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LEGISLATIVO: Leandre debate repasses para consórcios de saúde com ministro Mandetta

Nesta semana, em Brasília, a deputada federal Leandre Dal Ponte (PV-PR) participou de uma reunião com o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, para debater a melhoria na regionalização nos serviços de saúde, através do aumento de repasses do governo federal para consórcios intermunicipais de saúde.

Repasse - Leandre também debateu com o ministro a possibilidade de autorizar os deputados federais a repassar, diretamente, através de emendas parlamentares individuais, recursos para os consórcios de saúde, que garantem atendimentos públicos de média complexidade a boa parte dos paranaenses.

Participação maior - De acordo com a deputada, é necessária uma participação maior da União e dos Estados no financiamento dos atendimentos de média complexidade. Atualmente, os consórcios de saúde paranaense são financiados, 87% pelos municípios, 12% pela União, e 1% pelo Estado. Os números são de um estudo feito pela Rede Nacional de Consórcios, junto com a Associação de Consórcios do Estado do Paraná.

Mecanismo - A parlamentar paranaense detalhou ainda a necessidade de criação de um mecanismo para tornar visível, aos Estados e à União, as ações realizadas pelos consórcios intermunicipais de saúde. “Hoje, o Governo Federal e o Governo Estadual não conseguem identificar a eficiência dos consórcios nos atendimentos de média complexidade, como consultas e alguns exames especializados”, detalhou Leandre.

Estudo - Em resposta, o ministro da Saúde vai determinar um estudo para elaboração de uma Medida Provisória que, num futuro, possa permitir aos parlamentares destinarem recursos, diretamente, para os consórcios intermunicipais de saúde, através de emendas ao Orçamento da União. (Assessoria de Imprensa da deputada federal Leandre Dal Ponte)

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