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CABECALHO

Informe Paraná Cooperativo - edição nº 4479 | 19 de Dezembro de 2018

VISITA: Sistema Ocepar contribui com planejamento de longo prazo do governo do Estado

O presidente do Sistema Ocepar, José Roberto Ricken, recebeu, na tarde desta terça-feira (18/12), na sede da entidade, em Curitiba, a visita do economista Paulo Rabello de Castro, ex-presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Atualmente, Rabello presta consultoria à equipe do governo do Estado que irá assumir em 2019 e está realizando um trabalho de planejamento de longo prazo para o Paraná, que projeta ações até 2030. Ele esteve na organização para levantar as perspectivas do cooperativismo e dados do setor que possam ser agregados ao documento. Na oportunidade, Ricken falou sobre a evolução dos resultados alcançados pelas cooperativas paranaenses nos últimos anos e a respeito do PRC100, o planejamento estratégico do setor, cuja meta financeira é atingir R$ 100 bilhões entre 2020 e 2021.

Presenças - O encontro foi acompanhado pelo superintendente da Ocepar, Robson Mafioletti, e da Fecoopar, Nelson Costa, e contou ainda com a presença de profissionais da equipe de Rabello e do chefe do IBGE no Paraná, Sinval Dias dos Santos.

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UNIMED MARINGÁ: Presidente da cooperativa será homenageado com a Ordem Estadual do Pinheiro

 

unimed maringa 19 12 2018Nesta quarta-feira (19/12), o cirurgião Daoud Nasser, de Maringá, será homenageado pelo Governo do Paraná com a Ordem Estadual do Pinheiro, a mais alta honraria do Paraná. A cerimônia de outorga será realizada no Palácio Iguaçu, com início às 19 horas. O decreto que oficializa a condecoração de 2018 a 80 personalidades foi assinado pela governadora Cida Borghetti na segunda-feira (10/12).

 

Atuação - Graduado em medicina, Daoud Nasser é especialista em cirurgia bariátrica e tem 20 anos de atuação profissional. É professor de Cirurgia da Universidade Estadual de Maringá (UEM), diretor-presidente do Hospital e Maternidade Maringá, presidente da Unimed Maringá, foi superintendente do Hospital Universitário de Maringá (HUM) e presidiu a Sociedade Médica de Maringá por dois mandatos.

 

Entidades - Nasser também atuou em diversas entidades. Ele é diretor da Sociedade Rural de Maringá (SRM), da Associação Comercial e Empresarial de Maringá (Acim) e, entre outros feitos, foi responsável pela criação do Instituto Unimed, braço social da cooperativa médica.

 

Comemoração - A condecoração faz parte da comemoração pelos 164 anos da Emancipação Política do Paraná, tendo sido criada em 1972. É o símbolo do reconhecimento do Governo do Estado a pessoas que se destacam em suas profissões e atuação pública, contribuindo para a divulgação e crescimento cultural, econômico, político e social do Paraná. A comenda é atribuída nos graus Grã-Cruz, com o qual Nasser será homenageado, Grande Oficial e Comendador.

 

Indicações - Organizações da sociedade civil fazem as indicações de pessoas para a escolha dos homenageados. O processo passa por uma comissão do Governo do Estado, formada pela Casa Civil, Chefia de Gabinete do Governador, Casa Militar e Secretaria da Cultura.

 

Sicoob Sul - O diretor-presidente do Sicoob Sul, Virgílio Moreira Filho, é mais um cooperativista que será condecorado com a Ordem Estadual do Pinheiro, nesta quarta. (Com informações da Assessoria de Imprensa Unimed Maringá)

 

 

AGROPAR: Dia de Campo vai apresentar desempenho de milho e soja aos agricultores

A Agropar - Cooperativa Agroindustrial do Médio Oeste do Paraná promove, no dia 10 de janeiro de 2019, o seu Dia de Campo, em parceria com diversas empresas. Na oportunidade, os agricultores poderão acompanhar a apresentação do desempenho das lavouras de soja e milho e verificar a eficiência do controle de pragas, doenças e adubação para o alcance de altos rendimentos. O evento ocorre no Campo Experimental da Agropar, na Unidade 04, localizada na saída para Toledo, no Oeste do Paraná, a partir das 13h15.

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SICREDI: Sistema apresenta novo site institucional

 

sicredi 19 12 2018Já está no ar a nova interface do site institucional (www.sicredi.com.br) do Sicredi, instituição financeira cooperativa com mais de 3,9 milhões de associados e atuação em 22 estados brasileiros e Distrito Federal. Os principais objetivos do processo de evolução do site são melhorar a experiência do usuário, adequá-lo à personalidade da nova marca, atualizar a plataforma com recursos tecnológicos, apoiar a conversão de produtos e serviços e dar suporte à captação de novos associados. 

 

Principal canal - “O site institucional é o principal canal de presença da marca no ambiente digital, uma vitrine para os nossos produtos e serviços, e apresenta a instituição financeira cooperativa de forma dinâmica e profissional, trazendo credibilidade e confiança aos visitantes, sejam os atuais associados ou potenciais associados. Além disso, o site é mais um canal de comunicação oferecido pelo Sicredi, no qual sugestões, reclamações e críticas podem servir de insumos para construir, melhorar e sustentar o relacionamento com nossos públicos”, afirma Ana Paula Cossermelli, superintendente de Comunicação, Marketing e Canais do Banco Cooperativo Sicredi.

 

Pesquisa - Segundo pesquisa divulgada neste ano pela Bain Company, embora a efetivação do negócio seja realizada ainda no ambiente físico, mais de 60% das pessoas usam os canais digitais como sites para pesquisar sobre o produto de interesse, fazer simulações, comparar e decidir qual a melhor solução para suas demandas.

 

Atributos da marca - O conceito de reformulação do site institucional foi desenvolvido com base nos atributos da personalidade da marca: simples (fluxos de navegação mais diretos, uso do nosso tom verbal que descomplica a forma de falar e tradução de termos técnicos); próximo (linguagem que engaja o usuário, em tom de conversa, e uso de associados e colaboradores, contando histórias reais); e ativo (microinterações e inclusão de call to action para estimular a conversão de produtos e serviços). 

 

Disponibilização - Neste momento de evolução do site, são disponibilizadas aproximadamente 30 telas, incluindo a home e páginas específicas para Cartões, Conta Corrente, Poupança e Localizar Agências, com melhorias na experiência do usuário, atualização da interface, identidade visual, verbal e melhorias de usabilidade e navegação. 

 

Visual - Visualmente, o site institucional agora está mais clean (limpo), com mais espaçamento, gerando mais conforto visual e com fluxos de navegação mais simples, focando na informação que o usuário precisa naquele momento, sem dispersão. A nova página inicial (home), por exemplo, conta com fotos e textos aspiracionais que ajudam a reforçar o posicionamento de instituição financeira cooperativa, destacando os momentos de vida do associado e direcionando-o para os produtos certos e mais adequados ao seu perfil, além de se atualizar conforme o comportamento do usuário, tornando a navegação mais dinâmica. Também na home, destaque para conteúdos sobre cooperativismo, notícias e informações sazonais, além do rodapé organizado e de fácil leitura e padronização dos dados de contato com o Sicredi. 

 

Nova interface - A nova interface do site também está presente em sua versão para smartphones e tablets, a partir do conceito Mobile First, aplicado em projetos web nos quais o foco inicial da arquitetura e desenvolvimento é direcionado aos dispositivos móveis, oferecendo recurso responsivo, facilitando a navegação e proporcionando melhor experiência para o usuário. 

 

Sobre o Sicredi - O Sicredi é uma instituição financeira cooperativa comprometida com o crescimento dos seus associados e com o desenvolvimento das regiões onde atua. O modelo de gestão valoriza a participação dos 3,9 milhões de associados, os quais exercem um papel de dono do negócio. Com presença nacional, o Sicredi está em 22 estados* e no Distrito Federal, com mais de 1.600 agências, e oferece mais de 300 produtos e serviços financeiros. Mais informações estão disponíveis em www.sicredi.com.br. (Imprensa Sicredi

 

*Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins.

 

IN 79: Norma altera procedimento de inspeção de suínos

 

in 19 19 12 2018O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi, assinou Instrução Normativa que redefine os processos de inspeção ante e post mortem de suínos, baseados na modernização da análise de risco e na atuação do Serviço de Inspeção Federal (SIF). As mudanças foram elaboradas seguindo o projeto realizado entre a Embrapa Suínos e Aves, de Concórdia (SC), feito em parceria com o Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Dipoa) da Secretaria de Defesa Agropecuária do ministério. Segundo o secretário de Defesa Agropecuária do Mapa, Luís Rangel, “a medida abre espaço para que novas linhas de inspeção de frango e de bovinos sejam também modernizadas.

 

Reorganização - No projeto da Embrapa, a linha de inspeção foi reorganizada com a inspeção da cabeça dos animais sendo feita em uma sala especial, separada do restante da carcaça. A medida é destinada a facilitar e dinamizar o processo de verificação dos auditores e auxiliares da linha de inspeção. Isso, naturalmente, deve reduzir a frequência de condenações em função de não conformidades.

 

Redução das condenações - “Com a separação das linhas de inspeção de cabeças, por exemplo, é possível reduzir em até 90% as condenações”, explica o secretário. “Esse é um projeto destinado a reavaliar o processo de inspeção com base em risco. É inovador no mundo, tem base científica, onde são levados em conta os reais pontos de risco na cadeia de suínos, para que os auditores fiscais federais agropecuários trabalhem de forma mais eficiente”, completou.

 

Padrões microbiológicos - Nos próximos dias, será publicada também norma de padrões microbiológicos para respaldar a análise de risco. As mudanças serão feitas gradualmente.

 

Microrganismos - No passado, as lesões de cisticercose e a tuberculose, por exemplo, eram detectadas mais frequentemente pela inspeção. Atualmente, essas lesões deixaram de ocorrer em função de melhorias no sistema de criação e dos controles sanitários. “O maior risco agora é a contaminação da carne com microrganismos (bactérias e vírus) não detectados pela inspeção e que dependem de pesquisa laboratorial. Dessa forma, fica evidente a necessidade de modernização para ajustar o foco da ação de governo na prevenção de perigos que ameaçam a inocuidade dos alimentos”, diz uma das coordenadoras do projeto da Embrapa, Elenita Albuquerque. (Mapa)

 

VBP: Valor da Produção Agropecuária de 2019 deverá superar o deste ano

 

vbp destaque 19 12 2018Apesar de informações ainda preliminares sobre a próxima safra, os dados disponíveis apontam para valor bruto da produção (VBP) de R$ 584,6 bilhões para as principais lavouras e pecuária. Esse montante supera em 1,9 % em termos reais o de 2018, que deve fechar o ano próximo de R$ 573,87 bilhões. Soja e cana de açúcar, continuam liderando a relação de produtos analisados no acompanhamento do período em vigor.

 

Retração - Neste ano, entre janeiro e novembro, as lavouras apresentaram retração de 1,9 % no VBP em relação ao ano passado. Deve haver ainda alguma mudança, mas a safra está praticamente encerrada, adverte o coordenador-geral de Estudos e Análises da Secretaria de Política Agrícola do Mapa, José Garcia Gasques. As informações fechadas deste ano serão conhecidas no próximo mês de janeiro.

 

Sustentação - Um grupo relativamente pequeno de produtos sustentou o VBP do período em curso. Foi o caso do algodão, com aumento de 47 % no VBP, cacau (34,9 %), café (10,2%), soja (12,5%) e trigo (73 %). Esse grupo beneficiou-se de preços mais elevados ano e também por extraordinário aumento de produção, revela Gasques.

 

Liderança - Os produtos que lideram a produção, são soja, cana-de-açúcar, milho, algodão herbáceo e café geraram 80% do valor das lavouras. Nesse grupo, a soja se destaca com o maior valor gerado, de R$ 143,5 bilhões em 2018.

 

Desempenho menor - Outro grupo relativamente grande teve desempenho menor. “E isso deve, em geral à queda na produção e a preços mais baixos”, explica o coordenador. “Como se sabe, a produtividade e os preços têm forte influência no valor da produção. E, por essa razão, esse grupo de produtos teve desempenho inferior”.

 

Destaques - Destacam-se no grupo amendoim, arroz, banana, café (arábica e conilon), cana-de-açúcar, feijão, mandioca, laranja e uva. Todos esses tiveram VBP inferior ao do ano passado. Os produtos da pecuária, como em relatórios anteriores, têm apresentado resultados negativos do VBP, destacando-se carne suína e ovos, com as maiores reduções.

 

Estados - Entre os estados pesquisados, a liderança do VBP é do Mato Grosso, seguida por São Paulo, Paraná, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, que produziram 59,7 % do valor total da agropecuária. (Mapa)

 

Acesse o quadro resumo e dados regionais do VBP

 

 vbp quadro 19 12 2018

 

CAFÉ: Produção é recorde com 61,7 milhões de sacas

 

cafe 19 12 2018A produção de café na safra de 2018 é de 61,7 milhões de sacas beneficiadas, com crescimento de 37% em relação ao ano anterior. É a maior colheita registrada na série histórica do grão, superando em cerca de 10 milhões de sacas o melhor desempenho já registrado, em 2016. O dado consta do 4º Levantamento da Safra 2018, divulgado nesta terça-feira (18/12), pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

 

Condições climáticas - O bom resultado deve-se às condições climáticas favoráveis, proporcionando boas floradas, à melhoria do pacote tecnológico, com o uso de variedades mais produtivas, como as plantas clonais em Rondônia e Mato Grosso, além da bienalidade positiva, sobretudo em lavouras da espécie arábica.

 

Variedades - A quantidade total engloba o café arábica e o conilon. Com relação ao arábica, a produção estimada é de 47,5 milhões de sacas, ou seja, em acréscimo de 38,6%. Já a quantidade de conilon deverá chegar a 14,2 milhões de sacas, com aumento de 32,2%. Os números confirmam o Brasil na posição de maior produtor de café no mundo.

 

Minas Gerais - O estado de Minas Gerais registra colheita de 32,97 milhões de sacas de arábica e 390,3 mil sacas de conilon. No estado, que possui os maiores números do país, destaca-se a região do cerrado, que apresentou produção 95% superior à do ano passado, devido ao aumento de área e produtividade, bem como, o norte de Minas, que mesmo com queda na área de plantio, a colheita é 22,7% superior à de 2017.

 

Espírito Santo - Já o Espírito Santo registra aumento de 52% na produção do conilon, chegando a uma colheita de aproximadamente 9 milhões de sacas. O estado capixaba ainda registra produção de 4,7 milhões de sacas de arábica, mantendo-se como o segundo maior produtor da cultura.

 

Área total - A área total, que engloba os cafezais em formação e em produção em todo o país, ficou em 2,16 milhões de hectares, o que representa queda de 2,2% se comparada com a safra anterior. Essa redução deve-se principalmente a campos em formação, que saiu de 344,8 mil hectares em 2017 para 294,1 mil hectares neste ano, uma vez que a área em produção se manteve estável, na ordem de 1,8 milhão de hectares. (Mapa)

 

Acesse a íntegra do Boletim Café Dezembro 2018

 

COMÉRCIO EXTERIOR: Após embargos, UE virá ao Brasil inspecionar frigoríficos em 2019

 

comercio exterior 19 12 2018A União Europeia anunciou nesta terça-feira (18/12) que fará inspeções em frigoríficos de carne bovina e de frango do Brasil em 2019. Fábricas de processamento de pescados também serão visitadas pelas autoridades sanitárias do bloco. Ainda não há, porém, data definida para a visita, disse o ministro da Agricultura, Blairo Maggi, em mensagem enviada em um grupo no aplicativo de mensagens WhatsApp.

 

Embargo - Neste ano, os europeus impuseram embargos à carne de frango e aos pescados brasileiros. Ao todo, 20 frigoríficos brasileiros de carne de frango foram proibidos de exportar ao bloco. A BRF foi a empresa brasileira mais afetada. Todas os seus abatedouros foram vetados pelos europeus.

 

Resposta - A restrição europeia à carne de frango foi uma resposta às descobertas da Operação Trapaça, deflagrada pela Política Federal (PF) em 5 de março. A operação investiga um esquema de fraudes nos testes de salmonela em lotes de carne de frango exportadas à UE.

 

Requisito - A visita dos técnicos europeus aos frigoríficos brasileiros é um requisito para que unidades proibidas sejam novamente habilitadas.

 

Autorização - Na mesma mensagem em que ressaltou a intenção das autoridades europeias de visitar frigoríficos do país em 2019, o ministro da Agricultura comemorou a autorização da UE para a Pasta regulamente, por decreto, a atuação nos frigoríficos de auxiliares de inspeção sanitária contratados pelas próprias empresas fiscalizadas. A função já existe, mas não há previsão legal para tal. Vários países importadores questionavam os profissionais. Os europeus eram um dos mais críticos.

 

Sinal - “Este é o sinal que todos nós esperávamos. Depois das operações Carne Fraca e Trapaça o conceito do Brasil ficou afetado na Europa”, disse o ministro, ressaltando que a novo governo — a deputada federal Tereza Cristina (DEM-MS) será a próxima ministra — poderá prosseguir com o processo para reabilitar os frigoríficos brasileiros e as empresas de pescados para voltarem a exportara para os europeus. (Valor Econômico)

 

CONGRESSO NACIONAL: Orçamento de 2019 pode ser votado nesta quarta-feira

 

congresso nacional 19 12 2018Foi adiada para esta quarta-feira (19/12), às 13 horas, a votação da proposta orçamentária de 2019 (PLN 27/18) e de vetos presidenciais. A sessão conjunta desta terça-feira (18/12) do Congresso Nacional foi suspensa por falta de quórum na Câmara dos Deputados. Muitos deputados não puderam vir a Brasília porque precisaram participar da cerimônia de diplomação dos eleitos em 2018, que ocorre nos tribunais regionais eleitorais dos estados.

 

Nova sessão - O presidente do Congresso, Eunício Oliveira, disse que, se persistir a falta de número regimental nesta quarta-feira, ele convocará nova sessão para quinta-feira (20/12). O ano legislativo se encerra no dia 22 de dezembro.

 

Orçamento 2019 - A Comissão Mista de Orçamento aprovou a proposta orçamentária de 2019 prevendo medidas como salário mínimo de R$ 1.006 a partir de 1º de janeiro (aumento de 5,45% sobre o atual) e reforço orçamentário, por meio de emendas parlamentares, para os ministérios de Desenvolvimento Social (R$ 8,7 bilhões a mais), Saúde (R$ 3 bilhões) e Cidades (R$ 1,4 bilhão). O texto que será analisado por deputados e senadores também prevê recursos para o reajuste de 209 mil servidores civis ativos e 163 mil inativos do Poder Executivo em 2019. (Agência Câmara)

 

PREVIDÊNCIA: Governadores articulam frente para pressionar por aprovação da reforma

 

previdencia 19 12 2018Governadores eleitos estão articulando uma frente pró-reforma da Previdência, para garantir a aprovação do texto no ano que vem, com regras que alcancem os servidores estaduais. O movimento já conta com o apoio de João Doria (SP), Ronaldo Caiado (GO), Eduardo Leite (RS), Romeu Zema (MG) e Hélder Barbalho (PA). Para ampliar o apoio, o futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, já marcou, para o fim de janeiro, uma reunião com os governadores.

 

Estratégia - A estratégia é mobilizar as bancadas estaduais de parlamentares para conseguir os votos necessários para a aprovação da proposta que será encaminhada pelo novo governo ao Congresso em março.

 

Mudança - Os governadores eleitos querem garantir que a proposta a ser aprovada pelo Congresso promova mudança nos regimes especiais de Previdência dos servidores estaduais, incluindo professores, policiais e bombeiros.

 

Principal problema - A explosão dos gastos com Previdência dos servidores é hoje o principal problema dos Estados que sofrem uma situação de colapso financeiro, como Minas, Rio Grande do Sul, Goiás e Rio. O rombo da aposentadoria do funcionalismo de todos os Estados e do Distrito Federal, em 2017, foi de R$ 94 bilhões, 14% mais que no ano anterior.

 

Primeiro recuo - Durante a tramitação da proposta de reforma de Michel Temer, o primeiro recuo nas negociações foi justamente a retirada de mudanças nas aposentadorias de policiais militares e bombeiros e depois de um dispositivo que dava um prazo de seis meses para que as assembleias legislativas de cada Estado aprovassem as alterações nas regras dos seus servidores. Após esse prazo, se não houvesse mudanças, ficariam valendo as regras aprovadas para os servidores federais. A pressão dos servidores na época fez com que o ex-ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, cedesse e tirasse esses itens da proposta.

 

Bases - As bases para a articulação da frente de governadores foram definidas, na semana passada, em encontro dos cinco governadores organizado pela Comunitas, uma organização da sociedade civil voltada para o aprimoramento dos investimentos sociais. Na próxima reunião de janeiro, Guedes, o secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, e o futuro de secretário de Previdência, Rogério Marinho, apresentarão o impacto da proposta de reforma nas contas públicas dos governos estaduais.

 

Articulação - O governador eleito João Doria disse ao Estadão/Broadcast que o objetivo da mobilização é fazer uma grande articulação das bancadas para a “reforma ir para frente”. “De preferência, a reforma total. Se não for possível, a parcial”, disse.

 

Adesão - Ex-secretária de Fazenda de Goiás, a economista e sócia da consultoria Oliver Wyman, Ana Carla Abrão disse que a expectativa é de adesão dos novos governadores. “Começar com cinco governadores já é um passo muito forte”, afirmou.

 

Impacto - O secretário do Tesouro, que permanecerá no cargo, informou que, na reunião de janeiro, o governo vai mostrar aos governadores números do impacto da reforma nos Estados e “sensibilizá-los para serem aliados nessa batalha”.

 

Apoio - Segundo ele, o apoio dos governadores é fundamental para a aprovação da proposta. A reunião da equipe econômica ocorrerá antes do Fórum dos Governadores, marcado para fevereiro, que deverá contar com a presença de Bolsonaro. “Novos governadores estão interessados em colocar a Previdência em debate. Eles estão mais mobilizados”

 

Convergência - Mansueto afirmou que entre as propostas que estão sendo estudadas pela equipe de Jair Bolsonaro há “convergência” para a fixação de uma idade mínima para aposentadoria, regra de transição, critérios mais homogêneos para todos os trabalhadores, com a redução dos regimes especiais de Previdência. “A reforma é muito importante para os governadores, porque dois terços dos servidores inativos são de regimes especiais com aposentadorias sendo concedidas em média com 49 anos.” (O Estado de S.Paulo)

 

EXECUTIVO ESTADUAL: Cida sanciona lei que mantém benefícios fiscais à produção

 

executivo estadual 18 12 2018A governadora Cida Borghetti sancionou nesta terça-feira (18/12) a lei que garante a manutenção de benefícios fiscais aplicados pelo Governo do Estado até 8 de agosto de 2017, e que ainda estejam em vigor. A medida foi proposta pelo Poder Executivo e aprovada pela Assembleia Legislativa. A sanção foi dada durante reunião da governadora com a equipe de secretários e dirigentes de empresas públicas.

 

Lei Complementar - A medida atende a Lei Complementar Federal 160/17, que estabeleceu regras para que o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) valide tratamentos tributários diferenciados concedidos pelos Estados sem a prévia aprovação do colegiado formado pelos secretários de Fazenda de todo o País. Com a convalidação, as unidades da federação podem manter os benefícios ao setor produtivo e colocar fim a um antigo problema que afetava, em especial, as operações interestaduais.

 

Segurança jurídica - “A lei dá mais segurança jurídica às empresas, garantindo o não aumento da carga tributária. Além disso, a medida beneficia todos os setores - industrial, comercial, portuário e agropecuário, que poderão continuar com seus investimentos”, afirmou a governadora.

 

Data - O projeto de lei foi assinado pela governadora em 10 de outubro, durante encontro da governadora com dirigentes do G7, grupo formado pelas principais entidades do setor produtivo do Paraná. Na ocasião, Cida destacou que a nova lei teria de ser aprovada até 28 de dezembro e pediu o apoio do setor e do Poder Legislativo para aprovar a medida até essa data. Naquela reunião, dirigentes como o presidente da Associação Comercial do Paraná (ACP), Gláucio Geara; e o presidente da Federação das Indústrias do Paraná, Edson Campagnolo, ressaltaram a importância da medida e manifestaram total apoio no sentido de agilizar sua aprovação.

 

Não restituição - Segundo o auditor-fiscal da Receita Estadual do Paraná, Mailson da Costa, a não reinstituição até 28 de dezembro ocasionaria a necessidade de revogação dos benefícios fiscais vigentes, resultando em aumento da carga tributária para os contribuintes paranaenses e perda da competitividade em relação às demais unidades da federação. (Agência de Notícias do Paraná)

 

ENERGIA ELÉTRICA: Subsídios de R$ 20,2 bi vão elevar contas de luz

 

energia 19 12 2018Os consumidores do sistema interligado nacional terão que arcar com um aumento médio de 1,45% nas tarifas de energia para manter os subsídios distribuídos no setor elétrico em 2019. A estimativa foi feita pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) ao aprovar nesta terça-feira (18/12), em sua última reunião de diretoria colegiada do ano, o orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

 

Pressões - Houve pressões da indústria eletrointensiva por uma revisão dos subsídios. A agência reguladora, entretanto, manteve praticamente intacta a proposta que havia colocado em audiência pública no mês passado e definiu em R$ 20,208 bilhões o orçamento da CDE para o próximo ano.

 

Consumidores livres - O ônus vai recair especialmente sobre os consumidores livres, ou seja, grandes indústrias e pesos-pesados do comércio (como shopping centers ou hipermercados). Eles terão uma alta de 2,37% nos subsistemas Sul e Sudeste/Centro-Oeste. No caso das regiões Norte e Nordeste, o aumento médio ficaria em 1,25%.

 

Mercado regulado - Consumidores do mercado regulado (aqueles que precisam comprar energia obrigatoriamente de distribuidoras) terão queda de 0,2% nas tarifas. Isso só vai ocorrer porque um empréstimo tomado pelas distribuidoras em 2013 - e que vinha sendo amortizado pouco a pouco, ao longo dos últimos anos, nas tarifas dos consumidores cativos - está sendo finalmente quitado.

 

Subvenções - A CDE reúne subvenções para programas como a tarifa social que beneficia a população de baixa renda, o programa de universalização de energia (Luz para Todos) e a compra de combustíveis fósseis em sistemas isolados.

 

Decepção - O presidente-executivo da Associação Brasileira dos Grandes Consumidores Industriais de Energia (Abrace), Edvaldo Santana, disse ter ficado decepcionado com a decisão. Ele compareceu à reunião da agência, em que já foi diretor, para apontar rubricas da CDE que poderiam ter reduções. Os argumentos estavam tão bem embasados que uma técnica da Aneel foi deslocada para rebater, ponto a ponto, as questões atacadas por Santana.

 

Controle e fiscalização - De acordo com o executivo, que citou acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU), só dois dos nove tipos de subvenções incluídas na CDE têm controle e fiscalização adequados. Como sinal do suposto descontrole, mencionou que, em relação à média dos últimos três anos, os subsídios para consumidores rurais subiram 23% e 36% para consumidores das novas fontes renováveis - eólica, solar, biomassa e pequenas hidrelétricas.

 

Apelo - "Se uma organização pode moralizar a CDE, não tenho dúvida de que é a Aneel", disse, em tom de apelo, o presidente da Abrace. Ele acrescentou que a alta das tarifas por causa do orçamento da CDE não será linear e algumas empresas do setor industrial precisarão conviver com preços entre 8% e 10% maiores. "A Aneel calcula a CDE, mas tem que seguir os comandos legais que amparam as receitas e as despesas da conta", ressaltou o diretor Efrain Cruz, relator do orçamento do fundo para 2019. (Valor Econômico)

 

TRANSPORTE: Dnit terá 30 dias para definir regra de revisão de contrato de estradas

 

transporte 19 12 2018Cerca de 400 contratos de manutenção e conservação de rodovias federais deverão passar por reajustes extraordinários por causa do aumento do preço do asfalto. Uma decisão concedida na terça-feira (18/12), pela 9ª Vara Cível do Distrito Federal determinou que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) “apresente metodologia para garantir o reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos de obras rodoviárias em todo o País” dentro do prazo de 30 dias, sob pena de multa diária.

 

Inviabilização - O juiz substituto Rodrigo Parente Paiva Bentemuller afirmou na decisão que o próprio Dnit reconhece que o aumento constante do preço do asfalto – resultado da nova política da Petrobrás desde janeiro de 2008 – tem inviabilizado a execução dos contratos, que cobrem a malha federal.

 

Pedido de urgência - O pedido de tutela de urgência foi feito pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção Civil (CBIC), Associação Nacional das Empresas de Obras Rodoviárias (Aneor) e Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada – Infraestrutura (Sinicon). Juntas essas entidades tentam negociar o reequilíbrio dos contratos com o Dnit desde o começo do ano.

 

Variação do preço - Segundo o presidente da Comissão de Infraestrutura da CBIC, Carlos Eduardo Lima Jorge, em novembro deste ano, a variação do preço do asfalto em relação a igual período do ano passado chegou a 75%. Ele explica que os contratos preveem reajustes a cada 12 meses com base numa cesta de produtos do setor. O preço do asfalto é diluído dentro desse índice.

 

Paralisação - Mas, pela Lei 8.666 (de licitações), quando a variação de um produto é muito maior que a média dos demais insumos, as empresas podem requerer o reequilíbrio dos contratos, explica Lima Jorge. São os chamados aumentos imprevisíveis, como ocorreu com o asfalto. Segundo a petição inicial, feita pelo escritório Vernalha Guimarães & Pereira Advogados, a não aplicação do reequilíbrio poderia provocar um impacto negativo de R$ 3,1 bilhões nas obras, sob risco de paralisação.

 

Conservação comprometida - O presidente da Comissão de Infraestrutura da Cbic afirma que alguns serviços foram postergados até que uma decisão seja tomada. Isso significa que a conservação do asfalto das estradas já está comprometida. “O Dnit estava trabalhando numa metodologia para fazer o reequilíbrio, mas eles não conseguiram avançar. Por isso, recorremos à Justiça”, afirmou o advogado Fernando Vernalha.

 

Metodologia geral - No pedido, ele afirma que, no entendimento do Dnit, “a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos dependerá da edição de uma metodologia geral, que imponha parâmetros gerais e uniformes para que os reequilíbrios possam ser discutidos caso a caso”.

 

Maior custo - A revisão dos contratos representará maior custo para os cofres do Dnit, cujo orçamento caiu drasticamente nos últimos anos por causa da crise fiscal do governo federal. Lima Jorge acredita, entretanto, que a demora para se encontrar uma solução para o problema não está associado a falta de recursos. A reportagem procurou o Dnit, mas nenhum porta-voz foi encontrado. (O Estado de S. Paulo)

 

INTERNACIONAL: Temer disse estar tranquilo com futuro do Mercosul

 

internacional 19 12 2018O presidente Michel Temer disse não acreditar que os esforços de seu governo para expandir a influência comercial do Mercosul serão perdidos no governo de Jair Bolsonaro. Em conversa com jornalistas em Montevidéu, o presidente disse que as revisões no bloco são constantes e que essas revisões, segundo ele, não são feitas como oposição ao Mercosul.

 

Revisão - “Acho que o presidente Bolsonaro poderá promover com sua equipe uma revisão do Mercosul, pleitear essa revisão. Volto a dizer que ela se faz com certa frequência, de modo que não significa oposição ao Mercosul. Quem sabe um apoio ao Mercosul, renová-lo”, disse o presidente em conversa com jornalistas ocorrida nesta terça-feira (18/12) durante a 53ª Cúpula dos Chefes de Estado do Mercosul e Estados Associados.

 

Viés político - Ainda na noite de 28 de outubro, quando a vitória de Jair Bolsonaro no segundo turno da eleição presidencial foi confirmada, o seu futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que o Mercosul não seria uma prioridade para o Brasil. Porém, dias depois da declaração de Guedes, Bolsonaro ressaltou que a mudança será para evitar o “viés político” nas negociações.

 

Abertura a outros blocos - Temer exaltou o avanço em negociações internacionais do bloco. O presidente também disse aos jornalistas que isso se deveu à “abertura completa” do Mercosul, com destaque para a aproximação entre o Mercosul e a Aliança do Pacífico, bloco formado por México, Chile, Colômbia e Peru.

 

Política semelhante - De acordo com o presidente, essa abertura maior aos diferentes mercados caminhou lado a lado com uma política semelhante adotada pelo Brasil. “A Organização Mundial do Comércio revelou que o Brasil, no ano de 2018, foi o país que mais abriu para facilitação de comércio em todo o mundo. Foi importante para o nosso país e importante para o Mercosul”.

 

Isolacionismo - Nesta terça-feira, em discurso no Palácio do Planalto, Temer declarou ser impossível aplicar qualquer isolacionismo político ou econômico nos dias de hoje. “No fenômeno da globalização, seria impossível qualquer isolacionismo de natureza política, econômica. É por isso que nós temos falado ao longo do tempo do multilateralismo, a ideia da universalização das nossas relações em todos os campos”. (Agência Brasil)

 


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