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CABECALHO

Informe Paraná Cooperativo - edição nº 4327 | 14 de Maio de 2018

ENCONTROS DE NÚCLEOS: Mais de 300 cooperativistas são esperados na primeira rodada de 2018

encontros nucleos 14 05 2018Cerca de 350 participantes são esperados na primeira rodada dos Encontros de Núcleos Cooperativos de 2018, promovida pelo Sistema Ocepar, com a presença de diretores da entidade e lideranças cooperativistas de todo Estado. As reuniões vão começar nesta terça-feira (15/05) pela região Oeste, em Marechal Cândido Rondon, tendo como anfitriãs as cooperativas Copagril e Sicredi Aliança PR/SP. No dia 16, cooperativistas do Sudoeste participam do evento em Pato Branco, onde as cooperativas anfitriãs serão o Sicoob Integrado e Sicredi Parque das Araucárias PR/SC/SP. Em Arapoti, a Capal e a Ceral vão receber os representantes do Centro-Sul, no dia 17. Já as lideranças do Norte e do Noroeste participam dos debates em Arapongas, no dia 18, tendo o Sicoob Central Unicoob e o Sicoob Horizonte como cooperativas anfitriãs.

Interiorização - “Essa sistemática de nos reunirmos duas vezes por ano para discutir assuntos de interesse do cooperativismo paranaense é a melhor forma encontrada para interiorizar, não só a participação, mas, também, as decisões do sistema”, afirma o presidente do Sistema Ocepar, José Roberto Ricken. O palestrante convidado é o doutor em Economia, Juan Jensen, que vai fazer uma análise dos cenários econômico e político brasileiro. Também estará presente a gerente de Relações Institucionais do Sistema OCB (Organização das Cooperativas Brasileiras), Fabíola Nader, que vai tratar das eleições 2018.

Programação - Os eventos iniciam às 9h e serão abertos pelo presidente do Sistema Ocepar, José Roberto Ricken, junto com os presidentes das cooperativas anfitriãs e coordenadores de núcleos. Depois, haverá uma apresentação sobre as cooperativas anfitriãs. As participações de Juan Jensen e Fabíola Naeder estão previstas para às 10h e 11h15, respectivamente. Na sequência, temas diversos ligados ao cooperativismo serão tratados pela diretoria da Ocepar.

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JURÍDICO: II Seminário de Direito Cooperativo da Região Sul vai reunir advogados e assessores jurídicos em Curitiba

Advogados e assessores jurídicos de cooperativas e das Unidades Estaduais do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul se reúnem, nos dias 28 e 29 de maio, em Curitiba, no II Seminário de Direito Cooperativo da Região Sul. O evento é uma realização do Sistema Ocepar, em cooperação com os Sistemas Ocesc e Ocergs, e que conta com o apoio da Comissão de Direito Cooperativo da OAB Paraná. “O primeiro seminário neste formato foi realizado ano passado, na sede da Ocergs, em Porto Alegre (RS), e a ideia é promovermos o evento de forma rotativa, sempre num dos estados do Sul, com o propósito de debatermos questões comuns na área do Direito Cooperativo”, esclarece a coordenadora jurídica da Ocepar, Micheli Mayumi Iwasaki, da comissão organizadora do Fórum.

Abertura – O evento será aberto no dia 28, às 18h30, pelos presidentes do Sistema Ocepar, José Roberto Ricken, do Sistema Ocesc, Luiz Vicente Suzin, do Sistema Ocergs, Vergílio Perius, e da Central Sicredi PR/SP/RJ, Manfred Dasenbrock, que também é diretor do Conselho Mundial das Cooperativas de Crédito (Woccu, na sigla em inglês).

Palestra magna e lançamento – Ainda no primeiro dia será apresentada a palestra magna com o tema “Tendências do Direito Cooperativo Europeu”, ministrada por Deolinda Aparício Meira, da instituição de ensino portuguesa Politécnico do Porto. Na sequência, haverá o lançamento do livro “A sociedade cooperativa”, obra editada pela Lex Produtos Jurídicos, coordenada pelo professor emérito de Direito Comercial e Empresarial da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Alfredo de Assis Gonçalves Neto, e composta por artigos escritos por diversos profissionais vinculados ao cooperativismo, entre os quais, Paulo Roberto Stöberl e Micheli Iwasaki, advogados do Sistema Ocepar.

Programação – A programação do Fórum terá continuidade no dia 29, com debates em forma de painéis que vão abordar diversos temas ligados ao Direito Cooperativo; Cooperativas de Crédito, Cooperativas de Trabalho e Direito do Trabalho e Cooperativas de Saúde. O evento finaliza às 17h, com a participação da presidente da Confederação Uruguaia de Entidades Cooperativas, Graciela Fernández, que vai proferir a palestra de encerramento tratando sobre as cooperativas do Mercosul.

Informações e inscrições – Mais informações com Micheli Iwasaki (41 3200-1142 / micheli.mayumi@sistemaocepar.coop.br). As inscrições devem ser efetuadas com o agente da cooperativa ou com Rodolfo Bonetti (rodolfo.bonetti@sistemaocepar.coop.br).

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SICREDI FRONTEIRAS: Poupança Premiada contempla associados da agência de Capanema

 

A campanha Poupança Premiada continua contemplando diversos associados da área de atuação da cooperativa Sicredi Fronteiras PR/SC/SP. Na semana passada, o prêmio foi em dobro para a agência de Capanema, município do Sudoeste do Paraná. Os associados Iolanda Salete Salvadori e Moacir José Guerra receberam cada um o valor de R$ 2 mil, em evento realizado no dia 10 de maio. A entrega do prêmio contou com a presença de José César Wunsch, presidente da Sicredi Fronteiras PR/SC/PR; Adriana Mêes, diretora executiva da cooperativa; e João Valdecir Delavi, gerente da agência local.

 

Educação financeira - A iniciativa, que é promovida há três anos pelo Sicredi nos estados do Paraná, São Paulo e Rio de Janeiro, busca reforçar o conceito de educação financeira e incentivar associados e poupadores em geral a guardar recursos para conquistar seus objetivos e sonhos. Entre os meses de abril e dezembro, serão distribuídos R$ 1,5 milhão em prêmios, através de 10 sorteios semanais de R$ 2 mil, um sorteio mensal no valor de R$ 50 mil e um sorteio final que premiará um poupador com R$ 500 mil. Em dezembro, durante a reta final da campanha, as chances de ganhar serão dobradas, com 20 sorteios semanais de R$ 2 mil, além do grande sorteio.

 

Segurança - João Valdecir Delavi destacou que a poupança do Sicredi oferece toda a segurança de outras instituições financeiras, com a vantagem de ser cooperativa. “Parabenizamos os associados Iolanda e Moacir, que se preocupam com o futuro da família e guardam suas economias no Sicredi. Além das garantias de uma poupança tradicional, o associado encontra, na Poupança Premiada, a segurança e o retorno igual ao oferecido por outras instituições, com o diferencial de que o associado concorre a sorteios semanais em dinheiro”, avaliou Delavi.

 

Futuro - O presidente da Cooperativa Sicredi Fronteiras PR/SC/SP, José César Wunsch, destacou que poupar é um bom hábito, que deve ser ensinado nas famílias, pois demonstra planejamento e preocupação com o futuro. "Muitas famílias estão asseguradas com serviços financeiros do Sicredi, que lhes garantem tranquilidade. Para um futuro melhor, poupar é uma saída adequada, pois garante reservas para aplicar em questões fundamentais. Com planejamento, a família consegue poupar e ainda contratar seguros de vida e de patrimônio, para nunca sofrer com situações inesperadas”, destacou o presidente.

 

Como participar - A cada R$ 100,00 aplicados na poupança Sicredi, é gerado automaticamente um número da sorte para concorrer aos sorteios que acontecem pela Loteria Federal. Basta acessar o site: www.sicredi.com.br/eupouposim e verificar os números. Ao fazer uma poupança programada, o poupador recebe números em dobro para participar. Quanto mais depositar, mais chances de ganhar. Podem participar pessoas físicas e jurídicas nos estados do Paraná, São Paulo e Rio de Janeiro, associados ou não. Os sorteios são realizados todas as segundas-feiras e os ganhadores divulgados em até cinco dias úteis.

 

Desenvolvimento local - O interessante da ação é o diferencial cooperativo, já que o recurso da poupança Sicredi beneficia as regiões em que é captado, resultando em mais desenvolvimento local por meio de concessão de crédito. Quanto mais associados poupam, mais associados podem ter acesso à linhas de crédito, gerando um ciclo virtuoso nas comunidades onde o Sicredi está presente.

 

Mais - Para saber mais sobre o programa Poupança Premiada, datas de sorteios e vencedores, acesse: http://www.sicredi.com.br/eupouposim ou procure uma das 547 agências do Sicredi nos estados do Paraná, São Paulo e Rio de Janeiro.

 

Sobre o Sicredi - O Sicredi é uma instituição financeira cooperativa comprometida com o crescimento dos seus associados e com o desenvolvimento das regiões onde atua. O modelo de gestão valoriza a participação dos 3,7 milhões de associados, os quais exercem um papel de dono do negócio. Com presença nacional, o Sicredi está em 21 estados*, com 1.500 agências, e oferece mais de 300 produtos e serviços financeiros. Mais informações estão disponíveis em www.sicredi.com.br. (Imprensa Sicredi Fronteiras PR/SC/SP)

 

*Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins.

 

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UNIMED CURITIBA: Lançada Campanha do Agasalho 2018

 

Este ano, o mote da Campanha do Agasalho da Unimed Curitiba é “Mofo, não. Mantenha no armário só o que você usa”. O objetivo é estimular a doação de roupas, calçados e cobertores em bom estado de conservação, higienizados e prontos para serem utilizados. 

 

Beneficiados - As doações beneficiarão a Fundação de Ação Social de Curitiba (FAS) e o Provopar Estadual, e podem ser entregues até o dia 15/06 nas unidades da Unimed Curitiba e em mais três pontos de coleta em farmácias Droga Raia, parceria da Unimed Curitiba também para oferta de descontos diferenciados para clientes da cooperativa. Em 2017, a campanha arrecadou mais de 3.500 peças e a expectativa para 2018 é ampliar essa quantidade.

 

Postos de coleta - As doações podem ser entregues nos seguintes postos de coleta: Unimed Curitiba: Unidade Pedrosa, Unidade Palladium, Unidade da Itupava, Unidade São José dos Pinhais, Unidade Araucária, Unidade Germano Mayer, Sede Tarumã e Unidade Clotário Portugal. Farmácias Droga Raia: Hugo Lange (Rua Augusto Stresser, 1.379), Jardim Social (Avenida Nossa Senhora da Luz, 2.427) e Alto da XV (Rua Marechal Deodoro, 2.593). (Imprensa Unimed Curitiba)

 

unimed curitiba cartaz 14 05 2018

COPAGRIL: Cliente do Supermercado de Guaíra ganha moto zero quilômetro em sorteio

copagril 14 05 2018A promoção “Show de Prêmios Copagril e Parati, deixando você feliz” já tem mais um ganhador de uma moto Honda Biz zero quilômetro: é o Celso Martins da Silva Filho, morador do Parque Hortência, na cidade de Guaíra. Ele é cliente dos Supermercados Copagril de Guaíra e teve seu cupom sorteado no sábado (12/05), em frente ao estabelecimento. Esse foi o terceiro sorteio da promoção, que segue com a possibilidade dos clientes concorrerem a mais duas motos e um veículo Volkswagen Gol zero quilômetro.

Itens - Para concorrer, os clientes precisam adquirir cinco refrescos Trink e mais um pacote de Biscoito recheado Hot Cracker ou um pacote de Biscoito recheado Cartoon nos Supermercados Copagril, preencher o cupom e depositar nas urnas da promoção.

Próximos sorteios - Os próximos sorteios estão agendados para julho e agosto. No dia 17 de julho será sorteada mais uma motocicleta Honda Biz zero quilômetro, no Supermercado Copagril 2 (Av. Rio Grande do Sul), em Marechal Cândido Rondon.

Agosto - Já o sorteio da quinta moto e do automóvel será no dia 11 de agosto, em frente ao Supermercado Copagril 1 (Av. Maripá), em Marechal Cândido Rondon, sendo que irão concorrer ao veículo todos os clientes dos cinco Supermercados Copagril que depositaram cupons nas urnas desde o início da campanha promocional. (Imprensa Copagril)

 

CARNES: Reabertura de plantas embargadas pela UE fica para dezembro

 

carnes 14 05 2018A reabilitação dos 20 frigoríficos do Brasil que foram embargados pela União Europeia só deverá ocorrer a partir de dezembro. Essa é a expectativa do Ministério da Agricultura. A Pasta aguarda a oficialização do embargo, o que tende a acontecer esta semana, para retomar as conversas com os técnicos da área sanitária do bloco europeu.

 

Estratégia - A estratégia de reação do Ministério da Agricultura começou a ser desenhada pelo ministro Blairo Maggi e sua equipe em reunião na última semana com representantes de empresas do setor como a BRF - que tem 12 plantas na lista do embargo - e as concorrentes Seara e Aurora.

 

Visita - Pelos planos do secretário de Defesa Agropecuária do ministério, Luís Eduardo Rangel, o Brasil também deve aguardar a visita de uma missão auditores do serviço veterinário europeu para inspecionar os frigoríficos embargados.

 

Data oficial - Ainda não há uma data oficial para essa visita, mas a previsão do Ministério da Agricultura é que ela aconteça em agosto. Só após essa visita técnica é que o governo começaria a convencer os europeus a habilitarem novamente os abatedouros vetados. "A partir do deslistamento oficial começaremos um trabalho de reapresentação das plantas a começar por aquelas com planos de ação para correção mais robustos", explicou Rangel ao Valor.

 

Natural - Segundo o secretário, é natural que os abatedouros mais adiantados no cumprimento das regras exigidas pela União Europeia voltem a vender primeiro. Mas o caminho para alcançar esse objetivo será árduo. Segundo fontes do ministério, a retomada depende muito mais de o Brasil reconquistar a confiança sobre o seu sistema sanitário perante os europeus do que meramente exigir que as empresas brasileiras reforcem seus controles sobre testes.

 

Lado europeu - Do lado europeu, não há qualquer garantia de que a intenção do Brasil de começar a reabrir as unidades em dezembro prosperará. "Não tem como garantir que as exportações estejam aprovadas de novo até ao fim do ano. Desconhecemos tal cronograma", afirmou um técnico da Comissão Europeia.

 

Tratativas - Um técnico do governo brasileiro a par das tratativas concorda que o processo de retomada das exportações não será simples. Para que isso aconteça, disse, os países-membros da UE precisam decidir a reabilitação das plantas por meio de nova votação. "Infelizmente, a expectativa realista é que as exportações não voltem em menos de dois anos".

 

Otimismo - No setor privado, há mais otimismo. Para o vice-presidente de mercados da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), Ricardo Santin, algumas plantas podem ser reaberta antes de dezembro. Segundo ele, o diálogo com os europeus tende a ganhar força a partir de meados de junho, quando o Brasil concluir as respostas às dúvidas adicionais dos europeus sobre a visita feita em fevereiro por técnicos do bloco a frigoríficos do Brasil. (Valor Econômico).

 

ANEEL: Inscrição obrigatória no Cadastro Institucional começa nesta segunda

 

aneel 14 05 2018A partir desta segunda-feira (14/05), o Cadastro Institucional da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) - CDA - banco oficial de informações cadastrais das pessoas físicas ou jurídicas de interesse da Agência estará aberto para inscrições. O CDA passa a ser a base de dados para emissões das notificações eletrônicas, disciplinadas pela resolução normativa 804/2018. Esse cadastro unificará todos os acessos no Portal da Aneel referentes a serviços virtuais, como o Protocolo Digital e a Consulta Processual.

 

Públicos - O Cadastro Institucional e a Notificação Eletrônica fazem parte do conjunto de iniciativas da Aneel em prol da eficiência e da economicidade na gestão e no processo decisório. A inscrição no CDA é obrigatória para os seguintes públicos:

-Agentes setoriais: pessoas físicas ou jurídicas, individualmente ou reunidas em consórcio, detentoras de concessão, permissão, autorização ou registro para explorar serviços e instalações de energia elétrica e o aproveitamento energético dos cursos de água, seja nas atividades de geração, transmissão, distribuição ou comercialização de energia elétrica;

-Pessoas contratadas:pessoas, físicas ou jurídicas, com as quais a Aneel firmou contrato de prestação de serviço de qualquer espécie ou natureza;

Potenciais agentes: pessoas, físicas ou jurídicas, individualmente ou reunidas em consórcio, interessadas em desenvolver estudos de inventários hidrelétricos, projetos básicos de usinas hidrelétricas, ou registrar usinas de capacidade reduzida ou obter Despacho de Registro de Outorga (DRO).

 

Prazo - Esses públicos têm até o dia 13/07/18 para inscrever e atualizar suas informações no CDA, o cadastramento os dados serão validados pelas unidades organizacionais da Aneel, de acordo com o perfil do cadastro:

Superintendência de Comunicação e Relações Institucionais (SCR):cadastros de órgãos, entidades, instituições e associações que se relacionam com a Aneel;

Superintendência de Concessões e Autorizações da Geração (SCG):cadastros dos agentes setoriais do segmento de geração e de comercialização;

Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição (SCT):cadastros dos agentes setoriais do segmento de transmissão e de distribuição;

Superintendência de Licitações e Controle de Convênios e Contratos (SLC):cadastros das pessoas contratadas;

Superintendência de Mediação Administrativa, Ouvidoria Setorial e Participação Pública (SMA): cadastro de consumidores finais e demais interessados.

 

Protocolo - Apenas um endereço deve ser cadastrado, e o termo de responsabilidade deve ser protocolado na Agência, para aprovação oficial da inscrição. (Aneel)

 

LEGISLATIVO I: Proposta de Lei Geral das Agências Reguladoras prevê seleção pública de dirigentes

 

legislativo I 14 05 2018A proposta de Lei Geral das Agências Reguladoras (PL 6621/16) em análise na Câmara prevê uma seleção pública e a elaboração de uma lista tríplice para que o presidente da República indique o presidente ou diretores dessas autarquias, que continuarão sendo sabatinados pelo Senado. Para isso, são sugeridas várias alterações na Lei de Gestão de Recursos Humanos das Agências Reguladoras (9.986/00).

 

Experiência - Além de “reputação ilibada e notório conhecimento” e “formação acadêmica compatível com o cargo”, a proposta exige experiência de no mínimo dez anos no setor público ou privado, no campo de atividade da agência reguladora ou em área conexa, em função de direção superior, ou experiência como profissional liberal no campo de atividade da agência reguladora ou em área conexa.

 

Substituição - Esses critérios podem ser substituídos por experiência de quatro anos em, pelo menos, um dos seguintes cargos: de direção ou de chefia superior em empresa no campo de atividade da agência reguladora, entendendo-se como cargo de chefia superior aquele situado nos dois níveis hierárquicos não estatutários mais altos da empresa; em comissão ou função de confiança equivalente a DAS-4 ou superior, no setor público; de docente ou de pesquisador no campo de atividade da agência reguladora ou em área conexa.

 

Prazo - O processo público de pré-seleção de lista tríplice deverá ocorrer em até 120 dias antes da vacância do cargo decorrente de término de mandato ou em até 60 dias depois da vacância nos demais casos. Com a lista tríplice, o presidente da República fará a indicação em até 60 dias após.

 

Composição - Segundo a proposta, a comissão de seleção terá composição e procedimento estabelecidos posteriormente em regulamento. Caso a comissão não elabore a lista no prazo de 120 dias, o presidente da República terá 60 dias para indicar um nome, respeitando os mesmos critérios. Se o Senado rejeitar o nome indicado, o presidente terá outros 60 dias para apontar outro nome.

 

Debatedores - Em audiência pública na comissão especial sobre o PL 6621/16, especialistas em direito apoiaram a criação de prazos para a indicação de dirigentes das agências reguladoras, mas divergiram quanto ao modelo sugerido.

 

Crítica - O professor da Universidade de São Paulo Otávio Luiz Rodrigues Junior, conselheiro da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), criticou a hipótese de haver uma comissão de seleção. Já advogada e pesquisadora Juliana Bonacorsi de Palma defendeu a ideia, afirmando que, se esse grupo contar com pessoas renomadas, a lista tríplice tende a ser valorizada pela sociedade.

 

Mercado - Rodrigues Junior também apontou com dificuldade para atrair atores do mercado com o valor da remuneração bruta mensal dos presidentes (R$ 16.681,48) e diretores (R$ 15.847,41) das agências reguladoras, inferiores aos de alguns cargos efetivos. Ele sugeriu que, a exemplo do que ocorre em outros países, poderia haver um bônus financeiro decorrente do cumprimento de metas.

 

Proibições - O PL 6621/16 estabelece ainda uma lista de proibições. Não poderão ser indicados ministro, secretário estadual ou municipal, parlamentares e dirigentes partidários, além de sindicalistas e dirigentes de entidades ou associações. Há ainda “quarentena às avessas”, que proíbe a indicação de quem tenha atuado em empresas reguladas pelo menos 12 meses antes. As vedações são estendidas aos parentes consanguíneos ou afins até o terceiro grau.

 

Questionamento - Rodrigues Junior e Juliana Palma questionaram a “quarentena às avessas”, também criticada pelo governo, já que inibiria a participação de representantes do setor privado no sistema de regulação e afetaria a pluralidade de ideias. Em sua apresentação, Juliana Palma mencionou que, em 2016, apenas 6% dos dirigentes dessas autarquias eram oriundos de empresas – ao passo que 27% tinham filiação político-partidária.

 

Parecer - Como tramita em caráter conclusivo e é oriundo do Senado, se for aprovado sem mudanças pela comissão especial o PL 6621/16 seguirá para sanção presidencial, a menos que haja recurso para análise no Plenário da Câmara. Se houver alterações na comissão – no total, foram apresentadas 36 emendas –, a matéria retornará para análise dos senadores. 

 

Apresentação - O relator na comissão especial da Câmara, deputado Danilo Forte (PSDB-CE), anunciou que pretende apresentar o parecer nos próximos dias. A intenção dele é concluir a votação da proposta até 23 de maio. (Agência Câmara)

 

LEGISLATIVO II: Meio Ambiente aprova mudança de critérios para compensação da reserva legal

 

legislativo II 14 05 2018A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou o Projeto de Lei 5262/16, do deputado Sarney Filho (PV-MA), que estabelece novos critérios para a compensação da reserva legal.

 

Regularização- A compensação é uma das alternativas de regularizar a situação do proprietário de imóvel rural que detinha, em 22 de julho de 2008, área de reserva legal. As outras opções previstas no Código Florestal (Lei 12.651/12) são recompor a reserva ou permitir a regeneração natural da vegetação na área.

 

Regra atual- Hoje, o código prevê que a compensação da reserva legal pode ser feita em áreas que obedeçam aos seguintes critérios: ser equivalente em extensão à área da reserva legal a ser compensada; estar localizada no mesmo bioma da área de reserva legal a ser compensada; se fora do estado, estar localizada em áreas identificadas como prioritárias pela União ou pelos estados.

 

Alteração dos critérios- O projeto altera esses critérios prevendo que a compensação da reserva legal poderá ser feita em áreas que: sejam equivalentes em importância ecológica e em extensão à reserva legal a ser compensada; e sejam localizadas na mesma microbacia hidrográfica da reserva legal a ser compensada.

 

Texto original- Pelo texto original, a área de compensação deveria pertencer ao mesmo ecossistema da área de reserva. Para Tatto, o termo ecossistema não favorece uma delimitação precisa no campo, como o termo bioma, por exemplo (mapeado pelo IBGE), o que pode gerar dificuldades quando da aplicação da lei.

 

Microbacia hidrográfica- Na impossibilidade de compensação da reserva legal dentro da mesma microbacia hidrográfica, o órgão ambiental competente deverá aplicar o critério de maior proximidade possível entre a propriedade e a área eleita para a compensação. A área deverá estar, nesse caso, localizada na mesma bacia hidrográfica, bem como em áreas identificadas como prioritárias pela União ou pelos estados, atendendo, quando existir, o disposto no Plano de Bacia Hidrográfica.

 

Compensação sem sentido - Para o relator na comissão, deputado Nilto Tatto (PT-SP), “não faz nenhum sentido” permitir que a reserva legal de uma propriedade possa ser alocada a centenas ou milhares de quilômetros de distância. “A reserva legal deve estar equilibradamente distribuída em todas as microbacias do país”, afirmou.

 

Justificativa- Tatto afirmou que a única justificativa para se admitir essa possibilidade é monetária. “Obedece a uma visão de curto prazo, que desconsidera o prejuízo causado pela falta de vegetação nativa para o empreendimento agropecuário e para toda a economia do País.”

 

Tramitação - Em dezembro de 2016, a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural rejeitou o texto. Por ter recebido pareceres divergentes em comissões de mérito, o projeto perdeu seu caráter conclusivo e será analisado pelo Plenário. Antes disso, a proposta segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Agência Câmara)

 

FOCUS: Mercado reduz estimativa de crescimento do PIB de 2,70% para 2,51%

focus 14 05 2018O mercado financeiro reduziu novamente a estimativa para o crescimento da economia este ano. A projeção para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB), a soma de todos os bens e serviços produzidos no país, agora passou de 2,70% para 2,51%. Essa foi a segunda queda consecutiva. Para 2019, a previsão permanece em 3%. As estimativas são do boletim Focus, publicação divulgada às segundas-feiras pelo Banco Central (BC), na internet.

IPCA - O mercado financeiro reduziu também a projeção para a inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), de 3,49% para 3,45%, neste ano. Para 2019, a estimativa foi ajustada de 4,03% para 4%.

Centro da meta - A estimativa está abaixo do centro da meta que é 4,5% este ano, com limite inferior de 3% e superior de 6%. Para 2019, a meta é de 4,25%, com intervalo de tolerância entre 2,75% e 5,75%

Taxa básica de juros - Para alcançar a meta, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, atualmente em 6,50% ao ano. Quando o Comitê de Política Monetária (Copom) do BC aumenta a Selic, a meta é conter a demanda aquecida, e isso gera reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

Tendência - Quando o Copom diminui os juros básicos, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação. Para cortar a Selic, o BC precisa estar seguro de que os preços estão sob controle e não correm risco de subir.

Reunião - Nesta semana, o Copom realiza a terceira reunião do ano, com expectativa de que a Selic tenha o último corte do atual ciclo de reduções. Para o mercado financeiro, a Selic será reduzida em 0,25 ponto percentual, indo para 6,25% ao ano, conforme indicado pelo BC, em março. Em 2019, a expectativa é que a Selic volte subir e encerre o período em 8% ao ano.

Dólar - Para especialistas, a recente alta do dólar não deve fazer com que o BC mude a estratégia de reduzir a Selic. Na última sexta-feira (11/05), o dólar chegou a R$ 3,60, o maior valor em quase dois anos.

Efeito - Na visão de economistas, o efeito da alta do dólar na inflação deve ser um pouco menor do que normalmente é observado porque a economia ainda está em recuperação.

EUA - De acordo com analistas, a alta do dólar ocorre devido à expectativa de aumento mais intenso dos juros nos Estados Unidos, o que o que atrai dinheiro para economias avançadas, provocando a fuga de capitais financeiros de países emergentes, além das incertezas sobre as eleições no Brasil e a crise na Argentina, com pedido de empréstimo ao Fundo Monetário Internacional (FMI).

Ajustes - Na última sexta-feira (11/05), para segurar a cotação da moeda americana, o BC anunciou ajustes nos leilões de swaps cambiais, equivalentes à venda de dólares no mercado futuro, além de informar que fará oferta adicional de contratos de swap cambial.

Estimativa - Para as instituições financeiras consultadas pelo BC, o dólar deve encerrar 2018 em R$ 3,40. Na semana passada, a estimativa era R$ 3,37. Para o fim do próximo ano, a estimativa segue em R$ 3,40. (Agência Brasil)

 

VAREJO: Vendas sobem 0,3% em março ante fevereiro, aponta IBGE

 

varejo 14 05 2018Depois de registrarem queda no mês anterior, as vendas do comércio varejista subiram 0,3% em março ante fevereiro, na série com ajuste sazonal, informou na sexta-feira (11/05, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

 

Mediana - O resultado coincidiu com a mediana das estimativas dos analistas ouvidos pelo Projeções Broadcast, que esperavam desde uma queda de 0,50% a avanço de 1,50% (mediana positiva em 0,30%).

 

Comparação - Na comparação com março de 2017, sem ajuste sazonal, as vendas do varejo tiveram alta de 6,5%. Nesse confronto, as projeções iam de uma expansão de 3,90% a 7,40%, com mediana positiva de 6,20%. 

 

Crescimento - As vendas do varejo restrito acumularam crescimento de 3,8% no ano. No acumulado em 12 meses, houve avanço de 3,7%. 

 

Desempregados - Segundo a gerente da pesquisa do IBGE, Isabella Nunes Pereira, pesa para uma aceleração menor o grande número de desempregados, que segundo a Pnad Contínua de março, chegava a 13,7 milhões de pessoas, e a redução dos empregos com carteira assinada.

 

Acesso - “Os empregos formais preservam ao trabalhador o acesso ao financiamento, ou seja, o acesso ao crédito para a compra de móveis e eletrodomésticos”, explicou por meio de nota.

 

Série trimestral - Na série trimestral com ajuste sazonal, as vendas no varejo cresceram 0,7% no primeiro trimestre ante o quarto trimestre de 2017. O resultado veio acima da mediana das estimativas (0,50%) e dentro do intervalo de previsões (-0,80% a 1,10%) dos analistas ouvidos.

 

Média móvel - O índice de média móvel trimestral das vendas do comércio varejista restrito subiu 0,3 % em março. No varejo ampliado, que inclui as atividades de veículos e material de construção, o índice de média móvel trimestral das vendas cresceu 0,4% em março.

 

Ampliado -  No varejo ampliado, que inclui as atividades de material de construção e de veículos, as vendas subiram 1,1% em março ante fevereiro, na série com ajuste sazonal. O resultado veio acima da mediana das estimativas dos analistas, que esperavam desde um recuo de 0,10% a um avanço de 2,90%, com mediana positiva de 0,85%.

 

Varejo ampliado - Na comparação com março de 2017, sem ajuste, as vendas do varejo ampliado tiveram alta de 7,8% em março de 2018. Nesse confronto, as projeções variavam de uma expansão de 5,40% a 10,00%, com mediana positiva de 7,10%. 

 

Comércio - As vendas do comércio varejista ampliado acumularam alta de 6,6% no ano. Em 12 meses, o resultado foi de avanço de 6,2%.

 

Alta - Na série trimestral com ajuste sazonal, as vendas no varejo ampliado subiram 1,0% no primeiro trimestre ante o quarto trimestre de 2017. As expectativas iam de baixa de 1,00% a aumento de 2,00%, com mediana positiva em 0,85%.

 

Segmentos -  As vendas do varejo de março ante fevereiro subiram em cinco das oito atividades pesquisadas pelo IBGE. A maior alta nas vendas foi observada nas vendas de combustíveis e lubrificantes, que avançaram 1,4%.

 

Itens - Também cresceram as vendas de artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos, de perfumaria e cosméticos (1,1%), tecidos, vestuário e calçados e outros artigos de uso pessoal e doméstico (ambos com 0,7%), enquanto o setor de móveis e eletrodomésticos (0,1%) praticamente repetiu o patamar de vendas de fevereiro 2018.

 

Veículos e supermercados - Dentro do varejo ampliado, a venda de veículos subiu 2,9% em março ante fevereiro. Na contramão, as vendas dos supermercados caíram 1,1% ante fevereiro. No entanto, em relação a março de 2017, as vendas nos supermercados saltaram 12,3%.

 

Páscoa - Esse movimento, que influenciou na alta de 6,5% nas vendas do varejo restrito em relação a março de 2017, foi marcado pela Páscoa. Em 2018, o feriado ocorreu em março, enquanto, no ano passado, foi em abril. Segundo o IBGE, a alta de 12,3% nas vendas de supermercados é a maior desde março de 2012. Já a alta de 6,5% no varejo restrito é a maior nessa base de comparação desde abril de 2014, quando a alta foi de 6,7%.

 

Pescados e azeites - Isabella Nunes lembrou que a Páscoa cria demanda não só por chocolate, mas também por pescados e azeites. Com tratamento estatístico para retirar o efeito calendário, as vendas do varejo teriam crescido 3,1% em março ante março de 2017, informou Isabella. "Carregamento é importante, mas não define tudo. Tem uma recuperação em curso", afirmou Isabella, lembrando que, em abril, o efeito estatístico tenderá a ser negativo.

 

Revisão - O IBGE revisou o resultado das vendas no varejo em janeiro ante dezembro de 2017, de uma alta de 0,8% para uma elevação de 0,9%. O resultado de dezembro ante novembro também foi revisado, de queda de 0,6% para uma de 0,5%.

 

Variação - A variação das vendas no varejo de fevereiro ante fevereiro de 2017 passou de 1,3% para uma alta de 1,5%. No ampliado, houve revisão no resultado de fevereiro ante janeiro, de um recuo de 0,1% para alta 0,1%. A taxa de janeiro ante dezembro de 2017 passou da estabilidade para alta de 0,1%. (O Estado de S.Paulo)

 

JUROS: Selic deve ter última redução deste ciclo nesta semana

 

juros 14 05 2018Com a inflação baixa, o mercado financeiro espera pelo último corte na taxa básica de juros (Selic) no atual ciclo de redução, na próxima quarta-feira (16/05). A terceira reunião do ano do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC), começa nesta terça-feira (15/05) e segue até o dia seguinte, quando será anunciada a taxa Selic.

 

Março - Em março, o Copom reduziu a Selic pela décima segunda vez seguida, de 6,75% ao ano para 6,5% ao ano, o menor nível desde o início da série histórica do Banco Central, em 1986. A taxa básica de juros é usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas de juros da economia. Ao reduzir os juros básicos, a tendência é diminuir os custos do crédito e incentivar a produção e o consumo. Para cortar a Selic, a autoridade monetária precisa estar segura de que os preços estão sob controle e não correm risco de subir.

 

Sinalização - Na última reunião do Copom, o BC sinalizou que faria mais uma redução da Selic em maio e encerraria os cortes na taxa. O economista sênior da Tendências Consultoria, Silvio Campos Neto, acredita que a taxa Selic terá mais um corte de 0,25 ponto percentual, nesta reunião, como indicado pelo BC em março. “Continuamos com a expectativa de mais uma queda de 0,25 ponto percentual, que vai ser a última, nesse nosso cenário. A situação ainda é confortável do ponto de vista da inflação”, disse Campos.

 

Patamar baixo - Campos citou que o índice de inflação está em patamar baixo, com recuos disseminados entre os setores e “desaceleração forte” no segmento de serviços. “Além disso, as expectativas continuam bem ancoradas, inclusive abaixo das metas, tanto para este ano, como para 2019. Isso dá condições para que o Banco Central confirme a sinalização que tinha dado na reunião passada de que promoveria mais um corte na reunião de maio”, acrescentou.

 

Meta de inflação - Ao definir a taxa Selic, o BC está mirando na meta de inflação, que é de 4,5% neste ano, com limite inferior de 3% e superior de 6%. Para 2019, a meta é 4,25%, com intervalo de tolerância entre 2,75% e 5,75%. De acordo com pesquisa do BC a instituições financeiras, a inflação deve fechar 2018 em 3,49% e 2019 em 4,03%.

 

IPCA - Na última quinta-feira (10/05), o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informou que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) chegou a 0,92% no resultado acumulado de janeiro a abril, a menor taxa para o período desde a implantação do Plano Real, em 1994.

 

Dólar - Para Campos, a recente alta do dólar, que chegou a R$ 3,60, na sexta-feira (11/05), gera um efeito “um pouco menor do que normalmente observado” na inflação. Isso porque a economia ainda está em recuperação “lenta”, o que evita alta dos preços. “A ociosidade na economia, principalmente no mercado de trabalho, minimiza o tamanho do repasse [da alta do dólar para os preços]. O repasse existe, mas não o suficiente para mudar a inflação, este ano, bem abaixo da meta e em 2019, com perspectiva de inflação ligeiramente abaixo da meta”, disse.

 

Risco - “O câmbio é sempre um risco. Não só pode ser uma alta duradoura, como pode se intensificar dependendo do quatro político-eleitoral. A inflação tende a continuar baixa, sim. É claro que um estouro do câmbio lá na frente pode ter um efeito um pouco maior. Mas por enquanto é um cenário bastante confortável. Não é essa pressão atual [de alta do dólar] que levaria o Banco Central a mudar de ideia”, disse Campos.

 

Expectativa - Depois dessa redução da taxa neste mês, a expectativa é que a Selic permaneça em 6,25% ao ano até o final de 2018 e volte a subir em 2019. “Ao longo do segundo semestre do próximo ano, teremos uma recomposição de parte dessas quedas. Nosso número para o fim de 2019 é 7,75% ao ano, mas claro que isso vai depender muito do desfecho do quadro eleitoral e das escolhas que o próximo governo fizer. Esse é um cenário básico de continuidade da agenda econômica”, disse Campos.

 

Motivos específicos - O economista da Órama Investimentos, Alexandre Espírito Santo, também acredita que a recente alta do dólar não deve elevar a inflação e fazer com que o BC desista de reduzir os juros, neste mês. “Essa alta do dólar tem motivos muito específicos. Lá fora o dólar está forte no mercado internacional. Isso por conta da perspectiva da mudança da política do Banco Central americano [expectativa de aumento dos juros nos Estados Unidos, o que atrai dinheiro para economias avançadas, provocando a fuga de capitais financeiros de países emergentes, como o Brasil]. Existe um outro motivo que é o estresse no mercado da Argentina”, disse se referindo à crise no país vizinho, que recorrerá a empréstimo do Fundo Monetária Internacional (FMI) para reequilibrar a situação financeira. “E alguns investidores também estão saindo do país [do Brasil], nada muito grande. Isso aumenta a pressão sobre o dólar”, acrescentou.

 

Comportada - “A inflação está muito comportada. Acredito que a Selic vai cair 0,25 ponto percentual e aí sim, o Banco Central vai parar, porque o intuito é colocar a inflação mais perto do centro da meta. A partir do ano que vem, o centro da meta muda”, disse Espírito Santo. (Agência Brasil)

 

ECONOMIA: Fazenda aceita ampliar lista de setores para aprovar reoneração

 

economia 14 05 2018Para aprovar o projeto de reoneração da folha de pagamentos, o Ministério da Fazenda já aceita que um número maior de setores fique de fora do aumento da carga tributária. O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, também negocia com o relator do projeto na Câmara, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), a fixação na lei do prazo de dezembro de 2020 para o término do benefício da desoneração da folha para todos os setores.

 

Foco - Em entrevista ao Estadão/Broadcast, Guardia disse que o governo vai focar agora nas negociações para a votação do projeto, considerado fundamental para o Orçamento de 2019. De acordo com ele, entre 15 e 18 setores poderão ficar fora da reoneração da folha. No projeto enviado ao Congresso pelo Executivo, o governo deixou de fora apenas três dos 56 setores que são beneficiados atualmente com desoneração da folha de pagamentos.

 

Alternativa - "A alternativa é ficar 56 setores (sem a aprovação do projeto) ou ficar com 15 a 18 setores. Eu prefiro ficar com os 15, 18", afirmou o ministro, sinalizando a abertura para ampliação da lista dos excluídos da reoneração. Guardia destacou que a mudança, se aprovada agora, só terá impacto, na prática, para o próximo governo, em 2019. Para o aumento da carga tributária passar a ser cobrado, será preciso cumprir, também, o prazo de noventena (90 dias) depois de a lei entrar em vigor. O governo gasta por ano R$ 16 bilhões para manter a carga tributária mais baixa para esses 56 setores.

 

Outros projetos - Depois das votações de medidas importantes na área econômica na semana passada, o ministro disse que o Congresso precisa avançar em outros projetos em resposta ao cenário externo que está ficando mais adverso ao País. Guardia lembrou que o ajuste fiscal precisa continuar porque a situação é ainda frágil diante do tamanho do déficit das contas públicas.

 

Negociação - Orlando Silva informou que o seu parecer prevê a exclusão de 20 setores. O número final será negociado nos próximos dias. Ele apresentou o texto do relatório ao ministro Guardia, na semana passada. O relator disse que está disposto a incluir no relatório o prazo final para o fim da desoneração para todos os setores. "Farei (a inclusão) após consultar os líderes", afirmou. Ele ressaltou, porém, que o horizonte de encerramento do programa de desoneração em 2020 foi proposto pelo governo, mas há ainda resistências na Câmara.

 

Proposta original - Segundo o relator, o projeto já está pronto para ser votado, dependendo apenas do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), incluir na pauta. "A proposta original do governo não tem chance de ser aprovada", afirmou. A urgência para votar o relatório já foi aprovada no plenário com 344 votos a favor. "Tenho dito que o meu relatório é texto possível para ser aprovado e dar um passo na revisão das desonerações", ponderou Silva.

 

Critérios - Para escolher os setores que manterão os incentivos, o relator considerou três critérios: uso intensivo de mão de obra; com atividades que sofrem concorrência "desleal" com importados e setores cuja retirada dos benefícios pode acarretar na saída de empresas no País.

 

Reversão - A ideia original do governo era reverter a desoneração da folha de salários para 53 dos 56 setores que têm o benefício - esses três são construção civil, transporte coletivo de passageiros e empresas jornalísticas. A política de desoneração da folha começou em 2011 e foi lançada pelo governo da ex-presidente Dilma Rousseff com o objetivo de estimular a geração de empregos no País e melhorar a competitividade das empresas. O benefício se dá por meio da substituição da cobrança de uma contribuição previdenciária de 20% sobre a folha de pagamento das empresas, por um porcentual sobre o faturamento da empresa. Inicialmente, a alíquota variou entre 1% e 2%. Hoje, varia entre 1% e 4,5%, dependendo do setor. (O Estado de S.Paulo)

 


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