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COVID-19 I: Comunicado 16 do Comitê de Acompanhamento traz as últimas resoluções do CMN

covid 08 04 2020Na segunda-feira (06/04), o Conselho Monetário Nacional (CMN) publicou quatro resoluções com medidas visando reduzir o impacto do novo coronavírus na economia brasileira. Elas constam no comunicado 16 do Comitê de Acompanhamento e Prevenção do Covid-19 do Sistema Ocepar, publicado na tarde desta terça-feira (07/04). Veja abaixo todos os destaques.

1. No dia 06 de abril, o Conselho Monetário Nacional publicou as seguintes resoluções:

a. Resolução n° 4.797, estabelece, por prazo determinado, vedações à distribuição de resultados e ao aumento da remuneração de administradores a serem observadas por instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

b. Resolução n° 4.798, institui linha de crédito especial com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO), de que trata o art. 8º-A da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e estabelece encargos financeiros, prazos, limites, finalidades e demais condições desse financiamento, destinado a atender aos setores produtivos, industrial, comercial e de serviços dos Municípios com situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecidos pelo Poder Executivo.

c. Resolução n° 4.799, altera o Regulamento do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), de que trata o Anexo II à Resolução nº 4.222, de 23 de maio de 2013, para ajustar o valor máximo garantido do Depósito a Prazo com Garantia Especial (DPGE).

d. Resolução n° 4.800, dispõe sobre as operações de crédito para financiamento da folha salarial realizadas, pelas instituições financeiras, no âmbito do Programa Emergencial de Suporte a Empregos, instituído pela Medida Provisória nº 944, de 3 de abril de 2020.

2. No dia 7 de abril, o grupo técnico das entidades que integram o G7 reuniu-se, por videoconferência, para finalizar a proposta do plano de retomada das atividades econômicas no Paraná, forma gradual e segura.

O Comitê - O Sistema Ocepar constituiu o Comitê de Acompanhamento e Prevenção do Covid-19 com objetivo de monitorar, receber, avaliar e comunicar seus públicos sobre as informações mais recentes ligadas à disseminação e precauções que devem ser tomadas diante da epidemia da doença. O grupo é formado pela Diretoria Executiva, coordenações de Gestão Estratégica e de Comunicação Social, com assessoramento jurídico e colaboração da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa).

 

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