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Informe Paraná Cooperativo - edição nº 4804 | 16 de Abril de 2020

COVID-19 II: Comunicado 21 do Comitê de Acompanhamento traz publicação de IN e reunião com ministra entre os destaques

covid 19 16 04 2020O comunicado 21, divulgado na manhã desta quinta-feira (16/04) pelo Comitê de Acompanhamento e Prevenção do Covid-19 do Sistema Ocepar, traz, entre os seus destaques, a publicação da Instrução Normativa nº 79, que regulamenta a realização de reuniões e assembleias a distância por parte das cooperativas. A reunião virtual entre representantes das cooperativas agropecuárias com a ministra da Agricultura Tereza Cristina, ocorrida nesta quarta-feira (15/04), também consta no boletim. Confira abaixo todas as informações.

1. No dia 14 de abril, o Ministério da Economia, por meio do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração, publicou a Instrução Normativa DREI (IN) nº 79, que dispõe sobre a participação e votação a distância em reuniões e assembleias de sociedades anônimas fechadas, limitadas e cooperativas. Para acessar, clique aqui.

2. No dia 15 de abril, foi realizada uma reunião, por videoconferência, com a ministra Tereza Cristina, com a participação da Ocepar, da Diretoria OCB e cooperativas do Paraná e de mais 5 estados, com objetivo de avaliar as medidas adotadas para apoio às cooperativas, com destaque aos pleitos: créditos emergenciais, crédito exportação e solução de consulta da Cosit nº 11/2017. Clique aqui para mais detalhes.

3. No dia 14 de abril, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran/PR) publicou a Portaria nº 22, que libera acesso remoto para despachantes de trânsito. Essa portaria atendeu ao pleito das cooperativas em relação ao registro e transferência de veículos/caminhões no período de enfrentamento da emergência de saúde pública, conforme Decreto Estadual nº 4230/2020. Para acessar a portaria nº 22, clique aqui.

O Comitê- O Sistema Ocepar constituiu o Comitê de Acompanhamento e Prevenção do Covid-19 com objetivo de monitorar, receber, avaliar e comunicar seus públicos sobre as informações mais recentes ligadas à disseminação e precauções que devem ser tomadas diante da epidemia da doença. O grupo é formado pela Diretoria Executiva, coordenações de Gestão Estratégica e de Comunicação Social, com assessoramento jurídico e colaboração da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa).

 

COVID-19 II: Uso da telemedicina durante pandemia é sancionado com vetos por Bolsonaro

O projeto de lei que libera o uso de telemedicina em caráter emergencial, enquanto durar a crise ocasionada pelo coronavírus (Covid-19), foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, com vetos. A nova lei (13.989/20) foi publicada nesta quinta-feira (16/04), no Diário Oficial da União.

Limitações - Segundo a lei, o médico deverá informar ao paciente todas as limitações sobre o uso da telemedicina. As consultas seguirão os mesmos padrões normativos e éticos do atendimento presencial, inclusive em relação ao valor cobrado.

Proposta - A proposta foi aprovada em março pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. O projeto foi apresentado pela deputada Adriana Ventura (Novo-SP) e relatado pelo deputado Dr. Frederico (Patriota-MG).

Vetos - Bolsonaro vetou dois dispositivos do projeto. O primeiro transferia para o Conselho Federal de Medicina (CFM) a regulamentação da telemedicina após o fim da pandemia. O presidente alegou que a regulamentação deve ser tratada por uma nova lei.

Receitas médicas- O segundo ponto validava as receitas médicas virtuais, desde que possuíssem assinatura com certificação digital (assinatura eletrônica) ou apenas digitalizada. O presidente afirmou que a medida geraria risco sanitário à população por equiparar uma assinatura que utiliza criptografia e possui validade jurídica a outra de fácil adulteração.

Colapso - Bolsonaro disse ainda, no texto do veto, que a manutenção do dispositivo “poderia gerar o colapso no sistema atual de controle de venda de medicamentos controlados, abrindo espaço para uma disparada no consumo de opioides e outras drogas do gênero”.

Análise - Os vetos serão analisados agora pelo Congresso Nacional, que poderá mantê-los ou derrubá-los. A sessão ainda será marcada. (Agência Câmara de Notícias)

 

CONTRIBUINTE LEGAL: Lei que regulamenta negociação de dívida tributária com a União é sancionada

contribuinte legal 16 04 2020Foi sancionado sem vetos o texto da medida provisória que regulamenta a negociação de dívidas tributárias com a União (MP 899/2019), conhecida como MP do Contribuinte Legal. O objetivo do governo com a medida é captar recursos por meio da regularização de débitos fiscais e, ao mesmo tempo, diminuir os conflitos judiciais entre contribuintes e a União.

Aprovação unânime - Aprovada por unanimidade pelo Senado no dia 24, em sessão remota, a Lei 13.988, de 2020 foi publicada na terça-feira (14/04) no Diário Oficial da União.

Regulamentação - A norma regulamenta a transação tributária (acordos para pagamento de dívidas mediante concessão de benefícios, se necessário) prevista no Código Tributário Nacional (CTN) para os casos de cobrança da dívida ativa da União e do contencioso tributário. No caso da dívida, a expectativa do governo é regularizar a situação de 1,9 milhão de contribuintes, que devem cerca de R$ 1,4 trilhão. Já em contencioso tributário, estima-se que haja R$ 640 bilhões em processos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).

Meta - Ao apresentar a MP, o Executivo explicou que uma das metas era acabar com a prática “comprovadamente nociva” de se criar, de tempos em tempos, programas de parcelamentos especiais, com concessão de prazos e descontos excessivos a todos aqueles que se enquadram na norma (mesmo a quem tem plena capacidade de pagamento integral da dívida).

Modelo - De acordo com o governo, o modelo é similar ao instituto do Offer in Compromise, praticado pelos Estados Unidos, que considera a conveniência e a ótica do interesse da arrecadação e do interesse público, afastando-se do modelo que considera exclusivamente o interesse privado, sem qualquer análise casuística do perfil de cada devedor.

Comprovada necessidade - Conforme o texto aprovado, a partir de agora a concessão de benefícios fiscais somente poderá ocorrer em caso de comprovada necessidade e mediante avaliação da capacidade contributiva de cada contribuinte, além de precisar atender às demais condições e limites previstos em lei. Todos os termos celebrados terão de ser divulgados em meio eletrônico.

Desconto - O texto prevê desconto de até 70% para pessoas físicas, pequenas e microempresas, santas casas e instituições de ensino, além de organizações não governamentais que estejam listadas na Lei 13.019, de 2014 e estabeleçam parcerias com o poder público.

Parcelamento - Nesses casos, o prazo de parcelamento das dívidas foi estendido de 120 para 145 meses. Entretanto, para débitos envolvendo a contribuição previdenciária do empregado e do empregador, o prazo máximo será de 60 meses, conforme determina a Constituição.

Descontos - Os descontos não poderão incidir sobre o valor principal original da dívida corrigido. Deverão incidir somente sobre multas, juros de mora e encargos legais.

Valor - A carteira de créditos irrecuperáveis ou de difícil recuperação, que poderá ser objeto de transação, é de cerca de R$ 1,4 trilhão, superior à metade do estoque da dívida ativa da União.

Contencioso - Quanto ao contencioso tributário administrativo e judicial, há, somente no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), estoque de créditos de R$ 600 bilhões lançados em 120 mil processos. Outros R$ 42 bilhões estariam relacionados a demandas judiciais garantidas por seguro e fiança, o que gera custos aos litigantes.

Receita - As dívidas que podem ser objeto da transação são aquelas junto à Receita Federal ainda não judicializadas, as de competência da Procuradoria-Geral da União (PGU), da Procuradoria-Geral Federal (PGF) e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Também estão incluídas as dívidas de natureza não tributária.

Pequeno valor- A nova lei cria a transação para dívidas de pequeno valor (até 60 salários mínimos), permitindo o uso do mecanismo para dívidas com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e com o Simples Nacional, sob certas condições.

Micro e pequenas - Quanto às dívidas perante o regime tributário especial para as micro e pequenas empresas (Simples Nacional), a transação dependerá de futura lei complementar. (Agência Senado)

FOTO: André Corrêa / Senado Federal

 

TRIBUTO: Curitiba prorroga por 90 dias recolhimento de ISS de autônomos e sociedades profissionais

tributo 16 04 2020A Prefeitura de Curitiba vai prorrogar por 90 dias o recolhimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS Fixo) para autônomos e sociedades profissionais. O objetivo é dar condições para que esses profissionais enfrentem o impacto econômico da pandemia do novo coronavírus, que provocou queda no movimento das suas atividades.

Decreto - A medida, prevista no Decreto 524, assinado pelo prefeito Rafael Greca na última quinta-feira (09/04), deve colocar R$ 4,4 milhões na economia de Curitiba nos próximos três meses e beneficiar 21 mil profissionais autônomos e 2,1 sociedades profissionais.

Parcelas - O decreto prevê que as parcelas de ISS que venceriam em 10/4/2020, 11/5/2020 e 10/6/2020, tenham novas datas de vencimento em 10/7/2020, 10/8/2020 e 10/9/2020 respectivamente.

Terceira medida - Essa é a terceira medida de apoio às empresas com ampliação do prazo de pagamento do ISS para minimizar os efeitos da pandemia. O município já havia anunciado, no dia 3/4, a prorrogação por 90 dias do vencimento do ISS no âmbito do Simples Nacional para micros e pequenas empresas e de 180 dias para para os Microemprendedores Individuais (MEIs).

Beneficiadas - Com essas duas medidas, serão beneficiadas cerca de 175 mil empresas na capital, com recursos de R$ 60 milhões no período.

Prazos estendidos - Outra medida anunciada pela Prefeitura é a prorrogação do período de suspensão dos prazos dos atos processuais no âmbito da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Finanças e da Procuradoria Geral do Estado.

Prolongamento - A suspensão, que estava em vigor até 12 de abril, foi estendida, por meio do decreto 526 de 9/4, até 30 de abril. (Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Curitiba)

FOTO: Edar / Pixabay

Clique aqui para conferir o Decreto nº 524, que prorroga o recolhimento do ISS em Curitiba

 

RAMO AGRO: Senado facilita doação de alimentos

Na terça-feira (14/03), o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 1.194/2020, que busca facilitar as regras de doação de alimentos e reduzir o desperdício, melhorando a segurança jurídica das cooperativas agropecuárias e de consumo, que também poderão fazer doações.

Quem pode doar - De acordo com o texto aprovado, que segue para análise da Câmara dos Deputados, poderão fazer doações os estabelecimentos que produzem e ofertam alimentos industrializados, minimamente processados e in natura, como cooperativas agropecuárias e supermercados das cooperativas de consumo, desde que sejam respeitados critérios mínimos de segurança dos alimentos.

Responsabilidade - A principal alteração é a previsão de que a responsabilidade do doador se encerra no momento da primeira entrega do alimento ao intermediário ou, no caso de doação direta, ao beneficiário final. Já responsabilidade do intermediário se encerra no momento da entrega do alimento ao beneficiário final. Na legislação atual o doador é responsabilizado por danos causados após a doação.

Intermediários - O projeto também estabelece que os doadores e intermediários só poderão ser responsabilizados na esfera penal se for comprovada a intenção específica de causar danos à saúde de quem recebeu a doação no momento da primeira entrega. Nas esferas cível e administrativa, a responsabilização dos doadores e intermediários por danos também depende da comprovação de que foi intencional.

Critérios - Poderão ser doados os alimentos que seguem os seguintes critérios:

· estejam dentro do prazo de validade e nas condições de conservação indicadas pelo fabricante, quando aplicável;

· tenham danos à embalagem que não comprometam a integridade e a segurança sanitária do alimento;

· tenham dano parcial ou aspecto comercialmente indesejável, embora mantidas as propriedades nutricionais e a segurança sanitária; e

· atendam outras circunstâncias definidas em regulamento. (Informe OCB)

COOPERCAF: Cooperativa adota medidas de segurança devido ao coronavírus

coopercaf 16 04 2020A Cooperativa de Transporte Rodoviários de Cafelândia (Coopercaf) está seguindo todos os protocolos de segurança, conforme a determinação dos órgãos de saúde, para garantir a segurança dos seus colaboradores e associados. Segundo o presidente da Coopercaf, Edson Luiz Zonta, os colaboradores estão trabalhando com as máscaras, utilizando álcool em gel 70, além de manter o distanciamento das pessoas, entre outras orientações feitas pela prefeitura do município.

Vacinas - “Também estamos recolhendo as carteiras de vacinas dos associados da Coopercaf, para enviar a unidade de saúde, com o objetivo de realizarmos em parceria com o município, a vacinação de todos os motoristas contra a gripe, na próxima quinta-feira dia 16”, ressalta o presidente. (O Novo Oeste)

 

COOPAVEL: Mensagem telefônica reforça cuidados no combate ao coronavírus

coopavel 16 04 2020A informação é uma das aliadas na luta que a humanidade trava há meses contra o coronavírus, pandemia que paralisou empresas e levou bilhões de pessoas à quarentena. A Coopavel Cooperativa Agroindustrial emprega os mais diversos e diferentes recursos para orientar as pessoas sobre atitudes que dificultam o contágio.

Mensagem padronizada - Uma das ferramentas utilizadas é uma mensagem padronizada que pode ser ouvida na espera telefônica. Quem liga para a sede, indústrias ou filiais da cooperativa, escuta recomendações enquanto aguarda para conversar com a pessoa que dará sequência às suas demandas. São alguns poucos segundos de duração, mas o conteúdo é prático e esclarecedor, informa o presidente da cooperativa, Dilvo Grolli.

Orientações - As orientações sobre prevenção ao coronavírus incluem cobrir nariz e boca ao espirrar, manter os ambientes ventilados, lavar regularmente as mãos com água e sabão, utilizar o álcool em gel para higiene das mãos e para a limpeza de superfícies e objetos compartilhados (concentração de 70%), bem como substituir o aperto de mãos pelo cumprimento verbal. “São medidas simples, mas que segundo os especialistas fazem diferença na luta contra o vírus”, afirma Dilvo Grolli.

Medidas preventivas - Há semanas a Coopavel adota medidas preventivas contra a disseminação do coronavírus. Cerca de 450 pessoas foram afastadas de suas funções por estar no grupo de risco – portadores de doenças respiratórias crônicas, menores, gestantes e pessoas com mais de 60 anos. A cooperativa também permitiu a antecipação de férias e o uso de banco de horas aos que reivindicaram essas possibilidades.

Cuidados rigorosos - Em todas as suas unidades, a Cooperativa adotou rigorosos cuidados de prevenção e de proteção de seus colaboradores. As medidas de higiene foram ampliadas, bem como repassadas orientações sobre o uso de máscaras e também para evitar aglomerações. Em uma parceria dela com a Guerra Sementes, GP Combustíveis, Atlas e Pato Basquete foram produzidos 15 mil litros de álcool em gel que são gratuitamente distribuídos a hospitais, a unidades de saúde, a associados e a colaboradores da Coopavel. (Imprensa Coopavel)

 

COCAMAR: Em tempos de Covid-19, cooperativa treina equipes por videoconferência

Treinamentos com engenheiros agrônomos da Cocamar que, em tempos de Covid-19, não podem ser presenciais, estão sendo promovidos pela cooperativa e seus parceiros por meio de videoconferência. É dessa forma que 35 profissionais de unidades localizadas em regiões de solo arenoso, nos estados do Paraná, São Paulo e Mato Grosso do Sul, vêm participando de aulas ministradas todas as quintas-feiras, das 14 às 16h, por especialistas da Embrapa Pecuária Sudeste, sobre o tema Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF). Em paralelo, outros 10 engenheiros-trainee estão sendo capacitados por especialistas desde o final de março, em quatro aulas online, também de duas horas por semana, a respeito de posicionamento técnico quanto a defensivos agrícolas e fertilizantes. O coordenador de ILPF na Cocamar, engenheiro agrônomo César Gesualdo, explica que aquele primeiro treinamento já estava programado há meses, subdividido em três módulos com a duração de 16 horas cada. Mas para que as aulas não fiquem cansativas e tenham melhor aproveitamento, o primeiro foi segmentado em duas horas semanais.

Pecuária - O responsável técnico pelo programa, o analista de transferência de tecnologias da Embrapa Pecuária Sudeste, Hélio Omote, explica que o treinamento está voltado basicamente para atualização de temas relacionados à pecuária de corte. Segundo ele, iniciativas assim são oferecidas pela internet desde 2015, mas no caso do atual treinamento com a equipe da Cocamar, o mesmo havia sido formatado para ocorrer presencialmente. A expectativa dele é que apenas o primeiro módulo seja realizado por videoconferência, contando, é claro, que a pandemia do novo coronavírus chegue ao fim.

Conhecimento - Por ora, a agenda de treinamentos à distância segue crescendo. O gerente técnico Rafael Furlanetto diz que a área técnica avalia promover por esse sistema outros treinamentos que já acontecem presencialmente na cooperativa. Entre eles, a capacitação anual de toda a equipe técnica, na qual o departamento oferece uma grade de palestras técnicas com a participação de pesquisadores e parceiros, abordando temas diversos. A tecnologia não é novidade na cooperativa, cujas estruturas de atendimento estão localizadas num raio de 300 quilômetros de Maringá, sendo rotineiramente empregada para a organização de reuniões virtuais entre gestores, lançamentos de campanhas, mensagens interativas da diretoria junto aos produtores cooperados nas unidades e palestras com especialistas. (Imprensa Cocamar)

SICREDI PLANALTO DAS ÁGUAS: Espaço inovador é disponibilizado em Guarapuava

A Sicredi Planalto das Águas PR/SP disponibilizou, no mês de abril, no tradicional bairro Bonsucesso, em Guarapuava (PR), a quarta agência na cidade. Localizada em posição estratégica, fica na entrada principal da cidade, próximo à conhecida “Rotatória do Cavalo”, monumento que faz menção ao Tenente Coronel Diogo Pinto de Azevedo Portugal, comandante da Real Expedição de Conquista e Povoamento dos Campos de Guarapuava, no ano de 1.810.

Novo conceito - A agência conta com o novo conceito de ambientação arquitetônica, que busca explorar um dos principais diferenciais da primeira instituição financeira cooperativa do brasil: o relacionamento próximo. Com 804 metros quadrados, sendo 600 de área térrea e 204 metros quadrados de mezanino, e amplo estacionamento, com capacidade para 23 vagas, a agência traz um conceito moderno, com espaços de relacionamento – destaque para a Sala Compartilhada, onde associados e comunidade poderão utilizar para agendar encontros e trabalhar - , além dos tradicionais caixas eletrônicos e espaços de atendimento dos gerentes.

Diferenciais - “Queremos apresentar nossos diferenciais, mostrando que não somos um banco, mas, sim, uma cooperativa de crédito, capaz de contribuir com as necessidades de soluções financeiras da comunidade, de uma forma diferente, mais próxima e, assim, consequentemente, gerar desenvolvimento local, que é nossa missão”, enfatiza o diretor-executivo da Sicredi Planalto das Águas, Valmir Dzivielevski.

Expansão - A chegada da agência no bairro Bonsucesso representa o movimento de expansão do Sicredi em todo o país – no Paraná já é a maior rede de atendimento entre as instituições financeiras - que tem por objetivo a abertura de agências e modernização de sistemas. O crescimento da instituição é explicado por alguns fatores determinantes, como o foco em gerar impacto positivo nas regiões onde está presente. “No Sicredi, os associados também são donos do negócio e atuam ativamente na gestão da cooperativa. A prova disso é que uma parcela dos resultados gerados retornam proporcionalmente aos associados e para a comunidade onde a cooperativa atua”, explica o presidente da Sicredi Planalto das Águas PR/SP, Adilson Primo Fiorentin.

Sustentabilidade - No Sicredi, a sustentabilidade tem três pilares de atuação: o econômico, o social e o ambiental. Com o objetivo de diminuir os impactos ambientais, foram instaladas placas fotovoltaicas que serão responsáveis pela produção de energia a ser consumida na agência. Incluir foto da estrutura (telhado estacionamento com placas fotovoltaicas).

Pioneirismo - Outra novidade é a disponibilidade de um ponto de recarga para abastecimento no sistema conhecido como Carport, projetado estrategicamente para atender e facilitar o procedimento de carregamento de veículos elétricos, o primeiro da cidade que possibilita essa nova forma. Incluir foto do equipamento para abastecer os veículos elétricos.

Covid-19 - Frente à pandemia do Covid-19, que impacta todos os segmentos, o Sistema Sicredi atende aos decretos oficiais (nacional, estadual e municipal) e respeita as normas determinadas pelo Banco Central do Brasil, adotando padrões de atendimento conforme as possibilidades e de acordo com as orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS), pensando sempre no bem-estar dos colaboradores e associados. Também foram disponibilizados diversos canais de atendimento, entre eles, o autoatendimento via caixas eletrônicos, o aplicativo Sicredi, o Internet Banking, além dos gerentes de contas, que estão no sistema home office, disponíveis por telefone, prestando consultoria e suporte efetivo em todas as demandas. Mesmo nesse momento à distância, nossa mão segue estendida. É hora de cooperar ainda mais! (Imprensa Sicredi Planalto das Águas PR/SP)

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GESTÃO: Evento gratuito e online debate medidas para reduzir efeitos da pandemia nas empresas

O Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças no Paraná (IBEF/PR) realiza nesta quinta-feira (16/04) o webinar “Gestão tributária na crise da Covid-19”. O evento online, promovido pelo Comitê Tributário e Empresarial, vai debater medidas para minimizar os impactos da pandemia nas empresas e abordar as recentes alterações legislativas.

Mediador - O sócio da PwC Brasil e membro do Comitê, Hadler Martines, será o mediador para os debates promovidos por Augusto Flores de Flores (Grupo Volvo), Ricardo Guimarães (Electrolux), Flávio Augusto Dumont Prado (Gaia, Silva, Gaede & Associados) e Marcelo Bromberg (Baril Advogados Associados).

Inscrições - As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas aqui.

SERVIÇO

Gestão tributária na crise da Covid-19

Data: 16 de abril

Horário: 18h30 às 20h

Inscrições gratuitas

(Assessoria de Imprensa da Pwc Brasil)

gestao 2 16 04 2020

 

 

EMBRAPA: Safra de soja supera expectativas

embrapa 16 04 2020Mais de 90% da safra 2019/20 de soja está colhida no Brasil. A expectativa era de produção aproximada de 248 milhões de toneladas de grãos, mas foram produzidas cerca de 252 milhões de toneladas, mesmo com a frustração da safra gaúcha. Veja a análise do pesquisador Amélio Dall´Agnol no artigo escrito para o Blog da Embrapa Soja e, também, no depoimento em vídeo, disponível no Radar da Tecnologia da Embrapa Soja. https://youtu.be/pwbVytWmWB4. (Assessoria de Imprensa da Embrapa Soja)

 

 

 

FOTO: Antônio Neto / Embrapa

 

PROAGRO: Mapa e Banco Central alertam produtores sobre as mudanças de regras do programa

O Conselho Monetário Nacional editou, em 2 de abril, a Resolução 4.796/2020 visando simplificar os procedimentos de comunicação e comprovação de perdas, bem como do cálculo das coberturas do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), considerando que houve redução de técnicos a campo da rede de encarregados de comprovação de perdas em função da crise do Covid-19. Além disso, já existem mais de 30 mil comunicações de perdas (COPs) pela ocorrência de seca nas culturas de milho e de soja, concentradas principalmente no estado do Rio Grande do Sul.

Normativas - Diante disso, o Banco Central do Brasil (BCB) e a Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SPA/Mapa) reforçam aos agricultores a atenção às seguintes normativas do Proagro:

- Uma vez efetivada a comunicação de perdas junto ao agente do Proagro, a disponibilidade ou não do técnico encarregado pelos serviços de comprovação de perdas será informada pelo agente do Proagro ao produtor.

- Caso seja informada a existência de disponibilidade de técnico, são mantidas as regras de normalidade do Proagro, sendo que a área deve ser vistoriada presencialmente e a liberação para a colheita é realizada pelo agente do Proagro.

- Em casos excepcionais de indisponibilidade de técnico, informado pelo agente financeiro devido àrestrição de mobilidade imposta por legislação municipal, estadual ou federal, valem as normas previstas na Resolução 4.796/2020.

- Comunicados intempestivos de perdas realizadas pelo produtor refletem em perda sumária de direito ao Proagro.

Perguntas e respostas- Além disso, foi criado pela SPA/Mapa e BCBum texto com “Perguntas e Respostas” com as dúvidas mais frequentes:

Proagro - medidas transitórias durante a Pandemia Covid–19:

1 – O que motivou a adoção de medidas excepcionais no Proagro?

Em muitas regiões há uma seca severa que gerou grande número de comunicações de perdas dos produtores no Proagro. Em condições de normalidade, seria obrigatória a visita presencial do técnico encarregado de comprovação de perdas antes da colheita. Com a crise gerada pela pandemia do Covid-19, a restrição de mobilidade imposta por legislação municipal, estadual ou federal agravou o problema, reduzindo a visita presencial de técnicos.

2. Qual a importância de simplificar os procedimentos do Proagro neste momento da crise de Covid-19?

A medida possibilita que os produtores realizem a colheita nas regiões em que há restrições de mobilidade para os técnicos realizarem vistoria presencial, evitando agravamento das perdas de produção. Além disso, a medida simplifica os procedimentos de comunicação e comprovação de perdas, bem como da análise da cobertura do Proagro, por meio da utilização de instrumentos como sensoriamento remoto, informações de instituições que utilizam satélites e outros instrumentos de supervisão e fiscalização para comprovar as perdas.

3. Como faço para consultar a Resolução N° 4.796/2020, que estabelece medidas emergenciais para comunicações de perdas do Proagro?

A resolução está disponível no site no Banco Central.

4. As medidas excepcionais editadas na Resolução Nº 4.796, serão aplicadas até que data?

Em princípio, as medidas terão validade até 30/06/2020.

5. Que tipos de procedimentos obrigatórios terão condições excepcionais e simplificadas para sua realização durante a pandemia?

A comunicação de perdas (COP), a realização da comprovação de perdas pelo técnico encarregado e também a análise e o julgamento do pedido de cobertura do Proagro nos casos em que houve comprovada restrição de mobilidade sem a possibilidade de vistoria presencial do técnico.

6. Quais são as condições obrigatórias que o produtor deve seguir para as operações enquadradas como excepcionais?

O produtor terá que entregar a comunicação de perdas e o Termo de Responsabilidade ao agente financeiro para ter direito a análise de cálculo de cobertura do Proagro. Quem já entregou a comunicação até 1º de abril, e recebeu a confirmação do agente do Proagro a respeito da impossibilidade de envio de técnico encarregado à propriedade rural, já pode realizar a colheita, e tem até 22 de abril para entregar o Termo de Responsabilidade. Demais produtores que fizeram a COP do dia 2 de abril em diante, tem que entregar, junto com a comunicação de perdas,o Termo de Responsabilidade.

7. Como será feita a comunicação de perdas pelo agricultor após 2 de abril?

Através de e-mail, aplicativo ou outro meio disponibilizado pelo banco e/ou cooperativa, sendo que ele deve preencher também um Termo de Responsabilidade e entregar junto com a comunicação. Após esses procedimentos, se receber do agente do Proagro a informação de que estáem região que não terá visita presencial do técnico, já pode realizar a colheita.

8. Na região onde não há restrição de mobilidade também poderão ser feitas COPs em estado de excepcionalidade?

Não. Para regiões onde o perito possa se deslocar devem ser observados todos os procedimentos regulares do Proagro.

9. Como se dará a apresentação do Relatório de Comprovação de Perdas (RCP) por parte dos técnicos encarregados?

Nos casos em que for possível aferir as informações relativas ao RCP por sensoriamento remoto e outras informações disponíveis, o RCP deve ser apresentado normalmente. Nos casos em que não for possível aferir nenhuma informação de maneira indireta, o Banco/Cooperativa pode utilizar modelo simplificado para a apresentação do RCP. Esse tipo de ação depende da entrega pelo beneficiário de Termo de Responsabilidade juntamente com a comunicação de perdas.

10. Qual é a recomendação em relação ao preenchimento do Termo de Responsabilidade?

As informações prestadas pelo produtor devem ser fidedignas em relação ao ocorrido na lavoura amparada pelo Proagro. Se for verificada omissão, inexatidão ou inveracidade nas informações prestadas pelo beneficiário, outra súmula de julgamento deverá ser elaborada com base nas novas informações obtidas e o beneficiário será responsável pela devolução de valores de cobertura que tiverem sido recebidos indevidamente, bem como estará sujeito à apuração de responsabilidades cível, administrativa e penal.

11. Quais receitas serão consideradas, visto que não haverá visita do técnico nos casos de excepcionalidades?

Será considerada a produtividade média por município para o cultivo em questão divulgada pelas Ematers ou entidades afins. Na ausência, serão usados dados do IBGE ou INMET. E será considerado o preço de mercado para o cálculo da receita considerada. Todas essas informações serão fiscalizadas pelo Banco Central e pelo Ministério da Agricultura.

12. As notas fiscais serão necessárias nos casos de excepcionalidades?

A apresentação da nota fiscal ao agente do Proagro fica dispensada, porém o produtor deve sempre ter em mãos para eventuais conferências que podem ocorrer durante a análise da cobertura ou na fiscalização.

13. Com quem posso verificar o acesso a COP simplificada e ao Termo de Responsabilidade?

Com o agente do Proagro responsável pelo seu enquadramento no programa.

(Mapa)

DEFESA AGROPECUÁRIA: Certificados Fitossanitários passam a ser emitidos com assinatura eletrônica

Em meio à pandemia de coronavírus (Covid-19), o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) implementou a assinatura eletrônica para os Certificados Fitossanitários que acompanham as exportações de produtos vegetais. A medida visa diminuir o contato físico entre agentes de comércio exterior e a fiscalização federal.

Segurança - A assinatura eletrônica é mais uma ferramenta de segurança e confiabilidade presente nos Certificados Fitossanitários emitidos pelo Brasil. “Apenas os auditores fiscais federais agropecuários cadastrados previamente e com token - dispositivo de segurança - válido estão aptos a emitirem o certificado utilizando a nova função”, ressalta a coordenadora-geral de Fiscalização e Certificação Fitossanitária Internacional, Edilene Cambraia.

Código - Além da assinatura eletrônica, os certificados também são emitidos com QR Code, que permite a checagem da autenticidade do documento e demais dados por meio de um leitor instalado em celulares.

Recebimento eletrônico - Outra medida adotada para diminuir os impactos por Covid-19 no comércio internacional de produtos vegetais foi a implementação emergencial do envio e recebimento eletrônico de cópia dos Certificados Fitossanitários. Assim, as autoridades fitossanitárias brasileiras poderão fazer a trocar dos certificados de produtos vegetais exportados e importados de forma eletrônica com os demais países.

Interação - “A medida vem para, mais uma vez, diminuir a interação entre os agentes envolvidos no comércio internacional de produtos vegetais e para contornar o atraso no envio do documento físico ocasionado pelo cancelamento geral de voos”, explica a coordenadora. (Mapa)

 

VIGILÂNCIA SANITÁRIA: Senadores aprovam MP que prorroga contratos de veterinários do Mapa

O Projeto de Lei de Conversão 5/2020, proveniente da Medida Provisória 903/2019, que prevê a prorrogação por dois anos dos contratos de 269 médicos veterinários do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), foi aprovado pelo Senado Federal na terça-feira (14/04). Estes profissionais são responsáveis pela vigilância sanitária de produtos de origem animal ou vegetal ligados ao comércio internacional, como carnes, em diversos municípios brasileiros. O texto agora segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Respiro - “Esta renovação traz um respiro, pois, sem ela, as fronteiras poderiam ficar expostas a riscos sanitários, que poderiam afetar a economia e a saúde animal e humana”, comemora a deputada federal Aline Sleutjes, do Paraná, membro da Frente Parlamentar da Agropecuária (FAP). Segundo o governo, a prorrogação terá um impacto orçamentário estimado em R$ 73,5 milhões.

Contratados - Os médicos veterinários de que trata a MP 903/2019 foram contratados em 20 de novembro de 2017, em processo seletivo público simplificado. A prorrogação por dois anos soma-se ao prazo limite de dois anos que já estava previsto no processo seletivo. Portanto, a duração total dos contratos passa a ser de quatro anos. (Assessoria de Imprensa da deputada federal Aline Sleutjes)

LEGISLATIVO: Senado aprova em primeiro turno o ‘orçamento de guerra’ contra coronavírus

legislativo I 16 04 2020O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (15/04), em primeiro turno, por 58 votos a 21, o substitutivo do senador Antonio Anastasia (PSD-MG) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/2020, que facilita os gastos do governo para o combate à pandemia de coronavírus. A proposta, que ficou conhecida como “PEC do Orçamento de Guerra”, institui um regime extraordinário financeiro e de contratações para facilitar a execução dos gastos relacionados às medidas emergenciais.

Segundo turno - Se aprovada em segundo turno, por ter várias modificações, a PEC terá que voltar para a Câmara dos Deputados, onde se originou. Se a Câmara então aceitar o substitutivo, o texto poderá ser promulgado. Caso ela rejeite as mudanças, será preciso uma nova análise por parte do Senado.

Processo simplificado - O regime especial criado pela PEC permite processos simplificados para compras, obras e contratações de serviços e de pessoal temporário. As ações pontuais do governo para combate à pandemia não precisarão seguir as limitações legais contra a expansão de despesas ou a renúncia de receitas. Essas ações deverão ser discriminadas em uma programação orçamentária específica.

“Regra de ouro” - O Executivo também ficará dispensado de cumprir a chamada “regra de ouro” da Constituição, que permite a emissão de títulos da dívida pública apenas para financiar despesas de capital (como investimentos). Com a PEC, o governo poderá aumentar o seu endividamento para pagar salários, benefícios previdenciários, manutenção da máquina pública e outras despesas correntes.

Despesas - Entre essas despesas estão incluídos os juros e encargos da própria dívida pública. Atualmente, o refinanciamento da dívida se dá com a emissão de títulos pelo Tesouro Nacional para pagamento apenas do valor principal, acrescido da atualização monetária. A permissão se trata de uma espécie de desvinculação de recursos para facilitar a gestão da dívida pública durante o período de calamidade pública.

Relatório - Em contrapartida, o texto exige do Ministério da Economia a publicação, a cada 30 dias, de relatório contendo os valores e o custo das operações de crédito realizadas no período de vigência do estado de calamidade pública. As ações também deverão ser destacadas na programação orçamentária, na prestação de contas anual da Presidência da República e no Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO).

Suspensão - Outra excepcionalidade introduzida pelo regime extraordinário é a suspensão da exigência de que empresas estejam em dia com a Previdência Social de seus empregados para poderem receber benefícios e incentivos fiscais. A medida visa dar fôlego financeiro às empresas com a concessão de crédito em condições favoráveis para pagamento da folha de salários dos empregados. Porém, essas empresas — e todas as outras que venham a receber benefícios tributários, creditícios e financeiros durante a crise — precisarão assumir o compromisso de preservar empregos

Congresso - O Congresso poderá suspender qualquer decisão do Executivo, realizada dentro do âmbito da PEC, que for considerada irregular ou que extrapole os limites autorizados. A ferramenta para isso será um decreto legislativo, que deve ser votado pela Câmara e pelo Senado.

Vigência - As regras especiais terão vigência até o fim do estado de calamidade pública, previsto por decreto para 31 de dezembro deste ano. Serão convalidados os atos de gestão praticados nos termos da PEC desde 20 de março — data em que o Congresso Nacional aprovou o início do estado de calamidade.

Banco Central - Além do “orçamento de guerra”, o texto abre caminho para que o Banco Central negocie mais amplamente títulos públicos e privados, com os objetivos de garantir liquidez a empresas e interferir na curva de juros de longo prazo.

Títulos privados - A PEC autoriza o BC a comprar e vender títulos privados de algumas categorias no mercado secundário — ou seja, ele não poderá adquirir títulos diretamente com as empresas que os emitem, mas poderá comprá-los de outros atores que já os tenham, como bancos e fundos de investimentos. Atualmente, o Banco não pode negociar títulos privados.

Risco mínimo - Esses títulos deverão ter classificação de risco mínimo, atribuída por agência de prestígio, e preço de referência publicado no mercado financeiro. O BC deverá privilegiar títulos de micro, pequenas e médias empresas.

Títulos públicos - No caso dos títulos públicos, o Banco Central poderá mirar papéis específicos, também no mercado secundário (ou seja, não poderá comprá-los diretamente do Tesouro Nacional). Hoje, o BC só pode ofertar ou adquirir títulos como instrumento de controle do volume de moeda em circulação. Se quiser retirar dinheiro do mercado, toma empréstimos das instituições financeiras e apresenta carteiras de títulos como garantia. Se quiser injetar, a operação é inversa: o BC libera os recursos e recebe carteiras em troca.

Publicação diária - Todas as operações deverão ser publicizadas diariamente, com detalhes como valores, prazos e condições financeiras. Além disso, a cada 30 dias o presidente do BC deverá prestar contas ao Congresso do conjunto de operações realizadas nesse período.

Prazo - O Banco Central poderá comprar títulos nos moldes autorizados pela PEC até a data do fim do estado de calamidade, mas a venda de títulos comprados poderá acontecer inclusive depois desse prazo, se isso significar um ganho de interesse público.

Bancos - Os bancos que venderem títulos ao Banco Central não poderão utilizar os recursos obtidos para distribuição de lucros e dividendos ou para aumentar a remuneração de seus diretores.

Complemento - As novas normas para o BC seriam complementadas por uma regra publicada na Medida Provisória (MP) 930/2020, segundo a qual, durante o período da pandemia, os diretores e servidores do órgão não seriam responsabilizados pelos atos praticados no exercício das funções — exceto em casos de fraude, dolo ou infração criminal. No entanto, essa isenção foi revogada pela MP 951/2020, publicada também nesta quarta-feira.

Alterações e críticas - O “orçamento de guerra” chegou ao Senado sob críticas. Parlamentares questionaram a necessidade de dar um “cheque em branco” ao governo federal, considerando que a decretação do estado de calamidade já abre as exceções necessárias para gastos federais. Além disso, os dispositivos que dão mais poderes para o Banco Central foram apontados como temerários, pois permitiriam que a instituição incorporasse títulos de alto risco.

Substitutivo - O relator da PEC no Senado, Antonio Anastasia, levou essas críticas em consideração para elaborar um substitutivo bastante diferente do texto original, acatando 27 das 61 emendas apresentadas pelos colegas. Entre as principais mudanças, Anastasia aumentou os mecanismos de prestação de contas, pelo governo, das ações realizadas dentro do regime excepcional. O senador também promoveu mudanças nas autorizações ao Banco Central, restringindo os tipos de títulos privados que podem ser negociados e exigindo um grau de risco certificado para os papéis. Anastasia retirou, ainda, a regra que exigia participação do Tesouro Nacional em todas as operações.

Texto original - A PEC original previa a criação de um Comitê de Gestão de Crise, que coordenaria todas as ações contidas no “orçamento de guerra”. Anastasia removeu esse ponto, argumentando que esse órgão poderia invadir competências de órgãos federais envolvidos no combate à crise e provocar conflitos federativos e institucionais. Para ele, o presidente da República já tem a competência constitucional para coordenar as ações do Poder Executivo.

BC - Mesmo com o novo formato da PEC, o texto continuou alvo de críticas no tocante aos dispositivos para o Banco Central. Os senadores Weverton (PDT-MA), Telmário Mota (PROS-RR), Major Olimpio (PSL-SP) e Mecias de Jesus (Republicanos-RR) declararam votos contrários à proposta, afirmando que a PEC é direcionada ao mercado financeiro.

Mudança constitucional - Durante a semana, senadores questionaram a conveniência de se aprovar uma emenda à Constituição Federal numa sessão remota, sem a possibilidade de discussões presenciais. O assunto voltou à tona nesta quarta-feira. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, comentou essa preocupação e avaliou que a situação de pandemia exige que o Legislativo adapte as suas práticas.

Justiça - O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) chegou a acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a tramitação da PEC, através de um mandado de segurança. O pedido foi indeferido nesta terça-feira (13/04) pelo ministro Ricardo Lewandowski, que alegou que o assunto é de competência interna do Legislativo. (Agência Senado)

FOTO: Leopoldo Silva/Agência Senado

 

ECONOMIA: Novas medidas elevam para R$ 284 bi custo de medidas contra pandemia

economia I 16 04 2020As novas medidas tomadas nos últimos dias para enfrentar a pandemia de coronavírus elevaram para R$ 284 bilhões o custo efetivo para os cofres federais, divulgou nesta quarta-feira (15/04) o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues. Equivalente a 3,76% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país), o montante envolve o aumento de gastos federais e a redução de receitas, resultando em impacto sobre as contas públicas.

Aumento - O valor representa aumento de R$ 59,4 bilhões em relação ao impacto fiscal de R$ 224,6 bilhões divulgado pela equipe econômica há duas semanas. Na ocasião, as medidas equivaliam a 2,97% do PIB.

Efeito - Em relação ao tipo de efeito sobre as contas públicas, a queda de receitas passou de R$ 5,3 bilhões para R$ 13,2 bilhões. Essa é a quantia que o governo deixará de arrecadar com a suspensão ou redução de tributos. O aumento de gastos federais saltou de R$ 219,3 bilhões para R$ 270,8 bilhões. Diferentemente dos números apresentados há duas semanas, o governo não detalhou o custo fiscal de cada ação.

Inclusão - Ao incluir medidas que não envolvem aumento de gastos ou redução de receitas, como antecipação do décimo terceiro para aposentados e pensionistas e adiamento de despesas, como os pagamentos para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o governo destinou mais 6,74% do PIB para atenuar a crise provocada pelo coronavírus, o que elevaria os recursos mobilizados para 10,50% do PIB.

Regulatórias - Ao considerar medidas regulatórias tomadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e pelo Banco Central, como renegociações de linhas de crédito e a injeção de R$ 1,2 trilhão na economia, o governo movimentou mais 35,53% do PIB, totalizando 46,03% do PIB envolvidos no combate à pandemia.

Déficit primário - Com o novo impacto fiscal, o déficit primário do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) subirá para R$ 467,1 bilhões em 2020. O montante é quase cinco vezes superior ao déficit de R$ 95,1 bilhões registrado no ano passado. Na comparação com o PIB, as contas públicas encerrarão o ano com rombo de 6,18%, subindo para 6,64% ao considerar o déficit de 0,41% do PIB dos estados e dos municípios e de 0,05% das empresas estatais federais.

Preliminares - Os números, no entanto, são preliminares e consideram a estimativa de que a economia crescerá 0,02% neste ano, enquanto instituições como o Fundo Monetário Internacional (FMI) projetam retração de 5,3% para o Brasil em 2020. Caso o PIB caia mais do que o previsto, o governo arrecada menos, aumentando o rombo nas contas públicas.

Resultado negativo - O déficit primário corresponde ao resultado negativo das contas públicas excluindo os juros. Déficits elevados aumentam a dívida pública, que serão afetadas conforme a duração do isolamento social.

Cenários - O secretário especial de Fazenda apresentou cenários que variam da estagnação (variação zero) a quedas de 1% a 5% no PIB brasileiro neste ano. A dívida bruta do governo geral (DBGG), que terminou 2019 em 75,8% do PIB, encerrará 2020 em 85,4%, com zero de crescimento do PIB; em 86,4%, com retração de 1% no PIB; e em 90,8%, com retração de 5%. O déficit primário do Governo Central neste ano aumentará para R$ 476,8 bilhões, com contração de 1%, e para R$ 515,5 bilhões, no cenário de contração de 5%.

IFI- As estimativas da equipe econômica são mais otimistas que as da Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão consultivo do Senado. Em relatório divulgado ontem (14), a instituição estimou que o déficit primário fechará o ano em R$ 514,6 bilhões ou 7% do PIB. Somente depois de 2030, o país voltaria a registrar superávit primário nas contas.

Dívida bruta - Em relação à dívida bruta do governo geral (DBGG), principal indicador usado para comparações internacionais, a IFI prevê que a DBGG aumentará para 84,9% do PIB em 2020, 87,3% em 2021 e 88,7% em 2022, chegando a 100,2% do PIB em 2030. A instituição projeta, por enquanto, queda de 2,2% do PIB neste ano. (Agência Brasil)

FOTO: Ministério da Economia

 

ECONOMIA: Juiz federal proíbe bancos de dificultarem concessão de empréstimo

economia II 16 04 2020O juiz Renato Coelho Borelli, da 9ª Vara Federal Cível de Brasília, determinou, nesta quarta-feira (15/04), que todos os bancos do país não aumentem os juros e não dificultem a obtenção de crédito durante a pandemia do novo coronavírus. Cabe recurso da decisão.

Ação popular - O magistrado atendeu a um pedido feito em ação popular por Carlos Lupi, presidente do PDT, que argumentou haver um gargalo na concessão de empréstimos pelos bancos, mesmo com medidas anunciadas pelo Banco Central (BC) para aumentar a disponibilidade de crédito.

Liquidez - Uma das medidas de liquidez, anunciada em 22 março, foi a redução dos depósitos bancários compulsórios (recursos que os bancos são obrigados a deixar depositados como garantia de suas operações), o que liberou R$ 68 bilhões ao mercado, segundo o BC.

Dificuldades - Desde então, porém, empresas e pessoas físicas têm se queixado de dificuldades para renegociação de dívidas e da cobrança de juros mais caros em novas operações de crédito.

Decisão - O juiz entendeu que a liberação de compulsórios pelo BC deveria ter sido combinada com exigências que facilitassem a obtenção de crédito durante a pandemia. "Nessa direção, de nada adianta a criação de norma para ampliação de crédito, se esse crédito não circula, ficando represado nas instituições financeiras, o que mostra a não observância dos princípios da vinculação, finalidade e motivação que devem nortear todos os atos administrativos", escreveu o magistrado.

Determinação - Ele determinou que “todas as instituições do Sistema Financeiro Nacional se abstenham de aumentar a taxa de juros ou intensificar as exigências para a concessão de crédito”, e ordenou que o BC condicione a redução dos compulsórios “à efetiva apresentação de novas linhas e carteiras de créditos a favor do mercado produtivo interno por parte dos bancos a serem beneficiados”. (Agência Brasil)

FOTO: Arek Socha / Pixabay

 

CÂMBIO: Dólar sobe para R$ 5,24 e fecha no maior valor em nove dias

cambio 16 04 2020Em meio às incertezas sobre a evolução da pandemia de covid-19, o dólar comercial subiu pelo terceiro dia seguido e fechou no maior valor em nove dias. A moeda encerrou esta quarta-feira (15/04) vendida a R$ 5,242, com alta de R$ 0,052 (+1%). Esse foi o maior valor registrado desde 6 de abril, quando a cotação tinha fechado em R$ 5,292.

Alta - A cotação operou em alta durante toda a sessão. Na máxima do dia, por volta das 12h, a moeda encostou em R$ 5,26. A divisa acumula alta de 30,64% em 2020.

Intervenção - O Banco Central (BC) interveio no mercado. Como nos últimos dias, a autoridade monetária rolou US$ 1 bilhão em contratos de swap cambial, que equivalem à venda de dólares no mercado futuro.

Bolsa de valores - As tensões no mercado de câmbio refletiram-se na bolsa de valores. Depois de dois dias de alta, o índice Ibovespa, da B3 (bolsa de valores brasileira), fechou o dia em 78.831 pontos, com queda de 1,36%. O indicador seguiu as bolsas internacionais. O índice Dow Jones, da Bolsa de Nova York, encerrou esta quarta com recuo de 1,86%.

Nervosismo - Há várias semanas, mercados financeiros em todo o planeta atravessam um período de nervosismo por causa da recessão global provocada pelo agravamento da pandemia do novo coronavírus. As interrupções na atividade econômica associadas à restrição de atividades sociais travam a produção e o consumo, provocando instabilidades.

FMI - Na terça-feira (14/04), o Fundo Monetário Internacional (FMI) divulgou que a economia global terá queda de 3% em 2020. Para o Brasil, os prognósticos são piores, com o organismo internacional projetando retração de 5,3% no Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos no país).

Petróleo - As dúvidas sobre o acordo entre os membros da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep) continuam a pressionar os mercados. No domingo (12/04), os países do grupo fecharam um acordo para reduzir a produção global em 10 milhões de barris por dia em maio e junho. No entanto, a preocupação com a queda mundial da demanda provocada pela pandemia e a resistência de empresas e de governos a aderir ao acordo influenciam as cotações internacionais do barril.

Queda - Por volta das 19h30, o Brent era vendido a US$ 27,69, com queda de 6,45%, no menor valor desde o último dia 2. As ações da Petrobras, as mais negociadas na bolsa, recuaram. Os papéis ordinários (com direito a voto em assembleia de acionistas) desvalorizaram-se 3,26% nesta quarta. Os papéis preferenciais (com preferência na distribuição de dividendos) tiveram queda de 2,09%.

Guerra - A guerra de preços de petróleo começou há um mês, quando Arábia Saudita e Rússia aumentaram a produção, mesmo com os preços em queda. Há duas semanas, a cotação do barril do tipo Brent chegou a operar próxima de US$ 20, no menor nível em 18 anos. Segundo a Petrobras, a extração do petróleo na camada pré-sal só é viável para cotações a partir de US$ 45. (Agência Brasil)

FOTO: Pete Linforth / Pixabay

 

INFRAESTRUTURA: Governo envia ao TCU projeto de concessão de três rodovias

O Ministério da Infraestrutura enviou na terça-feira (14/04) ao Tribunal de Contas da União (TCU) o projeto de concessão de três rodovias federais, num segmento que liga Anápolis (GO) a Aliança do Tocantins (TO), um dos principais corredores de integração do meio-norte com o centro-sul do país.

Modelo híbrido - Esta será a primeira rodovia concedida pelo governo em modelo híbrido, que tem como principal critério para o leilão a combinação entre o menor valor de tarifa e maior valor de outorga fixa. Segundo o ministério, a intenção é preservar os investimentos contra lances muito agressivos e que podem inviabilizar a saúde financeira da concessionária.

Abrangência - A concessão abrange 850,7 km, dos quais 623,4 km devem ser duplicados, segundo o projeto. Estão previstos R$ 8,46 bilhões de investimentos e R$ 6,17 bilhões em custos operacionais.

30 anos - A concessionária terá o direito de explorar a infraestrutura por 30 anos, mediante a prestação dos serviços públicos de recuperação, conservação, manutenção, operação, melhoria e aumento da capacidade das rodovias.

Novo vetor - O Ministério da Infraestrutura informou que o governo quer incentivar a criação e a consolidação de um novo vetor de escoamento de grãos provenientes da região do Matopiba (Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia).

Julgamento - Caberá ao TCU julgar, em data ainda não marcada, se aprova ou não o projeto de concessão. Somente após o procedimento o governo poderá abrir um edital aos interessados. A expectativa é que um leilão seja realizado ainda este ano. (Agência Brasil)

SAÚDE I: País tem 3.058 casos de Covid-19 em um dia e total sobe para 28.320

saude I 16 04 2020O Brasil bateu recorde de casos confirmados do novo coronavírus (Covid-19) em um dia. De acordo com a atualização dos números divulgada pelo Ministério da Saúde, nesta quarta-feira (15/04), foram registrados 3.058 casos de infecção pelo novo coronavírus, totalizando 28.320. O número de mortes em 24 horas foi de 204, totalizando 1.736 óbitos em todo o país.

Aumento - O aumento no número de casos foi de 12% em relação ao dia de terça-feira (14/04), quando foram contabilizados 25.262, e de 27% em relação a segunda-feira (13/04), quando o balanço do Ministério da Saúde indicava 22.169 pessoas infectadas.

Óbitos - Já o número de óbitos subiu 13% em relação a ontem, quando o país contabilizava 1.532 mortes. Na comparação com segunda-feira (13/04), quando eram 1.223 óbitos, representou uma elevação de 42%.

Ministro - O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, participou de entrevista coletiva ao lado de outros representantes da pasta para falar sobre as ações de enfrentamento à Covid-19 e detalhar os dados sobre a doença no país.

Números nos estados - São Paulo concentra o maior número de óbitos (778), com três vezes o número do segundo colocado, o Rio de Janeiro (265). Os estados são seguidos por Pernambuco (143), Ceará (116) e Amazonas (106).

Mais - Além disso, foram registradas mortes no Paraná (38), Maranhão (34), Minas Gerais (30), Santa Catarina (28), Bahia (27), Pará (21), Paraíba (21), Rio Grande do Norte (19), Rio Grande do Sul (19), Espírito Santo (18), Distrito Federal (17), Goiás (15), Piauí (oito), Amapá (sete), Alagoas (cinco), Sergipe (quatro), Mato Grosso do Sul (quatro), Mato Grosso (quatro), Acre (três), Roraima (três), Rondônia (duas) e Tocantins (uma).

Letalidade - A taxa de letalidade do país ficou em 6,1%, mesmo índice registrado na terça-feria.

Perfil das vítimas - Em relação ao perfil das vítimas dos óbitos em decorrência da Covid-19, 60% são homens e 40%, mulheres. Pessoas acima de 60 anos representam 73%. A participação dessa faixa etária, considerada de risco, diminui. Há duas semanas era de cerca de 90%.

Fator de risco - Entre as pessoas que morreram, 73% possuíam alguma doença, condição denominada pelos médicos de “fator de risco”. Do total de mortos, 502 tinham algum problema no coração, 508 estavam com diabetes, 152 apresentavam alguma complicação respiratória (pneumopatia) e 119 possuíam alguma condição neurológica.

Hospitalizações - As hospitalizações em razão da Covid-19 chegaram a 6.634. Segundo o Ministério da Saúde, 21.746 pessoas hospitalizadas com Síndrome Aguda Respiratória Grave (SRAG) ainda estão tendo a causa investigada. Outras 13.232 possuem essa condição, em uma categoria definida pelo Ministério como “SRAG não especificado”.

Equipamentos - O ministro Mandetta comentou ainda as dificuldades no abastecimento de equipamentos de proteção individual e de aparelhos como ventiladores e respiradores. Ele voltou a reclamar do fato de que o maior fornecedor de insumos, a China, fechou as exportações durante fevereiro e boa parte do mês de março.

Repasses - Mandetta acrescentou que já foram realizados diversos repasses a estados e municípios e que linhas de pesquisa sobre formas de tratamento estão sendo financiadas e em andamento.

Próximos meses - Sobre a previsão para os próximos meses, o ministro ponderou que as autoridades ainda estão “conhecendo o vírus” e que a resposta não vai extinguir a pandemia “da noite para o dia”.

Respiradores e máscaras - O secretário executivo da pasta, João Gabbardo dos Reis, informou que nesta quarta haviam chegado 159 respiradores e 300 mil máscaras para profissionais de saúde, adquiridos pela fábrica Suzano. Além disso, as lojas Americanas vão custear o transporte de 15 milhões de unidades de máscaras da China. (Agência Brasil)

FOTO: Marcello Casal Jr / Agência Brasil

 

SAÚDE II: Paraná tem 13 novos casos e mais dois óbitos

saude II 15 04 2020A Secretaria da Saúde confirmou em boletim emitido nesta quarta-feira (15/04) mais 13 novos casos de coronavírus e dois óbitos no Paraná.

Curitiba e Ivaiporã - Um senhor de 82 anos, de Curitiba, estava internado desde o dia 03 de abril e possuía comorbidades. Ele teve a confirmação para a Covid-19 e morreu nesta quarta-feira. Também nesta quarta-feira faleceu, em Ivaiporã, um homem de 51 anos que foi confirmado com a doença no dia 08 deste mês.

Municípios - Os novos casos da doença foram registrados nos municípios de São José dos Pinhais (1), Foz do Iguaçu (4), Maringá (1), Araucária (1), Apucarana (2) e Curitiba (4).

Números - Até o momento, o Estado tem 816 casos confirmados (12 pacientes não residem no Paraná) e 41 óbitos (um não residia no Estado). Há 7.119 casos descartados e 377 em investigação. O Estado tem no momento 127 pacientes internados, sendo que 75 em Unidades de Terapia Intensiva (UTI) e 52 em leitos clínicos.

Recuperados - O Paraná soma hoje 147 casos de pacientes recuperados, exceto os registrados pelo município de Curitiba. São 42 municípios com registros de recuperação de pacientes que estavam em tratamento da Covid-19: Londrina (29), Foz do Iguaçu (18), Maringá (13), Cianorte (10), Cascavel (8), Arapongas (7), Ponta Grossa (5), Medianeira (4), Campo Mourão (4), Pato Branco (3), Paranaguá (3), Guaíra (2), Umuarama (2), Paranavaí (2), Marechal Cândido Rondon (2), Telêmaco Borba (2), Bandeirantes (2), União da Vitória (2), Mariópolis (2), Almirante Tamandaré (2), Castro (2), Verê (1), Francisco Beltrão (1), Araruna (1), Peabiru (1), Terra Rica (1), Goioerê (1), Santana do Itararé (1), Marumbi (1), Palmas (1) Chopinzinho (1), Ibaiti (1), Quatiguá (1), Rolândia (1), Leópolis (1), Pinhão (1), Palmeira (1), Pinhais (1), Campo Largo (1), Contenda (1), Rio Branco do Sul (1), Cambé (1). Cambé registra também o caso de outro paciente recuperado na cidade, mas que é residente em São Paulo.

Perfil - Dos 147 recuperados, 50,3% são homens e 49,7% mulheres. A faixa etária de 8 a 19 anos forma 3,4% recuperados; de 20 a 29 anos são 16,3%. A faixa de 30 a 39 anos forma 31,3%; de 40 a 49 anos são 18,4%; de 50 a 59 anos são 12,9% e na faixa acima de 60 anos são 17,7%. (Agência de Notícias do Paraná)

Confira AQUI a incidência por município.

 

SAÚDE III: Secretaria estadual regulamenta receita médica por meio eletrônico

saude III 16 04 2020O secretário de Saúde Beto Preto assinou na terça-feira (14/04) a Resolução 482/2020 que regulamenta a operacionalização de prescrição médica por meio eletrônico. A medida tem o objetivo de atender à necessidade do distanciamento social no período de pandemia da Covid-19, e tem apoio do Conselho Regional de Medicina do Paraná.

Histórica - “É uma resolução histórica, um documento importante que regulamenta a prescrição médica de medicamentos de forma eletrônica nos atendimentos de telemedicina. Demos um passo à frente, o Paraná deu um passo adiante no que se refere à tecnologia e soluções que trazem dinamismo ao atendimento dos cidadãos paranaenses”, afirmou o secretário da Saúde.

Como funciona - Uma plataforma desenvolvida pelo Conselho Regional de Medicina do Paraná foi disponibilizada para que todos os médicos registrados no Estado possam emitir a receita médica de forma virtual. O profissional acessa a plataforma com seus dados, prescreve o medicamento e assina eletronicamente a receita.

Dados - A prescrição médica deverá conter nome do paciente, data da emissão, identificação do profissional de saúde e seu número de CRM, assinatura por certificação digital e código de autenticação documental. Essa forma de dispensação médica é permitida para prescrições de medicamentos de receita comum, antimicrobianos e de uso controlado, exceto os remédios que constam na Portaria 344/98 da Anvisa, que regula medicamentos de controle especial, de receituário azul e amarelo.

Impresso ou online - O paciente pode imprimir ou enviar online a receita para a farmácia de sua preferência. O estabelecimento deve dispor de recurso para verificar o documento, validar a receita, garantir a autenticidade, integridade e validade jurídica do documento. Essa consulta será realizada a partir dos dados profissionais do médico, com o número de registro no Conselho Regional de Medicina do Paraná.

Verificação - A farmácia também será responsável por verificar no sistema do CRM-PR se a receita apresentada já foi utilizada em outro estabelecimento. Caso a consulta constate o uso anterior do documento em outra farmácia, a nova compra será bloqueada.

Farmácias públicas e privadas - As receitas emitidas de forma eletrônicas serão válidas para farmácias públicas e privadas. Basta o estabelecimento validar na plataforma do CRM-PR. “Com isso pretendemos auxiliar as pessoas a evitarem e reduzirem as saídas de casa”, disse Beto Preto.

Apoio - A Resolução 482/2020 teve apoio da Associação Médica do Paraná, do Conselho Regional de Farmácia. Foi aprovada pelas equipes técnicas da Secretaria de Estado da Saúde e validada no Centro de Operações Especiais da pasta que atua na discussão, regulação e direcionamento de ações para o enfrentamento da Covid-19 no Paraná. (Agência de Notícias do Paraná)

 

SAÚDE IV: Governo do PR distribui 52,4 mil testes rápidos para os 399 municípios

saude IV 16 04 2020A Secretaria de Estado da Saúde começou a distribuir nesta semana os 52,4 mil testes rápidos que vieram do Ministério da Saúde para os 399 municípios do Paraná. Eles serão aplicados em profissionais de saúde, da segurança pública e pessoas próximas a eles (familiares, por exemplo), desde que apresentem sintomas.

Mapeamento - Os testes de detecção de anticorpos contra o Sars-CoV-2, além de segurança aos profissionais que estão na linha de frente, permitirão um mapeamento mais detalhado do comportamento do vírus, bem como eventual implementação de novas medidas de isolamento, acompanhamento e intervenção. Eles serão distribuídos para as Regionais de Saúde, que farão as transferências para os municípios.

Ferramenta - “O teste rápido deve ser usado como uma ferramenta para auxílio no diagnóstico da doença por infecção por coronavírus. É um teste qualitativo para triagem. Os resultados negativos não excluem a infecção e resultados positivos não podem ser usados como evidência absoluta”, afirma a diretora de Vigilância e Atenção em Saúde da Secretaria de Saúde, Maria Goretti David Lopes.

Grupos - Segundo estimativas das áreas técnicas do Governo do Estado, esses grupos prioritários totalizam cerca de 738 mil paranaenses. Desse universo, cerca de 15% podem apresentar sintomas para serem testados, de acordo com parâmetros epidemiológicos.

Distribuição - A distribuição atende aos seguintes parâmetros: taxa de casos confirmados de Covid-19 e total de profissionais de saúde e segurança pública envolvidos na batalha contra a pandemia.

Pontos - Os testes serão disponibilizados nos pontos com maior contato com pacientes suspeitos, como hospitais, serviços de urgência/emergência, unidades de pronto atendimento e Unidades Básicas de Saúde. Em acordo com o Conselho das Secretarias Municipais de Saúde (Cosems), todos receberão ao menos 20 kits, mesmo aqueles sem casos confirmados.

Aplicações - “A ideia é começar as aplicações já na semana que vem. Nesta semana faremos a distribuição e a orientação dos profissionais envolvidos nessa realização”, acrescenta Goretti. “Esses testes são destinados a casos leves da doença. Pessoas com sintomas mais brandos representam 80% do universo de atingidos pelo novo coronavírus”.

Como funcionam - Esses testes rápidos utilizam amostras de sangue. A execução e a leitura da presença de anticorpos devem ser realizadas por profissionais da saúde. O resultado é verificado após 15 minutos.

Notificação imediata - Como a Covid-19 exige notificação imediata, os resultados individuais de todos os testes rápidos deverão ser informados, positivos ou negativos. Para isso, é preciso notificar o caso no novo Sistema Estadual de Notificação.

Protocolo - De acordo com o protocolo adotado nacionalmente, para atingir veracidade de 86% é necessário que o teste seja realizado após o 7º dia do início dos sintomas e apenas 72 horas após o desaparecimento dos sintomas, o que evita um “falso-negativo”.

Negativo - Se o resultado for negativo, o profissional poderá voltar ao trabalho normalmente, utilizando máscara cirúrgica até o final do período de 14 dias. Se for positivo, ele deverá cumprir período de isolamento de 14 dias.

Registro e laudo - Parte dos testes rápidos sorológicos disponibilizados neste primeiro momento foi doado por uma empresa ao Ministério da Saúde. Eles foram adquiridos no mercado internacional.

Registo - Somente os testes que tiverem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), acompanhado de laudo de avaliação do Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde da Fundação Oswaldo Cruz (INCQS/Fiocruz), poderão ser utilizados.

Exame laboratorial - Esses testes não substituem o exame RT-PCR, feito pelo Laboratório Central do Estado (Lacen-PR) e alguns outros laboratórios privados, que é o “teste ouro”. O exame laboratorial pode ser realizado com amostras nos primeiros dias de sintomas e demora até 72 horas, mas ele detecta a presença de vírus. Os testes rápidos identificam os anticorpos que o organismo produz como defesa ao vírus, e não o vírus em si. (Agência de Notícias do Paraná)

 

SAÚDE V: Começa nesta quinta a nova fase de vacinação contra gripe

saude V 16 04 2020A segunda fase da Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza começa nesta quinta-feira (16/04) e segue até o dia 09 de maio.

Grupos prioritários - Nesta fase serão considerados grupos prioritários os profissionais das forças de segurança e salvamento, portadores de doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais, funcionários do sistema prisional, adolescentes e jovens de 12 a 21 anos sob medidas socioeducativas, população privada de liberdade, caminhoneiros, motoristas de transporte coletivo e portuários, além de indígenas.

Doses - A previsão da Secretaria de Estado da Saúde é de entregar aos municípios cerca de 906.622 doses da vacina, por meio das 22 Regionais de Saúde. O primeiro lote, com cerca de 273 mil doses começou, a ser distribuído no início desta semana para abastecimento nas 399 cidades do Estado.

Estratégias - O secretário estadual da Saúde, Beto Preto, lembra que o Paraná segue orientando para que as secretarias municipais promovam estratégias de vacinação com apoio e parceria de empresas, entidades e instituições, principalmente escolas e faculdades, que neste momento estão sem aulas. “Nosso objetivo é que a campanha de vacinação aconteça além dos postos de saúde, evitando filas e aglomerações no momento da busca pela vacina e que o Estado conquiste cobertura acima de 90% da população estimada em 2,879 milhões”, afirmou.

Segura - Ele disse ainda que a vacina da gripe é segura, e salientou que não previne contra a infecção pelo coronavírus; porém previne quadros graves da gripe de possíveis internações por alguns tipos de síndrome respiratória aguda grave. “Uma vez protegida contra a gripe a pessoa reduz a chance de adoecer e procurar atendimento médico e hospitalar”, acrescentou.

Balanço – Na primeira fase da campanha, que começou no dia 23 de março, o Paraná aplicou aproximadamente 1.487.155 de doses para uma população de 1.429.775, entre idosos e trabalhadores da área da saúde, estabelecidos como público-alvo desta etapa.

Imunização - Até o momento, 92,99% dos idosos e 77,89% dos trabalhadores da área da saúde foram imunizados. 209 municípios atingiram mais de 100% da população de idosos vacinados.

Dados preliminares - Segundo a chefe do Programa de Imunização da Secretaria da Saúde, Vera Rita da Maia, são dados preliminares, pois ainda há pessoas sendo vacinadas nestas faixas etárias e ressalta que os calendários são estabelecidos para organizar e incentivar estratégias de cobertura em massa. “Mas a vacinação pode ser feita sempre no período todo da campanha. Inclusive neste ano tivemos a antecipação em um mês devido a situação pandêmica do coronavírus”, afirmou.

Terceira fase - Uma terceira fase da Campanha Nacional de Imunização contra a Influenza está prevista para início em 9 de maio e terá como população-alvo os professores das escolas públicas e privadas, crianças de 6 meses a menores de 6 anos, gestantes, puérperas, adultos de 55 a 59 anos de idade e pessoas com deficiência. (Agência de Notícias do Paraná)

 


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