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CABECALHO

Informe Paraná Cooperativo - edição nº 4586 | 29 de Maio de 2019

SANIDADE: Último debate sobre suspensão da vacinação de aftosa no PR ocorre nesta quarta, em Curitiba

sanidade 29 05 2019O Governo do Paraná encerra, nesta quarta-feira (29/05), em Curitiba, o ciclo de fóruns regionais “Paraná livre de febre aftosa sem vacinação”. O evento será às 13 horas, no Auditório Mário de Mari, no Jardim Botânico. O objetivo é esclarecer quais mudanças ocorrerão após a suspensão da vacina contra febre aftosa no Estado. Lideranças do cooperativismo paranaense participam do evento.

Etapa anterior - A etapa no interior do Estado encerrou em Cascavel, na quinta-feira (23/05). Os fóruns também foram realizados nos municípios de Paranavaí, Cornélio Procópio, Guarapuava e Pato Branco.

Participantes - Participaram dos eventos 4,3 mil pessoas, entre produtores, entidades e lideranças do setor agropecuário, técnicos, estudantes e representantes do poder público. “Levamos aos municípios uma oportunidade de esclarecer os benefícios da suspensão da vacinação no Paraná e tirar as dúvidas sobre os procedimentos que serão adotados”, disse o secretário da Agricultura, Norberto Ortigara. Segundo ele, os produtores são fundamentais nesse processo e precisam estar informados sobre as práticas necessárias em sua propriedade. “O Paraná tem condições técnicas para garantir a defesa agropecuária e possibilitar, com a suspensão da vacinação, a entrada do Estado nos melhores mercados de proteínas animais”, afirmou.

Parceiros - Os fóruns são promovidos pela Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento, Adapar, Emater, Sistema Faep/Senar, Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores Familiares do Estado do Paraná (Fetaep), e Sistema Ocepar, além de entidades locais que colaboram com recursos físicos, como prefeituras, Sociedades Rurais de Cornélio Procópio e Pato Branco, Fiep e Unicentro

Última campanha - A campanha de vacinação encerra na próxima sexta-feira (31/05) e abrange bovinos e búfalos de até 24 meses de idade. Após a campanha, o Paraná deixa de vacinar contra febre aftosa.

Ato normativo - Em setembro, o Ministério da Agricultura publica um ato normativo que mudará o status do Estado para Área Livre de Febre Aftosa sem Vacinação, e a Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) reconhecerá a condição do Paraná em 2021.

Mercados - Um estudo divulgado em março pelos técnicos Marta Oliveira Freitas (Adapar) e Fábio Peixoto Mezzadri (Deral/Seab) mostra que o novo status pode dobrar as exportações de carne suína no Paraná, chegando a 200 mil toneladas ao ano.

Cenário - O cenário é previsto se o Estado conquistar apenas 2% do mercado potencial, liderado por China, Japão, México e Coreia do Sul, que pagam mais pelo produto com reconhecida qualidade sanitária, e representam 64% do comércio mundial de carne suína. As cadeias produtivas de carne bovina, aves e leite também serão beneficiadas com o acesso a mercados que remuneram melhor. (Com informações da Agência de Notícias do Paraná)

 

FPAS: Presidente da Ocepar participa do lançamento da Frente Parlamentar da Alimentação e Saúde

Foi lançada, na manhã desta quarta-feira (29/05), em Brasília (DF), a Frente Parlamentar da Alimentação e Saúde (FPAS), que é composta por 234 deputados e 20 senadores. Sob coordenação do deputado Evandro Roman (PSD-PR), o grupo pretende incentivar hábitos saudáveis de vida e políticas públicas de prevenção a doenças. O presidente do Sistema Ocepar, José Roberto Ricken, prestigiou a solenidade, ocorrida no restaurante Senac do anexo 4 da Câmara dos Deputados.

fpas 29 05 2019

PREVIDÊNCIA: Confederações apoiam reforma

previdencia 29 05 2019A Confederação Nacional das Cooperativas (CNCoop) é uma das nove entidades sindicais a entregarem uma carta aberta ao presidente Jair Bolsonaro manifestando apoio às reformas, em especial, à da Previdência. A audiência ocorreu nesta terça-feira (28/05), no Palácio do Planalto, e contou com a presença de ministros, dentre eles Paulo Guedes (Economia) e Onyx Lorenzon (Casa Civil).

Reconhecimento - Segundo o documento, as entidades reconhecem a coragem e o patriotismo do presidente em conduzir os ajustes na Previdência Social brasileira o que, segundo elas, trata-se de imprescindível prioridade do governo. “Confiamos também no apoio e no bom senso do Congresso Nacional que, atento ao senso de urgência da situação, certamente irá aprovar uma Previdência justa e sustentável”, consta em trecho do documento.

Representatividade - Além do presidente da CNCoop, Márcio Lopes de Freitas, quem também assinou o documento foram os seguintes presidentes:

- João Martins da Silva Junior, da Confederação Nacional da Agricultura, Pecuária do Brasil;

- José Roberto Tadros, da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo;

- Robson Braga de Andrade, da Confederação Nacional da Indústria;

- José Ricardo da Costa Aguiar Alves, da Confederação Nacional das Instituições Financeiras;

- Vander Costa, da Confederação Nacional dos Transportes;

- Márcio Coriolano, Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização;

- Breno de Figueiredo Monteiro, da Confederação Nacional da Saúde;

- Gláucio Binder, da Confederação Nacional da Comunicação Social;

- Daniel Kluppel Carrara, diretor-geral do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural.

(Informe OCB)

 

TRANSCOOPER: Cooperativa realiza a primeira avaliação veicular ambiental dentro do Programa Despoluir

No dia 20 de maio, a Transcooper (Cooperativa de Transportes Bom Retiro), com sede em Pato Branco, no Sudoeste do Estado, realizou, em parceria com a Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado do Paraná (Fetranspar), a primeira etapa de inspeções de veículos dentro das normas do Programa Ambiental do Transporte Despoluir. Vinte e cinco caminhões, entre frota própria e agregados, passaram por uma avaliação veicular ambiental no pátio da unidade de grãos de Pato Branco.

Vistoria - Um técnico, munido de equipamentos como opacímetro, tacômetro, computador portátil e software personalizado, efetuou a vistoria com base na Resolução Conama nº 418/2009 e na Instrução Normativa Ibama nº 6/2010. Os veículos receberam um selo indicando que estão adequados às legislações vigentes. Haverá novas etapas de inspeções que serão divulgadas para que toda a frota da cooperativa, composta por 98 caminhões, receba a avaliação veicular ambiental, que é uma das ações concretas do Programa Despoluir, cujo objetivo é melhorar a qualidade do ar, cuidar da saúde dos trabalhadores e estimular o uso racional de combustíveis.

Responsabilidade - “Em um momento em que o mundo busca alternativas sustentáveis de crescimento, a Transcooper assume a responsabilidade em fazer a sua parte, sendo o transporte uma das atividades fundamentais para o desenvolvimento do Brasil. E, agora, com a adesão ao Programa Despoluir, contamos com mais este auxílio”, afirma o presidente da cooperativa, Alberto Santin.

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INTEGRADA: Unidade Industrial produzirá suco concentrado e óleo essencial de limão

integrada 29 05 2019A Cooperativa Integrada acaba de lançar o projeto de cultivo de limão verdadeiro para a produção de suco concentrado, óleo essencial e demais derivados na Unidade Industrial de Sucos (UIS), localizada em Uraí (PR). O projeto visa a implantação de pomares de limão nas áreas dos citricultores associados da cooperativa no Norte do Paraná.

Diversificação - De acordo com o diretor-presidente da Integrada, Jorge Hashimoto, o objetivo do projeto é ampliar a diversificação de produção dos associados da cooperativa para gerar mais renda tanto para o produtor, quanto para a cooperativa. O gerente da indústria de sucos, Paulo Rizzo, explica que a produção do suco de limão aumentará o índice de utilização de indústria sem interferir na fabricação do suco concentrado de laranja.

Processamento na entressafra - O projeto da Integrada visa o processamento do limão no período da entressafra da laranja, que ocorre entre os meses de março e junho. Rizzo observa que, neste período, a indústria continua gerando custos e o processamento de limão objetiva também reduzir esses custos.

Apoio - O projeto conta com o apoio do Instituto Agronômico do Paraná (Iapar) e da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar). A produção de limão verdadeiro no Paraná não está liberada no Estado devido à alta suscetibilidade dos limoeiros ao cancro cítrico, uma doença causada por uma bactéria que ataca os tecidos da planta.

Regras - O cultivo do limão só foi liberado para o cultivo dos associados da Integrada diante a uma série de regras que precisam ser cumpridas para que não haja problemas com o cancro cítrico. Uma delas, explica Rizzo, é que os novos plantios serão liberados somente para os associados que já cultivam laranjas, ou seja, já possuem experiência na condução da cultura de citros e manejo de doenças e pragas. Toda a produção deve ser exclusivamente voltada para a indústria.

Monitoramento - Para o controle do cancro, a Adapar e o Iapar realizarão o monitoramento contínuo das áreas autorizadas para produzir os limões. Além disso, haverá um técnico responsável indicado pela Integrada que se encarregará da condução do projeto e levantamento dos dados, que mais tarde, serão utilizados para avaliar o desempenho dessa nova cultura no Estado.

Cadastro - A Integrada já iniciou o cadastro dos interessados para avaliar junto à Adapar, a regiões mais adequadas para a cultura, a distribuição das variedades de interesse para a indústria e demais condicionantes necessárias para o bom desempenho do cultivo de limão verdadeiro.

Primeiros plantios - A expectativa é de que os primeiros plantios iniciem no próximo ano e que a indústria tenha alguma disponibilidade de frutas a partir do ano de 2023 e comece a produzir o suco concentrado de limão e seus derivados. “Não queremos investir somente no limão, mas também em outras frutas cítricas, o que, a médio prazo, aumentará o portfólio de produtos e inúmeras possibilidades de cultivo e renda para os nossos associados. Somos o maior produtor de citros do mundo e podemos melhorar muito a diversidade de cultivos”, afirma o gerente da UIS.

Expectativa - João Francisco Sanches Filho, diretor vice-presidente da Integrada, observa que esse é um passo muito importante para os cooperados e cooperativa, pois agregará valor à propriedade e otimizará o espaço nas áreas dos cooperados. O produtor de laranja Carlos Kamiguchi, de Mauá da Serra (PR), afirma que a citricultura é financeiramente vantajosa, por isso já mostrou interesse em também produzir limão em sua área. Atualmente, seu pomar de laranja ocupa 24 hectares.

Limão verdadeiro - Eduardo Firmino, pesquisador do Iapar, explica que o limão verdadeiro é pouco conhecido pelo consumidor. Normalmente chamamos todas as variedades de limão verdadeiro de “limão Siciliano”, devido a sua origem ser na Sicília (Itália). No Brasil, o maior consumo é de lima ácida Tahiti, que apesar de não pertencer à família dos limões comumente chamada de “limão Tahiti”. Na verdade, existem inúmeras variedades de limões e a Integrada deverá optar por pelo menos cinco variedades em conformidade com a região de cultivo e a época de colheita: Limoneira 8A, Feminello Santa Tereza, Gênova, Lisboa e Eureca.

Aroma e suco - “Os limões têm melhor aroma e mais suco se comparados a lima ácida Tahiti, explica o pesquisador. Além do suco concentrado, será obtido também o óleo essencial, um subproduto muito valorizado e que é utilizado nas indústrias de alimentos, cosmética e farmacêutica.” (Imprensa Integrada)

 

FRÍSIA: 1º Fórum Regional de Inovação Agropecuária do Mapa será realizado na Digital Agro

frisia 29 05 2019A Digital Agro será sede do Fórum Regional de Inovação Agropecuária promovido pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Essa é a primeira vez que o encontro será realizado, e tem o objetivo de compor pautas para a produção de um fórum que acontecerá em Brasília, no primeiro semestre de 2020. O 1º Fórum de Inovação vai acontecer no dia 11 de junho, em Carambeí (PR), antecedendo a abertura da Digital Agro, feira promovida pela Frísia Cooperativa Agroindustrial com a parceria técnica da Fundação ABC.

Escolha - Segundo o coordenador-geral de Articulação para Inovação do Mapa, Benedito João Gai Neto, a escolha da Digital Agro para sediar o Fórum vai ao encontro da expectativa do Ministério em realizar ações em ambientes que remetem à inovação no setor agropecuário. “Sendo assim, observando o objetivo da Digital Agro, escolhemos fazer um Fórum que antecede a abertura da feira por ser um ambiente propício”.

Temas - A programação do Fórum está dividida em três temáticas: “Diretrizes para promover o ambiente regional de inovação”; “Demandas regionais de inovação para a agropecuária”; e “Desafios e oportunidades para desenvolver e implantar inovações na agropecuária regional”. Com essa programação, é reforçada a intenção da ministra da Agricultura, Tereza Cristina, em favorecer a prática da inovação no campo e a imagem do Brasil como agregador da produção.

Participantes - Entre os participantes dos painéis estão o secretário de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação do Mapa, Fernando Camargo; o conselheiro agrícola da Embaixada do Reino dos Países Baixos, Bert Rikken; o líder de Inovação da Bosch, Daniel Lange; o diretor de Relações Institucionais da TIM, Leandro Guerra; o superintendente da Federação e Organização das Cooperativas do Estado do Paraná (Fecoopar), Nelson Costa; e o superintendente da Frísia, Emerson Moura.

Segmentos- Ao menos cem pessoas devem participar do evento, que será representado por “todos os atores da cadeia de inovação”, destaca Gai Neto. Entre os integrantes estarão a iniciativa privada, com empresas e startups; instituições de pesquisa, como a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa); universidades; cooperativas; Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep); e Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

Ao menos 40 encontros- O Fórum de Inovação Agropecuária surgiu do Decreto 9.667, de 2 de janeiro de 2019. O Mapa irá realizar o 2º Fórum em julho deste ano em Brasília, onde serão convocados todos os superintendentes do Mapa e os secretários de Agricultura dos Estados, para, assim, replicar o modelo em suas respectivas regiões. O governo federal espera realizar entre 40 e 50 fóruns regionais.

Comunicado - O comunicado da Secretaria de Inovação do Mapa informa que os debates oriundos dos fóruns garantirão maior visibilidade ao País, “acelerando a exportação de modelos tecnológicos Made in Brazil para a agropecuária”. “A expectativa com os resultados advindos com o Fórum é ambiciosa, tendo em vista a posição de destaque ocupada pelo Brasil no cenário da agricultura mundial como responsável pela alimentação de milhões de pessoas, quer seja: pela sua localização geográfica nos trópicos, volume de áreas disponíveis e uso de tecnologias que incrementam produções recordes”, destaca o documento.

Sobre a Frísia Cooperativa Agroindustrial - Fundada em 1925, a Frísia é a cooperativa mais antiga do Paraná e segunda do Brasil. Localizada na região dos Campos Gerais, tem sua produção voltada ao leite, carne e grãos, principalmente, trigo, soja e milho. A cooperativa é resultado da união do trabalho de todos os cooperados e colaboradores; da diversificação da produção, englobando a produção leiteira, de grãos e de proteína animal; e da alta qualidade do que é feito e comercializado, com animais de excelente genética, rastreamento e investimento em tecnologia, infraestrutura e mão de obra. Os valores da cooperativa são Fidelidade, Responsabilidade, Intercooperação, Sustentabilidade, Integridade e Atitude (FRISIA).

Sobre a Fundação ABC- A Fundação ABC é uma instituição de pesquisa agropecuária que realiza trabalhos para desenvolver e adaptar novas tecnologias, com o objetivo de melhorar as produtividades de forma sustentável aos mais de cinco mil produtores rurais filiados às cooperativas Frísia, Castrolanda e Capal, além dos agricultores contribuintes. O trabalho da fundação abrange uma área de 467,2 mil hectares, além de uma bacia leiteira de mais de 678 milhões de litros/ano. A instituição também realiza projetos de pesquisa com empresas privadas, por contratos de cooperação técnica, e mantém vínculos com empresas de pesquisa pública. A sede é em Castro (PR) e os cinco campos demonstrativos e experimentais ficam estrategicamente espalhados pela área de atuação. (Imprensa Frísia)

SERVIÇO

Digital Agro

Quando: 11 a 13 de junho

Onde: Parque de Exposições Frísia

Anexo ao Parque Histórico de Carambeí (PR), Avenida dos Pioneiros, 4.050

www.digitalagro.com.br

 

COAMO I: Milhares de funcionários participam do Dia do Desafio

O Dia do Desafio é celebrado anualmente sempre na última quarta-feira do mês de maio. A Coamo conta com mais de 15 unidades em municípios participantes do evento e, como tradição, todos os anos, milhares de funcionários participam do evento no horário da ginástica laboral. A prática de atividade física também integra o cronograma do programa de Qualidade 5S, onde o S da Saúde é estimulado por meio da atividade "O Negócio é se Mexer".

Prática de atividades físicas - O principal objetivo do Dia do Desafio é motivar a população quanto à prática de atividades físicas, seja para melhorar a saúde física como também a mental. Nesta data, as comunidades de diferentes cidades do Brasil e toda a América Latina se reúnem para disputar, amistosamente, competições e desafios que estimulam o corpo. A proposta é que cada pessoa faça qualquer tipo de exercício físico por pelo menos 15 minutos, fazendo desta ação um hábito diário. (Imprensa Coamo)

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COAMO II: Copa Aprendiz é destaque com promoção de atividades esportivas e sociais em Campo Mourão

Mais de 300 pessoas, entre jovens aprendizes e familiares, participaram no sábado (25/05) na Arcam, em Campo Mourão (PR), da 1ª Copa Aprendiz Coamo. O evento constou de atividades esportivas com a prática do futsal e voleibol misto, e de ação social com arrecadação de água de coco e gelatina para o Instituto Oncológico de Campo Mourão (Incam).

Desenvolvimento - A Coamo oportuniza trabalho para mais de 300 jovens aprendizes na área Administrativa e somente em Campo Mourão são 110 aprendizes atuando em diversas unidades da cooperativa na administração central e nas áreas Industrial, Transportes e Manutenção Operacional. Eles participam semanalmente na Unespar em Campo Mourão, do curso de Jovem Aprendiz Cooperativo, promovido pela Coamo em parceria com o Instituto de Ensino e Pesquisa Extensivo (Iepex) e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo.

Abertura - No cerimonial realizado, usaram da palavra no ginásio da Arcam para falar sobre a iniciativa elogiável da Copa Aprendiz Coamo, representantes dos aprendizes, do Iepex, do Incam, da Coamo e da Arcam. Antes da abertura das competições foi entregue ao Incam a doação arredacada e logo em seguida, vários jogos de futsal entre os aprendizes, jogo amistoso dos pais e jogos de voleibol.

Idealização - “Durante o módulo de Introdução à administração, trabalhamos com eles ferramentas de planejamento, e o PODC: planejar, organizar, dirigir e controlar. Como atividade de fixação, pedimos aos jovens aprendizes o planejamento de um evento, utilizando o 5W2H (ferramenta para plano de ação). Foi então que a equipe das aprendizes idealizaram um torneio de futebol e vôlei, mas quando terminaram a apresentação, resolveram se unir, programar um torneio e motivar uma doação para o Incam”, explica a professora Fernanda Reigota, que ao lado do professor Wellington Vitti, esteve à frente do evento, apoiado pela Coamo por meio da gerência de Recursos Humanos e pela Arcam – Associação Recreativa dos Funcionários da Coamo (Arcam) por sua diretoria de Esportes.

Meta superada - O resultado do evento foi comemorado pelos organizadores, apoiadores e participantes. “Os jovens aprendizes aprenderam a estabelecer meta em suas ações e a cumprir com superação, haja vista que a ideia era arrecadar 100 litros de água de coco e 200 caixinhas de gelatina, mas foram arrecadados um total de 272 litros de água de coco e 742 caixinhas de gelatina, entregue a entidade do Instituto do Câncer, que funciona junto à Santa Casa de Campo Mourão.

Jogos - Nas modalidades esportivas, no futsal, a classificação geral foi 1°Azulão; 2° Red Union; 3° Inter de limão; 4° Panteras; e no voleibol, 1° Cooper-Saque; 2° Cooper-Mitos; 3° Galáticos; 4° Red-Attack; 5° Os melhores.

Liderança - As aprendizes Maria Fernanda da Silva, Brenda Bonette e Luana Ribeiro de Matos idealizaram a ação social para o Incam, enquanto os aprendizes Matheus Henrique Felix Germani, Matheus Henrique Machado, Caio Henrique Barreto Costa e Vitor Hugo Jackowski Monteira da Silva, os torneios de futsal e voleibol misto.

Desenvolvimento - “A ideia dos aprendizes foi excelente e com o apoio dos professores eles aprenderam também como é planejar, organizar e executar um evento para mais de 300 pessoas. Tudo foi perfeito, a presença dos pais e familiares, a integração entre eles, a preocupação com o próximo por meio do gesto de solidariedade e a valorização da Coamo como fonte de trabalho e de desenvolvimento pessoal e profissional”, considera Antonio César Marini, gerente de Recursos Humanos da Coamo. (Imprensa Coamo)

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SICREDI I: Presidente do Conselho Mundial das Cooperativas de Crédito conhece estrutura do sistema brasileiro

sicredi I 29 05 2019Steve Stapp, presidente do Conselho Mundial das Cooperativas de Crédito (Woccu, na sigla original em inglês), veio ao Brasil para participar da segunda edição do Summit dos Comitês Jovens e conhecer presencialmente a estrutura do Sicredi. Uma das figuras mais influentes do segmento, Stapp participou, em Curitiba, do evento voltado para jovens cooperativistas nos dias 21 e 22, e esteve em Porto Alegre, no dia 23 de maio, para ver de perto o modelo pioneiro de organização sistêmica da instituição, assim como seus principais projetos e programas.

Visita - O presidente do Conselho do Woccu visitou as instalações da Plataforma Digital do Sicredi em Porto Alegre, local onde está sendo construído o novo core bancário, iniciativa que integra o processo de transformação digital pelo qual passa o Sicredi. Também na capital do Rio Grande do Sul, o executivo conheceu o Centro Administrativo Sicredi (CAS), onde esteve na Fundação Sicredi, responsável pelos programas sociais da instituição financeira cooperativa.

Topo - “O Sicredi está no topo em termos de estrutura organizacional dentro do movimento cooperativista de crédito global, a instituição é muito bem gerida e os resultados apresentados são fenomenais”, considerou Steven Stapp, acrescentando que o trabalho realizado na Fundação Sicredi traduz a essência do cooperativismo que é de ajudar a quem necessita.

Evento - Além disso, Stapp participou do 2º Summit dos Comitês Jovem, na capital paranaense. Promovido pela Central Sicredi PR/SP/RJ, o evento contou com a participação de diversos profissionais internacionais para discutir temas relacionados ao cooperativismo de crédito, à coletividade e à diversidade. O Summit propõe integrar centenas de jovens que compõem os comitês organizados pelas cooperativas de crédito do Paraná, São Paulo e Rio de Janeiro, visando formar novas lideranças. Stapp falou aos jovens sobre os projetos de inclusão e diversidade das cooperativas em nível global.

Importância - “A presença de Steve Stapp no Brasil afirma a importância do País para o cooperativismo de crédito em nível global e reforça o conceito de colaboração mutua e troca de conhecimento que é inerente ao nosso segmento”, destacou Manfred Alfonso Dasenbrock, presidente da SicrediPar, da Central Sicredi PR/SP/RJ e conselheiro do Woccu.

Sobre o Sicredi - O Sicredi é uma instituição financeira cooperativa comprometida com o crescimento dos seus associados e com o desenvolvimento das regiões onde atua. O modelo de gestão do Sicredi valoriza a participação dos mais de 4 milhões de associados, os quais exercem papel de donos do negócio. Com presença nacional, o Sicredi está em 22 estados* e no Distrito Federal, com mais de 1.700 agências, e oferece mais de 300 produtos e serviços financeiros (www.sicredi.com.br). (Imprensa Sicredi)

*Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins.

 

SICREDI II: Jovens estrangeiros conhecem modelo cooperativista do interior do Paraná

Lideranças jovens cooperativistas do Chile, Colômbia, Costa Rica e Estados Unidos estiveram esta semana no Brasil para conversarem sobre os desafios das instituições financeiras cooperativas no processo de inclusão dos jovens nos cargos de liderança. A comitiva, que participou do 2º Summit dos Comitês Jovem, realizado pela Central Sicredi PR/SP/RJ, no início da semana, seguiu para a região dos Campos Gerais, no Paraná, onde puderam conhecer de perto o modelo em sistema desenvolvido pelo Sicredi, a Castrolanda e o programa realizado com jovens da região para a sucessão nas propriedades rurais.

História e processos - Na Sicredi Campos Gerais PR/SP, em Ponta Grossa, os visitantes conheceram a história e os processos realizados no dia a dia da cooperativa, que tem 65.985 associados e 550 colaboradores. Os jovens acompanharam parte do Comitê de Inovação que reúne, a cada três meses, colaboradores de diferentes áreas com objetivo de discutir possibilidades de melhoria.

Desafios - Recebidos pelo presidente da cooperativa, Popke Ferdinand Van Der Vinne, e pelo diretor executivo, Márcio Zwierewicz, os visitantes conversaram sobre os desafios de atrair jovens para as cooperativas, o crescimento da Sicredi Campos Gerais PR/SP e a importância do treinamento de novos colaboradores em relação aos produtos oferecidos e a cultura do cooperativismo.

Melhores experiências - “Intercâmbios como este são importantes porque temos a oportunidade de compartilhar as melhores experiências entre o movimento cooperativo. Aqui no Sicredi encontramos um sistema de colaboração voltado a oferecer os melhores serviços financeiros, que propiciam crescimento em ritmo acelerado, além de ações como os Comitês Jovem. Iniciativas que são tão importantes e inspiradoras para os colegas de outras partes do mundo”, afirma o gerente de Programas do Conselho Mundial de Cooperativas de Crédito (WOCCU), Thomas Belekevich.

Castrolanda - A comitiva também passou pela Castrolanda, cooperativa agroindustrial de Castro formada por mais de 900 cooperados e 3.304 colaboradores. No tradicional moinho, foram recebidos por crianças da Escola Evangélica de Castrolanda, que apresentaram danças típicas holandesas. Os visitantes ainda conheceram um pouco sobre o programa de sucessão nas propriedades, realizado na região com o objetivo de manter os jovens na zona rural para o desenvolvimento do agronegócio e do cooperativismo.

Propriedade rural - Crescimento que o grupo pode verificar na prática em visita a uma propriedade rural de gado leiteiro. Conduzida por uma família cooperativista ligada à Castrolanda e mais dez funcionários, a fazenda produz cerca de 8 mil litros de leite por dia, uma das maiores da região e recentemente contou com o apoio financeiro do Sicredi para expansão da estrutura.

Belezas naturais - Já no último dia de visitas, a comitiva conheceu as belezas naturais do Parque Estadual de Vila Velha, em Ponta Grossa e a tradicional Colônia Witmarsum, na região dos Campos Gerais.

Sobre o Sicredi - O Sicredi é uma instituição financeira cooperativa comprometida com o crescimento dos seus associados e com o desenvolvimento das regiões onde atua. O modelo de gestão do Sicredi valoriza a participação dos mais de 4 milhões de associados, os quais exercem papel de donos do negócio. Com presença nacional, o Sicredi está em 22 estados* e no Distrito Federal, com mais de 1.700 agências, e oferece mais de 300 produtos e serviços financeiros (www.sicredi.com.br). (Imprensa Sicredi)

*Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins.

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SICREDI ALIANÇA: Associado de Guaíra (PR) ganha R$5 mil na campanha “Vem investir e ganhar”

1sicredi alianca 29 05 2019A Sicredi Aliança PR/SP realizou na tarde desta segunda-feira (27/05) a entrega do segundo prêmio de R$5 mil da campanha “Vem investir e ganhar”. O contemplado foi o associado Guilherme Bertuol, da agência de Guaíra (PR). Participaram da entrega o Diretor Executivo, Fernando Barros Fenner; o gerente da agência, Dilvane de Moura e a equipe de colaboradores.

Diferença - Para Guilherme, ter uma instituição financeira que valoriza o associado faz a diferença. “Fui chamado até a agência e surpreendido com a boa notícia. Sou Sicredi com orgulho e estou muito feliz por ter sido um dos contemplados neste primeiro sorteio. Obrigado Sicredi por pensar no associado e possibilitar momentos como este”, disse.

Contribuição - “O associado que investe os seus recursos contribui diretamente com a liquidez da cooperativa, pois precisamos captar para poder emprestar, possibilitando a realização dos sonhos do nosso quadro social. Em contrapartida, quem investe na Sicredi Aliança PR/SP concorre aos prêmios da campanha. Quanto mais investir, mais chances de ganhar”, ressaltou o Diretor Executivo, Fernando Barros Fenner.

Você pode ser o próximo ganhador - A promoção que tem como foco o depósito a prazo, vai sortear até outubro R$230 mil em premiações, incluindo três sorteios mensais de R$5 mil e dois carros 0 km: um Ford KA SE e um Jeep Compass, sendo a maior campanha da história da cooperativa.

Números da sorte - Ao participar, o associado ganha números da sorte. Cada R$100 aplicados dão direto a um número da sorte. Se aplicados em até 06 meses: 1 número da sorte. Se aplicados entre 06 e 12 meses: 2 números da sorte. Se aplicados entre 12 e 24 meses: 3 números da sorte e se aplicados a partir de 24 meses: 4 números da sorte. A promoção vale para todos os associados da Sicredi Aliança PR/SP – pessoa física e pessoa jurídica -, tanto no Paraná quanto em São Paulo. Para conferir os números, basta acessar: https://www.sicredi.com.br/promocao/investireganhar/.

Loteria Federal - Todos os sorteios serão feitos pela Loteria Federal a fim de garantir a maior transparência possível. Os próximos ocorrerão nas seguintes datas: 01/06, 06/07, 03/08, 07/09 e 05/10. No dia 07/09 será sorteado o Ford KA SE e no dia 05/10, o grande prêmio final, o Jeep Compass.

Sobre o Sicredi - O Sicredi é uma instituição financeira cooperativa comprometida com o crescimento dos seus associados e com o desenvolvimento das regiões onde atua. O modelo de gestão do Sicredi valoriza a participação dos mais de 4 milhões de associados, os quais exercem papel de donos do negócio. Com presença nacional, o Sicredi está em 22 estados* e no Distrito Federal, com mais de 1.600 agências, e oferece mais de 300 produtos e serviços financeiros (www.sicredi.com.br). (Imprensa Sicredi Aliança PR/SP)

*Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins.

 

SICOOB ARENITO: Clínicas Financeiras são realizadas em Tapejara

sicoob arenito 29 05 2019Um dos objetivos da educação financeira é conscientizar sobre a importância do planejamento financeiro para desenvolver uma boa relação com o dinheiro. Por isso, como parte das ações da 6ª Semana Nacional de Educação Financeira, o Sicoob Arenito promoveu em Tapejara (PR), no último sábado (25/05), as Clínicas Financeiras.

Atendimento individualizado - Realizada em parceria com o Instituto Sicoob, a iniciativa oferece atendimento individualizado gratuito para que a população possa tirar dúvidas sobre organização do orçamento, como lidar com as dívidas e evitá-las, investimento e outros assuntos ligados à educação financeira.

Contato com o público - Segundo o assistente de agência, Giovani dos Santos Silva, participar das Clínicas Financeiras é sempre muito bom e a cooperativa tem buscado crescer e atrair o maior número de pessoas possível a cada ano. “O contato com o público é com certeza a melhor parte. Esse ano foi ainda mais especial, tendo em vista que foi nosso primeiro evento na agência que acabamos de inaugurar em Tapejara. Com o evento, pudemos conhecer a população da cidade e mostrar a eles o compromisso que o Sicoob tem com seus cooperados e com a comunidade”, afirma. (Imprensa Instituto Sicoob)

 

LEGISLATIVO I: Senado aprova MP que reestrutura ministérios; texto segue para sanção

legislativo I 29 05 2019O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (28/05), por 70 votos a favor e 4 contrários, o texto-base da Medida Provisória 870/2019, que reorganizou a administração do governo federal com a aglutinação de ministérios e a mudança de algumas de suas atribuições. Foi mantida a alteração feita na Câmara dos Deputados, que transferiu o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Justiça e Segurança Pública para a pasta da Economia. O texto aprovado foi o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 10/2019, do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), proveniente da MP. A matéria segue para sanção presidencial.

Atribuições - A primeira MP editada pelo governo do presidente da República, Jair Bolsonaro, reduziu de 29 para 22 o número de ministérios e redistribuiu atribuições. Quatro pastas têm status ministerial, vinculadas à Presidência da República (Casa Civil, Secretaria de Governo, Secretaria-Geral e Gabinete de Segurança Institucional), além da Advocacia-Geral da União (AGU) e da presidência do Banco Central.

Novas competências - Entre as novas competências dadas pela medida provisória ao Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República estão a de planejar, coordenar e supervisionar a gestão de incidentes computacionais, a proteção de dados, o credenciamento de segurança e o tratamento de informações sigilosas.

CGU - Já quanto à Controladoria-Geral da União (CGU), a novidade em relação à legislação atual é que a auditoria do órgão ficará a cargo da Secretaria de Controle Interno da Secretaria-Geral da Presidência da República.

Secretaria de Governo - Foi alterada ainda a redação da atribuição dada pela MP à Secretaria de Governo da Presidência da República. Em vez de supervisionar, coordenar, monitorar e acompanhar as atividades e as ações dos organismos internacionais e das organização não-governamentais (ONGs) no território nacional, o órgão deverá, segundo o texto, "coordenar a interlocução” do governo federal com essas organizações e acompanhar as ações e os resultados da política de parcerias com elas, promovendo “boas práticas para efetivação da legislação aplicável”.

Economia - Além do Coaf, o Ministério da Economia assumiu ainda as atribuições dos ministérios da Fazenda, do Planejamento e do Trabalho, que foram extintos. Incorporou também as atividades da Previdência Social, que já estavam no antigo Ministério da Fazenda desde o governo Temer.

Registro sindical - Conforme o Projeto de Lei de Conversão, retorna para a pasta econômica as competências sobre registro sindical, política de imigração laboral e cooperativismo e associativismo urbano. Por outro lado, o Ministério da Economia perde para o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações a atribuição de definir políticas de desenvolvimento da indústria, do comércio e dos serviços.

Índios - Foi mantido o novo Ministério do Desenvolvimento Regional, criado pela MP para aglutinar as pastas das Cidades e da Integração Nacional, extintas por Bolsonaro. O Conselho Nacional de Política Indigenista foi devolvida ao Ministério da Justiça. Antes havia sido transferido ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

Ministério da Justiça - A Fundação Nacional do Índio (Funai) também foi devolvida ao Ministério da Justiça, com a competência de demarcar terras indígenas e quilombolas, atribuição que havia sido transferida ao Ministério da Agricultura.

Política ambiental - O Ministério do Meio Ambiente (MMA) perde para o Ministério da Agricultura a atribuição de gestão, em âmbito federal, do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), criado pela Lei 11.284 de 2006.

ANA - O relatório de Fernando Bezerra direciona para o Ministério do Desenvolvimento Regional a Agência Nacional de Águas (ANA), antes vinculada ao Meio Ambiente; o Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) e a atribuição de definir a política para o setor. Em razão disso, ficará com esse ministério a parcela de compensação pelo uso de recursos hídricos devida pelas hidrelétricas, que antes cabia ao MMA.

Amazônia - O texto ainda faz referência às políticas e programas ambientais para a Amazônia, e não mais à Amazônia Legal, que engloba também os estados do Mato Grosso, Tocantins e metade do Maranhão (até o meridiano de 44º), segundo define a Lei 1.806, de 1953. Contudo, continua na estrutura do Ministério do Meio Ambiente o Conselho Nacional da Amazônia Legal.

Zoneamento - O Projeto de Lei de Conversão devolve à pasta a atribuição de realizar o zoneamento ecológico econômico.

Agricultura - A MP 870 especifica, entre as atribuições do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a de controle de resíduos e contaminantes em alimentos.

Alimentos - Entretanto, o Ministério da Saúde também continua com a atribuição de vigilância em relação aos alimentos, exercida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Ciência e Tecnologia - A gestão do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) fica a cargo da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep).

Recursos - Os recursos do fundo, composto por 16 fundos setoriais ligados a áreas como petróleo, energia, saúde e biotecnologia, são utilizados para financiar a inovação em duas modalidades: empréstimos para empresas que querem pesquisar ou para o financiamento a fundo perdido para projetos inovadores de universidades ou institutos de pesquisa. Seu orçamento em 2017 foi de cerca de R$ 2,6 bilhões, representando cerca de 30% do orçamento do ministério.

Destaques - Foram rejeitados pelo Plenário do Senado os destaques apresentados pelos senadores Alvaro Dias (Pode-PR), Telmário Mota (Pros-RR) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP) para transferir o Coaf ao Ministério da Justiça e da Segurança Pública. Os parlamentares defendiam a medida como um instrumento permanente de combate à corrupção no país. “As alterações nesse projeto original foram aceitas pelo presidente Jair Bolsonaro, cabe ao nosso destaque acompanhar o sentimento da população para permitir as apurações necessárias”, explicou Telmário.

Debate - Os senadores repercutiram nas discussões de Plenário a guinada do governo federal, expressa por meio de carta enviada por Jair Bolsonaro para que a Casa aprovasse o texto enviado com alterações pela Câmara dos Deputados, abrindo mão da transferência do Coaf para o Ministério da Justiça e da Segurança Pública. A carta, lida pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, na abertura da ordem do dia, foi assinada por Bolsonaro e por seus ministros Sergio Moro, da Justiça, Paulo Guedes, da Economia, e Onyx Lorenzoni, da Casa Civil.

Manutenção - Os senadores Reguffe (sem partido-DF) e Fabiano Contarato (Rede-ES) defenderam manutenção do Coaf para agilizar as investigações sobre sonegação, evasão de divisas, lavagem de dinheiro, entre outras movimentações irregulares. Também para os senadores Omar Aziz (PSD–AM) e Eduardo Girão (Pode-CE) haveria tempo para que a parte sobre o Coaf fosse restaurada à MP no Senado e votada novamente na Câmara conforme foi editada pelo governo.

Críticas - Aziz, que é o líder do PSD, criticou Bolsonaro pela carta enviada ao Senado. Para o senador, a mesma carta poderia ser encaminhada ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, pedindo uma nova votação da MP após a decisão dos senadores de manter o Coaf no âmbito do Ministério da Justiça.

Questionamento - “Por que uma matéria tão importante dessa não pode ser discutida depois da Casa Revisora? Porque não há boa vontade. Eu sou a favor da reforma administrativa. Deixem-me explicar (...): a ‘política nova’ está defendendo que o Coaf fique neste momento no Ministério da Economia; e nós da ‘política velha’, que somos assacados todos os dias quando vão à imprensa e nos esculhambam, nós queremos que ele fique com o Moro. Essa é a diferença aqui”, afirmou Aziz, lembrando que haveria ainda quase uma semana para votar a MP.

Confusão - Os senadores Jorge Kajuru (PSB-GO), Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Soraya Thronicke (PSL-MS) atribuíram à Câmara a confusão causada em torno do Coaf, em razão da demora para deliberar a matéria — foram mais de 100 dias até a MP chegar ao Senado.

Decisão - Já o senador Otto Alencar (PSD-BA) não acolheu os argumentos do governo. Para ele, a decisão não pode se sustentar na falta de tempo para votar a MP. “Quero perguntar se nós podemos fazer essa tomada de posição, hoje, de aceitar a carta. A carta que o Moro assinou pela manhã — e está em Portugal agora — e mandou uma declaração dizendo que assinou por paciência. O ministro Moro errou muito! Ele defendeu isso muito tempo. Mudar de opinião em cima da hora não nos convence de maneira nenhuma”, afirmou o senador Otto Alencar (PSD-BA).

Discurso - Ele também criticou o discurso do presidente Jair Bolsonaro de que seu objetivo é o de combater a corrupção. “Ele disse que as manifestações foram para combater a política velha. Qual é a política velha? É a política do Ministro do Turismo, que está no laranjal e não é demitido? É essa que é a política velha, que está nos pés do Presidente da República, para atacar o Congresso Nacional com a bandeira da moralidade, e a imoralidade dentro do Palácio do Planalto, no Ministério do Turismo?”, continuou Otto.

Diálogo - Já líder do PSL, senador Major Olímpio (SP), elogiou a disposição da oposição para o diálogo, abrindo mão de obstruir a matéria, defendeu a aprovação do texto proveniente da Câmara, nos termos da carta enviada por Bolsonaro e assinada pelos ministros. “O que vai se consolidar, se o Senado entender por bem, será a estrutura administrativa proposta pelo presidente. Alterou o Coaf, que era o meu desejo pessoal, da esmagadora maioria da população brasileira e — tenho certeza — da maioria dos senadores, mas o próprio ministro Sergio Moro já disse que, em nome de algo maior que é a consolidação da estrutura administrativa do Estado brasileiro, ele, Sergio Moro, está pedindo, não só como signatário da carta (...), exatamente que não seja a questão do Coaf algo que vá impedir a consolidação da estrutura administrativa do governo.”

Diálogo - O líder do governo e relator da MP 870, Fernando Bezerra, afirmou que a mudança de posição do presidente da República sinaliza a disposição para o diálogo. “A carta não é uma rendição. A carta é a mão estendida ao diálogo político e o respeito às instituições. Todos aqui, nas suas manifestações, reconhecem o direito de o presidente de governar com a estrutura que julgar melhor. Meu relatório introduziu 17 aprimoramentos na medida provisória. Parte desses aprimoramentos sugeridos pelo próprio governo, que avaliou e identificou necessidades de mudança, e parte sugerida pelo próprio Congresso Nacional. Lembro aqui apenas os pontos mais importantes: a questão das ONGs; a questão da Funai vinculada ao Ministério da Justiça; a recriação do Concea; e o registro sindical vinculado ao Ministério da Economia”, afirmou.

Conhecimento - Fernando Bezerra disse ainda que todas as mudanças apresentadas por ele no relatório foram de pleno conhecimento do governo. “O presidente, através da carta, decide alocar o Coaf no Ministério da Economia. Equivocam-se os que buscam lembrar, nesse gesto, a carta de Jânio. O presidente tem compromisso com a democracia. O presidente Bolsonaro está animado e determinado a aprovar a sua agenda de reformas, que irá tirar o país da mais grave crise econômica que já enfrentamos”, disse o senador. (Agência Senado)

 

LEGISLATIVO II: Câmara aprova MP que recria órgão para proteção de dados pessoais

legislativo II 29 05 2019O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (28/05), a Medida Provisória 869/18, que muda a lei de tratamento de dados (13.709/18) para recriar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), vetada quando da sanção. O texto também facilita ao poder público transferir dados pessoais a entidades privadas em certos casos. A matéria será enviada ao Senado.

Transferência de dados - De maneira geral, a transferência de dados das bases do poder público para entidades privadas é proibida, mas o projeto de lei de conversão da MP, de autoria do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), inclui outras duas exceções: quando houver previsão legal ou a transferência for respaldada em contratos, convênios ou instrumentos congêneres; e na hipótese de essa medida ter o objetivo exclusivo de prevenir fraudes e irregularidades ou proteger e resguardar a segurança e a integridade do titular dos dados, desde que vedado o tratamento para outras finalidades.

Viabilização de serviços - Segundo o relator, isso é necessário para viabilizar serviços como arrecadação tributária, pagamento de benefícios e bolsas e implementação de programas.

Autoridade nacional - Entretanto, ele manteve na lei a necessidade de a autoridade nacional ser informada sobre essa transferência de dados.

Vigência - A MP também prorroga o início da vigência da nova lei, de início de 2020 para agosto desse mesmo ano.

Agradecimento - “Agradeço aos muitos que deram as mãos para construirmos essa legislação. Podemos dizer que o Brasil terá uma autoridade para garantir a eficácia da lei, que está no mesmo nível de países com leis avançadas sobre o tema”, afirmou o relator.

Dados sensíveis - Quanto aos dados pessoais sensíveis (origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato, por exemplo), o texto permite o uso compartilhado entre controladores com objetivo de obter vantagem econômica se a troca de dados for necessária para a prestação de serviços de saúde e de assistência farmacêutica ou à saúde, incluídos o diagnóstico e a terapia, em benefício dos interesses dos titulares dos dados.

Transações - Esse compartilhamento sem consentimento antecipado do titular na área de saúde deverá permitir a execução de transações financeiras e administrativas resultantes do uso e da prestação desses serviços.

Diversos prestadores - A ideia é permitir o compartilhamento de dados sensíveis entre diversos prestadores e profissionais de serviços de saúde e autoridade sanitária em benefício do titular.

Operadoras - Por outro lado, o relator acatou sugestão com base em audiências para proibir às operadoras de planos privados de saúde o tratamento de dados sensíveis para praticar seleção de riscos na contratação de qualquer modalidade ou na exclusão de beneficiários. Ele quer evitar que o tratamento de dados sensíveis leve à negativa de acesso ou ao “encarecimento injusto do plano de saúde”.

Informação dispensada - A MP 869/18 também dispensa o poder público de informar ao titular dos dados (pessoa natural ou jurídica) sobre as situações em que poderá haver tratamento de seus dados para o cumprimento de obrigação legal (Fisco, por exemplo) ou regulatória (agências, por exemplo).

Políticas públicas - De igual forma, a administração não precisará mais informar ao titular dos dados sobre tratamento necessário à execução de políticas públicas previstas em lei ou em convênios.

Segurança de Estado - A Lei 13.709/18, chamada agora pelo texto de Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPDP), prevê que o tratamento de dados para determinados fins não será submetido às suas regras, caso daquele realizado para segurança pública; defesa nacional; segurança do Estado; ou atividades de investigação e repressão de infrações penais.

Opiniões técnicas - Com a MP original, a autoridade nacional recriada não deveria mais emitir opiniões técnicas ou recomendações sobre essas exceções nem solicitar aos responsáveis relatórios de impacto à proteção de dados pessoais.

Reversão - Orlando Silva reverteu essa mudança e manteve a atribuição da ANPD. O novo texto permite ainda a pessoas jurídicas de direito privado controladas integralmente pelo poder público tratarem a totalidade dos dados constantes dos bancos criados para essas finalidades, caso do Serpro, estatal federal.

Revisão por pessoa - A revisão de dados por pessoa natural dependerá, segundo o projeto de lei de conversão, de regulamentação da ANPD, que levará em consideração a natureza e o porte da entidade gestora ou o volume de operações de tratamento de dados.

Texto original - O texto original da MP excluía a possibilidade de revisão por pessoa natural, como exigido na lei. Agora a regulamentação definirá em quais casos deverá haver revisão por um ser humano e não por algoritmos computacionais.

Correções - O projeto de conversão estabelece duas exceções quanto à obrigação de o responsável pelo tratamento de dados informar outros agentes com os quais tenha compartilhado o conteúdo sobre as correções, eliminações ou bloqueio de dados pedidos pelo titular.

Repasse dos pedidos - O repasse dos pedidos do titular não precisará ocorrer se for “comprovadamente impossível” ou implicar em “esforço desproporcional”.

Lei de Acesso à Informação - Outra mudança na lei é a proibição de o poder público compartilhar, seja com outros órgãos públicos ou com pessoas jurídicas de direito privado, os dados pessoais de requerente que invocou a Lei de Acesso à Informação (12.527/11). (Agência Câmara)

 

LEGISLATIVO III: Mudanças no Código Florestal adiam votação da MP da regularização ambiental

legislativo III 29 05 2019Ficou para esta quarta-feira (29/05) a votação da Medida Provisória 867/18, que prorroga o prazo de adesão do produtor rural ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) até 31 de dezembro de 2020, sem restrições de crédito.

Obstrução - A MP foi objeto de obstrução de deputados de oposição e independentes por conta de mudanças no Código Florestal (Lei 12.651/12) incluídas na proposta durante a tramitação na comissão mista. A análise da proposta, iniciada no final da tarde, avançou noite adentro e acabou adiada diante do impasse. O texto precisa ser aprovado por Câmara e Senado até o dia 3 de junho ou perderá a vigência.

Maior divergência - A maior divergência recai sobre dispositivo interpretado como uma diminuição da obrigação que o agricultor tem de recuperar a reserva legal desmatada. O texto aprovado na comissão, de autoria do deputado Sergio Souza (MDB-PR), permite aos proprietários que desmataram recalcular o total a ser recuperado com base em percentuais anteriores ao atual Código Florestal e somente sobre o que existia de vegetação nativa na época.

Percentuais - Assim, em vez de recomporem, segundo o PRA, reserva legal menor que 80% do imóvel na Amazônia, 35% no Cerrado e 20% nos demais biomas, os proprietários poderão usar os percentuais de 20% para o Cerrado e de 50% para a Amazônia.

Segurança jurídica - Sergio Souza disse que a intenção é dar segurança jurídica e tornar clara a regra aplicada ao agricultor. Ele argumenta que o código já dispensa a recomposição dos proprietários que retiraram vegetação nativa respeitando os limites da legislação em vigor à época do desmatamento.

Época - “O código não fala qual é a lei da época para cada um dos biomas, porque o legislador, naquele momento, entendeu que estava muito claro qual era a lei vigente à época: é o código de 1965 para a Mata Atlântica, é a lei de 1989 para o Cerrado, e é o de 2000 para a Amazônia”, comentou.

Marco temporal - O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) também destacou que a mudança busca estabelecer um marco temporal para o agricultor. Jardim discordou da posição do líder do Cidadania, deputado Daniel Coelho (PE), para quem a comissão “reescreveu o Código Florestal” sem o debate necessário.

Benefício dos agricultores - As mudanças na comissão, na avaliação do deputado Giovani Cherini (PL-RS), foram feitas em benefício dos agricultores. Ele acusou parte dos parlamentares de agirem como “ecochatos”. “O cara mora no vigésimo andar de um prédio e pensa que o campo tem que ser todo preservado, como se o agricultor não produzisse a riqueza deste País. Então, para tudo deve haver licença, para tudo deve se incomodar o agricultor”, criticou.

Negação - O deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) também negou que as mudanças tenham prejudicado a legislação.

Perdão - O líder do Psol, deputado Ivan Valente (SP), no entanto, acusou a comissão de realizar uma “anistia geral” com a proposta. “A proposta amplia os benefícios dos proprietários rurais que desmataram ilegalmente”, criticou.

Pequena parcela - O líder do PSB, deputado Alessandro Molon (RJ), disse que as mudanças no Código Florestal agem em benefício de uma pequena parcela de grandes produtores que não cumprem a lei. “A aprovação desta proposta vai gerar uma enorme dúvida sobre se faz sentido acreditar nos prazos, nas regras, nas normas, ou se, a todo momento, o Congresso Nacional aproveitará uma medida provisória para dar anistia a milhões de hectares desmatados, para permitir novos desmatamentos, para desacreditar os produtores rurais brasileiros, para manchar a produção rural brasileira no estrangeiro”, condenou.

Texto original - A deputada Joenia Wapichana (Rede-RR) defendeu que seja votado apenas o texto original da proposta, com a prorrogação do prazo para a adequação dos produtores ao PRA.

Atentado - Já o deputado Bacelar (Pode-BA) disse que as mudanças revertem avanços na legislação ambiental. “É um atentado, o Brasil tem compromisso com desmatamento zero e agora vai permitir o desmatamento de 6 milhões de hectares. Isso não é certo.”

Compromissos internacionais - O deputado Nilto Tatto (PT-SP) também afirmou que o País pode ser penalizado por não cumprir compromissos ambientais internacionais, como a Conferência do Clima. “Não vamos enfiar outras questões na MP, trazer insegurança jurídica no Código Florestal, porque estamos sinalizando que não vamos cumprir a legislação ambiental”, criticou. (Agência Câmara)

 

ECONOMIA: Maia e Guedes articulam pauta de corte de gastos

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e integrantes da equipe econômica acertaram nesta terça-feira (28/05) dar prioridade a 29 projetos de lei já em tramitação ou que ainda serão encaminhados pelo governo para "modernização e digitalização do Estado brasileiro".

Modalidades - Além de apoiar projetos já em andamento e fazer sugestões de alterações a propostas em tramitação no Congresso, o governo Bolsonaro informou, em documento distribuído para os deputados, que enviará projetos de lei ou medidas provisórias (MPs) para ampliar a modalidades de contratação temporária de funcionários, revisar os auxílios funeral, moradia e ajuda de custo dos servidores públicos e instituir uma "política de governo digital" nos entes da Federação.

Medidas - O conjunto de medidas também irá rever as normas que regem greves no funcionalismo. O movimento busca repetir o diálogo entre a Câmara e a equipe econômica no governo Temer, que resultou na aprovação de projetos como as mudanças na duplicata eletrônica e a adesão automática ao Cadastro Positivo de crédito.

Modernização - Para aprovar os projetos, Maia levou à reunião um grupo de deputados, a maioria de primeiro mandato, que tem como bandeira a modernização do serviço público, sejam eles mais governistas, como Kim Kataguiri (DEM-SP) e Paulo Ganime (Novo-SP), ou de partidos de oposição, como Felipe Rigoni (PSB-ES) e Tabata Amaral (PDT-SP). "Ele [Maia] falou na reunião que o regimento é muito travado e dificulta o andamento das propostas, por isso precisa da nossa ajuda para organizar as votações nas comissões", relatou Ganime.

Contratação temporária - O documento entregue pelo secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Paulo Uebel, aos deputados lista 29 medidas defendidas pelo governo para modernização do Estado. Um dos projetos prevê ampliar as possibilidades de contratação temporária com o objetivo de "facilitar o atendimento de demandas excepcionais, sazonais, inovadoras ou cunha natureza tenha início, meio e fim". A proposta, de acordo com o texto, permitirá "maior flexibilidade para composição da força [de trabalho] e menor impacto de longo prazo, inclusive com custos previdenciários".

Outras propostas - Outras propostas, voltadas para o serviço público, são uma revisão no auxílio funeral, com alteração no valor pago, com o qual será economizado R$ 11,6 milhões no primeiro ano, e mudanças no auxílio moradia e ajuda de custo "para reduzir as despesas do governo" (o documento não dá detalhes de quais seriam as modificações).

Projeto de lei complementar - Também será enviado projeto de lei complementar para instituir uma política de governo digital na União, Estados e municípios que visa "promover iniciativas para oferta de serviços públicos digitais com foco no usuário" e o uso de dados e tecnologias digitais para gestão de serviços e políticas públicas.

Prioridade - Entre os textos já em discussão no Congresso definidos como prioridade estão: facilitar a publicação de atos societários por meio eletrônico; separar o registro de constituição das empresas da autorização do estabelecimento (local de operação); a modernização das agências reguladoras; mudanças nos critérios para qualificação de organizações sociais (OS); regras para gestão de desempenho no serviço público; e regulamentação da lei de greve e negociação coletiva.

Aprofundamento - Deputados afirmaram que não foi possível aprofundar nenhum dos projetos durante a reunião e devem ser organizados grupos para discutidos nas comissões e deixá-los prontos para o plenário. O governo deve fazer sugestões de ajustes a maioria desses matérias, mas o movimento atende a uma reivindicação dos parlamentares, de que o Executivo evite encaminhar projetos próprios quando houver alternativas no Legislativo, para prestigiar o Congresso e facilitar a aprovação. Dos 29 projetos listados, 16 são de autoria de congressistas, inclusive de oposição, como o projeto do deputado Alessandro Molon (PSB-RJ) para instituir regras e instrumentos para a eficiência pública. (Valor Econômico)

COMMODITIES AGRÍCOLAS: Grãos têm forte valorização na bolsa de Chicago

commodities 29 05 2019O clima chuvoso não deu trégua às lavouras dos EUA e sustentou as cotações dos grãos em altos patamares no primeiro dia de negociações desta semana na bolsa de Chicago. Nesta terça-feira (28/05), após o feriado do Memorial Day, os lotes da soja para agosto subiram 26,25 centavos de dólar e fecharam o pregão a US$ 8,6275 o bushel.

Volume menor - Em comunicado, o Serviço Nacional de Meteorologia (NWS, na sigla em inglês) informou que, nos últimos 14 dias, o volume de chuvas que caiu sobre o Meio-Oeste e as Planícies dos EUA chegou a seis vezes a média histórica.

Milho - Com o aperto na janela ideal do milho, que se fecha em 1º de junho, como lembra a consultoria ARC Mercosul, os preços do cereal para setembro subiram 17 centavos de dólar nesta terça, para US$ 4,295 o bushel, e a tendência é que sigam firmes nessa trilha.

Produtividade - No Twitter, o analista Arlan Suderman, da consultoria INTL FCStone, escreveu que é questão de tempo para as discussões se voltarem para a produtividade das lavouras que puderam ser plantadas. Nesta terça, o USDA informou que 58% da área foi semeada até o último domingo, ante 90% nas últimas cinco safras. Traders ouvidos pela consultoria Allendale esperavam de 63% a 65%.

Tempestades - Segundo a consultoria Farm Futures, tempestades devem manter os produtores de braços cruzados à beira das plantações também na próxima semana.

Trigo - Os preços do trigo para setembro, por sua vez, tiveram alta de 15,25 centavos de dólar nesta terça, fechando a sessão a US$ 5,12 por bushel em Chicago. O excesso de umidade no campo ameaça a qualidade do cereal de inverno. (Valor Econômico)

 

IBGE: Questionário do Censo de 2020 ficará 32% menor

ibge 29 05 2019Sob críticas de parte do corpo técnico, os questionários do Censo Demográfico 2020 foram aprovados nesta terça-feira (28/05) pelo Conselho Diretor do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) com a redução de cerca de um terço das questões, eliminando perguntas inicialmente previstas sobre posse de bens, rendimento, deslocamento ao trabalho, emigração internacional, entre outras.

Qualidade - Presidente do instituto desde fevereiro, a economista Susana Cordeiro Guerra disse que o ajuste mira a melhoria na "qualidade" da pesquisa. "Nosso compromisso é com a qualidade. Precisamos garantir que o censo cumpra sua função principal, que é a contagem e o perfil da população. E também qualidade das respostas."

Básico - O questionário básico - respondido por todos os lares do país - foi aprovado com 25 questões, 12 a menos que do que em sua versão inicial, que foi testada em campo pelo instituto no ano passado. Esse questionário perdeu questões sobre emigração internacional e parte das perguntas sobre rendimento das famílias e posse de bens.

Renda - "A renda foi uma das principais mudanças. A pergunta agora é centrada na renda total do responsável pelo domicílio, como no Censo 2010. Com essa e outras mudanças, o tempo de aplicação do questionário básico foi reduzido de sete para algo como 4,3 minutos", disse o geógrafo Eduardo Rios-Neto, diretor de Pesquisas do IBGE, que assumiu o posto no início deste

mês.

Amostra - Já o questionário da amostra (respondido por cerca de 10% dos domicílios) reduziu para 76 o número de questões, 32% menor que a versão testada no ano passado, que tinha 112 questões. Além da emigração, saíram as perguntas sobre deslocamento e parte dos dados relacionados a nupcialidade, renda e características do domicílio.

Emigração internacional - Segundo o IBGE, as questões sobre emigração internacional serão substituídas por registros administrativos da Polícia Federal e estimativas demográficas.

Característica dos domicílios - Já informações sobre características dos domicílios serão investigadas por pesquisas amostrais. "Atingimos mais de 80% do que o corpo técnico havia apresentado", disse Rios-Neto.

Melhores respostas - Durante entrevista à imprensa, no Rio, Guerra defendeu que os questionários mais curtos têm como objetivo obter melhores respostas nos lares. "O mundo está mais veloz, mais ágil, as pessoas têm atenção mais curta. Há várias mídias sociais, estamos lidando com outro tipo de cidadão e outra propensão de abordagem", disse ela, citando ainda fatores de segurança.

Questionamento - O corpo técnico do IBGE tem questionado por meio de uma campanha chamada "Todos pelo Censo" as mudanças promovidas no planejamento do levantamento de 2020. Segundo a campanha, a perda de informações de bens dificulta a identificação da de pobreza. Outro dado retirado, sobre valor de aluguel, inviabilizaria o cálculo do déficit habitacional.

Custo - Em paralelo ao corte do questionário, o IBGE vem trabalhando para reduzir o custo do censo do ano que vem, inicialmente orçado em R$ 3,1 bilhões. O valor final será definido na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), mas o cenário mais provável é de uma redução de 25% do orçamento, para R$ 2,3 bilhões.

Restrição fiscal - A presidente do IBGE disse que não espera uma redução maior do que 25% do orçamento. Ela lembrou que o país vive um contexto de restrição fiscal. "Todos os órgãos passaram por isso, inclusive o IBGE", disse a presidente do instituto de estatísticas. "Estamos adotando diferentes métodos para economizar custos, inclusive na tecnologia." (Valor Econômico)

 

RANKING: Brasil segue no fim da fila da competitividade

1ranking 29 05 2019O Brasil ganhou uma posição no ranking global de competitividade publicado pelo International Institute for Management Development (IMD), escola de administração de Lausanne (Suíça), mas continua entre os piores em 2019. O país passou de 60 a 59 posição entre 63 países, só à frente da Croácia, Argentina, Mongólia e Venezuela.

Indicadores - O IMD World Competitiveness Rankings 2019 incorpora 235 indicadores de cada uma das 63 economias pesquisadas, para determinar a capacidade de um país criar valor agregado no longo prazo, melhorar o ambiente de negócios, alcançar crescimento sustentável e prosperidade para a sociedade.

Estatísticas - Inclui desde estatísticas sobre PIB, desemprego, gastos governamentais em saúde e educação, como também pesquisa de opinião entre executivos cobrindo tópicos como coesão social, globalização e corrupção.

Queda - O Brasil chegou a estar na 38ª posição em 2010, depois despencou para o 61º lugar em 2017 e, desde então, tenta se recuperar. Neste ano, a 59ª colocação é atribuída à atração de Investimento Estrangeiro Direto (IED). “O que vemos no mercado global é acumulo de incertezas, com guerra comercial EUA-China, Brexit, risco de guerra entre EUA e Irã, e muitos países perdendo atração de IED”, diz o economista-senior do World Competitiveness Center, José Caballero. “Mas o Brasil continua nesse cenário a receber bom volume de IED, com impacto no índice de competitividade.”

Melhoras - De maneira geral, houve melhoras em vários indicadores da economia brasileira. Mas sobretudo se destacam, na percepção externa, indicadores negativos para a competitividade brasileira. A pesquisa aponta de novo péssima eficiência governamental no país, em 62ª posição, só à frente da Venezuela.

Finanças públicas - A confiança nas finanças públicas brasileiras é uma das mais baixas, em 62º lugar, melhorando uma posição. A burocracia continua a dificultar a atividade das empresas e é a segunda maior, com o país também em 62ª posição. No item “corrupção e suborno”, o país é classificado em 58ª posição. Em educação, continua em 62º lugar.

Melhora - “A melhora da competitividade do Brasil vai depender de eficiência do governo, porque todos os itens nesse segmento, com exceção da política tributária, estão por volta de 62ª posição”, diz Caballero.

Custo do crédito - O Brasil é também o 61º em custo do crédito, tornando a economia brasileira uma das mais caras para as empresas tomarem empréstimo, o que não as encoraja a desenvolverem seus negócios. Somente Grécia e Argentina têm juros mais elevados.

Eficiência nos negócios - A eficiência nos negócios também caiu, no rastro de baixa produtividade (61ª posição) e taxa elevada de desemprego. Em termos de desigualdade econômica, países da América Latina estão entre os dez piores, com o Brasil na frente (57ª posição).

Marco institucional - A competitividade do país é afetada também em termos de marco institucional, em 61ª posição. No item de uma justiça bem administrada, o país fica na 58ª colocação. O Brasil continua a ser um dos campeões de homicídios, em 61ª posição. Em termos de coesão social fica em 60º lugar.

Estabilidade - “Um forte marco institucional fornece a estabilidade para empresários investirem e inovarem”, nota o economista do IMD. O IMD apresentou 15 indicadores a executivos para escolherem cinco que mais os atraem nos países. No caso do Brasil, os principais são atitude aberta e positiva, dinamismo da economia, qualificação da mão de obra, ambiente pós-mercado e até custo da competitividade. O item menos votado foi o de competência do governo.

Economias mais competitivas - Pelo ranking, as economias mais competitivas são Cingapura, Hong Kong e Estados Unidos. A Ásia-Pacífico emerge como um polo de competitividade com 11 de 14 economias melhorando suas posições. Já a competitividade na Europa luta paramelhorar, com a maior parte das economias no declínio. Os países da América Latina continuaram a ter desempenho fraco. A América Latina não só tem o pior país do ranking, a Venezuela, como todos os países latino-americanos estão na metade inferior da lista.

Fragilidades - De acordo com Carlos Arruda, coordenador do Núcleo de Inovação e Empreendedorismo da Fundação Dom Cabral, as principais fragilidades da América Latina são a eficiência de governo, a educação e a produtividade. Nesses dois últimos itens o Brasil ocupa a 61ª posição. "Precisamos melhorar a eficiência do setor público, simplificar marcos regulatórios e o sistema tributário, e investir em educação de qualidade." (Valor Econômico)

2ranking 29 05 2019

 

SAÚDE: Aumentam casos e mortes por dengue no Paraná

saude 29 05 2019O número de mortes causadas pela dengue aumentou para 16 no Paraná. São três novos óbitos nesta semana, registrados no boletim epidemiológico divulgado nesta terça-feira (28/05) pela Secretaria da Saúde do Paraná.

Casos confirmados - Os casos confirmados da doença chegam a 9.976. São 1.818 a mais que na semana anterior, que havia apresentado 8.158 casos. A grande maioria é de casos autóctones – mais de 9 mil casos aconteceram nas cidades de origem das pessoas infectadas.

Cidades - Os três casos de morte pela doença confirmados nesta semana foram registrados em Foz do Iguaçu (uma mulher de 69 anos, com quadro de cardiopatia e asma); em Ibiporã (uma mulher de 54 anos portadora de hipertensão); e em Loanda (um idoso de 83 anos, sem doenças crônicas).

Anteriores - Os óbitos anteriores aconteceram em Cascavel, Maringá e Londrina. O Paraná soma 60.393 notificações para a dengue: 44 municípios estão em epidemia e 40 em alerta. O informe ainda confirma mais dois novos casos de chikungunya, um em Maringá e outro em Cambira. Agora, o Paraná tem quatro casos confirmados da doença, que também é transmitida pelo mosquito Aedes aegypti.

Orientação - A Secretaria da Saúde alerta para que a população siga as recomendações de manter os quintais limpos e eliminar os focos com água parada. “O mosquito transmissor se instala em locais que acumulam lixo e água. Nossa orientação é que a população colabore com esta limpeza, só assim poderemos acabar com a dengue, zika e chikunguya”, alerta Ivana Belmonte, da Divisão de Vigilância Ambiental da Sesa.

Apoio - A Secretaria da Saúde informa que segue apoiando os municípios nas ações de rotina visando diminuir a transmissão de casos. (Agência de Notícias do Paraná)

 


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