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Informe Paraná Cooperativo - edição nº 4793 | 31 de Março de 2020

COOPERATIVISMO: A pedido da OCB, governo publica Medida Provisória que permite adiamento de AGOs

cooperativismo 31 03 2020Foi publicada, nesta segunda-feira (30/03), em edição extra do Diário Oficial da União, a Medida Provisória nº 931, que estabelece prazo de sete meses para realização de Assembleias Gerais Ordinárias (AGOs) de cooperativas, a partir do final do exercício social. Na prática, as cooperativas têm até julho para cumprir com os ritos assembleares. Além disso, os mandatos dos membros dos órgãos estatutários ficam prorrogados até a AGO.

Mobilização - A medida atende a um pleito da Organização das Cooperativas do Brasil (OCB), que vinha atuando junto ao governo federal para definir quais procedimentos deveriam ser adotados pelo setor, desde a declaração de estado de emergência no Brasil devido ao coronavírus e por conta da recomendação das autoridades de saúde de evitar aglomerações. Isso porque, por determinação legal, as cooperativas são obrigadas a realizar suas AGOs nos primeiros três meses após o encerramento do exercício anterior.

Entidades de representação - Segundo o coordenador de Desenvolvimento Cooperativo do Sescoop/PR, Devair Mem, a MP nº 931 beneficia, além das cooperativas, outros segmentos empresariais e, também, as entidades de representação. “Esta MP representa segurança jurídica para as sociedades empresariais, cooperativas e órgãos de representação, permitindo que as AGOs possam ser realizadas excepcionalmente no prazo de sete meses, contado do término do seu exercício social. Assim, as sociedades cooperativas e órgãos de representação poderão realizá-las até o final do mês de julho, estendendo-se a prorrogação dos mandatos dos membros dos órgãos de administração e fiscalização e dos outros órgãos estatutários previstos para se encerrarem antes da realização da Assembleia Geral Ordinária, até a sua realização”, esclarece.

Virtual - Ainda de acordo com ele, outro aspecto positivo é a permissão para a realização de AGOs em modo virtual, desde que garantido a participação e votação do cooperado. “Entretanto, ainda dependerá de regulamentação do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia”, frisa MEM.

Junta Comercial - Ele destaca também que os atos da administração poderão ser arquivados até 30 dias após a realização da AGO, contado da data em que a Junta Comercial restabelecer a prestação regular dos seus serviços, em função da restrição imposta pela pandemia da Covid-19. A medida é aplicada às cooperativas que já realizaram suas AGOS mais ainda não registraram a ata na Junta Comercial.

Clique aqui para conferira na íntegra a Medida Provisória 931/2020

 

FOTO: Assessoria Sicredi Vale do Piquiri Abcd PR/SP

 

 

COVID-19 I: Comunicado do Comitê traz novas informações sobre medidas relativas ao coronavírus

covid 31 03 2020O Comitê de Acompanhamento e Prevenção do Covid-19 do Sistema Ocepar divulgou, na tarde desta segunda-feira (30/03), o comunicado nº 10, com mais informações sobre as medidas relativas ao coronavírus, como a reunião de avaliação promovida pelo G7, grupo formado pelas principais entidades representativas do setor produtivo paranaense, entre as quais a Ocepar. Veja abaixo os temas destacados pelo Comitê:

1. No dia 30 de março, ocorreu a reunião do G7 para avaliar os impactos das medidas e ações do Governo do Paraná em relação ao Covid-19, e as demandas dos setores empresariais do estado.

2. No dia 27 de março, o Governo do Estado do Paraná publicou o Decreto nº 4385, que dispõe sobre medidas orçamentárias e financeiras para prevenção e combate ao Covid-19. Para acessar clique aqui.

3. No dia 27 de março, o Governo do Estado do Paraná publicou o Decreto nº 4386, que dispõe sobre a prorrogação do prazo de pagamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Para acessar clique aqui.

4. No dia 29 de março de 2020, o BNDES divulgou o Plano de Ação Emergencial Covid-19 - Segunda Rodada de Medidas, com objetivo de apoiar as micro, pequenas e médias empresas (faturamento anual de até R$ 300 milhões). Linhas divulgadas:

a. Linha emergencial de crédito para folha de pagamentos de micro, pequenas e médias empresas, volume de R$ 40 bilhões, clique aqui.

b. Linha emergencial para o setor de saúde, crédito para ampliação de leitos e da oferta de equipamentos e materiais médicos e hospitalares, volume de R$ 2 bilhões, clique aqui.

O Comitê - O Sistema Ocepar constituiu o Comitê de Acompanhamento e Prevenção do Covid-19 com objetivo de monitorar, receber, avaliar e comunicar seus públicos sobre as informações mais recentes ligadas à disseminação e precauções que devem ser tomadas diante da epidemia da doença. O grupo é formado pela Diretoria Executiva, coordenações de Gestão Estratégica e de Comunicação Social, com assessoramento jurídico e colaboração da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa).

 

COVID-19 II: Entidades que integram o G7 realizam videoconferência sobre uma agenda positiva para o setor

Durante duas horas, presidentes das entidades do setor produtivo que integram o G7 no Paraná realizaram, nesta terça-feira (30/04), uma videoconferência com o objetivo de avaliarem os impactos da pandemia do Covid-19, o novo coronavírus, no Estado e o período de quarentena recomendado pelo governo estadual. As lideranças manifestaram sua preocupação com a preservação da vida da população, sendo favoráveis a este período de isolamento social neste momento tão grave no Brasil com a chegada da pandemia.

Atividades - A maioria das empresas representadas pelas entidades do G7 está com suas atividades paralisadas, com exceção das agroindústrias, que continuam trabalhando para manter o abastecimento, como é o caso das cooperativas paranaenses. Outro setor que também ainda está em funcionamento é o de supermercados. Nesta reunião, participaram representantes de outras associações, como a de supermercados, Joanir Zonta, da Apras, e Paulo Beal, do Festval, além de dirigentes de sindicatos de bares e restaurantes.

Reunião virtual - Segundo o coordenador do G7, José Roberto Ricken, presidente do Sistema Ocepar, “atendendo as recomendações oficiais, para o isolamento social, pela primeira vez realizamos uma reunião virtual com todas as lideranças e que, a meu ver, foi extremamente produtiva pela participação de todos os presidentes e dos convidados. Uma oportunidade de ouvirmos como cada setor está enfrentando este momento difícil”, frisou.

Cooperativas - Ricken fez um relato para o grupo sobre o setor cooperativista. “Nossas agroindústrias estão funcionando normalmente e adotando todos os cuidados recomendados pelas autoridades, mas já começa sentir os efeitos com câmaras frias cheias, animais no campo passando do ponto de abate”, disse. Ele ressaltou também das dificuldades para locomoção no transporte de pessoas e da produção porque as prefeituras adotaram medidas extremas, inclusive fechando acessos aos municípios. “O setor de transporte está operando e as empresas estão conseguido levar os produtos até os Centros de Distribuição (CD’s) e assim abastecer os supermercados e dar continuidade às exportações, levando os produtos até o Porto. O setor de hortifruti não está conseguindo colocar seus produtos, os quais são perecíveis, sugere que as feiras livres voltem a trabalhar normalmente”.

Demandas - Ricken também apresentou às lideranças do G7 algumas demandas que já foram encaminhadas, tanto para o governo estadual como federal: “como a publicação da lei que criou novos mecanismos para o crédito rural. E o que mais nos preocupa é a sansão do MP 987, que contém um artigo que dá tratamento isonômico para as cooperativas em relação às demais empresas quanto ao recolhimento do Funrural. Também nos preocupa o abastecimento futuro porque, embora a safra tenha sido muito boa, os agricultores estão aproveitando a cotação do dólar e vendendo. Porém, é preciso muito dinheiro para reter a produção as cooperativas precisam deste fluxo de caixa neste momento para não vender tudo e poder pagar os cooperados”. Ricken disse que o setor pretende seguir as recomendações do governo e retomar a atividade de forma ordenada, quando foi possível.

Agenda positiva - Ricken disse que a coordenação do grupo irá sistematizar todas as propostas apresentadas num único documento e que será levado ao conhecimento do governo estadual, incialmente. “Estamos pedindo uma agenda, através de videoconferência, com os secretários da Fazenda, Agência de Fomento, Paraná Investimentos e com o BRDE, para apresentar esta agenda positiva em busca de apoio nesse momento de dificuldades”. O vice-governador do Paraná, Darci Piana, que também integra o G7 como presidente da Fecomércio, ficou de acertar esta agenda com os representantes do governo entre terça e quarta-feira desta semana. Uma nova reunião online do grupo ficou agendada para quarta-feira (01/04), em horário a ser definido pelo grupo.

Paraná - O vice-governador Darci Piana comentou que no Paraná, até ontem, eram 160 casos confirmados, 484 em análise e 3 mortes. No setor do comércio, onde ele atua, três milhões de pessoas estão paradas. Piana também comentou sobre atitudes isoladas de prefeitos sem uma coordenação geral o que prejudicou inicialmente a locomoção e atendimento dos serviços essenciais. “Estima-se que o pico da pandemia no Paraná deverá ocorrer no mês de abril e início de maio e, até lá,os equipamentos de saúde precisam estar preparados para receber todos esses novos casos que surgirão. O Paraná tem um bom sistema de saúde, mas, mesmo assim, poderá faltar leitos. As pessoas não estão tendo responsabilidade coletiva – esse vírus é extraordinariamente contagioso, é diferente dos outros vírus, as crianças os jovens acabam contraindo pelo movimento que fazem e acabam trazendo para dentro das nossas casas. O governo precisa de ajuda para formular um plano para se sentir seguro na tomada de decisões. A China fechou 60 dias, nós 10 dias e vamos prorrogar por mais 10 dias para se ter uma clareza melhor do avanço da pandemia. O governo lançou um pacote de apoio aos empresários, já fez o possível porque as finanças do estado não suportam mais do que foi anunciado”, frisou. O vice-governador disse que as propostas colocadas durante a reunião têm uma validade extraordinária. A Ocepar e a Fiep devem encaminhar as propostas para a Fecomércio para serem discutidas em conjunto com as autoridades do governo”, lembrou.

Sobre o G7 Fazem parte do G7, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Paraná (Fecomércio PR), Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep), Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), Federação e Organização das Cooperativas do Estado do Paraná (Fecoopar), Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Paraná (Faciap), Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado do Paraná (Fetranspar) e Associação Comercial do Paraná (ACP).

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CENÁRIO CONSOLIDADO: Frota das cooperativas de transporte do Paraná cresceu 15% em 2019

cenario consolidado 31 03 2020A constituição de novas cooperativas de transporte no Paraná em 2019 contribuiu para que o ramo apresentasse crescimento de 15% da frota, chegando a 3.409 veículos, de acordo com o levantamento feito pela coordenação de monitoramento da Gerência de Desenvolvimento Cooperativo do Sescoop/PR (Gecoop). Esse também foi o principal motivo do crescimento de 5,5% no quadro social do ramo, que chegou a 3.456 cooperados. Já o faturamento alcançou o montante de R$ 355,8 milhões, o que significa uma diminuição de 1,9% em comparação à 2018. “Essa redução teve como causa principal o impacto da tabela de piso mínimos, pois alguns contratantes adquiriram frota própria e outros optaram em realizar a operação com frota dedicada”, esclarece o coordenador de Desenvolvimento Cooperativo do Sescoop/PR, João Gogola Neto.

Segmento - No Paraná, há 33 cooperativas que atuam nesse segmento, a maioria operando com transporte de cargas. Mas o ramo congrega ainda o transporte de passageiros, náutico e turismo. No ano passado, elas contabilizaram resultados, chamados de sobras no cooperativismo, no valor de R$ 7,8 milhões, montante 5,7% inferior ao obtido em 2018. Em tributos e impostos recolhidos, foram R$ 11,6 milhões, 6,7% a mais que no ano anterior. O ramo também capitalizou-se em 4,5% em 2019, chegando a um Patrimônio Líquido de R$ 57,1 milhões.

Clique aqui e confira na íntegra o levantamento Cenário Anual Consolidado 2019 – Ramo Transporte

 

COVID-19 III: Para Roberto Rodrigues, “a guerra contra o coronavírus precisa ser estratégica”

covid video 31 03 2020Em quarentena na Fazenda Santa Izabel, em Guariba (SP), o líder cooperativista Roberto Rodrigues gravou um vídeo em que faz uma análise do momento vivido por toda população brasileira com a pandemia do coronavírus e dos reflexos no agronegócio brasileiro. Segundo ele, a atividade agropecuária tem uma característica que nenhuma outra atividade no mundo tem: “tudo é feito pela natureza. Quem manda nela é a natureza. A gente planta quando ela manda, trata, colhe, vacina, faz a parte de enxertio quando a natureza manda. Na verdade, nós produtores rurais somos companheiros da natureza, seguimos esse processo permanente, que na verdade um ciclo eterno. O chamado ciclo da vida permanente”.

Compreensão – “Por isso, neste momento, é preciso que as autoridades e a sociedade compreendam isso. Se a agricultura segue esse caminho, a indústria também segue este mesmo caminho, desde o transporte, a embalagem a transformação toda, distribuição, o consumo, tudo. Estão ligados ao determinismo da natureza”, frisou.

Preocupação  Ele argumenta que vê com preocupação algumas decisões precipitadas que foram tomadas por algumas autoridades, no início da pandemia, tomar decisões ou providências em querer cortar este ciclo da vida. “Por exemplo o que vimos. Fecha um município e não podem mais entrar nada, nem caminhão, nem ônibus. Como é que vamos realizar a distribuição dos produtos agrícolas. O produtor rural está colhendo, tá trabalhando de sol a sol com vírus ou sem vírus para abastecer, para alimentar, para gerar energia, fibras para a população do mundo todo. Se isso não for compreendido não vamos a lugar nenhum”.

Guerra – Para ele, a guerra contra o coronavírus “precisa ser vencida por nós, de uma forma estratégica. Onde sejam considerados todos esses fatos, onde a base deve ser a alimentação de todos e onde todas as demais cadeias também precisam funcionar. Os empregos estão ligados a este processo em qualquer atividade humana, direta ou indiretamente ligados com a preservação da vida. Não pode fechar estrada, fechar cidade, municípios, vai cortar o ciclo e todos serão penalizados. Essa é a compreensão essencial, compreender que a agropecuária é a base da nossa sobrevivência”, ressaltou Rodrigues.

Cargos  Roberto Rodrigues é engenheiro agrônomo e agricultor, coordenador do Centro de Agronegócio na Escola de Economia de São Paulo, da Fundação Getulio Vargas (FGV EESP) e Embaixador Especial da FAO para as Cooperativas. Foi presidente da OCB, da Aliança Cooperativa Internacional (ACI) e ministro da Agricultura. Neste vídeo ele fala sobre o papel do agronegócio durante a pandemia do coronavírus. “A guerra contra o coronavírus precisa ser estratégica”, afirma.

Clique aqui e acesse o link para o vídeo com Roberto Rodrigues

 

CMN: Conselho estende às coops medidas para facilitar repactuação de créditos

cmn 31 03 2020O Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu que instituições enquadradas no segmento S5 (como cooperativas de crédito e fintechs) poderão não caracterizar como ativos problemáticos as reestruturações de crédito feitas até 30 de setembro de 2020 que tenham como objetivo ampliar os prazos de financiamento às empresas e famílias.

Objetivo - O objetivo da medida é facilitar às instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional (SFN) manter a oferta de crédito ao setor real e assim minimizar os potenciais impactos da Covid-19 na economia.

Medida semelhante - No último dia 16/3, o CMN já havia adotado medida semelhante para outros segmentos do Sistema Financeiro Nacional. Clique para ler a Resolução 4.791. (Fonte: Banco Central)

Outras medidas - Além disso, o Governo está estudando, também, apoiar as empresas com a injeção direta de recursos em seu fluxo de caixa. Em recente entrevista, o Ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o presidente do Banco Central do Brasil, Roberto Campos Neto, está avaliando a participação direta do BC, como ocorre em outros países, em empresas não só aquelas que integram o Sistema Financeiro Nacional. (Informe OCB)

FOTO: Banco Central do Brasil

 

SICREDI: Lançada série de podcasts com análises sobre o impacto do coronavírus na economia brasileira

sicredi 31 03 2020 Comprometido com o desenvolvimento econômico do Brasil e com o objetivo de contribuir com análises a respeito dos impactos na economia brasileira gerados a partir da pandemia do novo coronavírus, o Sicredi, instituição pioneira do cooperativismo de crédito no país, lançou um espaço exclusivo para podcasts sobre o atual cenário econômico.

Conteúdo - O conteúdo “Análise do Dia – Um Podcast do Sicredi” é comandado pelo economista-chefe da instituição, Pedro Ramos, e aborda diariamente os reflexos da crise gerada pelo coronavírus na taxa cambial e no mercado financeiro, além das medidas tomadas para minimizar impactos. Os podcasts são divulgados à noite, de segunda a sexta-feira, no site do Sicredi (www.sicredi.com.br/economia) e também nas plataformas digitais Spotify, Deezer, Apple Podcasts e Google Podcasts.

Site - Pelo site do Sicredi ainda é possível acessar a resenha financeira sobre como os mercados globais reagem aos fatos do dia, a nota econômica semanal e o resumo econômico mensal.

Sobre o Sicredi - O Sicredi é uma instituição financeira cooperativa comprometida com o crescimento dos seus associados e com o desenvolvimento das regiões onde atua. O modelo de gestão do Sicredi valoriza a participação dos mais de 4,5 milhões de associados, os quais exercem papel de donos do negócio. Com presença nacional, o Sicredi está em 22 estados* e no Distrito Federal, com mais de 1.800 agências, e oferece mais de 300 produtos e serviços financeiros (www.sicredi.com.br). (Imprensa Sicredi)

*Acre, Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins.

 

INTEGRADA: Cooperativa doa 210 metros de tecido para hospital de Cornélio Procópio (PR)

integrada 31 03 2020A expansão do Covid-19 aumentou as necessidades de hospitais e postos de atendimento por itens básicos de proteção de seus colaboradores e pacientes, a exemplo de aventais e máscaras. Diante disso, a Cooperativa Integrada, por meio da regional Cornélio Procópio, realizou recentemente a doação de 210 metros de tecido à Santa Casa da cidade, para a confecção desses materiais.

Necessidade - De acordo com o gerente da regional, Milton Takinami, a ação surgiu da própria necessidade do hospital. A partir desta escassez, colaboradores e cooperados abraçaram a causa e fizeram uma força tarefa para a arrecadação dos tecidos, encabeçado pelo coordenador de núcleo de cooperados da regional, o cooperado Antonio Roberto Pagotti.

Conquista - Cada metro de tecido foi uma conquista, avalia o gerente da regional. “Num momento difícil que atravessamos, ações como essa são muito importantes, uma vez que a Santa Casa de Cornélio, assim como os demais hospitais, vem se preparando para o atendimento da população. A Integrada está participando com a doação deste material tão necessário para o momento” destaca Milton Takinami.

Ações - Desde o início do combate ao Covid-19, a Integrada tem realizado inúmeras ações em apoio à comunidade. Mais recentemente, a Cooperativa doou também 8 mil máscaras para os hospitais Universitários de Londrina, Maringá e Cascavel. O retorno veio em forma de agradecimento por parte das entidades que reconheceram a preocupação da Integrada com a comunidade.

Solidariedade - A solidariedade é um dos valores do cooperativismo, e a comunidade faz parte dos pilares do sistema. O diretor-presidente da Integrada, Jorge Hashimoto, afirma que a Cooperativa está trabalhando com afinco para suprir as necessidades da população, principalmente, no fornecimento de alimentos, e segue atenta às recomendações de segurança dos órgãos competentes, para proteção dos colaboradores, cooperados, clientes, parceiros e comunidade. (Imprensa Integrada)

 

LEGISLATIVO I: Senado aprova auxílio emergencial de R$ 600

legislativo I 31 03 2020O Plenário do Senado aprovou, nesta segunda-feira (30/03), o auxílio emergencial de R$ 600 para trabalhadores informais de baixa renda, a ser concedido durante a pandemia do novo coronavírus (PL 1.066/2020). A medida durará, a princípio, três meses, mas poderá ser prorrogada. O projeto segue agora para a sanção presidencial.

Público-alvo - O benefício será destinado a cidadãos maiores de idade sem emprego formal, mas que estão na condição de trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI) ou contribuintes da Previdência Social. Também é necessário ter renda familiar mensal inferior a meio salário mínimo per capita ou três salários mínimos no total e não ser beneficiário de outros programas sociais ou do seguro-desemprego.

Limite - Para cada família beneficiada, a concessão do auxílio ficará limitada a dois membros, de modo que cada grupo familiar poderá receber até R$ 1.200. Depois da sanção, o início dos pagamentos dependerá de regulamentação do Poder Executivo.

Sanção imediata - O presidente do Senado, Davi Alcolumbre — que contraiu a covid-19 e está afastado, em tratamento —, publicou nas suas redes sociais mensagem na qual pede ao presidente da República, Jair Bolsonaro, que sancione imediatamente o PL 1.066/2020.

Ajustes - O projeto foi aprovado com ajustes de redação feitos pelo relator, senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), para eliminar dúvidas quanto à aplicação de alguns dispositivos. Como as mudanças não alteram o conteúdo do texto, ele não precisará voltar para a Câmara dos Deputados, onde teve origem.

Bolsa Família - Os benefícios do Bolsa Família são os únicos que não excluem a possibilidade de receber o auxílio aprovado nesta segunda-feira. Nesse caso, quando o valor do auxílio for mais vantajoso para uma família inscrita no programa Bolsa Família, o auxílio o substituirá automaticamente enquanto durar essa distribuição de renda emergencial.

Pagamentos - Os pagamentos serão feitos pelos bancos públicos federais (Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal) em três parcelas mensais, no mínimo. Os beneficiários receberão o valor em contas criadas especialmente para esse fim, que não exigirão a apresentação de documentos e não terão taxas de manutenção. Será possível fazer uma movimentação gratuita por mês para qualquer outra conta bancária.

Contratos intermitentes - Trabalhadores em contratos intermitentes que não estejam em atividade também poderão receber o auxílio, enquanto durar essa condição. Mães solteiras receberão, automaticamente, duas cotas do benefício.

Verificação - A verificação de renda para receber o auxílio será feita pelo Cadastro Único do Ministério da Cidadania. Trabalhadores informais que não estavam inscritos no Cadastro antes do dia 20 de março poderão participar por autodeclaração.

Beneficiados - A Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado estima que o auxílio emergencial vai beneficiar diretamente 30,5 milhões de cidadãos — cerca de 14% da população do país, segundo os dados mais recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). E a estimativa de seu custo é de R$ 59,9 bilhões em 2020 — o equivalente a 0,8% do Produto Interno Bruto (PIB) do país no ano passado.

Discussão - O senador Alessandro Vieira destacou que o novo coronavírus precipitou a “maior crise sanitária dos últimos 100 anos” para o mundo, o que terá inevitáveis reflexos econômicos sobre a vida da população. Dessa forma, argumentou ele, é preciso garantir recursos para proteger as vidas dos cidadãos. “Nós não podemos escolher entre ter ou não ter essa crise. Ela está aí, é um fato. Nós podemos, sim, escolher como enfrentá-la e como sair dela. O auxílio é essencial para evitar que, diante de uma situação de desespero, os trabalhadores deixem as suas casas e se exponham à doença para trazer comida para a sua família.”

Implementação - Alessandro também cobrou a rápida sanção e regulamentação da iniciativa, e defendeu que o Congresso pressione o Executivo pela implementação do auxílio. “O recurso não vai chegar lá na ponta por graça dos nossos discursos, ele não vai chegar lá por "mitada" na internet. É preciso muito trabalho duro no mundo real para garantir que isso aconteça.”

Emendas - O projeto recebeu várias emendas de senadores para que o auxílio fosse estendido a categorias profissionais vulnerabilizadas pela crise, como taxistas, pescadores artesanais, agricultores familiares e catadores. Alessandro Vieira preferiu rejeitar todas as propostas para evitar que o projeto precisasse voltar para a Câmara, mas ressaltou que essas emendas poderão ser incorporadas a projetos que tramitam no Senado e que também tratam de programas de renda mínima. É caso do PL 873/2020, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que poderá ser votado nesta terça-feira (31/03).

Discordâncias - O papel do governo federal na aprovação do auxílio emergencial foi motivo de discordâncias durante a votação do respectivo projeto. O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), atribuiu ao presidente Jair Bolsonaro o valor final de R$ 600, afirmando que o Congresso havia, inicialmente, decidido pelo valor de R$ 500. “Isso mostra a sensibilidade e o empenho do presidente para levar um valor maior a todos que serão atingidos pelas consequências do combate ao coronavírus”, avaliou.

Oposição - Senadores da oposição, no entanto, lembraram que a iniciativa original do Ministério da Economia previa apenas R$ 200 para cada trabalhador informal, e que o governo não se mobilizou para encaminhar uma proposta formalizada ao Congresso.

Medida provisória - Os senadores Randolfe Rodrigues e Paulo Paim (PT-RS) observaram que o presidente poderia ter encaminhado o auxílio emergencial na forma de medida provisória, que já teria validade imediata, mas não o fez. O projeto aprovado nesta segunda-feira teve origem em um texto que já tramitava na Câmara dos Deputados, e só terá validade depois de sanção presidencial e regulamentação pelo Executivo.

Fracasso - Já o senador Humberto Costa (PT-PE) classificou o governo como “fracassado” na reação à pandemia. “Este governo continua sendo incapaz, incompetente e despreparado. O Congresso precisa estar unido para tentar impedir que o conjunto de ações tresloucadas feitas por esse presidente não venha a prosperar”, criticou ele.

Mudanças no BPC - Além do auxílio emergencial, o projeto também trata do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Um de seus efeitos será, na prática, o adiamento das novas regras de concessão para 2021.

Regra - Segundo regra promulgada na semana passada, após derrubada de veto presidencial pelo Congresso Nacional, o BPC deve passar a ser concedido a idosos e pessoas com deficiência de famílias que recebam até meio salário mínimo per capita. No entanto, o PL 1.066/2020 indica que essa mudança só valeria a partir de 2021.

Originalmente - Isso acontece porque, originalmente, o único conteúdo do projeto se referia a essa mudança no BPC — quando o texto foi apresentado, o Congresso ainda não havia feito as mudanças que foram aprovadas nesta segunda-feira. O projeto foi usado como veículo para o auxílio emergencial, mas manteve também suas medidas originais.

Retirada - A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) havia apresentado requerimento para que o Senado suprimisse esse dispositivo, presente no texto original, para não prejudicar a aplicação imediata das novas regras para o BPC. No entanto, se houvesse a retirada do dispositivo, o projeto teria que retornar à Câmara dos Deputados, conforme explicaram o senador Alessandro Vieira e o presidente em exercício do Senado, Antonio Anastasia. Zenaide, então, optou por retirar o destaque, para que a questão seja abordada em uma outra proposta a ser apresentada no futuro.

Aplicação antecipada - O projeto aprovado nesta segunda-feira até prevê a possibilidade da aplicação antecipada das novas regras, mas somente para casos específicos e apenas enquanto durar o estado de calamidade pública.​ Assim, a aplicação das novas regras não seria universal (não valeria para todos os beneficiários) e teria de seguir critérios como grau de deficiência, grau de dependência da família e comprometimento da renda com despesas médicas. (Agência Senado)

FOTO: Waldemir Barreto / Agência Senado

 

LEGISLATIVO II: Projeto isenta transportadores do pagamento de pedágio durante pandemia

legislativo 31 03 2020O Projeto de Lei 1010/20 isenta transportadores de cargas e mercadorias do pagamento de pedágio em todo o território nacional durante os efeitos da pandemia do coronavírus (Covid-19) no Brasil. O texto em análise na Câmara dos Deputados é de autoria do deputado Vicentinho Júnior (PL-TO).

Ativo - "É de extrema importância que durante o período de epidemia mantenha-se ativo o sistema de transporte de cargas e mercadorias, assegurando dignidade aos cidadãos brasileiros, que continuarão com acesso a alimentos e a outros produtos essenciais à sobrevivência”, argumenta o autor.

Alteração - O projeto altera a Lei 11.442/07, que regulamenta o transporte de cargas por terceiros mediante remuneração. (Agência Câmara de Notícias)

FOTO: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

 

ECONOMIA I: Com pandemia, Ipea prevê quedas de até 1,8% para o PIB 2020

ipea 31 03 2020Na Carta de Conjuntura, divulgada nesta segunda-feira (30/03), no Rio de Janeiro, os economistas do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) traçaram três cenários para o Produto Interno Bruto (PIB), que é a soma de todos os bens e serviços produzidos no país.

Isolamento social e políticas econômicas - Os quadros consideram o tempo de isolamento social imposto pela pandemia do novo coronavírus e, também, a efetividade das políticas econômicas mitigadoras adotadas no Brasil.

Primeiro cenário - No primeiro cenário, em que o período de isolamento se estenderia até o final de abril, é projetada queda para o PIB de 2020 de 0,4%. Caso a quarentena se estenda por dois meses, isto é, abranja abril e maio, o PIB sofrerá retração de 0,9%. Essa queda será ainda maior, alcançando -1,8%, em um quadro de paralisação de atividades por três meses, até junho.

Projeção pontual - O diretor de Estudos e Políticas Macroeconômicas do Ipea, José Ronaldo de C. Souza Júnior, explicou que devido ao ineditismo do momento que o Brasil e o mundo atravessam, com a crise do novo coronavírus, o Ipea não conseguiu fazer uma projeção pontual como sempre fez referente à conjuntura econômica do país. Em qualquer dos cenários traçados, porém, haverá queda do PIB deste ano.

Piora mundial - “Você já tem, além dos impactos internos de praticamente parar alguns setores, uma piora da economia mundial como um todo. A gente tem um impacto muito forte na economia do mundo todo e isso tem impacto também na economia brasileira e a retomada sempre leva algum tempo. A gente está trabalhando com uma retomada rápida mas, mesmo assim, se tem uma perda nos serviços que estão deixando de ser prestados e essa é uma perda que não tem como recuperar. Então, já gera uma perda de PIB”, comentou o diretor do Ipea, em entrevista à Agência Brasil.

Recuperação parcial - José Ronaldo Souza Júnior destacou que nos três cenários de retração do PIB 2020 se considera uma recuperação parcial da economia já no terceiro trimestre, e continuada no quarto trimestre. “Isso contando com uma recuperação da economia em que as políticas econômicas de mitigação de danos econômicos sejam bem-sucedidas em termos de emprego, demissões em massa etc”, acentuou. A queda do PIB no segundo trimestre já está comprometida em função de setores parcial ou totalmente paralisados, disse o diretor do Ipea.

Demissões - Ele considerou inevitável que haja algum aumento de demissões, mas espera que as medidas econômicas possam minimizar esse impacto. “Mas é óbvio que deve haver algum aumento do desemprego, porque há setores que estão totalmente parados e algum ajuste acaba sendo necessário”. Lembrou, no entanto, que para conseguir financiamento com subsídio do governo, a empresa precisa se comprometer a não mandar ninguém embora. “Isso ajuda a minimizar o impacto”.

Terreno desconhecido - O diretor do Ipea admitiu que o instituto está navegando em um terreno desconhecido, porque o que está se vendo é uma parada mundial nunca antes vista. ”Nem em tempos de guerra a gente tem notícias do tipo no mundo moderno. É realmente algo novo; a gente tem dificuldade de conseguir fazer previsões”. Nesse caso, ele diz esperar que se consiga descobrir um tratamento para a covid-19 o quanto antes, porque isso levaria a ter uma volta à normalidade o mais rápido possível. “Digamos que o cenário mais positivo seria esse”.

Restrições - A descoberta de um tratamento mais eficiente para a doença dispensaria as restrições de toda a interação social e permitiria voltar para uma vida mais próxima do normal muito mais rapidamente. “É uma questão que depende mais de estudos médicos do que econômicos”, observou Souza Júnior.

Comércio - Na avaliação do diretor do Ipea, parte do comércio está conseguindo se manter de pé via serviço de entrega em domicílio. O setor de alimentação tem conseguido, em parte, manter algum nível de atividade via entrega, mas outros setores de prestação de serviço direto a pessoas ficam muito prejudicados. Citou entre eles, o setor de eventos esportivos e de produções artísticas, que não estão funcionando. “Não têm geração de renda nenhuma. Pelo menos, não nos grandes centros que concentram a maior parte desses eventos”. Souza Júnior mencionou também o setor de aviação comercial de passageiros que experimentou, de acordo com dados recentes, perda de 190% no faturamento.

Indústria e comércio de bens duráveis - O diretor ressaltou ainda que também a indústria e o comércio de bens de consumo duráveis estão perdendo muito porque o consumidor, em um momento como esse de crise, se retrai e a venda de produtos, como automóveis, tende a cair bastante. “Até porque as condições financeiras ficam piores em um cenário de maior estresse”. Nesse caso, o diretor sublinhou a importância de o governo dar algum suporte aos trabalhadores, de fazer transferência de renda sem condicional nenhum, para minimizar esse impacto. “Mas, de fato, não tem como eliminar. Não tem jeito”.

Perda significativa - A economia vinha, no ano passado, de uma recuperação moderada, mas ainda assim recuperação. E agora, com essa pandemia, é gerada uma perda bastante significativa. “A gente deixa de ter esse período de recuperação, que é reduzir o desemprego, gerar renda, melhorar as condições de vida, e vai ter um período em que a gente vai tentar minimizar danos e tentar uma continuidade de recuperação depois. Mas é claro que é um baque muito grande em um momento que estava positivo finalmente”.

Alta - No lado da indústria, alguns segmentos ou setores devem ter alta este ano. Entre eles, indústria farmacêutica, química ligada a medicamentos, comércio de farmácias, supermercados, porque as pessoas substituem alimentação fora de domicílio por alimentação em casa. “Além dos serviços de saúde, que devem ter aumento de produção também, por motivos ruins, mas necessários”.

Bolsa de Valores - José Ronaldo de Souza Júnior afirmou que a Bolsa de Valores, como trabalha com expectativas, caso algum protocolo de tratamento contra o coronavírus tenha sucesso, ela conseguirá se recuperar com rapidez, porque o mercado financeiro é muito ágil. ”Ela consegue se recuperar mais rapidamente do que a economia real”.

Câmbio - Em relação à questão cambial, o diretor do Ipea diz acreditar que deve haver um arrefecimento da trajetória de alta. As análises efetuadas pelos economistas do instituto consideram um dólar menor que R$ 5. Souza Júnior disse que mesmo com desvalorização cambial, o Ipea trabalha com inflação sob controle em 2020, com alta da ordem de 2,9% pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), abaixo do centro da meta de 4%.

Políticas de mitigação - Souza Júnior reiterou a necessidade de serem feitas políticas de mitigação dos danos econômicos no Brasil, via aumento de gastos temporários, evitando aumento de gastos permanentes, “como o governo tem feito até agora”. (Agência Brasil)

FOTO: Rovena Rosa / Agência Brasil

 

ECONOMIA II: Déficit nas contas públicas pode superar R$ 350 bi este ano

economia 31 03 2020O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, informou, nesta segunda-feira (30/03) que o déficit nas contas públicas pode superar R$ 350 bilhões este ano. Em entrevista para apresentar o resultado fiscal de fevereiro, Mansueto afirmou que este ano “será bastante atípico”, devido às medidas de enfrentamento à covid-19. “Haverá uma pressão muito forte do lado da despesa e na arrecadação, nos meses de abril, maio e junho”, disse em entrevista transmitida pela internet.

Programas - Mansueto citou os programas de governo para enfrentar a crise com impacto nas contas públicas, como o seguro-desemprego extra, crédito para pequenas e médias empresas com subsídio do Tesouro Nacional, pagamento de R$ 600 para trabalhadores informais, a postergação do pagamento da parte federal do Simples Nacional, adiantamento de benefício previdenciário (13º salário) e do abono salarial.

Trabalhadores informais - Mansueto afirmou que para o pagamento de informais serão usados dados da rede de assistência social, de programas públicos, do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), do cadastro único, etc.

Valor - Sobre o valor, Mansueto disse que R$ 600 por trabalhador não é pouco e destacou que trata-se de um programa emergencial. “Estamos em um país em que 50% das pessoas que têm carteira de trabalho assinada ganham menos de dois salários mínimos por mês”, disse.

Análise - O secretário disse que tem que ser analisado com muito cuidado a possibilidade de se reduzir mais os impostos federais. “Qualquer medida de aumento de despesas ou redução de arrecadação aumenta o buraco fiscal”, lembrou.

Aumento das despesas - O secretário destacou que não deve haver um aumento permanente de despesas, passada a crise. “É fundamental que se tenha controle para que despesas temporárias não se transformem em permanentes. Se isso acontecesse, a gente colocaria toda a trajetória de ajuste fiscal em risco. Por isso que é muito importante que todas as ações com efeitos econômicas e socais fiquem restritas a 2020”, disse.

Atividade econômica - Mansueto disse que a atividade econômica estava em recuperação, antes de a crise atingir o Brasil, e que o governo estava fazendo ajustes na economia. “Ainda bem que a gente está passando por uma circunstância tão difícil depois de ter aprovado a reforma da Previdência, de ter feito vários ajustes estruturais da economia, inclusive com um cenário de inflação muito baixa e de juros muito baixos”.

Problema estrutural - Ele afirmou ainda que o Brasil tem um problema estrutural, que é gastar praticamente tudo que arrecada, desde 2015, para pagar despesas obrigatórias. “Por isso que é tão importante a gente focar em um ajuste fiscal estrutural, controlar o crescimento das despesas obrigatórias. O primeiro grande passo foi dado com a aprovação da reforma da Previdência, mas ainda há muito mais coisa a fazer. Mas pelo menos, esse é o primeiro ano depois de quatro anos que não temos todos os concursos programados. Houve uma parada para o governo se reorganizar e não tem aumento do salário dos funcionários públicos”, disse.

Orçamento de guerra - Mansueto defendeu a proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria um orçamento segregado do Orçamento fiscal do governo para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. Segundo ele, a aprovação dessa medida é importante para que a decisão política de enfrentar a crise não seja impedida por regras fiscais. “Por isso que é tão importante esse bom diálogo com o Congresso Nacional para aprovação dessa PEC do esforço de guerra, que vai regulamentar toda essa parte das finanças públicas em períodos de calamidade pública”, disse Mansueto.

Resultado de fevereiro - Em fevereiro, o déficit primário do governo, despesas (sem considerar gastos com juros) maiores que as receitas, chegou R$ 25,857 bilhões. De acordo com Mansueto, o resultado foi impactado pelo aumento de transferências da União para estados e municípios. “Houve aumento de transferência a estados e municípios devido ao aumento de arrecadação em janeiro”, afirmou. Essas transferências chegaram a R$ 33,397 bilhões, com aumento real (descontada a inflação) de 9,6%.

Superávit - No primeiro bimestre de 2020, houve superávit primário de R$ 18,275 bilhões frente a superávit de R$ 11,799 bilhões em 2019.

Acumulado - O resultado primário do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) acumulado em 12 meses até fevereiro de 2020 foi déficit de R$ 90,8 bi, equivalente a 1,21% do Produto Interno Bruto (PIB), a soma de todos os bens e serviços produzidos no país. A meta de resultado primário do Governo Central para 2020 era de déficit de R$ 124,1 bilhões, equivalente a 1,64% do PIB. Mas devido aos gastos para enfrentamento da pandemia de covid-19, o decreto de calamidade pública dispensou o governo do cumprimento dos resultados fiscais. (Agência Brasil)

FOTO: Marcelo Camargo / Agência Brasil

 

ECONOMIA III: Ministério suspende divulgação de demissões e contratações no Caged

caged 31 03 2020Principal estatística de contratações e demissões de trabalhadores com carteira assinada, o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) terá a divulgação para os meses de janeiro e de fevereiro suspensa pelo Ministério da Economia. Em nota, a pasta argumentou que diversos empresários não estão enviando as notificações, o que levaria a números distorcidos, principalmente de demissões.

eSocial - Desde janeiro, o envio dos dados do Caged está sendo feito por meio do eSocial, sistema informatizado de armazenamento de dados dos trabalhadores. A Secretaria Especial de Trabalho e Previdência do Ministério da Economia informou que a divulgação só será retomada quando as empresas enviarem as informações corretamente.

Ampla divulgação - “Tão logo a situação voltar à normalidade e as empresas retomarem o envio completo das informações, ocorrerá ampla divulgação das estatísticas dos meses anteriores, como sempre ocorreu”, esclareceu a secretaria.

Janeiro - Somente em janeiro, informou o Ministério da Economia, pelo menos 17 mil empresas deixaram de informar ao eSocial os desligamentos realizados. Isso, conforme a pasta, representa 2,6% do total de empresas que tiveram movimentações de empregados no mês. De acordo com a pasta, a subnotificação das demissões indicaria que os dados de empego formal apresentariam desempenho superior à realidade, o que comprometeria a transparência e a qualidade da informação.

Retificação - Segundo o comunicado, o Ministério da Economia, em parceria com o Conselho Federal de Contabilidade, tem entrado em contado com as empresas para pedirem a retificação e o reenvio dos dados. Além disso, comunicados têm sido publicados no portal do eSocial, reforçando a importância do preenchimento correto das informações. No entanto, informou a nota, a pandemia causada pelo novo coronavírus (covid-19) tem dificultado a autorregularização das empresas.

Concessão - A Secretaria Especial de Trabalho e Previdência do Ministério da Economia esclarece, por fim, que a suspensão da divulgação do Caged não interfere nos pedidos nem na concessão do seguro-desemprego aos trabalhadores demitidos. O benefício pode ser requerido de forma virtual, tanto pelo portal como pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital. (Agência Brasil)

 

PNAD CONTÍNUA: Desemprego aumenta para 11,6% no trimestre encerrado em fevereiro

A taxa de desocupação subiu para 11,6% no trimestre encerrado em fevereiro, atingindo 12,3 milhões de desempregados, segundo a PNAD Contínua, divulgada nesta (31/03) pelo IBGE. O aumento, na comparação com o trimestre terminado em novembro (11,2%), interrompeu dois trimestres seguidos de quedas estatisticamente significativas no desemprego.

Interrupção - “É normal que no início do ano ocorra essa interrupção, porque já vínhamos numa trajetória de taxas declinantes no fim do ano. Não tínhamos visto essa reversão em janeiro, no entanto, ela veio agora no mês de fevereiro, provocada por uma queda na quantidade de pessoas ocupadas e um aumento na procura por trabalho”, disse a analista da pesquisa, Adriana Beringuy.

Queda- Por outro lado, a taxa de desocupação continuou caindo na comparação com o trimestre encerrado em fevereiro de 2019, quando ficou em 12,4%. “O trimestre encerrado em fevereiro deste ano se apresenta com uma taxa inferior ao do mesmo período do ano passado. Essa queda foi causada pelo crescimento no número de pessoas ocupadas (1,8 milhão), o que impediu a taxa de crescer nessa comparação”, explica a pesquisadora.

Setores - Adriana observa, ainda, que o aumento na desocupação não veio do comércio, setor que, tradicionalmente, costuma demitir no início do ano os profissionais contratados temporariamente para o Natal. Desta vez, a alta na taxa foi puxada pelos setores de construção (-4,4%), administração pública (-2,3%) e também pelos serviços domésticos (-2,4%).

Fatores - “A construção não sustentou o movimento de recuperação que ela vinha apresentando no fim do ano passado. Já a administração pública tem uma sazonalidade, pois ela dispensa pessoas no fim e no início do ano em função de términos nos contratos temporários das prefeituras, nas áreas de educação e saúde, retomando as contratações a partir de março, após a aprovação dos orçamentos municipais. O serviço doméstico está muito ligado ao período de férias das famílias, as dispensas das diaristas, já que muitas famílias viajam, interrompendo a demanda por esse serviço”, avalia Beringuy

Informalidade cai, mas atinge 38 milhões de pessoas - Já a taxa de informalidade caiu de 41,1% no trimestre de setembro a novembro de 2019 para 40,6% no trimestre encerrado em fevereiro deste ano, mais ainda representando um total de 38 milhões de informais. Nesse grupo estão os trabalhadores sem carteira, trabalhadores domésticos sem carteira, empregadores sem CNPJ, os conta própria sem CNPJ e trabalhadores familiares auxiliares.

Concentração - De acordo com Adriana, essa queda da informalidade está concentrada na redução de contingentes de trabalhadores por conta própria sem CNPJ e também de trabalhadores empregados sem carteira.

Dezembro - “A gente ainda vive sob a influência do mês de dezembro, em que tivemos um desempenho muito bom das contratações com carteira trabalho. Muitas pessoas foram contratadas via carteira de trabalho no comércio, o que deu um pouco mais de consistência aos dados de formalidade. Isso pode estar contribuindo para a queda na quantidade de informais”, avaliou ela. Outro reflexo da queda da informalidade foi o aumento no rendimento, que subiu para R$ 2.375, alta de 1,8% no trimestre encerrado fevereiro, frente ao trimestre anterior.

Mercado - “Na medida em que se tem um contingente menor de trabalhadores na informalidade, permanecem no mercado pessoas em atividades mais formalizadas e com melhores remunerações, em setores como a indústria e alguns segmentos do comércio. Não vimos isso nas últimas PNADs, até porque a informalidade estava em trajetória de crescimento”, afirmou a analista da pesquisa. Já em relação ao mesmo trimestre do ano passado, a alta no rendimento foi mais intensa, de 3,9%.

Fora da força de trabalho - Ainda de acordo com a PNAD Contínua, o total de pessoas fora da força de trabalho chegou a 65,9 milhões, patamar recorde desde o início da pesquisa, no primeiro trimestre de 2012. São pessoas que não procuram trabalho, mas que não se enquadram no desalento (pessoas que desistiram de procurar emprego). Os desalentados somam 4,7 milhões, quadro estatisticamente estável em ambas as comparações.

Coronavírus - O IBGE está coletando os dados da PNAD Contínua somente por telefone durante o período de isolamento social, seguindo as orientações do Ministério da Saúde relacionadas ao quadro de emergência de saúde pública causado pelo novo coronavírus. Para confirmar a identidade do entrevistador durante a ligação, acesse o site  Respondendo ao IBGE. (IBGE)

CÂMBIO: Dólar volta a encostar em R$ 5,20 com extensão de isolamento nos EUA

cambio 31 03 2020Em meio à extensão do isolamento social nos Estados Unidos até o fim de abril, o dólar voltou a aproximar-se de R$ 5,20. O dólar comercial encerrou esta segunda-feira (30/03), vendido a R$ 5,182, com alta de R$ 0,076 (+1,48%). Esse é o segundo maior valor nominal da moeda norte-americana, só perdendo para o recorde de 18 de março, quando havia fechado em R$ 5,198.

Alta - A divisa operou em alta durante toda a sessão. No fim da manhã, o Banco Central (BC) vendeu US$ 625 milhões das reservas internacionais, mas a cotação não recuou. O dólar acumula alta de 29,14% em 2020.

Internacional - No plano internacional, o mercado refletiu a prorrogação das medidas de restrições sanitárias nos Estados Unidos até o fim de abril. A indicação de que a maior economia do planeta continuará parada por mais tempo que o previsto aumenta a busca por dólares em todo o mundo, pressionando para cima a cotação.

Focus - No Brasil, o boletim Focus, pesquisa semanal do Banco Central com analistas de mercado, apontou que as instituições financeiras passaram a projetar queda para o Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos em 2020). A estimativa passou de crescimento de 1,48% na semana passada para queda de 0,48% nesta semana.

Ações - Apesar da alta do dólar, o mercado de ações teve um dia de recuperação. O índice Ibovespa, da B3, a bolsa de valores brasileira, fechou esta segunda aos 74.639 pontos, com alta de 1,65%. A bolsa brasileira seguiu o mercado de ações norte-americano. Mesmo com a extensão da quarentena nos Estados Unidos, o índice Dow Jones, da Bolsa de Nova York, encerrou o dia com alta de 3,19%.

Petróleo - A intensificação da guerra de preços do petróleo entre Arábia Saudita e Rússia também contribuiu para abalar o mercado. Os dois países estão aumentando a produção de petróleo, o que provoca uma queda mundial nos preços.

Menor nível - A decisão derrubou o preço do barril do tipo Brent para US$ 22,70, no menor nível desde 2002. As ações da Petrobras, as mais negociadas na bolsa, no entanto, subiram, impulsionadas pelo clima de recuperação nas bolsas em todo o mundo. Os papéis ordinários (com direito a voto em assembleia de acionistas) subiram 3,15% nesta segunda. Os papéis preferenciais (com preferência na distribuição de dividendos) valorizaram-se 0,6%. (Agência Brasil)

 

RFB: Receita Federal amplia rol de produtos que terão despacho aduaneiro prioritário

receita 31 03 2020A Receita Federal ampliou o rol de produtos que terão seu despacho de importação realizado de maneira prioritária para auxiliar no combate à pandemia causada pelo novo coronavírus. A Instrução Normativa RFB nº 1.929, publicada na sexta-feira (27/03) no Diário Oficial da União, prevê o despacho prioritário para produtos como a cloroquina e seus derivados, kits de teste para Covid-19 e sequenciadores automáticos de DNA, dentre outros.

Celeridade - Conforme previsto na Instrução Normativa RFB nº 1.927, publicada na semana passada, esses produtos terão maior celeridade no trâmite aduaneiro, sendo permitida a entrega da mercadoria ao importador antes da conclusão da conferência aduaneira. Além disso, as declarações de importação envolvendo essas mercadorias deverão ter tratamento prioritário, tanto pelas unidades da Receita Federal, quanto pelo depositário responsável por sua custódia.

Lista inicial- A lista inicial publicada na semana passada abrangia 33 categorias de produtos destinados ao combate à Covid-19, e tratava de itens como álcool gel e equipamentos de proteção. Com as novas adições, o número de categorias passou para 91, e passou a incluir equipamentos como esterilizadores, equipamentos para intubação e oxigênio medicinal.

Fluxo rápido- Com a nova norma, a Receita Federal busca manter um fluxo rápido de abastecimento de bens, mercadorias e matérias-primas destinadas ao combate da epidemia, e evitar gargalos nos recintos aduaneiros ao agilizar a entrega da carga e permitir sua utilização econômica para reforçar o combate ao vírus. A medida alinha-se com o plano de resposta à epidemia elaborado pelo Ministério da Saúde na Portaria nº 188, de 3 de fevereiro de 2020, que declara Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus (2019-nCoV) e também a Portaria nº 356, de 11 de março de 2020, que dispõe sobre a regulamentação e operacionalização do disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que estabelece as medidas para enfrentamento de tal emergência. (Ministério da Economia)

 

PARANÁ: Governo amplia atividades consideradas essenciais no Estado

parana 31 03 2020Um novo decreto emitido pelo Governo do Estado nesta segunda-feira (30/03) amplia a lista de atividades consideradas essenciais e que podem continuar funcionando normalmente. Agora, elas passam de 33 para 40 setores, basicamente serviços de interesse público.

Áreas - A publicação do decreto amplia a autorização de funcionamento para serviços de crédito e renegociação de crédito dos agentes financeiros integrantes do Sistema Paranaense de Fomento; fiscalização do trabalho; atividades de pesquisa, científicas, laboratoriais ou similares relacionadas com a pandemia do coronavírus; atividades de representação judicial e extrajudicial, assessoria e consultoria jurídicas exercidas pelas advocacias públicas, relacionadas à prestação regular e tempestiva dos serviços públicos; atividades religiosas de qualquer natureza, seguindo as orientações da Secretaria de Estado da Saúde e Ministério da Saúde; produção distribuição e comercialização de produtos de higiene pessoal e de ambientes; serviços de lavanderia hospitalar e industrial.

Todas - Veja todas áreas consideradas serviços e atividades essenciais pelo Estado e que não podem ser interrompidos:

- captação, tratamento e distribuição de água;

- assistência médica e hospitalar;

- assistência veterinária;

- produção, distribuição e comercialização de medicamentos para uso humano e veterinário e produtos odonto-médico-hospitalares, inclusive na modalidade de entrega delivery e similares;

- produção, distribuição e comercialização de alimentos para uso humano e animal, inclusive na modalidade de entrega delivery e similares, ainda que localizados em rodovias;

- agropecuários para manter o abastecimento de insumos e alimentos necessários à manutenção da vida animal;

- funerários;

- transporte coletivo, inclusive serviços de táxi e transporte remunerado privado individual de passageiros;

- fretamento para transporte de funcionários de empresas e indústrias cuja atividade esteja autorizada ao funcionamento;

- transporte de profissionais dos serviços considerados essenciais à saúde e coleta de lixo;

- captação e tratamento de esgoto e lixo;

- telecomunicações;

- guarda, uso e controle de substâncias radioativas, equipamentos e materiais nucleares;

- processamento de dados ligados a serviços essenciais;

- imprensa;

- segurança privada;

- transporte e entrega de cargas em geral;

- serviço postal e o correio aéreo nacional;

- controle de tráfego aéreo e navegação aérea;

- serviços de pagamento, de crédito e de saque e aporte prestados pelas instituições supervisionadas pelo Banco Central, incluindo lotéricas;

- atividades médico-periciais relacionadas com a seguridade social;

- atividades médico-periciais relacionadas com a caracterização do impedimento físico, mental, intelectual ou sensorial da pessoa com deficiência, por meio da integração de equipes multiprofissionais e interdisciplinares, para fins de reconhecimento de direitos previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência;

- outras prestações médico-periciais da carreira de Perito Médico, indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade;

- setores industrial e da construção civil, em geral;

- geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, incluindo o fornecimento de suprimentos para o funcionamento e manutenção das centrais geradoras e dos sistemas de transmissão e distribuição de energia; além de produção, distribuição, transporte e comercialização de gás natural;

- iluminação pública;

- Produção, distribuição e comercialização de combustíveis, gás liquefeito de petróleo e demais derivados do petróleo, bem como a produção de petróleo;

- vigilância e certificações sanitárias e fitossanitárias;

- prevenção, controle e erradicação de pragas dos vegetais e de doença dos animais;

- inspeção de alimentos, produtos e derivados de origem animal e vegetal;

- vigilância agropecuária;

- produção e distribuição de numerário à população e manutenção da infraestrutura tecnológica necessária do Sistema Financeiro Nacional e do Sistema de Pagamentos Brasileiro;

- serviços de manutenção, assistência e comercialização de peças de veículo automotor terrestre, incluindo bicicletas;

-serviços de crédito e renegociação de crédito dos agentes financeiros integrantes do Sistema Paranaense de Fomento; fiscalização do trabalho;

- atividades de pesquisa, científicas, laboratoriais ou similares relacionadas com a pandemia do coronavírus;

- atividades de representação judicial e extrajudicial, assessoria e consultoria jurídicas exercidas pelas advocacias públicas, relacionadas à prestação regular e tempestiva dos serviços públicos;

- atividades religiosas de qualquer natureza, seguindo as orientações da Secretaria de Estado da Saúde e Ministério da Saúde;

- produção distribuição e comercialização de produtos de higiene pessoal e de ambientes;

- serviços de lavanderia hospitalar e industrial.

(Agência de Notícias do Paraná)

 

ALIMENTOS: Governo apoia a produção e promove ações para garantir o abastecimento

alimentacao 31 03 2020Apoio ao setor produtivo para resolver possíveis entraves logísticos e o planejamento de ações práticas para o suprimento das famílias em situação de vulnerabilidade social. Estas têm sido as linhas de ação do Governo do Estado para garantir o abastecimento de alimentos durante o período de isolamento por causa da pandemia do coronavírus.

Safra - Com previsão de colher uma das maiores safras da história, todos os níveis de produção estão operando no Paraná, desde a colheita até o escoamento, passando também pelas agroindústrias e pela distribuição dos alimentos.

Grande produtor - “O Paraná é um grande produtor de alimentos, e o setor todo trabalha para garantir a comida na mesa da população. Os paranaenses podem ficar tranquilos que não há previsão de desabastecimento nos supermercados”, afirma o governador Carlos Massa Ratinho Junior.

Agricultura familiar - Na agricultura familiar, o foco está em manter a renda das famílias do campo. Na semana passada, Ratinho Junior anunciou a ampliação da compra direta de alimentos de pequenos produtores que fornecem para a merenda escolar. Os produtos estão sendo distribuídos para famílias dos estudantes da rede estadual que são cadastradas no Bolsa Família ou estão em situação de vulnerabilidade social. Com a medida, mais 3 mil agricultores familiares começam a vender sua produção ao Estado, passando de 22 mil para 25 mil fornecedores.

Rede - “O governo trabalha em rede com os agentes do setor agropecuário, como cooperativas e agroindústrias, e monitora diariamente a situação para que o abastecimento continue funcionando. Não temos tido grandes problemas”, afirma o secretário de Estado da Agricultura e do Abastecimento, Norberto Ortigara.

Diferentes cenários - “Por outro lado, trabalhamos com diferentes cenários para planejar ações mais fortes, caso haja necessidade de garantir o suprimento das famílias, em especial daquelas em situação de vulnerabilidade”, explica.

Produção - Responsáveis por 60% da produção paranaense, as cooperativas agroindustriais também optaram por priorizar o abastecimento. “Não podemos conceber que não haja abastecimento pleno neste momento”, afirma o presidente da Organização das Cooperativas do Estado do Paraná (Ocepar), José Roberto Ricken.

Medidas reforçadas - Com grande participação na produção de grãos e de proteína animal, e com atuação desde o plantio até o processamento dos alimentos, as cooperativas reforçaram as medidas de proteção e segurança dos trabalhadores para não interromper o trabalho.

Sintonia - “Estamos sintonizados com o governo e vamos seguir à risca todas as determinações da Organização Mundial da Saúde, do Ministério da Saúde e da Secretaria de Estado da Saúde para preservar, proteger e viabilizar o trabalho”, diz Ricken.

Funcionamento normal - “É uma cadeia que não pode ser interrompida, tudo precisa ser feito no tempo certo”, explica o presidente da Ocepar. “O funcionamento normal evita a escassez e mantém o preço no comércio. Estamos em todos os municípios, com uma rede de armazenamento e distribuição e respondemos por uma parcela significativa dos alimentos disponíveis nos mercados”, ressalta.

Ceasas - Mesmo com um fluxo de vendas menor por causa do fechamento temporário de restaurantes e outros serviços, as cinco unidades da Ceasa no Paraná mantêm em ritmo normal a comercialização de hortigranjeiros e o atendimento aos compradores nos mercados atacadistas. São comercializados diariamente uma média 5 mil toneladas de alimentos.

Sem risco - Segundo a diretoria da empresa, não há risco de desabastecimento de frutas, legumes e verduras. Devido à boa oferta das regiões produtoras, os chamados Cinturões Verdes, os preços se mantêm estáveis neste período, com a chegada de produtos também de outras regiões do país, principalmente de frutas.

Abastecimento mantido - “Houve uma queda na comercialização, mas mantemos o abastecimento. Supermercados, quitandas e feiras-livres em vários municípios continuam atendendo normalmente”, explica o diretor-presidente da Ceasa, Éder Eduardo Bublitz.

Supermercados - Considerado serviço essencial, o setor supermercadista continua funcionando e mantém a comercialização neste período. A Associação Paranaense de Supermercados (Apras) garante que não há riscos de desabastecimento, mas pede cautela aos consumidores para que não estoquem produtos em casa, o que pode resultar em prateleiras vazias e preços mais altos.

Acordo - Para evitar essa prática, a entidade firmou um acordo com o Procon e a Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho para limitar a venda de alguns produtos quando necessário. A venda de leite ficou limitada a 12 unidades por cliente, de papel higiênico a dois fardos, independente da quantidade de rolos, e de álcool 70% a cinco unidades por pessoa.

Medida - A medida está prevista no Código de Defesa do Consumidor e cada comerciante pode estender a limitação de produtos de acordo com a disponibilidade de seu estoque. (Agência de Notícias do Paraná)

 

SAÚDE I: Número de mortes pelo novo coronavírus no Brasil chega a 159

saude I 31 03 2020O número de mortes em razão do novo coronavírus (covid-19) subiu de 136 para 159 entre domingo (29/03) e segunda-feira (30/03). Um aumento de 16% entre a última atualização e a divulgada nesta segunda-feira (30/03) pelo Ministério da Saúde.

Casos confirmados - Já os casos confirmados saíram de 4.256 para 4.579. O resultado de novas 323 pessoas infectadas marcou um incremento de 7% em relação a domingo. O número foi o menor desempenho nos últimos cinco dias, quando o número de novas pessoas infectadas, por exemplo, passou dos 500 na última sexta-feira (27/03).

Crescimento diário - Em entrevistas coletivas durante a semana a equipe do Ministério da Saúde afirmou que era esperado um crescimento diário de até 33%.

Estados - Os estados com mais casos foram São Paulo (1451), Rio de Janeiro (600), Ceará (372), Distrito Federal (312) e Minas Gerais (231). A menor incidência está em estados da Região Norte, como Rondônia (6), Amapá (8), Tocantins (9) e Roraima (16).

Mortes - O índice de letalidade atingiu 3,5% com o balanço de hoje, acima do verificado no balanço de ontem, quando ficou na casa dos 3,2%.

Concentração - São Paulo concentra 113 do total de mortes, seguido por Rio de Janeiro (18), Pernambuco (6), Ceará (5), Piauí (3), Paraná (3), Rio Grande do Sul (3), Santa Catarina (1), Goiás (1), Distrito Federal (1), Rio Grande do Norte (1), Bahia (1), Minas Gerais (1) e Amazonas (1). Com 23 novas mortes, foi o maior resultado registrado desde o início juntamente com o de ontem, que teve o mesmo número.

Perfil - Em relação ao perfil das pessoas que faleceram, 40,4% eram mulheres e 59,6% eram homens. Mantendo o padrão identificado ao longo da semana, 90% tinham mais de 60 anos e as doenças crônicas mais associadas foram cardiopatias (81), diabetes (58), pneumopatia (24) e condições neurológicas (14).

Hospitalizações - As hospitalizações somaram 757. (Agência Brasil)

FOTO: Marcello Casal Jr / Agência Brasil

 

SAÚDE II: Secretaria confirma mais uma morte por coronavírus no Estado

saude II 31 03 2020A Secretaria de Estado da Saúde confirmou mais uma morte por coronavírus. Um homem de 66 anos, morador de Cascavel, no Oeste do Paraná, teve a confirmação de Covid-19 neste domingo (29/03) e morreu na manhã desta segunda-feira (30/03).

Comorbidades - O paciente possuía comorbidades e havia viajado para os Emirados Árabes com retorno ao Brasil no dia 14 deste mês. Teve os primeiros sintomas no dia 18 e foi hospitalizado dia 25 em uma unidade da rede privada.

Novos casos- Oito novos casos foram confirmados nos municípios de Curitiba (3), Almirante Tamandaré (2), Rio Branco do Sul (1), Campo Largo (1) e Matinhos (1). Os pacientes são seis homens e duas mulheres com idades entre 26 e 59 anos.

Transferência - Um caso confirmado no município de Colombo foi transferido para Curitiba visto que o paciente reside na capital.

Paraná - Dados do boletim registram atualmente 160 casos confirmados – cinco não residem no Estado –, destes, três mortes, 2.877 casos descartados e 484 em investigação. (Agência de Notícias do Paraná)

 

SAÚDE III: Paraná conta com hospital exclusivo para tratamento do coronavírus

saude hospital 31 03 2020O Paraná passou a contar com um hospital completamente voltado para o tratamento do coronavírus. Por determinação da Secretaria de Estado da Saúde, o Centro Hospitalar de Reabilitação do Paraná, em Curitiba, está funcionando, desde esta segunda-feira (30/03), exclusivamente para o combate à Covid-19.

UTI - O espaço foi esvaziado no fim de semana, com a alta dos últimos pacientes internados para algum tipo de reabilitação. O local conta atualmente com dez leitos de UTI. Outros 28 quartos de enfermaria estão sendo transformados em áreas de terapia intensiva, com previsão de funcionamento total até a próxima segunda-feira (06/04).

Isolamento - Além disso, possui 40 leitos para isolamento, todos equipados com aparelhos respiratórios. Já há um paciente internado por causa do coronavírus.

Preocupação - “É uma medida que reforça a preocupação do Governo do Estado em oferecer o melhor tratamento possível para as pessoas. A exclusividade nos permite concentrar esforços e treinar pessoas com dedicação integral no enfrentamento ao Covid-19”, afirmou o governador Carlos Massa Ratinho Junior.

Estrutura disponível - Na última quinta-feira (26/03), o governador apresentou toda a estrutura disponível no Paraná para garantir atendimento a pacientes que precisem de suporte médico-hospitalar por causa da Covid-19. O quadro mostrou que todas as regiões paranaenses estão atendidas.

Excelência - O Centro de Reabilitação integra o Complexo Hospitalar do Trabalhador, união de quatro unidades de saúde, para funcionar como um centro de excelência para atender urgência e emergência de trauma e reabilitação.

Vantagens - O diretor-geral do Complexo Hospital do Trabalhador, Geci Labres Souza Júnior, destacou outras vantagens de ter um espaço completamente voltado para o tratamento do coronavírus. “Concentramos equipamentos e material de proteção individual (EPI’s). Além disso, os profissionais da saúde podem se especializar nos cuidados à patologia”, avaliou.

Hospital do Trabalhador - Ele lembrou, ainda, que o Hospital do Trabalhador, em Curitiba, também dedica uma ala ao tratamento do Covid-19. Segundo Geci Labres, são 22 leitos de UTI e outros 17 de isolamento no espaço.

Alerta - O secretário de Estado da Saúde, Beto Preto, faz um alerta à população. Ele reforçou que a pessoa que estiver com algum sintoma mais grave da doença, como falta de ar por exemplo, não deve procurar imediatamente o Centro Hospitalar de Reabilitação.

Caminho - O caminho, ressaltou o secretário, é acionar uma unidade básica de saúde ou de pronto atendimento. São esses locais que farão o encaminhamento se houver necessidade. “Até por uma questão de segurança, para evitar contaminação e a circulação do vírus, devemos respeitar todos os procedimentos”, afirmou.

Medidas - O secretário enfatiza as medidas de prevenção da doença: lavar as mãos várias vezes com água e sabão ou utilizar álcool gel, lavar os pulsos, entre os dedos e embaixo das unhas; limpar os objetos mais manuseados com álcool, manter os ambientes sempre ventilados e arejados, ao tossir ou espirrar, cobrir a boca e o nariz com o braço ou com um lenço descartável.

Isolamento social - Além disso, segundo ele, o isolamento social é essencial para evitar a disseminação do vírus. “A Secretaria da Saúde, alinhada com o Governo do Estado, reforça que o isolamento social é importante para evitarmos a contaminação de mais pessoas”, disse.

Complexo - O Complexo Hospitalar do Trabalhador reúne quatro unidades de saúde. O Hospital do Trabalhador, que já tem padrão de excelência e é referência para todo o Paraná, incorporou o Centro Hospitalar de Reabilitação (CHR), o Centro de Atendimento Integral ao Fissurado Lábio Palatal (Caif) e o Centro Regional de Especialidades Kennedy (CRE), que está sendo transformado em Ambulatório Médico de Especialidades (AME), num investimento de R$ 8 milhões. No total, o Complexo do Trabalhador terá 382 leitos e 80 leitos de UTI.

Estrutura hospitalar - O quadro apresentado pelo governador Ratinho Junior e o secretário da Saúde, Beto Preto, na semana passada, mostrou que todas as regiões do Estado estão atendidas com estrutura para suporte médico-hospitalar a pacientes da Covid-19.

Ativação - O governador destacou a ativação, pela Secretaria de Estado da Saúde, de mais 317 leitos de UTI e 731 leitos de enfermaria em hospitais de todo o Estado. A estrutura estará disponível nos primeiros dias de abril e se somará aos 3.603 leitos de atendimento especializado (públicos e particulares) já existentes em 60 hospitais espalhados pelo Paraná, sendo nove deles unidades de referência e 51 de retaguarda.

Contratações - Segundo o secretário Beto Preto, caso o quadro epidemiológico exija novas medidas, o Estado tem condições para mais contratações nos próximos 90 dias. O número de novos leitos de UTI pode saltar para 680, além de 1.611 novos leitos de enfermaria.

Cenários - A Secretaria da Saúde montou três cenários para estruturar ainda melhor a rede de atendimento hospitalar no Estado. Eles levam em consideração o número dos casos e as avaliações diárias dos técnicos das redes estadual e municipal.

Imediata - A primeira ação é imediata e prevê contratação de 317 leitos de UTI (adulto) e 731 leitos de enfermaria em até dez dias. Serão utilizados 22 hospitais de referência nas macrorregiões que atendem todo o Estado.

Segunda etapa - A segunda etapa, considerando um aumento nos casos, pode ser ativada em até 45 dias e prevê mais 188 novos leitos de UTI e 450 novos leitos de enfermaria, para atender municípios menores.

Cenário pessimista- A terceira trata de um cenário pessimista e pode começar em até 90 dias com mais 180 leitos de UTI e 430 novos leitos de enfermaria. Apenas entre leitos de UTI para adultos pode haver aumento de mais da metade dos 1.315 existentes do Estado. (Agência de Notícias do Paraná)

 


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