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CNI: País perde US$ 7 bi com paralisia na OMC, aponta Confederação

 

cni 18 06 2019O Brasil é um dos principais perdedores com a paralisia do mecanismo da Organização Mundial do Comércio (OMC) que julga disputas comerciais, avalia a Confederação Nacional da Indústria (CNI). Quinto maior usuário do Órgão de Solução de Controvérsias (OSC) entre mais de 160 países, o Brasil corre risco de perdas de US$ 7 bilhões no comércio internacional no caso de colapso do mecanismo, segundo a CNI.

 

Posições dos EUA - O OSC vem sendo fragilizado devido a posições dos EUA. Há meses, Washington bloqueia a nomeação de juízes para o Órgão de Apelação, espécie de corte suprema do comércio internacional. Há atualmente apenas três de sete juízes em função. Em dezembro, mais dois terminam seu mandato e só restará a juíza de origem chinesa.

 

Painéis - Assim, o que for decidido em painéis (comitê de investigação), que é a primeira instância, tende a ficar bloqueado na segunda instância por falta de juízes.

 

Compatibilidade com as regras - Em recente encontro dos ministros de Comércio dos países do G-20, no Japão, um comunicado mencionou a necessidade de funcionamento do OSC "compatível com as regras negociadas". Nesse ponto, EUA e Brasil estão de acordo. O Brasil propôs uma espécie de código de conduta para atuação do Órgão de Apelação. Os EUA insistem há anos que os juízes da OMC tomam decisões que vão bem além das regras que países aceitaram nas negociações.

 

Em andamento - O Brasil tem cinco casos na OMC como demandante em andamento, que foram iniciados nos últimos cinco anos. "O potencial de perdas para o país, caso o sistema entre em colapso e não seja possível colher os frutos dessas disputas é de US$ 7 bilhões para o país em acesso a mercados ou subsídios", diz a entidade que representa a indústria nacional.

 

Os casos - Os casos envolvem barreiras contra carne bovina na Indonésia, subsídios ao açúcar pela Índia e pela Tailândia, subvenções para jatos da Bombardier pelo Canadá, além de barreira a produtos de aço nos EUA. Neste caso, aberto em 2016, até hoje o Brasil não acionou o pedido de painel (comitê de investigação).

 

Mais ofensivo - Embora seja o quinto maior usuário do OSC da OMC, o Brasil é o país mais ofensivo de todos entre as maiores economias. Em 67% dos contenciosos (33 de um total de 49), o país é demandante, ou seja, é a parte que questiona uma medida em outro país para proteger as suas exportações ou produção doméstica.

 

Cálculo - A CNI calcula que vitórias obtidas pelo país na OMC somam US$ 9,5 bilhões desde 1995, seja questionando medidas que restringiam exportações brasileiras ou subsídios aplicados por outros países. Significa, pelo menos na teoria, ganho de US$ 633 milhões por caso, o que coloca o OSC como estratégico para a política comercial brasileira.

 

Interesses defensivos- A entidade destaca também interesses defensivos do Brasil, na medida em que políticas industriais relevantes para o desenvolvimento econômico do país são questionadas por terceiros países na OMC. Nestes casos, considera ser também fundamental o pleno funcionamento do sistema de solução de controvérsias "para que políticas domésticas que são compatíveis com as regras multilaterais possam ser preservadas".

 

Rapidez- O Brasil e outros países insistem num acordo com rapidez para evitar a paralisa do OSC. Para a indústria, entre medidas consideradas importantes, está uma previsão de novas regras para a carreira dos árbitros; trabalhar na prevenção de disputas comerciais; e criar regras para evitar que os árbitros julguem questões que não estão em disputa. (Valor Econômico)

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