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COVID-19: Comitê divulga ações mais recentes sobre o enfrentamento ao coronavírus

covid 03 04 2020O Comitê de Acompanhamento e Prevenção do Covid-19 do Sistema Ocepar emitiu, na tarde desta quinta-feira (02/04), o comunicado 13, com mais ações relacionadas ao combate à pandemia de coronavírus e mitigação de seus efeitos na vida dos trabalhadores e empresas. Uma delas é a publicação da MP nº 936, que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. Veja abaixo todos os destaques.

1. No dia 1º de abril, o Governo Federal publicou a MP nº 936, que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. Para acessar a Medida Provisória clique aqui.

2. A Fecoopar analisou a MP nº 936, que trata de medida complementar, portanto, não revoga o que já existe. A medida apresenta o Programa Emergencial de Manutenção de Emprego e Renda durante o estado de calamidade pública para preservar emprego e renda, garantir a continuidade de atividades laborais e empresariais e reduzir o impacto social trazidos pelo estado de calamidade e estado de emergência. Clique aqui para acessar.

3. No dia 1º de abril, o BNDES, publicou a Circular SUP/ADIG Nº 16/2020, que traz duas alterações no Programa de Capitalização de Cooperativas de Crédito – BNDES Procapcred:

a. Redução da remuneração do BNDES para 1,25% a.a.

b. Ampliação do prazo total de financiamento para até 10 anos, incluindo dois anos de carência.

Para acessar a Circular nº 16/2020 do BNDES clique aqui.

4. As entidades que integram o G7 finalizaram a proposta de trabalho, tendo como premissas básicas preservar a saúde, os empregos e as empresas do Paraná. Clique aqui para acessar.

O Comitê - O Sistema Ocepar constituiu o Comitê de Acompanhamento e Prevenção do Covid-19 com objetivo de monitorar, receber, avaliar e comunicar seus públicos sobre as informações mais recentes ligadas à disseminação e precauções que devem ser tomadas diante da epidemia da doença. O grupo é formado pela Diretoria Executiva, coordenações de Gestão Estratégica e de Comunicação Social, com assessoramento jurídico e colaboração da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa).

 

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