Roteiro para Constituição da Cooperativa

REGISTRO DA COOPERATIVA NA OCB/OCEPAR

Para cumprir o disposto no Art. 107 da Lei 5.764/71 as cooperativas devem obter seu registro na OCB/OCEPAR. Este registro está condicionado ao disposto na Norma Complementar n. 08 do Programa de Autogestão das Cooperativas Paranaenses.

Documentos necessários:

   1 exemplar dos estatutos sociais;

   1 via da ficha cadastral, devidamente preenchida e assinada;

   1 via do último relatório e do balanço patrimonial anual e anteriores, se houver;

   1 via autenticada da certidão de arquivamento dos documentos de sua constituição na Junta Comercial;

   1 cópia da ata de constituição da cooperativa;

   Termo de Adesão ao Programa de Autogestão das Cooperativas Paranaenses assinado pelo presidente da cooperativa.

   Estudo de viabilidade econômico-financeira da nova cooperativa.

-  Para cooperativas que exijam autorização prévia de órgãos governamentais

   Autorização de funcionamento emitida pelo órgão competente.

-  Para cooperativas constituídas antes de 1988:

   Autorização de funcionamento emitida pelo Senacoop ou Incra, BNH, etc.