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Informe Paraná Cooperativo - edição nº 5148 | 02 de Setembro de 2021

JURÍDICO: Ministro Alexandre Belmonte, do TST, será um dos palestrantes do Seminário de Direito Cooperativo da Região Sul, nesta sexta

O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Alexandre Agra Belmonte, é um dos palestrantes convidados a discorrer sobre o tema “Doença ocupacional Covid: decisões dos Tribunais”, juntamente com o doutor em Direto do Trabalho, o advogado Marco Antônio Villatore. Eles participam do primeiro painel do Seminário de Direito Cooperativo da Região Sul que ocorrerá nesta sexta-feira (03/09), a partir das 9h.

Total - Ao todo serão realizados quatro painéis, em formato on-line. Os demais estão programados para os dias 10, 17 e 24 de setembro, sempre com duração de duas horas cada. O Sistema Ocepar é o anfitrião desta edição do Seminário.

Público - O Seminário é destinado a advogados e assessores jurídicos de cooperativas e das Unidades Estaduais do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Desde sua primeira edição, em 2017, é realizado em cooperação entre os Sistemas Ocepar, Ocesc e Ocergs e tem contado com a participação de representantes do Sistema OCB.

Inscrições - As inscrições podem ser efetivadas pelo link: https://bit.ly.3CCbPE5.

Sobre os palestrantes - O ministro Belmonte é doutor em Justiça e Sociedade e mestre em Direito das Relações Sociais pela Universidade Gama Filho (UGF), do Rio de Janeiro. Ele também é especialista em Direito Privado Aprofundado pela Universidade Federal Fluminense, presidente da Academia Brasileira de Direito do Trabalho e vice-presidente da Academia Nacional de Direito Desportivo (ANDD), além de professor titular de mestrado do IESB.

Villatore - Já o advogado Villatore possui pós-doutorado pela Universitá degli Studi di Roma II, “Tor Vergata”. Doutor em Diritto del Lavoro, Sindacale e della Previdenza Sociale pela Università degli Studi di Roma, “La Sapienza”, também é mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. É presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Jurídicas e Sociais (IBCJS). Ex-presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas do Paraná, é professor adjunto da graduação e do programa de pós-graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina. Também atuou como consultor na elaboração da legislação sobre a Livre Circulação de Mão de Obra no Mercosul, entre os anos de 2005 e 2006.

 

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REUNIÃO INSTITUCIONAL: Cootrafoz aposta em novas frentes para avançar e superar impactos da pandemia

Privilegiada pela diversidade de atrativos, Foz do Iguaçu é o segundo destino turístico mais visitado do Brasil. Mas, com a pandemia do novo coronavírus, a cidade viu o movimento de turistas diminuir significativamente.  “Nosso setor foi o primeiro a parar e o último a retornar as atividades”, disse o presidente da Cooperativa de Transporte e Turismo Alternativo (Cootrafoz), Vitalino Capeletto. Os impactos nas receitas e as medidas adotadas para manter o equilíbrio financeiro foram os assuntos da reunião institucional promovida pelo Sistema Ocepar, na tarde desta quarta-feira (01/09), por videoconferência, com a Cootrafoz.  

Otimismo - Com bastante clareza e ciência do papel da cooperativa na manutenção da renda dos cooperados, o presidente da cooperativa, o secretário Divair Antonio de Oliveira, e a assistente administrativa, Jaqueline Cornelius, fizeram um balanço das medidas adotadas até aqui e falaram das expectativas em torno da retomada das atividades. “Nunca passamos por uma pandemia, então não há como ter certeza sobre o abre e fecha das empresas. Mas até aqui conseguimos apoiar nossos cooperados e estamos abrindo o leque, apostando em novas frentes para agregar valor à cooperativa”, comentou Capeletto.  

Cooperativismo - A inauguração na primeira quinzena de setembro de uma sede nova, mais ampla e moderna, é uma mostra da disposição da cooperativa em superar os impactos da pandemia e retomar a rota de crescimento. Além disso, há um trabalho para agregar novos cooperados, ampliando o quadro social e a frota, atualmente com 426 veículos. “Nosso objetivo é fazer com que eles entendam o que é cooperativismo, que não é individualismo, e sim várias pessoas trabalhando juntas para crescer e se fortalecer na atividade. Penso que em 2022 vamos dar um passo gigantesco em termos de receita e de fortalecimento do nome da Cootrafoz no mercado brasileiro”, afirmou Divair Antonio de Oliveira. 

Acompanhamento - As reuniões institucionais têm por objetivo a apresentação e discussão da situação econômico-financeira das cooperativas registradas no Sistema Ocepar. Desde o início do ano, já foram realizadas mais de 70 reuniões, com cooperativas dos sete ramos agropecuário, transporte, crédito, saúde, infraestrutura, consumo, trabalho e produção de bens e serviços. A reunião desta quarta, com a Cootrafoz, foi conduzida pelo analista técnico da coordenação de Monitoramento do Sescoop/PR, Rodrigo Gandara Donini, e contou com a participação do coordenador jurídico da Ocepar, Rogério Croscato.

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INTEGRADA: Inovação é o foco da parceria com o Cocriagro e SRP Valley

integrada 09 02 2021Na terça (31/08), a Integrada deu mais um passo no sentido do protagonismo na inovação. O presidente da cooperativa, Jorge Hashimoto, assinou a parceria com o hub de inovação Cocriagro, instalado no Parque Ney Braga, em Londrina, Norte do Paraná.

Evento - O momento de oficialização da parceria integrou o evento oficial de criação do Parque Tecnológico SRP Valley, o primeiro ambiente privado do Brasil a abrigar um ecossistema de inovação exclusivamente voltado para o agronegócio.

Instalação - A instalação do SRP Valley e do Cocriagro aconteceu de forma híbrida, com a participação presencial, no Parque Ney Braga, de representantes das instituições ligadas aos projetos, e a transmissão simultânea do evento no canal da SRP, no Youtube.

SRP Valley - O SRP Valley, no Parque de Exposições de Londrina, está disponível para receber startups, corporações do agro, investidores, institutos de tecnologia, pesquisadores, instituições de ensino superior e demais organismos voltados a solucionar desafios do agronegócio.

Contratos - O presidente da Sociedade Rural do Paraná, Antonio Sampaio, assinou contratos de parceria e cooperação com várias empresas e instituições, a fim de viabilizar o SRP Valley. São elas, hub Cocriagro; Trace Pack, empresa pioneira do ecossistema agro de Londrina, referência em gestão de dados de maquinários agrícolas em tempo real; Estúdio SRP Valley, instalado no Recinto Milton Alcover, de onde aconteceu a transmissão da cerimônia de formalização do parque tecnológico; Sercomtel, empresa de telefonia provedora da internet via fibra ótica para todo o parque, e Sebrae.

Shopping do agro - Sampaio classificou o Parque como “um shopping do agro, pois basta atravessar as ruas para ter acesso a vários projetos de inovação no mesmo espaço”.

Resultado - O diretor de inovação da SRP e coordenador da governança Agro Valley, George Hiraiwa, destacou que o lançamento do SRP Valley é resultado da organização dos players do agronegócio que atuam em Londrina e região. “Essa organização nos trouxe o Parque Tecnológico do Agro”, disse Hiraiwa, em referência ao único polo tecnológico do Mapa - Ministério da Agricultura, no sul do país, implantado em Londrina, em 2019.

Documento - No evento desta terça, o presidente da SRP recebeu um documento com mais de 200 páginas, com o estudo do Planejamento Estratégico que levou o Mapa a estabelecer o Polo de Inovação Agro na cidade.

Cocriagro - Para o habitat Cocriagro, além da Integrada, a SRP assinou um termo de cooperação com a cooperativa de crédito Sicredi União PR/SP.

Primeiro - O Cocriagro é o primeiro hub de inovação de Londrina voltado exclusivamente para atender o agronegócio. Deve funcionar como âncora de todo o ecossistema formalizado no Parque Ney Braga. O hub tem parceria, ainda, com a Fealq – Fundação de Estudos Agrários Luiz de Queiroz, EsalqTec, UTFPR – Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Instituto Senai, IDR-PR e TMG, além de 14 startups.

Espaço - O espaço físico do hub Cocriagro vai funcionar em um prédio de 650m², dentro do Parque Ney Braga. O local deve ser inaugurado em dezembro, e está projetado para oferecer áreas compartilhadas para startups, estações de trabalho, auditório para 45 pessoas, sala de reuniões para 22 pessoas, área de convivência, baias com espaços rotativos para 26 startups, salas para empresas e cooperativas. Também será possível a visitação por grupos interessados em conhecer os estudos em desenvolvimento no hub.

Visitas - Jorge Hashimoto adiantou que planeja visitas dos vários grupos de cooperados ativos na Integrada. “Vamos trazer os núcleos jovens, por exemplo, para que tenham contato direto com o universo da inovação no agro e fortaleçam os propósitos de buscar profissões que contribuam para a manutenção das propriedades como centros de aplicação das ferramentas tecnológicas que levam ao aumento da produtividade com sustentabilidade”.

Validação de tecnologias - Tatiana Fiuza, Head de Inovação do Cocriagro, reforça que o hub irá atuar com a validação de tecnologias em áreas agrícolas e oferecerá suporte tanto para testes físicos, quanto na parte de inteligência de negócio. “Na área de inteligência, atuamos com conexões entre startups, cooperativas, empresas e institutos de pesquisa. Nossa ideia não é criar editais para seleção de startups, mas sim compartilhar e co-desenvolver. Nossa área de inteligência ainda possibilita a criação de programas de gestão da inovação já baseados na metodologia da ISO 56002 – Sistemas de Gestão da Inovação”, afirma.           

Smart Farm Cocriagro - O Cocriagro inclui um projeto a campo, através da Smart Farm, uma área, também dentro do Parque Ney Braga, destinada aos experimentos desenvolvidos ou monitorados pelas startups. O espaço tem operacionalização a cargo da Consoagro, empresa júnior de Agronomia da UEL – Universidade Estadual de Londrina, com suporte técnico e de insumos da Integrada.

Soja - A Smart Farm, tem 6 startups que vão semear soja já na safra 21/22, como início da etapa prática das pesquisas com a oleaginosa. Tatiana adianta as novidades, “estudos com soja orgânica da startup Agroper, uso de biológicos na plantação com a startup Usina Biológica, utilização de melhoramento de sementes com a startup Dioxd e todo o gerenciamento de EPIs com a startup EPI Cont. Também teremos a tecnologia da startup Symbioma na manutenção das áreas de preservação”.

Destaque - Haroldo Polizel, superintendente geral da Integrada, destacou que Londrina se destaca no cenário nacional e até mundial no fomento de inovação na cadeia do agronegócio. “Um dos fomentadores é o grupo de governança, que faz um belo trabalho junto aos agentes da cadeia. Demos mais um passo importante, com o lançamento do Cocriagro, na missão de conectar pessoas, ideias, centros de pesquisas, instituições de ensino, empresas do setor público e privado, na busca de soluções inovadoras para cadeia do agronegócio”.

Fortalecimento - Polizel acrescenta que operar em conjunto, em um ambiente fértil para inovação como o Parque Tecnológico SRP Valley, fortalece ainda mais o ecossistema de inovação no agronegócio no apoio à produção de alimentos saudáveis e sustentáveis para todo planeta.

A força do apoio - O diretor-presidente da Fundação de Estudos Agrários Luiz de Queiroz (Fealq), Nelson Massola Júnior, lembrou que a fundação completa 45 anos em dezembro, sempre com a missão de apoiar o ensino, a pesquisa e a extensão no agronegócio do Brasil. “Agora, colocamos também toda nossa estrutura de inovação, à disposição desse ecossistema robusto criado em Londrina”.

UTFPR - A Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) é outra instituição a apoiar as iniciativas SRP Valley e Cocriagro. Marcos Rambalducci, chefe do departamento de apoio e projetos tecnológicos da UTFPR campus Londrina, destacou a importância da ação das instituições de ensino e pesquisa para o acesso, pelo produtor rural e pela população, de toda a inovação produzida nesses ambientes. “Inovação não se faz sozinha, por isso, podem contar com a UTFPR nessa caminhada”.

Senai - Mais uma instituição apoiadora dos organismos de inovação formalizados nesta terça, no Parque Ney Braga. Henry Carlo Cabral, gerente da unidade Londrina, do Instituto Senaide Tecnologia da Informação e Comunicação, disse que a instituição avançou para além do segmento da educação e entrega para a sociedade tecnologias, inclusive para o agronegócio, através de uma rede da qual participa a unidade de Londrina. “Estamos cumprindo nosso papel, de apoiar propostas voltadas à tecnologia e inovação para empresas, e seguimos nessa missão também com o SRP Valley e o Cocriagro”.

IDR-PR - A diretora de pesquisa do Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná (IDR-PR) Iapar-Emater, Vânia Moda Cirino, disse que a oportunidade que tem uma instituição pública de pesquisa, como o IDR-PR, apoiar a SRP Valley, da iniciativa privada, estimula a busca por inovação de forma equilibrada, com benefício final para a sociedade. “Com essa parceria, o IDR-PR assume a intenção de desenvolver estratégias focadas na produção de alimentos seguros e sustentáveis, com a busca pela redução do custo dos insumos e o objetivo fundamental de possibilitar a fixação das famílias nas propriedades rurais, especialmente os jovens, além de promover o desenvolvimento rural sustentável”.

Mais - Para mais informações, acesse: www.srpvalley.com.br. (Imprensa Integrada)

 

COCAMAR I: Treinamento inovador sobre aplicação pré-plantio surpreende produtores

Produtores especialmente convidados participaram na noite de terça-feira (31/08) em Cambé (PR), no pátio da Cocamar Máquinas Concessionária John Deere, de um treinamento sobre aplicação pré-plantio que chamou a atenção pelo seu formato e a tecnologia empregada.

Conhecimento técnico - Os veículos foram chegando e estacionando em frente a um telão, com os ocupantes orientados a permanecerem em seu interior. Em tempos de pandemia, foi a fórmula encontrada para transmitir conhecimento técnico aos proprietários de máquinas sem que houvesse aglomeração. Para isso, na entrada, todos receberam pipoca, água e outros alimentos.

Máximo de aproveitamento - “Não queremos simplesmente vender máquinas, nosso papel é, também, levar informações para que os produtores saibam utilizá-las com eficiência e com isso tenham os melhores resultados em suas lavouras”, comentou o superintendente da Cocamar Máquinas, Arquimedes Alexandrino, ao fazer a abertura. Para Marcos Balsan, coordenador de Serviços John Deere, que também se pronunciou, o objetivo de realizações como essas “é fazer com que todos se motivem ainda mais a buscar o máximo de aproveitamento das máquinas, que oferecem muitas tecnologias”.

O tamanho das gotas - Em sua palestra, cujo teor os participantes captaram pelo rádio dos veículos, o gerente corporativo de serviços, Heliotérico de Morais começou falando sobre as diferenças entre aplicação e pulverização. “A pulverização quebra o defensivo em um grande número de gotas que são lançadas nas plantas”, disse, frisando que as mesmas podem ser grossas ou finas. O tamanho delas é influenciado pelo tipo da ponta, sendo que quanto maior a pressão, menor é o tamanho das gotas. E, dependendo da velocidade, 40% da eficiência do defensivo acaba sendo prejudicada devido a evaporação, entre vários outros fatores.

Detalhes técnicos - Heliotérico fez uma explanação inicial para concentrar as orientações, posteriormente, nos detalhes técnicos dos equipamentos, fazendo referência, por exemplo, ao monitor Gen 4 4600 CommandCenter, que apresenta maior capacidade de ajustar e monitorar os parâmetros e informações relevantes para garantir que a execução da operação tenha a qualidade desejada.

Oportunidades - Os produtores elogiaram a iniciativa. Para Vinícius Ouba, de Assaí, essa inovadora forma de treinamento surpreendeu e, em resumo, contribui para que os proprietários de máquinas se mantenham bem informados a respeito das novidades em tecnologias e a melhor maneira de utilizá-las. Para Marcos Costi, de Bela Vista do Paraíso, que foi ao evento acompanhado de Michel Costi, o produtor tem que aproveitar essas oportunidades. “Temos que dar foco à melhoria constante do nosso trabalho, sempre há muita coisa que podemos acrescentar.”

Pizzas - Ao final, na saída, para complementar a programação, todos receberam pizzas. (Imprensa Cocamar)

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COCAMAR II: Cooperativa apresenta projeto inovador no Inova 2030 Dispara

cocamar II 02 09 2021 Mais de 240 participantes de todo o Brasil, entre os quais 20 representantes da Cocamar, participaram do programa Inova 2030 Dispara, promovido pela Rede Brasil do Pacto Global, em parceria com a Fundação Dom Cabral e a Liga de Intraempreendedores.

Os melhores - Todos eles estão ligados a empresas signatárias do Pacto Global da Organização das Nações Unidas (ONU). Nos últimos dias, para finalizar o programa, os melhores projetos em cada organização foram selecionados para uma apresentação.

Aulas online - Os participantes do programa, entre eles colaboradores e cooperados da Cocamar, receberam acesso ao sistema de formação da Fundação Dom Cabral, em módulos de treinamentos que abordaram diversos temas, como estudos de casos, avaliação de impactos socioambientais, sistemas políticos de organizações, inovação, sustentabilidade, intraempreendedorismo, entre outros.

Projeto - Todos foram instigados a observar oportunidades e desafios socioambientais em suas organizações, e propor soluções de negócios. Os participantes se organizaram em grupos e aplicaram os conhecimentos adquiridos durante o curso na execução desse projeto. Além disso, receberam mentorias de especialistas da Fundação Dom Cabral, da Liga de Intraempreendedores e da Rede Brasil do Pacto Global.

Sustentáveis - “Todos os projetos apresentados, necessariamente, fazem sentido no ponto de vista de negócios, sendo economicamente viáveis, e também devem apresentar responsabilidade socioambiental, gerando impacto positivo para a sociedade e ao meio ambiente”, afirma a analista de sustentabilidade da cooperativa, Sabrina Ambrósio.

Corantes Naturais - Da Cocamar, o projeto escolhido foi o de Corantes Naturais, em que resíduos gerados nas indústrias se tornam fontes de corantes naturais para a indústria têxtil, proporcionando mais uma fonte de negócio para a cooperativa. A equipe do projeto foi composta por Ana Caroline de Aquino Fabrício dos Santos, Fernando Yukio Hisamura, Pedro Enrico Salvador e Rafael Rubiales.

Gratificante - “Participar do Inova 2030 Dispara foi muito gratificante e enriquecedor. Durante a jornada tivemos a oportunidade de compartilhar conhecimentos e experiências com colaboradores de empresas renomadas”, afirma Ana Caroline de Aquino Fabricio dos Santos, líder do projeto escolhido.

Valor - Segundo ela, “fomos privilegiados em ter nosso projeto escolhido para representar a Cocamar, tendo a oportunidade de agregar valor compartilhado, gerando valor para a cooperativa e também para sociedade”.

Relatório - Ao final, a Cocamar receberá um relatório customizado sobre os trabalhos desenvolvidos e o desempenho da equipe. (Imprensa Cocamar)    

 

COPACOL: Que tal um peixinho na refeição de hoje?

Saboroso, nutritivo e prático: o peixe vem ganhando a preferência dos brasileiros nas mais variadas refeições do dia. A proteína, rica em vitaminas e minerais, é a grande estrela da primeira quinzena de setembro, durante a 18ª edição da Semana do Pescado, que destaca a importância do alimento mais consumido no mundo.

Linhas especiais - Com três linhas especiais de peixes: Tilápia (filés, postas, empanados), Mar (camarão, salmão, merluza, sardinha, cação), Rio (tambaqui, pintado), a Copacol coopera com uma alimentação saudável, prática e saborosa para todas as ocasiões. “São produtos elaborados de maneira muito cuidadosa. Pensamos em sabor, qualidade e praticidade para cooperar com nossos consumidores. As embalagens são práticas, com porções adequadas aos pratos. Por exemplo, o salmão temos três opções diferentes de cortes: individual, postas e peça inteira. Cada um para um momento diferente, seja com amigos ou com a família. Além disso os alimentos são congelados individualmente, o que faz toda a diferença”, ressalta Alessandro Guerra, gerente de Marketing Copacol.

Estratégias - Nos próximos dias, a Copacol intensifica as estratégias para oferecer aos consumidores produtos muito práticos e saborosos, popularizando ainda mais o peixe – principal meta da Semana Nacional do Pescado, que une o setor em todos os estados brasileiros. Além de novos produtos, a Copacol está com promoções nas redes supermercadistas, receitas exclusivas a base de peixes e dicas pelo embaixador da categoria de pescados da Copacol, Diego Assalve, influenciador do Canal do Youtube e perfil no Instagram, Receitas de Pai.

Dia de Peixe - O portal diadepeixe.com.br traz uma variedade de receitas e dicas para cooperar com um cardápio ainda mais apetitoso. E a dica de hoje pra você experimentar em casa é o Filé de Peixe Tilápia à Provençal: uma excelente opção de receita para quem tem pouco tempo e não abre mão de um prato bem-feito e delicioso. A tilápia é de carne macia com sabor marcante, que quando acompanhada dos temperos certos, fica ainda mais suculenta. Confira abaixo a receita completa ou acesse diadepeixe.com.br/receita-de-peixe/498/file-de-peixe-tilapia-a-provencal

Receitas - Entre as várias receitas disponíveis no site diadepeixe.com.br, a Copacol destaca novidades: Salmão Assado na Manteiga, Como preparar Filés de Tilápia na Air Fryer, Filé de Tilápia ao Molho de Mostarda e Receita de Cação em Posta Dourado ao Mel e Mostarda.

DICA DE HOJE

Filé de Peixe Tilápia à Provençal

INGREDIENTES

½ maço de salsa picada

50 g de alcaparras picadas

300 g de azeitonas pretas sem caroço picadas

100 ml de azeite de oliva

400 g de Filé de Tilápia Copacol

500 g de tomate-cereja

Sal a gosto

Pimenta-branca a gosto

MODO DE PREPARO

Para a pasta de azeitonas: Misture a salsa, as alcaparras, as azeitonas e metade do azeite. Reserve.

Tempere os filés com sal e pimenta-branca a gosto.

Em uma frigideira antiaderente, despeje o restante do azeite e grelhe os filés de tilápia.

Assim que os filés estiverem quase prontos, adicione o tomate-cereja para selar rapidamente.

Monte seu prato com o filé, os tomates e sirva a pasta de azeitona sobre o filé de tilápia.

(Imprensa Copacol)

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UNIUM: Herança Holandesa divulga influencers de gastronomia vencedores

A Herança Holandesa, marca de farinha de trigo da Unium, divulgou, nesta quarta-feira (01/09), os vencedores do concurso “Seja um Influencer Herança Holandesa”, que selecionou as principais "referências digitais" no ramo gastronômico, para representar a indústria em publicações nas redes sociais pelos próximos três meses. Dividido em duas fases, a etapa final do concurso escolheu os três melhores influencers por meio de um vídeo de até um minuto sobre a "receita favorita" de cada um. Conheça os vencedores:

Ivonete de Almeida Gallani Pinto - @bolos.danete (Ponta Grossa/PR)

Dona do perfil @bolos.danete no Instagram, Ivonete Gallani é apaixonada pela culinária - principalmente pelo processo artesanal na produção de bolos caseiros. Como receita favorita, ela escolheu o tradicional bolo de fubá, que traz lembranças nostálgicas de sua infância.

“Essa receita me traz lembranças de minha infância no sítio, época em que minha avó, hoje com 91 anos, preparava diversas guloseimas para os netos. Foi com ela que aprendi a paixão por cozinhar”, relembra Ivonete. “Nem acreditei quando fui escolhida e fiquei muito feliz. A Herança Holandesa é conhecida por ser uma marca de muita qualidade e estou orgulhosa de poder participar de sua história”, acrescenta a cozinheira.

Ana Paula Ortiz - @ana_paula_ortiz - (Castro/PR)

Especialista em bolos gourmet, a influencer e confeiteira Ana Paula Ortiz escolheu participar do concurso por conhecer a importância do cooperativismo na região dos Campos Gerais. “Acho que temos de valorizar tudo que produzimos por aqui - e como produzimos! A Herança Holandesa é fruto de todo o esforço das cooperativas, que auxiliam a economia local e ajudam a criar empregos nos Campos Gerais”, comemora.

A receita escolhida por Ana Paula foi o “pão de ló da Sra. An’s”, marca registrada dos bolos da An’s Cake - Bolos Gourmet. “Escolhi essa receita por representar a história de vida de uma filha de imigrantes holandeses, assim como a marca Herança Holandesa! Pra mim, meu bolo é um legado da D. An’s, uma senhora holandesa, da qual tenho o maior carinho e orgulho em falar. Tanto que a minha marca leva o nome dela, refletindo assim a minha seriedade e alegria em levar o trabalho dela adiante, como uma filha que recebeu uma herança”, revela a profissional.

Graciane Eckermann - @graeckermann - (Telêmaco Borba/PR)

Também descendente de holandeses, Graciane Eckermann revela que se emocionou ao receber a notícia de que havia sido escolhida para representar a Herança Holandesa nas redes sociais. “Tenho sangue holandês e sabia que sentiria muita honra de fazer parte da história da marca. Admito: chorei quando descobri que havia ganhado. Além disso, sou consumidora do trigo da Herança Holandesa, por gostar de sua leveza e qualildade”, afirma Graciane.

A influencer escolheu o Challah (também conhecido como “pão judaico”) para a receita do vídeo enviado ao concurso. “Sou de Telêmaco Borba e sei da importância de divulgar uma marca da nossa terra. Então me inscrevi para poder mostrar a excelência da Herança Holandesa aos meus seguidores”, diz Graciane.

Premiação - Além de contar com a divulgação nas redes sociais oficiais da Herança Holandesa, os vencedores receberão, durante três meses, cestas com todos os produtos da marca e brindes especiais, além de uma batedeira Kitchenaid. Uma visita às instalações do Moinho Herança Holandesa, em Ponta Grossa, também está planejada.

Sobre a Unium - Marca institucional das indústrias das cooperativas Frísia, Castrolanda e Capal, a Unium representa os projetos em que as cooperativas paranaenses atuam em parceria. Conta com três marcas de lácteos: Naturalle – com produtos livres de aditivos -, Colônia Holandesa e Colaso. No setor de grãos, a Unium tem a marca Herança Holandesa – farinha de trigo produzida em uma unidade totalmente adequada à ISO 22000, com elevados padrões de exigência.Além disso, fazem parte dos negócios a Alegra, indústria de alimentos derivados da carne suína, e a Energik, usina de produção de energia sustentável, todas reconhecidas pela qualidade e excelência. Mais informações: http://unium.coop.br/. (Imprensa Unium)

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SICREDI PARANAPANEMA: Lançada campanha promocional com mais de R$ 1 milhão em prêmios

A Sicredi Paranapanema PR/SP, que atua na região do norte do Paraná e Sudoeste de São Paulo, lançou, nesta quarta-feira (01/09), a promoção “Show de Prêmios Sicredi”, a qual contemplará os associados que realizarem operações financeiras com a instituição com mais de R$ 1 milhão em prêmios.

Os prêmios - A promoção entregará 20 mil prêmios instantâneos na modalidade de raspinhas, 32 motos 0 km, sendo uma por agência, no meio da campanha, e uma Fiat Toro 0km e uma Toyota Hilux ao fim da promoção.

Datas - As motocicletas serão sorteadas no dia 31 de março de 2022, às 15h e os veículos serão sorteados no dia 31 de agosto de 2022, às 20h com transmissão ao vivo nos canais oficiais da Sicredi Paranapanema PR/SP.

Presentear os associados - Para o presidente da Sicredi Paranapanema PR/SP, Claudio Marcos Orsini, a promoção é uma das formas de presentear os associados. “Nossa Cooperativa tem como objetivo atender as necessidades de nossos associados oferecendo soluções personalizadas para cada um. A promoção Show de Prêmios tem o objetivo de valorizarmos nossos associados que movimentam com a gente, dando muitas possibilidades de serem contemplados e presenteados com os diversos prêmios. Além disso, queremos também continuar contribuindo para eles e nossas comunidades, uma vez que tudo que é investido na cooperativa, retorna para a sociedade através do nosso modelo de negócios”, afirma Orsini.

Participar é muito simples - Através de movimentações financeiras e/ou contratações de produtos e serviços da Sicredi Paranapanema PR/SP, os associados recebem raspinhas e cupons para concorrerem a todos os prêmios. Para quem ainda não é associado, também é possível participar através da abertura de conta na cooperativa.

Período da Promoção - A participação ocorre a partir do dia 1º de setembro de 2021 às 10h, até às 15h do dia 26 de agosto de 2022.

Quem pode participar da promoção - Todos os associados da Sicredi Paranapanema PR/SP e associados do Woop Sicredi na região da área de atuação da Cooperativa, de acordo com os produtos e serviços disponíveis. O regulamento completo está disponível em www.sicredi.com.br/promocoes.

Sobre o Sicredi - O Sicredi é uma instituição financeira cooperativa comprometida com o crescimento dos seus associados e com o desenvolvimento das regiões onde atua. O modelo de gestão do Sicredi valoriza a participação dos mais de 5 milhões de associados, os quais exercem papel de donos do negócio. Com presença nacional, o Sicredi está em 24 estados* e no Distrito Federal, com mais de 2.000 agências, e oferece mais de 300 produtos e serviços financeiros (www.sicredi.com.br). (Imprensa Sicredi)

*Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins.

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SICREDI ALIANÇA: Cooperativa comemora certificação Great Place To Work

sicredi alianca 02 09 2021Além de referência em produtos e serviços financeiros, o Sicredi também é GPTW – Great Place To Work. Essa semana foi de comemoração na Sicredi Aliança PR/SP pelo selo recebido. Ter a certificação Great Place To Work indica que a empresa é um ótimo lugar para trabalhar. Ser uma empresa GPTW significa que seus colaboradores admiram e reconhecem positivamente o clima organizacional, a autonomia, o reconhecimento, a transparência, a imparcialidade, credibilidade e outros fatores promovidos (e de responsabilidade) pela empresa.

Propósito - De acordo com o Diretor Executivo, Fernando Barros Fenner, a pesquisa mostra que a Sicredi Aliança PR/SP cumpre fielmente o seu propósito dentro e fora da cooperativa. “A metodologia GPTW analisa como as práticas da empresa refletem na experiência do colaborador. Essa é a primeira vez o Sicredi recebe o selo GPTW e estamos muito felizes por isso. Também temos excelentes resultados nas pesquisas de satisfação com nossos associados. Tudo está interligado. Para que nossos associados sejam sempre bem atendidos, precisamos que os colaboradores tenham um bom ambiente de trabalho, oportunidades de desenvolvimento, lideranças inspiradoras para que possamos também alcançar credibilidade, respeito, imparcialidade, orgulho e camaradagem, que são as dimensões norteadoras do GPTW”, considerou.

Índice - “No índice de favorabilidade, o Sicredi teve uma excelente colocação a nível de sistema, Central PR/SP/RJ e cooperativa. Nossa nota foi maior que as 20 maiores empresas que tem o selo GPTW, o que nos orgulha muito. Os nossos associados podem se orgulhar de escolher uma instituição financeira que é bem posicionada no mercado quando o assunto são produtos e serviços mas que também é um excelente lugar para a construção de carreira profissional e desenvolvimento de pessoas”, completou.

Time - Quer fazer parte do nosso time? Confira as oportunidades no site da cooperativa. (Imprensa Sicredi Aliança PR/SP)

 

UNIMED LONDRINA: Cooperativa realiza 2º Desafio Virtual de Bike em setembro

unimed londrina 02 09 2021No último fim de semana de setembro, a Unimed Londrina vai realizar o 2º Desafio Virtual de Bike. O evento foi desenhado para atrair os amantes das bicicletas de todos os perfis, desde aqueles que pedalam com muita frequência até os que só tiram a bike da garagem de vez em quando. As distâncias disponíveis vão de 10km a 100 km, passando por 25 Km e 50 Km. O desafio poderá ser realizado nos dias 24 e 25 de setembro no percurso e horário escolhido pelo participante.

Vagas limitadas - As vagas são limitadas a 500 pessoas e assim como nas corridas virtuais anteriores, o atleta deve registrar o percurso percorrido e o tempo que levou para completar a quilometragem escolhida. Isso pode ser feito com auxílio de um relógio smart ou aplicativos, como Strava e Nike Run. Ao final, o participante deve fazer um print ou foto de um desses dispositivos e validar sua participação, enviando o resultado registrado para o QR Code ou para o link que está no número de peito incluso no kit do atleta.

Pontos de hidratação - Para os participantes que optarem por fazer o percurso em Londrina, a Unimed Londrina irá disponibilizar três pontos de hidratação nos seguintes locais: Parque Tauá, Lago Igapó e Jardim Botânico. Esses pontos funcionarão das 7h às 10h. Nestes locais também haverá fotógrafos para registrar a participação do público.

Inscrição - A inscrição custa R$ 32,90 + taxa de serviço para clientes e cooperados da Unimed Londrina, e R$ 37,90 + taxa de serviço para o público em geral e podem ser feitas pelo link https://www.centraldacorrida.com.br/desafio-unimed-inspira-bike-2021 O ciclista poderá optar, no momento da inscrição, entre quatro categorias: 10 km, 25 km, 50 km e 100 km. O kit do atleta é composto por uma camiseta, uma medalha, número de peito, certificado digital e uma mochila. Os kits poderão ser retirados entre os dias 20 e 24 de setembro, em local ainda a definir. (Imprensa Unimed Londrina)

 

PORTARIA: Calendários de semeadura de soja passam a ser obrigatórios para 20 estados

mapa destaque 02 09 2021O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) publicou nesta quinta-feira (02/09), no Diário Oficial da União, a Portaria nº 389,que estabelece os calendários de semeadura de soja referente à safra 2021/2022, que deverão ser seguidos pelos estados produtores em todo o país.

Medida - A medida fitossanitária, implementada no Programa Nacional de Controle da Ferrugem Asiática da Soja (PNCFS), visa racionalizar o número de aplicação de fungicidas e reduzir os riscos de desenvolvimento de resistência do fungo Phakopsora pachyrhizi às moléculas químicas utilizadas no controle desta praga.

Semeadura - A semeadura da soja que, até o momento, era estabelecida somente nos estados da Bahia, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina e Tocantins, passa ser obrigatória também, a partir desta safra, nos estados do Acre, Alagoas, Amapá, Ceará, Distrito Federal, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraná, Piauí, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima e São Paulo, totalizando 20 unidades da federação com período determinado para início e final do plantio.

Sugestões - Os calendários foram estabelecidos a partir das sugestões de Agências Estaduais de Defesa Agropecuária e do Zoneamento Agrícola de Risco Climático, ajustados em função das condições peculiares de cada região produtora.

Ajustes - “Os ajustes foram efetuados pela coordenação nacional do PNFS, que identificou a necessidade de ampliação da coleta de dados que amparem a delimitação dos diferentes períodos dos calendários de semeadura, assim como o seu efetivo impacto nos resultados pretendidos do programa”, explica a coordenadora-geral de Proteção de Plantas, Graciane de Castro.

Implementação - Segundo a coordenadora, o objetivo é que a medida seja implementada de forma orgânica e gradual, permitindo que os períodos subsequentes sejam estipulados de forma coerente com o contexto de cada região produtiva, em especial no que se refere às características edafoclimáticas, às práticas de manejo adotadas na prevenção e controle da praga e os resultados dos monitoramentos relativos à sua ocorrência em cada ano agrícola.

Programa Nacional de Controle da Ferrugem Asiática da Soja - O PNCFS, instituído pela Portaria nº 306/2021, visa ao fortalecimento do sistema de produção agrícola da soja, congregando ações estratégicas de defesa sanitária vegetal com suporte da pesquisa agrícola e da assistência técnica na prevenção e controle da praga.

Danos - A Ferrugem Asiática, causada pelo fungo Phakopsora pachyrhizi, e considerada uma das mais severas que incidem na cultura da soja, podendo ocorrer em qualquer estádio fenológico. Nas diversas regiões geográficas onde a ferrugem asiática foi relatada em níveis epidêmicos, os danos variam de 10% a 90% da produção. (Mapa)

FOTO: iStock / Mapa

 

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ZARC: Mapa publica zoneamento agrícola do feijão 2ª safra para 2021/2022

zarc 02 09 2021Foram publicadas no Diário Oficial da União desta quarta-feira (01/09) as portarias com o Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc), ano-safra 2021/2022, para a cultura do feijão de segunda safra. As Unidades da Federação com indicação de plantio são: Acre, Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio de Janeiro, Rondônia, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe, São Paulo e Tocantins.

Importância econômica e social- O feijoeiro comum (Phaseolus vulgaris L.) tem grande importância econômica e social. Pelas características de seu ciclo é uma cultura apropriada para compor desde sistemas agrícolas intensivos, altamente tecnificados, até aqueles com menor uso tecnológico, principalmente de subsistência.

Parâmetros climáticos- A temperatura do ar tem grande influência na produção e produtividade do feijoeiro. Temperaturas elevadas ou baixas, em especial no período de florescimento e frutificação, são prejudiciais à cultura. O rendimento do feijoeiro é também afetado pela condição hídrica do solo, sendo que a deficiência hídrica pode reduzir a produtividade em diferentes proporções, de acordo com as diferentes fases do ciclo da cultura, principalmente nos períodos de florescimento e início de formação das vagens. O excesso de chuvas durante o período de colheita é altamente prejudicial à cultura.

Para que serve o Zarc?- O zoneamento tem o objetivo de reduzir os riscos relacionados aos problemas climáticos e permite ao produtor identificar a melhor época para plantar, levando em conta a região do país, a cultura e os diferentes tipos de solos.

Elementos - O modelo agrometeorológico considera elementos que influenciam diretamente no desenvolvimento da produção agrícola como temperatura, chuvas, umidade relativa do ar, ocorrência de geadas, água disponível nos solos, demanda hídrica das culturas e elementos geográficos (altitude, latitude e longitude).

Menos riscos- Os agricultores que seguem as recomendações do Zarc estão menos sujeitos aos riscos climáticos e ainda poderão ser beneficiados pelo Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) e pelo Programa de Subvenção ao prêmio do Seguro Rural (PSR). Muitos agentes financeiros só liberam o crédito rural para cultivos em áreas zoneadas.

Aplicativo Plantio Certo - Produtores rurais e outros agentes do agronegócio podem acessar por meio de tablets e smartphones, de forma mais prática, as informações oficiais do Zarc, facilitando a orientação quanto aos programas de política agrícola do governo federal. O aplicativo móvel Zarc Plantio Certo, desenvolvido pela Embrapa Informática Agropecuária (Campinas/SP), está disponível nas lojas de aplicativos: iOS e Android

Plataforma - Os resultados do Zarc também podem ser consultados e baixados por meio da plataforma “Painel de Indicação de Riscos”. (Mapa)

FOTO: iStock / Mapa

 

BIODIESEL: Frente Parlamentar Mista trabalha junto a ministros para evitar prejuízos aos produtores

biodiesel 02 09 2021Em uma série de reuniões em Brasília com ministros de Estado, a Frente Parlamentar Mista do Biodiesel ressaltou as dificuldades que os produtores de biocombustíveis no país atravessam hoje.

Ministros - Presidida pelo deputado federal Pedro Lupion (DEM-PR), a FPBio esteve com quatro ministros ligados ao setor: Tereza Cristina (Agricultura e Pecuária), Bento Albuquerque (Minas e Energia), Joaquim Álvaro Leite (Meio Ambiente) e Tarcísio de Freitas (Infraestrutura).

Maior preocupação- De acordo com o parlamentar paranaense, a maior preocupação é com a possibilidade de redução de 12% para 10% de biocombustíveis na mistura do diesel comercial. “É importante que as principais entidades sejam ouvidas pelos nossos ministros, para que o governo compreenda o impacto que uma decisão como essa pode causar ao setor produtivo, principalmente o agropecuário”.

Postos de trabalho - De acordo com dados das principais entidades ligadas à produção de óleo vegetal – Ubrabio, Abiove e Aprobio – mais de 100 mil postos de trabalho estão ameaçados. A perda estimada para o PIB brasileiro pode chegar aos R$ 14 bilhões. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), inclusive, demonstrou apoio ao pleito da FPBio.

Empregos - É uma cadeia produtiva que emprega mais de um milhão e meio de pessoas, composta essencialmente de produtores rurais e agroindústrias. É preciso olhar com cuidado para as necessidades desses trabalhadores e empregadores, ainda mais em um momento de crise sanitária que vivemos”, afirma Lupion.

Reuniões - Em todas as reuniões, os ministros pontuaram a importância dos produtores de biocombustíveis no país. A ministra Tereza Cristina ressaltou a necessidade de se aperfeiçoar a política atual voltada para o desenvolvimento da cadeia produtiva.

Abertura - Já o ministro Bento Albuquerque mostrou abertura do ministério de Minas e Energia em apresentar e discutir números do setor de combustíveis hoje no Brasil. No Meio Ambiente, o ministro Joaquim Álvaro Leite destacou o selo de sustentabilidade que o biodiesel traz para a melhorar a imagem do país.

Concordância - O ministro Tarcísio de Freitas, da Infraestrutura, concordou com a importância do setor de biocombustíveis e com a manutenção dos atuais porcentuais de biocombustíveis na mistura do diesel comercial. (Assessoria de Imprensa do deputado federal Pedro Lupion)

 

BALANÇA COMERCIAL: Exportações batem recorde e somam US$ 27,2 bilhões em agosto, superando marca de 2011

comercio exterior 02 09 2021A balança comercial brasileira registrou superávit de US$ 7,7 bilhões neste último mês, recorde para meses de agosto em toda a série histórica, iniciada em 1989. O valor superou, portanto, a marca de US$ 5,8 bilhões registrada em agosto do ano passado, que tinha sido o último recorde para o período. O resultado foi impulsionado pelas exportações de US$ 27,2 bilhões no mês (ante US$ 17,4 bilhões em agosto do ano passado), o que também foi recorde para o período – o melhor resultado anterior, de US$ 26,1 bilhões, havia sido registrado em agosto de 2011.

Importações - As importações de agosto somaram US$ 19,5 bilhões (ante US$ 11,6 bilhões em igual mês de 2020). Com isso, a corrente de comércio do mês passado atingiu a marca de US$ 46,8 bilhões (ante US$ 29 bilhões, em agosto do ano passado). Os dados foram divulgados nesta quarta-feira (01/09) pela Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais (Secint) do Ministério da Economia.

Impulso - Em coletiva virtual, o subsecretário de Inteligência e Estatística de Comércio Exterior, Herlon Brandão, destacou que os bons resultados nas exportações foram impulsionados tanto pelo aumento de quantidades enviadas ao exterior como pela melhora dos preços. Nas exportações, houve evolução dos resultados em todos os segmentos: Agropecuária, Indústria Extrativa e Indústria de Transformação. Herlon Brandão apontou que o saldo comercial de US$ 52 bilhões dos primeiros oito meses deste ano já superou o superávit de todos os 12 meses do ano passado (de US$ 50 bilhões). O coordenador-geral de Estatísticas, Saulo Castro, também participou da entrevista.

Indústria Extrativa - As exportações da Indústria Extrativa somaram US$ 9,2 bilhões no mês passado (ante US$ 4,1 bilhões em agosto de 2020). Já as exportações da indústria da transformação alcançaram US$ 13,1 bilhões em agosto (frente US$ 9,4 bilhões no mesmo mês de 2020). As exportações da Agropecuária somaram US$ 4,7 bilhões no mês passado (ante US$ 3,8 bilhões, em agosto de 2020).

Agropecuária - No último mês a agropecuária apresentou retração nas quantidades exportadas (queda de 6% em relação a agosto de 2020), mas o resultado final, em dólares, teve expansão devido à alta dos preços das commodities. As maiores retrações nos volumes exportados envolveram o milho e o café. A soja manteve a posição de principal produto agrícola exportado (US$ 3,2 bilhões, do total de US$ 4,7 bilhões das exportações da agropecuária em agosto).

Destinos - Brandão destacou que as exportações brasileiras em agosto cresceram para todos os principais destinos. Em relação ao mesmo mês de 2020, considerando o critério de médias diárias, houve alta de 45,1% nas vendas para a Ásia, de 52% para a América do Norte, de 81,4% para a América do Sul e de 51,8% para a Europa. A média das exportações ficou em US$ 1,236 bilhão em agosto deste ano (período de 22 dias úteis), ante US$ 828 milhões, em agosto do ano passado, ou seja, forte alta em relação ao ano passado. Segundo apontou o subsecretário, as médias diárias de exportação de 2021 tem mantido níveis altos desde abril, em geral com valores acima de US$ 1,2 bilhão.

Quantidade - “As importações também cresceram, principalmente em quantidade”, pontuou Brandão. As compras brasileiras no exterior aumentaram em todos os principais mercados: alta de 56,7% nas importações da Ásia, 93% da América do Norte; 59,4% em relação à América do Sul e 33,9% da Europa (pelo critério de médias diárias, comparando agosto deste ano com igual mês do ano passado).

Recordes também nos acumulados - No acumulado dos primeiros oito meses do ano, exportações, saldo comercial e corrente de comércio foram recordes para o período.

Superávit - O superávit da balança comercial brasileira chegou a US$ 52 bilhões (ante US$ 35,7 bilhões, em igual período do ano passado). O melhor resultado anterior tinha sido registrado nos oito primeiros meses de 2017, quando o saldo foi de US$ 40,9 bilhões.

Total - O total de exportações entre janeiro e agosto deste ano foi de US$ 188,9 bilhões, deixando para trás o recorde anterior, de US$ 164,8 bilhões, registrado entre janeiro e agosto de 2011.

Corrente de comércio - A corrente de comércio de US$ 325,7 bilhões apurada entre janeiro e agosto deste ano também foi recorde, superando a marca de US$ 314,3 bilhões registrada nos primeiros oito meses de 2013.

Maior valor - Somente o total de importações apurado entre janeiro e agosto – de US$ 136,8 bilhões – não foi recorde para o período. Ainda assim, foi o maior valor desde os US$ 155 bilhões registrados nos oito primeiros meses de 2014.

Alta - Entre janeiro e agosto do ano passado, as exportações alcançaram US$ 137,5 bilhões e as importações US$ 101,8 bilhões, gerando corrente de comércio de US$ 239,3 bilhões. Houve, portanto, alta de 37,3% nas exportações, de 34,4% nas importações, de 36,1% na corrente de comércio e de 45,7% no saldo comercial nestes primeiros oito meses de 2021 em comparação com o mesmo período de 2020. (Ministério da Economia)

Confira o Resultado da Balança Comercial - Agosto/2021

FOTO: Pixabay

 

ECONOMIA: Ministério estuda prorrogar por um ano benefício a exportadores

economia 02 09 2021O atraso no transporte de insumos provocado pela pandemia de covid-19 fez o Ministério da Economia estudar a prorrogação, por um ano, das licenças de drawback para empresas exportadoras. Esse benefício prevê a isenção ou a suspensão de tributos para matérias-primas ou insumos usados para fabricar produtos que serão vendidos ao exterior.

Restrição de fluxos - Em nota, a pasta informou que a restrição de fluxos comerciais decorrentes da pandemia, que provoca escassez global de itens como chips e determinados tipos de metais, tem prejudicado as operações de drawback. O problema atinge principalmente empresas cujo benefício acaba em 2021. Caso se concretize, será o segundo adiamento. Em 2020, as autorizações haviam sido prorrogadas para o fim deste ano.

Prazos - “Em razão da continuidade da pandemia de covid-19 e dos consequentes percalços por ela impostos para a realização das operações vinculadas aos regimes de drawback suspensão e isenção, a avaliação em curso no Ministério da Economia também envolve a extensão de prazos concernentes aos atos concessórios cujas validades tenham sido prorrogadas com base na Medida Provisória nº 960, de 30 de abril de 2020, posteriormente convertida na Lei nº 14.060, de 23 de setembro do mesmo ano”, informou o ministério.

Discussão - Segundo a pasta, a proposta ainda está em fase de discussões internas. Quando o estudo for concluído, o pedido de prorrogação será analisado pelas demais instâncias do governo federal.

Estímulo - O drawback foi criado em 1966, para estimular as exportações brasileiras. Esse incentivo cumpre as normas de comércio internacional porque as regras atuais estipulam que nenhum país pode exportar tributos, mesmo embutidos no preço final das mercadorias.

Isenção - No drawback isenção, o exportador recebe isenção definitiva das matérias-primas e dos insumos usados na fabricação da mercadoria a ser exportada. No drawback suspensão, os tributos são suspensos apenas se o bem for vendido ao exterior. Caso o item não seja exportado, os tributos incidirão sobre as matérias-primas e os insumos. (Agência Brasil)

FOTO: Fábio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil

 

CÂMBIO: Dólar sobe para R$ 5,18 após três dias de queda

cambio 02 09 2021Em dia de divulgação do desempenho da economia no segundo trimestre, o dólar e a bolsa subiram. O alívio nos mercados internacionais provocado pela desaceleração do mercado de trabalho norte-americano compensou parcialmente as tensões no mercado doméstico.

Cotação - O dólar comercial encerrou esta quarta-feira (01/09) vendido a R$ 5,182, com alta de R$ 0,011 (+0,2%). A cotação operou em baixa durante toda a manhã, tendo chegado a R$ 5,14 na mínima do dia, por volta das 10h. No entanto, a moeda norte-americana reverteu o movimento e encerrou em leve alta.

Primeira alta- Essa foi a primeira alta do dólar após três dias de queda. A divisa acumula recuo de 0,25% na semana e de 0,12% em 2021.

Ações - No mercado de ações, o dia foi marcado pela recuperação. O índice Ibovespa, da B3, fechou o dia aos 119.396 pontos, com alta de 0,52%. Na semana, porém, o indicador acumula perda de 1,06%.

Exterior - No exterior, a divulgação de que a economia norte-americana gerou 374 mil empregos no setor privado em agosto, bastante abaixo das 600 mil vagas esperadas pelas instituições financeiras, animou os mercados financeiros internacionais. Isso porque a desaceleração da maior economia do planeta aumenta as chances de o Federal Reserve (Fed, Banco Central norte-americano) não antecipar a retirada dos estímulos monetários concedidos durante a pandemia de covid-19.

Entrada de recursos - Juros baixos por mais tempo em economias avançadas estimula a entrada de recursos em países emergentes, como o Brasil. Além disso, a valorização do minério de ferro no mercado internacional contribuiu para a alta do Ibovespa. Na terça-feira (31/09), os preços tinham caído após dados confirmarem a desaceleração da economia chinesa.

PIB - O clima favorável no exterior não se manifestou no dólar. A divulgação de que o Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos) caiu 0,1% no segundo trimestre pressionou os contratos de juros futuros e a cotação da moeda norte-americana.

Outros fatores - As tensões políticas e o receio de que a aprovação de medidas como a reforma do Imposto de Renda e o parcelamento dos precatórios aumentem o desequilíbrio nas contas públicas também contribuíram para a alta do dólar. (Agência Brasil, com informações da Reuters)

FOTO: Pixabay

 

LEGISLATIVO I: Câmara aprova texto-base de projeto que altera regras do Imposto de Renda

legislativo I 02 09 2021A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (01/09) o texto-base do projeto que altera regras do Imposto Renda (PL 2337/21). Por 398 votos a 77, foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Celso Sabino (PSDB-PA). Nesta quinta-feira (02/09), os deputados votarão os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de mudar o texto.

Lucros e dividendos - De acordo com o substitutivo, os lucros e dividendos serão taxados em 20% a título de Imposto de Renda na fonte, mas fundos de investimento em ações ficam de fora. Na versão anterior, a alíquota era de 5,88% para os fundos.

IRPJ - Já o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) será reduzido de 15% para 8%. Na versão anterior, a redução levava o tributo para 6,5%.

CSLL - A Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) diminuirá 0,5 ponto percentual em duas etapas, condicionadas à redução de deduções tributárias que aumentarão a arrecadação. Após o fim das deduções, o total será de 1 ponto percentual a menos, passando de 9% para 8% no caso geral. Bancos passarão de 15% para 14%; e demais instituições financeiras, de 15% para 14%.

Correção maior - “A correção proposta na faixa de isenção da tabela do Imposto de Renda será a maior desde o Plano Real. Os contribuintes perceberão redução significativa no IR devido. E cerca de 16 milhões de brasileiros – metade do total de declarantes – ficarão isentos”, disse o relator.

Desconto mantido - Um dos pontos para os quais as negociações evoluíram a ponto de a oposição apoiar o texto é a manutenção do desconto simplificado na declaração de ajuste anual.

Desconto atual - Atualmente, o desconto é de 20% dos rendimentos tributáveis, limitado a R$ 16.754,34, e substitui todas as deduções permitidas, como gastos com saúde, educação e dependentes.

Proposta inicial - Pela proposta inicial, esse desconto somente seria possível para aqueles que ganham até R$ 40 mil por ano, limitado a R$ 8 mil (20%). Após as negociações, o limite passou para R$ 10,5 mil.

Tributação - Quanto à tributação de lucros e dividendos distribuídos pelas empresas a pessoas físicas ou jurídicas, o projeto propõe a tributação na fonte em 20%, inclusive para os domiciliados no exterior e em relação a qualquer tipo de ação.

Países - A maior parte dos países no mundo realiza esse tipo de tributação. Entre os países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), apenas a Letônia não tributa lucros e dividendos.

De fora - Entretanto, ficam de fora as micro e pequenas empresas participantes do Simples Nacional e as empresas tributadas pelo lucro presumido com faturamento até o limite de enquadramento nesse regime especial de tributação, hoje equivalente a R$ 4,8 milhões, contanto que não se enquadrem nas restrições societárias de enquadramento no Simples.

Exceções - Outras exceções são para:

- as empresas participantes de uma holding, quando um conglomerado de empresas está sob controle societário comum;

- as empresas que recebam recursos de incorporadoras imobiliárias sujeitas ao regime de tributação especial de patrimônio de afetação; e

- fundos de previdência complementar. (Agência Câmara de Notícias)

FOTO: Cleia Viana / Câmara dos Deputados

 

LEGISLATIVO II: Senado derruba MP com minirreforma trabalhista

legislativo II 02 09 2021O Plenário do Senado rejeitou, nesta quarta-feira (01/09), a Medida Provisória (MP) 1.045/2021, que originalmente criou novo programa de redução ou suspensão de salários e jornada de trabalho durante a pandemia de covid-19, mas sofreu tantos acréscimos na Câmara dos Deputados que foi chamada de “minirreforma trabalhista” por senadores. Foram 47 votos contrários, 27 votos favoráveis e 1 abstenção. A MP 1.045/2021 será arquivada.

Texto original - O texto original da MP, editado pelo presidente da República, no final de abril, instituiu o novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, em moldes parecidos aos do ano passado. 

Medidas trabalhistas - A iniciativa trouxe medidas trabalhistas para o enfrentamento da emergência em saúde pública provocada pelo coronavírus, no intuito de garantir a continuidade das atividades empresariais, com permissão de redução de salários e suspensão de contratos de trabalho. A MP 1.045/2021 foi publicada no Diário Oficial da União em 28 de abril.

Benefício Emergencial - O programa instituiu o Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, pago pela União nas hipóteses de suspensão ou redução da jornada de trabalho, independentemente do cumprimento de período aquisitivo, do tempo de vínculo empregatício ou do número de salários recebidos. A MP estabeleceu, também, a possibilidade de redução da jornada de trabalho e do salário dos empregados e suspensão temporária dos contratos de trabalho, juntamente com o pagamento do benefício, por até 120 dias. Todas as ações tomadas durante a vigência da MP até agora continuarão válidas.

Câmara - Na Câmara dos Deputados, a MP foi aprovada na forma do PLV 17/2021, apresentado pelo deputado Christino Aureo (PP-RJ), que acatou várias emendas e incluiu outros temas no texto.

Novos programas - Com as modificações na Câmara, o PLV passou a instituir três novos programas de geração de emprego e qualificação profissional: o Programa Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego (Priore), o Regime Especial de Trabalho Incentivado, Qualificação e Inclusão Produtiva (Requip) e o Programa Nacional de Prestação de Serviço Social Voluntário; além de alterar a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), o Código de Processo Civil e uma série de outras leis.

Mudança - Em seu voto, o relator no Senado, senador Confúcio Moura (MDB-RR), retirou todas as alterações na CLT e manteve a criação dos três novos programas de geração de emprego, mas a maioria dos senadores preferiu rejeitar a matéria como um todo, temendo que a MP voltasse para a Câmara e os deputados federais reintroduzissem os chamados “jabutis”. Com isso, também caíram as mudanças propostas pelos deputados em relação à jornada de trabalho de mineiros e em relação ao direito à gratuidade na Justiça trabalhista.

Informalidade - “O Brasil tem alto histórico de informalidade, que é ainda maior nas Regiões Norte e Nordeste, especialmente no Maranhão, 64%, enquanto em Santa Catarina são 23%, em Rondônia, 46% e, no Amazonas, 61% de informalidade, valores astronômicos. A informalidade é mais alta em jovens de 18 a 29 anos. A pandemia já produziu, infelizmente, 14,8 milhões de desempregados, 14,7% da força de trabalho brasileira. Apenas um terço da força de trabalho é formal no Brasil, um terço. Os jovens são os que mais sofrem numa crise de recessão. Efeito cicatriz traz prejuízo ao longo de toda a vida laboral de quem entra no mercado de trabalho neste momento”, disse Confúcio.

Sugestão - Vários senadores sugeriram que o governo agora envie ao Congresso projetos de lei tradicionais para a criação desses novos programas.

Pedidos de impugnação - Antes da votação, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, rejeitou pedidos de impugnação feitos por diversos senadores referentes aos dispositivos acrescidos pelos deputados na MP. Os senadores alegaram que esses acréscimos não tinham pertinência temática com o texto original do Executivo e criticaram a tentativa de promover tantas mudanças trabalhistas por meio de MP, e não de projeto de lei.

Inerente - Pacheco rejeitou a alegação, disse que a apresentação de emendas é inerente à atividade parlamentar e que eventuais impugnações em MPs devem se restringir a dispositivos que não guardem nenhuma pertinência temática com o texto original, o que não seria o caso no seu entendimento. Para ele, as mudanças promovidas pela Câmara relacionavam-se de modo direto à MP original, pois também regulavam relações de trabalho.“Embora não previstos originalmente, os dispositivos guardam conexão com o objeto da MP. Indefiro os requerimentos de impugnação de matéria estranha”, disse Pacheco.

Debate - Ao pedir a impugnação de todas as alterações promovidas pelos deputados federais, o senador Paulo Paim (PT-RS) afirmou que as novidades precisavam ser mais debatidas no Parlamento e com a sociedade. Ele disse que havia “cerca de 70 jabutis” no PLV que criavam novos programas “que não foram debatidos com ninguém, autônomos e desvinculados do programa emergencial de manutenção de renda”.

Artigos - O senador José Aníbal (PSDB-SP) disse que o texto original do Executivo tinha 25 artigos e saiu com 94 artigos da Câmara.

Precarização - Paulo Rocha (PT-PA) afirmou que desde o governo de Michel Temer as relações de trabalhos estão sendo precarizadas e o desemprego continua alto.

Jabutis - O senador Lasier Martins (Podemos-RS) disse que o texto principal da proposição foi descaracterizado a partir das alterações feitas na Câmara, que ele classificou como “jabutis”.

Votação - O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), tentou salvar a votação concordando com o relatório de Confúcio, mas não obteve sucesso. Ao destacar a importância dos programas contemplados na MP, o líder do governo disse que não se trata de precarizar a relação trabalhista, mas de oferecer possibilidade de renda para 20 milhões de desalentados.

Acordo - “Fizemos um acordo com a participação dos presidentes da Câmara e do Senado, retirando todos dispositivos que alteram a MP, que serão tratados por meio de projeto de lei, dando tempo para que a matéria seja debatida, conforme manifestação de alguns senadores. Se o relatório do senador Confúcio Moura não for respeitado pela Câmara dos Deputados, eu me retiro da liderança do governo. Os programas são valiosíssimos, são legítimos, oferecem esperança, uma oportunidade para milhões de brasileiros que estão hoje à mercê daqueles que contrabandeiam, operam no mundo das drogas, tirando dos nossos jovens a oportunidade de ir à escola e ter um trabalho digno”, afirmou Fernando Bezerra.

Apoio - O senador Carlos Portinho (PL-RJ) manifestou apoio à questão de ordem apresentada por Paim. Portinho agradeceu ao relator o acatamento de suas quatro emendas, mas disse que certos temas não podem ser tratados "de afogadilho" no Senado, sem o devido aprofundamento do debate. Para o senador, a MP tem méritos. No entanto, ele apontou que os programas Requip e Priore “se anulam” e “empurram o problema com a barriga”.

Tramitação - O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) afirmou que suas críticas “não vão no sentido do mérito, mas no sentido da tramitação”. Ele disse confiar no relator, mas admitiu não confiar na Câmara dos Deputados. Oriovisto ainda reclamou do fato de o relatório ter ficado à disposição de senadores e assessores apenas na tarde desta quarta-feira. “Essa MP já cumpriu seu papel. Tem mais é que cair mesmo. Eu me coloco frontalmente contra essa MP”, declarou o senador. (Agência Senado)

FOTO: Waldemir Barreto / Agência Senado

 

LEGISLATIVO III: Senado aprova MP do Documento Eletrônico de Transporte

legislativo III 02 09 2021Em sessão semipresencial nesta quarta-feira (01/09), o Plenário do Senado aprovou a Medida Provisória (MP) 1.051/2021, que cria o Documento Eletrônico de Transporte (DT-e). Relatada pelo senador Welington Fagundes (PL-MT) e aprovada na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 16/2021, a matéria segue agora para a sanção da Presidência da República. A MP estava na pauta de terça-feira (31/08), mas teve a votação adiada a pedido do relator.

Obrigatório - De emissão exclusivamente digital, o documento agora é obrigatório para autorizar os serviços de transporte de cargas no país. A intenção é reunir em um único documento todos os dados, obrigações administrativas, informações sobre licenças, registros, condições contratuais, sanitárias, de segurança, ambientais, comerciais e de pagamento, inclusive valor do frete e dos seguros contratados. Assim, fica dispensada a versão de papel desses documentos.

Informações - O DT-e deve conter, por exemplo, informações da carga, da origem e do destino e da forma de pagamento do frete, além de indicar expressamente o valor do frete pago ao contratado e ao subcontratado e do piso mínimo de frete aplicável. A implantação do documento seguirá cronograma do governo federal, que poderá firmar convênios com os governos municipais, estaduais e distrital para incorporar outras informações de competência desses governos, como sobre tributos e demais obrigações relacionadas ao transporte de cargas.

Necessária e urgente - De acordo com Wellington Fagundes, a edição da medida provisória era necessária e urgente, tendo em vista a possibilidade de paralisações de caminhoneiros, o que representaria fator de risco grave para toda a economia. Ele lembrou que o Brasil ainda tem ênfase na logística de transporte rodoviário. Segundo o relator, foram realizadas várias reuniões com os interessados na matéria, até chegar ao texto final. “Esta MP representa aquilo que queremos para o país: um estado ágil e sem burocracia”, defendeu o relator.

Evolução - Segundo o senador Wellington Fagundes, a matéria trata de uma medida louvável para fazer uso da evolução tecnológica, com o objetivo de eliminar a necessidade de porte de dezenas de documentos em papel. Ele disse que esse conjunto de documentos sobrecarrega as operações de transportes e coloca a fiscalização física entre o dilema da ineficácia ou da interferência onerosa na atividade produtiva.

Íntegra - Como relator, Wellington Fagundes aproveitou na íntegra o texto aprovado pelos deputados. Ele informou anda que rejeitou as quatro emendas apresentadas no Senado e que fez alguns ajustes no texto, com emendas de redação para acertar prazos e referências legais. Ele elogiou o projeto e disse que a matéria “merece prosperar”.

Aperfeiçoamento - “Além de preservar os principais aspectos da estrutura normativa estabelecida pela medida provisória, o projeto aperfeiçoa o texto inicial, por meio da introdução das relevantes inovações de mérito aqui relatadas, todas dignas de aprovação por esta Casa Legislativa”, afirmou o senador, ao apresentar seu relatório.

Elogio - O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, parabenizou Wellington Fagundes pelo relatório da MP. O senador Zequinha Marinho (PSC-PA) elogiou a iniciativa do governo em editar a medida provisória. Segundo Zequinha, a MP diminui os custos e a burocracia, além de facilitar a vida do caminhoneiro.

Emissão - Segundo o texto aprovado na Câmara dos Deputados, na forma do relatório apresentado pelo deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), o ente federado que aceitar participar de forma integrada do DT-e deverá providenciar o fim dos documentos físicos de forma gradativa dentro de 12 meses. A unificação de documentos e demais obrigações no DT-e deverá dispensar o transportador ou o condutor do veículo de portar versão física deles durante o transporte.

Competência - O serviço de emissão do documento será de competência da União, que poderá delegá-lo usando concessão ou permissão por meio do Ministério da Infraestrutura. A União deverá fiscalizar as entidades geradoras do DT-e, reajustar tarifas do serviço e criar comitê gestor com a participação de órgãos e entidades da administração pública federal, entidades representativas do setor de transportes e da sociedade civil. Esse comitê terá a finalidade de propor, coordenar e acompanhar a política pública do DT-e.

Banco de dados - Para o controle das operações de transporte, os órgãos de fiscalização terão acesso ao banco de dados do DT-e, inclusive a Polícia Rodoviária Federal, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e as polícias rodoviárias estaduais e órgãos fazendários estaduais, mediante convênio. Já os órgãos de segurança pública terão acesso por meio do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas (Sinesp).

Dispensa - A MP permite que um regulamento fixe os casos de dispensa do DT-e segundo características, tipo, peso ou volume total da carga; se a origem e o destino são na mesma cidade ou cidade contígua; se o transporte for de produtos agropecuários perecíveis diretamente do produtor rural; ou se o transporte se referir apenas à coleta de mercadorias a serem transportadas para o destino final de forma conjunta.

Sistemas - As empresas registradas perante o Ministério da Infraestrutura para emitir o DT-e deverão usar sistemas que permitam sua integração com os sistemas das centrais de serviços eletrônicos de registro civil (cartórios) ou sua verificação por meio de assinaturas eletrônicas emitidas por autoridades certificadoras credenciadas na Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

Pagamentos - O texto aprovado no Congresso prevê ainda que as instituições de pagamento que fazem pagamentos eletrônicos de frete deverão participar obrigatoriamente do PIX, sistema de pagamentos instantâneos implementado pelo Banco Central. Se a instituição não cumprir os requisitos para participar do PIX e não for capaz de oferecer meio de pagamento semelhante, deverá encerrar esse tipo de serviço relacionado ao frete. O projeto ainda concede nova anistia, até 31 de maio de 2021, ao transportador que não tenha seguido a tabela de frete mínimo prevista em lei. (Agência Senado)

FOTO: Jefferson Rudy / Agência Senado

 

LEGISLATIVO IV: Câmara aprova MP que amplia tolerância para pesagem de caminhões

legislativo IV 02 09 2021A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (01/08) a Medida Provisória 1050/21, que aumenta de 10% para 12,5% a tolerância para o excesso de peso por eixo de ônibus de passageiros e de caminhões de carga sem aplicação de penalidades. A matéria será enviada ao Senado.

Substitutivo - De acordo com o substitutivo do relator, deputado Vicentinho Júnior (PL-TO), os veículos ou combinações de veículos (carretas com reboques, por exemplo) de peso bruto total regulamentar igual ou inferior a 50 toneladas deverão ser fiscalizados apenas quanto aos limites de peso bruto total ou de peso bruto total combinado (caminhão mais o reboque), cuja tolerância fixada pela lei é de 5%. As mudanças são feitas na Lei 7.408/85.

Objetivo - “A ideia é facilitar o transporte de mercadorias, evitar o desabastecimento interno e ampliar a oferta para o mercado externo”, afirmou Vicentinho Júnior.

Deslocamento - “Geralmente a carga é disposta de maneira uniforme, mas acaba se deslocando durante o trajeto. Ao ser parado pela fiscalização, o caminhoneiro muitas vezes é surpreendido e multado”, comentou o relator. “Não se pode fechar os olhos para o problema, e a MP traz importante avanço para o transporte de cargas.”

Crítica - O líder do Novo, deputado Paulo Ganime (RJ), criticou a proposta. Segundo ele, embora no curto prazo possa ocorrer a redução no custo dos fretes, amplia-se os riscos à segurança devido aos eventuais danos nas estradas causados pelo excesso de peso dos caminhões. “Essa MP não é uma solução adequada”, disse Ganime.

Defesa - Entre outros, os deputados Carlos Zarattini (PT-SP) e Fernanda Melchionna (Psol-RS) defenderam a aprovação da MP. Ambos argumentaram que o relator incorporou demandas dos caminhoneiros, que hoje enfrentam dificuldades na atividade devido aos recentes aumentos no preço do óleo diesel.

Regulamentação posterior - Enquanto o texto original da MP permitia ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) regulamentar o tema desde a edição da MP, o relatório de Vicentinho Júnior prevê que o excesso de peso dos veículos será regulado somente a partir do encerramento do prazo de vigência da lei, limitado a 30 de setembro de 2022. A MP original fixava a data em 30 de abril de 2022.

Diversidade - A regulamentação do Contran deverá considerar a diversidade da frota do transporte rodoviário de cargas em operação, contemplando os casos de dimensão de tolerância e de isenção na pesagem por eixo.

Reivindicação - Segundo o governo, a mudança nos limites é uma reivindicação do setor de transporte rodoviário porque cerca de 43% das multas ocorrem nesse intervalo de tolerância entre 10% e 12,5%.

Recall - Outra mudança feita pelo relator fixa uma data a partir da qual deverá ser incluída no certificado de licenciamento anual informação sobre campanhas de recall não atendidas pelo proprietário do veículo. A novidade tinha sido introduzida no Código de Trânsito Brasileiro pela Lei 14.071/20 e não impunha um limite temporal para as campanhas passadas.

Proposta - “Estamos propondo que conste a informação de chamadas para recall feitas a partir de 1º de outubro de 2019, pois dificuldades de cunho operacional têm impedido a inclusão de dados referentes a campanhas mais antigas”, explicou Vicentinho Júnior.

Regulamentação - Caberá ao Contran regulamentar a inserção dos dados das campanhas antes dessa data. Se o consumidor não atender ao recall para a correção do problema no veículo, ele não poderá ser licenciado.

Dupla fiscalização - No caso de veículo fiscalizado de até 50 toneladas ultrapassar a tolerância máxima do peso, o texto determina que esse veículo também seja fiscalizado quanto ao excesso de peso por eixo, aplicando-se as penalidades de forma cumulativa, respeitada a nova tolerância máxima por eixo.

Não adaptados - Em relação aos veículos não adaptados ao transporte de biodiesel, mas que realizam o transporte desse produto, o texto aumenta de 5% para 7,5% a tolerância no peso bruto total ou no peso bruto total combinado. A regra vale até o sucateamento desses caminhões.

Transição - Como o relator determinou que o Contran regulamente o tema somente depois de setembro de 2022, quando acaba a vigência da Lei 7.408/85, ele cria uma transição, especificando que a fiscalização de trânsito deverá observar, para fins de autuação, os mesmos limites aumentados pela MP até o regulamento.

Até 50 toneladas - Caminhões de até 50 toneladas deverão ser fiscalizados por excesso de peso somente se excedido o limite de peso bruto total.

Dispositivo - Adicionalmente, Vicentinho Júnior incluiu no Código de Trânsito Brasileiro dispositivo para restringir a autuação, por ocasião da pesagem do veículo, aos casos em que o veículo ou combinação de veículos ultrapassar os limites de peso fixados, acrescidos da tolerância.

Vias rurais - Quanto às vias rurais não pavimentadas, geralmente de circunscrição municipal de trânsito, o texto prevê que o Contran estabelecerá os requisitos mínimos e específicos a serem observados pela autoridade de trânsito ao conceder autorização para o tráfego de caminhões fora dos limites de peso e dimensões, como aqueles que carregam cana-de-açúcar, por exemplo.

Remoção do veículo - Outro ponto tratado pela MP é a remoção de veículos com irregularidades. O texto insere no código uma exceção para permitir que o condutor parado pela fiscalização siga viagem se a irregularidade constatada não puder ser corrigida no local e o veículo oferecer condições de segurança para circular.

Liberação - Para liberar o condutor, a autoridade de trânsito deverá reter o Certificado de Registro Veicular (CRV) mediante recibo e conceder até 15 dias para que a pessoa regularize a situação a fim de poder receber de volta o CRV.

Não se aplica - A exceção não valerá, entretanto, para veículo que não esteja registrado e licenciado e para veículos de transporte pirata de passageiros ou produtos.

Restrição - Se o condutor não regularizar a situação no prazo, o Detran deverá registrar uma restrição no Renavam até a regularização, sujeitando o condutor à remoção do veículo ao depósito.

Processo custoso - A remoção é um processo custoso porque o condutor deve pagar as despesas do reboque e da estada do veículo no depósito.

Vale-pedágio - Quanto ao vale-pedágio obrigatório, o texto prevê prazo de 12 meses para que o caminhoneiro cobre do contratante a indenização a que tem direito, de duas vezes o valor do frete, se não receber adiantado o valor do pedágio. Igual prazo valerá para a cobrança da multa administrativa pelo órgão competente por descumprimento da lei do vale-pedágio.

Vigência - A regra terá vigência depois de 180 dias da publicação da futura lei.

Multa de empresa - O texto aprovado prevê ainda nova multa, de duas vezes o valor da inicial, se pessoa jurídica proprietária de veículo multado não indicar o infrator dentro do prazo de 30 dias para essa comunicação ao Detran. A vigência da regra será também após 180 dias da publicação da futura lei.

Reformulação - O texto aprovado da Medida Provisória 1050/21 reformula regras sobre notificações de infrações e recursos de multas perante os órgãos de trânsito.

Notificações - Quanto às notificações, o texto do deputado Vicentinho Júnior determina a contagem do prazo de 180 dias para o órgão enviar a notificação de penalidades a partir da data do cometimento das infrações de advertência por escrito e multa. Esse prazo vale para o caso de não ter havido recurso, aumentando para 360 dias se isso ocorrer.

Em flagrante - No entanto, se a autuação não for em flagrante (multa por radar, por exemplo), o prazo será contado a partir da data do conhecimento da infração pelo órgão de trânsito.

Prazo - Se a penalidade for de suspensão do direito de dirigir, de cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou da Permissão para Dirigir, ou de frequência obrigatória em curso de reciclagem, o prazo contará da conclusão do processo administrativo da infração que o originou.

Efeito suspensivo - O relatório inclui o efeito suspensivo para os recursos contra infrações de trânsito, que deverão ser julgados dentro de 24 meses, sob pena de prescrição da pretensão punitiva, ou seja, o órgão de trânsito não poderá mais exigir o cumprimento da penalidade.

Análise dos recursos - Para ajudar na análise dos recursos, o texto permite a formação de novos colegiados especiais de julgamento no âmbito das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (Jari) sempre que forem necessários.

Suspensão - Já os prazos processuais do Código de Trânsito não poderão ser suspensos, exceto por motivo de força maior devidamente comprovado.

Validade - Essas regras terão vigência a partir de 1º de janeiro de 2024.

Vigência adiada - O substitutivo de Vicentinho Júnior adia, até 1º de janeiro de 2024, normas em vigor sobre a competência para órgãos de trânsito municipais ou departamentos rodoviários aplicarem a penalidade de suspensão do direito de dirigir quando prevista de forma específica para a infração cometida. Até lá, somente os Detrans poderão aplicar essa penalidade.

Pontos rejeitados - Na votação em Plenário, os deputados rejeitaram os dois destaques apresentados pelos partidos na tentativa de fazer mudanças no texto. Confira:

- destaque do Psol pretendia retirar do texto exatamente os aumentos dos limites de tolerância para o peso dos caminhões;

- destaque do PCdoB pretendia excluir dispositivo que remetia ao Contran a regulamentação dos limites de tolerância e de trecho que fixava uma transição para as regras até o surgimento desse regulamento. (Agência Câmara de Notícias)

FOTO: Cleia Viana / Câmara dos Deputados

 

SAÚDE I: Brasil tem 27,3 mil casos e 737 mortes em 24 horas

saude I 02 09 2021Nas últimas 24 horas, as autoridades de saúde registraram 27.345 novos casos de covid-19 no país. As secretarias de Saúde também confirmaram 737 novas mortes causadas por complicações associadas à doença.

Total- Com isso, o total de óbitos desde o início da pandemia subiu para 581.150. Até terça-feira (31/09), o painel de informações do Ministério da Saúde contava 580.413 óbitos.

Investigação - Ainda há 3.604 mortes em investigação, quando os diagnósticos dependem de resultados de exames concluídos após o paciente ter morrido.

Pessoas contaminadas- Com os novos diagnósticos confirmados, o Brasil atingiu 20.804.215 pessoas contaminadas desde o primeiro caso, no início do ano passado. Na terça, o total de casos acumulados no sistema de informações do Ministério da Saúde estava em 20.776.870.

Acompanhamento - Ainda há 447.192 casos em acompanhamento, que equivale ao número de casos ativos de pessoas com diagnóstico confirmado, que estão sendo atendidas por equipes de saúde ou se recuperando em casa.

Balanço diário- As informações estão no balanço diário do Ministério da Saúde, divulgado na noite desta quarta-feira (01/09). A atualização consolida dados sobre casos e mortes enviados por secretarias estaduais de saúde.

Recuperadas - O número de pessoas que se recuperaram da covid-19 subiu para 19.775.873. Isso corresponde a 95,1% das pessoas infectadas no Brasil, desde o início da pandemia.

Estados - No topo do ranking de mortes por estado estão São Paulo (146.015), Rio de Janeiro (62.595), Minas Gerais (53.082), Paraná (37.555) e Rio Grande do Sul (34.227). Na parte de baixo da lista estão Acre (1.814), Roraima (1.948), Amapá (1.953), Tocantins (3.689) e Sergipe (5.995).

Vacinação - Até o início da noite desta quarta-feira, o painel de vacinação do Ministério da Saúde não mostrava novas atualizações. Até esta terça-feira, o sistema marcava 192,9 milhões de doses aplicadas, sendo 130,7 milhões da primeira dose e 62,1 milhões da segunda dose. Nas últimas 24 horas, foram aplicadas 1,4 milhão de doses.

PNI - Quando considerados apenas os dados consolidados no sistema do Programa Nacional de Imunizações (PNI), foram aplicadas 184,4 milhões de doses, sendo 125,5 milhões da primeira dose e 58,8 milhões da segunda dose.  

Distribuição - Ainda conforme o painel de vacinação, foram distribuídas 233,2 milhões de doses, sendo entregues 223,4 milhões de doses. (Agência Brasil)

FOTO: Pixabay

 

SAÚDE II: Secretaria Estadual confirma mais 1.690 casos e 67 óbitos por Covid-19

saude II 02 09 2021A Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) divulgou nesta quarta-feira (01/09) mais 1.690 casos e 67 mortes pela Covid-19 no Paraná. Os números são referentes aos meses ou semanas anteriores e não representam as notificações das últimas 24 horas.

Soma - Os dados acumulados do monitoramento da doença mostram que o Paraná soma 1.452.649 casos e 37.337 óbitos pelo novo coronavírus.

Meses - Os casos confirmados divulgados nesta data são de abril (2), maio (70), junho (108), julho (23), agosto (1.483), e setembro (4) de 2021.

Internados - 1.024 pacientes com diagnóstico confirmado de Covid-19 estão internados. São 744 em leitos SUS (446 em UTIs e 298 em clínicos/enfermarias) e 280 em leitos da rede particular (137 em UTIs e 143 em clínicos/enfermarias).

Exames - Há outros 1.442 pacientes internados, 692 em leitos de UTI e 750 em enfermaria, que aguardam resultados de exames. Eles estão em leitos das redes pública e particular e são considerados casos suspeitos.

Óbitos - A Sesa informa a morte de mais 67 pacientes. São 37 mulheres e 30 homens, com idades que variam de 33 a 105 anos. Os óbitos ocorreram entre 03 de maio e 31 de agosto de 2021.

Município - Os pacientes que morreram residiam em Curitiba (16), Londrina (6), Cascavel (5), Pinhais (3), Colombo (3), Toledo (2), Ponta Grossa (2), Marechal Cândido Rondon (2) e Lapa (2).

Uma morte - O boletim registra ainda a morte de uma pessoa que residia em cada um dos seguintes municípios: Ventania, Três Barras do Paraná, São Mateus do Sul, Rolândia, Porecatu, Pontal do Paraná, Pato Branco, Paranavaí, Paranaguá, Palotina, Ortigueira, Nova Aurora, Maringá, Loanda, Iguatu, Ibaiti, Foz do Iguaçu, Floraí, Fazenda Rio Grande, Diamante do Sul, Castro, Campina Grande do Sul, Bela Vista do Paraíso, Araucária, Anahy e Alto Paraíso.

Fora do Paraná - O monitoramento da Secretaria da Saúde contabiliza 6.550 casos de não residentes no Estado – 218 pessoas morreram. (Agência de Notícias do Paraná)

Relatório de Exclusões AQUI.

Confira o informe completo.

 

SAÚDE III: Mais 79.500 doses de vacinas contra a Covid-19 desembarcam no Paraná

saude III 02 09 2021O Paraná recebeu nesta quarta-feira (01/09) mais 79.500 doses de vacinas contra a Covid-19. As doses da Pfizer/BioNTech desembarcaram no Aeroporto Internacional Afonso Pena, em São José dos Pinhais, às 15h30 e foram enviadas pela Secretaria estadual da Saúde ao Centro de Medicamentos do Paraná (Cemepar) para conferência e armazenamento até que sejam distribuídas.

45ª remessa - Os imunizantes fazem parte da 45ª remessa de distribuição do Ministério da Saúde para segundas doses (D2). Além destas, outras 87 mil doses de AstraZeneca/Fiocruz estão previstas para esta quinta-feira (02/09), e devem chegar ao Estado às 20h05, no voo AD 4078. Segundo o Informe Técnico, o lote deve ser destinado integralmente a segunda dose (D2).

Distribuição - Os imunizantes devem seguir para os municípios nesta sexta-feira (03/09). Até o período da tarde desta quarta-feira, o Paraná havia aplicado 10.823.841 vacinas, sendo 7.443.299 primeiras doses (D1), 318.772 doses únicas (DU) e 3.061.770 (D2). Entre D1 e DU, o Estado já atingiu mais de 89% da população adulta do Paraná, estimada em 8.720.953 pessoas. (Agência de Notícias do Paraná)

FOTO: Américo Antonio / Sesa

 


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