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PREVIDÊNCIA II: Planalto tentará retomar capitalização

 

previdencia II 18 06 2019A base do governo na Câmara discute como tentar retomar no plenário dois temas caros à equipe econômica na reforma da Previdência: a inclusão de Estados e municípios e a capitalização. As deputadas Bia Kicis (PSL-DF) e Joice Hasselmann (PSL-SP) afirmaram ao Valor que esses tópicos não estão definitivamente fora da reforma, mas dependem de articulação com os colegas

da Casa.

 

Projeto específico - Já o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, apontou foco para a capitalização e disse em evento em São Paulo que o país terá um novo sistema. "Vamos tentar fazer com que a capitalização volte ao longo do debate. Se eventualmente não for essa a possibilidade, de construirmos maioria para ter voto, podemos voltar com um projeto específico de capitalização ao longo do segundo semestre", afirmou Onyx. "Vamos tentar voltar [com capitalização] até a votação no plenário da Câmara; podemos emendar, destacar", acrescentou.

 

Potencialização dos obstáculos - Em conversas reservadas, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), avalia que o sinal de que a capitalização não é um assunto encerrado, dado também pelo relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) na semana passada, pode potencializar os obstáculos para a conclusão da análise do texto ainda neste semestre. Na semana passada, a posição era que o tema seria retomado no segundo semestre em um novo projeto.

 

Conversa - Bia Kicis disse que vai conversar com o ministro Paulo Guedes sobre esses tópicos, mas deixou claro que eventual  reinserção no relatório não ocorrerá na comissão especial, que começa hoje a discutir o relatório apresentado por Samuel Moreira (PSDB-SP) na semana passada. A deputada disse que, no caso dos Estados, dependerá muito do movimento dos governadores.

 

Reunião - Hoje, Rodrigo Maia deve se reunir com governadores do Nordeste para cobrar esforço para que eles articulem a reforma. A aliados, Maia tem reconhecido que o caminho não será fácil, porque a maioria dos parlamentares da região já sinalizou não estarem dispostos a ter o desgaste sozinho e que os governadores precisam dividir responsabilidade pela reforma.

 

Concordância - Joice concordou que a hipótese de retorno da capitalização e da volta de Estados e municípios à reforma não deve ser efetivada na comissão, mas sim tratada no âmbito do plenário. Ela não quis hierarquizar qual dos dois temas é mais importante, se capitalização ou extensão da reforma a Estados e municípios. A líder do governo no Congresso reconheceu que a fala do ministro Paulo Guedes na sexta-feira piorou o clima, mas não de forma irreversível.

 

Recado - Em meio às divergências sobre a reforma, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou em São Paulo nesta segunda-feira (17/06) que deve se reunir com Guedes ainda nesta semana. Ele deu um recado direto ao ministro, dizendo que ele não deveria reclamar das mudanças feitas pelo relator da proposta da reforma da Previdência. O presidente da Câmara citou como exemplo a regra de transição para a aposentadoria e voltou a dizer que o projeto de Guedes para as Forças Armadas tem uma proposta mais "generosa" do que para o servidor público.

 

Questionamento - "A proposta de Paulo Guedes para as Forças Armadas dá um acréscimo [da idade] de 17%, sem idade mínima. A nossa dá [acréscimo] de 100% e se tiver 57 anos agora vai até 60 anos", disse Maia. "Como é que ele pode reclamar do nosso projeto?", questionou.

 

Demonstrações - O início das discussões sobre o parecer de Moreira na comissão especial deve ser marcado por demonstrações de irritação dos parlamentares em relação aos movimentos considerados "desastrosos" pelo presidente Jair Bolsonaro e por Guedes. A demissão de Joaquim Levy do comando do BNDES - considerado um nome técnico e bem visto pelo mercado financeiro por lideranças da Casa - deixou os deputados "perplexos" com o que classificaram de inabilidade política do mandatário e seus auxiliares.

 

Tensionamento - Além disso, avaliações de bastidores por lideranças partidárias apontam que o debate ocorre em um ambiente de maior tensionamento político, com a temperatura mais alta após a fala de Guedes na sexta. Parlamentares do Centrão avaliaram que Bolsonaro pode estar enfrentando "os dias mais difíceis" desde o início da gestão, já que Guedes e o ministro da Justiça, Sergio Moro, considerados os dois principais nomes do governo, estariam fragilizados.

 

Difícil entendimento - Mas não é só o lado político que pode dificultar a tramitação da reforma na comissão especial. Técnico da área econômica e consultores em previdência, que acompanharam a elaboração do parecer, acreditam que o texto substitutivo de Samuel Moreira é de "difícil entendimento" e, em alguns pontos, "fraco" em relação ao que foi proposto pelo governo. Um dos pontos de maior crítica é a nova regra de transição definida para os servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada.

 

Nova regra - A nova regra criada pelo tucano prevê o cumprimento de uma idade mínima de 57 anos (mulher) e 62 (homem) e incidência de um "pedágio" de 100% sobre o tempo está faltando de contribuição para que seja possível se solicitar a aposentadoria. O tempo de contribuição a ser cumprido é de 30 anos, se mulher, e 35 anos, se homem.

 

Avaliação - A avaliação é de que a medida não atende a contento os servidores públicos que entraram antes de 2003 e reivindicavam uma regra de transição para que não tivessem direito a paridade (aposentadoria equivalente ao último salário) e a integralidade (aposentadoria equivalente ao último salário e reajustes iguais aos da ativa) apenas quando atingem a idade mínima de 62 anos, se mulher, e 65 anos para homens.

 

Impacto negativo - Por outro lado, a equipe econômica entende que a proposta impacta negativamente a economia de despesa que se queria. Segundo cálculos preliminares da Instituição Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado, a nova proposta de transição para o trabalhador privado reduz a economia em R$ 66 bilhões em dez anos.

 

Definições - O relator ainda estabeleceu que definições para aposentadoria de servidores como idade mínima e tempo de contribuição poderiam ser tratados por lei ordinária. A medida foi vista por alguns partidos como um descumprimento ao acordo de que a desconstitucionalização seria totalmente retirada de seu parecer. Técnicos destacaram que o relator desconstitucionalizou parâmetros previdenciários, sem regras transitórias. "Sem isso, entra em um vácuo jurídico".

 

Economia - Ao divulgar seu parecer, Samuel Moreira informou que a economia em dez anos poderia chegar a R$ 1,13 trilhão com a destinação de recursos do PIS/Pasep que iam para o BNDES para o financiamento de pagamento de aposentadoria e a tributação de bancos. Mas, não detalhou qual o impacto de cada mudança feita no texto. (Valor Econômico)

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