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Informe Paraná Cooperativo - edição nº 4791 | 27 de Março de 2020

COVID-19 I: Presidente do Sistema Ocepar fala sobre os impactos do coronavírus no cooperativismo

covid 19 I 27 03 2020Os impactos do novo coronavírus no cooperativismo paranaense são o tema da segunda entrevista concedida pelo presidente do Sistmea Ocepar, José Roberto Ricken ao informe Paraná Cooperativo. No vídeo, Ricken fala sobre diversos aspectos, como o papel do cooperativismo neste momento, as preocupações com o desabastecimento, a articulação com o governo, as medidas adotadas para o setor não parar, a intercooperação, ramos do cooperativismo afetados, as medidas protetivas adotadas para preservar a saúde e o bem-estar dos funcionários, a comunidade e o trabalho remoto adotado pelo Sistema Ocepar.

Razão da existência - “A razão da nossa existência é atender os cooperados e, nesse momento, alguns setores não podem parar, a exemplo dos agricultores, produtores, médicos, caminhoneiros das cooperativas de transporte. Então, a nossa solidariedade neste momento a essa gente que não pode parar.. eu acho que esse é o nosso papel”, afirma Ricken. Ele também destacou a importância das cooperativas no fornecimento de alimentos para a população. “O que o cooperativismo pode fazer agora é cooperar para que haja abastecimento. Imagina uma população com algumas pessoas doentes e sem alimentação. Isso seria o caos. Nós sabemos dessa responsabilidade e a nossa contribuição é nesse sentido”, frisou.

Cooperação -“Esse é o momento da gente se ajudar. Nunca foi tão importante a cooperação entre as pessoas e entre as cooperativas. Uma pode ajudar a outra porque nós, juntos, seremos mais fortes que isoladamente”, disse ainda. “O momento é de serenidade, de união e de cooperação”, complementou ao final da entrevista.

Clique aqui para conferir na íntegra a entrevista com o presidente do Sistema Ocepar, José Roberto Ricken

 

COVID-19 II: Cooperativas estão comprometidas em garantir o abastecimento, afirma Ricken

covid avi 27 03 2020Em entrevista à AviNews, o presidente do Sistema Ocepar, José Roberto Ricken, afirmou que o compromisso do cooperativismo é com o abastecimento de alimentos à população. “No que depender das cooperativas, a sociedade pode ficar tranquila: não vai faltar leite, carne, pão, arroz e feijão. O cooperativismo está comprometido em garantir que não falte comida e não ocorra desabastecimento”. O dirigente foi entrevistado pela jornalista Priscila Beck, em transmissão ao vivo pelo Facebook, na noite desta quinta-feira (26/03). A AviNews é uma publicação especializada em notícias do setor avícola.

Profissionais essenciais - Ricken ressaltou a importância dos profissionais das cooperativas, que estão mantendo suas atividades essenciais à manutenção do abastecimento de alimentos no estado e no país. “Sem esses trabalhadores, em no máximo 15 dias, haveria desabastecimento. Temos que agradecer e reconhecer o comprometimento desses profissionais, que nos orgulham”, disse. Segundo o dirigente, as cooperativas estão empenhadas, de maneira rigorosa, em prover a estes trabalhadores todas as providências para evitar a contaminação pelo covid-19. “A precaução não se discute. Todas as medidas recomendadas pelas organizações de saúde estão sendo implantadas para proteger estes trabalhadores”, enfatizou.

Responsabilidade - De acordo com o presidente, as cooperativas paranaenses respondem por 44% da produção avícola do estado, com 2,5 milhões de frangos abatidos ao dia, o que exige que os produtores mantenham alojadas 100 milhões de aves. “Também em outros segmentos como leite, suínos e grãos, a participação das cooperativas é elevada e isso amplia a responsabilidade que temos com a manutenção da cadeia produtiva e do abastecimento”, relatou. “Por isso, não podemos parar. Imagine se tivermos um aumento de casos da doença, e, ao mesmo tempo, uma crise de desabastecimento nos mercados do país. Temos que fazer a nossa parte”, completou Ricken.

Articulação - Ainda segundo o dirigente, a Ocepar tem mantido conversas diárias com o governo do Paraná e o Ministério da Agricultura, buscando superar os desafios que a pandemia do covid-19 tem causado ao país e ao setor produtivo. Até o momento, Ricken já participou de duas videoconferências com a ministra Teresa Cristina, com a participação de lideranças do cooperativismo e do agronegócio. Assista à entrevista na íntegra aqui.

 

COVID-19 III: Comitê divulga comunicado com novas atualizações

covid II 27 03 2020O Comitê de Acompanhamento e Prevenção do Covid-19 do Sistema Ocepar divulgou, na tarde desta quinta-feira (26/03), o comunicado nº 8, com mais informações a respeito de medidas de interesse do setor e que estão sendo tomadas com objetivo de minimizar os efeitos da pandemia do coronavírus. 

1. O Sistema OCB encaminhou o Ofício nº 143/2020 à ministra da Agricultura, Tereza Cristina, solicitando propostas emergenciais visando dar liquidez às cooperativas agropecuárias Clique aqui para conferir o documento na íntegra.

2. O Ibama publicou a Instrução Normativa Nº 12, de 25 de março de 2020, que prorrogou o prazo regular para a entrega do relatório anual de atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais - RAPP de 2020, ano-base 2019. Clique aqui para conferir o documento na íntegra.

3. O Governo Federal publicou o Decreto nº 10.292, no dia 26/03/2020, que altera e inclui novas atividades essenciais listadas no Decreto nº 10.282 de 20/03/2020. Para acessar, clique aqui.

4. O Governo do Paraná informou que o programa Tarifa Rural Noturna será mantido e os beneficiários já estão cientes da medida. Brevemente, o programa passará por uma reestruturação e ajustes legais, sem que haja descontinuidade do benefício aos agricultores. Atualmente, o benefício é concedido com base na Lei 19.812, de 6 de fevereiro de 2019. Tal legislação foi vetada pelo Governo do Paraná - entre outros motivos, por vício de origem. Promulgada pela Assembleia Legislativa, a lei está em vigor, e atualmente acarreta uma despesa anual de R$ 54 milhões ao Tesouro do Estado.

O Comitê- O Sistema Ocepar constituiu o Comitê de Acompanhamento e Prevenção do Covid-19 com objetivo de monitorar, receber, avaliar e comunicar seus públicos sobre as informações mais recentes ligadas à disseminação e precauções que devem ser tomadas diante da epidemia da doença. O grupo é formado pela Diretoria Executiva, coordenações de Gestão Estratégica e de Comunicação Social, com assessoramento jurídico e colaboração da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa).

 

AGROPECUÁRIA: Governo do Paraná decide manter Programa Tarifa Rural Noturna

agropecuaria 27 03 2020O governo do Paraná informou, na tarde desta quinta-feira (26/03), que irá manter o Programa Tarifa Rural Noturna e que os beneficiários já estão cientes da medida. “Brevemente, o programa passará por uma reestruturação e ajustes legais, sem que haja descontinuidade do benefício aos agricultores. Atualmente, o benefício é concedido com base na Lei 19.812, de 6 de fevereiro de 2019. Tal legislação foi vetada pelo Governo do Paraná - entre outros motivos, por vício de origem. Promulgada pela Assembleia Legislativa, a lei está em vigor, e atualmente acarreta uma despesa anual de R$ 54 milhões ao Tesouro do Estado”, diz a nota emitida pelo governo.

O Programa- O programa concede desconto de 60% na conta de luz para os agricultores que utilizam energia elétrica entre 21h30 e 6 horas. A iniciativa contempla produtores rurais, especialmente das cadeias produtivas de aves, suínos, peixes e de leite, que dependem de energia barata para serem competitivas no mercado nacional. Para participar do programa, a unidade consumidora deve ser classificada como rural e em baixa tensão. O consumidor deve adquirir e instalar um sistema de medição; adequar, se necessário, a entrada de serviço, responsabilizando-se pela contratação de serviço especializado e materiais; e não ter débitos com a Copel.

Mobilização - No dia 20 de março, a Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento (Seab) emitiu um documento comunicando a suspensão imediata do programa, devido à dificuldade orçamentária na Seab e ao contingenciamento financeiro necessário para o direcionamento de recursos visando o combate à pandemia de coronavírus por parte do governo do Estado, entre outros fatores. Desde então, o presidente do Sistema Ocepar, José Roberto Ricken, começou a manter contato com o secretário estadual da Agricultura, Norberto Ortigara, para tentar reverter a situação, devido à importância do benefício para as cooperativas e produtores rurais.

Conquista - “A medida tomada pelo governo do Paraná vai beneficiar mais de 12 mil produtores rurais do estado, principalmente do setor da pecuária. O impacto da energia elétrica nos custos de produção do setor rural aumentou significativamente nos últimos anos, com a retirada gradual da diferenciação tarifaria que beneficiava a agricultura. A redução tarifaria de 60% mantém a competitividade do setor e é concedida num período, das 21h30h até às 6h, período em que existe grande excedente de energia. O setor cooperativista possui grande participação na produção e industrialização no setor de pecuária, estimada em 45% da produção estadual, e considera fundamental a decisão para a continuidade das atividades neste momento de incertezas”, afirma o gerente técnico do Sistema Ocepar, Flávio Turra.

 

FOTO: Assessoria C.Vale

MEIO AMBIENTE: MMA prorroga prazo para entrega de relatório de atividades ambientais

No Brasil e no mundo, o setor produtivo deve entregar ao governo relatórios periódicos contendo informações como, por exemplo, encargos trabalhistas e os impostos apurados. Dentre essas obrigações, está o Relatório de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (RAPP), previsto na Lei 6.938/81.

Instrumento - O RAPP é um instrumento de coleta de informações que colabora com os procedimentos de controle e fiscalização ambiental e que subsidia ações de gestão ambiental. O seu preenchimento e entrega são obrigatórios para pessoas físicas e jurídicas que exercem atividades sujeitas à cobrança de Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA).

Solicitação - Preocupada com possíveis sanções futuramente às cooperativas, a OCB entrou em contato com o Ministério do Meio Ambiente (MMA) e com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) solicitando a prorrogação da data de entrega do RAPP deste ano. E em resposta à solicitação, o MMA publicou a Instrução Normativa 12/2020, que permite que o documento seja entregue até a data de 29 de junho de 2020.

Dificuldades - Os diversos setores do cooperativismo que entregam anualmente o RAPP e que, devido ao isolamento social recomendado devido a pandemia do novo coronavírus, têm tido dificuldades para a entrega dessa e outras obrigações acessórias, agora terão mais tranquilidade para que continuem focados na proteção dos seus cooperados e funcionários e na organização de suas atividades para superar o período de crise. (Imprensa OCB)

TRANSPORTE: ANTT suspende fiscalização de peso nas rodovias federais

transporte 27 03 2020Muitos setores econômicos têm sofrido com os efeitos da pandemia do coronavírus. Um deles é o transporte rodoviário de cargas, um dos mais importantes para a economia nacional. E as dezenas de cooperativas especializadas nesse serviço sofrem junto.

OCB - Para que elas continuem operando e não sejam obrigadas a encerrar seus trabalhos, o Sistema OCB apresentou diversas medidas ao governo federal, com o objetivo de auxiliar os caminhoneiros.

Liberação temporária - Um dos principais pleitos foi a liberação temporária das balanças e barreiras fiscais. Para o Sistema OCB, as balanças são medidas de segurança, mas que podem atrasam o processo e, nesse momento de calamidade, é urgente a necessidade da gestão logística do transporte ocorrer de maneira mais célere possível, evitando assim o desabastecimento das cidades.

Portaria - A Agência Nacional de Transportes Terrestres, atendendo ao pleito do Sistema OCB, publicou no Diário Oficial da União desta quarta-feira (25/03) a portaria nº 117, que estabelece a suspensão, pelo prazo de 90 dias, em caráter temporário e excepcional, as atividades de fiscalização de peso nas rodovias federais sob a circunscrição da ANTT.

Novas medidas- Os Sistema OCB continua atuando junto ao Governo Federal para adoção de novas medidas que possam mitigar os efeitos negativos do momento atual e, assim, proporcionar qualidade e sustentabilidade ao transporte rodoviário de cargas. (Informe OCB)

 

COONAGRO: Cooperativa realiza assembleia geral em videoconferência

Atendendo as orientações da Organização Mundial da Saúde para que neste período de pandemia do Covid-19, novo coronavírus, se evitem aglomerações de pessoas num mesmo ambiente, a Coonagro Cooperativa Nacional Agroindustrial, realizou na manhã desta sexta-feira (27/03), a sua 5ª Assembleia Geral Ordinária de forma virtual, utilizando ferramentas de videoconferência. Participaram remotamente, 22 representantes das cooperativas filiadas, o presidente da Coonagro, Frans Borg, e o presidente do Sistema Ocepar, José Roberto Ricken, que acompanharam a apresentação do Relatório de Atividades do Exercício de 2019 e metas para 2020. O diretor-executivo do Coonagro, Mario Sergio do Prado, fez a apresentação do relatório detalhando todas as ações e atividades realizadas pela central em 2019.

Nova diretoria - Durante a AGO, foi eleita a nova diretoria para o quadriênio 2020/2024, tendo sido eleito como presidente, Renato Greidanus, da Frísia, vice-presidente IErik Boch, da Capal, e vice-presidente II, Marcos Trintinalha,da Cocari. Como membros do Conselho foram eleitos os cooperativistas: Willem Bouwmann, Castrolanda, Manfred Majowski, Agrária, e Waldemir Romani, da Nova Produtiva.

Conselho Fiscal - Foram eleitos para compor o novo Conselho Fiscal da Coonagro, Luis Carlos Casara, Coopagrícola, Fernando Fernandes Nardine, Cooperval, Severino Giacomel, da Bom Jesus, como efetivos. Para suplentes do conselho fiscal, Paulo Marcelo Hass, da Coopagrícola, Marcelo Kosinski, Bom Jesus, e Jorge Dias Siqueira, da Cooperval.

Filiadas - Integram a Coonagro, as cooperativas agropecuárias Agrária, Bom Jesus, Capal, Castrolanda, Cocari, Coopagrícola, Cooperval, Nova Produtiva e Frísia.

COCAMAR: Colheita da safra amplia a oferta de alimentos

Se de um lado a crise do coronavirus paralisa a cidade, de outro o campo não pode parar. No interior de São Paulo, cooperados da Cocamar Cooperativa Agroindustrial que participam com o plantio de soja de um projeto de reforma de áreas de canaviais, estão finalizando a colheita. A soja é uma das principais matérias-primas utilizadas pela indústria de alimentos e também de ração para a criação de animais voltados à produção de carnes.

Cultivo intercalado - Chamado de Meiosi (cultivo de soja intercalado a fileiras de mudas de cana), o projeto com extensão de 5,2 mil hectares representa a abertura de uma nova fronteira agrícola numa região onde isto parecia improvável. Todos ganham com isso: a usina Cocal, dona das terras, que precisa reformar as áreas para ampliar a produtividade e, graças à parceria, não tem desembolsos; os produtores, que aumentam seus espaços em região próxima do Paraná; a Cocamar, por cumprir sua função social e, ao mesmo tempo, fornecer insumos e receber a safra; a comunidade local, com a geração de mais renda na economia; e a população em geral, pela oferta de mais proteína vegetal que se transforma em alimentos.

Sertanópolis - Em Narandiba, a 30km da divisa com o Paraná, os irmãos Fabiano e João Paulo Rossi, cooperados em Sertanópolis (PR), estão entre as 19 famílias de produtores selecionados pela cooperativa para inaugurar o projeto, na safra de verão 2019/20. Eles concluíram os trabalhos na quarta-feira (25/03) e gravaram um vídeo ainda dentro da colheitadeira para agradecer a oportunidade de participar da iniciativa. “Colhemos uma safra excelente, deu tudo certo e queremos continuar no próximo ano”, afirmou Fabiano.

Média de produtividade - Cultivando os solos arenosos de Narandiba eles alcançaram uma média de produtividade semelhante à da terra roxa em Sertanópolis, ao redor de 60 sacas por hectare. A partir de um patamar de produtividade é que os arrendatários – coordenados pela Cocamar, começam a pagar um percentual de renda para a Cocal.

Médias finais- O gerente de negócios da Cocamar, Marco Antonio de Paula, afirma que as médias finais devem variar de uma região para outra. A colheita deve estar finalizada no começo de abril. (Imprensa Cocamar)

LEGISLATIVO I: Câmara aprova auxílio de R$ 600 para pessoas de baixa renda durante epidemia

legislativo I 26 03 2020O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (26/03) o pagamento de um auxílio emergencial por três meses, no valor de R$ 600,00, a pessoas de baixa renda. A medida foi incluída pelo deputado Marcelo Aro (PP-MG) no Projeto de Lei 9236/17, de autoria do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG). O texto será analisado ainda pelo Senado.

Sugestões - Em seu substitutivo, Marcelo Aro incluiu sugestões de vários partidos para ampliar o acesso aos recursos durante o período de isolamento para combater a proliferação do coronavírus (Covid-19).

Primeira versão - Inicialmente, na primeira versão do relatório, o valor era de R$ 500,00 (contra os R$ 200,00 propostos pelo governo). Após negociações com o líder do governo, deputado Vitor Hugo (PSL-GO), o Executivo aceitou aumentar para R$ 600,00.

Segurança - O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que o apoio do governo dá segurança de que a proposta será sancionada. "O governo sugeriu R$ 200 inicialmente, mas nós dissemos que menos de R$ 500 não aceitávamos", destacou. "O importante neste momento é que o Congresso, junto com o governo, encontrou a solução. Isso nos dá certeza de que o projeto será sancionado após a aprovação do Senado, nos próximos dias", completou.

Impacto - Com o novo valor, a estimativa de impacto feita por Maia, de R$ 12 bilhões, deve subir para R$ 14,4 bilhões. "Vamos poder atender as pessoas que estão sem renda, que são informais, que são vulneráveis e que precisam do apoio do Estado brasileiro​​", afirmou.

Mães - Para as mães que são chefe de família (família monoparental), o projeto permite o recebimento de duas cotas do auxílio, totalizando R$ 1,2 mil.

Prorrogação - Enquanto durar a epidemia, o Poder Executivo poderá prorrogar o pagamento do auxílio.

Desconto - Empresários que, segundo a legislação previdenciária, devem pagar pelos primeiros 15 dias do afastamento do trabalhador por motivo de saúde, poderão descontar o valor desse tempo de salário dos recolhimentos de contribuições devidas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) caso a doença seja causada pelo coronavírus.

Requisitos - Para ter acesso ao auxílio, a pessoa deve cumprir, ao mesmo tempo, os seguintes requisitos:

- ser maior de 18 anos de idade;

- não ter emprego formal;

- não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família;

- renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total (tudo o que a família recebe) de até três salários mínimos (R$ 3.135,00); e

- não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70.

Condições - A pessoa candidata deverá ainda cumprir uma dessas condições:

- exercer atividade na condição de microempreendedor individual (MEI);

- ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS);

- ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); ou

- ter cumprido o requisito de renda média até 20 de março de 2020.

Duas pessoas - Será permitido a duas pessoas de uma mesma família acumularem benefícios: um do auxílio emergencial e um do Bolsa Família. Se o auxílio for maior que a bolsa, a pessoa poderá fazer a opção pelo auxílio.

Renda média- Já a renda média será verificada por meio do CadÚnico para os inscritos e, para os não inscritos, com autodeclaração em plataforma digital.

Rendimentos - Na renda familiar serão considerados todos os rendimentos obtidos por todos os membros que moram na mesma residência, exceto o dinheiro do Bolsa Família.

Conceito - Como o candidato ao benefício não pode ter emprego formal, o substitutivo lista o que entra neste conceito: todos os trabalhadores formalizados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e todos os agentes públicos, independentemente da relação jurídica, inclusive os ocupantes de cargo ou função temporários, de cargo em comissão de livre nomeação e exoneração ou titulares de mandato eletivo.

Antecipação - Para pessoas com deficiência e idosos candidatos a receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC), de um salário mínimo mensal (R$ 1.045,00), o INSS poderá antecipar o pagamento de R$ 600 (valor do auxílio emergencial) até que seja avaliado o grau de impedimento no qual se baseia o pedido ou seja concedido o benefício. Essa avaliação costuma demorar porque depende de agendamento com médicos peritos e assistentes sociais do INSS.

Dia do requerimento - Quando o BPC for concedido, ele será devido desde o dia do requerimento, e o que tiver sido adiantado será descontado.

Auxílio-doença- De igual forma, o órgão poderá adiantar o pagamento do auxílio-doença, no valor de um salário mínimo mensal, durante três meses contados da publicação da futura lei ou até a realização da perícia pelo INSS, o que ocorrer primeiro.

Carência - Para ter direito a esse adiantamento, o trabalhador precisará ter cumprido a carência exigida para a concessão do benefício (12 meses de contribuição) e apresentar atestado médico com requisitos e forma de análise a serem definidos em ato conjunto da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia e do INSS.

Forma de pagamento - Segundo o projeto, o auxílio emergencial será pago por bancos públicos federais por meio de uma conta do tipo poupança social digital.

Abertura automática - Essa conta será aberta automaticamente em nome dos beneficiários, com dispensa da apresentação de documentos e isenção de tarifas de manutenção. A pessoa usuária poderá fazer ao menos uma transferência eletrônica de dinheiro por mês, sem custos, para conta bancária mantida em qualquer instituição financeira autorizada a funcionar pelo Banco Central.

Programas sociais - A conta pode ser a mesma já usada para pagar recursos de programas sociais governamentais, como PIS/Pasep e FGTS, mas não pode permitir a emissão de cartão físico, cheques ou ordens de pagamento para sua movimentação.

Verificação - Se a pessoa deixar de cumprir as condições estipuladas, o auxílio deixará de ser pago. Para fazer as verificações necessárias, os órgãos federais trocarão as informações constantes em suas bases de dados. (Agência Câmara de Notícias)

FOTO:Michel Jesus/Câmara dos Deputados

 

LEGISLATIVO II: Texto aprovado adia para 2021 a ampliação do acesso ao BPC

A versão aprovada para o Projeto de Lei 9236/17 adia para 2021 o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) para quem tem renda familiar mensal per capita de meio salário mínimo (R$ 522,50). Esse critério de acesso está em vigor por meio da Lei 13.981/20, publicada nesta terça-feira (24). Até a lei, o limite era de ¼ (R$ 261,25) do salário mínimo.

Relator - O relator do projeto, deputado Marcelo Aro (PP-MG), propôs o adiamento.

Solução - O autor do projeto, deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), destacou que a medida contribui para solucionar o impasse sobre a regra de acesso, que havia sido vetada pelo presidente Jair Bolsonaro, mas o veto foi posteriormente derrubado pelo Congresso Nacional.

Questionamento - A ampliação do benefício acabou sendo questionada pelo governo no Tribunal de Contas da União (TCU) e no Supremo Tribunal Federal (STF). "Podemos transpor esse impasse e, no ano que vem, [a medida] entrará em vigor sem questionamentos judiciais ou do TCU", afirmou Barbosa.

Beneficiários - O BPC é pago a idosos e pessoas com deficiência e seu valor é de um salário mínimo (R$ 1.045). O projeto permite o recebimento do benefício por mais de um membro da mesma família, contanto que ambos cumpram os requisitos exigidos. Um BPC não será computado para fins de cálculo da renda mínima para a concessão de outro.

Calamidade pública - Em razão do estado de calamidade pública devido ao coronavírus, o projeto permite que um regulamento crie uma escala para ampliação gradual da renda mínima até meio salário.

Fatores - O regulamento deverá levar em conta os seguintes fatores, isoladamente ou combinados entre si:

- o grau da deficiência;

- a dependência de terceiros para o desempenho de atividades básicas da vida diária;

- as circunstâncias pessoais e ambientais e os fatores socioeconômicos e familiares que podem reduzir a funcionalidade e a plena participação social da pessoa com deficiência candidata ou idoso;

- o comprometimento do orçamento familiar exclusivamente com gastos com tratamentos de saúde, médicos, fraldas, alimentos especiais e medicamentos do idoso ou da pessoa com deficiência não distribuídos gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS) ou pelo Serviço Único de Assistência Social (Suas), desde que comprovadamente necessários à preservação da saúde e da vida.

INSS - Nesse último item, o valor do orçamento familiar comprometido será definido pelo INSS a partir de valores médios, mas o interessado poderá comprovar, nos termos do regulamento, que seus gastos efetivos ultrapassam os valores médios.

Aferição - Para aferir o grau da deficiência e o nível de perda de autonomia da pessoa, deverão ser usados índices e instrumentos de avaliação funcional a serem desenvolvidos e adaptados para a realidade brasileira.

Critérios - Já as circunstâncias pessoais e ambientais e os fatores socioeconômicos deverão levar em conta o grau de instrução, o nível educacional e cultural do candidato ao benefício, a acessibilidade e adequação do local de residência à sua limitação funcional, as condições de moradia e habitabilidade, o saneamento básico e o entorno familiar e domiciliar.

Outros aspectos - Também devem ser examinados outros aspectos, como a existência e a disponibilidade de transporte e de serviços públicos de saúde e assistência social na localidade, a dependência de tecnologias assistivas e o número de pessoas que convivem com a pessoa. Será avaliado ainda se ela reside com outro idoso ou pessoa com deficiência dependente de terceiros.​ (Agência Câmara de Notícias)

LEGISLATIVO III: Projeto cria linha de crédito para hospitais e planos de saúde pagarem funcionários

legislativo III 26 03 2020O Projeto de Lei 819/20 obriga os bancos, públicos e privados, a criarem uma linha de crédito específica, com juros limitados à taxa Selic, para financiar pelo menos 80% da folha de pagamento de hospitais, clínicas e operadoras de planos de saúde. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

Validade - Segundo o texto, a linha terá validade até dezembro, podendo ser prorrogada por mais seis meses, a critério do Banco Central. Os bancos não poderão fazer exigências creditícias (como o tomador ter o nome limpo na praça). Caberá ao governo emprestar as garantias necessárias aos financiamentos.

Força de trabalho - Autor da proposta, o deputado Mário Heringer (PDT-MG) defende a medida como forma de manter a força de trabalho em hospitais e clínicas num momento em que o País atravessa a pandemia da Covid-19. “É imprescindível que todos os profissionais de saúde se encontrem disponíveis, e devidamente remunerados, para enfrentar a pandemia”, disse.

Tramitação - O projeto ainda não foi distribuído às comissões. Se houver acordo, poderá ser inserido na pauta do Sistema de Deliberação Remota do Plenário. (Agência Câmara de Notícias)

FOTO:Luis Macedo/Câmara dos Deputados

 

MAPA: Governo fixa medidas para garantir a segurança alimentar da população

mapa 27 03 2020O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) editou portaria, publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (27/03), que trata de medidas essenciais para garantir o pleno funcionamento das cadeias produtivas de alimentos e bebidas, assegurando o abastecimento e a segurança alimentar da população, durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do novo coronavírus (covid-19). As medidas foram definidas conforme o Decreto n.º 10.282/2020.

Atividades essenciais - De acordo com o decreto, as atividades essenciais são aquelas "indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, assim considerados aqueles que, se não atendidos, colocam em perigo a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população”.

Detalhamento - O documento estabelece, entre outras medidas, a manutenção do transporte coletivo ou individual de funcionários dos setores produtivos de alimentos e bebidas, que deverá ser realizado por empresas de transporte público ou privado; o transporte e entrega de cargas em geral; produção, distribuição e comercialização de combustíveis e derivados, e o funcionamento das oficinas mecânicas e borracharias, para o suporte de transporte de carga de serviços essenciais nas estradas e rodovias.

Operações - A portaria lista também, como serviços e atividades essenciais para a segurança alimentar as operações dos portos, entrepostos, ferrovias e rodovias, municipais, estaduais e federais para escoamento e distribuição de alimentos, bebidas e insumos agropecuários; o trabalho nos postos de gasolina, restaurantes, lojas de conveniência; e a manutenção de locais para pouso e higiene, com infraestrutura mínima para caminhoneiros e para o tráfego de caminhões ao longo de estradas e rodovias de todo o país. (Agência Brasil)

FOTO: Marília Garcia/Isa/Direi

Clique aqui para conferir na íntegra a Portaria nº 116, do Mapa

 

CAMEX: Câmara zera Imposto de Importação de mais 61 produtos para combate ao coronavírus

camex 27 03 2020A Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério da Economia zerou, na quarta-feira (25/03), as tarifas de importação de mais 61 produtos farmacêuticos e médico-hospitalares utilizados no combate à Covid-19. Durante reunião virtual do Comitê-Executivo de Gestão da Camex (Gecex), também foi decidida a suspensão temporária, por razões de interesse público, dos direitos antidumping aplicados às importações brasileiras de seringas descartáveis e de tubos de plástico para coleta de sangue.

Itens - A redução a zero das alíquotas inclui kits para testes de coronavírus, equipamentos e aparelhos médico-hospitalares, e drogas como cloroquina, hidroxicloroquina, azitromicina e imunoglobulina. Também são relacionados, dentre outros, itens como álcool etílico, cloreto de sódio puro, oxigênio e dióxido de carbono medicinais; gaze, água oxigenada, lençóis de papel, luvas de proteção, esterilizadores e agulhas; equipamentos de oxigenação e de intubação, aparelhos de respiração artificial, termômetros, instrumentos e aparelhos para diagnóstico. Os detalhes dessa medida estão na Resolução nº 22, publicada nesta quinta-feira (26/03) no Diário Oficial da União.

Nova lista - A nova lista foi elaborada pelos ministérios da Saúde e da Economia, em conjunto com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Ela abrange 51 códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), em um total de 61 produtos que tinham tarifas de importação de até 35%, maior nível tarifário aplicado pelo Brasil para bens industriais.

Anexo Único - A decisão do Gecex amplia a relação de produtos do Anexo Único da Resolução Nº 17, de 17 de março de 2020, que já havia zerado a alíquota de importação de 50 produtos, incluindo itens como luvas médico-hospitalares, álcool em gel, máscaras, termômetros clínicos, roupas de proteção contra agentes infectantes, óculos de segurança e equipamentos respiradores, dentre outros. As alíquotas ficarão zeradas até 30 de setembro de 2020.

Antidumping - Com base em proposta do Ministério da Saúde, o Ministério da Economia editou a Resolução nº 23, publicada nesta quinta-feira (26/3) no Diário Oficial da União, que suspende até a mesma data, por razões de interesse público, direitos antidumping aplicados às importações de seringas descartáveis de uso geral, de plástico, com capacidade de 1 ml, 3 ml, 5 ml, 10 ml ou 20 ml, com ou sem agulhas, originárias da China, e às importações brasileiras de tubos de plástico para coleta de sangue a vácuo, originários da Alemanha, China, Estados Unidos e Reino Unido. Os direitos antidumping são valores adicionais ao Imposto de Importação, que podem ser cobrados quando uma empresa exporta ao Brasil a preço inferior ao praticado em seu mercado de origem.

Vigência - As medidas entraram em vigor a partir da publicação no Diário Oficial da União, nesta quinta-feira (26/03). (Ministério da Economia)

FOTO: Pixabay

 

INPEV: Unidades de recebimento do Sistema Campo Limpo reduzem recebimento de embalagens vazias

Preocupado com a segurança das pessoas, o inpEV (Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias), entidade operadora do Sistema Campo Limpo, programa brasileiro de logística reversa de embalagens vazias e sobras pós-consumo de defensivos agrícolas, recomendou que as unidades de recebimento operem com 50% de sua capacidade, desde 24 de março. O Sistema Campo Limpo atenderá 50% das devoluções previamente agendadas pelos agricultores por um prazo de trinta dias, renováveis a cada trinta dias, se necessário. As demais serão remarcadas.

Segurança - Com o aval do Ministério da Agricultura e apoio de diversas Secretarias Estaduais, responsáveis pela fiscalização, as medidas foram tomadas para garantir a segurança dos elos da cadeia agrícola e o funcionamento do Sistema. Nas unidades de recebimento, os funcionários trabalharão em esquema de rodízio, reduzindo a circulação de pessoas, e adotarão todos os cuidados especiais no recebimento, conforme orientações do Ministério da Saúde, como: disponibilidade de recipientes com álcool em gel em todos os ambientes; restrição do acesso e manutenção de distância de segurança entre os funcionários e agricultores; e realização de Diálogos Diários de Segurança com as equipes das unidades, garantindo disseminação de informações e materiais sobre a covid-19, orientações e formas de prevenção.

Avaliação - “O inpEV está avaliando em tempo real todas as mudanças de cenário e estabelecendo ações contínuas de segurança, comunicação e educação para garantir que o Sistema Campo Limpo siga em funcionamento de forma efetiva e segura. Estamos todos juntos, agricultores, revendedores/cooperativas, fabricantes e governo, trabalhando para preservar a saúde da população brasileira”, afirma o diretor-presidente do instituto, João Cesar M. Rando.

Sobre o inpEV - Desde 2002, o inpEV (Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias) é entidade gestora do Sistema Campo Limpo nas atividades de destinação de embalagens vazias de defensivos agrícolas e promove ações de conscientização e educação ambiental sobre o tema, conforme previsto em legislação. É uma instituição sem fins lucrativos formada por mais de 100 empresas e nove entidades representativas da indústria do setor, distribuidores e agricultores.

Sobre o Sistema Campo Limpo - O Sistema Campo Limpo tem como base o princípio das responsabilidades compartilhadas entre todos os elos da cadeia produtiva (agricultores, fabricantes e canais de distribuição, com apoio do poder público) para realizar a logística reversa de embalagens vazias de defensivos agrícolas. O Brasil é referência mundial na destinação ambientalmente correta do material, encaminhando 94% de embalagens plásticas primárias para reciclagem ou incineração.

Informações - Mais informações sobre o inpEV e o Sistema Campo Limpo estão disponíveis no site www.inpev.org.br, no Facebook, Youtube e Instagram. (Assessoria de Imprensa do inpEV)

TECNOLOGIA: Paraná lança aplicativo para ajudar no combate à Covid-19

1tecnologia 27 03 2020O Governo do Paraná apresentou uma solução tecnológica para acompanhar pessoas com sintomas e ajudar no controle à circulação do novo coronavírus no Estado. O aplicativo COVID19 Paraná para aparelhos móveis foi desenvolvido pela Celepar, empresa estadual de tecnologia da informação, em parceria com a Secretaria da Saúde. A novidade foi lançada nesta quinta-feira (26/03), no Palácio Iguaçu, pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior.

Banco de dados - De acordo com a secretaria estadual, a ferramenta vai funcionar como um grande banco de dados relacionado ao coronavírus, já que todo cidadão que chegar ao Paraná, vindo de outro Estado ou País, deverá fazer um cadastro no aplicativo e apresentar o comprovante nos postos de monitoramento espalhados pelo Estado. O registro das informações pode ser feito também no portal http://www.coronavirus.pr.gov.br.

Avaliação - O app ajudará ainda na avaliação de sintomas da população local pois, além de dados cadastrais, contará com um questionário epidemiológico auto aplicável. As respostas vão ajudar o Estado na tomada de decisões no combate ao vírus.

Simples - “É algo muito simples, mas que vai ajudar bastante a todos nós. Pedimos que as pessoas se cadastrem para que a Secretaria da Saúde possa fazer um grande mapeamento, entender os sintomas e colaborar com a melhor solução”, explicou Ratinho Junior. “Essa tecnologia dá mais velocidade às tomadas de decisões”, completou.

Informações - Diretor-presidente da Celepar, Leandro Moura, destacou que as pessoas que acessarem o aplicativo receberão informações em relação ao coronavírus, mas também ficarão sabendo das medidas que o Governo do Paraná está tomando para controlar a pandemia. “A tecnologia é uma grande aliada neste momento de crise, permitindo trocar informações com o cidadão”, disse. “Temos mais uma ferramenta que ajuda a proteger a vida dos paranaenses”.

Colaboração - O diretor-geral da Secretaria da Saúde, Nestor Werner Júnior, ressalta que a ferramenta, contudo, só será efetiva se tiver a colaboração da população. “Precisamos deste apoio. É para baixar o aplicativo, responder os questionários e apresentar os dados cadastrais. Assim estaremos prontos para tomar as medidas mais acertadas”, ressaltou.

Cadastro - O aplicativo COVID19 Paraná está disponível para Android e iOS. O cidadão que chega ao Paraná, vindo de outro estado ou país, deve baixar o app, preencher o cadastro e guardar o código gerado, que deverá ser apresentado nos postos de monitoramento das divisas do Estado. O código é válido por 24 horas. Caso esteja vencido no momento da passagem pelo posto, um novo cadastro precisará ser realizado.

No Paraná- Pessoas que moram no Paraná e apresentarem sintomas da Covid-19 também vão utilizar a ferramenta.

Perguntas - As perguntas da avaliação epidemiológica foram elaboradas pela Secretaria da Saúde, seguindo orientações da Organização Mundial de Saúde (OMS), para identificação de casos suspeitos. As informações são de acesso restrito aos profissionais da saúde.

Site - O Governo do Paraná disponibiliza também orientações sobre os métodos de prevenção, para evitar a propagação do vírus e também para tranquilizar a população por meio do site http://www.coronavirus.pr.gov.br.

Orientações - O portal conta com orientações em vídeo, texto e imagens. O conteúdo também foi disponibilizado nas contas oficiais do Governo do Estado no FacebookTwitter e Instagram. Os materiais podem ser baixados nos sites para serem compartilhados nas redes sociais da população. (Agência de Notícias do Paraná)

 

SAÚDE I: Brasil tem 77 mortes e 2.915 casos confirmados de coronavírus

saude I 27 03 2020Nesta quinta-feira (26/03), completou um mês do primeiro caso confirmado do novo coronavírus (covid-19) no Brasil. Durante este período, a pandemia produziu 77 mortes, conforme atualização do Ministério da Saúde divulgada nesta quinta. A taxa de letalidade é de 2,7%.

Expansão - Nesta quinta, as mortes já haviam se expandido para além de São Paulo e do Rio de Janeiro, com falecimentos em Pernambuco, no Rio Grande do Sul e no Amazonas.

Retificação - O secretário de Vigilância em Saúde, Luiz Henrique Mandetta, retificou o número de mortes no país. No relatório constava 78 óbitos, com um caso no Distrito Federal. Mas o secretário afirmou que o registro foi feito por engano e que DF não tem morte por covid-19.

Comparativo - Considerando um mês após o primeiro infectado, o Brasil fica atrás da China (213 mortes e 9.802 casos) mas à frente da Itália (29 mortes e 1.694 casos).

Aspectos - O secretário executivo do Ministério da Saúde, João Gabbardo dos Reis, afirmou que a comparação entre Brasil e Itália deve ser ponderada por uma série de aspectos, como pelo fato dos países terem faixas etárias diferentes (a Itália com mais idosos) e pelo Brasil ter mais leitos de Unidade de Tratamento Intensiva (UTI) do que aquele país.

Expectativa - “O fato de termos mais casos não significa nada. Nós começamos de forma mais lenta, mas em compensação a Itália teve crescimento abrupto, que esperamos que nós não tenhamos. Pode ser que daqui a uma semana, nossa situação seja muito melhor que a Itália. Temos uma expectativa que nós não vamos ter número de óbitos proporcional que Itália está tendo. Precisamos esperar mais algumas semanas”, respondeu.

Casos confirmados - O total de casos confirmados saiu de 2.433 na quarta (25/03) para 2.915 casos. O resultado desta quinta (26/03) marcou um aumento de 54% nos casos em relação ao início da semana, quando foram contabilizadas 1.891 pessoas infectadas.

Mortes - Do total de mortes, 58 foram em São Paulo, nove no Rio de Janeiro, três no Ceará, três em Pernambuco, uma no Amazonas, uma no Rio Grande do Sul, uma em Santa Catarina e uma em Goiás.

Pessoas infectadas - Como local de maior circulação do novo coronavírus no país, São Paulo também lidera o número de pessoas infectadas, com 1052 casos confirmados. Em seguida vêm Rio de Janeiro (421), Ceará (235), Distrito Federal (200), Rio Grande do Sul (158) e Minas Gerais (153).

Outros estados - Também registram casos confirmados Santa Catarina (122), Bahia (104), Paraná (102), Amazonas (67), Pernambuco (48), Espírito Santo (39), Goiás (39), Mato Grosso do Sul (25), Acre (24), Rio Grande do Norte (19), Sergipe (16), Pará (13), Alagoas (11), Mato Groso (11), Maranhão (10), Piauí (nove), Roraima (oito), Tocantins (sete), Rondônia (cinco), Paraíba (cinco) e Amapá (dois).

Balanço de 1 mês de coronavírus - A avaliação da equipe do Ministério da Saúde é que o avanço do número de casos de coronavírus tem sido abaixo da expectativa, com evolução de 33% a cada dia. Desde o 100º caso, a média foi de 31% por dia. Nesta semana, houve dias em que os números subiram abaixo dos 20%. Contudo, o secretário de vigilância e saúde, Wanderson de Oliveira, lembrou que isso se deve também ao fato dos testes que detectam a doença estarem sendo destinados a casos mais graves. Com o aumento dos exames anunciado ontem, a perspectiva é que o número seja elevado.

Pontos positivos - Ele ressaltou como pontos positivos do enfrentamento à pandemia no país a força do sistema de saúde, a capacidade de detectar “oportunamente” o surto, a disponibilização de material para assistência e as ações para atenção primária. Já entre os pontos negativos ressaltou o fato de nos últimos anos não ter havido investimento na automatização de laboratórios centrais.

Perspectivas para o próximo mês - A perspectiva para próximo mês é que a epidemia aumente no Brasil, uma vez que o país está no início da curva de crescimento pela qual outras nações já estão passando, como Estados Unidos, Itália e Espanha. A equipe disse que não anunciará projeções de casos, mas adiantou que deverá haver mais mortes e mais casos.

Difíceis - “Vamos ter 30 dias muito difíceis. Não vamos conseguir reduzir em 30 dias. Vamos enfrentar isso. É difícil fazer previsão. Essas simulações são muito precoces para fazer. O número de casos depende de variáveis da transmissão e do número de testes. Agora não vamos fazer previsão de quanto teremos em 30 dias. Nossa intenção é fazer que a curva reduza o máximo possível”, declarou João Gabbardo dos Reis.

Outras doenças - Um problema adicional na avaliação da equipe é o fato desse próximo período de crescimento da curva do novo coronavírus coincidir com o pico de casos de dengue e com a epidemia de influenza. Será, como definiu o secretário Wanderson de Oliveira, uma “tempestade perfeita” que demandará uma atuação voltada às três doenças.

Três epidemias- “Teremos coronavírus, influenza e pico de dengue. Estamos com três epidemias simultâneas. Aproveitem que estão em casa e limpem o quintal, eliminem focos de dengue e vacinem-se conforme o calendário. Se faltou vacina, converse com gestor e pergunte que dia que tem que voltar”, recomendou o secretário.

Perfil e internações - Segundo o Ministério, do total de mortos, 67,8% eram homens e 32,2%, mulheres. No recorte por idade, 10% tinham abaixo de 60 anos e os outros 90%, acima. A faixa com maior número de óbitos até o momento foi a de 80 a 89 anos.

Complicações - No tocante às complicações, a maioria (61%) estava relacionada a doenças cardíacas, seguidas por diabetes (39%) e pneumopatia (25,4%).

Internações - Já no quesito internações, de acordo com o último dado computado pelo Ministério da Saúde havia até ontem 391 pessoas internadas em razão da covid-19. Dessas, 92%, ou 341, estão em estado grave. Deste total, 124 estão com complicações relativas a doenças cardíacas, 82 relacionadas à diabetes, 31 com pneumonia, 31 como imunodepressão e 15 com doenças renais crônicas. Além destas, há comorbidades como doenças renais e hepáticas crônicas, asma e obesidade.

Isolamento social - Quanto a diferença de orientações entre o governo federal e as secretarias estaduais sobre o isolamento social, os representantes do Ministério da Saúde reiteraram a orientação do órgão para que pacientes sintomáticos, familiares desses e idosos não saiam de casa, mas que o restante da população evite aglomerações. Na terça-feira, o presidente Jair Bolsonaro fez pronunciamento criticando as medidas dos governadores de isolamento social e fechamento de estabelecimentos comerciais. Em reunião ontem, governadores decidiram manter as providências.

Prioridade - “A nossa decisão prioritária é de cuidar da vida das pessoas, não esquecendo a responsabilidade de administrar a economia. Vamos continuar adotando medidas baseadas no que afirma a ciência, seguindo orientações dos profissionais de saúde e, sobretudo, os protocolos orientados pela Organização Mundial de Saúde”, afirmam os governadores em nota divulgada ao fim do encontro.

Diálogo - O secretário executivo do Ministério da Saúde, João Gabbardo dos Reis, afirmou que a pasta não irá contrapor as decisões dos estados e que está em diálogo com as secretarias estaduais, mas que não há uma orientação fechada do órgão de até quando as quarentenas devem ir. “Nós não vamos dizer não cumpram as recomendações [dos estados]. Mas não são recomendações do Ministério da Saúde. Se fechou, agora tem que manter o planejamento. Qual é o tempo? Não temos isso claro e definido. Queremos participar junto com secretários nessa definição”, pontuou.

Dados e canal de interação - O Ministério anunciou também uma nova plataforma onde disponibilizará os dados sobre os casos e mortes decorrentes do novo coronavírus. Ela funcionará em uma página específica, com informações atualizadas diariamente.

Canal - Foi criado um canal por meio do Whatsapp com respostas as dúvidas e orientações sobre o tema, como forma de complementar o serviço de atendimento telefônico que já existia por meio do número 136. Qualquer pessoa pode acessar enviando uma mensagem para o número 61-99380031. (Agência Brasil)

FOTO: Rovena Rosa / Agência Brasil

 

SAÚDE II: Com mais nove casos, Paraná soma 106 confirmações da doença

saude II 27 03 2020A Secretaria de Estado da Saúde confirmou mais nove casos de coronavírus no Paraná nesta quinta-feira (26/03). O Estado soma 106 confirmações da doença. Os novos casos são de cinco mulheres e quatro homens com idades entre 28 e 49 anos. Os registros são de Curitiba (6), Pato Branco (1), Maringá (1) e Rio Negro (1).

Pacientes confirmados - O Paraná tem atualmente 106 pacientes confirmados, sendo que quatro não residem no Estado; 613 descartados e 3.487 casos em investigação. Dentre os confirmados, oito estão em isolamento hospitalar, sendo cinco em Unidades de Terapia Intensiva (UTI).

Municípios - Os municípios com casos confirmados até agora são: Campo Largo (1), Colombo (2), Curitiba (66), Pinhais (3), Rio Negro (1), Ponta Grossa (3), Pato Branco (2), Foz do Iguaçu (5), Cascavel (2), Campo Mourão (1), Cianorte (6), Paranavaí (1), Maringá (3), Faxinal (1), Londrina (3), Guaíra (1), Telêmaco Borba (1).

Outros estados - Além disso, o Paraná registrou casos de São Paulo (3) e Brasília (1) onde os pacientes foram diagnosticados e procuraram tratamento no Estado, mesmo morando em outro local.

Dados - Todas as notificações pelos serviços de saúde de síndromes respiratórias constam no boletim como casos em investigação. A medida cumpre a Portaria nº 454/2020, do Ministério da Saúde, que estabelece novos critérios e procedimentos para registros.

Notificação - Diariamente, os serviços de saúde dos 399 municípios do Paraná notificam os atendimentos de síndromes respiratórias via sistema. Isso explica o aumento diário significativo nos números em investigação. Porém, nem toda notificação ou caso em investigação significam sejam considerados como suspeitos.

Exigência - A Portaria do Ministério da Saúde exige a notificação imediata. Após isto, o serviço de saúde municipal, através da análise clínica, define se o paciente é um suspeito em potencial e verifica a necessidade, ou não, da coleta de amostra para a realização de testes. (Agência de Notícias do Paraná)

 

INTERNACIONAL: G20 injeta US$ 5 trilhões na economia para conter coronavírus

internacional 27 03 2020Os líderes do G20 reuniram-se nesta quinta-feira (26/03), por videoconferência, para discutir as ações para atenuar os impactos sociais e econômicos da pandemia de covid-19. De acordo com comunicado conjunto, os países estão injetando mais de US$ 5 trilhões na economia global, em políticas fiscais direcionadas, medidas econômicas e esquemas de garantia.

Arábia Saudita - A reunião foi organizada pela Arábia Saudita, que está na presidência rotativa do grupo dos 20 países mais ricos do mundo. O presidente Jair Bolsonaro participou da videoconferência.

Apoio fiscal  O grupo informou que vai continuar realizando um apoio fiscal ousado e em larga escala. “Estamos adotando medidas imediatas e vigorosas para apoiar nossas economias; proteger trabalhadores, empresas - especialmente micro, pequenas e médias empresas - e os setores mais afetados; e amparar os vulneráveis por meio de uma proteção social adequada”, diz o comunicado.

Riscos de dívidas - Entre outras ações, os países do G20 vão acompanhar os riscos de dívida em países de baixa renda devido à pandemia e pedir que seus ministros de Finanças e os bancos centrais trabalhem com as organizações internacionais para fornecer a assistência financeira internacional apropriada. “Apoiamos as medidas extraordinárias adotadas pelos bancos centrais. Os bancos centrais agiram para apoiar o fluxo de crédito para as famílias e empresas, promover a estabilidade financeira e aumentar a liquidez nos mercados globais”, diz o comunicado.

Mortes - Os líderes do G20 lamentaram as mortes ocorridas, expressaram sua gratidão aos profissionais de saúde e comprometeram-se coletivamente no esforço de proteger vidas, os empregos e a renda das pessoas; restaurar a confiança, preservar a estabilidade do mercado e retomar o crescimento; minimizar as interrupções no comércio e nas cadeias de suprimentos globais; prestar ajuda a todos os países que precisam de assistência, e coordenar medidas financeiras e de saúde pública.

Lembrete poderoso - “A pandemia sem precedentes de covid-19 é um lembrete poderoso de interconectividade e vulnerabilidades dos países. O combate à pandemia exige uma abordagem transparente, robusta, coordenada, em larga escala e baseada na ciência e no espírito global de solidariedade”, diz o comunicado.

Combate à pandemia - Os países do G20 se comprometeram também a adotar todas as medidas de saúde necessárias, trocar informações e garantir o financiamento de combate à pandemia e proteção às pessoas. “Expandiremos a capacidade de fabricação para atender às crescentes necessidades de suprimentos médicos e garantir que eles estejam amplamente disponíveis o mais rápido possível, a um preço acessível, de forma equitativa, onde são mais necessários”, diz o documento divulgado após a reunião.

Ações de curto prazo - Para o grupo, ações urgentes de curto prazo devem ser tomadas para proteger os trabalhadores da saúde na linha de frente de combate e para entregar suprimentos médicos, especialmente de diagnóstico, tratamentos e vacinas. O G20 também quer fortalecer a capacitação e assistência técnica, especialmente para as comunidades em risco.

Preocupação - “Estamos preocupados com os sérios riscos colocados a todos os países, particularmente para países em desenvolvimento e menos desenvolvidos, principalmente na África e nos pequenos estados insulares, onde os sistemas e economias de saúde possam ser menos capazes de lidar com o desafio, bem como o risco particular enfrentado por refugiados e pessoas deslocadas”, diz o comunicado do G20, que considera que consolidar a defesa da saúde da África é a chave para a resiliência da saúde global.

Fortalecimento - E, para resguardar o futuro, os líderes ainda se comprometeram a fortalecer a capacidade, nacional e mundial, de responder a potenciais surtos de doenças infecciosas, com o fortalecimento da cooperação científica, a alavancagem de tecnologias e o aumento do financiamento para pesquisa e desenvolvimento de vacinas e medicamentos. (Agência Brasil)

FOTO: Marcos Corrêa/PR

 

INFRAESTRUTURA: Governo estuda estender ferrovia entre Oeste e Porto de Paranaguá

infraestrutura 27 03 2020O Governo do Paraná está analisando as propostas dos consórcios interessados em elaborar estudos para implantação e readequação da malha ferroviária da Ferroeste, ligando o Oeste do Estado ao Porto de Paranaguá.

Estudos - Os Estudos de Viabilidade Técnico-operacional, Econômico-financeira, Ambiental e Jurídica (EVTEA-J) devem compreender trechos de ferrovia entre Maracaju (MS), Guaíra, Cascavel, Guarapuava e Paranaguá, além do ramal Cascavel/Foz do Iguaçu, numa extensão total de mais de 1,3 mil quilômetros.

Sessão de abertura - A sessão de abertura das propostas de elaboração do EVTEA-J aconteceu na sede do Departamento de Estradas de Rodagem (DER/PR), em Curitiba, na última semana. Os consórcios que disputam a licitação foram selecionados após chamamento público.

Ferrovias - Com orçamento inicialmente referenciado em cerca de R$ 20,8 milhões, os estudos têm o objetivo de compilar informações e definir parâmetros básicos de estruturação de um modelo técnico e operacional do transporte ferroviário no Estado.

Gargalos - De acordo com o secretário estadual de Infraestrutura e Logística, Sandro Alex, a intenção é diminuir os atuais gargalos existentes neste modal, garantindo mais eficiência na movimentação de cargas e maior competitividade no setor produtivo do Estado.

Agronegócio - “Um dos pilares da economia paranaense é o agronegócio, principalmente por conta da exportação de produtos como soja, milho e trigo, que saem do porto de Paranaguá”, disse o secretário. Aegundo ele, é essencial que o Governo possa garantir o transporte desses produtos em nas ferrovias, ligando as zonas produtoras ao porto. “A elaboração desse EVTEA-J é o maior estudo ferroviário em curso no Brasil atualmente”, afirmou.

Caminho certo- “Estamos no caminho certo para resolver o gargalo logístico do Paraná, este projeto será transformador para nosso estado. A disputa está sendo muito acirrada, com a participação de consórcios de excelente qualidade e bons acervos técnicos”, afirma o diretor-presidente da Ferroeste, André Gonçalves.

Na prática - Os estudos de viabilidade avaliarão as possibilidades de implantação de dois trechos: o primeiro é a ferrovia Paranaguá/Maracaju (MS), com extensão aproximada de 1.191 quilômetros, enquanto o segundo trata-se do ramal ferroviário Cascavel/Foz do Iguaçu, com extensão aproximada de 179 quilômetros.

Alternativas - Entre outras coisas, o EVTEA-J deve buscar alternativas para possibilitar a interoperabilidade entre os trechos e a malha existente; justificar a viabilidade econômico-financeira dos trechos que compõem o corredor Oeste se considerando a demanda de cargas de exportação e importação existente; permitir o transporte de cargas até o Porto de Paranaguá de forma rápida, segura, eficiente e economicamente atrativa, além de buscar o melhor traçado para a implantação do projeto, considerando o aproveitamento do trecho já em operação entre Cascavel e Guarapuava.

Trechos - Os trechos a serem contemplados pelos estudos estão subdivididos em Maracaju (MS)/Dourados (MS) (106 km); Dourados (MS)/Guaíra (254 km); Guaíra/Cascavel/ Ibema (201 km); Ibema/Goioxim (136 km); Goioxim/Guarapuava (67 km); Guarapuava/Prudentópolis (74 km); Prudentópolis/Engenheiro Bley (158 km); Engenheiro Bley/São José dos Pinhais/Alto da Serra (75 km); Alto da Serra/Pé da Serra/Morretes (62 km); Morretes/Paranaguá (19 km); Paranaguá/Pontal do Paraná (39 km) e ramal Cascavel/Foz do Iguaçu (179 km).

Edital - A licitação acontece na modalidade de Seleção Baseada na Qualidade e Custo (SBQC), em que empresas pré-selecionadas foram convidadas a apresentar propostas técnicas e de preço. Todos os documentos e informações sobre esta licitação podem ser acompanhados na página Compras Paraná.

Análise combinada - O consórcio será declarado vencedor de acordo com análise combinada de suas propostas técnicas e de preço. No caso das propostas técnicas são avaliados três critérios: experiência prévia; adequação da metodologia e plano de trabalho ao proposto no edital e qualificação dos profissionais participantes na elaboração do projeto. Nas propostas de preço o critério é o menor valor oferecido. O prazo previsto para execução dos estudos é de 12 meses, a partir da data de emissão da Ordem de Serviços.

Programa - A contratação do consórcio responsável por elaborar o EVTEA-J da Ferroeste faz parte do Programa Estratégico de Infraestrutura e Logística de Transportes do Paraná, que conta com financiamento do Banco Interamericano do Desenvolvimento (BID).

Investimento - O acordo entre BID e Governo do Estado foi firmado em dezembro de 2017 e prevê o investimento de mais de R$ 940 milhões em obras e projetos de infraestrutura do Estado. (Agência de Notícias do Paraná)

 


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