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Informe Paraná Cooperativo - edição nº 4799 | 08 de Abril de 2020

COVID-19 I: Comunicado 16 do Comitê de Acompanhamento traz as últimas resoluções do CMN

covid 08 04 2020Na segunda-feira (06/04), o Conselho Monetário Nacional (CMN) publicou quatro resoluções com medidas visando reduzir o impacto do novo coronavírus na economia brasileira. Elas constam no comunicado 16 do Comitê de Acompanhamento e Prevenção do Covid-19 do Sistema Ocepar, publicado na tarde desta terça-feira (07/04). Veja abaixo todos os destaques.

1. No dia 06 de abril, o Conselho Monetário Nacional publicou as seguintes resoluções:

a. Resolução n° 4.797, estabelece, por prazo determinado, vedações à distribuição de resultados e ao aumento da remuneração de administradores a serem observadas por instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

b. Resolução n° 4.798, institui linha de crédito especial com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO), de que trata o art. 8º-A da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e estabelece encargos financeiros, prazos, limites, finalidades e demais condições desse financiamento, destinado a atender aos setores produtivos, industrial, comercial e de serviços dos Municípios com situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecidos pelo Poder Executivo.

c. Resolução n° 4.799, altera o Regulamento do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), de que trata o Anexo II à Resolução nº 4.222, de 23 de maio de 2013, para ajustar o valor máximo garantido do Depósito a Prazo com Garantia Especial (DPGE).

d. Resolução n° 4.800, dispõe sobre as operações de crédito para financiamento da folha salarial realizadas, pelas instituições financeiras, no âmbito do Programa Emergencial de Suporte a Empregos, instituído pela Medida Provisória nº 944, de 3 de abril de 2020.

2. No dia 7 de abril, o grupo técnico das entidades que integram o G7 reuniu-se, por videoconferência, para finalizar a proposta do plano de retomada das atividades econômicas no Paraná, forma gradual e segura.

O Comitê - O Sistema Ocepar constituiu o Comitê de Acompanhamento e Prevenção do Covid-19 com objetivo de monitorar, receber, avaliar e comunicar seus públicos sobre as informações mais recentes ligadas à disseminação e precauções que devem ser tomadas diante da epidemia da doença. O grupo é formado pela Diretoria Executiva, coordenações de Gestão Estratégica e de Comunicação Social, com assessoramento jurídico e colaboração da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa).

 

COVID-19 II: Agronegócio mantém-se ativo para garantir a produção de alimentos

covid mafioletti 08 04 2020Em entrevista à Revista Amanhã, o superintendente da Ocepar, Robson Mafioletti, destacou que, desde o início da pandemia do coronavírus, a entidade tem mantido diálogos constantes com  autoridades do agronegócio para garantir o fluxo de produção e logística dos serviços essenciais das cooperativas agropecuárias. Segundo ele, a gravidade da situação provocada pela pandemia, que afeta o mundo todo, não permite antecipar o quanto o setor produtivo será afetado.

Incerteza – O superintende ponderou ainda que ainda é muito prematura fazer qualquer mensuração de danos que a pandemia causará para o setor. Disse que há dificuldades na produção e agroindustrialização, principalmente dos produtos perecíveis, como da cadeia de lácteos e hortifrutigranjeiros, ao passo que os preços de grãos e carnes tiveram melhora. “Mas é muito prematuro falar sobre reflexos para o agronegócio devido à complexidade decorrente da imensa crise que afeta o mundo todo.”

Estratégia – Mafioletti destacou que, neste momento delicado, o que tem preponderado é o diálogo em busca de soluções. “Esse é o ponto chave. Temos diálogo direto do nosso Comitê com as cooperativas, com o G7, composto por sete confederações do estado, com o governo do Paraná. Mantemos, diariamente, contato para tentar encontrar soluções para problemas pontuais ou outros”, disse, ao adiantar que, por exemplo, a entidade tem whatsapp com secretários de estado. Além disso, já foram realizadas duas videoconferências com a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, e toda a sua equipe e cooperativas. “Ao lado do cuidado com as pessoas responsáveis pela produção e logísticas, é preciso ter em mente que não se pode parar o processo produtivo, afinal atuamos num setor essencial que é a produção de alimentos”, argumentou.

Ouça aqui o áudio da Rádio Paraná Cooperativo

 

COVID-19 III: Cooptur lança campanha para unir e movimentar o setor de turismo

 

covid cooptur 08 04 2020Em meio à crise gerada pela pandemia do coronavírus, a Cooperativa Paranaense de Turismo (Cooptur) lançou a Campanha Apoie o Empreendedor de Turismo, uma estratégia inovadora que busca, pela união dos empreendedores do setor, superar as dificuldades do momento. A ideia, segundo o vice-presidente e diretor executivo da cooperativa, Márcio Canto Miranda, é, por meio da venda de vouchers, garantir renda para o segmento.

 

Preço - O diretor da Cooptur, explicou que a ideia é motivar as pessoas “a anteciparem a compra de um voucher para utilizá-lo depois que tudo isso passar. Por exemplo, comprar agora o voucher para um viagem no final de dezembro.” Como atrativo, os empreendedores ofertam o produto com preço melhor até que o praticado em março, devido a descontos.

 

Suporte - Miranda disse que, para fomentar a iniciativa, a Cooptur criou uma loja online “para ofertar o máximo de produtos dos empreendedores, facilitando ao cliente adquirir vouchers com preço muito melhor do que pagaria diretamente ao estabelecimento e, assim, proporcionar receita ao empreendedor. O objetivo é, utilizando a força do cooperativismo, propiciar um alento ao setor, por meio de um modelo de negócio um pouco diferente”.

 

Ampliação - A campanha que, inicialmente, foi pensada para os associados da Cooptur, se estendeu a outros empreendedores, segundo Miranda. “A campanha foi aberta para quem, mesmo não sendo associado, tenha bons produtos, compatíveis com o nosso mercado. Então, estamos de portas abertas para os empreendedores que queiram aderir à campanha”, anunciou.

Ouça aqui o áudio da Rádio Paraná Cooperativo

 

AGRONEGÓCIO: MP do Agro é sancionada

agronegocio 08 04 2020

Depois de muita expectativa, o Governo Federal sancionou nesta terça-feira (07/04) a Lei 13.986/2020, proveniente da MP do Agro (MPV 897/2019), que trata do estímulo ao financiamento privado na atividade agropecuária, tendo em vista a redução das taxas de juros, a melhoria das condições de garantia oferecidas em operações de crédito rural, dentre outros. Ao longo da tramitação da MPV, a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e a Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) estiveram mobilizadas na defesa do setor.

Pontos positivos - O texto da lei trouxe diversos pontos positivos para as cooperativas agropecuárias e de crédito, dentre eles:

- O devido acesso das cooperativas de crédito aos fundos constitucionais (art. 54);

- A possibilidade de dispensa de registro de CPR, conforme regulamentação do CMN (Art. 42 - Art. 12, § 5º, da Lei 8.929/94);

- A equiparação dos custos cartorários da CCB à CCR, para fins de crédito rural (Art. 44 - Art. 42-B da Lei 10.931/2004).

Papel essencial - Segundo o presidente da OCB, Márcio Lopes de Freitas, as propostas incluídas ao longo da tramitação da MPV 897/2019 no Congresso Nacional são fundamentais para que as cooperativas continuem exercendo seu papel essencial no cenário agropecuário do país. “Evidentemente, o contexto atual, a partir da crise gerada pela Covid-19, modifica novamente o cenário do crédito rural brasileiro, retomando a fundamental importância do apoio governamental na política agrícola. De todo o modo, a nova legislação traz alternativas ao setor agropecuário enfrentar um cenário onde o crédito rural será fundamental para a sustentabilidade da atividade produtiva e para a garantia de renda do produtor rural, momento em que as cooperativas brasileiras terão papel central, mais uma vez”, destaca Freitas. 

Veto - Um importante dispositivo para o cooperativismo na lei, que reforça o reconhecimento do ato cooperativo na integração vertical praticada por cooperativas do setor de proteína animal, foi vetado pela Presidência da República. Nas próximas semanas, a OCB, Mapa e a Frencoop continuaram trabalhando no tema, para que seja tratado em medida provisória própria e também atuar junto ao Congresso Nacional pela derrubada do veto.

Paraná – Para o presidente do Sistema Ocepar, José Roberto Ricken, “é inconcebível que um pequeno produtor, integrado a uma cooperativa, tenha que pagar 10 vezes mais Funrural sobre o seu produto do que outro produtor integrado a uma indústria integradora tradicional. Neste momento de tanto sacrifício dos produtores para que haja o pleno abastecimento alimentar da população, o governo tem que ser mais sensível. Estranho que a Receita Federal insista em não compreender tecnicamente esta situação. Imagino que essa informação não tenha chegado até ao Presidente da República evitando, assim, esse veto desnecessário e injusto. O Sistema Ocepar, através do seu corpo técnico tributário e de nossas cooperativas continuam à disposição do governo para colaborar de forma a corrigir essa distorção inexplicável”, frisou o dirigente.

Competitividade - Para o deputado Pedro Lupion (PR), membro da Diretoria da Frencoop e relator da medida provisória, a proposta aumenta a competitividade de produtores rurais e das cooperativas brasileiras. "A MP do Agro vai dar uma nova perspectiva ao produtor rural brasileiro, principalmente àqueles de cooperativas. Em um momento de crise como esse, o produtor rural é a força motriz do mundo, levando alimento e paz às mesas das pessoas. Então, é preciso estender a mão para que quem trabalha no campo tenha mais facilidade na sua produção, possa sustentar sua família e desenvolver nossa economia”, declara o parlamentar.

Reconhecimento - A OCB recorça o reconhecimento de todos os parlamentares das Frentes Parlamentares do Cooperativismo (Frencoop) e da Agropecuária (FPA) que estiveram à frente desta discussão, especialmente o relator, deputado Pedro Lupion (PR), que foi incansável na defesa do setor durante a tramitação da proposta.

Emendas - A OCB também reconhece o trabalho feito por todos parlamentares que apresentaram emendas em nome do cooperativismo, como o senador Luís Carlos Heinze (RS), o deputado Evair de Melo (ES), presidente da Frencoop, a deputada Aline Sleutjes (PR), o deputado Zé Vitor (MG), o deputado Arnaldo Jardim (SP), o deputado José Medeiros (MT) e o deputado Jerônimo Goergen (RS). (Com informações da OCB)

 

PNAE: Sancionada distribuição de alimentos do programa

As famílias dos estudantes beneficiados pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) vão continuar recebendo alimentos durante o período de isolamento social imposto pela Covid-19. O presidente da República sancionou a Lei 13.987/2020, que garante a distribuição de alimentos para os alunos beneficiários do PNAE em situações de emergência e calamidade pública.

Cooperados e agricultores familiares - Além das famílias, os cooperados e agricultores familiares também serão beneficiados pela medida, tendo em vista que 30% dos insumos alimentares são obrigatoriamente adquiridos da agricultura familiar.

Redução de impactos - Quando ainda tramitava no Congresso Nacional, o PL 786/2020, que deu origem à Lei 13.987/20, contou com a atuação da OCB e dos deputados Zé Silva (MG) e Arnaldo Jardim (SP) - integrantes da Diretoria da Frencoop e líderes partidário - para alteração em seu texto. Inicialmente, o projeto abria a possibilidade dos recursos do PNAE serem entregues diretamente às famílias o que, apesar de meritório, teria impacto negativo nos agricultores familiares que ficariam sem parte da sua renda nesse momento delicado de crise.

Parecer - Para evitar esse equívoco, o relator, deputado Zé Silva (MG), apresentou parecer para que as famílias dos alunos beneficiados pelo PNAE recebam diretamente os gêneros alimentícios produzidos pelos agricultores familiares. Isso representa uma vitória para a agricultura familiar, que vai continuar produzindo e vendendo seus produtos, e para os alunos, que irão receber seus alimentos em casa.

Pleno funcionamento - A garantia do pleno funcionamento do PNAE é uma das bandeiras do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) para enfrentar esse momento de instabilidade. “O governo está trabalhando para construir uma proteção social para aqueles que mais precisam e as cooperativas estão no nosso foco. Estamos trabalhando com o Sistema OCB porque sabemos que esse apoio será importante para superarmos a crise”, afirmou Fernando Schwanke, secretário de Agricultura Familiar e Cooperativismo do Mapa.

OCB - A OCB segue atenta e trabalhando para minimizar os impactos econômicos e sociais da crise em nossas cooperativas e cooperados.

O PNAE - O programa atende a todos os alunos da rede pública de educação básica e conta com a participação de agricultores familiares como fornecedores de alimentos para as escolas. De acordo com a lei 11.947/2019, as prefeituras e secretarias estaduais de educação são obrigadas a aplicar 30% dos recursos na compra de produtos oriundos da agricultura familiar. (Informe OCB)

AGRICULTURA FAMILIAR: Habilitação ao Selo Combustível social pode ser feita on-line

agricultura familiar 08 04 2020As cooperativas que quiserem se habilitar para fornecer matéria-prima e serviços de assistência técnica e extensão rural no âmbito do programa Selo Combustível Social já podem se inscrever de forma digital, por meio do portal Gov.brO objetivo é agilizar o processo e fortalecer a inserção da agricultura familiar na cadeia produtiva de biodiesel.

DAP - Para solicitar habilitação, a cooperativa deve ter a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) Jurídica válida e ativa. No caso de cooperativas não detentoras de DAP Jurídica, devem ter agricultores familiares com DAP física em seus quadros de cooperados.

Certificação - O Selo Combustível Social é a certificação concedida aos produtores de biodiesel que promovam a inclusão produtiva dos agricultores familiares enquadrados no Pronaf.

Validade - A habilitação das cooperativas tem validade de cinco anos, sendo que anualmente todas as cooperativas que comercializaram no Selo Combustível Social devem informar ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento as aquisições da Agricultura Familiar e os contratos celebrados junto às empresas produtoras de biodiesel.

Dúvidas - Em caso de dúvidas sobre a habilitação, as cooperativas poderão entrar em contato pelo e-mail: coer.dep@agricultura.gov.br.

Selo - O Selo Combustível Social beneficia cerca de 62 mil famílias em todo o país, totalizando um volume de aquisição de matéria-prima da agricultura familiar de 3,82 milhões de toneladas em 2018. As aquisições de matéria-prima produzidas pela agricultura familiar totalizaram R$ 5,2 bilhões em 2018, dos quais cerca de R$ 4 bilhões foram comercializados por cooperativas.

Usinas - Atualmente, existem 40 usinas produtoras de biodiesel (que representam aproximadamente 99% do volume de biodiesel comercializado) com a concessão do Selo Combustível Social e 134 Cooperativas habilitadas no Selo. (OCB, com informações do Ministério da Agricultura)

 

UNIMED CURITIBA: Cooperativa médica lança série de videoaulas com dicas de exercícios físicos

unimed curitiba 08 04 2020Ao atender às recomendações de órgãos competentes em evitar contatos sociais e deslocamentos para a contenção do novo coronavírus, as pessoas estão adotando novos hábitos e tendo que adaptar suas atividades à nova rotina dentro de casa. Para ajudar as pessoas a manterem-se ativas e praticarem algum tipo de atividade física, a Unimed Curitiba acaba de lançar uma série de videoaulas chamada “Unimed em casa com você”.

Objetivo - O objetivo é garantir saúde, bem-estar e qualidade de vida. A primeira videoaula, lançada no dia 6 de abril, está disponível no canal da Unimed Curitiba no Youtube. Nela, a educadora física Jucimara Lopes, que atua no setor de Promoção a Saúde da cooperativa, ensina como realizar exercícios físicos simples dentro de sua casa ou quintal. (Imprensa Unimed Curitiba)

Clique aqui e confira.

 

 

LEGISLATIVO I: Senado aprova programa de crédito mais acessível para pequenos negócios

legislativo senado 08 04 2020O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) foi aprovado no Senado por unanimidade, com 78 votos, nesta terça-feira (07/04). O Programa foi criado para ajudar no desenvolvimento e no fortalecimento dos pequenos negócios no país. O projeto faz parte do conjunto de medidas propostas pelo Legislativo para minimizar os impactos sociais e econômicos da pandemia do coronavírus. A matéria segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

Substitutivo - O texto aprovado foi o substitutivo da senadora Kátia Abreu (PP-TO) ao projeto original, apresentado pelo senador Jorginho Mello (PL-SC) para criar uma linha de crédito mais barata e com menos exigências para as pequenas e microempresas (PL 1.282/2020). 

Ideia - A ideia é oferecer um instrumento semelhante ao Programa Nacional de Apoio à Agricultura Familiar (Pronaf), linha de crédito especial para o setor agrário, mas voltado para os negócios de pequeno porte.

Empregos - “É uma matéria que vai atender 20 milhões de empregos. Nós temos 6,5 milhões de microempresas e 900 mil de pequeno porte que não foram atendidas até agora. Depois dessa tragédia queremos que o Programa permaneça. Por agora, vamos atender a emergência, apagar o fogo que chegou”, destacou Jorginho.   

Crédito - O projeto aprovado prevê um valor de R$ 10,9 bilhões, com operações de crédito formalizadas até o final de julho deste ano, destinados às microempresas, que têm faturamento bruto anual de até R$ 360.000,00.

Prazo e carência - O prazo para o pagamento é de 36 meses com juros de 3,75% ao ano e carência de seis meses.

Condição - A condição para concessão do crédito é a manutenção do emprego. As empresas assumirão a obrigação de fornecer informações verídicas e não rescindir, sem justa causa, o contrato de trabalho de seus empregados no período entre a data da contratação da linha de crédito e até 60 após o recebimento da última parcela.    

Bancos - A linha de crédito concedida corresponderá à metade da receita bruta anual calculada com base no exercício de 2019 e será operacionalizada pelo Banco do Brasil, pela Caixa Econômica Federal, Banco do Nordeste e Banco da Amazônia. As cooperativas de crédito e bancos cooperativos poderão participar do Programa.

Recursos - Cada financiamento será custeado em 80% do seu valor com recursos da União alocados ao Programa. Ou seja, com risco assumido pelo Tesouro Nacional, e a garantia é pessoal.  As instituições financeiras participantes responderão pelos 20% restantes.

Juros - Em relação aos juros e prazos de carência e de vencimento, R$ 2,7 bilhões serão de responsabilidade das instituições financeiras federais. Assim, o Programa Emergencial de Suporte a Microempresas totalizaria R$ 13,6 bilhões.

Repasse - Caberá a essas instituições repassar à União, no prazo de 30 dias, contado da data do recebimento, os reembolsos de recursos recebidos e prestar as informações solicitadas pela Secretaria do Tesouro Nacional e pelo Banco Central. 

Emendas - Em seu relatório, Kátia Abreu acatou seis das 26 emendas apresentadas ao projeto. Entre elas, a do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), para que o prazo de carência se inicie somente após o fim do estado de calamidade pública. Também foram atendidas as sugestões dos senadores Fabiano Contarato (Rede-ES) e Jaques Wagner (PT-BA), para garantir a manutenção dos empregos; e os pedidos de Eduardo Braga (MDB-AM), Fernando Bezerra (MDB-PE) e Tasso Jereissati (PSDB-CE), para ampliar as opções de instituições financeiras na operação do crédito.

Justiça - “De 2007 a 2019, um período de 12 anos, as micro e pequenas empresas geraram 12,5 milhões de empregos. Enquanto as medias e grandes, infelizmente, reduziram os empregos em 1,5 milhão. Então, o que nós estamos fazendo aqui hoje é justiça a 99% das empresas do país, as que empregam 50% das pessoas. Especialmente os franqueados: enquanto o Brasil cresceu 1%, o setor cresceu quase 4%”, ressaltou a senadora.      

Celeridade - Durante a votação, vários senadores pediram rápida aprovação da matéria pela Câmara dos Deputados. “Nós precisamos cuidar para que todas as decisões que temos tomado cheguem o mais rapidamente possível à população, que os recursos cheguem aos estados e aos municípios para absorver o aumento da demanda”, declarou o senador Rogério Carvalho (PT-SE).

Mesma linha - Na mesma linha foi o senador Alvaro Dias (Podemos-PR). “Esperamos que a Câmara aprove sem alterações, o que é fundamental, porque alterações devolvem o projeto, e isso infelizmente vai nos levar a uma situação de comprometer os resultados finais dessa proposta”, alertou.

Economia - O senador Irajá (PSD–TO) salientou que o projeto injetará R$ 13 bilhões na economia brasileira no momento de agravamento da crise provocada pelo coronavírus. “Recurso que vai dar um alento a esses microempreendedores de todo o país, que estão aguardando por essa oportunidade de poder reequilibrar suas contas diante dessa situação de calamidade que nós vivemos”, afirmou. (Agência Senado)

FOTO: Waldemir Barreto/Agência Senado

 

LEGISLATIVO II: Plenário pode votar nesta quarta ajuda a estados e Contrato Verde e Amarelo

legislativo mansueto 08 04 2020O Plenário da Câmara dos Deputados tem sessão nesta quarta-feira (08/04), a partir das 14 horas, para análise de propostas de combate ao coronavírus. Também está na pauta a medida provisória do Contrato Verde e Amarelo (MP 905/19) e a proposta que muda várias regras para ingresso e manutenção dos estados no Regime de Recuperação Fiscal, conhecida como Plano Mansueto (PLP 149/19), cuja votação estava prevista para a sessão de terça-feira (07/08), mas foi adiada.

Concepção original- Em entrevista à Rádio Câmara, o líder da Maioria, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), afirmou que a concepção original do Plano Mansueto tinha caráter totalmente fiscal. Agora, acrescentou o parlamentar a realidade é totalmente diferente, e as administrações locais precisam enfrentar uma situação sanitária emergencial mesmo em um cenário de queda de arrecadação.

Investimentos - Já o deputado Enio Verri (PT-PR) disse, em entrevista à Rádio Câmara, que o projeto do Plano Mansueto retira investimentos em educação, saúde, infraestrutura e outros setores essenciais. Segundo ele, a negociação para aprovar o plano deve garantir, sem contrapartidas de ajuste fiscal, a manutenção do ICMS dos estados e municípios e a criação de condições para os entes federados buscarem empréstimos junto a organismos internacionais para o enfrentamento da situação econômica pós-pandemia. Ele também criticou outro item da pauta: a MP do contrato Verde e Amarelo. O texto, segundo ele, a retirada de direitos dos trabalhadores num momento em que o governo deveria garantir o nível de renda para as famílias darem conta das despesas provocadas pela crise econômica.

Coronavírus - Os deputados poderão analisar requerimentos de urgência para três projetos de lei com medidas relacionadas à pandemia de Covid-19:

PL 873/20, do Senado, que amplia a lista de trabalhadores informais beneficiados com o auxílio emergencial de R$ 600;

PL 1409/20, do deputado Dr. Zacharias Calil (DEM-GO), que prevê medidas imediatas para garantir a saúde e a preservação da vida dos profissionais considerados essenciais ao controle de doenças e à manutenção da ordem pública;

PL 1106/20, do deputado André Ferreira (PSC-PE), que simplifica a inscrição no programa de tarifa social da conta de energia. (Agência Câmara de Notícias)

Conheça o Plano Mansueto de ajuda a estados e municípios

FOTO: Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados

 

 

 

LEGISLATIVO III: Descontingenciamento do Fundo Nacional do Idoso pode ajudar no combate à pandemia

legislativo 08 04 2020Atendendo à indicação da deputada Leandre (PV-PR), a comissão externa da Câmara dos Deputados que analisa ações contra o novo coronavírus debateu nesta terça-feira (07/04) a situação das instituições de longa permanência de idosos (ILPIs) no Brasil. A reunião foi organizada em parceria com a CIDOSO (Comissão de Defesa dos Direitos Das Pessoas Idosas).

Soluções - Durante a reunião técnica, especialistas da sociedade civil organizada, parlamentares, e representantes do governo procuraram soluções para estabelecer um fluxo de encaminhamento claro para que os idosos que precisem de atendimento sejam atendidos, e que este atendimento seja feito com de forma prioritária. “Não dá para fazer isolamento de pessoa idosa com sintomas da Covid-19 dentro das instituições de longa permanência”, destacou a deputada Leandre.

Convidados - Participaram do debate como convidados a professora da USP (Universidade de São Paulo), doutora Yeda Duarte, o médico e diretor de Saúde da ILPI filantrópica Casa Ondina Lobo, Rogério Rabelo, a coordenadora de Saúde do Idoso no Ministério da Saúde, Elizabete Bonavigo, o diretor da Secretaria Nacional de Promoção ao Desenvolvimento Humano no Ministério da Cidadania, Leonardo Milhomem, e o secretário Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, Antônio Costa.

Consenso - Foi consenso entre os participantes a necessidade de realizar um trabalho intersetorial nas Instituições de Longa Permanência, levando em consideração que as pessoas idosas em situação de asilamento são um grupo de alto risco.

Quadro - “Hoje, os idosos que vivem nessas instituições, são pessoas frágeis, com duas ou mais doenças relacionadas, que tomam múltiplas medicações, o que faz dessas pessoas extremamente vulneráveis e se o coronavírus entrar nessas instituições, ele pode se alastrar rapidamente”, destacou a doutora Yeda Duarte.

Profissionais de saúde - O médico Rogério Rabelo lembrou que, no Brasil, a maioria das instituições de longa permanência não possuem profissionais de saúde no seu quadro técnico. Ele também falou sobre o desafio de se criar um fluxo de atendimento emergencial para pacientes infectados que estejam em situação de asilamento. E ponderou a dificuldade de levar informação de prevenção às instituições de longa permanência, pois o governo federal não possui um cadastro completo dos asilos no Brasil.

Pequenas - “A maioria das ILPIS do Brasil são pequenas. Não tem site, tem os e-mails desatualizados. Começamos agora um cadastro. Mas dificilmente teremos o dado real”, observou Rogério.

Serviço social - A coordenadora de Saúde do Idoso no Ministério da Saúde, Elizabete Bonavigo, reforçou: “As IPIs, no Brasil, são ligadas ao serviço social: elas são moradias. É importante que as equipes de saúde estejam atentas. Elas não são serviços de saúde. Então, elas precisam ser monitoradas pelas equipes de saúde que atendem as pessoas daquele território. Esse monitoramento precisa ser constante para que possa ser, rapidamente, identificado qualquer caso suspeito”, disse.

Cadastro - O secretário Antônio Costa confirmou que o cadastro iniciou há pouco tempo. E apresentou alguns números das instituições já identificadas pelo ministério: 1.555 instituições de longa permanência cadastradas. Destas, 833 não recebem nenhum recurso ou convênio do governo federal.

Descontingenciamento urgente - Com os números alarmantes, a deputada Leandre pediu o descontingenciamento urgente do montante disponível no Fundo Nacional do Idoso para auxiliar no combate à pandemia. De acordo com o secretário o dinheiro disponível no fundo chegaria perto dos R$ 100 milhões.

As que mais precisam - “Hoje as pessoas que mais precisam, frente a tudo que pudemos ouvir, são as pessoas que estão institucionalizadas, em situação de asilamento. Eu apresentei um projeto de lei que fala da Política Nacional do Cuidado, que está tramitando na Câmara. Se já tivéssemos essa política, talvez estivéssemos mais preparados para enfrentar essa situação”, destacou a deputada paranaense. (Assessoria de Imprensa da deputada federal Leandre Dal Ponte)

 

ECONOMIA I: INSS define regras para antecipar pagamento de auxílio-doença

economia 08 04 2020Desde esta terça-feira (07/04), trabalhadores afastados do emprego por doenças estão podendo receber um salário mínimo mensal (R$ 1.045) antecipado enquanto não ocorrer a perícia médica. A medida para o auxílio-doença, que vale enquanto ocorrer a pandemia provocada pelo novo coronavírus, foi regulamentada por uma portaria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicada nesta terça no Diário Oficial da União.

Regulamentação - A portaria regulamenta a Lei 13.982, sancionada no último dia (02/04) pelo presidente Jair Bolsonaro. Embora se trate da mesma legislação que instituiu a renda básica emergencial para trabalhadores autônomos, a lei também estabeleceu a antecipação de um salário mínimo para quem estiver na fila do auxílio-doença.

Período - Segundo a lei, os requerentes do auxílio-doença poderão receber um salário mínimo por mês antecipado por até 90 dias ou até a realização de perícia médica federal, o que ocorrer primeiro. Posteriormente, o valor será descontado quando o benefício for liberado.

Atestado médico - Para evitar aglomerações nas agências do INSS, que estão funcionando com plantões reduzidos apenas para casos essenciais durante a pandemia, os trabalhadores poderão pedir o auxílio-doença apenas apresentando o atestado médico, sem a necessidade de perícia médica presencial. O documento pode ser fotografado e enviado por meio do Portal Meu INSS ou pelo aplicativo de mesmo nome.

Perícia - A perícia será feita de forma eletrônica, com o médico perito federal analisando a validade do atestado e definindo a liberação do auxílio. Segundo o INSS, todo o processo pode ser feito pela internet, sem a necessidade de deslocamento até uma agência do órgão.

Parâmetros - A portaria publicada nesta terça-feira define os parâmetros de análise do atestado médico. O documento deve estar legível e sem rasuras; conter a assinatura do profissional emitente e carimbo de identificação, com registro do conselho de classe; trazer o Código Internacional de Doenças (CID), com informações sobre a doença, e conter tempo de repouso necessário.

Prorrogação - Depois de 90 dias, caso o trabalhador necessite prorrogar a antecipação do auxílio-doença, deverá apresentar um novo atestado médico. A portaria definiu três casos em que o segurado terá de fazer a perícia médica presencial depois do fim da pandemia, mesmo tendo o benefício liberado: quando o período de afastamento da atividade, incluídas as prorrogações, ultrapassar o prazo máximo de três meses; conversão da antecipação em concessão definitiva do auxílio-doença e negação da antecipação quando o atestado enviado pela internet não atender aos requisitos exigidos. (Agência Brasil)

FOTO: Marcelo Camargo / Agência Brasil

 

ECONOMIA II: Governo transfere PIS/Pasep para o FGTS e permite saque de R$ 1.045

economia pis 08 04 2020O Governo extinguiu o fundo PIS-Pasep e autorizou o saque temporário de até R$ 1.045,00 do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A Medida Provisória n° 946 foi publicada no Diário Oficial da União em edição extraordinária na noite dessa terça-feira (07/04).

Transferência - Ao extinguir o Fundo dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), o governo transferiu o seu patrimônio para o FGTS. A extinção será a partir do dia 31 de maio de 2020.

Antecipação - No último dia 3, o governo antecipou em um mês o prazo final de saque do abono salarial 2019/2020. Inicialmente, esse prazo era 30 de junho e passou a ser 29 de maio deste ano.

Patrimônio acumulado - A MP diz que “fica preservado o patrimônio acumulado nas contas individuais dos participantes do Fundo PIS-Pasep”. E diz que será permitido o saque das contas vinculadas individuais de origem PIS ou Pasep mantidas em nome do trabalhador.

Cadastro - O agente operador do FGT, a Caixa Econômica Federal, “cadastrará as contas vinculadas de titularidade dos participantes do Fundo PIS-Pasep necessárias ao recebimento e à individualização dos valores transferidos, devidamente marcadas com identificador de origem PIS ou Pasep, e definirá os padrões e os demais procedimentos operacionais para a transferência das informações cadastrais e financeiras”.

Remuneração - As contas vinculadas individuais dos participantes do Fundo PIS-Pasep, mantidas pelo FGTS após a transferência passam a ser remuneradas pelos mesmos critérios aplicáveis às contas vinculadas do FGTS. As contas poderão ser livremente movimentadas, a qualquer tempo.

Recursos remanescentes - A MP também estabelece que os recursos remanescentes nas contas não sacados serão tidos por abandonados a partir de 1º de junho de 2025 e passarão a ser propriedade da União.

Saque temporário do FGTS - A MP diz ainda que fica disponível, aos titulares de conta vinculada do FGTS, a partir de 15 de junho de 2020 e até 31 de dezembro de 2020 o saque de recursos até o limite de R$ 1.045,00 (um salário mínimo) por trabalhador. Segundo a MP, esse saque foi autorizado em razão do enfrentamento do estado de calamidade pública e da emergência de saúde de importância internacional decorrente da pandemia de coronavírus (covid-19),

Mais de uma conta - Caso o titular tenha mais de uma conta vinculada, o saque será feito na seguinte ordem: contas vinculadas relativas a contratos de trabalho extintos, com início pela conta que tiver o menor saldo; e demais contas vinculadas, com início pela conta que tiver o menor saldo.

Saques - Segundo a MP, os saques serão efetuados conforme cronograma de atendimento, critérios e forma estabelecidos pela Caixa Econômica Federal, permitido o crédito automático para conta de depósitos de poupança de titularidade do trabalhador previamente aberta na nessa instituição financeira, desde que o trabalhador não se manifeste negativamente, ou o crédito em conta bancária de qualquer instituição financeira, indicada pelo trabalhador, desde que seja de sua titularidade.

Desfazimento - A MP diz ainda que o trabalhador poderá, na hipótese do crédito automático, até 30 de agosto de 2020, solicitar o desfazimento do crédito. (Agência Brasil)

FOTO: Tomaz Silva / Agência Brasil

 

ECONOMIA III: BNDES disponibiliza crédito para folha de pagamentos

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) dispõe, a partir desta quarta-feira (08/04), de recursos para o Programa Emergencial de Suporte a Empregos, anunciado no dia 27 de março pelo presidente da instituição, Gustavo Montezano, e que é destinado à folha de pagamentos de pequenas e médias empresas.

Tesouro - O Tesouro Nacional informou nesta terça-feira (07/04) que liberaria R$ 17 bilhões para a primeira parcela dos recursos. No total, o BNDES terá R$ 40 bilhões, a metade por mês, para o financiamento de dois meses da folha de pagamento dessas empresas. A maior parte, R$ 34 bilhões, tem origem no Tesouro Nacional e R$ 6 bilhões são recursos dos bancos.

Aptas - De acordo com o BNDES, estão aptas a pedir o financiamento as empresas com faturamento anual acima de R$ 360 mil até R$ 10 milhões. Como contrapartida, elas não poderão demitir empregados no período. Pelos cálculos do banco, serão beneficiadas 1,4 milhão de empresas e 12,2 milhões de pessoas.

Adesão - O BNDES está preparado para receber a adesão dos bancos privados e públicos que quiserem participar do programa. A partir desta quarta-feira, quem aderir ao programa poderá oferecer a seus clientes a linha do Programa Emergencial de Suporte a Empregos, para financiar o pagamento dos funcionários das empresas, no valor total de até dois salários mínimos por empregado.

Regras - Os participantes do programa precisam atender a algumas regras. Além da faixa de faturamento anual entre R$ 360 mil e R$ 10 milhões, para o pagamento por dois meses dos empregados com salários até R$ 2.090,00, as empresas precisam ter a folha de pagamento processada em uma das instituições financeiras sujeitas à fiscalização do Banco Central. Ao contratar o crédito, elas vão assumir responsabilidades, como a impossibilidade de rescisão, sem justa causa, do contrato de trabalho de seus empregados no período entre a data da contratação da linha de crédito e o sexagésimo dia após o recebimento da última parcela do financiamento.

Alerta - O BNDES alertou que o não cumprimento dessa regra implicará o vencimento antecipado da dívida.

Agentes financeiros - Os agentes financeiros também passam por regras. Eles não poderão condicionar o crédito à aquisição de qualquer produto ou serviço adicional, ou pagamento de taxa, que não os 3,75% a.a. determinado como custo do financiamento. (Agência Brasil)

ECONOMIA IV: Caixa cadastrou 10 milhões de benefícios emergenciais em seis horas

economia auxilio 08 04 2020Em seis horas de funcionamento, a Caixa Econômica Federal finalizou o cadastro de 10 milhões de benefícios da renda básica emergencial, disse na tarde desta terça-feira (07/04) o presidente do banco, Pedro Guimarães. Segundo ele, ao considerar os eventuais pedidos rejeitados de quem não tem direito ao benefício, a expectativa era terminar o dia com 15 milhões a 20 milhões de trabalhadores cadastrados que começarão a receber o auxílio até o dia 14.

Mensagens - Das 9h às 15h, as ferramentas de cadastramento da Caixa tinham enviado 15 milhões de SMS a trabalhadores que requereram o benefício. As mensagens pelo celular avisam se o trabalhador preenche os requisitos para ter direito ao auxílio de R$ 600 ou de R$ 1,2 mil para mães solteiras.

Visitas- Segundo Guimarães, a página de cadastramento da Caixa tinha recebido 31 milhões de visitas individuais nas seis primeiras horas da inscrição. A loja do sistema operacional Android tinha registrado 6 milhões de downloads do aplicativo. A linha telefônica 111, disponível para prestar informações e tirar dúvidas, recebeu 330 mil ligações no mesmo período.

Queda - Segundo Guimarães, o site da Caixa chegou a cair por três minutos e tem enfrentado momentos de lentidão ao longo do dia. Ele pediu paciência aos trabalhadores e recomendou que eles não desistam do cadastramento.

Vazão - “A gente conseguiu dar vazão ao investimento muito grande de todos. Peço desculpas se estiver lento. Porque hoje será, sem dúvidas, o dia de maior intensidade”, declarou. Segundo o presidente da Caixa, a expectativa é encerrar a semana com o cadastramento de 60% a 80% dos trabalhadores que tenham direito à renda básica emergencial.

Esforço - Segundo o presidente do Dataprev, Gustavo Canuto, o governo empreendeu um grande esforço nas últimas semanas para levantar um programa de ajuda emergencial para amenizar os efeitos da crise econômica gerada pela pandemia de coronavírus. “Há um longo caminho entre o que está previsto no dispositivo legal até chegar à linha de código. Esta é uma operação, talvez a maior que tenha sido feita em tão pouco tempo e com uma monta de recursos tão alta, R$ 98 bilhões” declarou.

Saques - Pedro Guimarães ressaltou que, pela primeira vez, 30 milhões de brasileiros terão uma conta poupança digital de graça. Nessa primeira etapa, eles apenas poderão fazer transferências eletrônicas ou pagar boletos e contas domésticas por meio do aplicativo Caixa Tem. No entanto, para o saque do dinheiro em agências, lotéricas e correspondentes bancários, o governo apresentará um cronograma que pretende evitar aglomerações em pontos de atendimento físico. “Imaginem no dia em que realizarmos o pagamento, com 20 milhões de pessoas nas agências e nas lotéricas. Não vamos permitir isso”, declarou o presidente da Caixa. (Agência Brasil)

FOTO: Marcelo Camargo / Agência Brasil

 

COMÉRCIO EXTERIOR Balança comercial tem superávit de US$ 0,882 bilhão na primeira semana de abril

comercio exterior 08 04 2020A balança comercial brasileira registrou superávit de US$ 0,882 bilhão e corrente de comércio de US$ 4,743 bilhões, na primeira semana de abril de 2020 - com três dias úteis -, como resultado de exportações no valor de US$ 2,813 bilhões e importações de US$ 1,931 bilhão. Os dados foram divulgados na segunda-feira (06/04) pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério da Economia.

Ano - No ano, as exportações totalizam US$ 52,333 bilhões e as importações, US$ 45,889 bilhões, com saldo positivo de US$ 6,444 bilhões e corrente de comércio de US$ 98,222 bilhões.

Análise do mês - Nas exportações, comparadas a média diária até a primeira semana de abril de 2020 (US$ 937,54 milhões) com a de abril de 2019 (US$ 918,18 milhões), houve crescimento de 2,1%, em razão do aumento nas vendas em Agropecuária (+67,1%). Por outro lado, caíram as vendas na Indústria Extrativa (-14,3%) e de produtos da Indústria de Transformação (-14,7%).

Crescimento - O aumento nas exportações foi puxado, principalmente, pelo crescimento nos seguintes produtos agropecuários: Soja (+ 80,2%); Café não torrado (+ 37,5%); Animais vivos, não incluído pescados ou crustáceos (+ 38,4%); Especiarias (+ 96,0%) e Tabaco em bruto (+ 119,4%).

Média diária- Nas importações, a média diária até a primeira semana de abril de 2020 (US$ 643,55 milhões), ficou 0,8% abaixo da média de abril do ano passado (US$ 648,98 milhões). Nesse comparativo, caíram os gastos, principalmente, com Agropecuária ( -31,1%) e Indústria Extrativa ( -3,4%). Já em relação a produtos da Indústria de Transformação houve aumento de gastos (0,5%).

Queda - A queda das importações foi puxada, principalmente pela diminuição dos seguintes produtos: Agropecuária - Pescado inteiro vivo, morto ou refrigerado ( -92,4%); Cacau em bruto ou torrado ( -100,0%); Cevada, não moída ( -100,0% ); Produtos hortícolas, frescos ou refrigerados ( -19,3%) e Milho não moído, exceto milho doce (-60,3% ) * Indústria Extrativa - Gás natural, liquefeito ou não ( -68,4%); Carvão, mesmo em pó, mas não aglomerado ( -15,6%); Minérios de cobre e seus concentrados ( -100,0%); Outros minerais em bruto ( -48,5%) e Minério de ferro e seus concentrados ( -100,0%). (Ministério da Economia)

Confira os dados completos da Balança Comercial

FOTO: Appa

 

PESQUISA: Sequenciado genoma de fungo que ataca lagartas da soja

pesquisa 08 04 2020Cientistas brasileiros concluíram o sequenciamento genético de um fungo que atua como inimigo natural de lagartas que atacam a soja, o milho e o algodão. A pesquisa representa um importante avanço do conhecimento científico sobre o fungo Metarhizium rileyi, conhecido entre os produtores de soja como doença branca da lagarta-da-soja, e abre espaço para desenvolvimento de novos produtos biológicos em médio e longo prazos.

Atuação - “Esse fungo atua como um inimigo natural de várias lagartas, como a lagarta-da-soja, a falsa-medideira, o cartulho-do-milho e o curuquerê do algodoeiro. Ele infecta a lagarta por contato com o tegumento e não precisa ser ingerido para atuar naturalmente como controle biológico”, explica o pesquisador da Embrapa Daniel Sosa-Gómez, líder da pesquisa. O trabalho foi desenvolvido em Londrina (PR), nos laboratórios da Embrapa Soja e contou com a colaboração do Centro de Estudos Parasitológicos de Vetores, da Universidad Nacional de La Plata (UNLP), na Argentina.

Ocorrência - “É um fungo que ocorre em vários países do mundo. Com o sequenciamento, podemos conhecer melhor suas diferentes raças e diferenciar as cepas que são mais eficientes para uso como controle biológico comercial”, explica. De acordo com o cientista, ao conhecer o comportamento de cada cepa, é possível associá-lo à identidade genética e às variações que ocorrem em cada local.

Coleção de cepas - A Embrapa Soja mantém, desde a década de 1990, uma coleção de cepas que ocorrem em diferentes partes do mundo, como Argentina, Estados Unidos, Filipinas, Japão, México e Índia. “Com o sequenciamento do genoma e o cruzamento das informações sobre as cepas que estão em nossos bancos, podemos compreender melhor aquelas com potencial para desenvolvimento de produtos biológicos, assim como é feito com os inoculantes, especificamente como a bactéria Bradirhizobium”, detalha.

Técnicas avançadas - O sequenciamento envolveu técnicas avançadas de bioinformática, com o uso de ferramentas computacionais específicas para a reconstrução da sequência completa do genoma e para a captura e interpretação de informações moleculares relacionadas a cada gene ao longo do genoma.

Pesquisa básica - “A pesquisa básica leva tempo porque é feita a partir de um grande volume de dados de DNA, que vai sendo revisado e organizado por meio dessas ferramentas, a partir do conhecimento que detemos, e facilitará o entendimento das relações entre os genes e as particularidades desse fungo”, conta o pesquisador. O genoma foi depositado no banco de dados público de sequências biológicas, GenBank-NCBI-NIH, sob o número de acesso SBHS00000000.

Tentando escapar dos fungicidas - Um grande desafio para os cientistas, agora, é fazer esses fungos de controle biológico sobreviverem às aplicações de fungicidas nas lavouras. Isso porque os mesmos produtos usados contra o fungo causador da ferrugem da soja também podem atingir o inimigo natural das lagartas. Por isso, o pesquisador adianta que, para os próximos anos, a Embrapa irá atuar na seleção de isolados que tolerem altas doses de fungicidas, como os utilizados no controle da ferrugem asiática da soja.

Sistemas - “Os sistemas de produção estão cada vez mais complexos e não podemos mais analisar o controle de pragas isoladamente”, afirma. Por isso, o conhecimento obtido por essa pesquisa é tão importante: é preciso encontrar alternativas para tornar os sistemas de produção cada vez mais equilibrados.

Característica - “O fungo tem uma característica interessante: ele só ataca as lagartas, portanto tem atuação bastante seletiva, o que, de modo geral, beneficia o equilíbrio dos sistemas de produção”, explica Sosa-Gómez. Os cientistas acreditam que, ao identificar isolados do fungo Metarhizium que tolerem as altas doses de fungicidas usadas no controle da ferrugem, será possível encontrar soluções mais equilibradas para o controle das lagartas. A pesquisa também pode ajudar a identificar os genes envolvidos nos mecanismos de resistência a fungicidas.

Publicação - O estudo foi publicado no periódico da Sociedade Americana para a Microbiologia (ASM), um dos mais respeitados da área no âmbito internacional, e é assinado pelos pesquisadores Daniel Sosa-Gómez, Eliseu Binneck, da Embrapa Soja, e Cláudia López Lastra, da Universidade La Plata, Buenos Aires, Argentina

Como o fungo atinge as lagartas - Com distribuição de ocorrência geográfica mundial, o fungo Metarhizium rileyi ataca as lagartas, formando inicialmente uma camada branca (fungo sem esporular) sobre o inseto, por isso o nome popular de “doença branca” em lagartas. É um agente regulador das populações das principais lagartas que afetam as grandes culturas. Por causa de sua atuação altamente seletiva e eficiente em condições naturais ou agrícolas, o fungo se torna um importante agente biológico para o desenvolvimento de bioinseticidas e para a prospecção de componentes biológicos ativos com diferentes usos.

Base - No passado, já serviu de base para desenvolvimento de produtos de controle biológico, mas caiu em desuso, voltando a ter potencial de exploração comercial com o uso das novas técnicas que permitem melhor produção de cepas. De acordo com Sosa-Gómez, atualmente há produtos à base do fungo sendo comercializados na África do Sul. (Assessoria de Imprensa da Embrapa Soja)

Link do vídeo: https://youtu.be/j39v4v5QvZ4

 

PARANÁ I: Governo e Assembleia oficializam repasse de R$ 37,7 milhões

parana I 08 04 2020O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou nesta terça-feira (07/04) a lei complementar que instituiu o repasse de R$ 37,7 milhões do Fundo de Modernização da Assembleia Legislativa para o Fundo Estadual da Saúde. Os recursos serão utilizados na contratação de leitos de UTI, enfermarias e aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para todos os municípios do Paraná.

Assinatura - A assinatura ocorreu no Palácio Iguaçu com a presenças do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano, do primeiro-secretário da Casa, deputado Luiz Claudio Romanelli, além do líder do Governo no legislativo, deputado Hussein Bakri. Na sequência houve uma videoconferência com a participação de outros parlamentares.

Convênio - Executivo e Legislativo agora vão formalizar um convênio que permitirá a aplicação dos recursos. Do valor total, R$ 22,5 milhões serão usados para financiar 600 leitos de UTI (custo médio de R$ 800 ao dia) e 900 leitos de enfermaria (custo médio de R$ 300 ao dia) por um mês em todas as macrorregiões do Estado.

EPIs - Outros R$ 15,2 milhões serão investidos na compra de máscaras, luvas, aventais e demais EPIs. O material será distribuído para os 399 municípios ao longo do período de maior enfrentamento da pandemia, de acordo com critério populacional e da quantidade de estabelecimentos de saúde.

Desafios enormes - O governador disse que a Covid-19 impôs desafios enormes ao Estado e que as respostas são mais rápidas com apoio da Assembleia Legislativa, que representa os interesses da sociedade. “Desde o início da circulação do novo coronavírus os deputados se colocaram à disposição para ajudar o governo. É um ato de solidariedade”, afirmou Ratinho Junior.

Maratona - O governador reforçou que o enfrentamento à pandemia é um desafio comum a todos para que o Estado possa ultrapassar este período com o menor impacto possível. “Essa crise não é uma corrida de 100 metros, mas uma maratona. Em nome dos paranaenses, agradeço esses R$ 37,7 milhões”, destacou.

Ajuda - Ademar Traiano acrescentou que o repasse ajudará a custear políticas públicas efetivas durante a pandemia. “A Assembleia tem dado contribuição fantástica para dar a celeridade necessária a todos os projetos de interesse público para que possamos combater essa pandemia. Os deputados compreenderam a nova condução do processo legislativo para que possamos votar tudo aquilo que for do interesse do Estado no menor tempo possível”, disse o chefe do Poder Legislativo.

Previsão - Luiz Cláudio Romanelli, primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, complementou que a previsão da Secretaria da Saúde é de investir cerca de R$ 300 milhões nos próximos dias apenas no enfrentamento da Covid-19 e que os recursos repassados nesta terça-feira vão ajudar no que é mais essencial, em leitos de UTI e enfermarias. “Tenho acompanhado as ações em outros estados e entendo que estamos com os pés no chão e tomando ações efetivas na área da saúde e diante da crise econômica decorrente da pandemia”, afirmou o deputado estadual.

Reunião – A reunião foi articulada pelo líder do Governo na Assembleia Legislativa, Hussein Bakri. A ideia é que ela seja periódica enquanto durar o estado de calamidade pública. O encontro ajuda a alinhar as ações regionalizadas e a estruturar a implementação de novas medidas. “Temos trabalhado com objetividade e em prol dos interesses do Paraná”, disse Bakri.

Secretários - Os secretários estaduais Guto Silva (Casa Civil), Beto Preto (Saúde) e Norberto Ortigara (Agricultura e Abastecimento) participaram da reunião e apresentaram um balanço das ações desenvolvidas em diversas áreas para impedir o crescimento da curva de circulação do vírus e alcançar auxílio para famílias e empresas impactadas pelos isolamento social.

Testes - Beto Preto citou que o Paraná é um dos Estados que mais tem realizado testes contra a Covid-19 (600 por dia apenas no Laboratório Central) com o apoio das aeronaves e que a contratação inicial de 317 novos leitos de UTI já ultrapassou 400 unidades nas quatro macrorregiões. Ele também confirmou a viabilização de três hospitais regionais, em Ivaiporã, Guarapuava e Telêmaco Borba, que servirão para combate exclusivo aos efeitos da pandemia.

Voucher - Norberto Ortigara apresentou o programa do voucher para alimentação e citou expectativa de atingir, pelo menos, 1 milhão de famílias paranaenses. Já foram credenciados 1.158 supermercados em praticamente todos os municípios, e o cadastramento de qualquer outro estabelecimento segue aberto. Ele também ressaltou o aporte extra de R$ 20 milhões na compra de alimentos da agricultura familiar.

Principais ações - O governador Ratinho Junior fez um balanço das principais ações das últimas semanas e citou o pacote econômico de estímulo ao crédito, as dilações de prazos para pagamentos de impostos, a distribuição das merendas, as aulas virtuais da educação, a manutenção dos empregos nas empresas que prestam serviço ao Poder Executivo e os pontos de fiscalização rodoviária com apoio de bolsistas, das forças de segurança pública e de servidores da Adapar.

Decisões diárias - “Nesse combate ao coronavírus os deputados têm ajudado com decisões diárias e as leis emergenciais que precisam ser aprovadas. Temos que apaziguar a sociedade, dizer que é um momento de crise, mas que vamos passar pela doença”, afirmou Ratinho Junior. “Essa união melhora nossa capacidade de resposta na saúde e na área econômica”.

Salvar vidas - Ele também destacou que o Paraná se preparou para o desafio da Covid-19 e que não medirá esforços para salvar vidas e minimizar os impactos econômicos. “Nossa missão é usar bem o ativo da saúde pública e melhorar e modernizar aquilo que é possível. Temos um bom planejamento de retaguarda para atendimento, estamos com obras em três hospitais novos. Os números de UTIs são bons e estamos nos organizando para ampliar a parceria com os hospitais filantrópicos e privados”, arrematou Ratinho Junior.

Mais recursos - A Secretaria da Saúde também recebeu injeções financeiras extraordinárias do Ministério Público do Trabalho (R$ 6,5 milhões), Tribunal de Justiça do Paraná (R$ 50 milhões), Tribunal de Contas do Estado (R$ 15 milhões) e da Defensoria Pública do Paraná (R$ 8 milhões). (Agência de Notícias do Paraná)

 

PARANÁ II: Cartão Comida Boa atingirá 1 milhão de famílias no Estado

parana II 08 04 2020O programa Cartão Comida Boa, que institui vouchers emergenciais para aquisição de produtos alimentícios durante a pandemia do novo coronavírus, vai impactar 1 milhão de famílias no Paraná. O texto do projeto de lei encaminhado pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior foi aprovado na Assembleia Legislativa nesta terça-feira (07/04) e segue para sanção.

Auxílio - O programa institui auxílio emergencial durante três meses (prorrogáveis) para os paranaenses mais vulneráveis. A concessão destina-se exclusivamente para a compra de produtos alimentícios que compõem a cesta básica, e é uma medida que complementa o auxílio proposto pelo governo federal. Os recursos são do Fundo Estadual de Combate e Erradicação à Pobreza.

Operacionalização - O Cartão Comida Boa será operacionalizado por meio de um voucher com QR Code. O valor de R$ 50 será distribuído aos cidadãos paranaenses que se enquadram nos critérios (veja abaixo) pelas prefeituras. As pessoas poderão usar o benefício nos mercados credenciados pela Secretaria da Agricultura e do Abastecimento – já são 1.158 estabelecimentos em todo o Estado, e a adesão pode ser feita por qualquer comércio de alimentos.

Mais humildes - O governador Ratinho Junior disse que o programa atende as pessoas mais humildes do Estado. “Essa metodologia ajuda o comércio local e nos dá agilidade. Estamos credenciando mercados, mercearias e supermercados para fazer parte do programa”, destacou.

Mudanças - Com as mudanças propostas pelos deputados estaduais, poderão receber o auxílio paranaenses informais ou com carteira assinada que cumprem cumulativamente os seguintes requisitos: maiores de 18 anos, salvo no caso de mães adolescentes; com renda familiar mensal per capita não superior a meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total que não exceda três salários mínimos (R$ 3.135,00); e que não são titulares de benefício previdenciário, seguro-desemprego ou programa de transferência de renda federal ou estadual, ressalvados os beneficiários do programa Bolsa-Família.

Outros - Também são considerados economicamente vulnerabilizados para efeito da lei o Microempreendedor Individual (MEI), o contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social e o trabalhador informal, de qualquer natureza, inscrito no CadÚnico.

Limite - O programa limita a dois membros da mesma família o recebimento e abre espaço para que a pessoa provedora de família monoparental (apenas um dos pais arca com as responsabilidades) possa requerer o recebimento de duas cotas do auxílio emergencial, independente do sexo, se cumprir os requisitos básicos do programa.

Beneficiários - Quem poderá receber o benefício:

- Microempreendedor Individual (MEI).

- Contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social.

- Trabalhador informal, de qualquer natureza, inscrito no CadÚnico.

- Maiores de 18 anos.

- Mães adolescentes.

- Trabalhadores formais ou informais com renda máxima de até R$ 522,50 por pessoa na família ou até R$ 3.135 por grupo familiar.

- Beneficiários do Bolsa-Família.

- Pessoa provedora de família monoparental, independente do sexo, se cumprir os requisitos básicos do programa. (Agência de Notícias do Paraná)

 

SAÚDE I: Brasil registra 667 mortes por coronavírus e 13,7 mil casos

saude I 08 04 2020O Brasil chegou a 667 mortes em razão da pandemia do novo coronavírus (covid-19), segundo atualização do Ministério da Saúde divulgada nesta terça-feira (07/04). O número representa um aumento de 20% em relação a segunda-feira (06/04), quando foram registrados 553 óbitos.

Epicentro - São Paulo segue como epicentro da pandemia, com 371 mortes, mais da metade dos óbitos de todo o país. O estado é seguido por Rio de Janeiro, com 89; Pernambuco, com 34; Ceará, com 31, e Amazonas com 23 mortes.

Outros estados - Também já foram registradas mortes no Paraná (15), Distrito Federal (12), Bahia (12), Santa Catarina (11), Minas Gerais (11), Rio Grande do Norte (oito), Rio Grande do Sul (oito), Espírito Santo (seis), Goiás (cinco), Pará (cinco), Paraíba (quatro), Sergipe (quatro), Piauí (quatro), Maranhão (quatro), Alagoas (duas), Mato Grosso do Sul (duas), Amapá (duas), Rondônia (uma), Roraima (uma), Acre (uma) e Mato Grosso (uma).

Casos- O número de casos da covid-19 no país chegou a 13.717, o que marca um crescimento de 13,7% em relação a segunda-feira (06/03), quando o balanço do Ministério da Saúde marcou 12.056 casos.

Letalidade - A taxa de letalidade do país subiu de 4,4% para 4,9%.

Novas mortes - O número de novas mortes foi de 114, o maior desde a série histórica. Ontem, o número de novos óbitos havia sido de 67. O maior resultado nesse indicador havia sido de 73 falecimentos, registrado no sábado (04/04).

Perfil - Em relação ao perfil das pessoas que morreram, 58,1% eram homens e 41,9% eram mulheres. No recorte por idade, 78% tinham mais de 60 anos. Na semana passada, esse percentual era de 90%. Em relação aos fatores, de risco, 289 tinham alguma cardiopatia, 202 possuíam diabetes, 70 apresentavam alguma pneumopatia e 48 experimentavam alguma condição neurológica. As hospitalizações com covid-19 chegaram e 2.931.

Novos casos - No balanço desta terça, foram 1.661 novos casos, um recorde desde o início do registro. Na atualização de ontem, foram 926 novos casos. O secretário de vigilância em saúde do MS, Wanderson de Oliveira, argumentou que na terça-feira, em geral, há mais casos pelo fato de os estados consolidarem seus números do final de semana, na segunda-feira.

Estados - Em relação ao número de casos confirmados, São Paulo concentra 5.682, seguido por Rio de Janeiro (1.688), Ceará (1.051), Amazonas (636) e Minas Gerais (559). Os menores números de casos foram registrados em Rondônia (18), Tocantins (19), Piauí (28), Alagoas (32) e Sergipe (36).

Comparação - Na comparação com outros países, o Brasil é o 14º em número de casos confirmados, o 12º em número de óbitos, o 8ª em taxa de letalidade (número de falecimentos dividido pelos casos) e 16º em mortalidade (mortes proporcionais à população). (Agência Brasil)

FOTO: Marcello Casal Jr / Agência Brasil

 

SAÚDE II: Paraná tem mais uma morte e 45 novos casos

saude III 07 04 2020A Secretaria de Estado da Saúde confirma mais uma morte e 45 novos casos de coronavírus no Paraná. Os dados foram divulgados no boletim desta terça-feira (07/04). Um homem de 69 anos estava internado desde o dia 18 de março e teve a confirmação para a Covid-19 no dia 28 do mesmo mês. Ele morreu nesta segunda-feira (06/04), em Londrina, e possuía comorbidades.

Registros - Os 45 novos casos foram registrados em Curitiba (19), Quitandinha (1), Pinhais (1), Cascavel (5), Londrina (7), Vitorino (1), Campo Mourão (2), Araruna (1), Cianorte (2), Cambé (1), Foz do Iguaçu (1), São José dos Pinhais (2), Colombo (1) e Santa Fé (1).

Dados - O Paraná tem atualmente 511 casos confirmados – oito pacientes não residem no Estado –, 4.962 descartados e 286 em investigação. 99 estão internados, 61 em Unidades de Terapia Intensiva e 38 em leitos clínicos.

Mortes - Dentre as confirmações, o Estado já registrou 15 mortes pela doença distribuídas nos municípios de Cascavel (1), Campo Mourão (3), Cianorte (1), Maringá (2), Santa Fé (1), Londrina (2), Quatiguá (1), Curitiba (3) e Primeiro de Maio (1). (Agência de Notícias do Paraná)

 

SAÚDE III: Estado soma 102,2 mil casos de dengue e 78 óbitos

saude III 08 04 2020O boletim divulgado nesta terça-feira (07/04) pela Secretaria de Estado da Saúde confirma 102.247 casos de dengue no Paraná, com aumento de 14.527 casos em relação à semana anterior. São mais nove óbitos confirmados, elevando para 78 o número de mortes. A contabilização refere-se ao monitoramento iniciado em agosto de 2019 e que segue até julho deste ano.

Verificação detalhada - “Estamos vivendo um momento de isolamento social, as pessoas estão passando a maior parte do tempo em casa. Por isso, reforçamos nosso pedido para que todos contribuam com uma verificação detalhada nos quintais e nos ambientes internos das residências para eliminação dos criadouros do mosquito transmissor da dengue. É uma questão de responsabilidade social”, destaca o secretário de Estado da Saúde, Beto Preto.

Epidemia - Ele alerta que o Estado está em situação de epidemia por dengue e que há também a pandemia de coronavírus. “Precisamos aplicar todas as medidas preventivas para as duas infecções, e no caso da dengue já esta comprovado que a retirada dos focos é a melhor alternativa”, complementou.

Eliminação - Nas 37 cidades em que a secretaria estadual da Saúde promoveu mutirões para retirada mecância dos criadouros a taxa de incidência da dengue foi reduzida. As ações foram coordenadas pelo Comitê Intersetorial de Controle da Dengue no Paraná e, em alguns municípios, contou com a participação de militares estaduais, representantes regionais da Defesa Civil e de soldados do Exército, além dos agentes da Vigilância Ambiental dos municípios.

Quinta do Sol - Quinta do Sol, no Centro-Oeste do Estado, tinha uma taxa de incidência de 17 mil casos por 100 mil habitantes. Nas últimas quatro semanas essa proporção caiu para 323 casos por 100 mil habitantes.

Barbosa Ferraz - Em Barbosa Ferraz, também no Centro-Oeste, a incidência era de 11.183 mil casos por 100 mil habitantes. Após o mutirão foi constatada redução para 1.279 casos por 100 mil habitantes.

Guaíra - Em Guaíra, a incidência baixou para 124 casos por 100 mil habitantes. Antes da retirada mecânica dos criadouros a taxa era de 5.755 mil casos, proprocionalmente.

Mais cidades - Outro resultado positivo, considerado ideal, foi constatado em outras sete cidades. Nova Cantu, Cruzeiro do Sul, Guairaçá, Inajá, Nova Aliança do Ivaí, Santo Antonio do Caiuá e Lupionópolis, que registravam altas taxas de incidência epidêmica acumulada no período, não apresentaram casos de dengue autóctones nas últimas quatro semanas, ou seja, zeraram a incidência neste período de análise.

Informe - Os nove óbitos que estavam em investigação e foram confirmados neste boletim ocorreram registrados nos seguintes municípios: 2 óbitos em Cianorte (duas mulheres, sem comorbidades, uma de 50 anos e outra de 39); 2 óbitos em Toledo (uma mulher de 88 anos, com quadro de hipertensão, e um homem de 80 anos, com quadro de hipertensão e insuficiência cardíaca); um óbito em Londrina (mulher de 89 anos, com insuficiência renal crônica); um óbito em Ivaiporã (mulher de 37 anos, com sequela de paralisia cerebral); um óbito em Rolândia (homem de 51 anos, sem comorbidade); um óbito em Nova Aurora (homem de 59 anos, sem comorbidade), e um óbito em Santo Antonio da Platina (uma jovem de 15 anos, também sem histórico de doença pré-existente).

Municípios - O boletim divulgado nesta terça-feira (07/04) também atualiza o número de municípios em epidemia: são 189. Outros 33 estão em situação de alerta. (Agência de Notícias do Paraná)

 

ANS: Agência divulga números de fevereiro sobre os beneficiários dos planos de saúde

ans destaque 08 04 2020A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) atualizou os números de beneficiários de planos de saúde relativos ao mês de fevereiro. No período, o setor totalizou 47.046.729 usuários em planos de assistência médica e 26.012.855 em planos exclusivamente odontológicos em todo o Brasil (veja tabelas abaixo).

Estados - Entre os estados, no comparativo com fevereiro do ano anterior, o setor registrou aumento de beneficiários em planos de assistência médica em 15 unidades federativas, sendo Minas Gerais, Rio de Janeiro e Paraná os que tiveram o maior ganho de beneficiários em números absolutos.

Odontológico - Já no segmento exclusivamente odontológico, apenas um estado registrou queda em relação ao ano anterior (Alagoas). Nas demais unidades federativas, o aumento totalizou cerca de 1,7 milhão de usuários a mais. O maior crescimento (em números absolutos) foi registrado em São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais.

Modificações - A ANS ressalta que os números podem sofrer modificações retroativas em função das revisões efetuadas mensalmente pelas operadoras.

Consulta - A consulta destes dados está disponível por meio da Sala de Situação, ferramenta do portal da ANS. Acesse aqui. (ANS)

Tabelas - Confira nas tabelas abaixo a evolução de beneficiários por tipo de contratação do plano e por UF.

ans tabela I 08 04 2020

 

 

 

 

 

 

ans tabela II 08 04 2020

 

OPINIÃO: Covid-19! E agora?

opiniao 08 04 2020*Ney Guimarães

Parecia impossível, mas o impossível aconteceu. Mesmo com os avanços da ciência e com a velocidade da informação, o mundo foi paralisado pela Covid-19, doença causada pelo coronavírus SARS-cov-2, até então desconhecido em seres humanos e desconhecida também a forma de imunização. A humanidade foi pega de surpresa e, diga-se de passagem, uma surpresa assustadora, que colocou a vida de milhares de seres humanos em risco, mergulhando as economias local, regional e mundial numa crise profunda, sem precedentes. Basta ver os Estados Unidos, a maior potência do mundo imersa num cenário sombrio.

Esse início do mês de abril, onde passamos de um milhão e duzentos mil infectados no mundo, nos mostra que tudo ainda está indefinido. Estamos diante de uma encruzilhada, de uma situação mundial alarmante, que exige de nós toda a atenção e cuidados. Não estamos diante de um filme de Hollywood.

Quem de nós escapará das consequências catastróficas da economia? Ninguém! No entanto, agora precisamos pensar de forma serena e profunda sobre o verdadeiro valor e sentido da vida humana. Estamos presenciando ao vivo e a cores o “duelo” entre a lógica do mercado e a lógica da vida, mesmo que às vezes parece impossível desconectá-las.

Se a pandemia acabasse neste mês, já estaríamos num mundo totalmente diferente daquele que deixamos em 2019. Agora, mais do que nunca, necessitamos da família, pois ela é o nosso melhor hospital e clínica de atendimento, mesmo que essa família passe por circunstâncias reais de significativas perdas econômicas. Nesse cenário de pandemia, necessitamos das lideranças políticas, pois o Estado deve assumir seu papel de protagonista na proteção da vida humana e da economia. Necessitamos das lideranças científicas que nos apontem os caminhos a seguir, e aqui vale dizer, não podemos agir a partir de nós mesmos, mas a partir da Organização Mundial da Saúde e das orientações do Ministério da Saúde. E porque não dizer que necessitamos neste momento da inteligência espiritual, afinal, uma crença sólida, equilibrada e fundamentada na defesa da vida humana por meio da solidariedade, da empatia e, sobretudo, da compaixão. Não é hora de rivalidades e individualismo. Não discutamos aquilo que é indiscutível. Vejamos os números, os gráficos, a ciência. Temos que achatar a curva.

Agora não é hora apenas das opiniões populares, que muitas vezes criam conflitos. Precisamos pensar naqueles que amamos, naqueles que não amamos e que desconhecemos, pois as projeções são assustadoras para todos, sobretudo aos mais vulneráveis, indefesos e empobrecidos. Às vezes, só sofremos quando a morte assume o nosso sobrenome. Como se não bastasse o terror que a pandemia nos impõe, testemunhamos famílias sendo impedidas de sepultarem seus mortos.

Estamos nos dando conta de quão vazios estávamos, de quão vulneráveis somos, pois sempre estivemos no chamado “botão automático”, e para muitos parar é quase impossível. Essa pandemia que ao mesmo tempo dá origem a uma série de problemas sociais, econômicos, emocionais e psicológicos sem precedência revela também nossos limites humanos e a tamanha desigualdade social em que vivemos no nosso país e no mundo, onde muitos pensam unilateralmente no lucro que vão obter.

Termino esta breve reflexão dizendo que o poder está em nossas mãos, na nossa capacidade de desacelerar mas, ao mesmo tempo, de agir, de parar para escutar e sentir a dor da humanidade. Na Pedagogia da Cooperação, a qual sou especialista, são apresentados quatro princípios, e gostaria de citar apenas dois deles. O primeiro é o princípio da “co-existência”, ou seja, o que pensamos, sentimos, fazemos ou deixamos de fazer, afeta diretamente outras pessoas e da mesma forma somos afetados. E o segundo é justamente a “cooperação”. Trilhar o caminho da cooperação é trilhar o caminho do respeito, da colaboração, da coletividade, de relacionamentos saudáveis, que prevê o paradigma da cooperação como solução que revoluciona, ideias essas conectadas aos princípios e valores do cooperativismo que sustentam as cooperativas enquanto empreendimentos sociais e econômicos, que vem sofrendo duramente as consequências da pandemia, mas que o mesmo tempo tem dado respostas inteligentes neste momento de crise.

Aqui vai a nossa gratidão e respeito pelos profissionais da saúde e daqueles que estão na linha da frente na produção de alimentos e na manutenção dos serviços essenciais à sociedade. Que esse vírus seja controlado o mais breve possível, pois são numerosas as pesquisas para este mesmo fim. Enquanto isso não acontece, façamos a nossa parte agora para que mais tarde não nos culpemos. Somos nós que definiremos o quanto essa pandemia durará. O sentimento é de muita esperança.

*Ney Guimarães é pedagogo, especialista em cooperativismo, juventude contemporânea e na pedagogia da cooperação. Também é palestrante, consultor e instrutor nas áreas humana e cooperativista (neyguimaraes@uol.com.br)

 


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