboradores, assessores e convidados na Associação Atlética da cooperativa, em Mandaguari, para a prestação de contas de 2018. O presidente do Sistema Ocepar, José Roberto Ricken, veio prestigiar a assembleia da Cocari.

Prestação de contas – Estão sendo realizadas a Assembleia Geral Extraordinária (AGE) e a Assembleia Geral Ordinária (AGO), nas quais estão sendo apresentadas pautas envolvendo a reforma estatutária, o balanço patrimonial do exercício de 2018 e a aprovação do planejamento para 2019.

Eleição – Durante a AGO serão eleitos os cooperados para compor o Conselho Fiscal para o exercício de 2019.

Encontros regionais – Os temas abordados foram anteriormente debatidos nas pré-assembleias, promovidas em toda a área de ação da Cocari, nos municípios do Paraná, Goiás e Minas Gerais. Ao todo, foram 29 reuniões com os associados e representantes da cooperativa. (Imprensa Cocari)

 

COPAGRIL: Cooperativa divulga calendário das reuniões de Núcleos Cooperativos

copagril 14 03 2019A Cooperativa Agroindustrial Copagril realizará, durante o mês de abril, a programação de reuniões dos Núcleos Cooperativos, para a qual convida, desde já, o seu quadro social a participar. Os núcleos cooperativos são grupos representativos compostos por cooperados de 16 microrregiões da área de ação da Copagril, os quais possuem importante papel para a gestão democrática da cooperativa, que constitui o segundo princípio do cooperativismo.

Novos coordenadores - Durante as reuniões, os associados irão escolher as novas coordenações para gestão 2019-2021. Cada coordenação será composta pelo coordenador, vice-coordenador e secretário, sendo que estes representarão os demais associados perante o Conselho de Administração da Copagril. Os coordenadores de núcleos cooperativos compõem o Conselho Consultivo, colegiado em que são debatidos os principais assuntos da cooperativa visando à tomada de decisões. (Imprensa Copagril)

 

 

 

copagril tabela 14 03 2019

 

SICOOB METROPOLITANO I: Agência em Marialva é reinaugurada

 

Em abril de 2004, o Sicoob Metropolitano inaugurava sua agência de Marialva (PR). Quase 15 anos depois, o ponto de atendimento mudou de endereço e agora conta com uma estrutura mais ampla, com quase o dobro do tamanho, passando de 170 m² para 318 m².

 

Reinauguração - Na manhã de 11 de março, a unidade foi reinaugurada durante uma cerimônia que reuniu cerca de 40 pessoas, entre cooperados, colaboradores, membros da diretoria e o presidente do Conselho de Administração, Luiz Ajita.

 

Espaço - Além de mais amplo e aconchegante, o espaço foi estruturado de acordo com as novas diretrizes da marca Sicoob, conferindo também modernidade ao local. A nova agência também possui mais espaço destinado para autoatendimento, o que proporciona maior comodidade aos cooperados.

 

Confiança - "Foi com a confiança de nossos cooperados e o apoio da comunidade de Marialva que conseguimos mudar para um espaço maior e com melhor acessibilidade", explica Ajita.

 

Melhor - O cooperado José Luiz do Amaral, que esteve presente no evento, parabenizou o Sicoob Metropolitano pelo crescimento. “Com certeza o novo espaço será melhor para os colaboradores trabalharem e para nós cooperados sermos atendidos”, afirma. (Imprensa Sicoob Unicoob)

 

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SICOOB METROPOLITANO II: Felicitadores se reúnem para discutir planejamento do FIC 2019

sicoob metropolitano II 14 03 2019No último dia 7, aconteceu na Unidade Administrativa do Sicoob Metropolitano, em Maringá (PR), o encontro dos Felicitadores, que são os colaboradores responsáveis por contribuir para o sucesso do programa de Felicidade Interna do Cooperativismo (FIC) na cooperativa.

Alinhamento - O objetivo foi alinhar o planejamento de ações do FIC para 2019 e tratar dos programas especiais desenvolvidos pela cooperativa. Na ocasião, também foi apresentada uma prestação de contas sobre a pesquisa GPTW 2018, que avalia a satisfação dos colaboradores no ambiente de trabalho.

Valorização - A estagiária da agência de Campina da Lagoa, Gabrielle Parteka de Oliveira, se tornou uma Felicitadora recentemente e falou sobre iniciativas como essa promovem a valorização dos colaboradores. “Nunca vi em nenhuma empresa ter tantos projetos voltados para os funcionários como o Sicoob Metropolitano. Além disso, só de ter alguém com a missão de levar felicidade no ambiente de trabalho, já muda o clima. Mesmo que seja só um abraço ou uma simples conversa", afirma.

Entusiasmo - Segundo a assistente de PA e felicitadora, Emily Cristina Bilieri de Andrade, participar da reunião fez com que ela se entusiasmasse ainda mais. “Hoje, com a correria do dia a dia, muitas vezes esquecemos de priorizar a felicidade. O mais legal de tudo é saber que a singular se preocupa com os colaboradores”, explica. (Imprensa Sicoob Unicoob)

 

SICREDI UNIÃO PR/SP: Maringá terá feirão de automóveis neste fim de semana

 

sicredi uniao 14 03 2019O Feirão Bandeira Verde da Sicredi União PR/SP será realizado nesta sexta, sábado e domingo (15,16 e 17/02), das 8 às 18 horas, no Pavilhão Azul do Parque de Exposições Francisco Feio Ribeiro, em Maringá (PR). No evento, estarão expostos mais de 1.000 automóveis de 17 revendas multimarcas e a estimativa é movimentar R$ 3 milhões em vendas.

 

Primeira vez - Esta é a primeira vez que a cooperativa promove o evento em Maringá, onde serão disponibilizados veículos leves e utilitários. A gerente de Desenvolvimento de Crédito, Eliane Beton, explica que a iniciativa faz parte do Projeto de Desenvolvimento de Novos Negócios da instituição financeira cooperativa, que ano passado iniciou parceria com revendas de Maringá e Londrina. 

 

Condições diferenciadas - No Feirão, Eliane adianta que haverá condições diferenciadas e atrativas de financiamentos para o público em geral. Entre outras vantagens estão com taxas pré-fixadas que figuram entre as menores do mercado; garantia de alienação fiduciária do bem; agilidade de resposta; aprovação automática para associados com limite pré-aprovado; e pagamentos semestrais para produtores rurais.

 

Aberto ao público - O Feirão Bandeira Verde é aberto ao público, com estrada e estacionamento gratuito. (Imprensa Sicredi União PR/SP)

 

SISTEMA FINANCEIRO: Regulação brasileira recebe nota máxima do Comitê de Basileia para Supervisão Bancária

 

O Comitê de Basileia para Supervisão Bancária (BCBS, na sigla em inglês) divulgou, no último dia 7, o resultado da avaliação do arcabouço regulatório brasileiro referente ao indicador de liquidez de longo prazo e aos limites de exposição por cliente. Os dois indicadores receberam a nota máxima – “Compliant”, que significa “totalmente em conformidade”. 

 

Programa - A avaliação desses dois requisitos faz parte do programa Regulatory Consistency Assessment Program (RCAP), que verifica o grau de alinhamento dos países às regras prudenciais do Comitê. Os detalhes da avaliação podem ser encontrados nos relatórios específicos divulgados na página do Banco de Compensações Internacionais (BIS, também na sigla em inglês).

 

Primeiro relatório - O primeiro relatório descreve a avaliação do Indicador de Liquidez de Longo Prazo (NSFR, na sigla em inglês), implementado no Brasil por meio da Resolução nº 4.616, editada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em 30 de novembro de 2017, e da Circular nº 3.869, publicada pelo Banco Central (BC) em 19 de dezembro de 2017. O NSFR avalia se há fontes estáveis de captação durante o período de um ano, compatíveis com as expectativas de saída de caixa de uma instituição no mesmo período.

 

Segundo relatório - O segundo relatório detalha a avaliação das regras referentes aos limites de exposição por cliente, disciplinados pela Resolução nº 4.677, editada pelo CMN em 31 de julho de 2018 e que aperfeiçoou as regras referentes a tais limites já existentes no Brasil há mais de 15 anos. A limitação à exposição a um mesmo cliente é um estímulo à diversificação das exposições e busca reduzir as perdas de uma instituição financeira em caso de inadimplência dos seus clientes.

 

Melhores práticas - De acordo com o chefe do Departamento de Regulação Prudencial e Cambial, Ricardo Moura, a obtenção da nota "Compliant" sinaliza para todos os participantes do mercado, como depositantes e investidores, inclusive estrangeiros, que o Brasil adota as melhores práticas de regulação prudencial para o seu sistema financeiro.

 

Certificação - “A nota certifica que as regras estabelecidas pelo BC e pelo CMN foram consideradas totalmente alinhadas às recomendações internacionais. O indicador NSFR é um limite complementar aos limites de capital e de alavancagem, e tem por objetivo garantir que as instituições financeiras busquem financiar suas exposições de longo prazo com fontes estáveis de captação”, explica Ricardo Moura. 

 

Resultado - “Já as regras aplicáveis aos limites máximos de exposição por cliente e ao limite máximo de exposições concentradas são o resultado do aprimoramento do tratamento prudencial brasileiro. Esse aprimoramento inclui o aumento da abrangência das operações consideradas no cálculo dos limites, que não se restringe mais apenas às operações de crédito, mas passa a considerar todas as exposições, inclusive aquelas fora do balanço”, conclui.

 

Saiba mais - O Brasil integra o BCBS desde 2009 e, assim como os demais países integrantes, assumiu o compromisso de alinhar a regulação prudencial de seu sistema financeiro às recomendações do Comitê. As avaliações do Programa de Avaliação de Consistência Regulatória, tradução de RCAP, foram criadas pelo BCBS para verificar e garantir a implementação consistente, completa e tempestiva dos padrões internacionais definidos pelo Comitê.

 

Discrepâncias ou lacunas - “Não foram identificadas nas normas brasileiras discrepâncias ou lacunas em relação às recomendações de Basileia, o que justifica a nota ‘Compliant’. Esse resultado é fruto da dedicação de todos que participaram da elaboração das normas bem como do processo de avaliação”, destaca o chefe do Departamento de Regulação Prudencial e Cambial.

 

Duas avaliações - O Brasil já passou por duas avaliações do RCAP: em 2013 foi analisado o arcabouço prudencial relativo aos requerimentos mínimos de capital regulatório e em 2017, a regulamentação do indicador de liquidez de curto prazo (LCR). Em todas elas o Brasil obteve o grau máximo. (Banco Central do Brasil)

 

sistema financeiro tabela I 14 03 2019

 

sistema financeiro tabela II 14 03 2019

 

COMÉRCIO EXTERIOR: Celulose já é o terceiro produto mais exportado pelo Paraná

 

comercio exterior 14 03 2019Com alta de 67,9% nas vendas para outros países no primeiro bimestre de 2019, a celulose assumiu o inédito terceiro lugar na pauta de exportações do Paraná. Conforme dados do Ministério da Economia, tabulados pelo Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes), foram negociados US$ 177,7 milhões do produto nos dois primeiros meses do ano, contra US$ 105,8 milhões em igual período de 2018 - quando era o quinto mais exportado pelo Estado.

 

Soja e frango - “Neste início de ano, as exportações de celulose só ficam atrás de soja em grão e carne de frango, produtos que historicamente são muito representativos na pauta das vendas externas do Paraná”, destaca o diretor de Pesquisa do Ipardes, Julio Suzuki. Segundo ele, o fato de ultrapassar farelo de soja e automóveis nas vendas internacionais é muito significativo, pois confirma que não se trata de sazonalidade. “Esse resultado comprova mais uma vez a contínua diversificação da pauta de exportações paranaense, que está cada vez menos concentrada em poucos produtos”, analisa.

 

Avanço - De acordo com o diretor do Ipardes, o crescimento do segmento de celulose no Paraná demonstra o avanço do processo de adição de valor à produção primária da indústria de base florestal. “O Estado não está exportando madeira em tora, mas sim um subproduto de alto valor agregado. A celulose é destinada para uma infinidade de produtos, como os de higiene pessoal”, aponta Suzuki.

 

Forte expansão - Na comparação com o primeiro bimestre do ano passado, a participação do item no comércio exterior paranaense saltou de 4,7% para 8,2%. Em apenas dois meses, o Estado já exportou quase 25% do total de celulose vendido para outros países em 2018 inteiro: US$ 716,3 milhões. Há quatro anos, as vendas externas do produto eram inexpressivas. As exportações de celulose no primeiro bimestre de 2019 são 85 vezes maiores que as registradas no ano inteiro de 2015 (US$ 2,09 milhões). 

 

Maturação - Suzuki ressalta que o forte crescimento decorre principalmente da maturação do aporte de R$ 8,5 bilhões feito pela Klabin na fábrica de Ortigueira, nos Campos Gerais. Inaugurada em 2016, é a planta com maior investimento privado no Paraná, gerando cerca de R$ 300 milhões em impostos por ano.

 

Ampliação - O diretor-presidente dos Portos do Paraná, Luiz Fernando Garcia, afirma que a diversificação é importante para ampliar os negócios e gerar emprego em todo o Litoral."Os Portos do Paraná têm boa localização, excelente infraestrutura e trabalhadores qualificados, que garantem eficiência na movimentação de todos os tipos de carga”, destaca.

 

Novo edital - Em breve, a Secretaria Nacional de Portos deve lançar um novo edital para arrendamento de uma área que ampliará a capacidade de movimentação de celulose pelo Porto de Paranaguá. De 2016 para 2019, a celulose passou de sétimo para quinto item mais exportado pelo terminal portuário. Paranaguá é o quarto porto brasileiro em volume de exportações do produto, que tem como principal destino a China.

 

Movimentação - Segundo a Administração dos Portos do Paraná, desde 2016, o Porto de Paranaguá já movimentou 2,604 milhões de toneladas de celulose em 168 navios. Deste total, 2,457 milhões de toneladas foram embarcadas em 147 navios pela Klabin. A maior produtora e exportadora de papéis do Brasil tem uma unidade logística a cinco quilômetros de distância do porto, que recebe o produto da planta de Ortigueira via ferrovia.

 

Fíbria - Outra empresa, a Fibria Celulose, que tem fábricas em outros estados, também utiliza o Porto de Paranaguá para escoar parte de sua produção. (Agência de Notícias do Paraná)

 

LEITE: Sul produz mais que Argentina

 

leite 14 03 2019O sul do Brasil produz mais leite do que a Argentina. A produção dessa região duplicou de 2000 para cá e o leite tornou-se uma atividade essencial na maioria dos estabelecimentos rurais. É possível reeditar esse crescimento? Esse tema estará em debate no Interleite Sul 2019 – programado para os dias 8 e 9 de maio, no Centro de Cultura e Eventos Plínio Arlindo de Nês, em Chapecó (SC) – considerado o mais qualificado e respeitado seminário técnico e mercadológico do setor, no Brasil.

 

Expansão - De 2000 a 2017, o Sul do Brasil teve um crescimento fenomenal, tornando-se a maior região produtora, passando o Sudeste, que tem em Minas Gerais o maior Estado produtor de leite do País. O Sul cresceu a uma média de 6% ao ano, contra 3,2% do Brasil. Retirando o Sul, as demais regiões cresceram apenas 2,2% ao ano. O Sul, portanto, não só cresceu quase 3 vezes mais do que o restante do Brasil, como foi responsável por quase 52% do acréscimo da produção do País no período.

 

Argentina - Comparado com a Argentina, os dados são igualmente impressionantes. De 2000 a 2017, a Argentina cresceu apenas 303 milhões de litros, ao passo que o Sul acrescentou mais de 7 bilhões de litros, ou 23 vezes mais. Hoje, o Sul produz 12 bilhões de litros/ano, contra 10,1 bilhões da Argentina. No ano 2000, a Argentina produzia quase a mesma coisa – 9,8 bilhões – ao passo que o Sul produzia somente 4,9 bilhões. 

 

Pergunta - “O Sul é a nova Argentina, exportando seu leite para o restante do País”, observa o CEO da AgriPoint Marcelo Pereira de Carvalho. “A pergunta que fica, porém, é até que ponto esse sucesso será continuado. É possível manter taxa semelhante de crescimento para os próximos anos? Esta é a pergunta de fundo do Interleite Sul 2019”.

 

Razões - São várias as razões para esse fenômeno, como a base genética construída ao longo dos anos; a estrutura fundiária baseada em pequenas propriedades; a tradição com produção animal, vinda da avicultura e suinocultura integradas; as questões culturais e forte ligação com a atividade; a presença de cooperativas e a organização social da região. Enquanto o crescimento nas demais regiões é muito mais fruto do empreendedorismo individual, no Sul o avanço é realmente coletivo.

 

Espaço - “Há espaço para crescimento, mas não sem desafios. O primeiro deles é a sucessão familiar. Propriedades pequenas evidentemente tem um limite, ainda que muito bem exploradas. Outro ponto relacionado à sucessão familiar é o investimento em automação. Já são quase uma centena de robôs instalados no País, a maioria no Sul. A ordenha robótica permite melhor qualidade de vida, contribui para a questão da falta de mão de obra e para o interesse dos herdeiros em permanecer, mas também incorre em comprometimentos financeiros. Não é uma solução para todos. A estruturação de condomínios de produção e projetos iniciais de integração sugerem que o crescimento pode vir de novas formas de associação e de otimização de custos”, afirma Carvalho. 

 

Programa e inscrição - Os principais painéis do Interleite Sul 2019 abordarão os temas Economia e Mercado; Estratégias de Negócio para Viabilizar o Produtor de Leite Familiar; Obtendo o Máximo da Produção de Silagem; Otimizando o Investimento na Propriedade Leiteira Para Ganhar Dinheiro; Conforto e Bem-Estar Animal e Um Olhar Sobre o Novo. Também estarão em pauta temas como automação e robótica, terceirização de atividades, otimização de investimentos. 

 

Programação e inscrições - Através do site Interleite Sul, é possível conferir a programação e garantir a inscrição. Basta acessar http://www.interleite.com.br/sul/. O segundo lote de inscrições é válido até o dia 20 de abril e traz preço exclusivo com 20% de desconto: estudantes pagam R$ 200 reais e profissionais, R$ 312. (Assessoria de Imprensa)

 

CÂMARA I: Proposta define que cálculo para cobrança do ITR deverá seguir preço de mercado

 

camara I 14 03 2019O Projeto de Lei 454/19 cria diretrizes para determinar o Valor da Terra Nua (VTN) para cobrança do Imposto Territorial Rural (ITR).

 

Preço de mercado - Pela proposta, o VTN deve seguir o preço de mercado de imóveis rurais a partir de tabela com preços médios da terra por município, com atualização anual. A tabela será feita pela Secretaria da Receita Federal, assegurada a participação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) com informações sobre o preço da terra.

 

Tabela - O texto, do deputado Valmir Assunção (PT-BA), tramita na Câmara dos Deputados. A tabela será feita com base em preços médios da terra por município, apurados em 1º de janeiro de cada ano.

 

Valor - O VTN é o valor de mercado do imóvel rural, excluídos os valores de construções, instalações e benfeitorias, plantações, pastagens e florestas plantadas.

 

Definição - Atualmente, a Lei do Imposto Territorial Rural (ITR, Lei 9.393/96) define que os preços dos imóveis rurais observem levantamento municipal.

 

Sem eficácia - Para Assunção, a lei atual não tem eficácia pela incapacidade da maior parte das prefeituras em manter esse tipo de serviço técnico. Muitos proprietários de terra aproveitam a “subjetividade da situação atual para subavaliar as suas terras”, segundo o deputado.

 

Subjetividade - O projeto, de acordo com Assunção, acaba com a subjetividade na autoavaliação e os proprietários rurais terão as mesmas bases de preços da terra para a declaração do ITR.

 

Informações - As informações sobre o valor da terra dadas pelo proprietário rural deverão ser as mesmas do Cadastro Ambiental Rural (CAR), previsto no Código Florestal (Lei 12.651/12), sob pena de multa.

 

Tramitação - A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Agência Câmara)

 

CÂMARA II: Felipe Francischini é eleito presidente da CCJ

 

camara II 14 03 2019A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados elegeu nesta quarta-feira (13/03) seu novo presidente: o deputado Felipe Francischini (PSL-PR). Ele foi eleito com 47 votos; outros 15 votos foram em branco e 2 nulos.

 

Vice - A deputada Bia Kicis (PSL-DF) foi eleita 1ª vice-presidente com 39 votos. A votação também teve 22 votos em branco e 2 votos nulos. A eleição na CCJ ocorreu por cédulas de papel, após problemas na urna eletrônica.

 

Respeito - Após eleito, Francischini agradeceu a indicação do PSL e os votos favoráveis. “Quero fazer uma gestão que respeite todos os deputados. Teremos as reformas mais importantes nesta legislatura e tenho certeza de que o debate tem de ser preponderante”, afirmou.

 

Reforma da Previdência - Um dos primeiros desafios da CCJ neste ano será a reforma da Previdência (PEC 6/19), que começará a ser analisada na Câmara pela comissão. Francischini quer negociar um calendário para a votação da proposta. "Até quarta-feira que vem, quero conversar individualmente com todos os titulares e suplentes para tentar, da melhor maneira possível, chegar a um consenso para a tramitação e um calendário da reforma da Previdência", disse Francischini.

 

Manifestação - Cabe à CCJ, no prazo mínimo de cinco sessões do Plenário, manifestar-se sobre a constitucionalidade da reforma, que só então poderá ser analisada por uma comissão especial e depois votada em dois turnos pelo Plenário.

 

Cobrança - Ainda na reunião da CCJ, deputados como Silvio Costa Filho (PRB-PE) cobraram a chegada do projeto sobre a previdência dos militares antes do início da análise da reforma dos civis.

 

Perfil - Bacharel em direito de 27 anos, Felipe Francischini está em sua primeira legislatura na Câmara dos Deputados. Filho do ex-deputado Delegado Francischini, Felipe foi eleito para deputado federal com 241 mil votos. De 2015 a 2018, ele foi deputado estadual no Paraná.

 

Critério - O comando das comissões da Câmara é distribuído entre os partidos pelo critério do tamanho das bancadas de cada legenda ou bloco, a chamada proporcionalidade partidária. Considerada a mais importante da Casa, a Comissão de Constituição e Justiça ficou com o PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro.

 

Atribuições - Entre as atribuições da CCJ está a análise de projetos quanto aos aspectos constitucional, legal, jurídico, regimental e de técnica legislativa; e a análise de admissibilidade de propostas de emenda à Constituição. (Agência Câmara)

 

CÂMARA III: Sérgio Souza assume presidência da Comissão de Finanças e Tributação

 

camara III 14 03 2019O deputado federal Sérgio Souza (MDB-PR) foi eleito, nesta quarta-feira (13/03), o novo presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. O colegiado elegeu para a 1ª, 2ª e 3ª vice-presidências, respectivamente, os deputados Giovani Feltes (MDB-RS), Júlio Cesar (PSD-PI), e Vinícius Farah (MDB-RJ). O novo presidente foi eleito por unanimidade pelos 34 deputados que votaram. 

 

Pauta econômica - Sérgio Souza disse que o Brasil vive um momento onde todos esperam muito da pauta econômica. "O Brasil vive um momento de desafio e a esperança do povo brasileiro está depositada em nós, parlamentares. Mesmo estando em um momento de descrédito, o cidadão que nos trouxe aqui nos transferiu a responsabilidade de representá-los e assim faremos nesta comissão”, afirmou o parlamentar.

 

Segundo - O deputado paranaense, que está em seu segundo mandato na Câmara, disse ainda que sua presidência será democrática e que está sempre foi uma característica de sua gerência. “Todos terão o seu papel e sua importância nesta comissão, independente de sua situação política”, esclareceu.

 

Perfil - Aos 48 anos, completados nesta quarta, Sérgio Souza assume pela segunda vez a presidência de uma comissão da Câmara. Em 2017, ele comandou a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Souza também foi relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou os fundos de pensão, encerrada em 2016. (Assessoria de Imprensa)

 

SENADO: Adesão automática ao cadastro positivo vai à sanção presidencial

senado 14 03 2019A adesão automática de consumidores e empresas aos cadastros positivos de crédito segue para sanção presidencial. O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (13/03) mudanças nas regras do cadastro positivo, instrumento criado em 2011 para ser um banco de dados sobre bons pagadores, contrapondo-se aos famosos cadastros negativos (como Serasa e SPC), que registram maus pagadores. O texto aprovado foi o PLP 54/2019, originado do substitutivo da Câmara dos Deputados ao PLS 212/2017-Complementar. Foram 66 votos favoráveis e 5 contrários.

CCJ - A matéria já havia sido aprovada mais cedo na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde o relator, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), concordou com as alterações feitas pelos deputados e não propôs novas mudanças. A proposta original é do ex-senador Dalirio Beber (SC). O objetivo do cadastro positivo é incentivar que bons pagadores tenham acesso a juros menores. Existente desde 2011, com participação voluntária dos clientes, o serviço é prestado por empresas especializas, que avaliam o risco de crédito de empresas e pessoas físicas baseadas em históricos financeiro e comercial.

Privacidade - A privacidade dos cidadãos e a segurança dos dados foram dois pontos sobre os quais houve mais debate durante tramitação do projeto no Congresso Nacional.

Responsáveis solidários - De acordo com o texto aprovado, serão responsáveis solidários por eventuais danos morais aos consumidores (como vazamento de dados) o banco de dados, a fonte da informação e a pessoa física ou jurídica que consultou as informações. Também está no texto aprovado a exigência de que os gestores de bancos de dados realizem ampla divulgação das normas que disciplinam a inclusão no cadastro, bem como da possibilidade e formas de cancelamento prévio.

Pessoas físicas e jurídicas - Tanto pessoas físicas quanto pessoas jurídicas passarão a ter um cadastro aberto por gestoras de dados, que poderão receber informações das empresas em geral com as quais foram feitas transações comerciais, além das instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central (bancos, corretoras, financeiras, etc.) e as concessionárias de água, luz, gás, telecomunicações e assemelhados.

A regra atual- A regra atual não permite a anotação de informação sobre serviço de telefonia móvel na modalidade pós-paga mesmo com autorização do cadastrado. Com a aprovação, essa restrição acaba e todos os serviços poderão ser anotados.

Exigência - Há também exigência para que o Banco Central encaminhe ao Congresso, no prazo de até 24 meses, relatório sobre os resultados alcançados com as alterações no cadastro positivo, com ênfase na ocorrência de redução ou aumento do spread bancário e na redução dos juros cobrados dos bons pagadores. Vários senadores disseram que o Banco Central já se comprometeu a começar a prestar essas informações ao Senado em seis meses.

Aperfeiçoamento - Tasso Jereissati reconheceu que o substitutivo da Câmara aperfeiçoou o texto original do Senado. Foram adotadas, por exemplo, regras mais explícitas sobre a possibilidade de o consumidor cadastrado, o tomador de crédito, cancelar sua inscrição no cadastro positivo. A saída poderá ser feita por meio físico, eletrônico ou telefônico, com direito a comprovante e de forma gratuita.

Discriminação - Também foram impostos limites à classificação e ao tratamento de dados pelos gestores desse cadastro, o que aumenta a segurança jurídica tanto dos clientes quanto dos operadores do sistema. Essas restrições pretendem impedir a discriminação a tomadores de crédito por questões de origem social e étnica; saúde; informação genética; sexo, convicções políticas, religiosas ou filosóficas.

Alterações - Tasso Jereissati afirmou que as alterações feitas pela Câmara vão melhorar a Lei 12.414, de 2011, que regula a formação e consulta a bancos de dados de consumidores bons pagadores. Isso é esperado, por exemplo, ao se submeter a solidariedade na responsabilização por erros de terceiros aos termos do Código de Defesa do Consumidor — CDC (Lei 8.078, de 1990). O senador lembrou que especialistas defenderam o cadastro positivo em audiências públicas.

Sanções - Os agentes que procederem à quebra de sigilo bancário dos cadastrados também sofrerão sanções previstas no CDC. No entanto, os procedimentos aplicáveis aos gestores de banco de dados que vazarem informações dos cadastrados estão entre os temas a serem posteriormente regulamentados pelo Poder Executivo.

Prazo - O texto aprovado dá prazo de 90 dias para regular o funcionamento do cadastro positivo, exigindo que as instituições de crédito autorizadas pelo Banco Central forneçam informações relativas a suas operações aos bancos de dados em funcionamento. O gestor do cadastro não precisa ser registrado junto ao BC, mas deverá fazer ampla divulgação das normas que disciplinam a inclusão nesse banco de dados, bem como das possibilidade e formas de cancelamento dessa inscrição.

Elogio - Vários senadores elogiaram a proposta, por entenderem que o aperfeiçoamento do cadastro positivo levará à diminuição dos altos juros cobrados no país pelos bancos e instituições financeiras. O senador Eduardo Braga (MDB-AM) disse que as mudanças darão ao Banco Central mecanismos para a redução das taxas de juros. “Os micro e pequenos empresários do país não aguentam mais pagar taxas de juros altas”, afirmou Eduardo Braga.

Demanda - O senador Carlos Viana (PSD-MG) afirmou o cadastro positivo é uma demanda antiga do setor varejista brasileiro.

Ilusões - Por sua vez, o senador Oriovisto Guimarães (Pode-PR) sugeriu que os brasileiros não devem ter “grandes ilusões” de que os juros vão diminuir nos próximos meses. Segundo disse, as altas taxas de juros praticadas no Brasil têm “causas mais profundas”, principalmente o descontrole das finanças públicas. “Não nos iludamos, é preciso combater o déficit público se quisermos juros baixos”, disse Oriovisto.

Juros - O senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) também afirmou que "não vai se iludir" e disse duvidar que os juros cobrados dos cidadãos serão diminuídos. “As instituições financeiras já têm seus próprios cadastros e os juros continuam altos”, observou Veneziano.

Receio - Lembrando que o cadastro positivo já existe desde 2011 e conta atualmente com 7 milhões de inscritos, o senador Weverton (PDT-MA) demonstrou receio desse montante de informações sobre os clientes, pagadores e cidadãos irem para as mãos das instituições financeiras. Esse tipo de informação, com dados pessoais e de compras e pagamentos de pessoas, disse Weverton, tem um valor inestimável no mundo atual. “Qual desses 7 milhões tiveram benefícios por serem bons pagadores?”, questionou Weverton.

Argumento - O mesmo argumento foi usado pelo senador Vanderlan Cardoso (PP-GO). “Sete milhões de brasileiros já estão no cadastro positivo. E o que resolveu? Nada”, ponderou.

Cooperativas - O senador Esperidião Amim (PP-SC) também afirmou que apenas o aperfeiçoamento do cadastro positivo não vai resolver a questão dos altos juros brasileiros. Ele defendeu que as chamadas cooperativas de crédito tenham maior participação no mercado, como já acontece em Santa Catarina.

Bancos - Em seguida, o senador Jayme Campos (DEM-MT) disse que apenas os cinco grandes bancos brasileiros detêm mais de 80% das movimentações do país. Ele afirmou que mais de 60 milhões de brasileiros têm seus nomes em cadastros negativos de pagamento e que os juros altos estão quebrando pequenos e médios empresários. Acrescentou que os bancos são dos maiores devedores do INSS.

Benefícios - O senador Major Olimpio (PSL-SP) afirmou que as mudanças trarão grandes benefícios para o país e ajudará a aquecer a economia.

Debate - Também debateram a proposta os senadores Paulo Rocha (PT-PA), Kátia Abreu (PDT-TO), Izalci Lucas (PSDB-DF), Rogério Carvalho (PT-SE), Eliziane Gama (PPS-MA), Reguffe (sem partido-DF), Alvaro Dias (Pode-PR), José Serra (PSDB-SP), Jorge Kajuru (PSB-GO), Roberto Rocha (PSDB-MA), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Alessandro Vieira (PPS-SE), Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), Rodrigo Cunha (PSDB-AL), Rose de Freitas (Pode-ES) e outros.

Autorização - Atualmente, o registro de dados sobre pessoas e empresas nesse tipo de banco de dados somente pode ocorrer a partir de uma autorização expressa e assinada pelo cadastrado. Com a mudança, o sistema de registro passa a ter o mesmo mecanismo dos serviços de informações sobre maus pagadores, ou seja, não depende de autorização. Segundo o texto aprovado, a quebra de sigilo por parte dos gestores de banco de dados, como no caso de permitir o vazamento de informações sobre o cadastrado, será punida com reclusão de 1 a 4 anos e multa.

Procedimentos - Regulamento definirá os procedimentos aplicáveis aos gestores na hipótese de vazamento, inclusive quanto à forma de comunicação aos órgãos responsáveis pela sua fiscalização. Deverá prever ainda o que ocorrerá no caso de desobediência dos pedidos de cancelamento e da proibição de uso de dados não permitidos.

Única autorização - A única autorização expressa mantida pelo projeto é aquela exigida para o fornecimento, a outros consulentes, do histórico de crédito do cadastrado, formado por dados relacionados aos empréstimos e financiamentos.

Nota de créditoA partir dos dados obtidos, o gestor poderá criar uma nota ou pontuação de crédito, única informação que poderá ser dada a consulentes que realizarem transações com o cadastrado, exceto no caso da autorização explícita do cadastrado para o fornecimento de seu histórico de crédito.

Comunicação - Caso a pessoa ainda não tenha um cadastro em determinado banco de dados, ela deverá ser comunicada da abertura de seu cadastro em banco de dados e da possibilidade de compartilhamento com outros bancos similares. Esse comunicado terá de ocorrer em até 30 dias por meio físico ou eletrônico informado pela fonte de dados e listar os canais disponíveis para o possível cancelamento do cadastro.

Liberação - As informações, entretanto, somente poderão ser liberadas para os consulentes após 60 dias da abertura do cadastro. Além de continuar com o direito de acessar gratuitamente as informações sobre ele existentes no banco de dados, o cadastrado poderá obter o cancelamento ou a reabertura do cadastro.

Cancelamento - O pedido de cancelamento do cadastro poderá ser feito pela pessoa cadastrada a qualquer momento. O gestor de banco de dados que receber a solicitação deverá encerrar o cadastro em até dois dias úteis e transmitir a solicitação aos demais gestores, que devem fazer o mesmo em igual prazo. Se a pessoa que pediu o cancelamento de seu cadastro quiser, o gestor terá, obrigatoriamente, de fornecer confirmação desse cancelamento.

Impossibilidade - O texto determina ainda que o gestor deverá realizar automaticamente o cancelamento dos registros de pessoa natural ou jurídica que tenha manifestado previamente a vontade de não ter aberto seu cadastro. Esse cancelamento implica a impossibilidade de uso das informações do histórico de crédito pelos gestores, inclusive para calcular a nota ou pontuação de crédito de outros cadastrados.

Retirada - Por outro lado, o texto aprovado retira a obrigação de o gestor de banco de dados informar ao cadastrado sobre os destinatários dos dados em caso de compartilhamento. (Agência Senado, com informações da Agência Câmara Notícias)

 

ECONOMIA: Governo pode adiar proposta de desvinculação do Orçamento, diz Guedes

 

economia 14 03 2019O envio ao Congresso da proposta de descentraliza os recursos federais e desvincula todo o Orçamento da União pode ser adiada caso prejudique as discussões da reforma da Previdência, disse nesta quarta-feira (13/03) o ministro da Economia, Paulo Guedes. Em discurso de transmissão de cargo para o novo presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, o ministro adiantou alguns pontos da proposta.

 

Agenda positiva - “Se o pacto federativo for atrapalhar a Previdência, a proposta pode ser retirada. Mas estamos falando de uma agenda positiva [a descentralização dos recursos]”, afirmou Guedes. Segundo ele, os problemas financeiros de diversos estados anteciparam as discussões em torno do assunto, mas ele defendeu a descentralização dos recursos como agenda positiva para o governo.

 

Desvinculação total - Segundo Guedes, o Orçamento federal seria totalmente desvinculado (sem recursos carimbados), desindexado (sem correções automáticas) e desobrigado (sem mínimos constitucionais). A destinação das verbas seria completamente determinada pelo Congresso Nacional. No entanto, a proposta da equipe econômica não prevê shutdown (paralisação de serviços públicos) em caso de falta de acordo político.

 

Acordo político - “Não teve acordo político? Então paga apenas o que gastou no ano anterior [repetindo em valores nominais o Orçamento anterior]. Não precisa nem shutdown como nos Estados Unidos”, disse o ministro para uma plateia de políticos, empresários e agentes do mercado financeiro.

 

Inchaço - Segundo Guedes, o principal problema do Brasil atualmente é o inchaço do setor público, não o setor privado. Ele defendeu o fim de privilégios para os servidores públicos. “Se o servidor público virar cidadão como qualquer outro, a [uma eventual] crise acaba em um ano”, disse. Ele acrescentou que o governo pode reduzir a folha de pagamento se deixar de repor os cerca de 50% de servidores previstos para se aposentarem nos próximos quatro anos e investir em tecnologia e digitalização para manter os serviços públicos.

 

Protagonismo - A desvinculação completa do Orçamento, avaliou Guedes, daria mais protagonismo à classe política. Segundo o ministro, o aumento da responsabilidade reduziria o envolvimento de políticos com a corrupção. “Os políticos reconhecem que têm que assumir o Orçamento. Somos maduros o suficiente para descarimbar o dinheiro”, ressaltou.

 

Saúde e educação - Em relação às críticas de que o fim dos mínimos constitucionais significaria menos gastos em saúde e educação, o ministro afirmou que a proposta pode ter um efeito contrário. Isso porque a descentralização dos recursos da União para estados e municípios traria mais dinheiro para os governos locais. “Quem quiser ficar com o dinheiro carimbado fica. Quem não quiser terá uma nova opção. Não vai reduzir os recursos para uma área, poderá se gastar até mesmo o triplo se essa for a decisão”, alegou.

 

Conselho - O ministro ainda lançou a ideia de formação de um Conselho Fiscal da República para deliberar sobre o orçamento da União. “Gostaria que esse conselho fosse mais importante que o Conselho de Política Monetária (Copom)”, afirmou.

 

Confiante - Dizendo-se confiante na democracia brasileira e na solidez das instituições, Guedes disse que o país está descobrindo uma nova forma de fazer política “A velha política morreu. Não sabemos qual é a nova. Não é um presidente ou um indivíduo que vai fazer. É um processo”, declarou. Para ele, o novo pacto federativo ajudaria nesse processo. “A função do deputado não é arrumar boquinha [no governo federal], é descer dinheiro para base”, acrescentou.

 

Conversas republicanas - Em relação às conversas com a classe política, Guedes disse que nos primeiros meses de governo manteve conversas republicanas com parlamentares e governadores de diversos partidos, inclusive da oposição. “Vejo poderes independentes no Brasil e acredito que institucionalmente o país melhora”, opinou. “Um sinal dessa melhora é um presidente extraordinário do Banco Central ser substituído por outro também extraordinário.”

 

Estatais - Guedes disse que o secretário especial de Desestatização e Desinvestimento do Ministério da Economia, Salim Mattar, refez as contas e que a soma de todos os ativos e participações da União em empresas estatais está em R$ 1,25 trilhão. “Durante a campanha [eleitoral], muita gente botou em dúvida esse valor, mas o Salim confirmou que está parecido com nossas estimativas”, argumentou.

 

Promessa - O ministro reiterou a promessa de fazer um programa gradual de redução de tributos posteriormente às reformas da Previdência e do pacto federativo. Segundo ele, a desoneração pretende criar oportunidades e reduzir as desigualdades. “Vamos reduzir alíquotas e horizontalizar as cobranças. Vamos abrir a economia, mas isso não será de forma linear, porque antes é preciso desonerar o setor produtivo e o empreendedor”, estimou. (Agência Brasil)

 

PARCERIA: Paraná e Israel firmam protocolos para áreas estratégicas

 

parceria 14 03 2019O governador Carlos Massa Ratinho Júnior e o embaixador de Israel no Brasil, Yossi Shelley, assinaram nesta quarta-feira (13/03) um protocolo de intenções nas áreas de ciência e tecnologia, segurança pública, agricultura, saúde, educação e reaproveitamento de água. O governador recebeu o embaixador no Palácio Iguaçu.

 

Objetivo - O protocolo de intenções tem como objetivo o desenvolvimento de projetos e atividades que fortaleçam as relações comerciais entre o Paraná e a comunidade judaica. O Paraná é Estado brasileiro que mais compra produtos de Israel – 27% do total acumulado do país, ou cerca de US$ 323 milhões. São Paulo lidera as exportações para Israel, mas o Paraná vem logo em seguida, com 18%, total de US$ 50 milhões por ano.

 

Balança comercial- A balança comercial bilateral entre os países também é mais favorável a Israel. O Brasil exporta cerca de U$ 300 milhões em produtos para o país – com destaque para soja, café, carne refrigerada e suco de laranja - e importa anualmente U$ 1,17 bilhão, principalmente inseticidas e herbicidas.

 

Aproximação - Para o embaixador, a visita significa aproximar a relação comercial, porque “esse é tempo de Israel e Brasil fazer negócios”. “A importância para Israel é imensa porque todos sabem que agora os governos têm boas relações. No fim do mês o presidente Jair Bolsonaro vai a Israel para assinar esse acordo que eu assinei com o governador. Significa que temos um guarda-chuva federal com o Estado de Israel para trazer tecnologia, intercâmbio de negócios em segurança, agricultura e áreas de interesse dos dois países”, afirmou Yossi Shelley.

 

Integração - O governador do Paraná ressaltou durante o encontro que a Secretaria de Segurança Pública planeja a integração de todas as forças policiais na Cidade da Polícia e que vai reforçar os investimentos na área para adquirir câmeras, drones e tecnologia de integração das informações. Ratinho Junior disse que o Estado está aberto a investimentos de empresas israelenses, referências mundiais nesse setor.

 

Reunião - O tema também foi tratado em reunião do secretário de Segurança Pública, Luiz Felipe Carbonell, com o embaixador na segunda-feira (11/03). Eles conversaram sobre modelos de segurança pública e integração entre as forças policiais estaduais e as guardas municipais, além dos esforços mobilizados pelo Paraná e por Israel no resgate às vítimas da tragédia de Brumadinho, em Minas Gerais.

 

Sistema penitenciário - Outro assunto debatido foi o sistema penitenciário. “Acho que temos muito a fazer na área da inteligência artificial, que se trabalha muito em Israel. É muito difícil usar sempre mão de obra para todas as coisas, é preciso usar a tecnologia para reduzir custos fixos do negócio. Convidei o secretário e a equipe a visitar Israel. Israel também é conhecido como país onde ninguém consegue escapar. Também com tecnologia”, completou o embaixador.

 

Secretários - Yossi Shelley se reuniu ainda nesta quarta com os secretários de Estado e os presidentes da Copel e Sanepar para traçar estratégias de investimentos no Paraná.

 

Brumadinho - Ao final do encontro, o embaixador convidou o governador do Paraná a visitar Israel e entregou uma foto com as equipes do exército do país que participaram das buscas em Brumadinho. Essa foi a primeira visita oficial do diplomata ao Paraná. A agenda de visitas incluiu reuniões com empresários, a Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), reitores das Positivo e PUPR, comunidades evangélica e judaica e uma visita ao Museu do Holocausto, em Curitiba.

 

Participações - Participaram da recepção ao embaixador o vice-governador Darci Piana; Eduardo Bekin, diretor-presidente da Agência Paraná de Desenvolvimento (APD); Isac Baril e Ari Zugman, presidente e vice da Sociedade Israelita de Curitiba; o empresário Sidney Axelrud, presidente do Conselho Deliberativo da Sociedade Israelita; e os deputados Hussein Bakri (líder do governo) e Tiago Amaral. (Agência de Notícias do Paraná)

 

INTERNACIONAL: Trump diz que não tem pressa em fechar acordo comercial com a China

 

internacional 14 03 2019O presidente dos EUA, Donald Trump, disse, nesta quarta-feira (13/03), que não tem pressa para concluir um acordo comercial com a China, no qual Washington pretende incluir exigências de reformas estruturais, incluindo a maneira como o governo chinês trata a propriedade intelectual americana.

 

Encontro - Há a expectativa de que Trump e o presidente chinês, Xi Jinping, se encontrem no resort particular do líder americano em Mar-a-Lago, na Flórida, no fim de março para finalizar um pacto que acabaria com a guerra comercial que já dura meses. Mas, como os dois lados ainda estão negociando, nenhuma data foi confirmada.

 

Data - "Acho que as coisas estão indo muito bem - vamos apenas definir a data", disse Trump a jornalistas na Casa Branca. "Não tenho pressa. Quero que o acordo seja justo... Não estou com a menor pressa. Tem que ser o acordo certo. É preciso que seja um acordo bom para nós, porque se não for, não faremos um acordo", continuou o presidente, que reconheceu as preocupações de Pequim sobre a possibilidade de ele rejeitar um acordo se não gostar.

 

Fora - "Acho que o presidente Xi viu que sou uma pessoa que acredita em sair fora quando um acordo não é firmado, e você sabe que sempre há a chance de isso acontecer, e provavelmente ele não quer isso", disse Trump que no mês passado abandonou uma reunião de cúpula com o líder da Coreia do Norte, Kim Jong-un, em Hanói (Vietnã), depois que eles não chegaram a um acordo sobre o futuro do programa nuclear norte-coreano.

 

Detalhes - Trump disse que preferiria resolver os detalhes de um eventual acordo comercial em um encontro pessoal com Xi. "Podemos fazer da maneira que for. Podemos concluir o acordo e assiná-lo ou podemos chegar perto de concluir e negociar alguns pontos finais. Eu preferiria isso", afirmou.

 

Questões cruciais - O representante de Comércio dos EUA, Robert Lighthizer, disse esta semana que "questões cruciais" seguiam pendentes e que não poderia prever o resultado das negociações com a China, que os EUA esperam finalizar nas próximas semanas. (Valor Econômico)

 

ENTREVISTA: O Banco Central se apoderou da política agrícola", diz Ademiro Vian

 

entrevista 14 03 2019O especialista em crédito rural e ex-diretor da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Ademiro Vian, acusa o Banco Central de promover o desmonte da política de financiamento agrícola. O consultor, que é presidente do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Sustentável do Agronegócio (IBDAgro), calcula que uma somatória de medidas recentes do BC pode gerar perdas de R$ 34 bilhões na oferta de crédito rural.

 

Novas regras- As novas regras envolvem os recursos dos títulos da Letra de Crédito do Agronegócio (LCA) e a redução da elegibilidade do crédito rural nos bancos privados. “O Conselho Monetário Nacional está dando mais liberdade aos bancos para captar a taxas subsidiadas e aplicar a juros de mercado”, disse Ademiro em entrevista à Globo Rural. Ele acredita que o acesso mais restrito aos recursos prejudicará, sobretudo, os pequenos e médios produtores rurais.

 

Globo RuralEm relação ao crédito rural, o que mais preocupa hoje o setor?

Ademiro Vian- O que tem preocupado o setor produtivo é uma situação que, neste momento, eu não diria que é desonestidade, mas falta de transparência. O Banco Central se apoderou da política agrícola. Está impondo as regras. Para exemplificar, na última reunião do Conselho Monetário, no dia 31 de janeiro, o Banco Central simplesmente liberou os bancos para aplicar os recursos das LCAs com a taxa que eles quiserem e sem nenhuma obrigatoriedade de aplicar no crédito rural. Ou seja, aquele dinheiro que estava carimbado, guardado e canalizado com taxas de até 8,5% para o produtor, o Banco Central, sem consultar ninguém, deu uma canetada e desfez.

 

GR -Qual é a consequência dessa medida?

Vian- O setor apostou na LCA como uma grande fonte alternativa de recursos. Faz cinco anos, mais ou menos, que os títulos vêm crescendo. A lei que criou a LCA tem o objetivo de fazer com que o sistema produtivo se financie no mercado, tirando a pressão sobre o Tesouro. De que forma? A instituição financeira emite a LCA para investidores e pessoas físicas, com isenção tributária. O dinheiro captado pelo banco deve ser usado no financiamento de operações de crédito rural, o que rendeu um montante de R$ 27,1 bilhões na última safra. O BC simplesmente rasgou esse plano. Agora, de tudo o que captarem, 60% serão aplicados em qualquer segmento e os 40% destinados ao crédito rural serão negociados a taxas livres. Em outras palavras, o Banco Central autorizou os bancos a aplicar a juros de mercado.   

 

GR -Quais outras medidas são prejudiciais ao setor?

Vian - Houve medidas perniciosas. A elegibilidade rural foi reduzida de 34% para 30%. Todos os bancos que operam no mercado brasileiro são obrigados a aplicar parte dos depósitos à vista (o dinheiro corrente) em crédito rural. O BC reduziu em 4% o valor da elegibilidade. O resultado são menos recursos para a agricultura. Os bancos preferem usar os depósitos em outras aplicações, como o cheque especial, que rende mais juros.

 

GR -É possível aumentar a concorrência na concessão de crédito rural, barateando as taxas?

Vian- Nesse modelo de sistema financeiro atual, não é possível. Não tem como fazer essa competição. Não é possível aumentar a competitividade como se imagina. Pelo seguinte motivo: nós temos uma concentração de bancos extremamente grande. Dessa concentração resultam três grandes bancos estatais e outros três privados. Os bancos menores não têm a cultura de aplicar em crédito rural, menos ainda em pessoa física e pequeno e médio produtor. Pode haver um aumento da concorrência entre os grandes aplicadores, bancos estrangeiros, no segmento que não é o de pequenos e médios produtores. Não vejo nenhuma possibilidade nesse modelo, altamente concentrado e de bancos que não têm aptidão para o setor, de o governo reverter a situação.

 

GREm relação às fontes de recursos com juros controlados, a tendência é que haja uma retirada de subsídios?

Vian - Os bancos vendem como subsídio o que não é subsídio. O subsídio existe quando se capta o dinheiro na caderneta de poupança com taxa de 6%, pagos ao poupador, e depois se aplica no pequeno agricultor a 2,5%, onde entra o Tesouro pagando a diferença. O pagamento dessa diferença é subsídio. No caso do crédito rural, não existe esse pagamento. Os bancos querem pregar essa ideia, de que há um subsídio cruzado. O subsídio só existe em algumas fatias, para produtores e produtos segmentados, não é genérico. A parcela do Plano Safra que tem juros controlados é o depósito à vista dos bancos, que é da conta corrente dos clientes. Como esse recurso não custa nada, o governo os obriga a depositar 30% em crédito rural, a taxas que variam de 2% a 7,5%.

 

GRQuais são outros pontos que o governo está atacando?

Vian- Há muito tempo, o exigível de aplicação no setor rural tinha um piso para bancos que movimentam pelo menos R$ 70 milhões por mês — bancos com esse limite não precisavam aplicar nada no setor. Neste ano, o Banco Central estabeleceu uma medida sorrateira normatizando o piso em R$ 200 milhões. Isso significa que todos os bancos que estavam nessa faixa de R$ 70 milhões a R$ 200 milhões foram isentados de investir no setor. São muitos bilhões de reais retirados do sistema. O somatório dessas mudanças todas que citei é uma redução de R$ 34 bilhões na disponibilidade de crédito rural.

 

GRO governo está propondo um desmame do setor, como disse a ministra da Agricultura,Tereza Cristina?

Vian- O que o Banco Central está propondo é uma agenda que eu chamo de BC mais: BC mais bancos. Mais liberdade para eles captarem a taxas subsidiadas, como é o caso da LCA, e aplicarem a taxas de mercado. BC menos crédito para o setor produtivo.

 

GRComo você avalia a dependência do setor por recursos públicos em comparação com outros países e outros setores?

Vian- É incomparável. Não tem como comparar nosso modelo de financiamento com outros países porque ele não existe em outros países. Nosso modelo é focado em crédito. Em outros países, o foco está na sustentação de preços e seguro. Então são modelos totalmente distintos. O Brasil é um país grande, com uma pluralidade e uma diversificação.        

 

GRNa sua visão, como a ação do governo vai impactar o crédito rural?

Vian - O Banco do Brasil já vem mudando sua postura há alguns anos e perdeu bastante mercado no agronegócio. A importância dele, no crédito rural, caiu de 70% para 60%. Mas ele ainda mantém esse tamanho por causa de uma série de privilégios, como a anticoncorrência — o BB opera, por exemplo, com os fundos constitucionais, que os outros bancos não podem operar. Equalização de taxas de juros, ele opera. O produtor que está numa região e que não tem o Banco do Brasil está sujeito a taxas maiores. Então é preciso quebrar esses paradigmas. Deixar que todos os bancos que ofereçam crédito rural possam operar com os mesmos fundings, nas mesmas condições. Isso só é possível com regulamentação do Banco Central, que não demonstra nenhum interesse em fazer essa abertura de mercado.

 

GREm relação ao seguro rural, como você enxerga hoje esse mercado?

Vian- Da forma que está colocado, com subvenção no prêmio, tem uma série de inconvenientes. Primeiro, não tem seriedade nos orçamentos, que são colocados de forma que parece ficção. A cada ano, troca-se o valor da subvenção como se fosse uma troca de roupa. Não é assim que funciona para seguradoras, elas demandam previsibilidade. Enquanto não tiver previsibilidade do que o governo vai fazer, o seguro não se desenvolve. É uma atividade de alto risco e as seguradoras não sobrevivem sem um fundo bem organizado, com regulamentação clara, perenidade, banco de dados e informações. Não se tem isso no Brasil. A legislação precisa ser mais robusta, com clareza, previsibilidade e alocação de recursos. No mercado americano, uma seguradora para poder operar tem de operar no país inteiro. Aqui, a seguradora opera no nicho em que ela quer, vai lá e toma dinheiro de subvenção. Só existe hoje uma quantidade de apólices disponíveis do mercado porque são oferecidas pelo Banco do Brasil, praticamente, como uma venda casada. (Revista Globo Rural)

 


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