Documentos exigidos para cadastramento de empresas regidas por contrato social/ato constitutivo/requerimento de empresário/certificado da condição de MEI:

•         Cópia da última alteração do contrato social (acompanhada da consolidação contratual) ou do ato constitutivo ou do requerimento de empresário ou do certificado da condição de MEI, conforme o caso.

•         Certidão simplificada da Junta Comercial ou certidão de breve relato do Cartório de Registro Civil de PJ, conforme o caso - com emissão não superior a 30 dias em relação à data atual.

•         Certidão negativa de débitos relativos a créditos tributários federais e à dívida ativa da União.

•         Certificado de regularidade do FGTS.

•         Certidão negativa de tributos municipais.

•         Se o instrutor for funcionário, cópia da Carteira de Trabalho Profissional (página da foto, da qualificação civil e do contrato de trabalho).Obs.: Antes de tirar a cópia da CTP, certificar-se de que, no contrato de trabalho, abaixo da assinatura do empregador, há o carimbo que identifica o signatário.

•         Declaração de inexistência de vínculo de exclusividade com o SESCOOP/PR. Obs.: Via original assinada.

•         Cópia do RG e do CPF (ou CNH) - administrador(es).

Documentos exigidos para cadastramento de empresas regidas por estatuto social:

•         Cópia da última alteração do estatuto social.

•         Certidão simplificada da Junta Comercial ou certidão de breve relato do Cartório de Registro Civil de PJ, conforme o caso - com emissão não superior a 30 dias em relação à data atual.

•         Cópia da ata de constituição da atual Diretoria Executiva.

•         Certidão negativa de débitos relativos a créditos tributários federais e à dívida ativa da União.

•         Certificado de regularidade do FGTS.

•         Certidão negativa de tributos municipais.

•         Se o instrutor for funcionário, cópia da Carteira de Trabalho Profissional (página da foto, da qualificação civil e do contrato de trabalho). Obs.: Antes de tirar a cópia da CTP, certificar-se de que, no contrato de trabalho, abaixo da assinatura do empregador, há o carimbo que identifica o signatário.

•         Declaração de inexistência de vínculo de exclusividade com o SESCOOP/PR. Obs.: Via original assinada.

•         Cópia do RG e do CPF (ou CNH) - administrador(es).

Nota: Os documentos não gerados na internet devem ser remetidos em cópia autenticada no Cartório.

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