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Informe Paraná Cooperativo - edição nº 4676 | 03 de Outubro de 2019

PECUÁRIA LEITEIRA: Cooperativas e Cepea se reúnem para discutir nova metodologia de pesquisa de preço

Na tarde desta quarta-feira (02/10), na sede do Sistema Ocepar, em Curitiba, representantes de cooperativas agropecuárias reuniram-se com a pesquisadora Natália Grigol, do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea), que faz parte da equipe que estuda a formação de preços no setor de pecuária leiteira. O objetivo do encontro foi discutir meios de engajar um número maior de cooperativas do Paraná na amostragem da pesquisa. Com nova metodologia desde janeiro de 2019, o levantamento passou a coletar dados detalhados por produtor, o que, segundo Natália, confere mais precisão às informações. Participaram da reunião representantes das cooperativas Cativa, Coamig, Frimesa, Witmarsum, Unium (Castrolanda, Frísia e Capal), além do presidente executivo do Sindileite, Wilson Thiesen, do secretário do Conseleite, Guilherme Souza Dias, e dos analistas do Sistema OCB (Organização das Cooperativas Brasileiras), Fernando Pinheiro, e da Ocepar, Alexandre Amorim Monteiro.

Amostra - Segundo Natália Grigol, atualmente, em todo o Brasil, os pesquisadores coletam dados de produtores que entregam leite em 55 indústrias e cooperativas. No Paraná, fazem parte da amostra três cooperativas e três empresas, que respondem por cerca de 30% da produção leiteira do estado. “O desafio é ampliar a base da pesquisa, que precisa receber os dados discriminados por produtor, conforme a exigência da metodologia. Dessa forma, o Cepea terá mais qualidade nos cálculos, com menor assimetria das informações”, explica. “Como resultado, vamos gerar dados mais estratégicos para o setor e contribuir para o processo de coordenação do sistema agroindustrial do leite, que vem ganhando força ano a ano”, ressalta.

 Centro de Estudos - O Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea) é parte do Departamento de Economia, Administração e Sociologia da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq), unidade da Universidade de São Paulo (USP), localizada em Piracicaba. É um grupo de pesquisas, com cerca de 150 profissionais, registrado no CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico).

Parceria - Com o apoio financeiro e parceria da OCB e da Viva Lácteos (Associação Brasileira de Laticínios), o Cepea está aplicando a nova metodologia para o cálculo do preço do leite ao produtor. “Fazemos o acompanhamento do setor lácteo desde 1986, sendo o produto mais antigo monitorado pelo centro de pesquisas. A parceria com a OCB começou no início da década de 2000, evoluindo ano após ano. Em 2016, iniciamos a articulação para implantar a nova metodologia de coleta e cálculo de dados”, relata Natália.

Consenso - De acordo com o analista técnico da Ocepar, Alexandre Amorim Monteiro, o encontro foi positivo, pois os representantes das cooperativas conheceram em detalhes a nova metodologia do cálculo do Cepea, e os indicadores gerados pelos dados coletados. “Houve consenso de que as informações do centro de pesquisas são relevantes, contribuindo no balizamento de mercado. Dessa forma, é preciso maior participação do setor e engajamento na amostragem do estudo, para que os resultados tenham cada vez mais assertividade e acurácia”, conclui.

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CRÉDITO RURAL: Mais de R$ 59 bilhões já foram aplicados até setembro

credito rural destaque 03 10 2019Dos R$ 225,59 bilhões anunciados pelo governo federal para a safra 2019/20, R$ 59,1 bilhões foram aplicados até o mês de setembro, de acordo com dados do Banco Central. O montante representa 26,2% do total. Em comparação com o mesmo período da safra passada, houve um incremento de pouco mais de R$ 1 bilhão na captação dos recursos, já que até setembro de 2018 o valor repassado havia chegado a R$ 58,05 bilhões.

Origem - A maior parte dos recursos aplicados nesta safra, ou seja, 36%, teve origem na poupança rural; 25% em recursos obrigatórios; 21% em recursos com taxas livres; 9% no BNDES equalizável, 8% em fundos constitucionais e 1% em outras fontes, segundo acompanhamento feito pela Gerência de Desenvolvimento Técnico da Ocepar (Getec).

Cooperativas - O estudo da Getec mostra ainda que, no período que compreende os meses de julho até setembro, as cooperativas brasileiras captaram R$ 8,65 bilhões, sendo a maior parte destinados à industrialização, ao custeio e à comercialização. Já as cooperativas paranaenses captaram R$ 4,10 bilhões, principalmente em industrialização e custeio.

Evolução - O Informe também traz a soma dos recursos aplicados na safra 2018/19, por origem, e a evolução registrada desde a safra 2016/17 até a atual. Clique aqui para conferir o Informe Crédito Rural da Getec.

Informações- Mais informações podem ser obtidas com Maiko Zanella ( maiko.zanella@sistemaocepar.coop.br / 41 3200-1115) ou com Jessica Costa ( jessica.costa@sistemaocepar.coop.br / 41 3200-1133).

 

FÓRUM AGRONÔMICO: Os desafios do milho safrinha para a safra 2019/20 estarão em debate em Maringá

O milho segunda safra estará no centro dos debates no Fórum Agronômico que o Sistema Ocepar promove, no dia 31 de outubro, no auditório da Cooperativa Cocamar, em Maringá, Noroeste do Estado. A ideia é discutir os problemas ocorridos na safra 2018/19 e os desafios para a safra 2019/20. O evento será realizado das 8h30 às 17h.

Pauta – O período da manhã será destinado ao relato dos representantes das cooperativas Cocamar, Copacol, Integrada, Cocari, Coamo, C.Vale, Coopavel, Nova Produtiva, Coagru e Fundação ABC, que vão discorrer sobre os obstáculos enfrentados no ciclo 2018/19. À tarde, haverá a participação de pesquisadores do Instituto Agronômico do Paraná (Iapar). Eles vão tratar dos temas “Ocorrência de cigarrinha, enfezamentos na cultura do milho e estratégia de controle” e “Sintomatologia de doenças foliares e estria bacteriana”. O evento encerra com debates entre os participantes sobre os assuntos tratados no Fórum e os desafios para a safra 2019/20.

Confirmação de presença – O evento tem como público-alvo os profissionais que atuam nas cooperativas do Paraná. Os interessados em participar devem confirmar presença até o dia 28 de outubro, com Jessica Evelin (jessica.costa@sistemaocepar.com.br / 41 3200-1133) ou Jhony Möller (Jhony.moller@sistemaocepar.coop.br / 41 3200-1113).

 

 

forum 03 10 2019

TRANSPORTE: Inovação e gestão são focos de missão do ramo

 

transporte 03 10 2019O mundo caminha a passos largos para acompanhar os avanços da tecnologia. Para as cooperativas, não poderia ser diferente. Por isso, medidas de inovação foram levadas a debate para cooperados que participaram da 5ª Missão de Estudos das Cooperativas de Transporte. O evento foi realizado junto com o World Coop Management (WCM), que ocorreu de segunda (30/9) até esta quarta-feira (02/10), em Belo Horizonte (MG), e contou com apoio da OCB e da Ocemg.

 

Gestão e governança - Para esta edição, a missão de estudos se dedicou a estimular à reflexão com relação à gestão e governança, de modo a buscar soluções que provoquem um avanço de visão das cooperativas. Os dois primeiros dias da missão foram dedicados a palestras e discussões esclarecedoras sobre estratégias de liderança, governança e inovação, durante o WCM.

 

Momento de repensar - Para especialistas, como o coordenador nacional do Conselho Consultivo do Ramo Transporte, Evaldo Moreira de Matos, o momento é de repensar o modelo de negócio. Agora, o foco deve ser direcionado, cada vez mais, para o cliente. “É a oportunidade de trabalhar a liderança transformadora e todo o engajamento que um líder precisa ter”, disse Evaldo.

 

Integração - O encontro proporciona justamente a integração entre dirigentes de diversos estados para uma troca de experiências, onde se busca o aperfeiçoamento do serviço, considerando ainda que o cliente já está em contato com as novas ferramentas. “O comportamento das pessoas, do consumidor que busca produtos e serviços tem mudado no dia a dia e nós precisamos entender essa mudança e mudar com ela também”, explica Evaldo de Matos, que também é presidente da Federação Nacional de Cooperativas de Transporte de Cargas e Diretor Executivo da Coopmetro.

 

Atualização tecnológica - Tanto o transporte de cargas quanto o transporte de passageiros já têm demandado, e muito, essa atualização tecnológica. Portanto, o que se propõe é que o cooperado repense se está atendendo a essas novas expectativas.

 

Estrutura - E para promover esse aprimoramento, muitas cooperativas precisam repensar sua estrutura. No caso das cooperativas do Ramo Transporte, existem diversas peculiaridades a se analisar. O translado de cargas de grãos, por exemplo, que acompanha o ritmo da produção, tem na cooperativa uma importante gestora desse serviço.

 

De olho nelas! - No último dia (02/10), os participantes conheceram de perto casos de cooperativas que têm apresentado boas práticas nos ramos Transporte e Saúde: a Coopmetro e a Unimed-BH. Ambas concorrem ao Prêmio SomosCoop Excelência em Gestão 2019. A Coopmetro levou o prêmio em 2017, na categoria bronze (primeiros passos). Enquanto a Unimed-BH participa do programa desde o início e já conquistou as premiações em 2013, na categoria prata (primeiros passos); em 2015, na categoria ouro (primeiros passos); e em 2017, também na categoria ouro (rumo à excelência).

 

Premiação - A cerimônia de premiação do Prêmio SomosCoop Excelência em Gestão 2019 vai ocorrer na terça-feira (08/10) e o resultado dos vencedores vai ser divulgado no site da OCB na quarta (09/10). (Informe OCB)

SICOOB OURO VERDE I: Colaboradores aprendem a identificar fraudes e falsificações

 

sicoob ouro verde 03 10 2019A grafoscopia é uma técnica cientifica muito importante para as instituições financeiras se precaverem contra fraudes e falsificações executadas por estelionatários. Visando evitar esse tipo de ação, nos dias 24 e 25 de setembro, o Sicoob Ouro Verde promoveu um treinamento sobre o assunto.

 

Perito - A capacitação, que aconteceu no auditório da Unidade Administrativa da cooperativa em Londrina (PR), reuniu 21 colaboradores de diversas agências e foi ministrada pelo perito da Justiça Federal do Fórum de Grafotecnia, Mecanografia, Documentoscopia e Papiloscopia, Hildebrando Magno Rebello.

 

Falsificações - Na ocasião, os participantes conheceram diversos tipos de falsificações e tiveram contato com ferramentas que ajudam a distinguir situações de fraude, com base em análises documentais, identificação da autenticidade de cédulas do real, reconhecimento de assinaturas e análise por meio da compensação de imagem.

 

Aprendizado - Para Leandro Montanher Bernardes, foram dias de intenso aprendizado. “Agora vamos colocar em prática tudo o que estudamos nestes dois dias maravilhosos”, comenta. Já para Fernando Cesar Affonso, além do aprendizado de excelente qualidade e eficácia, o curso foi fundamental para o desenvolvimento profissional e pessoal. “Agradeço ao Sicoob Ouro Verde pela oportunidade e valorização de seus colaboradores, e ao perito Magno pelos ensinamentos”, ressalta. (Informe Sicoob Unicoob)

SICOOB OURO VERDE II: Agência digital é apresentada para equipe do Sicoob Unidas

 

sicoob ouro verde II 03 10 2019Colocando em prática o princípio da intercooperação, no último dia 29 o Sicoob Ouro Verde recebeu a visita de representantes do Sicoob Unidas. Em fase de implantação de uma agência digital, os colaboradores da cooperativa paraense buscaram conhecer a estrutura da Unidade Administrativa e o modelo já utilizado pela cooperativa de Londrina (PR).

 

Processos operacionais - Na ocasião, eles conheceram os processos operacionais desenvolvidos na atuação da agência, como abertura de conta, atendimento virtual realizado por telefone e WhatsApp, plataforma digital, emissão de contratos, abordagem para novos convênios com instituições federais, municipais e privadas, entre outras atribuições.

 

Crescimento profissional - Segundo a gerente da Agência Digital do Sicoob Unidas, Nayane Assis, foram dias enriquecedores e que contribuíram muito para seu crescimento profissional. “Voltei com a sensação de poder apresentar números tão grandiosos quanto a agência digital do Sicoob Ouro Verde, que hoje é referência não apenas no Paraná, mas em todo o sistema Sicoob. Sou eternamente grata a todos que me receberam e que contribuíram para o meu crescimento e, consequentemente, para o da minha cooperativa”, afirma. (Imprensa Sicoob Unicoob)

SICOOB CREDICAPITAL: Uopeccan agradece por apoio na realização do McDia Feliz em Cascavel

 

No dia 24 de agosto, foi realizada mais uma edição do McDia Feliz. A ação tem como objetivo destinar o valor da venda do sanduíche Big Mac de todos os restaurantes da rede McDonald's para instituições que atuam no combate ao câncer infanto-juvenil e entidades que desenvolvem projetos de educação, com apoio do Instituto Ronald McDonald e Instituto Airton Senna.

 

Participação - Em Cascavel (PR), o Sicoob Credicapital participou pelo quinto ano consecutivo e adquiriu um Big Mac para cada colaborador. Além disso, a cooperativa também contribuiu com a venda dos tickets em todas as agências. Ao todo, foram mais de 1.920 tickets vendidos, que somaram mais de R$ 32 mil.

 

Doação - O valor arrecadado foi doado ao Hospital do Câncer Uopeccan e contribuirá para o custeio de despesas com exames laboratoriais de diagnóstico avançado, visando a agilidade no diagnóstico e tratamento do câncer infanto-juvenil.

 

Capacitação - Outro projeto do hospital beneficiado pelo McDia Feliz é voltado à capacitação dos profissionais da saúde para a identificação precoce do câncer em crianças e adolescentes na região Oeste, Noroeste e Sudoeste do Paraná.

 

Agradecimento - Em agradecimento, o Uopeccan enviou uma carta ao Sicoob Credicapital, em que agradece à cooperativa acreditar na causa e por doar amor ao próximo. “O sentimento é de gratidão. São gestos como o seu que nos fazem continuar, todos os dias em busca de fazer o melhor por todos os pacientes que dependem de nosso serviço”, diz a mensagem. (Imprensa Sicoob Unicoob)

 

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SICOOB ALIANÇA: Alunos vencedores da etapa local do Concurso Cultural do Instituto Sicoob são premiados

 

No último dia 20, o Sicoob Aliança realizou a entrega da premiação da etapa local do Concurso Cultural do Instituto Sicoob para estudantes de Apucarana (PR). Ao todo, seis alunos foram premiados e receberam um kit escolar. Agora, eles seguem para a etapa regional e se vencerem, passarão para a etapa nacional, em que o Instituto Sicoob estabelecerá uma comissão avaliadora para definir um vencedor para cada categoria.

 

Difusão - O objetivo do Concurso Cultural é difundir o conceito de cooperação entre crianças dos 3° e 5° anos do Ensino Fundamental I e assim, contribuir para formação de cidadãos mais conscientes. Neste ano, o tema trabalhado foi “Todo mundo ganha com a cooperação".

 

Atividades - A Pessoa de Apoio Estratégico (PAE) do Instituto Sicoob na cooperativa, Jaimes Martins Tempesta, destaca que o Concurso Cultural contribui para que as crianças desenvolvam atividades cognitivas baseadas nos princípios da cooperação. “Por meio desse envolvimento entre escola e cooperativa, observamos que os participantes realizam de forma íntegra o que é proposto pelo Instituto”, afirma. (Imprensa Sicoob Unicoob)

 

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UNIMED CURITIBA: Para a cooperativa, outubro é colorido

 

unimed curitiba 03 10 2019O mês de outubro é famoso pelas campanhas cor-de-rosa, criadas para conscientizar a população de todo o mundo sobre a prevenção e o diagnóstico precoce do câncer de mama e a importância do autoexame. Na Unimed Curitiba não é diferente. A cooperativa, formada por médicos, tem como compromisso cuidar do bem-estar e da saúde das pessoas para que elas vivam melhor e, por isso, decidiu fazer uma campanha diferente: chamando a atenção das pessoas para hábitos saudáveis que ajudam na prevenção. 

 

Diversas cores - O tradicional rosa foi substituído por diversas cores – as mesmas dos alimentos saudáveis que, se consumidos com frequência, podem evitar 1/3 dos casos da doença. A campanha “Outubro Colorido Unimed Curitiba” fica no ar até o final do mês nos espaços internos da Unimed Curitiba e de instituições parceiras, nos e-mails dos colaboradores e nas redes sociais. (Imprensa Unimed Curitiba)

COCARI: Tem início a XV edição da Campanha Cocari Solidária

 

cocari 03 10 2019A Cocari lança, nesta quinta-feira (03/10), a XV Campanha Cocari Solidária. A partir de hoje, é possível adquirir seu vale-muda e fazer parte deste movimento em prol de diversas instituições. A cada ano, desde 2005, a cooperativa realiza a campanha como forma de gerar impactos positivos nas instituições que desenvolvem trabalhos sociais.

 

Solidariedade - A iniciativa tem o objetivo de contribuir financeiramente com as entidades, por meio da venda de vale-mudas de essências nativas para a comunidade. Assim, ao adquirir um vale-muda, o comprador recebe um cupom para concorrer a prêmios adquiridos pela Cocari para o sorteio.

 

Multiplicação dos recursos - Cada vale-muda é vendido ao custo de R$ 5,00 e o dinheiro arrecadado fica integralmente para as instituições. Dessa forma, cada entidade fica responsável pela venda de seus vale-mudas, tornando possível a multiplicação dos recursos, conforme o envolvimento das pessoas que trabalham em favor desta ação.

 

Sorteio - Aqueles que desejarem comprar um vale-muda podem procurar uma das entidades participantes até o dia 16 de abril de 2020. O sorteio dos prêmios será realizado na Associação Atlética Cocari (AAC), no dia 30 de abril de 2020, às 10h. (Imprensa Cocari)

 

Prêmios

1º: Veículo Volkswagen/Gol 1.0 básico, cor branca; 4 portas, ano 2019, modelo 2020, zero quilômetro;

2º: Motocicleta Honda CG 160 start partida eletrônica; ano 2019, modelo 2019, zero quilômetro;

3º: Motocicleta Honda CG 160 start partida eletrônica; ano 2019, modelo 2019, zero quilômetro;

4º: TV 50′ AOC Led Smart 4k;

5º: TV 43′ Semp Led Smart Full HD.

LAR: Cooperativa amplia parceria com empresa líder em genética suína

lar 03 10 2019Terceira maior cooperativa de produção agropecuária do Paraná e 33ª colocada entre as 400 maiores empresas do agronegócio brasileiro listadas pelo Ranking Exame 2018, a Lar Cooperativa Agroindustrial, com sede em Medianeira, no Oeste do Paraná, está ampliando investimentos em genética suína de ponta aliados à implementação de estratégias de biossegurança.

Repasse - Acordo que acaba de ser firmado com a diretoria da Topigs Norsvin, empresa líder mundial no desenvolvimento de genética suína, prevê o repasse de um lote adicional de 800 avós/bisavós, para produção de matrizes TN70. Estas matrizes, reconhecidas pelos pesquisadores como as melhores do universo genético suíno, atenderão à crescente demanda da própria Cooperativa, de seus Cooperados e de clientes da própria Topigs Norsvin.

Qualidade genética e biossegurança - Com 10.887 produtores associados e forte presença na produção de grãos, aves e suínos, a Lar cresceu 28% no exercício 2018, alcançando faturamento da ordem de R$ 6,3 bilhões. Segundo Evandro Beraldin, Gerente de Suinocultura da Cooperativa, a parceria agora ampliada com a Topigs Norsvin ajusta-se à meta de ampliar a produção final de 650 mil este ano, para 740 mil animais em 2020.

Qualidades - Ainda segundo Beraldin, a opção pela genética Topigs Norsvin leva em conta as qualidades excepcionais da matriz TN70 e de acréscimo, eleva ao nível máximo, a cadeia de biossegurança das instalações, graças a um sistema desenvolvido pela empresa de genética, que protege as granjas contra a entrada de doenças de alto impacto na saúde dos suínos.

Pioneira - De acordo com o diretor de Negócios, Adauto Canedo Junior, a Topigs Norsvin foi a primeira empresa da área a lançar um sistema de produção em núcleo fechado no Brasil, que se chama InGene. Neste processo, depois do povoamento com as bisavós, avós e matrizes F1, a granja passa a produzir sua autorreposição, recebendo de fora apenas sêmen de machos bisavôs e avôs de alto valor genético. O plantel de matrizes brasileiras é integrado à base de dados Pigbase na Holanda, por meio de softwares de gerenciamento. Assim, o programa de melhoramento é conduzido dentro da própria granja sob a orientação, acompanhamento e supervisão dos técnicos da Topigs Norsvin.

Redução de custos - Segundo Adauto, "o uso deste sistema reduz o custo genético e o risco sanitário, aumenta a biossegurança e o progresso genético pela maior proximidade com o topo da pirâmide genética, além de maximizar a adaptação das marrãs de reposição produzidas localmente e possibilitar a customização de critérios de seleção genética e fenotípica".

Sobre a Topigs Norsvin - Com uma produção de 1,8 milhão de matrizes e mais de 11 milhões de doses de sêmen por ano a Topigs Norsvin contribui fortemente para a evolução e difusão do melhoramento genético no mercado suinícola mundial, sendo reconhecida pela abordagem inovadora na implantação de novas tecnologias e pelo foco contínuo na produção de suínos eficientes.

Conquista - Sua genética vem conquistando crescentes e expressivos espaços que já respondem por 33% das matrizes que compõem a elite da suinocultura brasileira. A Filial brasileira da Empresa de origem Holandesa também é pioneira em sistemas inovadores, como o InGene, Connect e soluções como a TN70 e o Liquid que estão revolucionando o setor.

Povoamento - No sistema InGene, a granja recebe durante o povoamento fêmeas, bisavós, avós e matrizes F1. Depois, passa a produzir sua autorreposição e, a partir daí, recebe de fora apenas sêmen dos melhores reprodutores Topigs Norsvin. A TN70 é considerada a melhor matriz do mundo. Combina alta eficiência reprodutiva com a excelência em terminados e tem rendido números surpreendentes. Já o sistema Liquid tem se destacado como a melhor e mais eficiente ferramenta da genética em inseminação artificial. Estes fatores, que compõe um programa inovador de relacionamento como mercado, chamado Connect, aliados a fortes investimentos em programas de Pesquisa e Desenvolvimento (mais de 22,5 de milhões de euros em 2019) consolidam a Empresa na liderança da nova suinocultura mundial. (VS Comunicação)

 

MAPA I: Dez defensivos agrícolas biológicos e orgânicos têm registro publicado

mapa I 03 10 2019Produtores rurais buscam bioinsumos para reduzir custo da produção e aumentar rentabilidade

O Ministério da Agricultura publicou nesta quinta-feira (03/10) no Diário Oficial da União o ato nº 70, com o registro de 10 defensivos agrícolas biológicos e orgânicos, que podem ser usados tanto na agricultura orgânica quanto na tradicional. Com isso, chega a 24 o número de produtos biológicos e orgânicos registrados em 2019.

 

Destaques - Dois destaques na lista publicada são os defensivos biológicos à base dos organismos Heterorhabditis bacteriophora e Hirsutella thompsonii, inéditos no Brasil. O primeiro será usado para o combate à larva-alfinete, uma praga que causa grandes prejuízos para a cultura de batata. Já o produto à base de Hirsutella thompsonii terá uso no controle do ácaro rajado, uma praga que ataca diversas culturas, como soja, feijão, milho e algodão, além de frutas como morango, maçã, pera, uva, maracujá, melancia, abacaxi e cacau.

 

Baculovirus - Também estão entre os defensivos biológicos registrados dois produtos à base de uma mistura de quatro baculovirus, que são vírus que atacam o sistema digestivo de lagartas, e um à base de uma mistura de três organismos microbiológicos para controle de nematoides.

 

Novas opções - “Os produtos biológicos registrados hoje oferecem novas e interessantes opções aos produtores rurais para controle de importantes pragas da agricultura, como o ácaro-rajado e a larva-alfinete. São importantes ferramentas para um melhor controle de pragas no campo, e também para o manejo da resistência de pragas inseticidas”, diz o coordenador-geral de Agrotóxico e Afins do Ministério, Carlos Venâncio.

 

Pragas - Estes produtos são recomendados apenas para pragas, podendo ser utilizados em qualquer cultivo agrícola, para substituir outros de origem química.

 

Crescimento - Em 2018, a produção de produtos biológicos para controle de pragas e doenças agrícolas cresceu mais de 70% no Brasil.

 

Genéricos - Além dos defensivos biológicos e orgânicos, foram publicadas hoje as concessões de registros de 41 produtos genéricos. O objetivo da aprovação de produtos genéricos é aumentar a concorrência no mercado e diminuir o preço dos defensivos, o que faz cair o custo de produção. Do total de produtos registrados em 2019, 359 são produtos genéricos e 23 são à base de ingredientes ativos novos de origem químico ou biológica.

 

Outras empresas - Pela legislação, quando o período de patente expira, outras empresas podem registrar produtos à base de uma determinada substância que antes tinha o seu fornecimento monopolizado. Os produtos equivalentes são similares a produtos de referência que foram registrados no passado, de uso seguro e comprovado não apenas pelos estudos apresentados aos órgãos envolvidos, como pela comprovação empírica de anos de utilização.

 

Quebra de monopólio e oligopólios - Os genéricos constituem importante política para a quebra dos monopólios e oligopólios no mercado de determinados ingredientes ativos. Uma dinâmica que beneficia a livre concorrência e a competitividade da agricultura nacional.

 

Registros - Outros seis defensivos que tiveram as concessões de registro publicadas hoje são produtos formulados com base em ingredientes ativos novos. Entre eles, os produtos formulados à base do ingrediente ativo Dinotefuram, que poderão ser usados nas lavouras para combate a insetos sugadores como percevejos e mosca branca. Os produtos formulados à base deste ingrediente ativo terão restrições quanto a dose máxima permitida e proibição de uso no período de floração dos cultivos, restrições estabelecidas pelo Ibama para a proteção de insetos polinizadores.

 

Número - Com a publicação desta quinta, chega a 382 o número de registros concedidos em 2019, sendo 214 produtos técnicos, ou seja, destinados exclusivamente para o uso industrial.

 

Produtos formulados - Outros 168 são produtos formulados, ou seja, aqueles que já estão prontos para serem adquiridos pelos produtores rurais mediante a recomendação de um engenheiro agrônomo. Destes, 24 são produtos biológicos e/ou orgânicos. Cerca de 48% de produtos formulados autorizados não são efetivamente comercializados, por uma decisão das empresas detentoras dos registros

 

Medidas desburocratizantes - Nos últimos anos, diversas medidas desburocratizantes foram adotadas para que a fila de registros de defensivos ande mais rápido no Brasil. O objetivo é aprovar novas moléculas, menos tóxicas e mais ambientalmente corretas, e assim substituir os produtos antigos, além da liberação de produtos genéricos. Pela lei, nenhum produto atual pode ser registrado com toxicidade maior do que os existentes no mercado.

 

Reorganização - Tanto no Ministério da Agricultura, como no Ibama, e na Anvisa, os setores responsáveis pela análise de registros de defensivos foram reorganizados e tiveram servidores realocados, o que ocasionou um aumento de produtividade da análise técnica.

 

Origem microbiológica - O ato publicado hoje contém diversos produtos de origem microbiológica que também contribuíram para o aumento no número de agrotóxicos registrados nos últimos anos. Estes produtos têm um trâmite de registro priorizado, tendo demandado algumas vezes menos de um ano desde o pedido de registro até o deferimento das avaliações técnicas de eficiência. (Mapa)

 

MAPA II: Produtos de origem animal inspecionados por consórcios municipais terão mercado ampliado

 

mapa II 03 10 2019A partir de 2020, produtos de origem animal inspecionados por consórcios públicos municipais poderão ser comercializados nos territórios das cidades integrantes do consórcio. A medida, prevista no Decreto 10.032 publicado nesta quarta-feira (02/10), atende uma antiga demanda dos municípios e ampliará o mercado para os produtores rurais de grande parte do país. 

 

Associação formal - Os consórcios ocorrem quando os municípios se associam formalmente para determinado fim: inspeção de produtos, compra de remédios, entre outros. Atualmente, as mercadorias inspecionadas pelos serviços municipais podem ser comercializadas apenas nos locais onde são fabricadas, conforme o Decreto 5.741/2006, que trata do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa), que foi alterado pelo novo decreto de hoje.

 

Validade - A medida entra em vigor em 3 de fevereiro de 2020. Os consórcios públicos municipais terão prazo de três anos para aderir ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-POA). O prazo conta a partir do cadastramento do consórcio no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, tempo para o consórcio montar estrutura para obter equivalência no Sisbi-POA.

 

No município - Caso isso não ocorra dentro do período de três anos, os produtos inspecionados pelo consórcio poderão ser vendidos apenas no município onde são fabricados. A adesão ao sistema será obrigatória após esse prazo. 

 

Orientações - A Secretaria de Defesa Agropecuária divulgará orientações sobre o cadastramento e demais procedimentos nos próximos meses, antes do início da vigência do decreto.

 

Produtos de origem animal - De acordo com a secretaria, a norma atende demandas apresentadas por representantes de consórcios públicos de municípios e irá contribuir para a melhoria da qualidade dos produtos oferecidos ao consumidor, o desenvolvimento da região abrangida e incentivará a organização dos serviços de inspeção municipal para alcançar a equivalência com a inspeção federal.

 

Equivalência de serviços de inspeção - O Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal, que faz parte do Sistema Unificado de Atenção a Sanidade Agropecuária, padroniza e harmoniza os procedimentos de inspeção de produtos de origem animal para garantir a inocuidade e segurança alimentar.

 

Equivalência - Os estados, o Distrito Federal e os municípios podem solicitar a equivalência dos seus serviços de inspeção com o Serviço Coordenador do Sisbi. Para obter a equivalência, os serviços precisam comprovar que têm condições de avaliar a qualidade e a inocuidade dos produtos de origem animal com a mesma eficiência do Ministério da Agricultura. (Mapa)

INFRAESTRUTURA I: Em meio à crise fiscal, contratos de PPPs crescem 162,5%

 

No primeiro semestre deste ano, foram assinados 42 contratos de Parceria Público Privada (PPPs) em todo o país, um salto de 162,5% na comparação com igual período em 2018. Os investimentos atrelados a esses empreendimentos são da ordem de R$ 25 bilhões.

 

Comparação - No mesmo período de comparação, o número de editais para leilão de novas PPPs praticamente quadruplicou, passando de 35 para 139. E o número de projetos lançados saiu de 162 para 219. Os dados constam de levantamento da consultoria Radar PPP, que há cinco anos se dedica a coletar dados sobre projetos de parceria lançados em prefeituras, Estados e na União. Parcerias entre governos e empresas privadas são cada vez mais buscadas, num cenário em que prefeituras, governos estaduais e a União enfrentam dificuldades de caixa.

 

Mudança no quadro - Para Guilherme Naves, sócio da consultoria, os dados de 2019 trazem registros “mais contundentes” da concretização das PPPs. Até agora, havia um grande número de projetos anunciados, mas eram abandonados antes de se converterem em contratos. No entanto, o quadro parece estar mudando.

 

Fase seguinte - A despeito do recorde de 219 projetos novos anunciados só nos primeiros seis meses do ano, o número que mais chama a atenção é o dos que chegaram à fase seguinte: o lançamento do edital de licitação. São 139, uma cifra igualmente recorde.

 

Estudos - Prefeituras e Estados que lançaram editais ultrapassaram a fase mais crítica para concretizar a PPP: a elaboração de estudos econômico e a estruturação de projetos que servem de base para os contratos de PPPs. É uma tarefa complexa que representa, ainda hoje, o principal gargalo das parcerias de governos com a iniciativa privada.

 

Cultura - “Os governos passam a ter mais introjetada a cultura de fazer projetos”, comentou Naves. Ou seja, eles hoje estão mais preparados para fazer o trabalho que permite tirar as ideias de PPP do papel e transformá-las em investimentos e serviços à população. Há também maior consciência quanto à importância de elaborar projetos de longo prazo e tocar projetos que muitas vezes ultrapassam o tempo de um mandato eleitoral.

 

Apoio técnico - Desde o governo de Michel Temer, o governo federal passou a dar apoio técnico para prefeituras estruturarem seus projetos de PPP. A Caixa e o BNDES colocaram técnicos à disposição. Há, inclusive, recursos nessas duas instituições que podem ser usados para contratar estudos em consultorias privadas. Depois de realizado o leilão, a empresa vencedora da licitação repõe o dinheiro.

 

Assinatura - Realizados os leilões, vem a assinatura dos contratos. Também nessa etapa, o primeiro semestre de 2019 trouxe um recorde: 42, ante 16 na primeira metade de 2018.

 

Impulso - A entrada da Caixa impulsionou os projetos, avaliou Naves. Um novo patamar poderá ser alcançado após alterações no marco regulatório de concessões e PPPs que estão em discussão no Congresso Nacional. As mudanças visam simplificar processos, harmonizar legislações e buscar uma aproximação com órgãos de controle desde a elaboração do projeto, ressaltou.

 

Favorável - “O momento é favorável.” Na avaliação de Naves, é cada vez mais claro que a recuperação econômica passa pela infraestrutura. O crescimento do número de projetos ofertados por prefeituras, acredita ele, continuará a aumentar.

 

Concessões - Para o secretário de Desenvolvimento da Infraestrutura do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord, “muitas, muitas, muitas” PPPs poderiam ser concessões. A diferença é que a concessão é bancada com as tarifas cobradas dos usuários e, nas PPPs, as tarifas são insuficientes para cobrir todo o custo e por isso as receitas da concessionária são complementadas pelo governo. Na visão do secretário, “faltou criatividade” para tornar empreendimentos que são PPPs em concessões sustentáveis.

 

Utilidade - Ele reconhece que as PPPs são úteis em empreendimentos, como escolas. Mas, “certamente”, não são a melhor solução para fazer projetos na área de mobilidade, por exemplo. Nesse caso, uma modelagem eficiente é capaz de garantir o equilíbrio do negócio. (Valor Econômico)

 

infraestrutura I quadro 03 10 201

INFRAESTRUTURA II: Brasil utiliza 30% dos rios para transporte comercial, diz CNT

 

infraestrutura II 03 10 2019Um estudo da Confederação Nacional do Transporte (CNT) divulgado nesta quarta-feira (02/10) mostra que o Brasil utiliza um terço dos 63 mil quilômetros navegáveis dos rios. Atualmente, o país utiliza 19 mil km, ou seja, 30,9% da malha hidroviária para o transporte comercial (de cargas e passageiros). Com isso, apenas 5% da movimentação de cargas é feita pelos rios.

 

Disponibilidade de vias - De acordo com a entidade, o Brasil dispõe de 2,3 km de vias interiores economicamente utilizáveis para cada 1 mil km² de área, enquanto países como China e Estados Unidos, possuem, respectivamente, 11,5 km e 4,2 km por 1 mil km² de área. Caso o país aproveitasse todo o potencial desse modelo de transporte, a densidade aumentaria para 7,4 km por 1 mil km² de área

 

Outro motivo - Ainda de acordo com a CNT, outro motivo é a ausência de hidrovias no país, sendo o transporte feito devido a características naturais dos rios que facilita a navegabilidade. O único sistema que se aproxima de uma hidrovia, de acordo com o estudo, é o sistema Tietê-Paraná.

 

Maiores extensões - No Brasil, as maiores extensões navegáveis estão localizadas nas regiões hidrográficas Amazônica (cerca de 16 mil km) e Tocantins/Araguaia (aproximadamente 1,4 mil km). Embora seja bastante utilizadas, elas estão longe de atingir seu potencial de transporte.

 

Passageiros - “Em relação ao transporte de passageiros, em 2017 (última informação disponível) foi estimado um total de 9,8 milhões de passageiros transportados na Amazônia (nos estados do Amapá, Amazonas, Pará e Rondônia). Em algumas localidades, os rios são o principal meio de transporte, sendo cruciais para o deslocamento e o abastecimento das comunidades ribeirinhas”, diz o estudo.

 

Investimentos - A entidade aponta como causas do baixo uso da matriz fluvial entraves de infraestrutura, a burocracia, a pouca atenção dada ao segmento nas políticas públicas e também o reduzido volume de recursos investidos no setor ao longo dos anos.

 

Navegação interior - Segundo o estudo, entre 2011 e 2018, os investimentos na navegação interior do país representaram, em média, 10,6% do valor estimado nos principais planos de governo para o setor no âmbito federal.

 

Valor baixo - Ainda, de acordo com a CNT, além do baixo investimento, o valor efetivamente aplicado é baixo também quando comparado ao montante autorizado. Segundo o estudo, 52,9%, em média, do orçamento autorizado para a navegação interior foi executado de 2001 a 2018.

 

Máximo - “Na análise dos recursos investidos em hidrovias, de 2001 a 2018, o valor máximo foi aplicado em 2009: R$ 831,79 milhões (em valores atualizados pelo IPCA para jun/2018). Mas, de 2009 a 2018, houve uma queda, e o investimento efetivamente pago diminuiu quase 80%. Em 2018, chegou a R$ 173,70 milhões”, diz o estudo.

 

Volume de cargas - A CNT diz, que apesar dos poucos recursos investidos, o volume de cargas transportadas pelo modal hidroviário cresceu 34,8% entre 2010 e 2018, passando de 75,3 milhões de toneladas para cerca de 101,5 milhões de toneladas. O levantamento diz que o volume pode ser maior, uma vez que a Agência Nacional de Transporte Aquático (Antaq) não contabiliza a movimentação da totalidade das instalações portuárias.

 

Pressão - Segundo a CNT, o aumento na capacidade do transporte fluvial reduziria a pressão existente sobre as rodovias, responsáveis pela maior parte do transporte de carga no país. A medida também reduziria o custo do transporte, uma vez que um comboio de barcaças é capaz de transportar carga equivalente ao carregado por 172 carretas, fazendo com que a estimativa de preço do frete hidroviário seja 60% menor que o rodoviário.

 

Capacidade de movimentação - “O transporte hidroviário possui grande capacidade de movimentação de carga, baixo custo da tonelada transportada e reduzidas emissões de poluentes que, entre outros, fazem dele um modal muito adequado à movimentação de grandes volumes de mercadorias de baixo valor agregado (commodities) por grandes distâncias”, diz o estudo.

 

Modelo ideal - De acordo com a entidade, um modelo ideal de matriz de transporte para um país com as dimensões do Brasil deve considerar um maior equilíbrio dos modos disponíveis. “Só assim seria possível aumentar a eficiência e a competitividade nas movimentações. E o transporte fluvial – em um sistema integrado – tem a capacidade de reduzir a pressão sobre as rodovias”, diz o estudo. (Agência Brasil)

AGEPAR: Estado reforça Agência com a nomeação dos primeiros servidores efetivos

 

Em busca de transparência e legitimidade nos processos de concessão, que alie tarifas justas a serviços de qualidade para a população, o Governo do Paraná adota ações para fortalecer a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná (Agepar).

 

Nomeação - Nesta quarta-feira (02/10), o governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou decreto de nomeação dos 20 primeiros servidores efetivos que irão compor o quadro próprio da agência. Foram chamados oito profissionais para o cargo de Auxiliar de Regulação e 12 para o cargo de Especialista em Regulação. Todos foram aprovados no concurso público foi realizado em 2018.

 

Ampliação - O quadro será ampliado nos próximos meses com a convocação de mais 26 servidores habilitados em concurso. A Agepar funcionava até agora com um quadro de cargos comissionados, sem um corpo técnico efetivo. “Este grupo técnico dá independência à agência e amplia as garantias ao cidadão de que o serviço prestado está sendo regulado de forma séria, com um cálculo técnico do valor cobrado”, afirmou Ratinho Junior.

 

Salto - O governador explicou que o Paraná dará um salto nos próximos anos em serviços concedidos à iniciativa privada, o que torna imprescindível a atuação da Agepar. “O Paraná sai na frente, se modernizando para que o cidadão tenha o maior respaldo possível. Tudo o que for sair de concessões no Estado precisa do aval, da regulação da Agepar”, destacou.

 

Concessão de rodovias - Ratinho Junior citou o programa de concessão de rodovias, que fará com que o Estado passe dos atuais 2,5 mil quilômetros de estradas sob administração privada para 4,1 mil quilômetros. “Uma agência independente com um corpo técnico estruturado garante que não haverá aqui escândalos de corrupção”, disse.

 

Equilíbrio - “Seremos democráticos e transparentes, buscando o equilíbrio entre poder concedente, no caso o Governo, a concessionária e o cidadão”, acrescentou Omar Akel, diretor-presidente da Agepar.

 

Parcerias - O governador lembrou que o processo de Parcerias Público-Privadas (PPPs) paranaense prevê a construção e gestão da Penitenciária Industrial de Piraquara (PIP), a implantação e administração de pátios de veículos, que atualmente são geridos pelo Departamento de Trânsito do Paraná (Detran), e a criação de uma central de atendimento ao cidadão.

 

Edital - Além disso, o Estado já lançou o edital do processo de concessão do Parque Estadual de Vila Velha. O Estado vai conceder uma área preestabelecida para que sejam desenvolvidas atividades de uso público e turismo. O Instituto Ambiental do Paraná (IAP) continuará como órgão gestor. “É uma área sensível, criteriosa, que exige um trabalho técnico muito grande por parte do governo. E para isso reforçamos a Agepar”, ressaltou Guto Silva, chefe da Casa Civil.

 

Legislação - Outro ponto destacado por Ratinho Junior é que o Paraná tem atualmente uma das legislações mais modernas em relação a PPPs e concessões. Ele lembrou da recente regulamentação do Programa de Parcerias do Paraná (PAR), criado por lei neste ano para garantir qualidade das parcerias do Estado com o setor privado e dar segurança jurídica para o poder público e para os investidores.

 

Conselho - O PAR conta com um conselho (CPAR), formado por vários órgãos estaduais, que é responsável por aprovar os projetos de parceria e acompanhar sua estruturação e execução. A Secretaria de Planejamento e Projetos Estruturantes será a unidade gestora do programa. “Buscamos sempre a melhor modelagem para as concessões relacionadas à logística e infraestrutura do Estado”, disse o governador.

 

Presenças - Participaram da cerimônia de posse dos novos servidores da Agepar o vice-governador Darci Piana; o secretário do Desenvolvimento Sustentável e Turismo, Márcio Nunes; o superintendente de Governança, Phelipe Mansur; o superintendente de Inovação, Henrique Domakoski; e os deputados estaduais Alexandre Curi, Delegado Recalcatti, Emerson Bacil e Soldado Adriano José.

 

Motivados - A engenheira civil Mariana Ribeiro Facundo de Souza foi uma das profissionais aprovadas por concurso público e tomou posse nesta quarta-feira (02) para trabalhar na Agepar. Ele exercerá o cargo de Especialista em Regulação. “Estamos todos aqui bem motivados para ajudar na modernização do Estado. A Agepar pode ser uma agência muito forte, unindo independência com tecnicidade”, afirmou.

 

Fortalecimento - Mariana destacou que o grupo se integra a uma agência bem estruturada, com um ótimo trabalho em andamento. “Estamos entrando para fortalecer ainda mais a atuação da Agepar”, disse.

 

Primeiros servidores após 17 anos da criação - A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná (Agepar) foi criada em 2002 (Lei Complementar nº 94), em função do Anel de Integração, o Programa de Concessões de Rodovias do Paraná, que iniciou em 1997. Porém, a sua implementação ocorreu somente 10 anos depois, em 2012, através do Decreto Estadual 6.432.

 

Funções - Entre as funções está a regulação e fiscalização dos serviços públicos de infraestrutura de responsabilidade do Governo do Paraná, que são operados por empresas públicas ou privadas. Ela é responsável pela intermediação na relação entre poder público, concessionárias e usuários e suas decisões são sempre técnicas, legais e regulamentares para a boa prestação do serviço.

 

Reguladas - Atualmente são reguladas pela Agepar as rodovias e ferrovias concedidas; transporte coletivo intermunicipal de passageiros e da Região Metropolitana de Curitiba; terminais de transportes rodoviários, ferroviários, aeroviários, marítimos e fluviais; exploração da faixa de domínio da malha viária; travessias marítimas fluviais e lacustres, inspeção de segurança veicular; saneamento básico e distribuição do gás canalizado. (Agência de Notícias do Paraná)

 

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LEGISLATIVO I: Congresso mantém quatro vetos presidenciais em sessão desta quarta

 

legislativo I 03 10 2019Senadores e deputados mantiveram nesta quarta-feira (02/10) quatro vetos presidenciais. Foi concluída a votação dos vetos parciais à Lei de Proteção de Dados (VET 24/2019). Com apenas o Veto 35/2019 restando na pauta, os parlamentares marcaram nova sessão do Congresso para a próxima terça-feira (08/10), às 14h, para apreciar projetos de lei do Congresso e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2020 (PLN 5/2019).

 

Agências reguladoras - O primeiro veto mantido foi a dispositivos da Lei 13.848, de 2019, o novo marco legal das agências reguladoras (VET 23/2019). Entre os trechos mantidos está o que acabava com a elaboração de uma lista tríplice para que o presidente da República indicasse os dirigentes das agências.

 

Origem - O novo marco legal é oriundo do PLS 52/2013, aprovado pelo Senado em maio. O texto atualiza regras de gestão, organização, processo decisório e controle social das agências; dispõe sobre a indicação de dirigentes; uniformiza o número de diretores, seus prazos de mandato e normas de recondução. Também cria requisitos técnicos a serem cumpridos por todos os indicados aos conselhos diretores.

 

Idosos - Também foi mantido o veto total (VET 25/2019) ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 11/2016 que regulamenta a profissão de cuidador de idosos, crianças, pessoas com deficiência ou doenças raras. O projeto, de autoria do então deputado Felipe Bornier, estabelecia que esses profissionais devem ter ensino fundamental completo e curso de qualificação na área, além de idade mínima de 18 anos, bons antecedentes criminais, e atestados de aptidão física e mental.

 

Placar final - Apesar dos apelos dos parlamentares que acreditam ser importante regulamentar a profissão, o placar final foi de 229 votos favoráveis e 171 contrários.

 

Cadastro da Pessoa Idosa - Outro veto mantido foi o veto total (VET 27/2019) ao projeto que criava o Cadastro Nacional de Inclusão de Pessoa Idosa (PLC 170/2017). O presidente Jair Bolsonaro justificou o veto afirmando que a matéria contrariava o interesse público — além de ser inconstitucional — pois obrigava o governo a criar o cadastro com a adoção de sistemas eletrônicos. “Há aumento de despesas sem o demonstrativo das estimativas dos impactos orçamentários e financeiros”, diz ainda o texto.

 

Estatuto - O projeto, da deputada Leandre (PV-PR), acrescentava dispositivos ao Estatuto do Idoso (Lei 10.741, de 2003) para permitir a coleta, processamento e sistematização de informações, inclusive georreferenciadas, que permitam a identificação da população idosa do país. O objetivo era usar as estatísticas para elaborar diagnósticos sobre quais dificuldades eles enfrentam para exercer plenamente seus direitos

 

Medida cautelar - Parlamentares também confirmaram o veto integral do presidente da República ao PL 2.121/2019 (VET 29/2019). O projeto estabelecia prazo para julgamento do mérito após concessão de medida cautelar em ação direta de inconstitucionalidade (ADI) e de medida liminar em arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) e de mandado de segurança.

 

Duração - Pela proposta, as medidas cautelares em ADI ou ADPF passariam a ter duração máxima de 180 dias, prorrogáveis por igual período, para julgamento do mérito. No caso de mandado de segurança, os efeitos da liminar concedida teriam os mesmos prazos, salvo se revogada ou cassada, devendo o mérito da ação ser julgado imediatamente ao fim desse período, sob pena de perda de eficácia.

 

Justificativa - A justificativa do veto foi de que a proposta contraria o interesse público e fere o princípio da segurança jurídica insculpido no caput do art. 5º da Constituição da República de 1988. (Agência Senado)

LEGISLATIVO II: Veto sobre regras eleitorais será analisado na próxima terça-feira

 

legislativo II 03 10 2019O Congresso Nacional transferiu para a próxima terça-feira (08/10), em sessão marcada para as 14 horas, a análise do veto ao Projeto de Lei 5029/19, que muda regras eleitorais. A matéria foi convertida na Lei 13.877/19.

 

Eleições - Como as eleições estão marcadas para 4 de outubro de 2020 e as mudanças eleitorais devem estar publicadas um ano antes, a aplicabilidade de qualquer dispositivo cujo veto tenha sido derrubado depois do próximo dia 4 será decidida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

 

Emendas impositivas - Entre os dispositivos vetados nesse projeto destaca-se o trecho que acabava com a referência de 30% do montante destinado a emendas impositivas de bancada para a composição do fundo eleitoral.

 

Lei Orçamentária - Assim, caberia à Lei Orçamentária de 2020 definir o valor do fundo sem tomar como parâmetro esses 30% do valor global das emendas que, no projeto de lei orçamentária enviado pelo Executivo, soma R$ 6,7 bilhões. Se fosse seguido esse referencial, o total deveria ser de R$ 2,01 bilhões.

 

Projeto - Entretanto, no projeto enviado pelo governo Bolsonaro, são destinados R$ 2,54 bilhões para as eleições municipais. Em relação ao pleito de 2018 (R$ 1,72 bilhão), o aumento proposto é de 48%.

 

Multas - Também foi vetada no texto a permissão para as legendas usarem o dinheiro do Fundo Partidário para pagar juros, multas, débitos eleitorais e demais sanções relacionadas à legislação eleitoral ou partidária.

 

Argumento - O Executivo argumenta que o dispositivo “ofende o interesse público” por utilizar o fundo, com recursos de origem pública, para a defesa de interesses privados dos partidos políticos e de seus filiados.

 

Propaganda eleitoral - Outro ponto vetado trata do retorno da propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão semestralmente. Essa propaganda foi extinta pela Lei 13.487/17 para economizar recursos a serem direcionados ao fundo eleitoral criado após a proibição de financiamento de campanhas por empresas privadas.

 

Renúncia de receitas - O governo argumenta que o retorno dessa propaganda provocaria renúncia de receitas de impostos a receber das emissoras, sem o cancelamento de outra despesa em valor equivalente.

 

Inserções - O texto vetado previa propaganda no rádio e na televisão por meio de inserções diárias de 15 ou 30 segundos e de 1 minuto, em três faixas de horário.

 

Diretrizes orçamentárias - Na pauta da próxima semana constarão ainda o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020 (PLN 5/19) e 12 projetos de crédito orçamentário. (Agência Câmara)

ECONOMIA: Ministério altera forma de elaboração de súmulas do Carf

 

economia 02 10 2019O Ministério da Economia criou uma nova forma de elaboração de súmulas do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e restringiu a participação dos contribuintes. Pela portaria do órgão, publicada nesta terça-feira (02/10), as súmulas serão editadas somente por pessoas ligadas à Fazenda Nacional. Além disso, terão como base apenas três decisões da Câmara Superior - última instância do órgão. O regimento atual do tribunal administrativo estabelece cinco julgados de dois colegiados diferentes.

 

Portaria - As mudanças estão na Portaria nº 531, que institui o Comitê de Súmulas da Administração Tributária Federal (Cosat) - criado pela Medida Provisória da Liberdade Econômica. Os textos aprovados devem ser seguidos não apenas pelo Carf, mas pela Receita Federal e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

 

Menos rígidas - A norma não foi bem-recebida por advogados tributaristas e conselheiros que representam os contribuintes no Carf. Eles sustentam que as regras fixadas para a aprovação das súmulas são menos rígidas do que as praticadas no próprio Conselho - que é um órgão formado por representantes dos contribuintes e da Fazenda. Além disso, acrescentam, os entendimentos devem prevalecer sobre os editados pelo órgão.

 

Esvaziamento - Em comunicado sobre o assunto, a Associação dos Conselheiros dos Representantes dos Contribuintes no Carf (Aconcarf) afirma que um dos efeitos da mudança promovida pelo governo será o “esvaziamento do órgão Pleno”, que era até agora o responsável pela aprovação de súmulas com efeito vinculante no tribunal.

 

Representantes da Fazenda - Para a associação, ao se considerar o voto de qualidade (desempate pelo presidente) e a sugestão de súmulas com apenas três acórdãos da Câmara Superior, é provável que súmulas sejam elaboradas a partir de decisões e posições exclusivamente dos representantes da Fazenda.

 

Obrigatória - A Aconcarf lembra que a aplicação das súmulas é obrigatória nos julgamentos do órgão e que os conselheiros que não as observarem correm o risco de perder o mandato. “A associação aponta a sua preocupação com a medida publicada e faz apelo pela reestruturação e revisão da portaria, a fim de que se possa garantir a paridade garantida em lei”, conclui o texto.

 

Comitê - O Comitê de Súmulas da Administração Tributária Federal foi criado com a inclusão do artigo 18-A na Lei nº 10.522, que ocorreu por meio da MP da Liberdade Econômica (convertida, no mês passado, na Lei nº 13.874). Esse dispositivo não dá detalhes, no entanto, de como vai funcionar. Consta apenas que será formado por integrantes do Carf, da Receita Federal e da PGFN.

 

Barulho- Por isso, a portaria do Ministério da Economia, apesar de já esperada pelo mercado, está provocando tanto barulho. O advogado Bruno Teixeira, do escritório TozziniFreire, diz que o procedimento estabelecido para a aprovação das súmulas é muito diferente do que o previsto no regimento do Carf.

 

Tribunal - No tribunal, as propostas de enunciado podem ser feitas por conselheiros e também pelo secretário da Fazenda e por procuradores e representantes dos comitês de seleção dos conselheiros que representam os contribuintes. Já a aprovação depende de três quintos da composição - ou seja, a bancada da Fazenda não consegue aprovar nada sozinha e a dos contribuintes também não.

 

Análise - O advogado chama a atenção que, em agosto, quando o Carf analisou uma lista com mais de 50 propostas de súmulas, duas muito importantes para os contribuintes - sobre os programas Participação nos Lucros e Resultados (PLR) e sobre a amortização de ágio - deixaram de ser aprovadas pelo voto de conselheiros representantes dos contribuintes.

 

Questionamentos - O desrespeito à paridade do Carf poderá gerar questionamentos na Justiça, avalia João Marcos Colussi, sócio do escritório Mattos Filho. “Por contrariar o direito ao contencioso administrativo”, afirma, citando o artigo 5º das Constituição Federal. O dispositivo assegura, independentemente do pagamento de taxas, o direito de petição aos poderes públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder.

 

Contencioso administrativo - Para o advogado, estabelecer súmulas com força vinculante, como prevê o artigo 2º da portaria, acabaria com o contencioso administrativo, pois a súmula será seguida pelo auditor para aplicar a autuação e depois mantida pelos conselheiros que julgarão o caso do contribuinte no Carf. “Faz tempo que não vejo nada tão autoritário”, diz.

 

Manifestação - O assessor especial da Secretaria Executiva do Ministério da Economia, Rogério Campos, argumenta, porém, que a criação do comitê decorre da MP da Liberdade Econômica e que durante a tramitação do texto no Congresso as confederações dos contribuintes puderam se manifestar. “Elas foram contempladas com a legitimidade para propor enunciados”, afirma.

 

Sem garantia - Isso consta no artigo 5º da portaria 531. O advogado Breno Vasconcelos, sócio do escritório Mannrich Vasconcelos, destaca, no entanto, que não há garantia de que as propostas das entidades ligadas aos contribuintes serão aprovadas pelo comitê.

 

Judicialização - O advogado acredita que provavelmente haverá um aumento da judicialização dos casos tributários. “E, com isso, as discussões ficarão mais caras tanto para os contribuintes como para a Fazenda”, frisa. A União, se perder a disputa, terá de arcar com honorários de sucumbência - valores que são fixados com base em um percentual do benefício econômico da causa.

 

Bilhões de reais - “Estamos falando de autos de infração de bilhões de reais que podem ser derrubados na Justiça”, enfatiza Vasconcelos. “Há risco, então, de aumento das condenações do próprio poder público no Judiciário”, acrescenta.

 

No bolso - Os contribuintes também sentirão no bolso. Ao levar as discussões para a Justiça, precisam apresentar garantia à cobrança, arcar com as custas judiciais e também com os honorários de sucumbência no caso de revés.

 

Entendimento - O Ministério da Economia afirma, em nota, que o comitê fixará o entendimento dos três órgãos e que “os conselheiros representantes dos contribuintes já participam da formação da jurisprudência do Carf que, por sua vez, será a base para os enunciados propostos”. A PGFN tem posição semelhante.

 

Uniformização - Informa ainda que o comitê tem a finalidade de uniformizar o entendimento da própria administração tributária, a partir dos precedentes do Carf. “Possui função consolidadora”, diz o texto. “As súmulas serão editadas com base nos precedentes do Carf, formados em julgamentos paritários, com ampla participação dos membros da sociedade civil.” (Valor Econômico)

SAÚDE: Paraná registra 117 mortes por gripe neste ano

 

saude 03 10 2019O Informe sobre a Influenza divulgado nesta quarta-feira (02/10) pela Secretaria de Estado da Saúde contabiliza 117 óbitos por gripe no Estado desde o início do ano até está terça, 1º de outubro. Mais seis mortes foram confirmadas nos últimos 15 dias, registradas em Francisco Beltrão, Curitiba, Foz do Iguaçu, Contenda, Londrina e Marmeleiro.

 

Idade - Dos novos óbitos confirmados, quatro são de pessoas com mais de 60 anos; um caso é de uma pessoa de 52 anos e outro de um paciente de 32.

 

Fator de risco - De acordo com a secretaria estadual, a idade é um fator de risco para a gripe e as pessoas com mais de 60 anos devem ter cuidado redobrado – 53% dos casos ocorreram nesse público. A segunda faixa etária com mais casos é a de 50 a 59 anos, representando 17,1% dos casos.

 

Total - O boletim quinzenal da Influenza totaliza 614 casos da doença. Apresenta ainda 1.504 casos provocados por outros agentes respiratórios e mais 2.348 de síndromes respiratórias não identificadas.

 

Prevenção - “Os números reforçam a importância da prevenção da gripe. Adotar as medidas preventivas e incorporá-las como hábitos diários ajuda na proteção contra a Influenza.”, afirma o chefe da Divisão de Vigilância das Doenças Transmissíveis, Renato Lopes.

 

Simples - “São medidas simples como higienizar as mãos, principalmente antes de levar algum alimento à boca, cobrir nariz e boca com a dobra do braço quando espirrar e tossir, não compartilhar objetos de uso pessoal, como copos e talheres, e manter os ambientes sempre bem ventilados”, orienta Lopes.

 

Todas as estações do ano - Segundo ele, estes cuidados devem seguir em todas as estações do ano. Agora, por exemplo, no início da primavera, as doenças respiratórias são comuns em função da mudança de temperatura e do pólen das flores.

 

Influenza - A Influenza é uma infecção respiratória aguda e os sintomas mais comuns são o aparecimento súbito de calafrios, mal-estar, coriza, tosse seca e dores de cabeça, de garganta e no corpo. Podem ainda surgir outros sintomas como diarreia, vômito, fadiga, rouquidão e vermelhidão nos olhos.

 

Atendimento médico - A Secretaria de Estado da Saúde orienta também que é necessário buscar atendimento médico, em caso de agravamento dos sintomas, para diagnóstico clínico e tratamento com o antiviral específico. A secretaria disponibiliza o medicamento nas unidades de saúde, mediante receita médica. (Agência de Notícias do Paraná)


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