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Informe Paraná Cooperativo - edição nº 4795 | 02 de Abril de 2020

ANIVERSÁRIO: Ocepar, 49 anos ao lado do cooperativismo no Paraná

 

aniversario ocepar 02 04 2020Fundada em 2 de abril de 1971 para representar institucionalmente o cooperativismo paranaense, a Ocepar completa 49 anos nesta quinta-feira (02/04). Hoje integra um sistema formado por três sociedades distintas, sem fins lucrativos, que, em estreita parceria, se dedicam ao pleno desenvolvimento das cooperativas paranaenses: o Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado do Paraná (Ocepar), o Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop/PR) e a Federação e Organização das Cooperativas do Estado do Paraná (Fecoopar).

Reconhecimento - O presidente do Sistema Ocepar, José Roberto Ricken, em mensagem gravada ao setor, alusiva ao aniversário da Ocepar, além de parabenizar os cooperativistas e os profissionais das cooperativas paranaenses, bem como do Sistema Ocepar, que contribuíram muito para que o cooperativismo atingisse o atual estágio, ou seja, um movimento forte e representativo de vários ramos no estado, também lembrou o histórico da criação da entidade.

Evolução - Ricken disse, por exemplo, que a Ocepar surgiu em decorrência do cenário do cooperativismo no estado, resultado do grande planejamento do setor no Paraná, que eram os Picoop, Sulcoop e Norcoop, e apoio do Incra, o órgão que apoiava as cooperativas, do Departamento de Apoio ao Cooperativismo (DAC) e da Acarpa, atual Emater, entre outras instituições. Na época, havia uma entidade – a Ucepar – que abrangia algumas cooperativas. “Então, a Ocepar veio dar sequência a todo esse trabalho”, ressaltou, ao lembrar que a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) havia sido constituída em 1969. “Então, havia esse movimento de organização do cooperativismo no Brasil e uma ação muito forte de organização de cooperativas no Paraná.”

Cenário - Enfatizou ainda que “o cooperativismo paranaense se encontra em um caminho muito bom, o que fica muito evidente no atual momento de dificuldade, o que deixa claro que o cooperativismo é uma solução para várias questões de ordem econômica e social do setor no estado”.

Missão - A Ocepar tem a missão de representar e defender os interesses do setor cooperativista paranaense perante as autoridades e a sociedade e, ainda, prestar serviços adequados às cooperativas e seus integrantes. A entidade passou também a exercer funções de sindicato patronal das cooperativas paranaenses, em 1997, com a criação da Fecoopar.

Profissionalização - Já o Sescoop/PR, unidade estadual do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo, começou a funcionar no Paraná no dia 21 de setembro de 1999. Tem personalidade jurídica de direito privado e atua no monitoramento, na formação profissional e promoção social. É um importante instrumento de modernização da gestão das sociedades cooperativas, aumentando a agilidade e competitividade no mercado e contribuindo para a capacitação e integração social dos dirigentes, cooperados, jovens, colaboradores e familiares.

Federação - A Fecoopar é uma entidade que congrega os sindicatos patronais de cooperativas. Apoia os sindicatos filiados nas ações de natureza trabalhista, mediante análises de pautas de reivindicação, oferecimento de contraproposta, negociação e fechamento de acordos e convenções coletivas de trabalho.

Sistema - Atualmente são 215 cooperativas registradas na Ocepar, que somaram R$ 87,2 bilhões de faturamento em 2019. Possuem mais de 2,1 milhões de cooperados e empregam mais de 107 mil pessoas. No ano passado, exportaram U$$ 3,5 bilhões e recolheram R$ 2,6 bilhões em impostos. O setor responde por cerca de 60% do PIB agropecuário paranaense. Estima-se que mais de 3,8 milhões de pessoas estejam ligadas direta ou indiretamente ao cooperativismo do Paraná.

Importância - A opção do cooperativismo é pelo desenvolvimento das pessoas e comunidades em seu entorno. Um trabalho que resulta na geração de emprego e renda, dinamização das economias locais, acesso aos serviços de crédito e saúde e apoio à formação profissional. Também são ações prioritárias no cotidiano das cooperativas, os investimentos em projetos de agregação de valor, como a agroindustrialização, diversificação da produção e novas tecnologias, bem como atividades e capacitações para melhorar os processos produtivos e de prestação de serviços aos cooperados.

Clique aqui para conferir na íntegra a mensagem do presidente José Roberto Ricken

SISTEMA S: Superintendente do Sescoop/PR comenta os impactos da MP 932 no cooperativismo

sistma s destaque 02 04 2020Redução no número de pessoas beneficiadas, na quantidade de eventos de formação profissional e promoção social e no número de cooperativas atendidas, o que poderá trazer consequências, inclusive, ao desenvolvimento do cooperativismo. Esses são os impactos diretos da Medida Provisória (MP) nº 932/2020 sobre o setor, na avaliação de Leonardo Boesche, superintendente do Sescoop/PR, unidade estadual do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo. “De forma geral, estamos prevendo em torno de 33.800 pessoas a menos atendidas e uma carga horária de aproximadamente 20 mil horas a menos que deveremos fazer em função desse corte que estamos tendo, além de 50 cooperativas de pequeno porte que deixarão de receber atendimento”, afirma Boesche em entrevista concedida ao Informe Paraná Cooperativo. Para este ano, o Sescoop/PR planejava realizar 8.433 eventos, com cerca de 101 mil horas de carga horária e 169 mil participações. Além disso, a entidade projetava ampliar as ações de monitoramento, em que as cooperativas recebem suporte para o aprimoramento de sua gestão.

Redução da contribuição - A MP nº 932/2020, publicada na edição de terça-feira (31/03) do Diário Oficial da União, reduziu por três meses as contribuições recolhidas pelas empresas para financiar o Sistema S. A medida foi anunciada dentro do pacote emergencial de ações para atenuar os impactos da pandemia do novo coronavírus na economia do País. No caso do Sescoop, o percentual passou de 2,5% para 1,25%

Crise - “O presidente Bolsonaro já vinha falando em cortes do Sistema S há muito tempo e ele foi muito perspicaz agora, neste momento, com essa crise que estamos vivendo do coronavírus, em trazer esta alternativa que, de certa forma, desonera a folha das empresas neste cenário de grande dificuldade. Então, não faz sentido o Sistema S não concordar com essa medida porque é algo natural. Estamos vivendo hoje um período em que todas as empresas, as organizações e os cidadãos, acima de tudo, precisam dar sua cota de sacrifício, a sua cota de dedicação neste processo”, afirma Boesche.

Surpresa - De acordo com ele, o que causou surpresa na MP 932 foi o aumento no percentual que incidirá sobre o valor arrecadado que o Sistema S deverá destinar à Receita Federal, que é responsável por recolher as contribuições das empresas e repassá-las às entidades. “Nós fomos de fato surpreendidos com o percentual retido como taxa de administração para a Receita Federal, que historicamente sempre foi de 3,5% e passou agora para 7%, ou seja, dobrou este volume. Esse era um recurso que antes já não vinha para o Sistema S e ficava retido como taxa de administração para a Receita Federal. Trata-se de um recurso que o governo está subtraindo das empresas como um todo para uso próprio e, muitas vezes, nem se tem informação para qual destino vai esse recurso. É um ponto que pode ser questionado nesse sentido”, frisou.

Reflexos - Em relação ao corte nas contribuições do Sistema S, Boeche calcula que os reflexos serão sentidos a partir de junho. “As empresas vão recolher esse novo percentual no mês de maio e isso irá retornar para nós trinta dias após. Nós vamos sentir esse impacto em junho, provavelmente. Então, junho, julho e agosto serão os meses que teremos apenas 50% da nossa arrecadação. Se nós levarmos esse corte de 50% em três meses, isso vai afetar diretamente na nossa receita em torno de 13%”, afirmou. “Algumas organizações talvez vão sentir um pouquinho mais, outras um pouquinho menos. Mas, em média, deveremos chegar em aproximadamente 13% de corte direto em cima do nosso orçamento. Isso vai fazer com que a gente precise que rever as nossas ações, a nossa forma de atuação”, acrescentou.

Desafios - No ambiente cooperativista, onde muitos fatores e variáveis se entrelaçam de forma cada vez mais complexa, a definição de estratégias que levem as cooperativas ao sucesso se torna cada vez mais desafiador. “As ações de treinamento têm sido um suporte indispensável e adequado para lançar as bases para a construção de um futuro ainda mais promissor e a geração de profissionais e cooperados mais preparados para as mudanças que ocorrem. Com um investimento anual de R$ 39,9 milhões, o Sescoop/PR realizou, em 2019, 8.541 ações de treinamento, para um público superior a 228 mil participações e em torno de 115 mil horas de atividades. As 115 mil horas significam 64 salas de aula ocupadas por 8 horas diárias nos 225 dias úteis do ano”, lembra Boesche.

Transparência- A responsabilidade com a correta aplicação dos recursos de forma transparente é um dos princípios da administração do Sescoop/PR. “A forma de funcionamento leva em consideração uma estreita relação com as cooperativas, que são as demandantes e as beneficiadas das ações do Sescoop/PR. Elas fornecem toda a infraestrutura para que os treinamentos aconteçam. Também são as cooperativas que apresentam as suas necessidades de treinamento e contribuem com o planejamento do Sescoop/PR. Dessa forma, a instituição consegue cumprir uma de suas premissas de funcionamento, ou seja, fazer com que o recurso arrecadado retorne à sua origem. Em 2019, 91% do orçamento do Sescoop/PR foi aplicado na área finalística em ações de formação profissional, promoção social e monitoramento, com participação direta das cooperativas na definição das diretrizes de atuação da entidade. E apenas 9% foram suficientes para manter a área meio, ou seja, destinados aos custos de manutenção e funcionamento da casa”.

Nacional - O Sescoop mantém uma unidade nacional em Brasília e unidades estaduais em todas as federações. Boeche acredita que as consequências da MP 932 poderão incidir com mais gravidade em determinadas localidades. “Vamos ter problemas em muitas unidades estaduais, que não terão viabilidade em permanecer abertas. São estruturas pequenas, como na região Norte do país, onde as cooperativas são em número muito pequeno. E o que é pior, talvez teremos que fechar unidades nos locais em que a entidade mais seja necessária e precisam ter um suporte bastante grande. Isso nos deixa de uma certa forma preocupados até com o desenvolvimento do cooperativismo em âmbito nacional”, ressaltou.

O Sistema S - O Sistema S representa um conjunto de entidades privadas vinculadas ao sistema sindical patronal responsável por aplicar recursos na formação profissional e na prestação de serviços sociais aos trabalhadores. As entidades são mantidas pelas contribuições, pagas compulsoriamente pelos empregadores, que incidem sobre a folha de salários com alíquotas variadas.Além do Sescoop, a MP 932 abrange as contribuições cobradas pelo Sesi e Senai, do setor da indústria, Sesc e Senac (comércio), Sest e Senat (transporte) e Senar (rural).

 

 

 

COVID-19: Comunicado 12 traz entre os destaques a nova resolução que trata sobre licenciamento ambiental

covid 02 04 2020A resolução nº 26, publicada pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo (Sedest) e que trata sobre o licenciamento ambiental relacionado às armazenadoras de produtos agroquímicos é um dos destaques do comunicado 12, publicado na tarde desta quarta-feira (01/04) pelo Comitê de Acompanhamento e Prevenção do Covid-19 do Sistema Ocepar. Veja abaixo todos os destaques.

1. No dia 26 de março, o Governo Estadual publicou a Resolução Sedest nº 026/2020, que altera o Inciso VI do Art. 9º da Resolução Sedest Nº 051, de 19 de novembro de 2019. A resolução estabeleceu que as armazenadoras de produtos agrotóxicos seus componentes e afins não são passíveis de licenciamento ambiental, quando estiverem localizadas em áreas de manancial de abastecimento público, numa distância inferior a 100 metros adjacentes de mananciais de captação de água. Para acessar clique aqui.

2. No dia 30 de março, o Governo Estadual publicou o Decreto nº 4.388, incluindo novos serviços e atividades considerados essenciais no estado do Paraná, em complemento ao Decreto n° 4.317. Para acessar clique aqui.

3. No dia 31 de março, o Governo Federal publicou a MP nº 932, que altera as alíquotas de contribuição aos serviços sociais autônomos que especifica e dá outras providências. Para acessar clique aqui.

4. Foi publicada matéria no Paraná Cooperativo destacando o movimento das cooperativas para que o Governo Federal sancione integralmente a Medida Provisória 897, MP do Agro. Para ler a matéria clique aqui.

5. A Agência de Notícias do Paraná publicou matéria sobre a alteração das regras tributárias pela Secretaria de Estado da Fazenda, com o objetivo ajudar a população paranaense, garantir a continuidade dos empregos e facilitar acesso a produtos essenciais. Clique aqui para ler a matéria completa.

6. No dia 1º de abril de 2020, ocorreu a Reunião do G7 para discutir os pontos e medidas prioritárias dos setores empresariais do estado em relação a Covid-19.

7. A reunião do Comitê de Acompanhamento e Prevenção da Covid-19, realizada no dia 1º de abril, continuou o processo de avaliação das principais medidas publicadas durante o mês de março e as ações de interesse do cooperativismo, tendo como ponto central as atividades do Sescoop/PR.

O Comitê - O Sistema Ocepar constituiu o Comitê de Acompanhamento e Prevenção do Covid-19 com objetivo de monitorar, receber, avaliar e comunicar seus públicos sobre as informações mais recentes ligadas à disseminação e precauções que devem ser tomadas diante da epidemia da doença. O grupo é formado pela Diretoria Executiva, coordenações de Gestão Estratégica e de Comunicação Social, com assessoramento jurídico e colaboração da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa).

 

SEDEST: Secretaria corrige equívoco na Resolução 051 sobre distanciamento de armazenadoras

Atendendo a um pedido das cooperativas paranaenses, a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo (Sedest) corrigiu um equívoco constante no inciso VI do artigo 9º da Resolução Sedest nº 051, de 19 de novembro de 2019, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º Alterar o inciso VI do art.9.º da Resolução 051 de 19 de novembro de 2019, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art.9º. Consideram-se como não passíveis de licenciamento ambiental as armazenadoras de produtos agrotóxicos seus componentes e afins, quando estiverem localizadas: I- .... VI- Em áreas de manancial de abastecimento público, numa distância inferior a 100 (cem) metros adjacentes de mananciais de captação de água. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.”

Reconhecimento - Para o presidente da cooperativa Cocari, com sede em Mandaguari, região Noroeste do Paraná, Vilmar Sebold, em mensagem enviada ao secretário Márcio Nunes da Sedest, disse que o esforço pessoal dele em resolver junto com o setor produtivo a questão da resolução, que da forma que tinha sido publicada anteriormente, inviabilizaria o funcionamento de muitas unidades armazenadoras de insumos e de defensivos numa distância inferior a mil metros das áreas de captação dos municípios. E a solução encontrada em corrigir a Resolução anterior, agora resolve o problema, desta forma temos que agradecer o empenho do secretário no imediato reparo”, frisou.

COOPERATIVISMO: OCB atua para reduzir impactos na agricultura familiar

cooperativismo 02 04 2020Diante do cenário que temos vivenciado em todo o país, relacionado aos impactos do novo coronavírus, tanto no âmbito da saúde pública como nas esferas econômica e social, o Sistema OCB tem atuado, incessantemente, junto ao governo federal para que sejam adotadas medidas que minimizem os danos.

Agricultura familiar - Um dos focos dessa atuação é a agricultura familiar, tratada com atenção especial, dada a relevância que possui para o abastecimento alimentar principalmente nos níveis local e regional, assim como em relação às fragilidades que os empreendimentos de menor escala enfrentam em momentos de crise.

Pontos - Com apoio do Ministério da Agricultura e da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), a OCB tem trabalhado em diversos pontos. Dentre eles:

• Garantia de funcionamento das atividades agropecuárias e aquelas correlatas ao seu funcionamento: Publicação da Portaria 116/2020 que dispõe sobre os serviços, as atividades e os produtos considerados essenciais pelo Mapa. (Saiba mais)

• Prorrogação do vencimento das DAPs: Publicação da Portaria 24/2020 prorrogando pelo período de 6 meses, excepcionalmente, os prazos de validade das DAPs que expirarão até 31 de dezembro de 2020. (Saiba mais)

• Continuidade das aquisições de gêneros alimentícios no âmbito do PNAE: Aprovação do PL 786/2020 no Congresso Nacional, com texto sugerido pela OCB, (pendente de sanção). Tratativas com Mapa, MEC e FNDE, enfatizando a necessidade da continuidade da aquisição e distribuição dos alimentos diretamente às famílias dos alunos em situações de emergência e calamidade pública. (Saiba mais)

• Garantia de recursos e estrutura suficientes para a operacionalização do PAA: Envio de ofícios e interlocução junto ao Mapa e Ministério da Cidadania para a mobilização de recursos e estrutura operacional suficientes para a execução do PAA em caráter emergencial, especialmente nas modalidades CDS e PAA Leite, visando contemplar o maior número possível de agricultores familiares.

• Criação de linhas de crédito e ajuste em já existentes no âmbito do Pronaf: Envio de ofício ao Mapa e interlocução junto às secretarias responsáveis solicitando, em caráter emergencial, a criação de linhas de crédito e ajuste em já existentes visando a garantia da liquidez financeira e do fluxo comercial e de pagamentos dos cooperados, fornecedores e colaboradores das cooperativas da agricultura familiar.

• Inclusão dos agricultores familiares cooperados no Coronavoucher: No PL 872/20, que ampliar a categoria com acesso ao auxílio emergencial, o relator, senador Esperidião Amin incluiu os agricultores familiares associados a cooperativas. Texto pendente de aprovação. (Saiba mais)

• Adiamento dos prazos para realização das AGOs: A pedido da OCB, edição da MPV 931/2020 permitindo a realização das AGOs das cooperativas até o próximo dia 31 de julho, prorrogando também os prazos para arquivamento de atos assembleares até a data da retomada do funcionamento das Juntas Comerciais e prorrogação de mandatos. (Saiba mais)

• Atos do Ministério da Economia, Receita Federal e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional: Suspensão, prorrogação e adiamento de atos de cobrança da dívida ativa da União (Portaria ME 103/2020), prorrogação da validade de certidões de regularidade fiscal (Portaria Conjunta RFB/PGFN 555/2020) e condições para transação extraordinária na cobrança dessas dividas (Portarias PGFN 7.820/2020 e 7.821/2020).

• Orientações para que exista condição de pleno funcionamento de frigoríficos e laticínios: Edição do Ofício Circular nº 28/2020 Dipoa/SDA/Mapa, encaminhado aos coordenadores gerais e chefes de divisão do SIF, orientando como serão as operações da fiscalização durante o período de calamidade.

• Suspensão ou prorrogação de prazos de fiscalização em geral e apresentação de documentação às entidades fiscais: Solicitações estão sendo encaminhadas individualmente aos diversos órgãos correlatos às atividades das cooperativas.

Sensibilizado - O Ministério da Agricultura tem se mostrado muito sensível aos pleitos da OCB. O secretário de Agricultura Familiar e Cooperativismo do MAPA, Fernando Schwanke, disse toda a equipe está trabalhando para tentar minimizar os efeitos “muito fortes dessa pandemia”.

Pedido - Segundo ele, com relação ao agricultor familiar, foi feito o pedido da continuidade do PNAE, foi prorrogado o prazo das DAPs e, ainda, solicitados R$ 500 milhões para o PAA. “Nós estamos trabalhando na política agrícola para ter uma linha emergencial de R$ 20 mil, via Pronaf, com três anos pra pagar. Também estamos fazendo gestão para estender uma linha de crédito do BNDES a produtores de flores e de hortifrutigranjeiros. Temos um conjunto de ações focadas no pequeno produtor, para tentar minimizar os efeitos. A crise é muito séria, mas o governo está imbuído para construir uma proteção social para os que mais precisam e as cooperativas também estão no nosso foco”, explicou o Secretário.

Trabalho continua - A OCB continua à disposição de todas as cooperativas e está trabalhando incansavelmente para diminuir o impacto desta crise para os cooperados. (Informe OCB)

FOTO: Arquivo Agência de Notícias do Paraná

 

LAR: Solidariedade em tempos de pandemia

A Lar Cooperativa realizou a entrega oficial ao Hospital e Maternidade Nossa Senhora da Luz, em Medianeira (PR), de três respiradores pulmonares e três monitores para os referidos equipamentos, na tarde de 31 de março. As doações correspondem a um valor de aproximadamente 240 mil reais e são essenciais para atendimento aos casos mais graves do novo coronavírus e, também, para outras doenças que demandam internamento em UTI, os aparelhos fazem a respiração mecânica quando o paciente não consegue mais respirar sozinho. A prefeitura de Medianeira também doou outros 2 respiradores mecânicos.

Segurança e tranquilidade - De acordo com a diretora executiva do Hospital, Irmã Hilda Rodrigues Silveira, a chegada desses equipamentos traz mais segurança e tranquilidade para a equipe que para dar um apoio na questão da pandemia. “Estamos reforçando nossa UTI para que possamos atender melhor a população de Medianeira e região” afirmou Hilda ao comentar que atualmente no hospital existem apenas oito respiradores mecânicos que se somarão aos cinco recém doados.

Centro de Eventos - “Acreditamos que tudo isso será superado e a Lar está fazendo a parte dela”, afirmou o diretor-presidente da Lar, Irineo da Costa Rodrigues, em entrevista. De acordo com o dirigente, a cooperativa já colocou o seu Centro de Eventos à disposição do município se houver necessidade de espaço mais amplo para combater a pandemia e também está realizando campanha de arrecadação de EPI’s para os hospitais. (Imprensa Lar)

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INTEGRADA: Cooperar em todo tempo

integrada 02 04 2020O cooperativismo mais uma vez entra em campo no combate ao Covid-19. A Integrada acaba de criar a campanha “Cooperar em todo tempo”, que visa arrecadar recursos para 24 hospitais da rede pública e filantrópicos localizados nas áreas de atuação da cooperativa. Nesta ação, o cooperado poderá, no momento da fixação do produto agrícola (recebido ou armazenado), ofertar parte da operação à campanha ou, se preferir, efetuar a doação de valor em espécie via transferência bancária.

Produtor - O produtor destinará recurso financeiro ou a quantidade de sacas que quiser, das culturas de soja, milho e trigo, para a campanha. As doações serão revertidas em produtos de higiene e limpeza para essas instituições de saúde. O agronegócio tem tido um papel essencial na cadeia produtiva e no abastecimento do campo e das cidades, brasileiras e de outros países, e está junto da comunidade para superar esta crise. Por isso, a cooperativa convida todos os seus mais de 10 mil associados a participarem dessa iniciativa.

Cooperação e solidariedade - Para o diretor-presidente da Integrada, Jorge Hashimoto, esta ação tem por objetivo colocar em prática o espírito de cooperação e solidariedade. “A agricultura é o esteio da sociedade e, além de levarmos o alimento para a mesa das pessoas, queremos também ajudar aqueles que mais precisam”, referindo-se àqueles que estão nos hospitais.

Cooperativismo em ação - Desde o início da Pandemia do Covid-19, a Integrada tem realizado inúmeras ações em comunidades onde está inserida. Mais recentemente, a Cooperativa doou 8 mil máscaras aos Hospitais Universitários de Londrina, Maringá e Cascavel.

Diferença - Para a unidade Londrina, onde se encontra a Matriz da Integrada, foram doadas 4 mil máscaras. As outras 4 mil unidades destinaram-se aos hospitais universitários de Maringá e Cascavel. O diretor vice-presidente da Integrada, João Francisco Sanches Filho, observa que a cooperação é o que move o sistema. “A força da união fará a diferença para que os hospitais, responsáveis por milhares de atendimentos em nosso Estado, continuem prestando cuidados à saúde das pessoas, nesse momento adverso”.

Tecido - Outra ação fomentada pela regional da Integrada em Cornélio Procópio (PR) foi a doação de 210 metros de tecido para a confecção de máscaras e aventais. No mesmo município, com o apoio cooperado Paulo Geraix, a Integrada, junto com a Spraytec, doou 300 litros de álcool em gel para Santa Casa e outros 200 litros para o Instituto do Rim. Para a Integrada, juntos, é possível “fazer mais e melhor, sempre”. (Imprensa Integrada)

 

COPACOL: Força total nas ações de prevenção ao coronavírus

Prezando sempre pela sua saúde, colaborador, é que a Copacol, diante deste momento de pandemia do Coronavírus (Covid-19), vem a cada dia implantando diversas ações de prevenção para que todos desempenhem seu trabalho com ainda mais segurança.

Máscaras - Na última sexta-feira (27/03), foram distribuídas máscaras aos colaboradores da Unidade Industrial de Peixes. Já na terça-feira (31/03), também foram entregues na Unidade Industrial de Aves. Apesar da orientação do Ministério da Saúde de que não há a necessidade da utilização das máscaras por parte da população saudável, a Copacol ouviu o pedido dos trabalhadores e passou a disponibilizar duas para cada pessoa.

Outras ações - Confira outras ações que estão sendo realizadas desde a semana passada:

- Afastamento das gestantes, pessoas com idade maior que 60 anos e com doenças crônicas;

- A aferição da temperatura corporal nos locais de maior aglomeração e dos motoristas que vem de outras localidades que representam riscos;

- A sanitização da sola dos calçados nas trocas de turno das indústrias;

- Organização dos locais como refeitórios, áreas de descanso, sala dos motoristas para reduzir aglomerações;

- Higienização rigorosa dos ônibus que fazem o transporte de trabalhadores;

- Desinfecção nas áreas de acesso à cooperativa. (Imprensa Copacol)

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COCAMAR I: Caminhoneiros recebem materiais de higiene nesta quinta e sexta-feira

Por iniciativa do Serviço Social do Transporte (Sest) e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat), caminhoneiros que passaram nesta quinta-feira (02/04) das 7 às 11h pela praça de pedágio da concessionária Viapar em Floresta, na PR-317, receberam materiais de higiene.

Apoio - A ação conta com o apoio da Cocamar Cooperativa Agroindustrial, Sindicato das Empresas de Transporte de Carga e Logística de Maringá (Setcamar), Viapar, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Rodoviária Estadual.

Panfleto - Além dos materiais de higiene, foi entregue aos profissionais um panfleto elaborado pela Cocamar com orientações sobre como se prevenir dos riscos de contaminação do novo coronavirus.

Distribuição - A distribuição acontece também na sexta-feira (03/04), naquele mesmo horário, na praça de pedágio da concessionária em Mandaguari, na BR-376. (Imprensa Cocamar)

COCAMAR II: Lençóis e fronhas são produzidos para atender hospitais

Uma nova rede de solidariedade foi formada nesta semana em Maringá (PR) para apoiar hospitais no enfrentameno da pandemia de coronavirus, composta pela Cocamar Cooperativa Agroindustrial, a indústria de confecções Recco e a Unicesumar. O objetivo é supri-los com uma quantidade de lençóis e fronhas.

Cooperação - A cooperação começa pela Cocamar. Produtora de fios têxteis, a cooperativa conta com tecidos ecológicos em estoques, utilizados para a avaliação de suas matérias-primas – no caso a fibra de poliéster obtida do processamento de embalagens pet (recolhidas por catadores de rua) e desfibrados (retalhos de indústrias de tecidos que não teriam aproveitamento).

Rolos - Vinte rolos com dezenas de metros de extensão foram encaminhados para a Recco, que, em seus equipamentos de alta tecnologia, realizou os cortes praticamente sem desperdícios.

Unicesumar - Em seguida, os cortes seguiram para a Unicesumar, que se encarregou de fazer a distribuição para as costureiras de seu laboratório de moda, as quais trabalham em casa.

Parceria - A parceria já resultou em 158 lençois e 187 fronhas, doados na última segunda-feira (30) para o Hospital Metropolitano em Sarandi e o Hospital Universitário de Maringá. Na tarde desta quarta-feira (1/4), uma nova doação será feita para o Hospital Universitário de Londrina.

Desenvolvimento sustentável- “As parcerias e meios de implementação são o principal objetivo do desenvolvimento sustentável, pois, por meio dele, todos os demais objetivos podem ser executados”, afirma Sabrina Ambrósio, analista de responsabilidade social da Cocamar. Ela se refere ao ODS 17, da Organização das Nações Unidas (ONU), salientando que “a rede de cooperação entre Cocamar, Recco e Unicesumar é uma prova disso”. (Imprensa Cocamar)

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SICOOB TRÊS FRONTEIRAS: Cooperativa oferece linha de crédito emergencial

Praticar o interesse pela comunidade e fomentar o desenvolvimento local está no DNA do Sicoob Três Fronteiras. Em tempos de pandemia do coronavírus (Covid-19), o posicionamento da cooperativa, que atua na região oeste do Paraná e Região Metropolitana de Porto Alegre não poderia ser diferente.

Foco - Por isso, com foco no bem-estar e saúde financeira de seus cooperados, a singular lançou uma linha de crédito emergencial para pessoas físicas e jurídicas, mediante análise, incluindo a prorrogação automática de contratos de operações de crédito parcelado adimplentes por 90 dias.

Capital de giro - A linha, caracterizada como capital de giro, oferece carência de até 120 dias, prazo de 36 meses e taxa de 1% a.m. Além disso, as novas operações também poderão ter carência de até 120 dias para o pagamento da primeira parcela.

Contratação - Cooperada há mais de quatro anos, Maricelma dos Reis de Souza, empresária em São Miguel do Iguaçu (PR), foi uma das primeiras cooperadas a contratar a linha emergencial. Segundo ela, todo o processo foi ágil e representou segurança em um momento difícil.

Felicidade - “Essa iniciativa me trouxe um sentimento de felicidade mesmo diante de tanta dificuldade. Não esperei o copo derramar, achei melhor me antecipar e contar com a linha específica do Sicoob para o meu negócio. Fico muito feliz em poder contar com a cooperativa, que está sempre à frente e olhando para os associados”, destacou.

Necessidades- O diretor de Negócios do Sicoob Três Fronteiras, Conderlei Lorenzetti, acredita que a linha emergencial vai ao encontro das necessidades dos cooperados em um cenário de incertezas. “Essa linha é uma possibilidade de darmos as mãos. É um suporte para que os cooperados pessoa jurídica mantenham seu comércio em atividade quando o estado crítico da pandemia passar, o que causará um impacto positivo na comunidade e economia local”, pontuou.

Cooperação - “Em momentos de dificuldade como esse que estamos vivendo, especialmente se tratando da vida e saúde das pessoas, é que vemos a importância da cooperação. Por isso, o Sicoob Três Fronteiras vem adotando medidas de proteção e apoio aos colaboradores e cooperados, oferecendo inclusive condições financeiras diferenciadas”, completou o diretor Administrativo Financeiro, Renato Schafranski.

Mais - Para saber mais sobre as condições da linha de crédito emergencial do Sicoob Três Fronteiras basta entrar em contato com os pontos de atendimento via telefone. Os números estão disponíveis no link http://www.sicoobunicoob.com.br/minha-cooperativa/sicoob-tres-fronteiras/pontos-de-atendimento/. (Imprensa Sicoob Unicoob)

ECONOMIA I: Benefício emergencial de R$ 600 é sancionado; veja as regras

economia I 02 04 2020Aprovado pela Câmara e pelo Senado, o auxílio emergencial de R$ 600 foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro nesta quarta-feira (01/04). Trata-se de uma renda emergencial básica por três meses para pessoas que ficaram sem rendimentos em razão da pandemia de Covid-19, como vendedores ambulantes, feirantes e outros trabalhadores informais. Veja as regras do benefício, que deverá ser pago a partir do dia 10 de abril para quem está no Cadastro Único do governo, e no dia 16 para quem não está no cadastro.

Valores - Quanto cada família vai receber

- O benefício é de R$ 600 e limitado a duas pessoas de uma mesma família.

- A mãe chefe de família (sem marido ou companheiro) tem direito a duas cotas do auxílio, no total de R$ 1,2 mil

- Duas pessoas de uma mesma família podem acumular benefícios: um do auxílio emergencial de R$ 600 e um do Bolsa Família

- Quem receber o Bolsa Família e se encaixar no critério do benefício emergencial, vai receber o que for maior

Candidatos - Quem pode receber

1) O candidato deve cumprir todos estes requisitos:

- ser maior de 18 anos de idade

- não ter emprego formal

- não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família

- renda familiar mensal por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135,00)

- não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70

2) Além disso, é destinado a quem se encaixa em uma dessas condições:

- exerce atividade na condição de microempreendedor individual (MEI)

- é contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS)

- é trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico)

- se não pertencer a nenhum cadastro, é preciso que, no último mês, a renda familiar mensal por pessoa tenha sido de no máximo meio salário mínimo ou a renda familiar mensal total tenha sido de até três salários mínimos

Inscrição - Inscrição para receber o benefício

- A forma de inscrição para quem não está no Cadastro Único ainda não foi divulgada. O ministério alerta para ninguém procurar os bancos oficiais por enquanto nem passar dados pessoais para ninguém, para não ser vítima de golpe. A forma de inscrição será divulgada oficialmente e será feita pela internet.

Verificação - Como o governo vai verificar o candidato

- A renda média será verificada por meio do Cadastro Único, para os inscritos. Quem não é inscrito no cadastro fará uma autodeclaração em plataforma digital (pela internet), e o governo fará todos os cruzamentos possíveis utilizando o CPF (para quem tem)

* Na renda familiar serão considerados todos os rendimentos obtidos por todos os membros que moram na mesma residência, exceto o dinheiro do Bolsa Família

Pagamento - Como será o pagamento

- O auxílio emergencial será pago por bancos públicos federais por meio de uma conta do tipo poupança social digital

- Essa conta será aberta automaticamente em nome dos beneficiários, com dispensa da apresentação de documentos e isenção de tarifas de manutenção

- A pessoa poderá fazer ao menos uma transferência eletrônica de dinheiro por mês, sem custos

- A conta pode ser a mesma já usada para pagar recursos de programas sociais governamentais, como PIS/Pasep e FGTS

- Os bancos são Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco da Amazônia e Banco do Nordeste. Também podem ser utilizadas para o pagamento agências lotéricas e agências dos Correios. (Agência Câmara de Notícias)

FOTO: Marcello Casal Jr / Agência Brasil

 

ECONOMIA II: Empregado suspenso do trabalho receberá até 100% do seguro-desemprego

economia II 02 04 2020O empregador poderá acordar, por meio de negociações individuais ou coletivas, a suspensão do contrato de trabalho com os empregados por até 60 dias, com direito a receber seguro-desemprego. A medida foi divulgada nesta quarta-feira (01/04) pelo secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco, como forma de diminuir efeitos econômicos da pandemia do novo coronavírus.

Medida provisória - O mecanismo consta da medida provisória de preservação do emprego, a ser enviada pelo governo ao Congresso. Segundo a equipe econômica, o governo gastará R$ 51,2 bilhões com o programa que evita demissões por causa das medidas adotadas no país para evitar uma maior disseminação da covid-19.

Micro e pequena - As micro e pequenas empresas, que faturam até R$ 4,8 milhões por ano, poderão dispensar temporariamente os funcionários sem pagar nenhuma parte do salário, com o governo bancando 100% do seguro-desemprego ao qual o trabalhador teria direito caso fosse demitido. As negociações individuais valerão para os empregados que ganham até três salários mínimos (R$ 3.135) ou para o trabalhador de nível superior que receba mais de R$ 12.202,12, o dobro do teto da Previdência Social.

Médias e grandes - As médias e grandes empresas, que faturam mais que R$ 4,8 milhões por ano, terão de bancar 30% do salário durante a suspensão do contrato, com o governo pagando 70% do seguro-desemprego. Os tipos de funcionários que podem aderir às negociações individuais permanecem os mesmos para as empresas de menor porte.

Negociações coletivas - No caso de negociações coletivas, aprovadas em assembleias virtuais pelos sindicatos da categoria, a suspensão com complementação de renda valerá para todos os empregados da empresa. O empregado não precisará pedir o seguro-desemprego. Segundo o secretário de Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Dalcomo, o governo depositará automaticamente o valor na conta do trabalhador assim que for notificado da negociação.

Prazo máximo - O prazo máximo da suspensão dos contratos corresponde a 60 dias. A interrupção do contrato de trabalho precisa ser pactuada por acordo individual escrito entre empregador e empregado, devendo a proposta ser encaminhada ao empregado com antecedência mínima de dois dias corridos. O empregador deverá manter os benefícios pagos aos empregados durante o período de suspensão, como vale alimentação e auxílios, e o empregado não poderá ser requisitado para trabalho remoto ou a distância.

Garantia provisória - A medida provisória também institui garantia provisória do emprego durante o período de suspensão e após o restabelecimento da jornada por período equivalente ao da suspensão. Ou seja, uma suspensão de dois meses, garante uma estabilidade de quatro meses no emprego.

Jornada reduzida- O empregador também poderá acordar a redução proporcional da jornada de trabalho por até três meses, com diminuição do salário na mesma proporção. Assim como na suspensão, o governo bancará o restante do salário com parte do seguro-desemprego a que o trabalhador teria direito.

Tipos - A medida provisória prevê três tipos de redução de salário e de jornada: 25% do rendimento, com o governo bancando 25% do seguro-desemprego; 50%, com o governo pagando os 50% restantes; e 70%, com o governo complementando 70% do seguro-desemprego. A redução de 25% pode ser acordada com todos os empregados, individualmente ou coletivamente. As demais diminuições podem ser pactuadas individualmente apenas por quem ganha até três salários mínimos ou por trabalhador com nível superior que receba mais que o dobro do teto da Previdência (R$ 12.202,12) ou coletivamente por todos os funcionários.

Preservação - A redução de jornada deve preservar o valor do salário-hora de trabalho e está limitada a 90 dias. As demais condições permanecem as mesmas para a suspensão dos contratos: acordo individual escrito entre empregador e empregado, com proposta encaminhada ao empregado com antecedência mínima de dois dias corridos e estabilidade no emprego até o dobro do período de redução (com uma redução de jornada por três meses garantindo o emprego por seis meses).

Renegociação - As atuais convenções ou acordos coletivos de trabalho poderão ser renegociados no prazo de dez dias corridos a contar da publicação da medida provisória. Para evitar aglomerações e acelerar as negociações, as assembleias poderão ser convocadas e realizadas por meios eletrônicos, com os prazos reduzidos pela metade em relação aos trâmites tradicionais.

Acordo individual -Caso o empregado tenha fechado acordo individual com a empresa, prevalecerá a negociação coletiva. Se o acordo coletivo estabelecer porcentagens de redução de jornada e de salário diferentes das faixas estabelecidas pela medida provisória, a complementação do seguro-desemprego ocorrerá da seguinte forma: sem benefício emergencial do governo para reduções inferiores a 25%; seguro-desemprego de 25% para redução de jornada e de salário igual a 25% e menor que 50%; seguro-desemprego de 50% para reduções iguais a 50% e menores que 70%; e pagamento de 70% do seguro-desemprego para redução igual ou superior a 70%.

Restabelecimento - A jornada de trabalho e o salário anteriormente pago serão restabelecidos quando houver a cessação do estado de calamidade pública, o encerramento do período pactuado no acordo individual ou pelo empregador no fim do período de redução. (Agência Brasil)

 

IMPOSTO DE RENDA: Governo decide prorrogar entrega da declaração até 30 de junho de 2020

imposto renda 02 04 2020Cerca de 32 milhões de pessoas físicas ganharam mais dois meses para entregarem a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física. O prazo, que acabaria em 30 de abril, foi estendido para 30 de junho, anunciou nesta quarta-feira (01/04) o secretário da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto. Segundo o secretário, apesar de a entrega das declarações neste ano estar em ritmo superior ao do mesmo período do ano passado, a Receita concordou em prorrogar o prazo depois de ouvir relatos de contribuintes confinados em casa com dificuldades em obter documentos na empresa ou de conseguir recibos com clínicas médicas para deduzirem gastos. “O ritmo de entrega continua bom. Até ontem, tínhamos recebido 8,8 milhões de declarações, 400 mil a mais que no mesmo período do ano passado. Isso representa 27% do esperado. Porém decidimos pela prorrogação por demanda de contribuintes confinados em casa, mas que relatam a falta de documentos ou documentos que estão na empresa, no escritório ou na clínica. Eles estão com dificuldade momentânea de obter todos os documentos necessários”, explicou.

Restituição - Sobre a possibilidade de rever o cronograma de restituição para quem já entregou a declaração, o secretário disse que ainda vai reavaliar a medida. Neste ano, a Receita tinha reduzido, de sete para cinco, o número de lotes de restituição e antecipado o primeiro lote de 15 de junho para 30 de maio. Tostes também anunciou a total desoneração, por 90 dias, de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre operações de crédito. A medida terá como objetivo baratear as linhas emergenciais de crédito já anunciadas pelo governo. Segundo ele, o governo deixará de arrecadar R$ 7 bilhões com a desoneração. A última medida anunciada pelo secretário foi o adiamento das contribuições de abril e de maio para o Programa de Integração Social (PIS), o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da contribuição patronal para a Previdência Social, paga pelos empregadores. As parcelas só serão pagas de agosto a outubro, permitindo a injeção de R$ 80 bilhões na economia. (Agência Brasil)

FOTO: Marcello Casal Jr / Agência Brasil

 

RECEITA FEDERAL: Arrecadação de impostos tem queda de 2,7% em fevereiro

A arrecadação das receitas federais, que chegou a registrar recorde em janeiro, apresentou queda em fevereiro, totalizando R$ 116,430 bilhões, com queda real (descontada a inflação) de 2,71%, na comparação com o mesmo mês de 2019. Esse foi o menor resultado para o mês desde 2018, quando chegou a R$ 113,586 bilhões, em valores corrigidos pela inflação.

Receita federal - As receitas administradas pela Receita Federal, como impostos e contribuições federais, chegaram a R$ 112,141 bilhões, resultando em queda real de 4,55%.

Outros órgãos - Já as receitas administradas por outros órgãos, principalmente royalties do petróleo, totalizaram R$ 4,289 bilhões, com expansão de 95,95%. (Agência Brasil)

LEGISLATIVO I: Câmara aprova suspensão da contribuição previdenciária patronal

legislativo I 02 04 2020O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (01/04), projeto que suspende por até três meses o pagamento da contribuição previdenciária patronal e também proíbe a aplicação de multa pela falta de entrega de declarações e documentos fiscais. A matéria será enviada ao Senado.

Substitutivo - O Projeto de Lei 985/20, da deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), foi aprovado na forma do substitutivo do deputado Luis Miranda (DEM-DF), que excluiu do texto original a suspensão da cobrança de juros, multas e outros encargos por atraso no pagamento de tributos federais e de financiamentos e empréstimos feitos por pessoas físicas e jurídicas.

RTE- A suspensão da contribuição patronal ocorrerá por meio do Regime Tributário Emergencial (RTE-Covid19), cujo objetivo é preservar empregos e atividades econômicas afetadas pela pandemia de coronavírus. A pedido do líder do governo, deputado Vitor Hugo (PSL-GO), a suspensão será por dois meses, prorrogável por mais um mês pelo Executivo.

Redação original - A redação original do substitutivo previa três meses diretos. Os 60 dias se aplicam a partir da publicação da futura lei, e o empregador que aderir poderá pagar o acumulado sem juros e multa de mora até o dia 20 do segundo mês seguinte ao da publicação. Se o projeto virar lei em abril, o pagamento poderá acontecer em junho.

Parcelamento - Outra opção é o pagamento parcial com o parcelamento da diferença ou mesmo parcelar todo o devido em 12 vezes mensais sem multa de mora.

Adesão- A adesão ao parcelamento deverá ser feita até o último dia útil do primeiro mês seguinte ao da publicação da futura lei. Novamente, se ocorrer em abril, será o dia 29 de maio.

Reajuste - As parcelas serão reajustadas pela taxa Selic. O critério para aderir é a preservação da quantidade de empregos existentes em 3 de fevereiro de 2020 durante o período de suspensão do recolhimento da contribuição.

Providências - Para a autora do projeto, depois que o Congresso votou o estado de calamidade pública, “todas as providências estão sendo buscadas para ajudar o País e a sua população, mas infelizmente nós estamos votando, botando dinheiro no bolso do povo, e o dinheiro não está chegando”. Perpétua Almeida lembrou que a possibilidade de postergar a entrega das declarações fiscais é uma demanda das empresas e da área da contabilidade.

Empresas de fora - O substitutivo proíbe a adesão ao RTE por parte das empresas de seguros privados; de capitalização; bancos; distribuidoras e corretoras de valores e de câmbio; sociedades de crédito, financiamento e investimentos e de crédito imobiliário; administradoras de cartões de crédito; sociedades de arrendamento mercantil; e associações de poupança e empréstimo.

Falta de pagamento - Caso a empresa que fizer o parcelamento deixar de pagar duas parcelas consecutivas ou quatro alternadas será excluída dele e deverá pagar os juros e multa de mora. Outro caso de exclusão é não manter os empregos na quantidade em que existiam em fevereiro.

Documentos fiscais - Quanto à isenção de multa pela falta de entrega de declarações e documentos fiscais, ficaram na lista:

- Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis);

- Livro Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR);

- Escrituração Contábil Digital (ECD);

- Escrituração Contábil Fiscal (ECF);

- Declaração de Débitos e Créditos de Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFweb);

- Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf); e

- Escrituração Fiscal Digital das Contribuições Incidentes sobre a Receita (EFD-Contribuições).

Validade - Esse adiamento da entrega valerá ainda para as micro e pequenas empresas e os empresários individuais. (Agência Câmara de Notícias)

FOTO: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

 

LEGISLATIVO II: Medidas provisórias serão votadas em até 16 dias durante período da pandemia

legislativo destaque 02 04 2020Com a concessão de liminar pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, na última sexta-feira (27/03), permitindo a análise de medidas provisórias sem parecer votado pela comissão mista, o Plenário da Câmara dos Deputados terá nove dias para votar uma MP a partir de sua data de publicação.

Regra - A regra consta do Ato Conjunto 1/20, das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, que regulamenta o tema. Foi com base nela que o ministro Alexandre de Moraes negou pedido do PP para suspender o prazo de vigência das medidas provisórias, já que as comissões não estão se reunindo.

Vigência - O ato conjunto define as regras somente para o período de vigência da emergência em saúde pública e do estado de calamidade pública devido à pandemia de Covid-19.

Senado - No Senado, o prazo para votação será do momento em que a matéria chegar da Câmara até o 14º dia de tramitação, contado da edição da MP. Se os senadores fizerem mudanças que precisam de uma nova votação pelos deputados, estes terão mais dois dias úteis para votar as mudanças.

Apresentação direta - Sem o funcionamento das comissões mistas, pois não há um sistema de deliberação remota para elas, o parecer será apresentado diretamente em Plenário, como acontecia tradicionalmente antes de decisão do Supremo (Ação Direta de Inconstitucionalidade 4029) determinando a necessidade de parecer da comissão mista para votação em Plenário.

Ação - A ação é de 2012 e, até aquela época, as comissões mistas raramente se reuniam até o prazo previsto na Resolução 1/02, do Congresso Nacional, que regulamenta a tramitação de medidas provisórias, provocando a emissão de parecer em Plenário por parlamentar designado pelo presidente da Casa. Excepcionalmente, é que voltará a ocorrer após o ato e em função da pandemia.

Emendas - Emendas ao texto da MP poderão ser apresentadas em até dois dias úteis seguintes ao da publicação da MP perante a Secretaria Legislativa do Congresso Nacional.

Prazos fixados- Já as emendas e destaques quando da votação em Plenário pelo Sistema de Deliberação Remota (SDR) serão apresentados à Mesa de cada Casa nos prazos fixados por elas. Isso se aplica, por exemplo, às chamadas emendas aglutinativas, apresentadas nesse momento, e que juntam partes do texto da MP com o de outras emendas.

Relatores - Todos os atos praticados pelas comissões continuam válidos, inclusive a indicação de relatores e eventuais pareceres já votados pelo colegiado.

Em tramitação - Apesar de fazer referência inicial às medidas provisórias editadas durante o estado de calamidade pública, em outro artigo o ato especifica que suas regras se aplicam às medidas provisórias já editadas e em tramitação.

Pertinência - Caso haja a necessidade de prorrogação formal do prazo de vigência de medida provisória, caberá à Presidência do Congresso Nacional avaliar sua pertinência. Outros detalhes de tramitação poderão ser regulamentados por cada Casa. (Agência Câmara de Notícias)

FOTO: Site Congresso Nacional

legislativo quadro 02 04 2020

 

BANCO CENTRAL: BC anuncia que pode liberar até R$ 650 bilhões na economia

banco central 02 04 2020Instituições financeiras poderão pegar empréstimos com o Banco Central. A previsão é de liberação de R$ 650 bilhões na economia.

CMN - Na noite dessa quarta-feira (01/04), em reunião extraordinária, o Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou o Banco Central (BC) a conceder empréstimos aos bancos tendo como garantia as carteiras de crédito dessas instituições. As operações terão prazo de, no mínimo, 30 dias e, no máximo, 359 dias corridos.

Linha Temporária Especial - Segundo o BC, a Linha Temporária Especial de Liquidez (LTEL) tem o objetivo de oferecer a liquidez (recursos disponíveis) “necessária para que o Sistema Financeiro Nacional possa se manter estável frente ao aumento da demanda observada no mercado de crédito, fruto dos reflexos da propagação da Covid-19”.

Instrumento - O BC informou em nota, divulgada nesta quinta-feira (02/04), que a adoção dessas linhas especiais de liquidez pelos principais bancos centrais no mundo tem sido instrumento “amplamente utilizado” como uma das respostas à crise.

Segurança - “A fim de conferir maior segurança à operação, os créditos serão dados em garantia no âmbito de registradora de ativos financeiros e transferidos ao BC mediante a emissão de uma Letra Financeira Garantida (LFG), depositada em depositário central”, diz o BC.

Baixo risco - De acordo com o BC, serão aceitos créditos com níveis baixo de risco, avaliados como AA, A e B, mediante exigência de garantia em valor superior ao do empréstimo, de forma proporcional ao risco das operações de crédito ofertadas em garantia.

Critérios - O BC informou que estabelecerá os critérios e as condições operacionais.

Contrato com o BC americano - Na reunião extraordinária, o CMN também autorizou o BC a firmar contrato de swap (troca, em inglês) com o Federal Reserve, banco central dos Estados Unidos.

Linha de swap- No último dia 19, o BC e o Federal Reserve anunciaram o estabelecimento de uma linha de swap de liquidez em dólares americanos no montante de US$ 60 bilhões, ampliando a oferta potencial de dólar no mercado doméstico.

Vigência - O acordo de swap entre o Banco Central do Brasil e o Federal Reserve permanecerá em vigor por pelo menos seis meses. “A linha de liquidez soma-se ao conjunto de instrumentos disponíveis do BC para lidar com a alta volatilidade dos mercados em decorrência da pandemia da Covid-19”, disse o BC. (Agência Brasil)

FOTO: Banco Central do Brasil

 

COMÉRCIO EXTERIOR: Balança comercial tem superávit de US$ 4,71 bilhões em março

comercio exterior 02 04 2020Apesar da queda nas exportações, a balança comercial fechou março com o menor saldo positivo em três anos. No mês passado, o Brasil exportou US$ 4,713 bilhões a mais do que importou. O resultado é 9,7% superior em relação ao superávit de US$ 4,296 bilhões registrado em março do ano passado.

Queda - No mês passado, o país exportou US$ 19,239 bilhões, queda de 4,7% em relação a março do ano passado pelo critério da média diária. As importações somaram US$ 14,525 bilhões, com recuo de 4,5% também pela média diária.

Superávit - Com o resultado de março, a balança comercial acumula superávit (exportações menos importações) de US$ 6,135 bilhões nos três primeiros meses do ano, com recuo de 33,1% na comparação com o mesmo período de 2019, quando o superávit tinha atingido US$ 9,025 bilhões. O acumulado do ano ainda está influenciado pelo mês de janeiro, quando a balança registrou déficit de US$ 1,674 bilhão.

Trimestre - Nos três primeiros meses do ano, as exportações somaram US$ 50,095 bilhões, retração de 3,7% em relação ao mesmo período de 2019 pela média diária. As importações totalizaram US$ 43,960 bilhões, com alta de 2,6% na mesma comparação. Isso explica a retração no saldo deste ano.

Exportações - Segundo a Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Economia, os principais produtos que tiveram queda nas exportações no mês passado foram milho, com recuo de 51,1% em relação a março do ano passado, celulose (-32,1%) e aeronaves e componentes de aeronaves (-22%). Em compensação, cresceram as vendas de açúcares e melaços (+36,4%), carne bovina (+27,1%) e petróleo bruto (+13%).

Aumento no embarque - Apesar da queda média de 9,9% na cotação internacional do barril em março, o volume de petróleo embarcado aumentou 25,4%, resultado no aumento de 13% no valor exportado pelo Brasil.

Setores - Em relação aos setores da economia, a agropecuária puxou as exportações no mês passado, com crescimento nas vendas de 6,8% em relação a março de 2019. As vendas da indústria extrativa (categoria que inclui minerais) caíram 4%. Afetadas principalmente pela crise na Argentina, as exportações da indústria de transformação recuaram 9,8% na mesma comparação.

Importações - Nas importações, as compras de bens de capital – máquinas e equipamentos usados na produção – subiram 6,6% em janeiro em relação ao mesmo mês do ano passado. As aquisições de bens intermediários caíram 3,4%. No entanto, por causa da recuperação da economia, as compras de bens de consumo subiram 6,9%. As importações de combustíveis e lubrificantes tiveram forte queda, com recuo de 15,3%.

Estimativa - Depois de o saldo da balança comercial ter encerrado 2019 em US$ 46,657 bilhões, o segundo maior resultado positivo da história, o mercado estima menor superávit em 2020, motivado principalmente pelas tensões comerciais entre países desenvolvidos, que reduz o comércio global, e pelo surto de coronavírus na China, o principal destino das nossas exportações.

Dificuldade - Em nota, o subsecretário de Inteligência e Estatísticas de Comércio Exterior, Herlon Brandão, afirmou que a retração no comércio global deve dificultar a retomada das exportações brasileiras no curto prazo. “É importante ressaltar que quedas bruscas na demanda nos mercados de destino podem demorar meses para se refletirem em redução das exportações brasileiras. Parte das mercadorias exportadas possuem contratos de fornecimento de longa duração. Além disso, as exportações são contabilizadas na saída da mercadoria do território nacional, e podem demorar 30 dias para chegar ao mercado de destino”, ressaltou.

Focus - Segundo o boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras divulgada pelo Banco Central, os analistas de mercado preveem superávit comercial de US$ 35 bilhões para este ano, contra previsão de US$ 36,35 bilhões registrada há um mês. O Ministério da Economia ainda não divulgou as projeções para o saldo comercial em 2020. Por causa da pandemia de coronavírus, a apresentação das estimativas, que ocorreria hoje, foi adiada para o início de maio. (Agência Brasil)

FOTO: Fábio Scremim / Appa

 

CÂMBIO: Dólar fecha a R$ 5,26 e volta a bater recorde nominal

cambio 02 04 2020Em mais um dia de pânico nos mercados globais, a bolsa de valores caiu quase 3% e voltou aos níveis da semana passada. O dólar superou os R$ 5,26 e voltou a fechar no maior valor nominal desde a criação do real.

Alta - O dólar comercial encerrou a quarta-feira (01/04) vendido a R$ 5,261, com alta de R$ 0,067 (+1,29%), na maior cotação nominal desde a criação do real. A divisa começou o dia vendida em torno de R$ 5,24 e chegou a R$ 5,27, antes de o Banco Central (BC) intervir no mercado.

Venda - A autoridade monetária vendeu US$ 645 milhões das reservas internacionais. O BC também rolou (renovou) US$ 500 milhões em contratos de swap cambial – equivalentes à venda de dólares no mercado futuro – que venceriam em maio. A divisa acumula alta de 31,11% em 2020.

Bolsa - O índice Ibovespa, da B3, a bolsa de valores brasileira, fechou esta quarta-feira (1º) aos 70.967 pontos, com queda de 2,81%. No ano, o indicador acumula queda de 38,63%. O índice seguiu o exterior, afetado com as perspectivas de que a economia dos Estados Unidos seja mais afetada pela pandemia de coronavírus do que o previsto. O índice Dow Jones, da Bolsa de Nova York, encerrou o dia com queda de 4,44%.

Nervosismo - Há várias semanas, os mercados financeiros em todo o planeta atravessam um período de nervosismo por causa da recessão global provocada pelo agravamento da pandemia de coronavírus. As interrupções na atividade econômica associadas à restrição de atividades sociais travam a produção e o consumo, provocando instabilidades.

Petróleo - A intensificação da guerra de preços do petróleo entre Arábia Saudita e Rússia deu uma trégua nesta quarta-feira. Os dois países estão aumentando a produção de petróleo, o que tem provocado uma queda mundial nos preços.

Cotação - Depois de cair para US$ 22,74 na terça-feira (31/03) e atingir o menor nível desde 2002, a cotação do barril do tipo Brent estava em US$ 25,61 por volta das 18h desta quarta. A alta contribuiu para que as ações da Petrobras, as mais negociadas na bolsa, subissem. Os papéis ordinários (com direito a voto em assembleia de acionistas) valorizaram-se 0,5% nesta quarta. Os papéis preferenciais (com preferência na distribuição de dividendosa subiram 2,22%. (Agência Brasil)

 

ABASTECIMENTO: Governo divulga pontos de apoio aos caminhoneiros nas rodovias

abastecimento 02 04 2020Está disponível na página do Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR) uma listagem de estabelecimentos comerciais em funcionamento no entorno das principais rodovias paranaenses. São postos de combustíveis, restaurantes e borracharias que atendem caminhoneiros e condutores que, mesmo neste período de pandemia, seguem viagem pelos corredores de transporte de carga que cruzam o Estado.

Consultas - Interessados podem consultar informações tanto sobre as rodovias estaduais e federais sob concessão, de acordo com a empresa responsável, quanto sobre as rodovias administradas pelo DER/PR, por região.

Informações - As listas incluem o quilômetro em que o estabelecimento está localizado, sentido da pista, horários de funcionamento e telefones de contato.

Apoio necessário - “Não teremos desabastecimento no Paraná. O governo está trabalhando em parceria com o setor privado e com as prefeituras para garantir o apoio necessário aos profissionais caminhoneiros para realizarem seu trabalho”, afirma o secretário de Infraestrutura e Logística do Paraná, Sandro Alex.

Monitoramento - “Estamos monitorando o funcionamento destes estabelecimentos à beira das estradas e informando por meio do portal do DER. Vamos garantir que os mercados continuem recebendo seus produtos, que as farmácias e hospitais continuem recebendo medicamentos e equipamentos, graças aos caminhoneiros, tudo com muita segurança, com muita tranquilidade”.

Endereço eletrônico - As informações estão disponíveis em: http://www.der.pr.gov.br/

Obras - O DER/PR também apoia o trabalho dos caminhoneiros por meio de seus programas de conservação de rodovias e das obras em andamento.

Atividades essenciais - “A realização de obras foi definida como uma das atividades essenciais pelo governo do Paraná, e o DER está fazendo a sua parte. Já reforçamos, por ofício inclusive, que as empresas contratadas pelo DER devem continuar sua programação de obras e de serviços de conservação do pavimento e da faixa de domínio das rodovias”, explica o diretor-geral do DER/PR, Fernando Furiatti. “E tudo isso sendo feito dentro das medidas de prevenção determinadas pela saúde pública”.

Melhorias - O DER-PR realiza melhorias em pontos críticos do pavimento e no entorno das pistas, aumentando a segurança e o conforto para os condutores dos trechos contemplados. Os serviços são executados por meio de três programas: Conservação e Recuperação com Melhorias do Estado do Pavimento (CREMEP), Conservação de Pavimentos (COP) e Conservação de Faixa de Domínio.

Em andamento - Além disso, estão em andamento obras de duplicação, pavimentação, e construção de obras de arte especiais, como viadutos, pontes e trincheiras.

Prevenção - Apoiando os esforços de enfrentamento à pandemia, o DER/PR publicou ordens de serviço determinando medidas de prevenção à transmissão do coronavírus para as concessionárias de rodovias e da travessia de ferry-boat de Guaratuba.

Higienização - Todos os postos de serviço e praças de pedágio passam por higienização e desinfecção e devem disponibilizar álcool gel 70% para os funcionários, além de seguir outras orientações de saúde pública.

Divulgação - Estes locais também devem apoiar na divulgação de informações sobre o combate à doença, por meio de cartazes e utilizando sistemas eletrônicos disponíveis, como painéis ou alto-falantes. (Agência de Notícias do Paraná)

 

CREDENCIAMENTO: Universidades farão exames para identificar o coronavírus

credenciamento 02 04 2020Cinco instituições estaduais de Ensino Superior do Paraná deram início na terça-feira (31/03) ao processo de credenciamento junto ao Sistema Nacional de Laboratórios de Saúde Pública (Sislab) para realização de exames para identificação do coronavírus. Juntas, as universidades estaduais de Londrina (UEL), Maringá (UEM), Ponta Grossa (UEPG), do Centro-Oeste (Unicentro) e do Oeste do Paraná (Unioeste) terão capacidade instalada de avaliar até 700 amostras por dia.

Aumento - O número aumentaria a condição atual de processamento no Paraná em quase 120%. Hoje, o Laboratório Central do Estado (Lacen-PR) já tem capacidade de executar até 600 exames por dia – um incremento de 400% em relação ao início da pandemia. Os kits para os exames e os insumos para a extração de amostras dos materiais coletados ficariam por conta das universidades, municípios ou entidades civis.

Decreto - A autorização para o credenciamento de novos laboratórios para os exames da Covid-19 consta no decreto estadual 4.261/2020 e atende a um pedido do governador Carlos Massa Ratinho Junior. Segundo ele, a ação é mais uma possibilidade que o Estado tem para o enfrentamento ao coronavírus.

Parcerias - “Quanto mais parceiros o Estado puder ter neste momento de pandemia, melhor. Quem ganha é a população do Paraná. As universidades estaduais podem sim fazer esse trabalho, sempre com o monitoramento do Lacen”, destacou. “O Lacen é referência não só para o Estado, mas também para todo o Brasil”, acrescentou.

Profissionais - O governador disse ainda que Governo do Paraná reforçou em mais de 20% o quadro de profissionais do Laboratório Central do Estado (Lacen-PR), principal responsável por exames de contraprova para a Covid-19. A equipe da Divisão dos Laboratórios de Epidemiologia e Controle de Doenças (DVLED), em São José dos Pinhais, passará de 60 para 73 profissionais até o fim de abril.

Excelência – O secretário de Estado da Saúde, Beto Preto, reforçou a atuação do Laboratório Central do Estado como um balizador da qualidade dos exames que serão feitos em todo o Paraná. “As universidades vão se validar e em pouco tempo teremos condições de ampliar, e muito, os exames realizados no Estado. Sempre com a outorga do selo de qualidade e excelência do Lacen”, disse.

Colaboração - Superintendente de Ensino Superior, Ciência e Tecnologia (Seti), Aldo Bona lembrou que as universidades estaduais se colocaram à disposição para colaborar com o Governo do Estado desde o início da pandemia. “Contamos com laboratórios equipados e toda a estrutura na área de saúde para ajudar nos processos. Entramos em contato com o Lacen para iniciar o credenciamento e contar com a ajuda do Laboratório Central do Estado”, explicou.

Londrina - De acordo com o vice-reitor da universidade, Décio Sabbatini, a UEL já vem se articulando com as entidades civis de Londrina e com a secretaria municipal de saúde para fazer a estruturação do serviço. O Laboratório de Biologia Molecular, integrado ao Hospital Universitário da cidade, ressaltou Sabbatini, facilitaria também a questão logística, já que tem condições de processar até 200 testes/dia com a estrutura já existente.

Micorregião - "Estamos nos dispondo a apoiar toda a macrorregião de Londrina. Isto poderia ajudar a descarregar o sistema de saúde como um todo", afirmou ele.

Estudo - Além de ter dado início ao processo para a realização de análises, as universidades locais também estão envolvidas com estudos para mapeamento da Covid-19.

Publicações - Segundo dados da Web Of Science, divulgados pela Fundação de Amparo à Pesquisa de São Paulo (Fapesp), a Universidade Estadual de Londrina está entre as três universidades com o maior número de publicações sobre o coronavírus do Brasil. São 21 materiais, atrás apenas da Universidade de São Paulo (USP) com 91 e Universidade Estadual Paulista (Unesp), com 32.

Brasil - O Brasil, com 217 publicações, é o 17º da lista mundial, liderada pelos Estados Unidos com 4.400 estudos publicados, seguidos da China com 2.523. “É importante destacar a relevância da pesquisa científica feita nas sete universidades estaduais, que são fortes em pesquisa básica e aplicada”, destacou Aldo Bona. (Agência de Notícias do Paraná)

 

SAÚDE I: Número de casos de covid-19 no Brasil chega a 6.836 e mortes somam 241

saude I 02 04 2020O número de casos confirmados de infecção pelo novo coronavírus no país subiu para 6.836 nesta quarta-feira (01/04), de acordo com os dados mais recentes do Ministério da Saúde. O número de mortes por covid-19 chegou a 241. O índice de letalidade ficou em 3,5%.

Novos casos - Na terça-feira (31/03), o país contabilizava 201 óbitos e 5.717 casos confirmados da doença. Os novos casos somaram 1.119, um pouco menos do que os 1.138 novos no balanço desta quarta.

Mortes - As mortes estão assim distribuídas pelos estados brasileiros: São Paulo (164), Rio de Janeiro (28), Ceará (8), Pernambuco (8), Piauí (4), Rio Grande do Sul (4), Paraná (3), Amazonas (3), Distrito Federal (3), Minas Gerais (3), Bahia (2), Santa Catarina (2), Rio Grande do Norte (2), Alagoas (1), Maranhão (1), Mato Grosso do Sul (1), Goiás (1), Paraíba (1) e Rondônia (1).

Segundo maior - Foram 40 novas mortes. O resultado é o segundo maior resultado diário da série histórica, perdendo apenas para ontem, quando foram registrados 42 novos óbitos. No tocante ao perfil, 60% eram homens e 40%, mulheres. No recorte por idade, 89% das vítimas tinham acima de 60 anos.

Quadro - Em relação ao quadro de saúde, 127 apresentavam alguma doença do coração, 84 tinham diabetes, 36 experimentaram alguma condição de pneumopatia e 28 estavam com doenças neurológicas. As hospitalizações chegaram a 1.274, sendo 9.271 em São Paulo.

Aumento - Sobre o aumento do número de casos, o secretário executivo do MS, João Gabbardo dos Reis, argumentou que a progressão está “dentro do esperado” e está relacionada ao aumento da testagem de casos suspeitos e até mesmo de pessoas que morreram.

Kits - Com a distribuição de mais kits, o governo e as secretarias estaduais terão condições de realizar mais exames, o que deve identificar mais pessoas infectadas. Hoje, por exemplo, começaram a ser encaminhados 500 mil testes rápidos.

Projeções - “O número está dentro das nossas projeções. Temos demanda de pessoas aguardando para fazer teste. Isso vai acontecer. Não vai ser surpresa que tenhamos acréscimo de casos confirmados e de óbitos, que estão aguardando exames”, comentou o secretário executivo.

Subida da curva - Na avaliação do ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, o Brasil está experimentando uma “subida da curva”. Apesar das medidas de distanciamento social, os números refletem a realidade de duas semanas atrás, quando muitos estados ainda não estavam com diversas atividades suspensas.

Impacto - O impacto dessas iniciativas será sentido somente no meio do mês. “Vamos colher os frutos dessa semana que estamos agora nos próximos 14 dias. Ainda estamos pagando o que fizemos até duas semanas atrás”, explicou o titular da pasta da saúde.

Proteção escassa - Mandetta manifestou preocupação com o abastecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs). Levantamentos do Conselho Federal de Medicina e da Associação Médica Brasileira apontaram denúncias de profissionais da falta desses recursos. Segundo o titular da pasta, o estoque daria para o momento, mas pode faltar no futuro a depender das medidas de distanciamento social e da sobrecarga no sistema de saúde. “Se não redobrar o esforço vamos ter problema de EPI”, declarou.

Dificuldade - O ministro reclamou da dificuldade de aquisição dos equipamentos, especialmente com todo o mundo buscando esses produtos. “Entre você querer comprar, próxima etapa é isso se materializar, sair de lá do país que produz e estar no Brasil. Quando chega no aeroporto tenho que mandar para os estados, que enviam aos municípios. A gente precisa ver porque às vezes estamos com contrato e chega no dia o fornecedor diz que não tem como entregar”, observou.

Produção caseira - Mandetta citou brevemente a produção caseira de máscaras de proteção. De acordo com o ministro, máscaras caseiras têm eficácia contra infecções que acontecem por gotículas de saliva, mas ainda não há orientações oficiais de como produzi-las. O ministro informou que pessoas que têm condições de confeccionar suas próprias máscaras devem fazê-lo, já que isso reduz a demanda de mercado pelo produto escasso.

Restrição - Diante deste cenário sobre os EPIs, ele voltou a defender a restrição da circulação para evitar a disseminação do vírus e uma sobrecarga do sistema de saúde, pois isso terá impacto não apenas para infectados com o novo coronavírus, mas para outros tipos de pacientes.

Produção - “O nosso problema é que este vírus foi duro e derrubou a produção dos equipamentos de proteção individual que hospitais utilizam no mundo todo. Há falta de EPIs. A máscara, luva, gorro, não é só pro coronavírus, é para operar todas as urgências. Quando o sistema cai, cai pra todo mundo”, pontuou.

Trabalhadores e empresas- Na manhã desta quarta-feira (01/04), o governo brasileiro anunciou cerca de R$ 200 bilhões em medidas para socorrer trabalhadores e empresas e ajudar estados e municípios no enfrentamento aos efeitos da crise provocada pela pandemia do novo coronavírus.

Auxílio emergencial - Em pronunciamento à imprensa no Palácio do Planalto, Bolsonaro explicou que, desta quarta para quinta, serão editadas três medidas provisórias (MP) e sancionado o projeto que prevê o auxílio emergencial de R$ 600 para trabalhadores informais, autônomos e sem renda fixa.

Medicamentos - Também na manhã desta quarta, foi publicada, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), a Medida Provisória (MP) 933/2020, que suspende por 60 dias o reajuste anual de preços de medicamentos para o ano de 2020. Com a suspensão, que entrou em vigor na terça-feira (31/03), o aumento só poderá ser realizado a partir de 1° junho. (Agência Brasil)

FOTO: Marcello Casal Jr / Agência Brasil

 

SAÚDE II: Paraná tem 44 novos casos confirmados

saude II 02 04 2020A Secretaria de Estado da Saúde confirmou nesta quarta-feira (01/04) mais 44 casos de coronavírus no Paraná. São 26 homens e 18 mulheres com idades entre nove e 78 anos.

Municípios - Os pacientes residem em Curitiba (11), Campo Largo (1), Maringá (1), Assis Chateaubriand (1), Cianorte (1), Ibaiti (1), Fazenda Rio Grande (1), Pinhais (1), Foz do Iguaçu (2), Londrina (17), São José dos Pinhais (1), Quatiguá (1), Campo Mourão (1), Araucária (1), Arapongas (2) e Cambé (1).

Boletim – O Estado registra 229 casos confirmados – destes, três óbitos –, 3.683 descartados e 602 em investigação. Dentre confirmações, até as 12 horas desta quarta-feira, 38 pacientes estavam internados, 21 deles em Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e 17 em leitos clínicos.

Suspeitos - Os dados do boletim são referentes a suspeitos que tiveram amostras coletadas e processas pelo Laboratório Central do Estado (Lacen) e demais laboratórios habilitados no Paraná.

Fora do Estado - O caso confirmado de um paciente da Venezuela foi transferido para o município de Goioerê, portanto, o Paraná tem agora cinco casos confirmados de pacientes que residem fora do Estado. Um paciente de Curitiba foi transferido para Almirante Tamandaré porque reside na Região Metropolitana. (Agência de Notícias do Paraná)

 


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